norma nº 4380/2026

Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 13 de Janeiro de 2026 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 09, Caderno I.
Página|1
Avenida Brasil, n.90, Conquista, Ilhéus-BA|CEP45650-270|Fone:733234-3500
LEI Nº 4370, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
RECONHECE DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL À 
ASSOCIAÇÃO DA CRUZADA 
DO BEM PELO BEM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA, no
uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a associação privada 
CRUZADA DO BEM PELO BEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o nº 13.008.784/0001-46, com sede na Rua Teodoro Sampaio, nº 37, 
no Centro, de Cep 45.652-090, na cidade de Ilhéus, Bahia. 
Art. 2º - À entidade que se refere o art. 1º deste Lei fica assegurada dos 
direitos, vantagens e prerrogativas previstas na legislação para entidades 
declaradas de utilidade pública. 
Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4º - Fica revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 13 de janeiro de 2026.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR
Prefeito