sessao nº 13

Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13a SESSÃO ORDINÁRIA da 23 Sessão Legislativa da 545
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/03/2022 -
16:24 ; Encerramento: 20:24
Mesa Diretora: Presidente: Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Vice-Presidente: Marcos
Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Primeiro-Secretário: Edeijúnior Santos dos Anjos /
PSL ; Segundo-Secretário: Abraão Oliveira dos Santos / PDT
Lista de Presença na Sessão: Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; Carlos Augusto
Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; Cláudio Antônio Carillo de
Magalhães / PCdoB ; Edeijúnior Santos dos Anjos / PSL ; Edvaldo Neto Gomes / DEM ;
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson
Almeida Moraes / PSD ; Nerival Nascimento Reis / PSL ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD
; Sérgio Luiz Santos da Silva / PODE ; Tandick Resende de MoraesJúnior / PTB
Expedientes: Leitura do Salmo: O Presidente Jerbson Moraes solicitou ao Vereador Ivo
Evangelista para realizar a leitura do Salmo.
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇAO ne 355 de 2022, Ementa: Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão
competente a realização de serviços de pavimentação da Rua do Campo no Salobrinho
Autor: Ivo Evangelista, Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - INDICAÇÃO na 356 de 2022, Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de serviços de
revitalização da área externa do campo de futebol do salobrinho Autor: Ivo Evangelista,
Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nQ
357 de 2022, Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que
este determine ao órgão competente a solicitação de serviço de poda de árvore na rua
Santa Luiza, Bairro São Miguel. Autor: Ivo Evangelista, Número de Protocolo: 569, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO ne 358 de 2022, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Mario Alexandre, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável para fazer
O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO BAIRRO DO NOVO ILHÉUS.
Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - INDICAÇÃO n2 359 de 2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre, que o poder
Executivo viabilize através do setor responsável para fazer O PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 INDICAÇAO n2 360 de 2022, REVITALIZAÇAO, ROÇAGEM, LIMPEZA E
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDOS DA ENTRADA DA BOCA DA BARRA Autor:
Ivete do INSS, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO n2 361 de 2022, RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA RUA JEROTILDES MELO
NO PONTAL Autor: Ivete do INSS, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO n2 362 de 2022, RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA
AVENIDA ITABUNA NA SUBIDA DO BASILIO PROXIMO A MADRE THAIS Autor: Ivete do
INSS, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO
n2 363 de 2022, LIMPEZA, ROÇAGEM, REVOTALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
CORRIMÃO DA ESWCADARIA DO ALTO SÃO JOÃO NA BAIXA FRIA Autor: Ivete do INSS,
Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO n2
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 1
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
364 de 2022, PAV1MENTAÇA0 ASFALTICA DAS RUAS; SANTA HELENA, PRIMEIRO DE
MAIO E SÃO GONÇALO NO SALOBRINHO Autor: Ivete do INSS, Número de Protocolo:
576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nfi 365 de 2022, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Mario Alexandre, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável
para FAZER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO 23 DO BAIRRO DO BASÍLIO.
Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - INDICAÇÃO ns 366 de 2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre, que o poder
Executivo viabilize através do setor responsável para FAZER A PAVIMENTÀÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO DO BASÍLIO. Autor:
Professor Gurita, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO n2 367 de 2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito MARIO ALEXANDRE, QUE O PODER
EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA FAZER UMA
AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO NA RUA
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO DO BASÍLIO. Autor: Professor Gurita, Número
de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO n2 368 de
2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao
Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre, que o poder Executivo viabilize através do setor
responsável para REFAZER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LADEIRA FRANCISCO
LAVIGNE QUE DA ACESSO AO BAIRRO DO BASÍLIO. Autor: Professor Gurita, Número de
Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO n2 369 de
2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre, que o poder Executivo viabilize através do setor
responsável para FAZER A ROÇAGEM E LIMPEZA DAS RUAS AV. PALMARES,
FRANCISCO LAVIGNE, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E VILA QUEIROZ NO
BAIRRO DO BASÍLIO. Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO n2 370 de 2022, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Mario
Alexandre, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável para FAZER A
ROÇAGEM E LIMPEZA DAS RUAS AV. PALMARES, FRANCISCO LAVIGNE, NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO E VILA QUEIROZ NO BAIRRO DO BASÍLIO. Autor: Professor
Gurita, Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO n2 371 de 2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE, QUE O PODER
EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFORMAR A PRAÇA
DE RECREAÇÃO QUE FICA NA RUA SANTARÉM PRÓXIMO A 19 DE MARÇO NA AV.
ITABUNA. Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO n2 372 de 2022, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre, que o poder
Executivo viabilize através do setor responsável para FAZER A RETIRADA DE ENTULHO
E BARRO NA ENTRADA DO BAIRRO TETÔNICO VILELA. Autor: Professor Gurita,
Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO n2
373 de 2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 2
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre, que o poder Executivo viabilize através do
setor responsável para TAPAR UM BURACO NA ENTRADA DO BAIRRO TEOTÔNIO
VILELA. Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO n** 374 de 2022, INDICO AO EXMO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DISTRITAIS JOÃO BATISTA AQUINO DOS
SANTOS, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA, PODA DAS ÁRVORES E PINTURA DA
PRAÇA RUI BARBOSA, CENTRO, ILHÉUS - BA. Autor: Cláudio Magalhães, Número de
Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nQ 375 de
2022, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mário Alexandre, nos termos que
lhes conferem o regimento interno, que determine a secretaria competente para que
sejam feitos SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO), RUA LUIZ
GAMA. PRÓXIMO DO NÚMERO 17. PELA ENTRADA ( perto da Raiane Vidros). Autor:
Edeijúnior, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO n9 376 de 2022, Para que seja feito Serviço de Pavimentação Asfáltica em
concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), no Residencial Vilela. Autor: Edeijúnior,
Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO n9
377 de 2022, INDICA, ao Exmo. Mário Alexandre, Prefeito de Ilhéus e ao Secretário de
Serviços Urbanos, a solicitação de substituição de lâmpadas de vapor de sódio por
lâmpadas Led nos postes do Alto São Sebastião. Autor: Ederjúnior, Número de Protocolo:
609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO n9 378 de 2022, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão
competente a reforma e revitalização do posto Euller na avenida Paulo Souto, no Bairro
Teotônio Vilela. Autor: Ivo Evangelista,_ Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO n9 379 de 2022, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente que seja
feita a troca de lâmpada em poste da Rua Campo Verde, no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Ivo Evangelista, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
INDICAÇÃO n9 380 de 2022, Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente que seja mandado novos
equipamentos como: uma dúzia de cadeira branca, 1 ar condicionado, 24 cadeiras para
paciente, 3 mesas para consultório, 1 bebedouro de água, 1 computador e 1 impressora,
para o posto Euller, na Rua campo verde, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Ivo Evangelista,
Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO n9
381 de 2022, SEJA REALIZADO NO BAIRRO TERESÓPOLIS - A INSTALAÇÃO DE
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS E PRAÇAS QUE INTEGRAM O
BAIRRO TERESÓPOLIS Autor: Augustão, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO n9 382 de 2022, SEJA REALIZADO NAS
RUAS SAO LUIZ E ARTUR LAVIGE - BAIRRO CONQUISTA - RETIRADA DE MATO E
LIMPEZA EM TODA A EXTENÇÃO DO VIADUTO CATALÃO Autor: Augustão, Número de
Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO n9 383 de
2022, REALIZADO NA RUA ZUMIRA BRAZ - BAIRRO IGUAPE - A RECUPERAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO, PASSEIO E MEIO FIO E REDE PLUVIAL. Autor: Augustão, Número de
Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO n9 384 de
2022, SEJA REALIZADO NA AV. ROBERTO SANTOS- BAIRRO ESPERNÇA
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO , PASSEIO E MEIO FIO E REDE PLUVUAL Autor:
Augustão, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO n9 385 de 2022, RETIRADA DE MATO E LIMPEZA EM TODA A EXTENÇÃO
DA LADEIRA TERESÓPOLIS- BAIRRO TERESÓPOLIS Autor: Augustão, Número de
Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO n9 386 de
2022, SEJA REALIZADA NA RUA PRIMEIRA TRAV. CONTORNO- O SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, PASSEIOS, MEIO FIOS E REDE PLUVIAL - BAIRRO
TEOTONIO VILELA Autor: Augustão, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - INDICAÇAO n9 387 de 2022, NO CAMINHO 2 BAIRRO ILHÉUS II -
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, PASSEIO E MEIO FIO REDE PLUVIAL Autor:
A
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://www.Uheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 3
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Augustão, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
INDICAÇÃO nQ 388 de 2022, Indica que determine ao setor competente que providencie
com urgência Consertar um grande buraco que existe na Rua da Horta, bairro malhado,
próximo ao Bar de Marquinho, pois o mesmo causa muito transtorno aos seus usuários,
principalmente nos dias de chuva. Autor: César Porto, Número de Protocolo: 620, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO 389 de 2022, LIMPEZA CAPINA
E ROÇAGEM DAS LADEIRAS DE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS MORADA DO BOSQUE E
NOVA ESPERANÇA Autor: Ivete do INSS, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO 390 de 2022, PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA DA RUA DA FELICADE NO NOSSA SENHORA DA VITORIA Autor: Ivete do
INSS, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nQ 391 de 2022, REVITALIZAÇÃO LIMPEZA RECUPERAÇÃO DO GUARDA
CORPOS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PASSARELA NO BAIRRO SÃO MIGUEL
Autor: Ivete do INSS, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
38 - INDICAÇÃO nQ 392 de 2022, O vereador que esta subscreve, no uso de suas
prerrogativas regimentais e legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mario
Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria
competente para que seja feita os seguintes serviços do Alto Santa Inês, bairro Princesa
Isabel. • Reforma de escadaria • Colocação de corrimão • Composição de pintura e piso •
Recuperação de degraus e pisos • Drenagem superficial Autor: Paulo Carqueija, Número
de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇAO na 393 de
2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada através
de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio apropriado, o serviço de Cascalhamento das
estradas vicinais do povoado de Água Branca, Zona Rural de Ilhéus, nos termos a seguir
apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nQ 394 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada através de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio
apropriado, o serviço de Cascalhamento das estradas vicinais de acesso à Cururutinga,
Zona Rural de Ilhéus, nos termos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de
Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO na 395 de
2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada através
de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio apropriado, o serviço de Cascalhamento das
estradas vicinais de acesso à Santa Maria, Zona Rural de Ilhéus, nos termos a seguir
apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nQ 396 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada através de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio
apropriado, o serviço de Cascalhamento das estradas vicinais de acesso ao Rio do
Engenho Zona Rural de Ilhéus, nos termos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende,
Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO ne
397 de 2022, Indica-se que seja realizada pelo Poder Executivo, a melhoria na iluminação
pública no trecho que compreende o início da avenida Dois de Julho até a academia
Corpore, nos termos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo:
629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nQ 398 de 2022, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção da
pavimentação de paralelepípedos da Rua Bela Vista, situada, bairro Nelson Costa, nos
termos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 630, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nQ 399 de 2022, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a construção de Quadra
poliesportiva no Distrito de Coutos, visando promover espaços de convivência e de lazer
para a comunidade, pelos fatos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de
Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO na 400 de
2022, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a
reforma da Casa de Pesca da Lagoa Encantada, visando possibilitar condições mais
apropriadas de trabalho para os pescadores, melhorando o espaço para o cuidado e
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 4
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
armazenamento dos pescados, pelos fatos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende,
Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nfi
401 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que sejam
realizados os serviços de capina, limpeza e revitalização do Cemitério do Alto do Basílio,
nos termos apontados a seguir. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 633, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nQ 402 de 2022, Requer o envio de
indicação ao prefeito Municipal, para que seja realizada reforma no Posto de Saúde em
Lagoa Encantada, visando facilitar o cuidado à saúde da comunidade, pelos fatos a seguir
apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NO CRUZAMENTO DA AV. VEREADOR
MARCUS PAIVA COM A TRAVESSA SANTA ISABEL, PRÓXIMO A POLICLÍNICA
MUNICIPAL, BAIRRO CIDADE NOVA. Autor: Ederjúnior, Número de Protocolo: 635, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio Antônio Carillo de Magalhães / PCdoB -
Observação: PEQUENO EXPEDIENTE ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Tandick
Resende de Moraes Júnior / PTB ; 4 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / PV ; 5 - Carlos
Augusto Cardoso da Silva / PT ; 6 - Ivo Evangelista dos Santos / REP ; 7 - Ederjúnior
Santos dos Anjos / PSL ; 8 - Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; 9 - Aldemir
Santos Almeida / PP - Observação: GRANDE EXPEDIENTE ; 10 - Carlos Augusto Cardoso
da Silva / PT ; 11 - Cláudio Antônio Carillo de Magalhães / PCdoB ; 12 - Augusto César
Porto Ribeiro / PSB ; 13 - Ivo Evangelista dos Santos / REP ; 14 - Tandick Resende de
Moraes Júnior / PTB ; 15 - Jerbson Almeida Moraes / PSD ; 16 - Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / PV ; 17 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 18 - Marisvaldo dos Anjos de
Souza / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; Aldemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Cláudio Antônio Carillo de Magalhães / PCdoB ; Augusto César Porto Ribeiro / PSB
; Ederjúnior Santos dos Anjos / PSL ; Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete
Maria de Souza / DEM ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD
; Nerival Nascimento Reis / PSL ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Sérgio Luiz Santos da
Silva / PODE ; Tandick Resende de Moraes Júnior / PTB ; Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva / PV
INDICAÇÃO ne 403 de 2022, SOLICITA SERVIÇO DE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n^ 43 de 2021, Fica o
Poder Executivo autorizado a promover cursos técnicos profissionalizantes à população do
Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Professor Gurita, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA n9 47 de 2021, Dispõe sobre o atendimento aos animais aos animais
doentes, de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com
hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior, e adota outras
providências. Autor: Professor Gurita, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n9 9 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo a criar o CENTRO DE REFRÊNCIA EM EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO
para agressores de mulheres e dá outras providências. Autores: Professora Enilda, Ivo
Evangelista, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento n9 167 de 2022, REQUER DO SR. VALCI
GÓIS SERPA DE OLIVEIRA, RESPONSÁVEL PELA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA, O ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO
DE REDUTOES DE VELOCIDADE OU A INSTALAÇÃO DE RADAR NO EIXO PRINCIPAL
DO BAIRRO HERNANI SÁ, ILHÉUS - BA. Autor: Cláudio Magalhães, Número de
Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6
- Requerimento n9 169 de 2022, REQUERIMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA - DEBATE
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 5
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO Autor: Augustão, Número de Protocolo:
562, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
Requerimento nQ 170 de 2022, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR.
MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS QUE,
NA CONFORMIDADE DOS PODERES QUE LHE CONFEREM AS NORMAS
DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE: • QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO
SENDO ADOTADAS E QUAIS SE PRETENDE ADOTAR PARA AMENIZAR AS
CONSEQUÊNCIAS DOS EFEITOS PROVOCADOS PELAS FORTES CHUVAS QUE
ASSOLARAM O MUNICÍPIO; • O QUE ESTÁ SENDO FEITO PELO EXECUTIVO EM
RELAÇÃO AS ÁREAS DE RISCO DAS ENCOSTAS E DOS MORROS, BEM COMO EM
RELAÇÃO A REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS; • QUANTO AO ALUGUEL
SOCIAL, PROPALADO PELO GESTOR MUNICIPAL, EM QUE CONDIÇÕES ESTÁ SENDO
ADMINISTRADO, TAIS COMO: VALOR DO ALUGUEL E TEMPO DE DURAÇÃO; Autor:
Augustão, Número de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nQ 171 de 2022, Senhor Presidente, Jerbson
Moraes, Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa
excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a
presente proposição, para que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo
prefeito Mário Alexandre e à Vossa Senhoria, o Secretário da Saúde, André Cezário,
solicitando uma nova unidade do programa de saúde da família, conhecido como
"Estratégia de Saúde da Família", no bairro do Salobrinho. Autor: Ivo Evangelista,
Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - Requerimento nQ 173 de 2022, Requerimento à Secretaria Municipal
de Saúde de Ilhéus - SESAU para que sejam inseridos os profissionais de Fisioterapia no
quadro de profissionais na UPA a ser inaugurada. Autor: Fabrício Nascimento, Número de
Protocolo: 566, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
11 - Requerimento ng 174 de 2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se
aprovado, enviar um oficio para o EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO
ESTADO DA BAHIA MARCUS CAVALCANTI SOLICITANDO A REPAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA BR 251 ILHÉUS - BUERAREMA ENTRE O BAIRRO NOSSA SENHORIA DA
VITORIA E O RESIDENCIAL SOL E MAR. Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo:
584, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 -
Requerimento ns 175 de 2022, Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a
devida anuência do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de
Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial da gerência das
empresas VIAMETRO e SÂO MIGUEL, bem como ao responsável pela Superintendência de
Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) Coronel Valei Serpa, para que envie a esta
Casa Legislativa informações sobre a ampliação das linhas de ônibus no município de
Ilhéus em especial para os estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC
(Salobrinho) e da Faculdade de Ilhéus. Autor: Edvaldo Gomes, Número de Protocolo: 585,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
SUBSCRITO PELO VEREADOR TANDICK RESENDE ; 13 - Requerimento n^ 176 de
2022, Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem informações e esclarecimentos acerca
do fato de que, segundo denúncia, a Unidade básica de saúde do Distrito Lagoa Encantada
encontra-se fechada, sem funcionamento, bem como, o atendimento médico está sendo
realizado apenas uma vez no mês, embaixo de uma árvore, às margens do rio, situação
que malfere o direito à saúde dos moradores locais. Autor: Tandick Resende, Número de
Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
14 - Requerimento ns 177 de 2022, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se
Obs.:
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 6
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
aprovado, MARCAR UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE
ANO, DAS 09 HORAS ÀS 17 HORAS, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO, EM
PARCERIA COM A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, GRUPO ADOTARTE E CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHÉUS Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 592, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento
n9 178 de 2022, REQUER que seja submetido ao plenário e após a devida anuência, que
seja encaminhada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o
REQUERIMENTO N° 852/2021, solicitando que o mesmo submeta aos setores
competentes a minuta de Projeto de Lei encaminhada pelo vereador signatário, propondo
a regulamentação do serviço de transporte alternativo em Ilhéus, tendo em vista a reserva
de iniciativa no caso concreto, conforme art. 61 §1° inciso II alínea b da Constituição
Federal e art. 77 inciso VII da Constituição Estadual da Bahia, combinado com o art. 269
da Lei Orgânica do Município de Ilhéus. Autor: Ivo Evangelista, Número de Protocolo:
594, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 -
MOÇÃO n9 41 de 2022, Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplauso ao
Dr. João Mateus Silva Fagundes Oliveira, por sua aprovação na 7a turma de Defensores do
VIII Concurso para ingresso à Carreira de Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais.
Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - Requerimento n9 159 de 2022, Ao Exmo.
Sr. Mario Alexandre, Prefeito deste Município de Ilhéus para que se faça cumprir a Lei
Federal 14.231 de 28 de outubro de 2021. Autor: Fabrício Nascimento, Número de
Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador Fabricio Nascimento, solicitou pela ordem ao
Presidente Jerbson, para conceder 10 minutos a Professora Ana do Colégio Vitória para
falar sobre a homenagem aos 42 anos do Colégio Vitória. O Vereador Fabrício usou a
palavra para falar da grande história do Colégio Vitória na cidade de Ilhéus.O Vereador
Edeijúnior no pequeno expediente fez uma moção de pesar (oral) pelo falecimento do
servidor municipal Valdir Ferreira. No grande expediente foi aprovado o requerimento
oral.Foram lidos os seguintes ofícios: OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR AUGUSTO
CESAR PORTO RIBEIRO, informando sua ausência na sessão do dia 22 de março do
corrente ano, pois, o mesmo se encontra no velório de ente querido. OFÍCIO DO
GABINETE DO VEREADOR PAULO ROBERTO CARQUEIJA, informando que o mesmo não
se fará presente na seção Ordinária na data de hoje por motivos saúde. Na oportunidade
renovo protesto de estima e apreço. OFÍCIO DA VIAMETRO TRANSPORTE URBANO,
solicitando o agendamento da reunião da Comissão de transporte pra o dia 29/03/2022 em
razão de compromisso anteriores firmados pela diretora da São Miguel. OFÍCIO DO
TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL, solicitando o agendamento da Reunião da
Comissão de transporte pra o dia 29/03/2022 em razão de compromisso anteriores
firmados pela diretora da São Miguel. OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO
MAGALHÃES N° 010/2022, solicitando alteração na data da sessão especial pra discursão
do tema PCDOB, 10 anos de amor e coragem pelo Brasil. OFÍCIO DA NEOENERGIA
COELBA N° 657/2021, em resposta ao Requerimento 1021-2021: Autor: Luciano Luna.
OFÍCIO DA NEOENERGIA COELBA N° 657/2021, em resposta ao Requerimento
1022-2021: Autor: Ivo Evangelista. OFÍCIO DA NEOENERGIA COELBA N° 657/2021 em
resposta ao Requerimento 1024-2021 Autor: Carlos Augusto. OFÍCIO DA NEOENERGIA
COELBA N° 37/2022 Requerimento 037-2022: Autor: Alzimário Belmonte. OFÍCIO DA
NEOENERGIA COELBA N° 322/2021 em resposta ao Requerimento 495-2021, Autor:
Carlos Augusto. OFÍCIO DA NEOENERGIA COELBA N° 280/2021, em resposta ao
requerimento 445-2021, Autor: Nerival, OFÍCIO DA NEOENERGIA COELBA N° 280/2021,
em resposta ao requerimento 425-2021, Autor: Edvaldo Neto Gomes. OFÍCIO DA NEO
ENERGIA COELBA N° 326/2021 em resposta ao requerimento 510-2021, Autor: Evilásio.
OFÍCIO DA NEOENERGIA ENERGIA COELBA N° 326/2021 em resposta ao requerimento
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 7
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
511-2021, Autor: Evilasio. OFÍCIO DA NEOENERGIA COELBA N° 326/2021 em resposta
ao requerimento 517-2021, Autor: Edvaldo. OFICIO DA NEOENERGIA COELBA N°
340/2021 em resposta ao requerimento 541-2021, Autor: Tandick Resende. OFÍCIO DA
NEOENERGIA ENERGIA COELBA N° 366/2021 em resposta ao requerimento 588-2021,
Autor: Ivo Evangelista. OFÍCIO DA NEOENERGIA COELBA N° 391/2021, em resposta ao
requerimento 620-2021, Autor: Ivo Evangelista. OFÍCIO DA NEO ENERGIA COELBA N°
429/2021 em resposta ao requerimento 664-202, Autor: Evilasio. OFÍCIO DA NEO
ENERGIA COELBA N° 456/2021 em resposta ao requerimento 702-2021, Autor: Carlos
Augusto. OFÍCIO DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - SUTRAM N°
070/2022 em resposta ao requerimento 054-2022, Autor: Alzimario, OFÍCIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE N° 020/2021 em resposta ao requerimento
078-2021, Autor: Alzimario, OFÍCIO DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRANSITO -
SUTRAM
OFÍCIO DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SUTRAM - N° 070/2022 em
resposta ao requerimento 086-2022, Autor: Alzimario. OFÍCIO DA AUTARQUIA DE
TRANSPORTE E TRANSITO - SUTRAM - N° 117/2022 em resposta ao requerimento
117-2022, Autor: Ivo Evangelista. OFÍCIO DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRANSITO
- SUTRAM - N° 070/2022 em resposta ao requerimento 122-2022, Autor: Ivo Evangelista.
O Vereador Ivo Evangelista justificou a ausência da Vereadora Enilda Mendonça nas
sessões dos dias 22 e 23, que está em viagem a Salvador, e protocolou sua justificativa,
mas não deve chegou a tempo na secretaria. Ainda em tempo, o Vereador Ivo Evangelista,
justificou a ausência do Vereador Paulo Carqueija que está com o pé machucado.Após o
início da sessão o Presidente Jerbson Moraes solicitou que consignasse em ata as
ausências dos Vereadores citados por Ivo Evangelista, e registrou a presencial dos
Vereadores Vinícius Alcântara e Ivete.O Vereador Fabricio Nascimento fez uma moção oral
de congratulação aos 80 anos do Professor Renato do Impacto, moção aprovada.O
vereador Vinicius Alcantara, informou que o requerimento n. 172/2022 -realizar
instalação de iluminação pública na Rodovia Estadual Pontal-Buerarema (BA-251), no
trecho do bairro Nossa Senhora da Vitória, localizado entre a COOLIMPA (CEP 45655-510)
e o Condomínio Residencial Sol e Mar (CEP 45655-767), de sua autoria deve ser fido como
indicação. O Requerimento 168/2022 de autoria do Vereador Abraão, que trata de uma
construção de Creche no Loteamento Del Rey, Rua Genésio Santos, Área próxima à Igreja
Católica, Bairro Teotônio Vilel, será transformado em indicação.
N° 070/2022 em resposta ao requerimento 078-2022, Autor: Alzimario.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
'esident^: Jerbson
meida Moraes /
f
Vice-Presidente:
Marcos Fabricio
Oliveira Nascimento
/ PSB
PSD
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 8
t
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segimdo￾Secretário: Abraão
Oliveira dos Santos /
PDT
Secretário:
Edeijúnior
dos Anjos / PSL
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/03/2022
29/03/2022 Página 9

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/03/2022 - 16:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Professor Gurita
Fica o Poder Executivo autorizado a promover cursos técnicos
profissionalizantes à população do Município de Ilhéus, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 47 de
2021
Processo: -
Autor: Professor Gurita
Dispõe sobre o atendimento aos animais aos animais doentes, de
propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com
hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior,
e adota outras providências. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 9 de
2022
Processo: -
Autores: Professora
Enilda, Ivo Evangelista 
Autoriza o Poder Executivo a criar o CENTRO DE REFRÊNCIA EM
EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO para agressores de mulheres e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Requerimento nº
167 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio
Magalhães 
REQUER DO SR. VALCI GÓIS SERPA DE OLIVEIRA, RESPONSÁVEL
PELA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS – BA, O ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOES
DE VELOCIDADE OU A INSTALAÇÃO DE RADAR NO EIXO PRINCIPAL
DO BAIRRO HERNANI SÁ, ILHÉUS – BA. 
Não informada
5 - Requerimento nº
168 de 2022
Processo: -
Autor: Abraão Oliveira 
Requer a construção de uma Creche no Loteamento Del Rey, Rua
Genésio Santos, Área próxima à Igreja Católica, Bairro Teotônio Vilela. Não informada
6 - Requerimento nº
169 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUERIMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA - DEBATE SOBRE
SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO Não informada
7 - Requerimento nº
170 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO ALEXANDRE
CORREA DE SOUSA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS QUE, NA
CONFORMIDADE DOS PODERES QUE LHE CONFEREM AS NORMAS
DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE: • QUAIS AS
MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS E QUAIS SE PRETENDE ADOTAR
PARA AMENIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DOS EFEITOS PROVOCADOS
PELAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO; • O QUE
ESTÁ SENDO FEITO PELO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AS ÁREAS DE
RISCO DAS ENCOSTAS E DOS MORROS, BEM COMO EM RELAÇÃO A
REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS; • QUANTO AO ALUGUEL
SOCIAL, PROPALADO PELO GESTOR MUNICIPAL, EM QUE
CONDIÇÕES ESTÁ SENDO ADMINISTRADO, TAIS COMO: VALOR DO
ALUGUEL E TEMPO DE DURAÇÃO; 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/03/2022
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/03/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
171 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo Evangelista 
Senhor Presidente, Jerbson Moraes, Ao cumprimenta-lo cordialmente na
oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro
na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição,
para que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo prefeito
Mário Alexandre e à Vossa Senhoria, o Secretário da Saúde, André
Cezário, solicitando uma nova unidade do programa de saúde da família,
conhecido como “Estratégia de Saúde da Família”, no bairro do
Salobrinho. 
Não informada
9 - Requerimento nº
172 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar instalação de
iluminação pública na Rodovia Estadual Pontal-Buerarema (BA-251), no
trecho do bairro Nossa Senhora da Vitória, localizado entre a
COOLIMPA (CEP 45655-510) e o Condomínio Residencial Sol e Mar
(CEP 45655-767). 
Não informada
10 - Requerimento nº
173 de 2022
Processo: -
Autor: Fabrício
Nascimento 
Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus - SESAU para
que sejam inseridos os profissionais de Fisioterapia no quadro de
profissionais na UPA a ser inaugurada. 
Não informada
11 - Requerimento nº
174 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação
do plenário; se aprovado, enviar um oficio para o EXMO SR.
SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA MARCUS
CAVALCANTI SOLICITANDO A REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR
251 ILHÉUS – BUERAREMA ENTRE O BAIRRO NOSSA SENHORIA DA
VITORIA E O RESIDENCIAL SOL E MAR. 
Não informada
12 - Requerimento nº
175 de 2022
Processo: -
Autor: Edvaldo Gomes 
Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de
Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial
da gerência das empresas VIAMETRO e SÃO MIGUEL, bem como ao
responsável pela Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade
(SUTRAM) Coronel Valci Serpa, para que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre a ampliação das linhas de ônibus no município de
Ilhéus em especial para os estudantes da Universidade Estadual de
Santa Cruz – UESC (Salobrinho) e da Faculdade de Ilhéus. 
Não informada
13 - Requerimento nº
176 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem
informações e esclarecimentos acerca do fato de que, segundo denúncia,
a Unidade básica de saúde do Distrito Lagoa Encantada encontra-se
fechada, sem funcionamento, bem como, o atendimento médico está
sendo realizado apenas uma vez no mês, embaixo de uma árvore, às
margens do rio, situação que malfere o direito à saúde dos moradores
locais. 
Não informada
14 - Requerimento nº
177 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação
do plenário; se aprovado, MARCAR UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O
DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO, DAS 09 HORAS ÀS 17 HORAS,
ALUSIVA AO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO, EM PARCERIA COM A VARA
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, GRUPO ADOTARTE E CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Não informada
15 - Requerimento nº
178 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo Evangelista 
REQUER que seja submetido ao plenário e após a devida anuência, que
seja encaminhada correspondência ao Chefe do Poder Executivo,
reiterando o REQUERIMENTO N° 852/2021, solicitando que o mesmo
submeta aos setores competentes a minuta de Projeto de Lei
encaminhada pelo vereador signatário, propondo a regulamentação do
serviço de transporte alternativo em Ilhéus, tendo em vista a reserva de
iniciativa no caso concreto, conforme art. 61 §1° inciso II alínea b da
Constituição Federal e art. 77 inciso VII da Constituição Estadual da
Bahia, combinado com o art. 269 da Lei Orgânica do Município de
Ilhéus. 
Não informada
16 - MOÇÃO nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplauso ao Dr. João
Mateus Silva Fagundes Oliveira, por sua aprovação na 7ª turma de
Defensores do VIII Concurso para ingresso à Carreira de Defensores
Públicos do Estado de Minas Gerais. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/03/2022
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/03/2022
Página 2