sessao nº 3

11;74%Cinda Munidpal de 
ILHÉUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
ATA DA 3a SESSÃO ORDINARIA 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ILHÉUS, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AOS NOVE DIAS 
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. Aos Nove dias 
do Mês de Fevereiro do ano de Dois mil e Vinte e um. Às Dezesseis horas 
realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da 
Bahia, no Plenário Dessa Casa Legislativa Gilberto Fialho- Ilhéus Bahia. sob a 
Presidência do Vereador Presidente, JERBSON ALMEIDA MORAES Secretariados 
pelos vereadores: EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS E MAUIR LUCAS DE 
FREITAS LIMA. Dando início à sessão, o Presidente solicita ao primeiro secretário 
que faça a chamada dos senhores parlamentares, onde se verificou a presença 
dos Vereadores: ABRÃAO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALDEMIR SANTOS 
ALMEIDA, ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA, CARLOS AUGUSTO CARDOSO 
DA SILVA, CLAÚDIO ANTÔNIO CARILO DE MAGALHÃES, EDERJÚNIOR 
SANTOS DOS ANJOS, EDVALDO NETO GOMES, ENILDA MENDONÇA DE 
OLIVEIRA, EVILÁSIO LIMA VALVERDE FILHO, IVETE MARIA DE SOUZA, IVO 
EVANGELISTA DOS SANTOS, JERBSON ALMEIDA MORAES, .UCIANO LUNA 
SOUZA, MARCOS FABRICIO OLIVEIRA NASCIMENTO, MAUIR LUCAS DE 
FREITAS LIMA, NERIVAL NASCIMENTO REIS, PAULO KAIQUE SANTOS DE 
SOUZA, PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO, TANDICK RESENDE DE 
MORAES, VINICIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA. O Vereador Marcos 
Fabricio Oliveira Nascimento , solicita pela Ordem para que seja lido a Salmo, O 
Presidente convida o Vereador Ivo Evangelista dos Santos para fazer a leitura do 
Salmo. Foi lida a Ata da Sessão anterior e aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Foi lido Oficio justificando a ausência do Vereador Augusto Cesar Porto 
Ribeiro, alegando motivos pessoais. EXPEDIENTE: Oficio n° 002-2021 
Observatório Social do Brasil- Solicitando o Uso da palavra para essa mesa no 
dia 10 de fevereiro do ano em curso por 10 minutos, abordando sobre o trabalho do 
Observatório Social do Brasil-Ilhéus, como órgão preventivo de controle Social e, 
da importância da Câmara Municipal de Ilhéus no exercício do Controle Externo do 
Executivo Municipal. Solicitando ainda a utilização do sistema de multimídia (data 
show). 
—
Oficio n° 001-2021 Gabinete do Prefeito- Assessoria Técnica Especial￾em resposta a Indicação n° 791-2020 de autoria do Edil Carlos Augusto Cardoso . 
da Silva, o qual solicitou informações essenciais sobre a caixa coletora de lixo., 
ressaltamos que a resposta da devida Secretaria sobre a caixa coletora de lixo da 
Rua Guanabara- na Barra de ltaipe, já foi colocada e encontra-se anexo a este 
oficio. Oficio n° 002-2021 do Gabinete do Edil Claudio Antônio Carilo de 
Magalhães, solicitando o envolvimento institucional da Casa Legislativa, enquanto 
representante da população de Ilhéus, para contribuir com a sensibilização da 
Sociedade Civil, bem como, oportunamente, solicitar ao Exmo. Chefe do Poder 
Executivo, audiência para tratar desse assunto de tanta importância para o nosso 
Município. Oficio n° 002-2021 Controladoria Geral do Município- Solicitando 
agendamento Audiência Pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais 
referente ao 3° Quadrimestre do Exercício de 2020. Oficio n° 002-2021 Gabinete 
do Edil Ederjúnior Santos dos Anjos- Solicitando um espaço de 15 minutos na 
Sessão Ordinária do dia 09.02.2021 (terça-feira), para tratar sobre a situação da 
#157'. N. amara Municipal de 
ILHÉUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
maternidade Santa Helena. Oficio n° 00023763560-2020 GABGOV-CHEGAB￾SEDOC em resposta ao Requerimento n° 130-2020 do Vereador Ivo 
Evangelista dos Santos, solicitando construção de contenção nas praias de São 
Miguel e São Domingos-Zona Norte-Ilhéus. Informando que foi encaminhado à 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e oportunamente, serão remetidas 
informações quanto ao desdobramento da demanda em questão. Oficio n° 
00023753265-2020 GABGOV-SEDOC em resposta ao Requerimento n° 159- 
2020 Vereador Ivo Evangelista dos Santos, solicitando Informações sobre o 
Projeto de revitalização das casas localizadas na Nova Brasília-Ilhéus. Informando 
que foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e oportunamente, 
serão remetidas informações quanto ao desdobramento da demanda em questão. 
OF n° 00024608357-2020 GABGOV-CHEGAB-SEDOC em resposta ao 
Requerimento n° 184-2020 Vereador Ivo Evangelista dos Santos, solicitando a 
conclusão da obra de duplicação da BA 001, trecho entre o Opaba e Olivença, bem 
como instalação de ciclovia ou ciclo faixa-Ilhéus. Informando que foi encaminhado 
à Secretaria de Infraestrutura e oportunamente, serão remetidas informações 
quanto ao desdobramento da demanda em questão. Oficio n° 00023757099-2020 
GABGOV-SEDO em resposta ao Requerimento n° 136-2020 Vereador Paulo 
Santos da Anunciação, solicitando implantação de esgotamento sanitário no 
Distrito de Couto e Novo Couto. Informando que foi encaminhado à Secretaria de 
Infraestrutura Hídrica e oportunamente, serão remetidas informações quanto ao 
desdobramento da demanda em questão. Oficio 00021434213-2020 GABGOV￾CHEGAB-SEDOC em resposta Requerimento n° 094-2020 Vereado Ivo 
Evangelista, solicitando circulação do carro fumacê na cidade Ilhéus. Informando 
que foi encaminhado à Secretaria de Saúde e oportunamente, serão remetidas 
informações quanto ao desdobramento da demanda em questão. Oficio SIN do 
gabinete do vereador César Porto, informando ausência na sessão da terça-feira 
(09) por motivos pessoais. INDICAÇÕES Indicações de n°.s 001 à 003 ; 006 e 
007; 095 a 098; 135; 140; 147 a 152/2021- Propositor: Ivo Evangelista dos 
Santos. Indicações de n°.s 004; 005; 008; 021; 023 e 024; 032 a 035; 060; 099 a 
101/2021- Propositor: Paulo Kaique Santos De Souza. Indicações de n°.s 009 à 
012; 016 e 017; 022; 156 e 157/2021- Propositor: Paulo Roberto C. Monteiro. 
Indicações de n°.s 013 a 015; 018 a 020; 036 a 040; 146/2021 - Propositor: 
Ederjúnior Santos Dos Anjos. Indicações de n°.s 025 a 028; 080; 123 e 124/2021 
- Propositor: Carlos Augusto Cardoso da Silva. Indicações de n°.s 029 a 031; 
061 a 065; 138 e 139; 1454 154 e 155/2021 - Propositor: Evilasio Lima Valverde 
Filho. Indicações de n°.s 041 a 059; 121; 141/2021 - Propositor: Mauir Lucas de 
Freitas Lima. Indicações de n°.s 066 a 079; 136 e 137; 166 a 173; 181/2021 - 
Propositor: Luciano Luna Souza Indicações de rres 081 a 086/2021 - 
Propositor: Ivete Maria de Souza Indicações de n°.s 087 a 094; 104; 116 a 120; 
142 a 144; 174/2021 - Propositor: Marcos Fabricio O Nascimento Indicações de 
n°.s 102 e 103; 153/2021 - Propositor: Nerival Nascimento Reis Indicações de 
n°.s 105 a 115/2021 - Propositor: Edvaldo Neto Gomes Indicações de n°.s 122 e 
134/2021 - Propositor: Augusto Cesar. Porto Ribeiro Indicações de n°.s 125 a 
132; 175; 180/2021 - Propositor: Tandick Resende de Moraes Júnior Indicações 
de n°.s 133/2021 - Propositor: Cláudio Antônio Carilo de Magalhãe Indicações de 
n°.s 158 a 165; 179/2021 — Propositor: Professor Gurita Indicações de n°.s 176 a 
44V- 2)( 
ICC ' Câmara Municipal de 
ILHÉUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
178/2021 — Propositor: Abraão Oliveira Mensagem de veto ao Projeto de Lei 
065/2020 que obriga o poder legislativo a conceder ticket alimentação aos 
servidores efetivos, comissionados e cedidos. Anexo Parecer técnico da 
Assessoria Jurídica da Câmara. PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram da palavra os 
seguintes Vereadores: AUGUSTA°, PROF. GURITA, ALDEMIR ALMEIDA, 
TANDICK RESENDE, VINICIUS ALCANTARA, IVO EVANGELISTA, FABRICIO 
NASCIMENTO, PAULO CARQUEIJA. KAIQUE SOUZA, CLAUDIO MAGALHÃES, 
LUCA LIMA, JERBSON MORAES. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os 
Seguintes Vereadores: LUCIANO LUNA, Que solicita que conste em Ata o seu 
discurso. Conforme segue: Sr. Presidente, Colegas Sras. E Sres. parcela da 
comunidade presente e os que estão nos assistindo pelas redes sociais. Quero 
contribuir com o discurso e ajudar e colaborar com os Ilheenses com os Baianos. É 
sabido que também com a pandemia a crise piorou, já vinha se instalando no Pais 
desde 2014 pós eleição Presidencial. Quando as obras das refinarias, estaleiros 
começaram a parar e automaticamente o desemprego se alastrou, que fala isso 
com base porque faz parte dos maiores Sindicatos do estado da Bahia o 
SINTEPAV/BA, Força Sindical -Ba e hoje tem em Ilhéus um contingente de 
Sindicatos que tem participação fundamental na sociedade e sabemos que isso 
impacta na sociedade, essa discussão que fazemos aqui em Ilhéus ela chega 
também no Pais. A Bahia hoje tem mais de um milhão de desempregados. 
Sabemos que o Governador Ruy Costa tem feito um esforço tremendo para que se 
estanque esses desempregos. Hoje em Ilhéus recebe e receberá um dos maiores 
investimentos no País, que é o Porto Sul, a Fiol a Ferrovia integração que onde 
escorrerá os minérios produtos um dos mais importantes do mundo. Estar 
discutindo na América Latina e os Ilheenses tem que ficarem atentos para isso, 
porque com a pandemia é sabido que impactou a sociedade, mais a obra no pare 
passe esta sendo executada no acesso para o Porto Sul. E as empresas e com 
seus modos operantes, não humanos trazendo trabalhadores de fora, sei que a 
mão de obra é universal, mais as empresas estão trazendo trabalhadores de fora, 
mais temos que cuidar da nossa casa, existe não sei, mais criaremos uma Lei 
Municipal que 70 por cento da mão de obra sejam direcionadas aos Ilheenses : 70 
POR CENTO Regional, 50 por cento Ilheense e 20 por cento cidades 
circunvizinhas. Porque com o desemprego se instala automaticamente cresce a 
vulnerabilidade social e econômica da nossa cidade, criando impacto a 
marginalidade, a criminalidade, problemas psíquicos. Que trabalhadores passam 
noites sem dormir sem saber onde buscar o sustento da família. Por isso que essa 
casa tem que fazer uma discussão pragmática, ampla, verdadeira. Sendo que o 
Sine também é responsável por essa causa, que até pessoas de outra cidades 
conseguem comprovante de residência para conseguir um emprego em nossa 
cidade. Onde uma comissão, juntamente com os Sindicatos com o auxilio do 
companheiro Gazo que mesmo com a saúde debilitada, e o companheiro Emerson 
Gomes Presidente de uma central que faz um debate permanente. Por isso temos 
que estar atento nessa casa, essa obra é importantíssima o mundo está de olho 
nela, essa obra que é mais de 22 milhões de investimentos e que podemos somar 
o desemprego da nossa cidade. Com relação a obra da nova ponte e que finalizou 
a obra com pendencia e o SINTEPAV fez um acordo extra judicial, acordo esse que 
não foi cumprido, o Sindicato acionou a justiça e os trabalhadores já receberam 
Page n"1/4441. Cimara Munidpal de 
ILHÉUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
uma parte e a outra está sendo resolvida. E que conste em Ata e publiquem nas 
rede sociais. Que tem que trazer a essa casa outra discussão como dos moto 
cobras. Diz da sua alegria em está nessa casa ele que vem da periferia não é fácil 
a discriminação acontece. Essa casa é a casa da pluralidade, que aqui tem 
médicos, doutores, Advogados, professores, mas na sua área ele também é doutor 
na defesa dos menos favorecidos. Que sabe muito bem como chegou aqui, de 
onde veio, quem é e o que quer. Que tem que respeitar o outro, mais dizendo que 
todos tem importância. Agradece o Prefeito pelos feitos na Cidade e toda 
Sociedade. Finaliza. PROF. GURITA, ENILDA MENDONÇA, ALDEMIR ALMEIDA, 
AUGUSTÀO, VINICIUS ALCÂNTARA, JERBSON ALMEIDA MORAES, LUCA 
LIMA. ORDEM DO DIA: Não houve. O Pres. ente a_grpdeceu a presença de todos 
e convidou para próxima Sessão . Eu, Ederjúnior 
Santos dos Anjos, lavrei a presente Ata que ai por mim assirl'ada, juntamente com 
o Senhor Presidente desta Augusta Casa 
son Alm 'da Mo 
Presidente 
Ederjúnior tos dos Anjos Mauir Lu e Freitas Lima 
Secretário 1° Secretário