sessao nº 22

Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22^ SESSÃO ORDINÁRIA da 2ã Sessão Legislativa da 54®
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 20/04/2022 -
16:25 ; Encerramento: 19:02
Mesa Diretora: Presidente: Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Vice-Presidente: Marcos
Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Primeiro-Secretário: Ederjúnior Santos dos Anjos /
PSL ; Segundo-Secretário: Abraão Oliveira dos Santos / PDT
Lista de Presença na Sessão: Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; Aldemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Ederjúnior Santos dos Anjos / PSL ; Edvaldo Neto Gomes / DEM ; Marcos Fabrício
Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / DEM ; Ivo Evangelista dos Santos /
REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Evilásio
Lima Valverde Filho / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / PTB ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / PV
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador Gurita.
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO ne 644 de 2022, QUE SEJA REALIZADO NA
RUA TRAVESSA BARCELOS NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA - A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, PASSEIOS, MEIO FIO E REDE PLUVIAL Autor: Augustão, Número de
Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO ne 675 de
2022, QUE SEJA FEITA NA RUA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO SALOBRINHO A
SUBSTITUIÇÃO COM URGÊNCIA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Autor:
Augustão, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nQ 676 de 2022, QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA
ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOL E MAR - BAIRRO
NOSSA SRA. DA VITÓRIA - RODOVIA ILHÉUS/BUERAREMA (BA-251) Autor: Augustão,
Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nQ
677 de 2022, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PASSEIOS, MEIO
FIO E REDE PLUVIAL NA RUA N - BAIRRO SÃO DOMINGOS Autor: Augustão, Número de
Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO ny 678 de
2022, SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PASSEIOS, MEIO FIO E REDE
PLUVIAL NA RUA SÃO LUIZ - BAIRRO SALOBRINHO Autor: Augustâ_o, Número de
Protocolo: 1072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nQ 679 de
2022, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine
ao órgão competente a realização de serviços de pavimentação na Av. Paulo Souto, do
trecho próximo à Igreja Universal em diante, no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Ivo
Evangelista, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO ne 680 de 2022, Requer envio de indicação ao Prefeito Municipal, para que
sejam realizadas melhorias na iluminação pública do Alto da Soledade, nos termos a
seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nQ 681 de 2022, Requer envio de indicação ao
Prefeito Municipal, para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública do Retiro,
nos termos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 1075, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO ne 682 de 2022, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização da manutenção do sistema de
drenagem pluvial, visando a desobstrução, limpeza e adição de tampa de proteção ao
bueiro da rua Rotary, Cidade nova, pelos termos a seguir apontados. Autor: Tandick
Resende, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nQ 683 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
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que seja realizada a substituição da ponte de madeira localizada na ladeira de Ioiô e João
Andrade, em Sapucaeira, Zona Rural da Cidade de Ilhéus, pelos fatos a seguir apontados.
Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - INDICAÇÃO nQ 684 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada obra emergencial de contenção de toda a encosta da
Avenida Palmares, pelos fatos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de
Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nQ 685 de
2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que sejam realizados os
serviços de pavimentação asfáltica, arborização e requalificação da praça Valmor Rosa,
que fica localizada no Loteamento Santo Antônio de Pádua, Faelba e entorno, pelos fatos a
seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO ne 686 de 2022, Requer o envio de Indicação
com reiteração ao Prefeito Municipal, para a realização da manutenção da estrada vicinal
que dá acesso ao Distrito de Castelo Novo nos termos a seguir apontados. Autor: Tandick
Resende, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nQ 687 de 2022, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após
condescendência do Plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, com atenção especial
do Senhor Secretário de Serviços Urbanos, João Aquino, a remoção da lama fixada pela
enchete de dezembro de 2021 no Pacaembu, campo de futebol localizado próximo Rua
Dois de Julho do Banco da Vitória, às margens do Rio Cahoeira, requalificando-o. Autor:
Edvaldo Gomes, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nQ 688 de 2022, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após
condescendência do Plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, REFORMA DA
COBERTURA, BANHEIROS E COLOCAÇÃO REFLETORES NA QUADRA POLIESPORTIVA
DO BANCO DA VITÓRIA. Autor: Edvaldo Gomes, Número de Protocolo: 1082, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nQ 689 de 2022, Na conformidade
dos poderes que lhe conferem as normas da Administração Pública, determine ao setor
competente que realize o Serviço de Requalificação do Calcetamento com tapa buraco da
Rua Amor Perfeito Bairro Nelson Costa ao lado do Dora Pescados. Autor: Kaique Souza,
Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nQ
690 de 2022, Na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
Administração Pública, determine ao setor competente que realize o Serviço de
Requalificação do Calcetamento na Travessa do Bonfim, em frente ao antigo Laboratório
LAP, no Bairro do Pontal. Autor: Kaique Souza, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nQ 691 de 2022, Na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da Administração Pública, determine ao setor
competente que realize o Serviço de reparos emergenciais na ladeira da Rua Ipiranga
Bairro Teotônio Vilela. Autor: Kaique Souza, Número de Protocolo: 1085, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nQ 692 de 2022, Na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da Administração Pública, determine ao setor
competente que realize o Serviço de Requalificação asfáltica com tapa buraco na Rua
Portugal perto do Cantinho Caipira, Bairro São Francisco. Autor: Kaique Souza, Número
de Protocolo: 1086, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nQ 693 de
2022, Na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da Administração
Pública, determine ao setor competente que realize o Serviço de Requalificação do
Calcetamento da Rua Juca Pinto no Pontal em frente à Escola Dom Pedro II Ponta Autor:
Kaique Souza, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO ILHEENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO.
Autor: Ivo Evangelista, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
, 22 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nQ 32 de 2022, INSTITUI E ESTABELECE
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NA
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://wwwMheus.ba.leg.br/ - E-mail:
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CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio Magalhães, Número
de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Kaique Santos de Souza / PODE - Observação:
PEQUENO EXPEDIENTE ; 2 - Jerbson Almeida Moraes / PSD ; 3 - Ivo Evangelista dos
Santos / REP ; 4 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior
/ PTB ; 6 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / PV ; 7 - Carlos Augusto Cardoso da Silva /
PT - Observação: GRANDE EXPEDIENTE ; 8 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / PV ; 9
- Aldemir Santos Almeida / PP ; 10 - Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; 11 -
Tandick Resende de Moraes Júnior / PTB ; 12 - Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; 13
- Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; 14 - Jerbson Almeida Moraes / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; Aldemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Ederjúnior Santos dos Anjos / PSL ; Edvaldo Neto Gomes / DEM ; Marcos Fabrício
Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / DEM ; Ivo Evangelista dos Santos /
REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Evilásio
Lima Valverde Filho / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Júnior / PTB ; Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nQ 265 de 2022, Requer ao Chefe do
Poder Executivo Municipal explicação sobre a falta de servidores e informação sobre a não
contratação de médicos veterinários, biólogos, supervisores de agentes de endemia,
serventes gerais e segurança municipal para atuarem no Centro de Controle de Zoonoses,
localizado na rodovia Ilhéus-Itabuna, Km 0, S/N, CEP 45.661-000. Autor: Vinicius
Alcântara, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nQ 266 de 2022, Requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal explicação sobre a queima de documentos públicos que foi
constatado em visita realizada ao Centro de Controle de Zoonoses, localizado na rodovia
Ilhéus-Itabuna, Km 0, S/N, CEP 45.661-000. Autor: Vinicius Alcântara, Número de
Protocolo: 1028, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
3 - Requerimento ne 267 de 2022, Requer o envio de correspondência ao diretor da
EMBASA, o Sr. José Lavigne, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual o bueiro situado na Rua Portugal, bairro
São Francisco, encontra-se sem tampa de proteção, ocasionando risco iminente de
acidentes aos pedestres que transitam a localidade. Autor: Tandick Resende, Número de
Protocolo: 1029, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
4 - Requerimento ne 268 de 2022, Requer o envio de correspondência ao diretor da
Coelba, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca do poste
localizado na rua Vasco da Gama, Nelson Costa, que se encontra muito depreciado a ponto
de cair. Faz-se necessária a reparação do problema como a maior brevidade possível, para
que sejam evitados danos às vidas dos moradores da localidade. Autor: Tandick Resende,
Número de Protocolo: 1030, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - Requerimento n® 269 de 2022, REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO
PARA A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA) SOLICITANDO
EXCLARECIMENTOS ACERCA DO VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA SALGADO FILHO -
BAIRRO PONTAL Autor: Augustão, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento ne 270 de 2022,
Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui
Costa solicitando saneamento e água potável, para o distrito do Japu e de Maria Jape.
Autor: Edvaldo Gomes, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nQ 271 de 2022, Senhor
Presidente, Jerbson Moraes, Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@Uheus.ba.leg.br 03/05/2022
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dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao
plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada
correspondência ao SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, Sr DIOGO PILONI E SILVA, Secretário Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, (61) 2029-8801 / 8800, diogo.piloni@infraestrutura.gov.br, Esplanada dos
Ministérios, Bloco "R", Ed. Anexo, Ala Leste, 1Q Andar, CEP: 70.044-902 - Brasília - DF,
solicitando ao mesmo que veja à possibilidade de doação de um galpão que se encontra
abandonado e depredado da união pertencente à esta secretaria, localizado na bacia do
Pontal, mais precisamente onde funcionou o antigo porto de Ilhéus, para ACAPE -
Associação de Armadores e Produtores de Camarões e Peixes Diversos de Ilhéus, fundada
em 15/03/2000, inscrita no CNPJ N2 03.963.149/0001-64 Autor: Ivo Evangelista, Número
de Protocolo: 1036, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 8 - Requerimento nQ 272 de 2022, Senhor Presidente, Jerbson Moraes, Ao
cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para
que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição,
para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Superintendência do
Patrimônio da União na Bahia, ao SUPERINTENDENTE, ABELARDO DE JESUS FILHO, E￾mail: abelardo.filho@economia.gov.br, Av. Jequitaia, s/n. Ed. do Ministério da Economia -
Comércio, Salvador - BA, CEP: 40.015-902, Telefones: Gabinete: (71) 3254-5421 /-5423 ou
(71) 9 9634-3332, Atendimento ao público: (71) 3254-5285 / 5287, E-mail:
spuba@economia.gov.br / agenda.spuba@economia.gov.br solicitando ao mesmo que veja
à possibilidade de doação de um galpão que se encontra abandonado e depredado
pertencente união, localizado na bacia do Pontal, mais precisamente onde funcionou o
antigo porto de Ilhéus, debaixo da ponte Lomanto Júnior, para ACAPE - Associação de
Armadores e Produtores de Camarões e Peixes Diversos de Ilhéus, fundada em
15/03/2000, inscrita no CNPJ N2 03.963.149/0001-64. Autor: Ivo Evangelista, Número de
Protocolo: 1045, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente Jerbson Moraes abriu o debate sobre concurso
público, o Vereador Ivo Evangelista pediu a suspensão da sessão por 10 minutos. Deferida
pelo presidente.No retorno, o Presidente Jerbson Moares informou que após o retorno da
XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, decidirá com os pares sobre o
concurso.O Presidente Jerbson Moraes informou que as sessões serão suspensas nos dias
26 e 27 de abril, devido a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.No pequeno
expediente, o Vereador Ederjúnior justificou não estar presente no inicio da sessão, por
conta que o filho passou mal na escola.Registrada a presença da Vereadora Ivete no
pequeno expediente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/05/2022
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id/eíMe: Jerbson
ioa Moraes
Presi
Alme
PSD
Vice-Presidente:
Marcos
Oliveira Nascimento
/ PSB
/ Fabrício
Primeíro￾Secretário:
Ederjúnior Santos
dos Anjos / PSL
Segundo￾Secretário: Abraão
Oliveira dos Santos /
PDT
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/05/2022
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