sessao nº 5

teInfi ti.".%Câmara Municipal de 
ILHEUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
ATA DA 5' SESSÃO ORDINARIA 
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, 
DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AOS DEZESSEIS DIAS 
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM . Aos Dezesseis 
dias do Mês de Fevereiro do ano de Dois mil e Vinte e um. As Dezesseis horas 
realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da 
Bahia, no Plenário Dessa Casa Legislativa Gilberto Fialho- Ilhéus Bahia. sob a 
Presidência do Vereador Presidente, JERBSON ALMEIDA MORAES Secretariados 
pelos vereadores: EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS E MAUR LUCAS DE 
FREITAS LIMA. Dando início à sessão, o Presidente solicita ao primeiro secretário 
que faça a chamada dos senhores parlamentares, onde se verificou a presença 
dos Vereadores: ABRÃAO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALZIMÁRIO BELMONTE 
VIEIRA, CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA, CLAÚDIO ANTÔNIO 
CARILO DE MAGALHÃES, EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS, EDVALDO 
NETO GOMES, ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA, !VETE MARIA DE SOUZA, 
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS, JERBSON ALMEIDA MORAES, LUCIANO 
LUNA SOUZA, MARCOS FABRICIO OLIVEIRA NASCIMENTO, MAUIR LUCAS 
DE FREITAS LIMA, NERIVAL NASCIMENTO REIS, PAULO KAIQUE SANTOS 
DE SOUZA, PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO, TANDICK RESENDE 
DE MORAES, VINICIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA. O Vereador Marcos 
Fabricio O. Nascimento , solicita pela Ordem para que seja lido a Salmo, O 
Presidente convida o Vereador ALZIMARIO BELMONTE VIEIRA para fazer a 
leitura do Salmo. Foi lida a Ata da Sessão anterior e aprovada por todos os 
Vereadores presentes. Oficio justificando ausência dos Vereadores: Aldemir Santos 
Almeida, que apresentou atestado Médico de 15 dias, Vereador Evilásio Lima 
Valverde Filho, Augusto Cesar Porto Ribeiro. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 
001/2021 Regulamenta o dispositivo nos Arts. 279 e 280, ambos datei Orgânica 
do Município de Ilhéus para dispor a acerca da atuação popular por meio de 
associações no auxilio á Câmara de Vereadores no que atinge ao controle externo 
administrativo do Poder Executivo Municipal e para a proteção do patrimônio 
público denominada "controladoria Popular", dispõe sobre a qualificação dessas 
associações como "Entidades Fiscalizadores do Município", institui e disciplina o 
termo de auxílio e dá outras providências. Propositor: Tandinck Resende de 
Moraes Júnior.. Encaminhado a Comissão de Justiça :Projeto de Lei n° 002/2021 
Dispõe sobre reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos por instituições 
religiosas como atividade essencial em períodos de calamidade pública no âmbito 
do Município de Ilhéus e fixa outras providências. Propositor: Ivo Evangelista dos 
Santos. Encaminhado a Comissão de Justiça.Projeto de Lei n° 003/2021 Autoriza 
o chefe do Poder Executivo a criar a categoria coveiro no quadro permanente de 
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, alterando as leis 2.772de 27 
Parn4.%Câmara Municipal de 
11.11EUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
de outubro de 1988 e 3.761 de 21 de dezembro de 2015. Propositor: Paulo 
Roberto Carqueija Monteiro. Encaminhado a Comissão de Justiça. Projeto de Lei 
n° 004/2021 Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente 
(PEP) na rede pública Municipal de saúde de Ilhéus e em unidades de saúde 
privadas conveniadas com o poder público Municipal, da outras providências. 
Propositor: Ivo Evangelista dos Santos. Encaminhado a Comissão de Justiça. 
Projeto de Resolução n° 001/2021 Concede Titulo de Cidadão Ilheense ao Dr. 
Igor Salarini de Lucena e fixa outras providências. Propositor: Paulo Kaique 
Santos de Souza. Encaminhado a Comissão de Justiça3ndicações de n°.s 218; 
224 e 225/2021- Propositor: Evilasio Lima Valverde Filho. Indicações de n°.s 219 
a 221; 226 e 227; 238 a 240/2021 - Propositor: Carlos Augusto Cardoso da Silva. 
Indicações de n°.s 222 e 223; 255; 259 e 260/2021- Propositor: Abraão Oliveira 
dos Santos. Indicações de n°.s 228 a 230; 241; 252; 258/2021- Propositor: 
Tandick Resende de Moraes Junior. Indicações de n°.s 231a 237; 248 a 
251/2021- Propositor: Ederjúnior Santos dos AnjosUndicações de n°.s 242 a 
247/2021- Propositor: Alzimario Belmonte Vieira. Indicações de n°.s 253 e 
254/2021- Propositor: Augusto Cesar Porto Ribeiro. Indicações de n°.s 
256/2021- Propositor: Ivete Maria de Souza. Indicações de n°.s 257/2021-
Propositor: Nerival Nascimento Reis. Indicações de n°.s 261 e 262/2021- 
Propositor: Marcos Fabricio O Nascimento. Oficios. OFÍCIO DO GABINETE DO 
VEREADOR Evilasio Lima Valverde, justificando sua ausência na Sessão 
Plenária na 5a Sessão Ordinária no dia 16 de fevereiro em razão de motivos 
pessoais._OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR Augusto Cesar Porto, 
justificando sua ausência na Sessão Plenária na 58Sessão Ordinária no dia 16 de 
fevereiro por motivo de força maion_OFíCIO DO GABINETE DO VEREADOR 
Aldemir Santos Almeida , justificando sua ausência na Sessão Plenária na 58 
Sessão Ordinária no dia 16 de fevereiro por motivo de doença e solicita a 
concessão de 15(quinze ) dias de licença médico para tratamento de saúde. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram da palavra os Vereadores: Vereadora Enilda 
Mendonça, Vereadores: Prof. Gurita, Ivo Evangelista dos Santos, Claúdio 
Magalhães, Jerbson Moraes, Edvaldo Neto Gomes, Ederjúnior Santos dos Anjos, 
Augustão que solicita para constar em Ata 0 cronograma de reuniões das 
Comissão de Transportes que será de 15 em 15 dias todas as quartas-feiras às 14 
horas e 30 minutos, na sala das Comissões da Câmara. A Comissão é formada 
pelos Vereadores Presidente Augustão, membros Ver. Gurita e Ver. Nerival., 
continuando o Pequeno Expediente, Vereadores Paulo Kaique, Marcos Fabricio, 
Luca Lima, Paulo Carqueija. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os 
Seguintes Vereadores: Luca Lima, Vereadora Enilda Mendonça, Prof. Gurita, Ivo 
Evangelista dos Santos, Claúdio Magalhães, Augustão, Paulo Carqueija, Luciano 
Luna. O Presidente solicita ao 2° Secretario que faça a chamada dos Vereadores 
para Ordem do Dia. Presentes os Vereadores: ABRÃAO OLIVEIRA DOS 
Cámara Municipal de 
ILHE115 
Câmara Municipal de Ilhéus 
SANTOS, ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA, CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA 
SILVA, CLAÚDIO ANTÔNIO CARILO DE MAGALHÃES, EDERJÚNIOR SANTOS 
DOS ANJOS, EDVALDO NETO GOMES, ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA, 
!VETE MARIA DE SOUZA, IVO EVANGELISTA DOS SANTOS, JERBSON 
ALMEIDA MORAES, LUCIANO LUNA SOUZA, MARCOS FABRICIO OLIVEIRA 
NASCIMENTO, NERIVAL NASCIMENTO REIS, PAULO KAIQUE SANTOS DE 
SOUZA, PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO, TANDICK RESENDE DE 
MORAES, VINICIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA ORDEM DO DIA: Foi 
lido pelo Presidente da Casa Sr. Jerbson Moraes a Resolução Administrativa n° 
001/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas Administrativas para a 
adequação das despesas com Pessoal da Câmara Municipal de Ilhéus aos limites 
fixados no § 1°, do Art. 29-A da Constituição Federal. Essa Resolução após lida 
pelo Presidente, colocada em votação. Foi aprovada por todos os Vereadores 
Presentes. Requerimento n° 001/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada 
correspondência ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcio Marinho, solicitando que o 
mesmo envide esforços para que a bancada Baiana comtemple o Município de 
Ilhéus com recursos para o Projeto de revitalização da orla norte entre os bairros 
São Miguel e São Domingos com obras de contenção do avanço do mar, bem 
como a construção de ponte ligando a Avenida Contorno(Marciano) ao São Miguel. 
AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos. Requerimento n° 002/2021 Requer de V. 
Exa. que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcio 
Marinho, solicitando emenda parlamentar para realização de obras de 
calcetamento nos loteamentos Santo Antônio de Pádua, São Caetano e Parque 
Verde. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos. Requerimento n° 003/2021 Requer 
de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, 
solicitando que o mesmo envide esforços para que seja doado ao Município de 
Ilhéus área de estação elevada da EMBASA desativada localizada no Alto do 
Mambape, para que seja instalada espaço de convivência e lazer na localidade. 
AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos. Requerimento n° 004/2021 Requer de V. 
Exa. que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, 
solicitando que o mesmo envide esforços para que seja elaborado projeto de 
revitalização da orla norte entre os bairros São Miguel e São Domingos com obras 
de contenção do avanço do mar, bem como a construção de ponte ligando a 
Avenida Contorno(Marciano) ao São Miguel. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos. 
Requerimento n° 006/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência 
ao Secretário de Saúde do Municipio de Ilhéus, solicitando o carro do fumacê para 
todo o bairro do Malhado. AUTOR: Paulo Kaique Santos De Souza. Requerimento 
n° 007/2021 Requer de V. Exa. a realização de Sessão Especial no próximo dia 08 
de março do corrente ano, as 16 horas, em celebração ao Dia Internacional da 
Mulher, convidando toda a comunidade Ilheense e regional para prestigiar e 
te11"....• Cimara Municipal dr 
ILHEUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
celebrar este dia de fundamental importância na Historia Mundial. AUTOR: Paulo 
Kaique Santos De Souza. Requerimento n° 008/2021 Requer de V. Exa. que seja 
enviada correspondência ao Ministro da Educação, solicitando que o mesmo 
determine ao INEP a remarcação das provas do ENEM 2020 para os estudantes 
que não puderam comparecer em quaisquer dos dias por motivo adversos, como 
dificuldades de deslocamento, mau tempo, déficit no sistema de transporte coletivo, 
e demais dificuldades relacionadas ao aumento de casos de Covid-19. AUTOR: Ivo 
Evangelista dos Santos. Requerimento n° 009/2021 Requer de V. Exa. que seja 
enviada correspondência ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia e a 
COELBA, solicitando a instalação de rede de energia elétrica para a Comunidade 
do Novo Couto, Município de Ilhéus. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos. 
Requerimento n° 010/2021 Requer de V. Exa. que determine ao setor competente 
a elaboração e envio de levantamento/inventário de todos os equipamentos 
desportivos públicos do Município de Ilhéus, mencionando estado de conservação, 
uso, tipo de praticas desportivas e providencias necessárias para a adequar 
utilizações desses espaços. AUTOR: Paulo Roberto C Monteiro. Requerimento 
n° 011/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. 
Governador do Estado da Bahia e a Companhia de Engenharia Hídrica e 
Saneamento do Estado — CERB, solicitando o estabelecimento de rede de 
saneamento básico e fornecimento de agua potável no distrito de Santo Antônio e 
Maria Jape, Município de Ilhéus. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos. 
Requerimento n° 012/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia e a Companhia de Engenharia 
Hídrica e Saneamento do Estado — CERB, para que proceda a instalação de uma 
Estação de Tratamento de Água no Distrito de Castelo Novo. AUTOR: Ivo 
Evangelista dos Santos. Requerimento n° 013/2021 Requer de V. Exa. que seja 
enviada correspondência ao Secretario Municipal de Saúde, Sr. Geraldo Ribeiro 
Magela, solicitando que seja criado um plano avançado de imunização (Vacina 
Covid-19), para todos os servidores da Secretaria de Saúde de Ilhéus. AUTOR: 
Ederjúnior Santos dos Anjos. Requerimento n° 014/2021 Requer de V. Exa. que 
seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de 
Sousa, solicitando cópia do Plano Municipal de Contingência ao Enfrentamento do 
novo Coronavirus (COVID-19) em vigor. AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira. 
Requerimento n° 015/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando 1- cópia na 
integra do Processo Licitatório do Pregão Eletrônico n° 003243-2019; 2- cópia dos 
Contratos Administrativos, realizados com a Empresa vencedora Pregão Eletrônico 
n° 003243-2019, R & S Construções-EIRELI; CONTRATOS : 042-2020; 057-2020; 
078-2020; 081-2020; 082-2020 e 083-2020; 3- cópia na integra Processos 
Administrativos Aditivos, oriundos dos Contrato indicados no item 2, desse 
ic•°""n't4 ~ • Cirnam Municipal de 
ILHEOS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
petitório, se ocorreu, caso negativo, encaminhar Declaração de inexistência; 4-
copia na integra dos Processos de Pagamentos, realizados a Empresa R&S 
Construções-EIRELI, oriundos dos contratos administrativos n° 042-2020, 057- • 
2020, 078-2020, 081-2020, 082-2020 e 083-2020; numero Processo de 
Pagamento: 2553, 2504, 661, 1065, 1092 e 1077, e requer ainda informação: 
justificativa escrita, por parte do órgão de controle interno e/ou área responsável, 
pelas informações , o porque da NÃO INSERÇÕES, dos documentos aqui 
suscitados na plataforma e-tcm. AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira. 
Requerimento n° 016/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência 
ao Sr. Davidson Magalhães, Secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e 
Esporte —SETRE, no sentido de viabilizar estudos, e autorizar a construção de uma 
quadra poliesportiva na área remanescente da antiga sede da COELBA, bairro da 
Conquista ao lado da sede do Poder Executivo. AUTOR: Nerival Nascimento Reis. 
Requerimento n° 017/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência 
ao Sr. Secretario Municipal de Serviços Urbanos de Ilhéus, João Aquino, 
solicitando que disponibilize em regime de urgência equipe responsável pela 
manutenção da parques e jardins, a fim de executar serviços de poda em uma 
arvore localizada na Rua Artur Lavigne próximo ao bar Capixabinha, bairro 
Conquista. AUTOR: Nerival Nascimento Reis. Requerimento n° 018/2021 Requer 
de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus Mario 
Alexandre, solicitando que o mesmo envide esforços no sentido de viabilizar em 
favor dos servidores Técnicos de Enfermagem e Vacinadores: Elaboração do Plano • 
de Cargos,Carreira e Salário; Pagamento de Adcional de Insalubridade; 
Pagamento de Incentivo; Pagamento de horas extras aos vacinadores nos dias "O" 
das campanhas de vacinação; Pagamento dos vencimentos mensais na mesma 
data das outras categorias e Presença de Guardas Municipais nas unidades de 
saúde onde estão instaladas as salas de vacinas. AUTOR: Ivo Evangelista dos 
santos. Requerimento n° 019/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada 
correspondência ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil e ao 
Ministro da Economia, solicitando a manutenção do auxilio emergencial enquanto 
perdurar os efeitos da pandemia do Covid-19 sobre a atividade econômica. 
AUTOR: Ivo Evangelista dos santos. Requerimento n° 020/2021 Requer de V. 
Exa. que seja enviada correspondência ao Secretario Municipal de Infraestrutura, 
Transporte e Transito- SEINFRA, Sr. Atila Dócio, solicitando do mesmo 
apresentação de Projeto Viário da BA 001 — Av. Soares Lopes até o Supermercado 
Assai Atacadista. AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva. Requerimento n° 
021/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Governo do 
Estado da Bahia e DNIT- Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transporte 
solicitando que atue juntos, no sentido de executar obras de asfaltamento, 
restauração, sinalização, dentre outras melhorias necessárias na BR-251/BA, no 
Cimara Municipal dr 
ILHEUS 
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trecho que liga as cidade de Ilhéus e Buerarema. Não sendo possível o 
asfaltamento que realize o patrolamento e cascalhamento do perímetro que 
compreende a referida rodovia. AUTOR: Mauir Luca de Freitas Lima. 
Requerimento n° 022/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência 
ao prefeito solicitando que seja feita a revitalização do espaço e equipamentos 
necessários ao bom funcionamento e atendimento do Centro de Zoonoses. 
AUTOR: Marcos Fabricio O. Nascimento. Requerimento n° 023/2021 Requer de 
V. Exa. que seja enviada correspondência ao prefeito solicitando a implantação do 
Restaurante Popular em Ilhéus. AUTOR: Nerival Nascimento Reis. Requerimento 
n° 024/2021 Requer de V. Exa. a realização de Sessão Especial com data a ser 
definida para tratar sobre o tema SAÚDE MENTAL. AUTOR: Paulo Roberto 
Carqueija Monteiro. Requerimento n° 025/2021 Requer de V. Exa. que seja 
enviada correspondência ao secretário de infraestrutura do estado da Bahia 
Marcus Cavalcanti, solicitando a viabilização de estudo técnico para instalar 
quebra-molas por uma faixa de segurança elevada na rodovia Ilhéus Olivença BA 
001. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira Requerimento n° 026/2021 Requer de V. 
Exa. que seja enviada correspondência ao prefeito solicitando a construção de uma 
escola de ensino fundamental II no bairro Nossa Senhora da Vitória. AUTOR: 
Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento n° 027/2021 Requer de V. Exa. a 
realização de Sessão Especial para o dia 03 de março às 16 horas para tratar 
sobre a formulação de políticas públicas de cuidado de proteção aos animais. 
AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento n° 028/2021 Requer de V. Exa. 
que seja enviada correspondência ao prefeito solicitando a criação do PCCS dos 
trabalhadores do sistema único de assistência social. AUTOR: Alzimario Belmonte 
Vieira, Requerimento n° 029/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada 
correspondência ao prefeito solicitando a reimplantação da secretaria municipal de 
esporte. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento n° 030/2021 Requer 
de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Secretario de Saúde, solicitando 
que priorize a vacinação dos trabalhadores do setor funerário. AUTOR: Ederjúnior 
Santos dos Anjos.. Requerimento n° 031/2021 Requer de V. Exa. que seja 
enviada correspondência a EMBASA- Empresa Baiana de Águas e Saneamento, 
na pessoa do Superintendente Sr. José Lavigne, solicitando com extrema urgência, 
medidas cabíveis no sentido de fornecer água potável aos moradores do Bando do 
Pedro-Zona Norte. AUTOR: Augusto Cesar Porto Ribeiro. Requerimento n° 
032/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. 
Prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, solicitando que seja reativado o Conselho 
Municipal de Politicas Sobre drogas Lei n°3.540, de 04 de abril de 2011. AUTOR: 
Alzimário Belmonte Vieira. Requerimento n° 033/2021 Requer de V. Exa. que se 
aprovado, marcar uma Sessão Especial para o dia 22 de fevereiro do corrente ano, 
son AI eida M raes 
residen e 
anula Municipal de 
ILHEUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
no Plenário Gilberto Fialho, às 18 horas, em comemoração aos 34 anos da 
Associação Desportiva dos Veteranos da Avenida Itabuna-ADVAI. AUTOR: 
Alzimário Belmonte Vieira. Requerimento n° 034/2021 Requer de V. Exa. que seja 
enviada correspondência a EMBASA- Empresa Baiana de Agua e Saneamento 
S.A, na pessoa do Superintendente Sr. José Lavigne, solicitando requalificação, 
desobstrução de dutos e bueiros. AUTOR: Augusto Cesar Porto Ribeiro. 
Requerimento n° 035/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Governador do Estado o Sr. Rui Costa, com cópia para o Sr. Prefeito 
de Ilhéus Mano Alexandre, solicitando em caráter de urgência ao Sr. Secretario 
Ricardo César Mandarino Barreto, uma reforma na Delegacia de Policia Civil de 
Ilhéus-BA COORPIN, localizada na Av. Aurelino Linhares. AUTOR: Ivo 
Evangelista dos santos. Requerimento n° 036/2021 Requer de V. Exa. que seja 
enviada correspondência ao Sr. Prefeito de Ilhéus Mario Alexandre, solicitando a 
requalificação da Praça da Central de Abastecimento do Hernani Sá.AUTOR: 
Paulo Kaique Santos de Souza. Requerimento n° 037/2021 Requer de V. Exa. 
que seja enviada correspondência ao Sr. Prefeito de Ilhéus Mano Alexandre, 
solicitando a manutenção da estrutura metálica e pintura da Central de 
abastecimento do Hernani Sá. AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza. 
Requerimento n° 038/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência 
ao Sr. Prefeito de Ilhéus Mario Alexandre, solicitando a reforma das barracas dos 
feirantes ao ar livre da Central de abastecimento do Hernani Sá. AUTOR: Paulo 
Kaique Santos . Moção de Parabenização n° 001-2021 Que seja enviada Moção 
de Parabenização ao PT- Partido dos Trabalhadores pelos seus 41 anos de 
fundação, pelo reconhecimento de sua determinação, destreza e compromisso com 
a sociedade Brasileira. AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva. O Presidente 
agradeceu a presença de todos e convidou para próxima Sessão. 
Eu, 
Ederjúnior Santos dos Anjos, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, 
juntamente com o Senhor Presidente desta Augusta Casa. 
41- Áfi Ederjúnior ntos dos Anjos frdlarcos Fabricio O. Nascimento 
1° Secretário 2° Secretário