sessao nº 54

Ata Eletrônica da 54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/09/2022 -
16:28 ; Encerramento: 19:12 
Mesa Diretora: Presidente: Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Vice-Presidente: Marcos
Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / CIDADANIA ; Segundo-Secretário: Abraão Oliveira dos Santos / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da
Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; Cláudio Antônio Carillo de Magalhães
/ PCdoB ; Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ;
Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Jonilson de Souza Silva / PODE ; Nery Santana da Silva /
UNIÃO ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ;
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Júnior / CIDADANIA ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / CIDADANIA 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Professor Ivo Evangelista.
Leitura de Ata: Foram realizadas as leituras das atas das sessões ordinárias de nº 50, 51
e 52. Todas aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 117 de 2022, O Vereador signatário vem
respeitosamente, justificar sua ausência na sessão ordinária na data 13/09/2022, por
motivo de saúde, onde o mesmo me encontro com uma lesão na mão esquerda, no
cumprimento de agendas no fim de semana sofri uma torção e estou com o braço
enfaixado Autor: Kaique Souza, Número de Protocolo: 2634, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 118 de 2022, Senhor presidente, Venho por meio deste,
informar a Vossa Excelência, que o vereador Edvaldo Neto Gomes não estará presente na
54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura do dia 13 de setembro
de 2022. Por motivo de luto, morte do seu genitor. Celine Géssica Sá Rodrigues Diretora
de Gabinete Autor: Edvaldo Gomes, Número de Protocolo: 2637, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - OFÍCIO nº 119 de 2022, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para
informar a ausência deste vereador na Sessão Ordinária, no dia 13 de setembro do
corrente mês, por motivo de estar no bairro de Vilas Freitas acompanhando a obra. Autor:
César Porto, Número de Protocolo: 2639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 1477 de 2022, Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a reforma da Escola
Nucleada de Aritaguá II sala Almiro Vinhais . Autor: Ivo Evangelista, Número de
Protocolo: 2615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1478 de
2022, Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine ao órgão competente os devidos reparos na iluminação pública, na rua 22 no
Joia do Atlântico Autor: Ivo Evangelista, Número de Protocolo: 2616, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1479 de 2022, Ementa: Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão
competente a realização de Encascalhamento da Rua Principal do Joia Atlântico. Autor: Ivo
Evangelista, Número de Protocolo: 2617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 1480 de 2022, REPOSIÇÃO DA TAMPA DA CS DA RUA BEM ME QUER
NO NELSON COSTA Autor: Ivete do INSS, Número de Protocolo: 2618, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1481 de 2022, Ementa: Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão
competente a construção de novos pontos de ônibus no perímetro do IFBA-Campus Ilhéus
na Rodovia Ilhéus- Itabuna. Autor: Ivo Evangelista, Número de Protocolo: 2625, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1482 de 2022, Requer o envio de
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Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina, varrição
e recolhimento de detritos na rua Saturnino Cardoso, Esperança, nos termos apontados a
seguir. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2626, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1483 de 2022, Requer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal para que seja realizada a adição de Caixa Coletora no início da
escadaria do Alto da rua do Cano, Esperança. Autor: Tandick Resende, Número de
Protocolo: 2627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1484 de
2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a adição
de infraestrutura necessária aos pontos de ônibus localizados na rua da Matriz, bairro
Nossa Senhora da Vitória, visando atender os usuários do Sistema de Transporte Público
Coletivo da Cidade, dever do Ente Federativo Municipal. Autor: Tandick Resende, Número
de Protocolo: 2628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1485 de
2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço
de manutenção do sistema de drenagem pluvial de toda a extensão da escadaria do Alto
da rua do Cano, Esperança. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2629, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1486 de 2022, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina, varrição
e recolhimento de detritos na Primeira Travessa do Alto da Rua do Cano, Esperança, nos
termos apontados a seguir. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2630, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1487 de 2022, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação
paralelepípedos da rua Saturnino Cardoso, Esperança, nos termos a seguir apontados.
Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1488 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição na
escadaria principal do Alto da rua do cano, Esperança, nos termos apontados a seguir.
Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1489 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema de
drenagem pluvial da ladeira principal do Alto da rua do Cano, Esperança. Autor: Tandick
Resende, Número de Protocolo: 2633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 1490 de 2022, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na
conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, junto ao
órgão competente a realização do serviço de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM
DRENAGEM PLUVIAL E DE IMEDIATO A PASSAGEM DE MAQUINA E
CASCALHAMENTO NAS SEGUINTES RUAS DE PONTA DA TULHA: AVENIDA
PRINCIPAL, AVENIDA LAGOA ENCANTADA, RUA GABRIELA, RUA GABRIELA PEDREIRA,
RUA HUGO SANTANA, RUA DOS MILITARES,RUA FRANCISCO REIS JUNIOR E RUA
MAR DE AMOR. Autor: Jonilson Souza, Número de Protocolo: 2638, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 28 de 2022,
Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rossembergue Gomes
dos Santos. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2636, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2022, DECLARA O DIA 02
DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA POR APLICATIVO E FIXA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ivo Evangelista, Número de Protocolo: 2635, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD - Observação:
PEQUENO EXPEDIENTE ; 2 - Aldemir Santos Almeida / PP ; 3 - Alzimário Belmonte Vieira
/ PSD ; 4 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - Ivo Evangelista dos Santos / REP ; 6 -
Tandick Resende de Moraes Júnior / CIDADANIA ; 7 - Carlos Augusto Cardoso da Silva /
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PT ; 8 - Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT - Observação: GRANDE EXPEDIENTE ; 9 -
Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; 10 - Jerbson Almeida Moraes / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PP ; Carlos Augusto
Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; Cláudio Antônio Carillo de
Magalhães / PCdoB ; Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza /
UNIÃO ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Jonilson de
Souza Silva / PODE ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival Nascimento Reis / UNIÃO ; Nery
Santana da Silva / UNIÃO ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Júnior /
CIDADANIA ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2022,
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Professor Gurita, Tipo: Simbólica,
Sim: 1, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: PARECER DA COMISSÃO
PELA REJEIÇÃO. O AUTOR DO PROJETO SOLICITOU QUE REGISTRASSE EM ATA SEU
VOTO CONTRÁRIO AO PERECER DA COMISSÃO. ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 72 de 2022, Visa a revisão das vagas de garagens nas regiões do Município de Ilhéus,
Região do Centro Histórico e regiões centrais, com oferta regular de transporte público e
de maior adensamento populacional. Autor: Aldemir Almeida, Número de Protocolo: 2535,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
Requerimento nº 566 de 2022, REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e
após anuência dos edis, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do
Estado da Bahia, solicitando informações sobre a possibilidade de reformar os prédios
onde funcionavam os colégios estaduais do Basílio e da PROA. Autor: Ivo Evangelista,
Número de Protocolo: 2611, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - Requerimento nº 567 de 2022, Requer o envio de correspondência ao
Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, Solicitando EXPLICAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual
ainda não foi realizada a contenção das encostas do Alto da Rua do Cano, visto que a
localidade apresenta risco iminente de desabamento. Autor: Tandick Resende, Número de
Protocolo: 2612, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
7 - Requerimento nº 568 de 2022, Requer o envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
Solicitando EXPLICAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi
realizada a contenção das encostas do Alto da Soledade, visto que a localidade apresenta
risco iminente de desabamento. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2613,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - MOÇÃO nº
123 de 2022, Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor,
nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A INCENTIVADORA
ESPORTISTA A SRª. VALDIRENE LEMOS DA SILVA. Autor: Professor Gurita, Número de
Protocolo: 2604, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
9 - MOÇÃO nº 124 de 2022, Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propõe à
mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos
anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO
INCENTIVADOR ESPORTISTA O SR. ANDERSON COUTINHO. Autor: Professor Gurita,
Número de Protocolo: 2605, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - MOÇÃO nº 125 de 2022, Senhor Presidente, O Vereador que esta
subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e
feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
APLAUSOS AO INCENTIVADOR ESPORTISTA O SR. LUCIANO XAVIER. Autor: Professor
Gurita, Número de Protocolo: 2606, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: APROVADO ; 11 - MOÇÃO nº 126 de 2022, Senhor Presidente, O Vereador
que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado
em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
APLAUSOS A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB, NA
PESSOA DO PRESIDENTE THALES LAVIGNE DE MELO. Autor: Professor Gurita, Número
de Protocolo: 2607, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 12 - MOÇÃO nº 127 de 2022, Senhor Presidente, O Vereador que esta
subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e
feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
APLAUSOS AO RADIALISTA LAUDELINO QUINTO DE SOUZA, PELOS SEUS 50 ANOS
COMO RADIALISTA NA CIDADE DE ILHÉUS. Autor: Professor Gurita, Número de
Protocolo: 2608, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
13 - MOÇÃO nº 128 de 2022, MOÇÃO de pesar a Vanessa Pinto Magalhães Autor:
Kaique Souza, Número de Protocolo: 2609, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR NERIVAL ; 14 - MOÇÃO
nº 129 de 2022, Coral Dom Eduardo pelos seus 55 anos de existência a ser comemorado
no próximo dia 21 de setembro. Autor: Fabrício Nascimento, Número de Protocolo: 2614,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2022, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO POPULAR DE ILHÉUS - SUCA OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cláudio Magalhães, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
2 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE À SENHORA ADÉLIA MARIA
CARVALHO DE MELO PINHEIRO. Autor: Cláudio Magalhães, Número de Protocolo: 197,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 -
Requerimento nº 558 de 2022, Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 17
de outubro do corrente ano, às nove horas, para discutir a Regularização Fundiária no
Município de Ilhéus. Autor: Professora Enilda, Número de Protocolo: 2593, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento
nº 559 de 2022, O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica
do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que
seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, solicitando
fechamento de rede de esgoto e pavimentação da Ladeira do Alto da Esperança. Autor:
Jerbson Moraes, Número de Protocolo: 2594, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - Requerimento nº 560 de 2022, O vereador
signatário, no uso legal de suas atribuições, conferidas na legislação pertinente, REQUER
que seja submetido ao plenário e após anuência, que seja encaminhado correspondência
ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa, com cópia para os Secretários de
Desenvolvimento Econômico Eder Júnior e Secretário de Agricultura e Pesca Evilásio
Valverde, solicitando à viabilização do espaço, bem como de estrutura, para instalação da
Carreta Agro do Banco do Brasil - Agência do Banco do Brasil sobre rodas - nos dias 06 e
07 de outubro na Avenida Soares Lopes, em frente à praça da Catedral. Aproveitando a
oportunidade que seja criada a primeira Feira do Agronegócio de Ilhéus. Autor: Ivo
Evangelista, Número de Protocolo: 2595, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 20 - Requerimento nº 561 de 2022, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal de Ilhéus, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo
qual não foi realizada a manutenção ou substituição das caixas acopladas dos banheiros
da Escola Municipal do Retiro. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2596, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - Requerimento
nº 563 de 2022, O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo
inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à
Mesa,após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares
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desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre com cópia para as
respectivas Secretarias de Educação, solicitando informações sobre a possibilidade de
criação após estudos de viabilidade jurídica,técnica e orçamentária, para a criação Escola
Profissionalizante Publica Municipal de Ilhéus de Técnico de Enfermagem em Saúde
Pública e Alta Média Complexidade Hospitalar. Autor: Edvaldo Gomes, Número de
Protocolo: 2598, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR GURITA E TANDICK ; 22 - Requerimento nº 564
de 2022, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS, SR. MARIO
ALEXANDRE CORREA DE SOUSA SOLICITANDO A INCLUSÄO DO ATENDIMENTO DE
MÉDICO(A) GINECOLOGISTA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO SETOR
ADMINISTRATIVO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO MALHADO Autor:
Augustão, Número de Protocolo: 2599, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 24 - Requerimento nº 562 de 2022, Requer o envio de
correspondência ao Governo do Estado, aos cuidados da Secretaria de Infraestrutura do
Estado da Bahia, com cópia para a Superintendência de Infraestrutura de Transportes,
para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das notificações que
estão sendo enviadas aos moradores das margens da BA 001 no Distrito de Mamoan, zona
norte do município de Ilhéus, bem como sobre a existência de plano de indenização aos
referidos moradores. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2597, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - Requerimento
nº 565 de 2022, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja
encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Márcio Carlos Marinho, Deputado Federal
pelo Republicanos, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração de
proposta de inclusão de novo dispositivo na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, para
assegurar que o consumidor que for lesado por pessoa jurídica ou física em oferta de
serviços ou produtos pela internet, quando o não recebimento do material, o consumidor
poderá cancelar os pagamentos com a operadora de cartão de créditos e, em casos de
pagamentos por pix, solicitar o bloqueio de saldos e ressarcimento de valores a instituição
financeira do titular da chave pix que tenha cometido fraude, conforme minuta de projeto
de lei em anexo. Autor: Ivo Evangelista, Número de Protocolo: 2610, Tipo: Simbólica, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Ocorrências da Sessão: Após o inicío da ordem do dia, foram registradas as presenças
dos Vereadores Nerival Reis, Luciano Luna e Ivete Maria. Na ordem do dia, na leitura do
projeto de nº 072/2022, o Vereador Ivo Evangelista, solicitou questão de ordem para
informar que o parecer da comissão teve algumas alterações por conta da audiência
pública, e solicitou para pontuar as modificações, justificando que não houve tempo de
inserir no sistema. O Vereador Presidente Jerbson Moraes, informou que infelizmente
precluiu, uma vez que, o parecer já foi aprovado, informando que o colega deveria ter
anexado novo parecer para rever essa situação. O Vereador Paulo Carqueija, solicitou pela
ordem, para informar que no corpo do parecer diz que recomenda a realização de
audiência pública. O Presidente Jerbson Moraes, informou que infelizmente o parecer
aprovado é o que estava sendo lido, e não tem como voltar atrás, por sua vez, o Vereador
Ivo Evangelista disse que a Comissão vai solicitar a retirada do projeto, pedindo vista. O
Vereador Presidente Jerbson Moraes, finalizou a discussão informando que processo não
se volta, pois foi aprovado esse parecer e solicitou a leitura do projeto, que no andamento
foi interrompido pelo Vereador Ivo Evangelista para informar qual seria a mudança no
artigo 36 - I - A, incluindo na parte final uma área de vaga privativa, sendo a correção. O
Vereador Presidente Jerbson Moraes, informou que não existe mais correção. Solicitou ao
autor do projeto, Vereador Aldemir se ele aceitava a mudança no projeto, que confirmou a
mudança, conforme conversa com os Vereadores Ivo Evangelista e Professora Enilda,
justificando que já foi discutido. Em ato contínuo, o Presidente manteve sua posição de
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que não haveria possibilidade de alterar um parecer já aprovado, e solicitou a
continuidade da leitura do projeto, o Vereador Paulo Carqueija solicitou pela ordem para
informar um fato novo, que o autor do projeto não pedisse em segunda votação e redação
final, e a comissão fizesse na segunda votação e redação final as alterações necessárias, o
Presidente Jerbson Moraes aceitou a sugestão. O Projeto foi aprovado e o Presidente
informou que a segunda votação e redação final fosse realizada na próxima sessão com as
devidas alterações. Ainda na ordem do dia, o Presidente Jerbson Moraes, justificou a
ausência do Vereador Edvaldo Gomes, que ainda se encontra enlutado pelo falecimento de
seu pai e resolvendo algumas questões familiares, em tempo, justificou ausência do
Vereador César Porto, que está resolvendo questões de saúde familiar. Na ordem do dia, o
Vereador Presidente Jerbson Moraes fez uma moção de pesar oral, pelo falecimento do pai
do Vereador Edvaldo Gomes, que foi aprovado por todos presentes. Após as leituras das
atas, o Vereador Professor Gurita, solicitou questão de ordem para parabenizar o ex￾vereador Joabs Ribeiro que estava aniversariando na data. No pequeno expediente foi
registrada a presença do Vereador Abraão. No pequeno expediente, o Vereador Gurita
solicitou ao Presidente Jerbson Moraes sua retirada da sessão para um compromisso de
ordem pessoal, a qual foi aprovada. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jerbson
Almeida Moraes /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcos Fabrício
Oliveira Nascimento
/ PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / CIDADANIA 
____________________
Segundo￾Secretário: Abraão
Oliveira dos Santos /
PDT 
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