sessao nº 7

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* Câmara Municipal de
ILHÉUS
Câmara Municipal de Ilhéus
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS, DO
PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AOS DOIS DIAS DO MES DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. Aos Dois dias do Mês de Março do ano de
Dois mil e Vinte e um. Às Dezesseis horas realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, na
Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no Plenário Dessa Casa Legislativa
Gilberto Fialho- Ilhéus Bahia. Sob a Presidência do Vereador Presidente, JERBSON
ALMEIDA MORAES Secretariados pelos vereadores: EDERJÚNIOR SANTOS DOS
ANJOS E MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA. Dando início à sessão, o Presidente solicita
ao primeiro secretário que faça a chamada dos senhores parlamentares, onde se verificou
a presença dos Vereadores: ABRAAO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALDEMIR SANTOS
ALMEIDA, ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA, AUGUSTO CESAR PORTO RIBEIRO,
CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA, CLAUDIO ANTÔNIO CARILO DE
MAGALHAES, EDERJUNIOR SANTOS DOS ANJOS, EDVALDO NETO GOMES,
ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA, EVILASIO LIMA VALVERDE FILHO, IVO
EVANGELISTA DOS SANTOS, JERBSON ALMEIDA MORAES, LUCIANO LUNA
SOUZA, MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA, NERIVAL NASCIMENTO REIS, PAULO
KAIQUE DE SOUZA, PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO, TANDICK
RESENDE DE MORAES, VINICIUS RODRIGUES ALCANTARA SILVA. O Vereador Ivo
Evangelista solicita pela Ordem para que seja lido a Salmo, O Presidente convida o
Vereador Alzimario Belmonte para fazer a leitura do Salmo. Foi lida a Ata da Sessão
anterior e aprovada por todos os Vereadores presentes. Ofício justificando ausência do
Vereador Marcos Fabricio O. Nascimento, e da Vereadora Ivete Maria de Souza, por
motivo de saúde. EXPEDIENTE: Indicação de nº 283/2021- Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal a recuperação e manutenção da ponte entre as ladeiras do loiô e
João Andrade localizada no povoado de Sapucaeira, Distrito de Olivença. Propositor:
Luca Lima Indicação de nº 284/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal
reforma, revitalização e urbanização da quadra/campo esportivo (a) localizado (a) no
bairro Ilhéus Il, com instalação de grades de proteção, holofotes, iluminação, e drenagem
pluvial promovendo o conforto, assim como o bem- estar da comunidade e efetivando
seu direito ao lazer, esporte e convivência social. Propositor: Tandick Resende de
Moraes Junior. Indicação de nº 285/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal
o serviço de capina e varrição no bairro Ilhéus Il cujo matagal está demasiadamente alto
trazendo riscos à comunidade. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior
Indicação de nº 286/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal à realização de
pavimentação asfáltica na rua da Paz no CSU. Propositor: Ivo Envagelista Indicação de
nº 287/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a infraestrutura necessária ao
ponto de ônibus localizado na Rodovia Pontal-Buararema (BR 251), na estrada do bairro
Il, com a instalação de um abrido para os usuários do sistema de transporte público
coletivo da cidade, dever do Ente Federativo Municipal. Propositor: Tandick Resende de
Moraes Junior Indicação de nº 288/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal
a pavimentação (calcetamento com paralelepípedos; bloco cimentício intertravado ou
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Câmara Municipal de
ILHÉUS
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Câmara Municipal de Ilhéus
camada asfáltica usinada) das ruas que constituem o loteamento São Caetano no bairro
Hernani Sá, em cumprimento de sua obrigação de promotor a ordenação e
desenvolvimento da cidade. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior Indicação
de nº 289/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a construção de gavetas
para sepultamento nos cemitério São João Batista e também no cemitério do Basílio.
Propositor: Nerival Reis Indicação de nº 290/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal manutenção das estradas vicinais do Distrito de Lagoa Encantada, em
cumprimento de sua obrigação de promotor a ordenação e desenvolvimento da cidade.
Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicação de nº 291/2021- Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal serviço de reforma no posto de saúde da Família
(PSF), localizado no bairro Conquista. Propositor: Ederjunior Indicação de nº 292/2021-
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal serviço de reforma integralizada na unidade
básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Conquista. Propositor: Ederjunior
Indicação de nº 293/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal instalação de
braços longos de fixação de iluminação: Um poste na Rua de Vonga Pescador/ dois
postes na rua Lê Chef/ um poste na rua do posto de saúde e a substituição urgente das
lâmpadas queimadas do Distrito de Juerana. Propositor: Carlos Augusto Cardoso.
Indicação de nº 294/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal recuperação
asfáltica, meio fio e acostamentos, recuperação de todos os passeios publico e limpeza e
toda via na Avenida Itabuna que passa pelos bairros: Conquista/ Teresopolis/ Boa Vista/
Tapera/ Malhado/ Basílio e Esperança. Propositor: Carlos Augusto Cardoso Indicação
de nº 295/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal instalação de caixa
coletora de lixo no distrito de Ribeira das Pedras. Propositor: Carlos Augusto Cardoso. .
Propositor: Carlos Augusto Cardoso Indicação de nº 296/2021- Indica ao chefe do
Poder Executivo Municipal pavimentação de asfáltica, passeio e meio fio em toda
extensão da Rua Avenida Antônio Carlos Magalhães Bairro Marciano. Propositor: Carlos
Augusto Cardoso Indicação de nº 297/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal pavimentação de asfáltica, passeios e meio fio na segunda e terceira travessas
da Rua N.S.das Graças no Bairro Malhado. Propositor: Carlos Augusto Cardoso
Indicação de nº 298/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal manutenção de
escadaria, limpeza, pintura, iluminação, colocação de corrimão e Melhoria das condições
de acessibilidade na escadaria da Rua Carneiro da Rocha- Bairro Conquista. Propositor:
Carlos Augusto Cardoso Indicação de nº 299/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal manutenção de escadaria, limpeza e melhoria das condições de acessibilidade,
uma pintura nova, restauração de sua iluminação, colocação de corrimão na escadaria da
ladeira da gameleira — Bairro Conquista. Propositor: Carlos Augusto Cardoso Indicação
de nº 300/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal construção de uma praça
pública com parque infantil adaptados para crianças com deficiência, iluminado,
arborizado e paisagismo, nas ruas Medeiro Neto, entre os Bairro do Malhado e Marciano.
Propositor: Carlos Augusto Cardoso Indicação de nº 301/2021- Indica ao chefe do
Poder Executivo Municipal manutenção das estradas vicinais de Sapucaeira,
prioritariamente, o logradouro conhecido como Ladeira da Matinha, em cumprimento da
sua obrigação de promotor da ordenação e desenvolvimento da cidade. Propositor:
Tandick Resende de Moraes Junior Indicação de nº 302/2021- Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal manutenção ou substituição da ponte de madeira localizada na
ladeira do loiô e João Andrade, em Sapucaeira, Zona Rural da Cidade de Ilhéus, onde há
iminente risco de desmoronamento com perigo de morte. Propositor: Tandick Resende
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ER Câmara Municipal de
ILHÉUS
Câmara Municipal de Ilhéus
de Moraes Junior Indicação de nº 303/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal serviço de patrolamento, das estradas das comunidades das Aldeias Itapuã,
iniciando no loteamento Águas de Olivença, passando em frente á Aldeia Itapuã, até a
comunidade de Acuípe de Cima- “Região de Olivença”. Propositor: Claudio Antônio
Carilo de Magalhães. Indicação de nº 304/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal serviços de patrolamento das entradas da Comunidade de Serra Negra.
Propositor: Claudio Antônio Carilo de Magalhães. Indicação de nº 305/2021- Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de terraplanagem nas Ruas
Me N atrás do Colégio CAIC, bairro Santo Antônio. Propositor: Ivo Evangelista dos
Santos. Indicação de nº 306/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a
realização de serviços de tapa buraco na Rua A e em torno da Praça no bairro Santo
Antônio de Pádua. Propositor: Ivo Evangelista dos Santos. Indicação de nº 307/2021-
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento
com cascalho, na estrada do Distrito de Retiro. Propositor: Ivo Evangelista dos Santos.
Indicação de nº 308/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de
serviços de patrolamento com cascalho, na estrada do Distrito de Itariri. Propositor: Ivo
Evangelista dos Santos. Indicação de nº 309/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de recuperação da quadra de esportes, do Condomínio
Rio Cachoeira Rua J(conserto dos refletores, manutenção das telas de proteção e
roçagem ao redor da quadra). Propositor: Ivo Evangelista dos Santos. Indicação de nº
310/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a que seja feita a revitalização
asfáltica da Rua Lomanto Junior no Distrito de Olivença. Propositor: Marcos Fabricio O
Nascimento. Indicação de nº 311/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal
que seja feita a limpeza com roçagem, capinagem e iluminação da Avenida Litorânea
Norte- bairro Malhado. Propositor: Marcos Fabricio O Nascimento. Indicação de nº
312/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que seja colocada uma equipe
permanente de Salva Vidas na Praia de Siriiba no distrito de Olivença. Propositor:
Marcos Fabricio O Nascimento. Indicação de nº 313/2021- Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal que seja feita a limpeza em toda a extensão da Morada do Porto.
Propositor: Marcos Fabricio O Nascimento. Indicação de nº 314/2021- Indica ao chefe
do Poder Executivo Municipal que seja feita a manutenção da Ladeira Principal no Distrito
de Olivença. Propositor: Marcos Fabricio O Nascimento. Indicação de nº 315/2021-
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a otimização do Programa
Melhor em Casa com extensão universitária. Propositor: Marcos Fabricio O Nascimento.
Indicação de nº 316/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a
limpeza da Avenida Conselheiro Antônio Francisco Badaró, Rua Ipanema e Clemente
Mariano, bairro Malhado. Propositor: Marcos Fabricio O Nascimento. Indicação de nº
317/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza da Avenida Litorânea
no bairro do Malhado. Propositor: Marcos Fabricio O Nascimento. Indicação de nº
318/2021 — Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de novos
horários dos transportes coletivos para os municípios da Comunidade da Lagoa
Encantada, com inserção de transportes aos finais de semana Propositor: Tandick
Resende de Moraes Junior. Indicação de nº 319/2021 —- Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal, serviços de capina e limpeza na área situada ao fundo da Concha
Acústica localizada na Cidade Nova, Ilhéus -BA, que se encontra em total abandono
Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicação de nº.320/201 — Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal o retorno das linhas das dos ônibus que tendem ás
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Câmara Municipal de
ILHÉUS
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Câmara Municipal de Ilhéus
comunidades do Couto, Santo Antônio, Rio do Engenho, Santa Maria, Areia Branca,
Repartimento, Cururutinga, Japu, e Maria Japu, neste Município de Ilhéus. Propositor:
Enilda Mendonça de Oliveira. Indicação de nº. 321/2021 — Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal a implantação, do Sistema Municipal de Internet Popular nas
comunidades do Couto, Santo Antônio, Rio do Engenho, Santa Maria, Areia Branca,
Repartimento, Cururutinga, Japu, e Maria Japu, neste Município de Ilhéus. Propositor:
Enilda Mendonça de Oliveira. Indicação de nº 322 /2021 - Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal para que seja colocado um ônibus no horário das 17(dezessete)
horas, saindo do terminal para a Comunidade do Retiro, neste Município de Ilhéus.
Propositor: Enilda Mendonça de Oliveira. Indicação de nº 323/2021 Indica ao chefe do
Poder Executivo Municipal a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante
(vertical e horizontal) indicando a existência de radares nas vias públicas do Município de
Ilhéus. Propositor: Enilda Mendonça de Oliveira. Indicação de nº 324 /2021 Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, urbanização e drenagem
pluvial da Rua D, no bairro São Francisco, ao lado da Faculdade de Ilhéus, próximo à
rodovia Ilhéus — Uma BA-001. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior.
Indicação de nº 325/2021 Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação
existente na Rua Vereador José Adry, localizada no bairro da Conquista, Ilhéus-Ba, ou
implementação da pavimentação asfáltica. Propositor: Tandick Resende de Moraes
Junior. Indicação de nº 326/2021 Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal com vista
à recapeamento asfáltico da via e conserto das calçadas; obra emergencial na encosta,
onde há o ressico de desmoronamento e queda das árvores, na Ladeira Teresópolis
situada no Alto Teresópolis; como também promover a realização de serviços de capina e
varrição. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicação de nº 327/2021
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal implantação de novos horários de
transporte público coletivo para os munícipes de Sapucaeira, situada na Zona Rural da
cidade de Ilhéus. Fazendo com que circulem no mínimo três vezes ao dia, de segunda a
sábado, bem como o restabelecimento da linha de ônibus que funcionava aos domingos.
Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicação de nº 328/2021 Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal o fechamento do canal de drenagem pluvial situado
na Rua Eixo Coletor Principal, no Bairro Hernani Sá, visando a melhoria da qualidade de
vida dos moradores da região, bem como evitando acidentes e proliferação de pragas
urbanas. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicação de nº 329/2021
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal reforma e revitalização da quadra
poliesportiva, bem como seus arredores, localizados na Praça São João Batista no bairro
Pontal, com reinstalação de grades de proteção, holofotes, iluminação, recuperação do
piso reforma da arquibancada, dos bancos da praça, visando promover o conforto, assim
como o bem- estar da comunidade e efetivando seu direito ao lazer, esporte e convivência
social. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicação de nº 330/2021 Indica
ao chefe do Poder Executivo Municipal a reforma da quadra poliesportiva no bairro da
Sapetinga. Propositor: Alzimário Belmonte Vieira. Indicação de nº 331/2021 Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal a reforma da quadra poliesportiva situada na Rua
Coronel Pessoa, no bairro do Pontal. Propositor: Alzimário Belmonte Vieira. Indicação
de nº 332/2021 Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a viabilização de um estudo
técnico para refazer a construção de uma escadaria com corrimão no Alto do Coqueiro no
bairro Malhado Propositor: Alzimário Belmonte Vieira. Indicação de nº 333/2021 Indica
ao chefe do Poder Executivo Municipal a contenção de encosta do Alto do Coqueiro no
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AUS Câmara Minicipal de
ILHÉUS
Câmara Municipal de Ilhéus
bairro Malhado Propositor: Alzimário Belmonte Vieira. Indicação de nº 334/2021 Indica
ao chefe do Poder Executivo Municipal a reforma da quadra poliesportiva no bairro da
Conquista. Propositor: Alzimário Belmonte Vieira. Indicação de nº 335/2021- Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal a reforma geral e cobertura da passarela do bairro
São Miguel, Zona Norte da cidade. Propositor: Mauir Lucas de Freitas Lima Indicação
de nº 337/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal junto a Embasa o
fornecimento dos serviços de água encanada no Posto de Saúde e Escola Municipal de
Mari Jape. Propositor: Mauir Lucas de Freitas Lima Indicação de nº 338/2021- Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção da rede de iluminação no Distrito de
Sapucaeira. Propositor: Mauir Lucas de Freitas Lima Indicação de nº 339/2021- Indica
ao chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de 03 restaurantes populares (Zona
Sul, Norte e Centro) na cidade de Ilhéus. Propositor: Mauir Lucas de Freitas Lima
Indicação de nº 340/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a compra de
100 mil doses de Vacinas contra o Coronavírus (COVID19) em caráter de urgência.
Propositor: Mauir Lucas de Freitas Lima Indicação de nº 341/2021- Indica ao chefe do
Poder Executivo Municipal a reforma do cemitério Municipal do Bairro Banco da Vitória.
Propositor: Edvaldo Neto Gomes Indicação de nº 342/2021- Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica com drenagem pluvial da Rua Jardim Alice
no Banco da Vitoria. Propositor: Edvaldo Neto Gomes Indicação de nº 343/2021- Indica
ao chefe do Poder Executivo Municipal a raspagem, poda, pintura de meios feios,
roçagem, varrição e retirada de entulhos das ruas da Avenida Princesa Isabel.
Propositor: Edvaldo Neto Gomes Indicação de nº 344/2021- Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal a implantação de saneamento básico da Rua 08 de Dezembro
(Ruinha) no Banco da Vitoria. Propositor: Edvaldo Neto Gomes Indicação de nº
345/2021 Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal implantação de linhas de
transporte público coletivo pra os munícipes do Acuípe do Meio, situado na cidade de
Ilhéus, fazendo com que haja fluxo por no mínimo três vezes ao dia, todos os dias da
semana. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicação de nº 346/2021
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a contenção e estabilização emergencial na
encosta, onde há risco de desmoronamento, alto da Bela, situada nas proximidades da
Avenida Petrobrás. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicação de nº
347/2021 Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção das estradas
vicinais de Acuípe do Meio, por toda extensão. Propositor: Tandick Resende de Moraes
Junior PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram da palavra os Vereadores: Aldemir Almeida,
Paulo Kaique , Claúdio Magalhães, Nerival Nascimento, Jerbson Moraes, Luca Lima,
Augustão, Luciano Luna, Ivo Evangelista, Prof. Gurita, Paulo Carqueija, Vereadora Enilda
Mendonça. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os Seguintes Vereadores: Prof.
Gurita, Tandick Resende, Augustão, Ivo Evangelista, Edvaldo Neto Gomes, Ederjunior
Santos, Luca Lima, Cesar Porto, Nerival Nascimento, Paulo Carqueija, Aldemir Almeida
Jerbson Moraes, e a Vereadora Enilda Mendonça.. O Presidente solicita ao 1º Secretario
que faça a chamada dos Vereadores para Ordem do Dia. Presentes os Vereadores:
ABRÃÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALDEMIR SANTOS ALMEIDA, ALZIMÁRIO
BELMONTE VIEIRA, AUGUSTO CESAR PORTO RIBEIRO, CARLOS AUGUSTO
CARDOSO DA SILVA, CLAÚDIO ANTÔNIO CARILO DE MAGALHÃES, EDERJÚNIOR
SANTOS DOS ANJOS, EDVALDO NETO GOMES, ENILDA MENDONÇA DE
OLIVEIRA, EVILASIO LIMA VALVERDE FILHO, IVO EVANGELISTA DOS SANTOS,
JERBSON ALMEIDA MORAES, LUCIANO LUNA SOUZA, MAUIR LUCAS DE FREITAS
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SB“ Câmara Municipal de
ILHÉUS
Câmara Municipal de Ilhéus
LIMA, NERIVAL NASCIMENTO REIS, PAULO KAIQUE DE SOUZA, PAULO ROBERTO
CARQUEIJA MONTEIRO, TANDICK RESENDE DE MORAES, VINICIUS RODRIGUES
ALCÂNTARA SILVA. ORDEM DO DIA: Requerimento nº 042/2021 Requer de V. Exa.
que seja enviada correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, o Sr. Mario Alexandre
Correa de Sousa e do Secretario de Saúde do Estado da Bahia Fábio Vilas Boas,
solicitando reforma significativa do Projeto da UPA localizada no antigo Parque de
Operações do bairro Avenida Esperança, com extrema urgência. AUTOR: Augusto Cesar
Porto Ribeiro. Requerimento nº 043/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada
correspondência ao Secretario de Segurança Pública do Estado da Bahia o Sr. Ricardo
César Mandarino Barreto, para que tome as devidas providencias junto ao Governador do
Estado, no sentido de isentar a população de baixa renda e/ou em situação de
vulnerabilidade social do pagamento de taxas e/ou tarifas sobre emissão de carteira de
identidade em qualquer das modalidades primeira ou segunda via. AUTOR: Nerival
Nascimento Reis. Requerimento nº 044/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada
correspondência ao do Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA,
solicitando com extrema urgência a colocação de postes para melhorar a iluminação
Pública na ladeira de acesso ao Alto do Teresópolis e nas proximidades do muro do
cemitério em toda extensão próximo ao centro da Cidade. AUTOR: Ivete Maria de Souza.
Requerimento nº 045/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência a
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, solicitando com extrema
urgência a relocação de um poste localizado no acostamento da entrada de uma viela nas
proximidades da 2º Travessa Maria Luiza, próximo ao nº 612, bairro Iguape. AUTOR:
Ivete Maria de Souza. Requerimento nº 046/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada
correspondência ao do Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA,
solicitando com extrema urgência a troca de um poste localizado na esquina da Rua
Jasmin, no bairro Nelson Costa, próximo à Panificadora Modelo. AUTOR: Ivete Maria de
Souza. Requerimento nº 047/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência
ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando a
construção de um Hospital Veterinário Público para atender a população de baixa renda.
AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento nº 048/2021 Requer de V. Exa. que
seja enviada correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, o Sr. Mario Alexandre Correa
de Sousa, solicitando que dê continuidade a construção da Escola Municipal Mariane
Eckes, bairro Jardim Savoia. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento nº
049/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Exmo. Prefeito de
Ilhéus, o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando a revitalização do prédio onde
está instalada a Biblioteca Pública Municipal, localizada na Praça Castro Alves. AUTOR:
Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento nº 050/2021 Requer de V. Exa. que se
aprovado, marcar uma audiência pública para o dia 01 de abril do corrente ano, no
Plenário desta Casa, as 15 horas, para chamar atenção da sociedade para o Dia Mundial
do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira.
Requerimento nº 051/2021 Requer de V. Exa. que se aprovado, marcar uma audiência
pública para o dia 18 de maio do corrente ano, no Plenário desta Casa, as 15 horas, para
tratar sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e
Adolescentes. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento nº 052/2021 Requer de
V. Exa. a participação com direito a fala, do Conselho Tutelar, na Sessão do dia 24 de
fevereiro do ano em curso, pelo período de 10 minutos. AUTOR: Claudio Antônio Carilo
de Magalhães. Requerimento nº 053/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada
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easy Câmara Municipal de
ILHÉUS
Câmara Municipal de Ilhéus
correspondência a Prefeitura Municipal de Ilhéus e ao Secretario Municipal de Saúde,
solicitando que seja feita a testagem rápida para o COVID 19 em sistema de mutirão nos
bairros da nossa Cidade. AUTOR: Marcos Fabricio O Nascimento. Requerimento nº
054/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência a Prefeitura Municipal de
lhéus e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando que seja feita a
desinfecção de hospitais, setores públicos, feira livre e demais localidades de grande fluxo
de pessoas. AUTOR: Marcos Fabricio O Nascimento. Requerimento nº 055/2021
Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal de Ilhéus, o
Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando serviço de estacionamento que tem
como objetivo promover a rotatividade das vagas de estacionamento de veículos,
organizar e disciplinar o espaço público urbano, aumentar a oferta de vagas de forma
igualitária, incentivar e incrementar as vendas no comercio varejista, conhecido como
Zona Azul. AUTOR: Nerival Nascimento Reis. Requerimento nº 056/2021 Requer de V.
Exa. que seja enviada correspondência ao Superintendente da EMBASA- Empresa
Baiana de águas e Saneamento Básico S.A, na pessoa do Sr. José Lavigne, solicitando a
requalificação, desobstrução de dutos e bueiros, que viabilize com extrema urgência.
AUTOR: Augusto Cesar Porto de Ilhéus. Requerimento nº 057/2021 Requer de V. Exa.
que seja enviada correspondência ao Secretario de Desenvolvimento Urbano do Estado
da Bahia, o Sr. Nelson Pelegrino, solicitando ao mesmo que preste informações e
explicações acerca da não inclusão de representantes dos catadores e catadoras de lixo
do Itariri e de representantes da COOLIMPA na reunião ocorrida no dia 11 de fevereiro do
ano em curso, , bem como será feita a inserção desses trabalhadores nas discussões
envolvendo o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS). AUTOR: Tandick
Resende de Moraes Junior. Requerimento nº 058/2021 Requer de V. Exa. que seja
enviada correspondência ao Prefeito Municipal de Ilhéus o Sr. Mario Alexandre Correa de
Sousa, solicitando ao mesmo que preste informações e explicações acerca da não
inclusão de representantes dos catadores e catadoras de lixo do Itariri e de
representantes da COOLIMPA na reunião ocorrida no dia 11 de fevereiro do ano em
curso, bem como será feita a inserção desses trabalhadores nas discussões envolvendo o
Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS). AUTOR: Tandick Resende de Moraes
Junior. Requerimento nº 059/2021 Requer de V. Exa, a realização de uma Sessão
Especial, que terá como objetivo tratar de questões pertinentes ao Serviço de Transporte
Coletivo na Cidade de Ilhéus, com a participação do Secretario de Transito e Ordem
Pública, representante das Empresas de ônibus Viametro e São Miguel, SUTRAN, 13º
CIRETRAN, do Ministério Público Estadual, Comissão Permanente de Transporte da
Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Transporte, representantes do Movimento
Estudantil, Associação do seguimento do Transporte e além de outros seguimentos da
sociedade que possam colaborar com o debate e propostas para soluções das demandas
que o tema requer. AUTOR: Mauir Lucas De Freitas Lima. Requerimento nº 060/2021
Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Sr. George Moreno Bezerra,
Superintendente de Transporte, Transito e mobilidade- SUTRAM, no sentido de alertar a
Empresa responsável para realizar a manutenção do semáforo localizado na Avenida
Nossa Senhora Aparecida (Barreira)zona sul. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.
Requerimento nº 061/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência ao
Secretario de Saúde, na pessoa do Secretario Sr. Geraldo Magela, solicitando que os
profissionais da área de odontologia sejam incluído na lista prioritário do programa de
vacinação contra a COVID 19. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
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a * Câmara Municipal de
ILHÉUS
Câmara Municipal de Ilhéus
Requerimento nº 062/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência ao Sr.
Davidson Magalhães, Secretario Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte-
SETRE, solicitando estudos e autorizar a construção de uma quadra poliesportiva no final
da Rua Epitácio Pessoa, Alto São Sebastião (Outeiro). AUTOR: Ederjúnior Santos dos
Anjos. Requerimento nº 063/2021 Requer de V. Exa. que seja enviada correspondência
ao Secretario de Saúde, na pessoa do Secretario Sr. Geraldo Magela, solicitando
vacinação contra a COVID 19, de todos os trabalhadores da Equipe de Fiscalização que
trabalham na linha de frente do combate da Pandemia. AUTOR: Cláudio Antônio Carilo
De Magalhães. Requerimento nº 064/2021 Requer de V. Exa. que se aprovado, marcar
uma Audiência Pública para o dia 14 de junho do ano em curso, no Plenário desta Casa,
as 15 horas, para tratar sobre as Politicas Públicas de Tratamento e Inclusão Social de
Pessoas com Autismo. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento nº 065/2021
Requer de V. Exa. que seja enviado correspondência ao Exmo. Deputado Estadual o Sr.
Diego Coronel, solicitando que interceda junto ao setor competente no sentido de
viabilizar a implantação de uma Delegacia Especializada em Crimes contra crianças e
adolescentes no Município de Ilhéus. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento
nº 066/2021 Requer de V. Exa. que seja enviado correspondência ao Exmo. Deputado
Estadual o Sr. Diego Coronel, solicitando que interceda junto ao setor competente no
sentido de viabilizar a sinalização e limpeza da BA-262, conhecida como estrada do
chocolate no Município de Ilhéus. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento nº
067/2021 Requer de V. Exa. que seja enviado correspondência ao Exmo. Deputado
Estadual o Sr. Diego Coronel, solicitando que requeira ao Governador do Estado pelos
meios cabíveis a revitalização da Orla dos bairros São Domingos e São Miguel, zona
norte do Município de Ilhéus. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Requerimento nº
068/2021 Requer de V. Exa. que seja enviado correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito
Mário Alexandre, solicitando a construção de gavetas para sepultamento no cemitérios
São João Batista e do Basílio. AUTOR: Nerival Nascimento Reis. Requerimento nº
069/2021 Requer de V. Exa. que seja enviado correspondência à prefeitura de Ilhéus e
Secretaria de Saúde solicitando a criação de um plano terapêutico pós COVID-1, para
atender pessoas que tenham ficado com algum tipo de sequelas após contrair o vírus.
AUTOR: Marcos Fabrício O. Nascimento. Requerimento nº 070/2021 Requer de V. Exa.
que seja enviado correspondência à prefeitura de Ilhéus e secretaria de serviços urbanos,
solicitando a desinfecção de hospitais, setores púbicos, feira livre e demais localidades de
grande fluxo de pessoas. AUTOR: Marcos Fabrício O. Nascimento. Requerimento nº
071/2021 Requer de V. Exa. que seja enviado correspondência à prefeitura de Ilhéus e
secretaria de saúde, solicitando testagem rápida para COVID-19 em sistema de mutirão
nos bairros. AUTOR: Marcos Fabrício O. Nascimento. Requerimento nº 072/2021
Requer de V. Exa. que seja enviado correspondência às empresas distribuidoras de
bebidas de Ilhéus, para que sejam criados pontos com máquinas (remuneráveis) de
recebimentos de garrafas de vidro não retornáveis para acolhimento desse material.
AUTOR: Marcos Fabrício O. Nascimento. Moção nº 002/2021 Encaminha moção de
congratulações para todas as companhias de polícia militar do município de Ilhéus pelos
196 anos de existência. AUTOR: Marcos Fabrício O. Nascimento. Moção nº 003/2021
Encaminha moção de pesar a família do Sr. Gerson de Jesus Souza. AUTOR: Marcos
Fabrício O. Nascimento. Projeto de Lei 002/2021 Dispõe sobre o reconhecimento dos
trabalhos desenvolvidos por instituições religiosas como atividade essencial em períodos
de calamidade pública no âmbito do município de Ilhéus, e fixa outras providências.
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cassa Câmara Municipal de
ILHÉUS
Câmara Municipal de Ilhéus
AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos: Com parecer favorável da comissão de justiça,
relatora vereadora Enilda Mendonça. Projeto de Resolução 005/2021 Altera dispositivo
do Regimento Interno na câmara para incluir inciso XVI no artigo 29 do Regimento.
AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira: Com parecer favorável da comissão de justiça,
relator vereador Ivo Evangelista dos Santos. Projeto de Resolução 006/2021 Disciplina o
funcionamento das frentes parlamentares suprapartidárias. AUTOR: Enilda Mendonça de
Oliveira: Com parecer favorável da comissão de justiça, relator vereador Ivo Evangelista
dos Santos. Projeto de Resolução 008/2021 Institui ritos de procedimentos para a
realização de sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, na modalidade remota, no
âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus-BA, como solução a ser utilizada durante a
emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e dá outras
providências. AUTOR: Mesa Diretora: Com parecer favorável da comissão de justiça
relator vereador Ivo Evangelista dos Santos. O Presidente agradeceu a presença de
todos e convidou para próxima Sessão. EU,
Ederjúnior Santos dos Anjos, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, juntamente
com o Senhor Presidente desta Augusta Casa.
Epa
eida Moraes
residente
Ederjúnior Santos dos Anjos Mauir Lucas/de Freitas Lima
1º Secretário 2º Secretário