sessao nº 64

Jt
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Mesa Diretora: Presidente: Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Vice-Presidente: Marcos
Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ; Primeiro-Secretario: Paulo Kaique Santos de Souza /
PODE ; Segundo-Secretario: Abraao Oliveira dos Santos / PDT
PragaJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 25/10/2022
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Ata Eletronica da 64^ SESSAO ORDINARIA da 2^ Sessao Legislativa da 54^
Legislatura
Identificagao Basica: Tipo de Sessao: SESSAO ORDINARIA ; Abertura: 19/10/2022 -
16:16 ; Encerramento: 19/10/2022 - 17:50
Lista de Presen^a na Sessao: Aidemir Santos Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da
Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; Claudio Antonio Carillo de Magalhaes
/ PCdoB ; Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB ; Edvaldo Neto Gomes / UNIAO ; Marcos
Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / UNIAO ; Ivo Evangelista dos
Santos / REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Jonilson de Souza Silva / PODE ; Paulo
Kaique Santos de Souza / PODE ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival Nascimento Reis /
UNIAO ; Nery Santana da Silva / UNIAO ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Alzimario Belmonte Vieira / PSD ; Tandick Resende de Moraes Junior / CIDADANIA
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Ivo Evangelista. Leitura de
Ata: Realizada a leitura da ata da sessao ordinaria de numero 62, a qual foi aprovada.
Materias do Expediente: 1 - OFICIO nQ 129 de 2022, A vereadora que subscreve, vem
informar a V. Sa. a ausencia na Sessao Ordinaria do dia 19 de outubro deste corrente ano,
por motivo de uma Audiencia com o Procurador Geral desse muniefpio. Autor: Professora
Enilda, Numero de Protocolo: 2821, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 2 - OFICIO nQ
130 de 2022, Venho por meio do presente oficio, justificar a ausencia do Vereador
VINICIUS ALCANTARA nas sessoes dos dias 18/10/2022 e 19/10/2022, devido a problemas
de saude familiar. Autor: Vinicius Alcantara, Numero de Protocolo: 2822, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 3 - INDICAQAO ne 1596 de 2022, Requer o envio de Indicagao
ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manuten^ao da pavimentaqao asfaltica da
Avenida Ubaitaba, Parque Infantil, proximo a Farmacia Savoia. Autor: Tandick Resende,
Numero de Protocolo: 2817, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 4 - INDICAQAO ne
1597 de 2022, Requer o envio de Indicaqao ao Prefeito Municipal para que seja realizada
a manutenqao da pavimentaQao de paralelepfpedos da rua Visconde de Pedra Branca,
Malhado. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 2818, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 5 - INDICAQAO nQ 1598 de 2022, Requer o envio de Indicaqao ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados o? servigos de recolhimento de lixo e adiqao de Caixa
Coletora no Loteamento Parque Verde, no fundo do Show da Construqao. Autor: Tandick
Resende, Numero de Protocolo: 2819, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 6 -
INDICAQAO nQ 1599 de 2022, Requer o envio de Indica^ao ao Prefeito Municipal para
que sejam realizados os services de limpeza e roQagem na Pra^a Rui Barbosa, Centro.
Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 2820, Tipo: Leitura, Resultado: Materia
lida , 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 36 de 2022, CONCEDE TITULO
DE CIDADA ILHEENSE A SRA MARIA DAS GRAQAS ARAUJO DE SOUZA. Autor: Abraao
Oliveira, Numero de Protocolo: 2825, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 8 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 37 de 2022, CONCEDE TITULO DE
CIDADAO ILHEENSE AO SR. MAURICIO MARTINS GERVASIO. Autor: Abraao Oliveira,
Numero de Protocolo: 2826, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 9 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO ne 38 de 2022, CONCEDE TITULO DE CIDADAO ILHEENSE
AO SR. REGINALDO DOS SANTOS Autor: Abraao Oliveira, Numero de Protocolo: 2827,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINARIA ne 82 de
2022, AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR O CORAL GOSPEL MUNICIPAL DA CIDADE DE
ILHEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo:
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Oradores do Expedient©: 1 - Edvaldo Neto Gomes / UNIAO - Observa^ao: PEQUENO
EXPEDIENTE ; 2 - Tandick Resende de Moraes Junior / CIDADANIA ; 3 - Nery Santana da
Silva / UNIAO ; 4 - Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; 5 - Ivo Evangelista dos Santos /
REP ; 6 - Alzimario Belmonte Vieira / PSD ; 7 - Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB ; 8 -
Jerbson Almeida Moraes / PSD ; 9 - Paulo Kaique Santos de Souza / PODE - Observa^ao:
GRANDE EXPEDIENTE ; 10 - Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; 11 - Luciano Luna
Souza / PV ; 12 - Tandick Resende de Moraes Junior / CIDADANIA ; 13 - Jerbson Almeida
Moraes / PSD
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2823, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINARIA 83
de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DIA MUNICIPAL DO BLOGUEIRO
NO CALENDARIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo: 2824, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ;
Lista de Presen^a na Ordem do Dia: Abraao Oliveira dos Santos / PDT ; Aidemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Claudio Antonio Carillo de Magailiaes / PCdoB ; Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB
; Edvaldo Neto Gomes / UNIAO ; Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria
de Souza / UNIAO ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ;
Jonilson de Souza Silva / PODE ; Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Luciano Luna
Souza / PV ; Nerival Nascimento Reis / UNIAO ; Nery Santana da Silva / UNIAO ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimario Belmonte Vieira / PSD ; Tandick Resende de
MoraesJunior / CIDADANIA
Materias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento ne 601 de 2022, REQUER que seja
submetido ao plenario e apos anuencia, seja encaminhado correspondencia ao limo. Sr.
Saulo Pontes, solicitando informaqoes sobre a possibilidade de aumento da altura de
guarda-corpo nas pontes que atravessa o rio Fundao (BR 415), rio Almada (BA 001) e baia
do Pontal (ponte Lomanto Junior). Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 2793,
Tipo: Simbdlica, Sim: 19, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
Requerimento ne 602 de 2022, Senhor President©, O Vereador signatario, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuiqao que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelencia que seja submetida o presente requerimento para apreciaqao do
plenario; se aprovado, MARCAR UMA SESSAO ESPECIAL PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO
DO CORRENTE ANO, AS 16 HORAS, NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE
ILHEUS, PARA HOMENAGEAR TODOS OS BLOGS DA CIDADE DE ILHEUS. Autor:
Professor Gurita, Numero de Protocolo: 2794, Tipo: Simbdlica, Sim: 19, Nao: 0,
Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nQ 603 de 2022, Senhor
President©, O Vereador signatario, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuiqao que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelencia que seja
submetida o present© requerimento para apreciaqao do plenario; se aprovado, MARCAR
UMA SESSAO ESPECIAL PARA O DIA 08 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DAS 09
HORAS AS 12 HORAS, NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS, ALUSIVA A
SEMANA MUNICIPAL DA BIBLIA. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo: 2795,
Tipo: Simbdlica, Sim: 19, Nao: 0, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nQ 604 de 2022, Requer o envio de correspondencia ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando
INFORMAQOES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda nao foi finalizada
a obra da ponte localizada no bairro Nossa Senhora da Vitoria, que da acesso ao
Condominio Sol e Mar, bem como a Zona Rural de Coutos, Santo Antonio e adjacencias.
Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 2796, Tipo: Simbdlica, Sim: 19, Nao: 0,
Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento n^ 605 de 2022, O vereador
signatario no uso legal de suas atribuigoes, garantido pelo inciso x do artigo 98 do
regimento interno desta Egregia Casa de Leis, vem requerer a Mesa, apds anuencia do
Pra<;aJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 25/10/2022
Assinatura da Mesa Diretora da Sessao
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PracaJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 25/10/2022
Paulo
; de
Fabricio
Nascimento
Presid
Almeida
PSD
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Soberano Plenario Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja
enviada correspondencia ao Excelentissimo Senhor Prefeito Mario Alexandre, solicitando
informaQoes sobre a possibilidade criaqao de uma Campanha de Incentivo aos Moradores
dos Loteamentos que possuem area verde nao utilizada para que faqam nestas areas
hortas e pomares comunitarios. Autor: Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 2803, Tipo:
Simbdlica, Sim: 19, Nao: 0, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINARIA ne 70 de 2022, AUTORIZA A CRIACAO DE PROGRAMA MUNICIPAL
VOLUNTARIADO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL - "AMIGO ANIMAE', E FIXA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 2484, Tipo: Simbdlica,
Sim: 19, Nao: 0, AbstenQoes: 0, Resultado: APROVADO ;
i
Vice-Presidente:
Marcos
Oliveira
/PSB
<4 //
Primeiro￾Secretario:
Kaique Santos
Souza / PODE
Ocorrencias da Sessao: O Vereador Ivo Evangelista solicitou pela ordem, para justificar
a ausencia da Vereadora Professora Enilda que encontra-se em uma reuniao do sindicato.
No grande expediente, o Vereador Augustao fez um requerimento oral solicitando para
convidar o Secretario de Interior, Nino Valverde, para comparecer na Camara de
Vereadores, concedendo um tempo regimental, com intuito de explicar uma obra no
distrito de Castelo Novo, Quern e o engenheiro? Qual e a empresa que esta fazendo aquele
serviqo? e quanto custa a quadra poliesportiva que esta sendo construida?, justifica-se as
perguntas para que nao aconteqa, o que aconteceu no distrito de Banco Central, onde foi
construido uma quadra poliesportiva no meio da feira, e agora nao tern nem feira e nem
quadra, finalizou.
son
Moraes /
Segundo￾Secretario: Abraao
Oliveira dos Santos /
PDT

Câmara Municipal de Ilhéus
Segunda-feira • 17 de Outubro de 2022 • Ano XVIII • Nº 1709
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Sumário
Atos Administrativos ....................................................................................................... 02 a 02
Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra
Gestor - Jerbson Almeida Moraes / Secretário - Gabinete / Editor - Presidente
Ilhéus - BA Ilhéus - Bahia
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZHEQKRCODEZODCWQZM2RJ
Segunda-feira
17 de Outubro de 2022
2 - Ano XVIII - Nº 1709 Ilhéus
Atos Administrativos
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZHEQKRCODEZODCWQZM2RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Identicação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 19/10/2022 - 16:00
Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
601 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista
REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja
encaminhado correspondência ao Ilmo. Sr. Saulo Pontes, solicitando
informações sobre a possibilidade de aumento da altura de guarda￾corpo nas pontes que atravessa o rio Fundão (BR 415), rio Almada (BA
001) e baía do Pontal (ponte Lomanto Júnior).
Não informada
2 - Requerimento nº
602 de 2022
Processo: -
Autor: Professor
Gurita
Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno,
solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR
UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DO
CORRENTE ANO, ÀS 16 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHÉUS, PARA HOMENAGEAR TODOS OS BLOGS DA
CIDADE DE ILHÉUS.
Não informada
3 - Requerimento nº
603 de 2022
Processo: -
Autor: Professor
Gurita
Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno,
solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR
UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 08 DE DEZEMBRO DO
CORRENTE ANO, DAS 09 HORAS ÀS 12 HORAS, NO PLENÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ALUSIVA A SEMANA MUNICIPAL
DA BÍBLIA.
Não informada
4 - Requerimento nº
604 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi
nalizada a obra da ponte localizada no bairro Nossa Senhora da
Vitória, que dá acesso ao Condomínio Sol e Mar, bem como a Zona
Rural de Coutos, Santo Antônio e adjacências.
Não informada
5 - Requerimento nº
605 de 2022
Processo: -
Autor: Edvaldo
Gomes
O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo
inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis,
vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto
Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre,
solicitando informações sobre a possibilidade criação de uma
Campanha de Incentivo aos Moradores dos Loteamentos que possuem
área verde não utilizada para que façam nestas áreas hortas e pomares
comunitários.
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
17/10/2022
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 17/10/2022
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