sessao nº 66

Ata Eletrônica da 66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/10/2022 -
16:56 ; Encerramento: 26/10/2022 - 19:11 
Mesa Diretora: Presidente: Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Vice-Presidente: Marcos
Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Primeiro-Secretário: Paulo Kaique Santos de Souza /
PODE ; Segundo-Secretário: Abraão Oliveira dos Santos / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; Aldemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Cláudio Antônio Carillo de Magalhães / PCdoB ; Augusto César Porto Ribeiro / PSB
; Edvaldo Neto Gomes / UNIÃO ; Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria
de Souza / UNIÃO ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ;
Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival Nascimento
Reis / UNIÃO ; Nery Santana da Silva / UNIÃO ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / CIDADANIA 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada a leitura do Salmo 27 pelo Vereador Ivo
Evangelista. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 132 de 2022, Solicitar Tempo Regimental de
20 minutos para o dia 01 de Outubro do corrente ano, às 16 horas, para a entrega de
placa ao BARCELONA FUTEBOL CLUBE para receberem a Moção de Congratulação e
Aplausos aprovado na sessão do dia 11 de setembro do corrente ano com numeração de
MOA 134/2022. Autor: Jonilson Souza, Número de Protocolo: 2876, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 133 de 2022, Cumprimentando-o, sirvo-me deste
para informa a ausência do vereador Jonilson Souza, 66º sessão ordinária, que ocorrerá de
forma itinerante no bairro da Conquista, nas imediações da Praça Santa Rita; Por não está
em condições emocionais tendo em vista o falecimento da Sra. Hildete, a quem sempre
tive consideração de uma mãe, e por ter sido bastante influente e importante em minha
vida. Autor: Jonilson Souza, Número de Protocolo: 2883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1608 de 2022, SOLICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E
PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO JOAO Autor: Baiano do Amendoim, Número de
Protocolo: 2869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1609 de
2022, REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS,
MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA
QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO DA RUA VILA KAUFMANN - BAIRRO CONQUISTA Autor: Augustão,
Número de Protocolo: 2870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº
1610 de 2022, REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE
ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS
EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AMÉLIA
NUNES - BAIRRO CONQUISTA Autor: Augustão, Número de Protocolo: 2871, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1611 de 2022, REQUER O ENVIO
DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE
CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA MONTEIRO
LOBATO (PONTO DE REFERÊNCIA: LATERAL DO AEROPORTO) - BAIRRO NELSON
COSTA Autor: Augustão, Número de Protocolo: 2872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1612 de 2022, REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº
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PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RUA VILA CABRAL - BAIRRO CONQUISTA
Autor: Augustão, Número de Protocolo: 2873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 1613 de 2022, Limpeza, Revitalização e Implantação de Corrimão na
Escadaria da A, B e C, da Rua Arthur Bernardes, Bairro, Conquista, Ilhéus-BA. Autor: Ivete
do INSS, Número de Protocolo: 2874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 1614 de 2022, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após
condescendência do Plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, à PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANÍSIO PEREIRA NA PRINCESA ISABEL
BAIRRO CONQUISTA. Autor: Edvaldo Gomes, Número de Protocolo: 2875, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1615 de 2022, O Vereador que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e amparado no artigo 83, inciso III do
Regimento Interno, após condescendência do Plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, à Estabilização e Contenção da Encosta da Rua Santa Clara. Autor: Edvaldo
Gomes, Número de Protocolo: 2879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2022, Fica concedido o Título de
Cidadão Ilheense ao Ilustre Sr. MARCO AURÉLIO MOREIRA ALMEIDA, pelos relevantes e
inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade e Município. Autor: César Porto,
Número de Protocolo: 2878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edvaldo Neto Gomes / UNIÃO - Observação: PEQUENO
EXPEDIENTE ; 2 - Tandick Resende de Moraes Júnior / CIDADANIA ; 3 - Aldemir Santos
Almeida / PP ; 4 - Nerival Nascimento Reis / UNIÃO ; 5 - Luciano Luna Souza / PV ; 6 -
Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; 7 - Augusto César Porto Ribeiro / PSB ; 8 - Ivete
Maria de Souza / UNIÃO ; 9 - Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; 10 - Marcos Fabrício
Oliveira Nascimento / PSB ; 11 - Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; 12 - Cláudio Antônio
Carillo de Magalhães / PCdoB ; 13 - Ivo Evangelista dos Santos / REP ; 14 - Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; 15 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 16 - Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; 17 - Jerbson Almeida Moraes / PSD ; 18 - Nery Santana da Silva / UNIÃO ;
19 - Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT - Observação: PEQUENO E GRANDE
EXPEDIENTES ; 20 - Aldemir Santos Almeida / PP - Observação: GRANDE EXPEDIENTE
; 21 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 22 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 23 -
Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; 24 - Jerbson Almeida Moraes / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; Aldemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Cláudio Antônio Carillo de Magalhães / PCdoB ; Augusto César Porto Ribeiro / PSB
; Edvaldo Neto Gomes / UNIÃO ; Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria
de Souza / UNIÃO ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ;
Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival Nascimento
Reis / UNIÃO ; Nery Santana da Silva / UNIÃO ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 612 de 2022, O Presidente Jerbson
Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade
do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com
artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do
poder executivo municipal, para que realize Poda em árvores localizadas na Praça Santo
Antônio no Bairro Conquista. Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo: 2843, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO
POR TODOS VEREADORES. ; 2 - Requerimento nº 613 de 2022, O Presidente Jerbson
Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
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do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com
artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do
poder executivo municipal, para que viabilize manutenção e reparo na escadaria ao lado
do Mirante da Piqueira – Bairro Conquista Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo:
2844, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 3 - Requerimento nº 614 de 2022, O
Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa, após anuência plenária,
em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus,
combinado com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada
correspondência ao chefe do poder executivo municipal, para que realize a inclusão de
mais profissionais na área da saúde, sendo enfermeiros e médicos, na UBS (posto de
saúde) da Conquista. Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo: 2845, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO POR TODOS
VEREADORES. ; 4 - Requerimento nº 615 de 2022, O Presidente Jerbson Moraes, que
abaixo subscreve, requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14,
inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso
III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo
municipal, para que realize a inserção de caixa coletora de lixo na Rua Pedro Calmon,
localizada no Bairro Conquista. Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo: 2846, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO
POR TODOS VEREADORES. ; 5 - Requerimento nº 616 de 2022, O Presidente Jerbson
Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade
do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com
artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do
poder executivo municipal, para que viabilize a realização do calçamento ao longo de toda
a ladeira que liga o Mirante da Piqueira a Praça do Plano Inclinado no Bairro Conquista.
Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo: 2847, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 6
- Requerimento nº 617 de 2022, O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve,
requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”,
da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, para
que viabilize a realização de melhorias na Praça Santo Antônio no Bairro Conquista.
Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo: 2848, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 7
- Requerimento nº 618 de 2022, O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve,
requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”,
da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, para
que viabilize a pavimentação da Rua das Carmelitas no Bairro Conquista. Autor: Jerbson
Moraes, Número de Protocolo: 2849, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 8 -
Requerimento nº 619 de 2022, O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve,
requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”,
da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, para
que viabilize manutenção e reparo na escadaria localizada na Avenida Eusínio Gaston
(antiga Av. Belmonte) – Bairro Conquista. Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo:
2850, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 9 - Requerimento nº 620 de 2022, O
Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa, após anuência plenária,
em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus,
combinado com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada
correspondência ao chefe do poder executivo municipal, para que realize a inserção de
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
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corrimão na baixa dos Carilos (beco do açucar) no Bairro Conquista. Autor: Jerbson
Moraes, Número de Protocolo: 2851, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 10 -
Requerimento nº 621 de 2022, O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve,
requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”,
da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, para
que realize a inclusão de cotas de exames direcionados para gestantes, na UBS (posto de
saúde) do bairro Conquista. Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo: 2852, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO
POR TODOS VEREADORES. ; 11 - Requerimento nº 622 de 2022, O Presidente Jerbson
Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade
do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com
artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do
poder executivo municipal, para que realize a requalificação asfaltica ao longo de toda a
ledeira do Pontalzinho, no bairro Conquista. Autor: Jerbson Moraes, Número de Protocolo:
2853, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 12 - Requerimento nº 623 de 2022,
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS PARA QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS
MANCHAS DE ÓLEO ENCONTRADAS RECENTEMENTE NO LITORAL NORTE DO
MUNICÍPIO, E QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS. Autor: Augustão,
Número de Protocolo: 2854, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 13 - Requerimento nº
624 de 2022, Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, o Sr. José
Lavigne, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da
situação do extravasamento de esgoto que acomete a Avenida Ubaitaba, próximo a
Distribuidora de bebidas Bahia Beer. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2855,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 14 - Requerimento nº 625 de 2022, Solicito
ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que sela
encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o
Secretario Municipal de Infraestrutura Átila Dócio informações sobre o projeto para
implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário e drenagem pluvial e
pavimentação asfáltica no Bairro do Salobrinho. Autor: Edvaldo Gomes, Número de
Protocolo: 2856, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES. ; 15 - Requerimento nº 626 de 2022,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando a viabilização de estudo técnico da
rede de drenagem pluvial de todo o Bairro Conquista, a fim de evitar possíveis
alagamentos. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 2859, Tipo: Simbólica, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCRITO POR TODOS
VEREADORES. ; 
Ocorrências da Sessão: Cumpre frisar inicialmente que se trata de uma sessão
itinerante no bairro da Conquista, que se iniciou com um momento musical com o cantor
Abdias. Após expediente, foi concedido o tempo regimental de 05 minutos ao morador da
conquista, Adriano, para tratar de assuntos de interesse da comunidade. Após as leituras
das peças da ordem do dia, foram inseridos para a votação, dois requerimentos de autoria
do Vereador Augustão, o primeiro solicitando a requalificação do calçamento e liberação
do tráfego de veículos na Rua Taboquinhas, Travessa da Rua das Flores, e o segundo,
requer a autorização do poder executivo para a liberação do transporte público para o dia
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30 de outubro, data que acontecerá o segundo turno das eleições, o segundo foi subscrito
por todos Vereadores, e os requerimentos foram aprovados.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jerbson
Almeida Moraes /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcos Fabrício
Oliveira Nascimento
/ PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Kaique Santos de
Souza / PODE 
____________________
Segundo￾Secretário: Abraão
Oliveira dos Santos /
PDT 
08/11/2022
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Segunda-feira • 24 de Outubro de 2022 • Ano XVIII • Nº 1717
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Sumário
Atos Administrativos ....................................................................................................... 02 a 03
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Gestor - Jerbson Almeida Moraes / Secretário - Gabinete / Editor - Presidente
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Segunda-feira
24 de Outubro de 2022
2 - Ano XVIII - Nº 1717 Ilhéus
Atos Administrativos
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Identicação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 26/10/2022 - 16:00
Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
612 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que realize Poda em árvores
localizadas na Praça Santo Antônio no Bairro Conquista.
Não informada
2 - Requerimento nº
613 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que viabilize manutenção e
reparo na escadaria ao lado do Mirante da Piqueira – Bairro Conquista
Não informada
3 - Requerimento nº
614 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que realize a inclusão de
mais prossionais na área da saúde, sendo enfermeiros e médicos, na
UBS (posto de saúde) da Conquista.
Não informada
4 - Requerimento nº
615 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que realize a inserção de
caixa coletora de lixo na Rua Pedro Calmon, localizada no Bairro
Conquista.
Não informada
5 - Requerimento nº
616 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que viabilize a realização do
calçamento ao longo de toda a ladeira que liga o Mirante da Piqueira a
Praça do Plano Inclinado no Bairro Conquista.
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
24/10/2022
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 24/10/2022
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Segunda-feira
24 de Outubro de 2022
3 - Ano XVIII - Nº 1717 Ilhéus
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUNGRJHGNJIZQUNCNJU4OU
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
617 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que viabilize a realização de
melhorias na Praça Santo Antônio no Bairro Conquista.
Não informada
7 - Requerimento nº
618 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que viabilize a pavimentação
da Rua das Carmelitas no Bairro Conquista.
Não informada
8 - Requerimento nº
619 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que viabilize manutenção e
reparo na escadaria localizada na Avenida Eusínio Gaston (antiga Av.
Belmonte) – Bairro Conquista.
Não informada
9 - Requerimento nº
620 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que realize a inserção de
corrimão na baixa dos Carilos (beco do açucar) no Bairro Conquista.
Não informada
10 - Requerimento
nº 621 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que realize a inclusão de
cotas de exames direcionados para gestantes, na UBS (posto de saúde)
do bairro Conquista.
Não informada
11 - Requerimento
nº 622 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item
“e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao
chefe do poder executivo municipal, para que realize a requalicação
asfaltica ao longo de toda a ledeira do Pontalzinho, no bairro
Conquista.
Não informada
12 - Requerimento
nº 623 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS
PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ENVIO DE
INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MANCHAS DE ÓLEO
ENCONTRADAS RECENTEMENTE NO LITORAL NORTE DO
MUNICÍPIO, E QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS.
Não informada
13 - Requerimento
nº 624 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende
Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, o Sr. José
Lavigne, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da situação do extravasamento de esgoto
que acomete a Avenida Ubaitaba, próximo a Distribuidora de bebidas
Bahia Beer.
Não informada
14 - Requerimento
nº 625 de 2022
Processo: -
Autor: Edvaldo
Gomes
Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência
do Plenário, que sela encaminhada expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Secretario Municipal de
Infraestrutura Átila Dócio informações sobre o projeto para
implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário e drenagem
pluvial e pavimentação asfáltica no Bairro do Salobrinho.
Não informada
15 - Requerimento
nº 626 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando a
viabilização de estudo técnico da rede de drenagem pluvial de todo o
Bairro Conquista, a m de evitar possíveis alagamentos.
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
24/10/2022
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
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