sessao nº 79

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 20/12/2022 - 16:36
Encerramento: - 19:15
Correspondências
Expedientes
INVERSÃO DE PAUTA: 
Feita por fabricio. 
Leitura do Salmo: 
Realizada pelo Vereador Ivo Evangelista. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº
1861 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
A vereadora que a esta subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Mário Alexandre
Correa de Sousa, Prefeito Município de Ilhéus, solicitando a reforma e
reabertura do Posto de Saúde da Lagoa Encantada, com recomposição
da equipe de profissionais com técnico de enfermagem e agente de
comunitário de saúde, marcação de exames e farmácia. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº
1862 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
A vereadora que a esta subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Mário Alexandre
Correa de Sousa, Prefeito Município de Ilhéus, solicitando o conserto
da Lancha Escolar da Lagoa Encantada. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº
1863 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
A vereadora que a esta subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Mário Alexandre
Correa de Sousa, Prefeito Município de Ilhéus, solicitando que seja
efetuado serviço para tapar os buracos, situados na Rua Vereador João
Batista de Souza, 113, em frente a Academia Holística, no Bairro da
Conquista, onde se formaram mais dois buracos. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº
1864 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar manutenção e
desobstrução da galeria pluvial de toda região central do comércio de
Ilhéus, bem como adotar medida preventiva de instalar equipamento
denominado “bueiro inteligente”. 
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº
1865 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
A vereadora apresenta a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito Município de
Ilhéus, solicitando que seja feita, em regime de urgência, serviço de
desentupimento e tubulação do esgoto que corre a céu aberto na Rua
15 de Novembro na Vila de Inema. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº
1866 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
A vereadora apresental a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito Município de
Ilhéus, solicitando a realização de serviços limpeza, varrição e roçagem
do mato e das ruas da Vila de Inema. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
7 - INDICAÇÃO nº
1867 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine ao órgão competente a realização do Serviço de
Desobstrução da Rede Pluvial na Avenida Ubaitaba, no Bairro Barra. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº
1868 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine ao órgão competente a reposição de lâmpadas, na rua Santa
Cruz no Bairro da Conquista, na ladeira, subindo o bar de Nizinho. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº
1869 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio
Magalhães 
INDICO AO EXMO SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA,
PESCA E INTERIOR, COM CÓPIA PARA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA LAGOA
ENCANTADA – LOTEAMENTO JOIA DO ATLÂNTICO, ILHÉUS – BA. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº
1870 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL
DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE TAMPA DE
BUEIRO PARA SER COLOCADA NO PÁTIO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA) NA AVENIDA ESPERANÇA - BAIRRO
ESPERANÇA 
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº
1871 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL
DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ ARISTIDES LEITE
MENDES (PONTO DE REFERÊNCIA: RESIDÊNCIA N°91) - BAIRRO
SÃO SEBASTIÃO. 
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº
1872 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL
DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ ARISTIDES LEITE
MENDES 
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº
1873 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL
DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA RUA LÍRIO (PONTO DE
REFERÊNCIA: RESIDÊNCIA N°548) - BAIRRO NELSON COSTA 
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº
1874 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL
DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROCAGEM DA AVENIDA: PORTO NOVO
E DAS RUAS: RIO DO BRAÇO; ALAMEDA NORTE; ALAMEDA
CENTRAL; ALAMEDA SUL; RIO ACUIPE; RIO TIRIRI; RIO
ITACANOEIRA; RIO ALMADA; SÃO JOSÉ; IPIRANGA; RIO PARDO;
JACARECICA; RIO CACHOEIRA; RIO COMPRIDO; RIO ROBALO
RESIDENCIAL MORADAS DO PORTO 
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº
1875 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
solicitando a colocação de caixas coletoras para depósito de lixo, na
primeira Travessa da Rua Guanabara. Não informada
16 - INDICAÇÃO nº
1876 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
que seja realizada a manutenção da pavimentação da rua Monsenhor
Evaristo, situada no bairro Conquista. Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
17 - INDICAÇÃO nº
1877 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam
realizados os serviços de capina e varrição em toda a extensão da rua
Alto Socorro, situada no bairro Conquista. 
Não informada
18 - INDICAÇÃO nº
1878 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizada a manutenção da pavimentação da rua Alto Socorro, situada
no bairro Conquista. 
Não informada
19 - INDICAÇÃO nº
1879 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizado o serviço de recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora
na subida da rua Alto Socorro, Conquista. 
Não informada
20 - INDICAÇÃO nº
1880 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizada a manutenção da pavimentação da Ladeira do Plano
Inclinado, situada no bairro Conquista. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROPOSTA DE
EMENDA À LEI
ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Projeto de emenda que altera o parágrafo 7º do artigo 57 da Lei
Orgânica do Município de Ilhéus Não informada
2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 10
de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Dispõe sobre a isenção de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana, incidentes sobre imóveis urbanos de propriedade
de pessoas idosas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou
mental severa ou profunda ou com autismo ou acometidas por doença
grave contagiosa ou incurável com incapacidade para o trabalho, que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de
tê-la provida por sua família, independentemente da dimensão, valor e
existência ou não de acessões físicas artificiais (construções) no
respectivo imóvel, revoga a Lei Ordinária nº 2.860, de 16 de maio de
2000 e dá outras providências. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 23
de 2022
Processo: -
Autor: César Porto 
Institui o Programa de Academias Publicas de Ginastica ao ar livre no
âmbito do Município de ilhéus e da outras providencias. Não informada
4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 24
de 2022
Processo: -
Autor: César Porto 
Dispõe sobre as hipóteses de interrupção, religação e restabelecimento
de serviços públicos no âmbito do Município de ilhéus e da outras
providencias. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 39
de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE
RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 43
de 2022
Processo: -
Autor: Professor
Gurita 
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUARTO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 47
de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO
DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 50
de 2022
Processo: -
Autor: Professor
Gurita 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUI PROGRAMA BOLSA￾ATLETA MUNICIPAL EM ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
10 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
51 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM
DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS, FIBROMIALGIA, NEOPLASIAS
MALIGNAS, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA COM FRAÇÃO DE EJEÇÃO
REDUZIDA, INTERMEDIÁRIA OU PRESERVADA E AUTISTA COMO
PESSOAS PORTADORAS DE DIREITOS PARA OS DEVIDOS FINS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E
PRIVADOS. 
Não informada
11 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
52 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA E DE
RECICLAGEM DE ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO
CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM OBJETIVO DE DISPOR SOBRE
MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS
IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE
CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
12 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
55 de 2022
Processo: -
Autor: Nerival Reis 
PROJETO DE LEI N°_______, 2022. Institui e disciplina o Incentivo de
Produtividade dos Serviços de Saúde aos Servidores municipais
ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) em
qualquer função de prevenção e/ou combate as mesmas.
JUSTIFICATIVA Egrégia Câmara, Encaminhamos para apreciação dos
Nobres Edis o Projeto de Lei que tem por objetivo instituir o incentivo
de produtividade dos Serviços de Saúde aos Servidores municipais
ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) em
qualquer função de prevenção e/ou combate as mesmas. Esse Projeto
de Lei Justifica-se pela presente necessidade dos Agentes de Combate
às Endemias, preliminarmente, importa esclarecer que a presente
propositura visa atender uma demanda da classe profissional do ramo
da saúde pública que buscam prevenir doenças, por meio de um
conjunto de medidas, visando garantir o bem-estar físico, social e
mental da população. Nesse sentido, procurando fazer jus ao que rege
seus contratos de trabalho com a Prefeitura Municipal de Ilhéus, o que
torna direito adquirido e, posteriormente retirado desses profissionais
sem aviso prévio, Visto isso, em conhecimento as atribuições desses
servidores, solicitamos um incentivo de produtividade para os mesmos.
Portanto, face à grandeza dos objetivos a serem atingidos é que, mais
uma vez, solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem esta
propositura por UNANIMIDADE. 
Não informada
13 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
56 de 2022
Processo: -
Autor: Professor
Gurita 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
ESPORTIVA JORGE AMADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
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Matéria Ementa Situação
14 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
57 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma Infância Sem Racismo”,
no município de Ilhéus, na forma que indica e dá outras providências. Não informada
15 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
65 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO
NÃO GOVERNAMENTAL PLANETA BICHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
16 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
68 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
GRUPO DE AMIGOS DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
17 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
69 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO MAROLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
18 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
73 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
DECLARA O DIA 02 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO
MOTORISTA POR APLICATIVO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
19 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
76 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Altera a Lei nº4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de
praça no bairro Salobrinho, na cidade de Ilhéus e dá outras
providências. Com a inclusão do topônimo de novo logradouro,
conforme redação: Praça Vereador Zerinaldo Sena. 
Não informada
20 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
79 de 2022
Processo: -
Autor: Professor
Gurita 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MÊS DE PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO ILHÉUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
21 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
81 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
ALTERA A LEI N. 3.923 DE 06 DE MARÇO DE 2018 PARA ADICIONAR
DISPOSITIVO CRIANDO O PROGRAMA “MORADIA LEGAL”. Não informada
22 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
84 de 2022
Processo: -
Autor: Professor
Gurita 
INSTITUÍ E INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O “ILHÉUS MOTO PRAIA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
23 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
86 de 2022
Processo: -
Autor: Nery Santana 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Acolhimento
aos familiares das pessoas com deficiência Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
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(2021 - 2024) Legislatura
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camara@ilheus.ba.leg.br 06/02/2023
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Matéria Ementa Situação
24 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
87 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes 
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, modificando denominação
de rua entre os bairros Tapera e Malhado, na Cidade de Ilhéus e dá
outras providências. 
Não informada
25 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº
89 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 3.709 DE 25 DE ABRIL DE 2014,
QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
27 - Requerimento
nº 708 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio
Magalhães 
REQUER DO SECRETÁRIO ESPECIAL MUNICIPAL DE TURISMO
FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JÚNIOR APOIO PARA A
TRADICIONAL MANIFESTAÇÃO DA PUXADA DO MASTRO DE SÃO
SEBASTIÃO, OLIVENÇA, ILHÉUS – BA. 
Não informada
28 - Requerimento
nº 709 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, o Sr. José
Lavigne, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca da situação de extravasamento de esgoto
que acomete a rua David Maia, bairro Pontal, na altura do
desembarque do Aeroporto Jorge Amado, e imprima medidas
interventivas para sanar o problema de forma definitiva. 
Não informada
29 - MOÇÃO nº 180
de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA OTTO ALENCAR,
MANIFESTANDO CONTENTAMENTO E SATISFAÇÃO POR SUA
VITÓRIA NA ELEIÇÃO PARA SENADOR 
Não informada
30 - MOÇÃO nº 181
de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson
Moraes 
MOÇÃO DE APLAUSOS A RUI COSTA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
À CIDADE DE ILHÉUS COMO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA Não informada
___________________________________________ 
Jerbson Almeida Moraes
Presidente 
Câmara Municipal de Ilhéus
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