sessao nº 8

1 d/AQ/OATJ
Ata Eletronica da 8- SESSAO ORDINARIA da 3- Sessao Legislativa da 54^
Legislatura
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: SESSAO ORDINARIA ; Abertura: 08/03/2023 -
16:11 ; Encerramento: 08/03/2023 - 19:06
Pra^aJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus
camara@ilheus.ba.leg.br 15/03/2023
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Mesa Diretora: Presidente: Abraao Oliveira dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Ivo
Evangelista dos Santos / REP ; Segundo-Secretario: Marcos Fabricio Oliveira Nascimento
I PSB
Lista de Presen^a na Sessao: Abraao Oliveira dos Santos / PDT ; Aidemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Claudio Antonio Carillo de Magalhaes / PCdoB ; Ederjunior Santos dos Anjos /
UNIAO ; Edvaldo Neto Gomes / UNIAO ; Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ;
Ivete Maria de Souza / UNIAO ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida
Moraes / PSD ; Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival
Nascimento Reis / UNIAO ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimario Belmonte
Vieira / PSD ; Enilda Mendonca Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Junior /
CIDADANIA ; Vinicius Rodrigues Alcantara Silva / CIDADANIA
Expedientes: Leitura de Ata: Foram realizada a votagao das atas das sessdes ordinarias
de numeros 03 e 04, nao houveram destaques e as atas foram aprovadas.
Materias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA 11 de 2023, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausencia deste vereador
na Sessao Ordinaria, no dia 08 de margo do corrente mes, por motive de estar em viagem
a Salvador em gabinete da Deputada Estadual Soane Galvao,tratando de assuntos de
interesse para o Municipio. Atenciosamente, Autor: Cesar Porto, Numero de Protocolo:
461, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 2 - OFICIO nQ 6 de 2023, OFICIO
NQ13/2023 Ilheus ,07 de mar^o de 2023. Senhor Presidente, Abraao Oliveira O Vereador
signatario, no uso de suas atribui^oes, vem atraves da presente missive SOLICITAR que
seja disponibilizado um tempo regimental de 20 minutos, em data a combinar, para que
um cidadao e um representante da PMI trate da Lei Regime Especial para regularizaqao
de imdveis na regiao da Avenida Soares Lopes Autor: Paulo Carqueija, Numero de
Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 3 - INDICAQAO nfi 245 de 2023,
REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO
ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
PROVIDENCIE A REALIZAQAO DE LIMPEZA E REQUALIFICAQAO DA PRAQA OTAVIO
MANGABEIRA NA AVENIDA CANAVIERAS - BAIRRO BOA VISTA. Autor: Augustao,
Numero de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 4 - INDICAQAO nQ
246 de 2023, REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE
ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAQAO DE REFORMA GERAL DA
ESCOLA DE PONTA DO RAMO - DISTRITO DE ARITAGUA. Autor: Augustao, Numero de
Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 5 - INDICAQAO nQ 247 de 2023,
REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO
ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
PROVIDENCIE A REALIZAQAO DE TAPA-BURACOS NA AVENIDA VEREADOR AMILTON
ALVES (PONTO DE REFERENCIA RESIDENCIA N° 1011) - BAIRRO BARRA DO ITAIPE.
Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 6 -
INDICAQAO nQ 248 de 2023, Indicamos a doapao de 08 (oito) estacas de cimento para o
balizamento do campo de futebol de Castelo Novo Autor: Aidemir Almeida, Numero de
Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 7 - INDICAQAO ns 249 de 2023,
Recomenda-se ao gov. Municipal realizar a pavimentapao da Rua Boa Esperanpa, no bairro
23, REQUER O ENVIO
.br/ - E-mail:
i c/no/nnm D-irr>-r>^ T
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Salobrinho. Autor: Aidemir Almeida, Numero de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 8 - INDICAQAO nQ 250 de 2023, Indicamos a necessidade de
pavimentaQao da Rua Beira Rio localizada no Salobrinho. Autor: Aidemir Almeida, Numero
de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 9 - INDICACAO ne 251 de
2023, Indicamos a execuQao de terraplanagem com remoQao de tocos no campo de futebol
de Castelo Novo. Autor: Aidemir Almeida, Numero de Protocolo: 435, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 10 - INDICACAO nQ 252 de 2023, Indicamos a execugao do
nivelamento com uso de maquina de terraplanagem no campo de futebol de Castelo Novo.
Autor: Aidemir Almeida, Numero de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida
; 11 - INDICACAO nQ 253 de 2023, Indicamos que sejam disponibilizados a comunidade
de Castelo Novo 2 (duas) traves esportivas com redes apropriadas para o campo de
futebol. Autor: Aidemir Almeida, Numero de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 12 - INDICACAO ne 255 de 2023, Indica ao Excelentlssimo Senhor
Prefeito Municipal de Ilheus, que este determine ao orgao competente o acrescimo de
linhas de onibus para os distritos do Rio de Engenho, Santo Antonio e Couto. Autor: Ivo
Evangelista, Numero de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 13 -
INDICACAO ne 256 de 2023, Indica ao Excelentlssimo Senhor Prefeito Municipal de
Ilheus, que este determine ao orgao competente a realiza^ao de servi^os de pavimentagao
na Avenida Itacanoeira, no Bairro Savoia. Autor: Ivo Evanoelista, Numero de Protocolo:
440, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 14 - INDICACAO nQ 257 de 2023, Indica ao
Excelentlssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que este determine ao orgao
competente a realizagao do Servigo de Desobstrugao da Rede Pluvial na Av. Itabuna.
Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ;
15 - INDICACAO nQ 258 de 2023, menta: Indica ao Excelentlssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilheus, que este determine ao orgao competente a realizagao de servigos de
pavimentagao no Bairro Joia do Atlantico na rua principal e adjacencia com via de ciclismo
e pedestre. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 16 - INDICACAO ne 259 de 2023, Indica ao Excelentlssimo Senhor
Prefeito Municipal de Ilheus, que este determine ao orgao competente para que possa
encaminhar a SUTRAN para reacender a sinalizagao da faixa de pedestres na Rua da
Matriz no bairro Nossa Senhora da Vitoria. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo:
443, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 17 - INDICACAO n2 260 de 2023, Indica ao
Excelentlssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que este determine ao orgao
competente o acrescimo de linhas de onibus Circular e Basilio. Autor: Ivo Evangelista,
Numero de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 18 - INDICACAO n2
261 de 2023, Ementa: Indica ao Excelentlssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que
este determine ao orgao competente a realizagao de servigos de pavimentagao na Avenida
Jose Luiz, no Bairro Savoia. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 445, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 19 - INDICACAO n2 262 de 2023, REQUER O ENVIO
DE INDICAQAO AO EXM9 PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE
CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REALIZAQAO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMFNTO DA ESTRADA VICINAL QUE DA
ACESSO AS COMUNIDADES DE SANTA RITA E RIBEIRA DAS PEDRAS - REGIAO NORTE
DE ILHEUS Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Materia
lida ; 20 - INDICACAO n2 263 de 2023, REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXM9
PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A 
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A PODA DE ARVORES, LIMPEZA
E REQUALIFICAQAO DA PRAQA NA COMUNIDADE DE ARITAGUA. Autor: Augustao,
Numero de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 21 - INDICACAO n2
264 de 2023, REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXM9 PREFEITO MUNICIPAL DE
ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REFORMA GERAL DA ESCOLA DE PONTA
DA TULHA - DISTRITO DE ARITAGUA. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 448, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 22 - INDICAQAO n2 265 de(2a~~
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DE INDICACAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE
CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REALIZAQAO DE LIMPEZA, ROQAGEM E PODA DE ARVORES EM RUAS E PRAQAS DAS
COMUNIDADE DE VILA JUERANA; PONTA DO RAMO; MAMOAN E JOIA DO ATLANTICO
- SITUADAS NA REGIAO NORTE DE ILHEUS. Autor: Augustao, Numero de Protocolo:
449, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 23 - INDICAQAO ne 266 de 2023, O
Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuigdes legais e amparado no artigo 83,
inciso III do Regimento Interne, apos condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, a passagem de maquinas e cascalhamento das estradas do Alto do Sao
Roque Banco da Vitoria. Autor: Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 450, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 24 - INDICAQAO ne 267 de 2023, O Vereador que abaixo
subscreve no uso de suas atribuigoes legais e amparado no artigo 83, inciso III do
Regimento Intemo, apos condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a passagem de maquinas e cascalhamento das estradas da Uniao no Bairro do
Banco da Vitoria. Autor: Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 451, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 25 - INDICAQAO nQ 268 de 2023, O Vereador que abaixo
subscreve no uso de suas atribuiqoes legais e amparado no artigo 83, inciso III do
Regimento Interno, apos condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a pavimentagao asfaltica com drenagem pluvial da Rua da Represa Banco da
Vitoria. Autor: Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 26 - INDICAQAO nQ 269 de 2023, O Vereador que abaixo subscreve no
uso de suas atribuigoes legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno,
apos condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o melhoramento
da infraestrutura do Campo de Futebol Pacaembu no Banco da Vitoria. Autor: Edvaldo
Gomes, Numero de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 27 -
INDICAQAO ne 270 de 2023, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas
atribuigdes legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, apos
condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a restauragao da
pavimentagao da Rua Aidair no Banco da Vitoria. Autor: Edvaldo Gomes, Numero de
Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 28 - INDICAQAO nQ 271 de
2023, PAVIMENTAQAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA SAO FRANCISCO
NA CONQUISTA Autor: Ivete do INSS, Numero de Protocolo: 455, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 29 - INDICAQAO 272 de 2023, PAVIMENTAQAO
ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA SANTA CLARA NA CONQUISTA Autor: Ivete
do INSS, Numero de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 30 -
INDICAQAO n2 273 de 2023, PAVIMENTAQAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA
AVENIDA NOSSA SENHORA DE APARECIDA NA BARREIRA Autor: Ivete do JNSS,
Numero de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 31 - INDICAQAO nQ
274 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executive Municipal, realizar medias de Combate
Dengue em imdvel situado na Avenida Lomanto Junior NQ 298 no Bairro Pontal. Autor:
Vinicius Alcantara, Numero de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 32 -
INDICAQAO ne 275 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executive Municipal, instalar
uma cagamba de lixo na Rua dos Flamingos, nQ 100, Nossa Senhora da Vitoria, (Praia dos
Milionarios). Autor: Vinicius Alcantara, Numero de Protocolo: 459, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 33 - INDICAQAO 276 de 2023, AO EXCELENTISSIMO
PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA, 
SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA O QUE
SE PEDE A SEGUIR: A possibilidade de construgao de uma faixa de pedestres na Avenida
Crispim Jorge dias Carilos, no Bairro da Conquista, em frente ao Super Mercado Raposao.
Autor: Nerival Reis, Numero de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 34
- INDICAQAO n9 277 de 2023, Requer o envio de indicagao ao Prefeito Municipal para
que seja realizado estudo visando a adigao de uma ondulagao transversal na rua rua Djan
Lima Silva, Barra do Itaipe, na altura do nQ 275, de acordo com todos os padroes tecnicos
previstos em lei. Autor: Tandick Resende, Numero de ProtocoEX 463, Tipo: Leitura,
i K/nQ/nmo
Oradores do Expediente: 1 - Alzimario Belmonte Vieira / PSD - Observa^ao: GRANDE
EXPEDIENTE ; 2 - Tandick Resende de Moraes Junior / CIDADANIA ; 3 - Claudio Antonio
Carillo de Magalhaes / PCdoB ; 4 - Ederjunior Santos dos Anjos / UNIAO ; 5 - Carlos
Augusto Cardoso da Silva / PT ; 6 - Enilda Mendonca Oliveira / PT ; 7 - Jerbson Almeida
Moraes / PSD ; 8 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD
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Resultado: Materia lida ; 35 - INDICAQAO n- 278 de 2023, Requer o envio de indicaQao
ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenqao da ondulaqao transversal da
rua Djan Lima Silva, situada na Barra do Itaipe, sinalizada de acordo com as normas
preconizadas em lei. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 36 - INDICACAO nQ 279 de 2023, Requer o envio de indica^ao
ao Prefeito Municipal para que seja realizado o fechamento do canal de esgoto a ceu
aberto situado na Rua Laranjeira, no Bairro Ilheus II, visando a melhoria da qualidade de
vida dos moradores da regiao. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 465, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 37 - INDICAQAO ne 280 de 2023, Requer o envio de
Indicaqao ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviQos de capina e varriQao
na rua Duque de Caxias, situada no Bairro Banco da Vitoria. Autor: Tandick Resende,
Numero de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 38 - INDICACAO ng
281 de 2023, Requer o envio de Indicaqao ao Prefeito Municipal para que sejam
realizados os services de capina e varri^ao na rua dos Artistas, situada no Bairro Banco da
Vitoria. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 39 - INDICACAO n9 254 de 2023, Indicamos pavimentaQao e drenagem
da Rua Sao Paulo situada no bairro Salobrinho Autor: Aidemir Almeida, Numero de
Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ;
Lista de Presen^a na Ordem do Dia: Abraao Oliveira dos Santos / PDT ; Aidemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Claudio Antonio Carillo de Magalhaes / PCdoB ; Ederjunior Santos dos Anjos /
UNIAO ; Edvaldo Neto Gomes / UNIAO ; Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ;
Ivete Maria de Souza / UNIAO ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida
Moraes / PSD ; Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival
Nascimento Reis / UNIA0 ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimario Belmonte
Vieira / PSD ; Enilda Mendonca Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Junior /
CIDADANIA ; Vinicius Rodrigues Alcantara Silva / CIDADANIA
Materias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nfi 134 de 2023, Exms Sr. Presidente
da Camara Municipal de Ilheus Senhor Presidente, Requeiro de vossa Excelencia , ouvido
o soberano Plenario, que a mesa Diretora desta casa, encaminhe oficio ao Excelentissimo
Sr.prefeito Mario Alexandre, solicitando a Secretaria competente que faqa levamentos e
estudos de possfveis areas no Municipio de Ilheus, que possam vir a atender o Programa
minha casa minha vida, que sera retomado em breve, segundo anuncio do Govemo
Federal Autor: Paulo Carqueija, Numero de Protocolo: 383, Tipo: Simbolica, Sim: 18, Nao:
0, AbstenQoes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Nerival (Uniao
Brasil) ; 2 - Requerimento n9 135 de 2023, Requer o envio de correspondencia ao
Prefeito Municipal para que o mesmo preste INFORMACOES E ESCLARECIMENTOS
acerca do motivo pelo qual a obra que esta sendo realizada, no bairro Teotonio Vilela, pela
empresa RIBEIRO SILVA SERVIQOS DE CONSTRUCAO EIRELI, contrato n9 183/2022,
com ordem de service em 08/09/2022 esta paralisada, bem como, sobre a necessidade de
medidas de seguran^a, tendo em vista que estao ocorrendo acidentes no trecho por
excesso de barro nas vias. Ainda, informagao sobre qual o convenio firmado que sera a
fonte de recursos da obra. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 385, Tipo:
Simbolica, Sim: 18, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento ne
136 de 2023, REQUER O ENVIO DE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS
CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUVCRA E DEFESA CIVIL,
SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAQQES SOBRE O ANDAMF^TO DAS OBRAS DE
Praca JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheu^.ba^^br/ - E-mail^, 1
camara@ilheus.ba.leg.br 15/03/2023 \ 'SA
LULL.,
D^> rri
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CONSTRUQAO DA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE TIBINA - ZONA NORTE.
POIS A MESMA TEM PREVISAO DE CONCLUSAO PARA MARQO DE 2023, NO ENTANTO,
AS OBRAS ESTAO PARALISADAS. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 386, Tipo:
Simbolica, Sim: 18, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento ns
137 de 2023, Requer o envio de correspondencia ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Autarquia de Transporte e Transito, para que encaminhe copia dos
documentos referentes as fiscalizaQoes realizadas nos veiculos das empresas de dnibus,
nos ultimos dois anos, bem como solicitando INFORMAQOES e ESCLARECIMENTOS
sobre quais medidas foram implementadas para responsabilizar as empresas pelos
precariedade dos veiculos que estao em circulagao. Autor: Tandick Resende, Numero de
Protocolo: 387, Tipo: Simbolica, Sim: 18, Nao: 0, Abstenqdes: 0, Resultado: APROVADO ; 5
- Requerimento ns 138 de 2023, REQUER O ENVIO DE OFICIO AO PREFEITO
MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SOLICITANDO O
ENVIO DE INFORMAQOES A RESPEITO DA AUSENCIA DE MANUTENQAO NA
INFRAESTRUTURA DO PATIO E DOS BANHEIROS DA UNIDADE DE SAUDE CAE III
(ANTIGO SESP) SITUADO NA AVENIDA CANAVIEIRAS. Autor: Augustao, Numero de
Protocolo: 388, Tipo: Simbolica, Sim: 18, Nao: 0, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO ; 6
- Requerimento n9 139 de 2023, REQUER O ENVIO DE OFICIO AO PREFEITO
MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL, SOLICITANDO EM CARATER DE URGENCIA, A PAVIMENTAQAO
ASFALTICA E CONSTRUQAO DA REDE DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA:
AZUL JARDIM DEL REY - BAIRRO TEOTONIO VILELA, DEVIDO A PESSIMA CONDIQAO
DE TRAFEGABILIDADE E AO GRANDE ACUMULO DE AGUAS PLUVIAS NA ENTRADA
DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR FABIO ARARIPE GOULART Autor: Augustao,
Numero de Protocolo: 389, Tipo: Simbolica, Sim: 18, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - MOQAO ne 8 de 2023, Senhor Presidente, Mesa Diretora, Nos termos
do art. Ill §2° inciso VI, SOLICITO APROVAQAO DE VOTO DE CONGRATULAQOES a
Rafaella da Silva Sena, filha de nosso saudoso ex-vereador Zerinaldo Sena, que no ultimo
dia 28 de fevereiro tomou posse como Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. Autor:
Paulo Carqueija, Numero de Protocolo: 384, Tipo: Simbolica, Sim: 18, Nao: 0, Abstengdes:
0, Resultado: APROVADO ;
Ocorrencias da Sessao: No infeio da sessao o Vereador Presidente Abraao (PDT),
homenageou o dia internacional da mulher fazendo a leitura de um texto homenageando
as mulheres neste dia impar. O Vereador Professor Gurita (PSD), informou que o Vereador
Mateus Araujo Affonso Mattos (Mateus Mala) - PODEMOS de Itajulpe se encontra na casa
e o Presidente o convidou para fazer parte da mesa. O Vereador Jerbson Moraes (PSD),
pediu pela ordem, para solicitar as presen^as na mesa das Vereadoras Professora Enilda
(PT) e Ivete Maria (UB). Posteriormente, o Presidente iniciou a leitura do texto que dizia:
Hoje estamos comemorando o dia internacional da mulher, uma data simbolica, mas que
representa uma luta diaria, as conquistas e as vitdrias alcan^adas pelas mulheres na
sociedade durante anos, provando que nao existe e nao deveria existir distingoes entre
homens e mulheres. Quando o assunto e o desenvolvimento humano e a capacidade de
executar, exercer e gerir, tanto uma casa, um lar, uma profissao, uma equipe, mostrando
capacidade, e algo que voces possuem de sobra, e isso precisa ser reconhecido e aceito
sem questionamentos, sem duvida, voces servidoras da camera de vereadores de Ilheus
sao exemplos reais que as mulheres sao capazes de ocuparem espagos de grande
importancia e lideranga para executar esse papel com maestria e grande dedicagao. Voces
sao quern mantem o funcionamento diario desta casa legislativa, sendo ocupantes das
maiorias dos cargos considerados essenciais para o pleno funcionamento dos nossos
servigos, hoje a camara municipal de Ilheus vive uma nova historia e voces fazem parte
dela, pois ajudam construir essa nova realidade todos os dias, cadasum em sua fungao,
com conhecimento tecnicos que possuem, com cuidado com o pr6|cimb^ com a dogura e
Prapa JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba\eg\y\E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 15/03/2023 x. --J
Assinatura da Mesa Diretora da Sessao
i c/no/onoQ
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camara@ilheus.ba.leg.br 15/03/2023
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sensibilidade que a propria de voces resolvem com facilidade e leveza. O que sempre nos
surpreende e chama a atenpao, e que voces possuem papel importante neste local e nos
ensinam diariamente como exercer a fun^ao de lideramja, sem autoritarismo, com
respeito, exercendo seu lugar de fala sem imposiQoes, prezando sempre por valores e
qualidades que so voces possuem, onde e de chamar a atengao pela educagao, talento,
inteligencia, organiza^ao e reponsabilidade, com que se propde a fazer, e isso precisa ser
reconhecido e enaltecido por todos nos. Sei que hoje e apenas um dia alusivo, e que a luta
de voces e diaria na conquista de espagos e igualdade, nao so no ambiente de trabalho,
como tambem nas suas vidas. Parabenizo a voces em nome de todos os vereadores, e em
nome da camera de Ilheus, por tudo que voces representam e sao exemplo para nos, mas
tambem desejo forga para continuer nesta luta, nao so por voces, mas por todas as que
estao por vir, que seja garantido o direito de fala, o direito de serem escutadas, de serem
questionadas, sem serem caladas, e que possam escolher o ir e vir, sem que nenhum
homem possa interferir em suas escolhas e que acima de tudo sejam respeita por elas.
Obrigada a todas voces. Em seguida a palavra foi concedida a Monique Madureira, que
iniciou felicitando todas as mulheres, e deu parabens por tudo que representam nesta
casa. Em seguida leu a seguinte mensagem: Metade do mundo e mulher e a outra metade
sao filhos dela, as mulheres nao sao todas iguais, todas sao diferentes, mas todas tern em
comum o tamanho do seu coragao. O poder da mulher nao esta em seu fisico ou no seu
encanto feminine, o poder da mulher estar no seu carater, na sua alma e no seu coragao
de guerreira, uma mulher tern o poder de ser tudo aquilo que quiser ser e, todos sabemos
que quando uma mulher coloca uma ideia na cabega, sua forga para concretizar e mais
forte que todo poder do universo. Ser mulher e muito mais que um simples genero, e ter
desafios constantes, por isso respeitem a nossa histdria, a nossa luta, as nossas escolhas e
as nossas vozes, e que o nosso maior presente hoje e sempre, seja o respeito. Em seguida
foi concedida a palavra a servidora da casa, Luciana Moura, que leu a seguinte
mensagem: O intuito de comemorar o dia da mulher e celebrar as conquistas ao longo dos
seculos, hoje estamos aqui para pedir a uniao de todos, para que possamos combater o
machismo, a desigualdade representativa em todos os lugares, os abuses psicoldgicos,
todo tipo de assedio, violencia, a desvalorizagao por genero, o feminiefdio. Queremos
respeito, direitos fundamentals, andar sem medo e parceria nesta luta todos os dias,
depois disso queremos flores, chocolates e brindes, finalizando a mensagem. Por fim,
foram homenageadas as mulheres na casa legislative com a entrega de uma homenagem
simbdlica, encerrando com a mensagens das Vereadoras mulheres, Professora Enilda
Mendonga (PT) e Ivete Maria (UB). O Vereador Ivo Evangelista (REPUBLICANOS) fez um
requerimento para a supressao do pequeno expediente, mantendo apenas o grande
expediente, a qual foi aprovado.
1 C/AQ/OAOQ *7
Segundo￾Secretario:
Fabricio
Nascimento / PSB
PraijaJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 15/03/2023
Marcos
Oliveira
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
u
Presidente: Abraao
Oliveira dos Santos /
PDT

Câmara Municipal de Ilhéus
Segunda-feira • 6 de Março de 2023 • Ano XIX • Nº 1838
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Sumário
Atos Administrativos ....................................................................................................... 02 a 03
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Gestor - Abraão Oliveira dos Santos / Secretário - Gabinete / Editor - Presidente
Ilhéus - BA Ilhéus - Bahia
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: M0RGNTUZQ0FFNTFDNTE2ND
Segunda-feira
6 de Março de 2023
2 - Ano XIX - Nº 1838 Ilhéus
Atos Administrativos
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: M0RGNTUZQ0FFNTFDNTE2ND
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 08/03/2023 - 16:00
Encerramento: 08/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
134 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo
Carqueija 
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Senhor Presidente,
Requeiro de vossa Excelência , ouvido o soberano Plenário, que a mesa
Diretora desta casa, encaminhe oficio ao Excelentissimo Sr.prefeito
Mario Alexandre, solicitando a Secretaria competente que faça
levamentos e estudos de possíveis áreas no Municipio de Ilhéus, que
possam vir a atender o Programa minha casa minha vida, que será
retomado em breve, segundo anúncio do Governo Federal 
Não informada
2 - Requerimento nº
135 de 2023
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal para que o
mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do
motivo pelo qual a obra que está sendo realizada, no bairro Teotônio
Vilela, pela empresa RIBEIRO SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
EIRELI, contrato nº 183/2022, com ordem de serviço em 08/09/2022
está paralisada, bem como, sobre a necessidade de medidas de
segurança, tendo em vista que estão ocorrendo acidentes no trecho por
excesso de barro nas vias. Ainda, informação sobre qual o convênio
firmado que será a fonte de recursos da obra. 
Não informada
3 - Requerimento nº
136 de 2023
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS
CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O
ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE TIBINA - ZONA NORTE. POIS A
MESMA TEM PREVISÃO DE CONCLUSÃO PARA MARÇO DE 2023, NO
ENTANTO, AS OBRAS ESTÃO PARALISADAS. 
Não informada
4 - Requerimento nº
137 de 2023
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, para que encaminhe
cópia dos documentos referentes às fiscalizações realizadas nos
veículos das empresas de ônibus, nos últimos dois anos, bem como
solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre quais
medidas foram implementadas para responsabilizar as empresas pelos
precariedade dos veículos que estão em circulação. 
Não informada
5 - Requerimento nº
138 de 2023
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS
CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO
O ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE
MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DO PÁTIO E DOS BANHEIROS
DA UNIDADE DE SAÚDE CAE III (ANTIGO SESP) SITUADO NA
AVENIDA CANAVIEIRAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
06/03/2023
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 06/03/2023
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Segunda-feira
6 de Março de 2023
3 - Ano XIX - Nº 1838 Ilhéus
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: M0RGNTUZQ0FFNTFDNTE2ND
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
139 de 2023
Processo: -
Autor: Augustão 
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS
CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DA REDE DE
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA: AZUL JARDIM DËL REY -
BAIRRO TEOTÔNIO VILELA, DEVIDO A PÉSSIMA CONDIÇÃO DE
TRAFEGABILIDADE E AO GRANDE ACUMULO DE ÁGUAS PLUVIAS
NA ENTRADA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FÁBIO ARARIPE
GOULART. 
Não informada
7 - MOÇÃO nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Paulo
Carqueija 
Senhor Presidente, Mesa Diretora, Nos termos do art. 111 §2° inciso
VI, SOLICITO APROVAÇÃO DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES a
Rafaella da Silva Sena, filha de nosso saudoso ex-vereador Zerinaldo
Sena, que no último dia 28 de fevereiro tomou posse como Procuradora
do Estado do Rio Grande do Sul. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
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