sessao nº 9

Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Mesa Diretora: Presidente: Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Primeiro-Secretario:
Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB ; Segundo-Secretario: Marcos Fabricio Oliveira
Nascimento / PSB
Ata Eletronica da 9a SESSAO ORDINARIA da 33 Sessao Legislativa da 54a
Legislature
Identifica^ao Basica: Tipo de Sessao: SESSAO ORDINARIA ; Abertura: 14/03/2023 -
16:12 ; Encerramento: 14/03/2023 - 18:59
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Professor Gurita.
Materias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA ne 12 de 2023, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausencia do vereaador
Carlos Augusto Cardoso da Silva nas Sessoes Ordinarias dos dias 14 e 15 de margo de
2023, por motivo de saude. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 536, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 2 - INDICACAO n3 282 de 2023, INDICO AO EXMO
SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ATILA DOCIO, PARA
QUE SEJA FEITO SERVIQOS DE TAPA-BUCOS E RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA
JOAO 23, NO BAIRRO DO BASILIO, EM ILHEUS - BA. Autor: Claudio Magalhaes, Numero
de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida 3 - INDICAQAO nfi 283 de
2023, O vereador signatario, com o assento nesta Casa Legislativa, no uso das suas que
lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelencia que
seja submetida o presente Indicapao para apreciagao do Plenario, sendo aprovado, enviar
oficio ao Excelentissimo Sr. Mario Alexandre Correa de Souza, dignissimo Prefeito do
Municipio de Ilheus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administragao publica, determine ao setor competente da Secretaria de Infraestrutura na
pessoa do Senhor Secretario Atila Docio que libere servigo de tampa para canaleta e com
matos na Rua da Orta. Autor: Cesar Porto, Numero de Protocolo: 508, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 4 - INDICAC'AO ne 284 de 2023, Senhor Presidente, O
Vereador signatario, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuigao que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelencia que envie um oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito MARIO ALEXANDRE, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVES DO
SETOR RESPONSAVEL PARA FAZER UMA AVALIAQAO TECNICA PARA FAZER O
ATERRAMENTO OU A CONSTRUQAO DE TTMA PONTE NA ESTRADA QUE DA ACESSO
AO DISTRITO RIO DO BRAQO. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo: 509, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 5 - INDICAQAO n- 285 de 2023, ExmQ Sr. Presidente
da Camara Municipal de Ilheus Abraao Oliveira Senhor Presidente, O vereador que esta
subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, INDICA, ao Prefeito do
Municipio de Ilheus Sr. Mario Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, para que acione a secretaria compete no intuito de retomar os servigos de
cobertura da area externa da Central da abastecimento do Malhado Autor: Paulo
Carqueija, Numero de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 6 -
INDICAQAO n3 286 de 2023, INDICA SERVIQOS DE ORDENAMENTO DOS PARALELOS^
Pra^a JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba./ekhrAE-marA
camara<a>ilheus.ba.leg.br 22/03/2023 \v\
Lista de Presenga na Sessao: Abraao Oliveira dos Santos / PDT ; Aidemir Santos
Almeida / PP ; Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; Claudio Antonio Carillo de
Magalhaes / PCdoB ; Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB ; Ederjunior Santos dos Anjos /
UNIAO ; Edvaldo Neto Gomes / UNIAO ; Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ;
Ivete Maria de Souza / UNIAO ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Paulo Kaique_ Santos de
Souza / PODE ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival Nascimento Reis / UNIAO ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimario Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonga
Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Junior / CIDADANIA ; Vinicius Rodrigues
Alcantara Silva / CIDADANIA
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ttribui^ao que lhe
Praca JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg\t
E MEIOS FIOS DA RUA DORNELES VARGAS, NA AVENIDA ITABUNA, BEM COMO
REPOSIQAO DE ALGUMAS LAMBADAS, VARRIQAO PROGRAMADA E LIMPEZA AO
LONGO DO LOGRADOURO. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 511, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 7 - INDICAQAO n® 287 de 2023, INDICA O SERVING DE
DESOBSTRUQAO DE REDES FLUVIAIS E LIMPEZA DOS MEIOS FIOS, NA RUA ALTO DO
SOCORRO - CONQUISTA. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 512, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 8 - INDICAQAO ne 288 de 2023, Senhor Presidente, O
Vereador signatario, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuigao que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelencia que envie um offcio ao Exmo. Sr.
Prefeito Mario Alexandre, que o poder Executivo viabilize atraves do setor responsavel
para PODAR UMA ARVORE NA RUA JOAO 23 E NA RUA PEDRO FARIAS DE SOUZA NQ
125 NO BAIRRO DO BASILIO. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo: 513, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 9 - INDICACAO 289 de 2023, INDICA SERVIQOS
DE ORDENAMENTO DOS PARALELOS E MEIOS FIOS AO LONGO DA RUA BELA VISTA E
RUA GARDENIA, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 514,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 10 - INDICACAO nfi 290 de 2023, determine ao
setor competente que realize a limpeza da Rua Antonio Argolo, no Alto do Mambape, com
roqagem vias dessas localidades. Autor: Kaique Souza, Numero de Protocolo: 515, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 11 - INDICACAO n- 291 de 2023, determine ao setor
competente que realize a poda das arvores nos dois lados na subida da ladeira na Avenida
Porto Novo, No condommio Morada do Porto Autor: Kaique Souza_, Numero de Protocolo:
516, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 12 - INDICACAO nQ 292 de 2023,
determine ao setor competente que realize a limpeza do condommio Morada do Porto,
com rogagem vias dessas localidades. Autor: Kaique Souza, Numero de Protocolo: 517,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 13 - INDICACAO ns 293 de 2023, determine ao
setor competente que realize o PATROLAMENTO DA ANTONIO ARGOLO NO MAMBAPE,
BAIRRO HERNANI SA. Autor: Kaique Souza, Numero de Protocolo: 518, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 14 - INDICACAO ne 294 de 2023, Que determine ao setor
competente a requalificaqao do calcetamento no caminho 13 nas proximidades da casa 24
no bairro Hemani Sa, a rua supracitada encontrasse com uma grande dificuldade de
escoamento das aguas das chuvas e causou a erosao da rua, causando danos aos
moradores. Autor: Kaique Souza, Numero de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 15 - INDICACAO 295 de 2023, INDICA A TROCA DE LAMPADA, NA
RUA LUCIO BITTENCOURT, ALTURA DO NUMERO 11 - PACHECO. Autor: Ederjunior,
Numero de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 16 - INDICACAO n￾296 de 2023, REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE
ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REA.LIZAQAO DE PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO AO CEMITERIO DE ARITAGUA - REGIAO
NORTE DE ILHEUS. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 521, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 17 - INDICACAO 297 de 2023, REQUER O ENVIO DE
INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA
DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REALIZAQAO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DE
ACESSO AS COMUNIDADES DE LAGOA ENCANTADA; TIBINA; ADERNO; PONTA DA
TULHA; MAMOAN E PONTA DO RAMO - REGIAO NORTE DE ILHEUS Autor: Augustao,
Numero de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 18 - INDICACAO nQ
298 de 2023, REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMS PREFEITO MUNICIPAL DE
ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAQAO DE PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO A COMUNIDADE DE LAVA-PES -
DISTRITO DE RIO DO BRAQO. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 523, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 19 - INDICAQAO n9 300 de 2023, Senhor Presidente, O
Vereador signatario, com assento nesta Casa Legislativa e no uso di
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J
Praqo JJ Seabra, SN - I/heus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.bajeg.hr/
camara@ilheus.ba.leg.br 22/03/2023 ' \
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confer© o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelencia que envie um oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Mario Alexandre, que o poder Executivo viabilize atraves do setor responsavel
para REFORMAR E FAZER A INSTALAQAO DE CORRIMAO NA ESCADARIA NA RUA
PEDRO FARIAS DE SOUZA, NO BAIRRO DO BASILIO. Autor: Professor Gurita, Numero de
Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 20 - INDICAQAO nQ 301 de
2023, AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE
CORREA DE SOUZA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO AS SECRETARIAS
COMPETENTES, PARA O QUE SE PEDE A SEGUIR: Que proceda a colocapao de brapo e
lampada no seguinte postes, E.2.8.3.3.9 E.2.8.3.3.70 E.2.8.3.3.71 E.2.8.3.3.72 E.
2.8.3.3.73, localizada no loteamento nova esperanpa, rodovia ilheus/Buerarema, no
Distrito Couto do Municipio de Ilheus. Autor: Nerival Reis, Numero de Protocolo: 526,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 21 - INDICAQAO ne 302 de 2023, AO
EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA
DE SOUZA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES,
PARA O QUE SE PEDE A SEGUIR: Que proceda a colocapao de braqo e lampada no
seguinte postes, E.2.8.3.3.9 E.2.8.3.3.70 E.2.8.3.3.71 E.2.8.3.3.72 E.2.8.3.3.73, localizada
no loteamento nova esperanpa, rodovia ilheus/Buerarema, no Distrito Couto do Municipio
de Ilheus. Autor: Nerival Reis, Numero de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 22 - INDICAQAO ne 303 de 2023, Ementa: Indica ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que este determine ao drgao competente que seja
mandado novos equipamentos como: Ventiladores e bebedouro para o Posto Euler no
Teotonio Vilela Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 528, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 23 - INDICAQAO 304 de 2023, O Vereador que abaixo
subscreve no uso de suas atribuigoes legais e amparado no artigo 83, inciso III do
Regimento Interno, apds condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a pavimentapao das seguintes ruas: Mario Lapa Fernandes, Antiga Rua B, Sao
Francisco dos Santos, Naftal de Souza, antiga Rua C, da Rua Constancia dos Santos,
dentre outras adjacentes. Autor: Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 529, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 24 - INDICAQAO ne 305 de 2023, Requer o envio de Indicapao
ao Prefeito Municipal para que seja realizado o servipo de adipao de Caixa Coletora na
Avenida Princesa Isabel, na Altura do ns 060. Autor: Tandick Resende, Numero de
Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 25 - INDICAQAO n9 306 de
2023, Requer o envio de Indicapao ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os
servipos de capina e varripao na Avenida Princesa Isabel, no trecho que compreende a
Paroquia Sao Paulo Apdstolo, ate a Unidade Basica de Saude. Autor: Tandick Resende,
Numero de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 26 - INDICAQAO n9
307 de 2023, Requer o envio de Indicapao ao Prefeito Municipal para que sejam
realizados os servipos de capina e varripao na Avenida Princesa Isabel, no trecho que
compreende a Reciclagem Positivo. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 532,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 27 - INDICAQAO n9 308 de 2023, Requer o
envio de Indicapao ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os servipos de capina
e varripao na Avenida Princesa Isabel, no trecho que compreende a Escola Jardim do
Eden. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 28 - INDICAQAO n9 309 de 2023, Requer o envio de Indicapao ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os servipos de desobstrupao e limpeza do sistema de
drenagem pluvial do cruzamento da rua Eustaquio Bastos, proximo a sinaleira de
pedestres. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 29 - INDICAQAO n9 310 de 2023, Requer o envio de Indicapao ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os servipos de limpeza e ropagem do terreno situado
em frente ao Terminal Urbano de Ilheus. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo:
535, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 30 - PROJETO DE LEI ORDINARIA n9 11
de 2023, Dispoe sobre a protepao dos portadores de transtornos mentals na circunscripao
do Municipio de Ilheus/BA em suplementapao a legislapao federal e da outras
to /m /nnm
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Oradores do Expediente: 1 - Tandick Resende de Moraes Junior / CIDADANIA -
Observa^ao: PEQUENO EXPEDIENTE ; 2 - Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ; 3
- Alzimario Belmonte Vieira / PSD ; 4 - Ederjunior Santos dos Anjos / UNIAO ; 5 - Tandick
Resende de Moraes Junior / CIDADANIA - Observa^ao: GRANDE EXPEDIENTE ; 6 -
Ederjunior Santos dos Anjos / UNIAO ; 7 - Alzimario Belmonte Vieira / PSD 8 -
Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; 9 - Enilda Mendonga Oliveira / PT ; 10 - Claudio
Antonio Carillo de Magalhaes / PCdoB ; 11 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 12
- Vinicius Rodrigues Alcantara Silva / CIDADANIA ; 13 - Ivo Evangelista dos Santos / REP
; 14 - Nerival Nascimento Reis / UNIAO
Lista de Presenga na Ordem do Dia: Abraao Oliveira dos Santos / PDT ; Aidemir Santos
Almeida / PP ; Marisvaldo dos Anjos de Souza / PSDB ; Claudio Antonio Carillo de
Magalhaes / PCdoB ; Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB ; Ederjunior Santos dos Anjos /
UNIAO ; Edvaldo Neto Gomes / UNIAO ; Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ;
Ivete Maria de Souza / UNIAO ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Paulo Kaique_ Santos de
Souza / PODE ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival Nascimento Reis / UNIAO ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimario Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonga
Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Junior / CIDADANIA ; Vinicius Rodrigues
Alcantara Silva / CIDADANIA
Materias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINARIA 8 de 2023, Altera
dispositivos da Lei n° 3.746, de 09 de outubro de 2015, que versa sobre o Uso e a
Ocupagao do Solo no Municfpio de Ilheus, da outorga onerosa do direito de~ construir, da
regularizagao de obras, construgao executadas em desacordo com a legislagao urbanistica
e edilfcia vigente e da regularizagao de imdveis em regime especial. Autor: Mario
Alexandre Correa de Sousa - Prefeito, Tipo: Simbolica, Sim: 17, Nao: 0, Abstengoes: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento ne 140 de 2023, O vereador signatario, com
o assento nesta Casa Legislative, no uso das suas que lhe confere o artigo 83, inciso III do
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelencia que seja submetida o presente
requeriemnto para apreciagao do Plenario, sendo aprovado, enviar oficio ao
Excelentissimo Sr. Mario Alexandre Correa de Souza, digmssimo Prefeito do Municfpio de
Ilheus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administragao
publica, determine ao setor competente da Secretaria de Infraestrutura na pessoa do
Senhor Secretario Atila Docio que libere servigo de tampa para canaleta e com mates na
Rua da Orta. Autor: Cesar Porto, Numero de Protocolo: 468, Tipo: Simbolica, Sim: 17,
Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento n9 141 de 2023,
REQUER QUE SEJA CRIADA A LEI QUE DISPOE SOBRE REPASSE DO INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES
DE COMBATES AS ENDEMIAS. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 469, Tipo:
Simbolica, Sim: 17, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento n«
142 de 2023, Senhor Presidente, Abraao Oliveira , O vereador signatario, no uso legal de
suas atribuigoes, vem requerer a mesa que, apds anuencia plenaria, que envie
correspondencia a 68Q CIPM sob o comando da maj. Joilma Cordeiro Costa Machado,
solicitando que os mesmos envide esforgos no sentido de intensificar a seguranga no
Bairro do Malhado. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 470, Tipo: Simbolica,
Sim: 17, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nQ 143 de
2023, O vereador signatario no uso legal de suas atribuigoes, garantido pelo inciso x do
artigo 98 do regimento interno desta Egregia Casa de Leis, Requer a Mesa, na foimia
regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Mario
Alexandre solicitando informagoes sobre a possibilidade de criagao de mais opgoes de
pagamentos das tarifas e taxas que dao acesso aos servigos pubheqs municipals
modernizando-os criando opgoes por meio de cartao de credito, de debito \ Pix. Autor
PracaJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/AE
camara@ilheus.ba.leg.br 22/03/2023
providencias. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 537, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ;
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Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 15
OO /AQ /AAAQ
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Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 471, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0, Abstenpoes:
0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento n® 144 de 2023, Seja disponibilizado um
tempo de 15 (quinze) minutos neste plenario no dia 15 de margo de 2023, para que a
enfermeira Domilene Borges, diretora-geral do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim
Sampaio, unidade situada neste municipio possa expor sobre o periodo em que o hospital
esta sob sua gestao Autor: Fabricio Nascimento, Numero de Protocolo: 472, Tipo:
Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento ne
145 de 2023, Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa
excelencia, para que com fulcro na legislagao vigente, seja submetido ao plenario a
presente proposigao, para que apds aprovagao seja encaminhada correspondencia ao
Excelentissimo Prefeito Mario Alexandre, Secretario de Transporte e Transito Valci Serpa,
solicitando gratuidade para pacientes oncoldgicos, com beneffcio se estendendo a um
acompanhante, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ilheus.
Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 473, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento ns 146 de 2023, O Vereador
Signatario, com assento nesta Casa Legislative, no uso de suas atribuigdes, que lhe
confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelencia que seja
submetida o presente REQUERIMENTO para apreciagao do Plenario, sendo aprovado,
enviar oficio ao Excelentissimo Sr. Mario Alexandre Correia de Souza, Dignissimo Prefeito
do Municipio de Ilheus que na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administragao publica, determine ao setor competente a seguinte ordem de servigo com
urgencia a autorizagao necessaria para qu« venha ter tai ordem para servigos de limpeza
como de rogagem, capinagem, pintura de meios fios em todo alto do Basilio especifico em
Rua Joao 23 do Basilio. Autor: Cesar Porto, Numero de Protocolo: 474, Tipo: Simbdlica,
Sim: 17, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento n® 147 de
2023, REQUERER AO SECRETARIO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO,
DIEGO BATISTA MESSIAS, QUE SEJA FEITA A SOLICITAQAO DE LIMPEZA E
FISCALIZAQAO DE UM TERRENO BALDIO NA RUA LARANJEIRAS, S/N, PROXIMO A
ALTURA DO N°49, NO BAIRRO ILHEUS II. Autor: Claudio Magalhaes, Numero de
Protocolo: 475, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ;
10 - Requerimento n® 148 de 2023, Senhor Presidente, O Vereador signatario, com
assento nesta Casa Legislative e no uso da atribuigao que lhe confere o Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelencia que seja submetida o presente requerimento para
apreciagao do plenario; se aprovado, enviar um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO MARIO
ALEXANDRE COM COPIA PARA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL E O SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIQOS URBANOS, SOLICITANDO A
REVITALIZAQAO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DA ABC E ADEB SITUADO NA AV. SOARES
LOPES. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo: 476, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao:
0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento n® 149 de 2023, Senhor
Presidente, Mesa Diretora, O Vereador signatario, no uso de suas atribuigdes, REQUER,
que seja disponibilizado um tempo regimeijtal de 15 minutos, na data de 21 de margo do
ano corrente, para que duas pessoas possam explanar sobre a Legalizagao fundiaria dos
imdveis do bairro da Conquista, alusivo a remanescente da fazenda Pimenta, Fazenda Sao
Pedro e outras. Autor: Paulo Carqueija, Numero de Protocolo: 477, Tipo: Simbdlica, Sim:
17, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento n® 151 de 2023,
Os vereadores signatarios integrantes do Poder Legislativo de Ilheus vem na forma
regimental, prevista no artigo 29, XVI e suas alineas, requerer a Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a formalizagao da criagao da Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos da
Crianga e Adolescente. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo: 480, Tipo:
Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento
n® 152 de 2023, Pintura das faixas de pedestres em toda a extensao da Avenida Itabuna
desde a Rodoviaria ate o centro da cidade e demais ruas dos bairros da nossa cidade.
Autor-. Fabricio Nascimento, Numero de Protocolo: 482, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0,
- Requerimento n® 153 do 2<J23, Requeno
Praca JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.baJeg.bk- ESntyl: x.
camara@ilhcus.ba.leg.br 22/03/2023 A \
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052/2022 QUE " DISPOE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE COLETA E
DE OLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINARIO E
Pra^a JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.b. carnara@ilheus.ba.leg.br 22/03/2023
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envio de correspondencia ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAQOES E
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda nao realizado o serviqo de
manutenqao viaria na rua Dom Benedito Zorzi, situada no bairro Conquista, visto que, de
acordo com denuncia recebida pela populagao, a precariedade da estrada esta
impossibilitando o transito de onibus na localidade. Autor: Tandick Resende, Numero de
Protocolo: 496, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO ;
16 - Requerimento nQ 154 de 2023, REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO.
SENHOR JERONIMO RODRIGUES SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, COM
COPIA PARA A SECRETARIA DA SEGURANQA PUBLICA DO ESTADO, SOLICITANDO
MELHORIA DA SEGURANQA PUBLICA DE ILHEUS; AUMENTO DOS CONTINGENTES
DAS POLICIAS MILITAR E CIVIL; AUMENTO DAS FROTAS DE VIATURAS E
ACELERAQAO NA REFORMA DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL SITUADA NA AV. CEL.
MISAEL TAVARES, CENTRO. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 497, Tipo: Simbdlica,
Sim: 17, Nao: 0, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador
Cesar Porto. ; 17 - Requerimento ne 155 de 2023, Requer o envio de correspondencia
ao Chefe de Poder Executive, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saude, solicitando
INFORMAQdES e ESCLARECIMENTOS acerca das condiqdes em que se encontram as
salas de atendimento do Pronto Atendimento da Zona Sul de Ilheus, que, segundo
denuncias, apresentam-se ha mais de 6 meses com as paredes repletas de mofo, com mau
cheiro, ineficiencia do ar-condicionado, mdveis antigos e enferrujados, ou seja, em estado
de total abandono, situaqao que malfere o direito a saude da populaqao. Autor: Tandick
Resende, Numero de Protocolo: 498, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0, Abstenpoes: 0, 
Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento nQ 156 de 2023, REQUER O ENVIO DE
OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA DE SAUDE,
SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS DENUNCIAS QUE VIERAM A
PUBLICO, ONDE SERVIDORES DO SERVIQO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA
(SAMU) RECLAMAM DO FORNECIMENTO DE COMIDA ESTRAGADA DURANTE O
EXPEDIENTS DE TRABALHO. FAZ-SE PREMENTE ABERTURA DE ATO
ADMINISTRATIVO PARA AVERIQUAR AS DENUNCIAS. Autor: Augustao, Numero de
Protocolo: 499, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelo Vereador Cesar Porto (PSB). ; 19 - MOQAO ne 9 de 2023, Senhor
Presidente, O Vereador que esta subscreve propoe a mesa diretor, nos termos regimentals,
que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOQAO DE
CONGRATULAQAO E APLAUSOS A IGREJA FOGO NO ALTAR, PELO SEU 1 ANOS DE
MINISTERIO, NA PESSOA DO PASTOR LUAN ALVES. Autor: Professor Gurita, Numero de
Protocolo: 479, Tipo: Simbdlica, Sim: 17, Nao: 0, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO ;
20 - MOQAO nQ 10 de 2023, Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propoe a
mesa diretor, nos termos regimentals, que seja consignado em ata e feito constar dos
anais desta Casa Legislativa MOQAO DE CONGRATULAQAO E APLAUSOS A IGREJA
FOGO NO ALTAR SEDE, PELOS SEUS 7 ANOS DE MINISTERIO, NA PESSOA DO PASTOR
LUAN ALVES. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo: 481, Tipo: Simbdlica, Sim:
17, Nao: 0, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - PARECER COMISSAO n* 4 de
2023, PARECER NQ 006/2023; PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAQAO, JUSTIQA E
REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE NQ 039/2022 QUE "DISPOE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS ORGANICOS NO
MUNICIPIO DE ILHEUS", DE AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O VEREADOR VINICIUS
RODRIGUES ALCANTARA SILVA. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 483, Tipo:
Simbdlica, Sim: 16, Nao: 1, Abstenqoes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: A Vereadora
Professora Enilda Mendonqa (PT) foi a unica a ser contraria ao veto. ; 22 - PARECER
COMISSAO n^ 5 de 2023, PARECER Ns 003/2023; PARECER DA COMISSAO DE
LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI NQ
.-------------------........................ .......... --jf recICLAGEM
EU§ RESIDUOS,
on /no /nnno
PraQa JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg)br/ -
camara@ilheus.ba.leg.br 22/03/2023 \
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
COM OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE
MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE
CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O
VEREADOR VINICIUS RODRIGUES ALCANTARA SILVA. Autor: Ederjunior, Numero de
Protocolo: 484, Tipo: Simbdlica, Sim: 16, Nao: 1, AbstenQoes: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: A Vereadora Professora Enilda Mendonca (PT) foi a unica a ser contraria ao veto. ;
23 - PARECER COMISSAO 6 de 2023, PARECER 001/2023; PARECER DA
COMISSAO DE LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO
DE LEI NQ 055/2022 QUE" INSTITUI E DISCIPLINA O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE
DOS SERVIQOS DE SAUDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O
VEREADOR NERIVAL NASCIMENTO REIS. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 485,
Tipo: Simbdlica, Sim: 16, Nao: 1, Abstencdes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: A
Vereadora Professora Enilda Mendonca (PT) foi a unica a ser contraria ao veto. ; 24 -
PARECER COMISSAO ne 7 de 2023, PARECER 002/2023; PARECER DA COMISSAO DE
LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE O VETO AO PROJETO DE LEI NQ
043/2022 QUE " AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUARTO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICIPIO DE ILHEUS", DE AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O
VEREADOR ALZIMARIO BELMONTE VIEIRA. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo:
486, Tipo: Simbdlica, Sim: 15, Nao: 2, Abstencdes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: A
Vereadora Professora Enilda Mendonca (PT) e Professor Gurita (PSD) foram contrarios ao
veto. ; 25 - PARECER COMISSAO 8 de 2023, PARECER N° 004/2023; PARECER DA
COMISSAO DE LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO
DE LEI Ne 050/2022 QUE " INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA", DE AUTORIA DE
SUA EXCELENCIA O VEREADOR ALZIMARIO BELMONTE VIEIRA. Autor: Ederjunior,
Numero de Protocolo: 487, Tipo: Simbdlica, Sim: 13, Nao: 4, Abstencdes: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: A Vereadora Professora Enilda Mendonca (PT), Claudio Magalhaes
(PCdoB), Fabricio Nascimento (PSB) e Professor Gurita (PSD) foram contrarios ao veto. ;
26 - PARECER COMISSAO nQ 9 de 2023, PARECER NQ 005/2023; PARECER DA
COMISSAO DE LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO
DE LEI NQ 023/2022 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ACADEMIAS PUBLICAS DE
GINASTICAS AO AR LIVRE", DE AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O VEREADOR
AUGUSTO CESAR PORTO RIBEIRO. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 488, Tipo:
Simbdlica, Sim: 16, Nao: 1, Abstencdes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: A Vereadora
Professora Enilda Mendonca (PT) foi a unica a ser contraria ao veto. ; 27 - PARECER
COMISSAO ns 10 de 2023, PARECER NQ 007/2023; PARECER DA COMISSAO DE
LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI NQ
080/2022 QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE
DEFESA CIVIL NA ESCOLA (PDCE)", DE AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O VEREADOR
ALZIMARIO BELMONTE VIEIRA. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 489, Tipo:
Simbdlica, Sim: 15, Nao: 2, Abstencdes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: A Vereadora
Professora Enilda Mendonca (PT) e o Vereador Professor Gurita (PSD) foram contrarios ao
veto. ; 28 - PARECER COMISSAO n9 11 de 2023, PARECER NQ 008/2023 ; PARECER
DA COMISSAO DE LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE O PROJETO DE
LEI NQ 008/2023 QUE PRETENDE PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAQAO DE
IMOVEIS EM REGIME ESPECIAL, DE AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O PREFEITO DE
ILHEUS. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 490, Tipo: Simbdlica, Sim: 16, Nao: 1,
Abstencdes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: A Vereadora Professora Enilda Mendonca
(PT) foi a unica a ser contraria ao veto. ; 29 - PARECER COMISSAO n9 12 de 2023,
PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE VETO
AO PROJETO DE LEI Ne 024/2022 QUE "DISPOE SOBRE AS HIPOTESES DE
INTERRUPQAO, RELIGAQAO E RESTABELECIMENTO DE SERVIQOS PUBLICOS NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE ILHEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" DE AUTORIA DE
SUA EXCELENCIA O VEREADOR AUGUSTO CESAR PORTO RIBEIRO/ Autor: Ederjunior,
m /aq ,"imQ
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Numero de Protocolo: 491, Tipo: Simbolica, Sim: 16, Nao: 1, AbstenQoes: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Com voto contrario da Vereadora Professora Enilda Mendonca (PT). ;
30 - PARECER COMISSAO ns 13 de 2023, PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAQAO,
JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI NQ 081/2022 QUE
"ALTERA A LEI NQ 3.923 DE 06 DE MARQO DE 2018, PARA ADICIONAR DISPOSITIVO
CRIANDO O PROGRAMA "MORADIA LEGAL" DE AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O
VEREADOR IVO EVANGELISTA DOS SANTOS. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo:
492, Tipo: Simbolica, Sim: 13, Nao: 4, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Com
votos contrarios dos Vereadores Tandick Resende (CIDADANIA), Nerival Reis (UB),
Professora Enilda Mendonpa (PT) e Fabricio Nascimento (PSB). ; 31 - PARECER
COMISSAO ne 14 de 2023, PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAQAO, JUSTICA E
REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Ns 057/2022 QUE "DISPOE SOBRE
A CRIAQAO DO PROGRAMA" POR UMA INFANCIA SEM RACISMO", NO MUNICIPIO DE
ILHEUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", DE AUTORIA DE SUA
EXCELENCIA A VEREADORA ENILDA MENDONQA DE OLIVEIRA. Autor: Edeijunior,
Numero de Protocolo: 493, Tipo: Simbolica, Sim: 13, Nao: 4, Abstenpoes: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Votos contrarios dos Vereadores Tandick Resende (CIDADANIA),
Claudio Magalhaes (PCdoB), Professora Enilda Mendonpa (PT) e Fabricio Nascimento
(PSB). ; 32 - PARECER COMISSAO n9 15 de 2023, PARECER DA COMISSAO DE
LEGISLAQAO, JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI NQ
084/2022 QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS E FESTAS DO
MUNICIPIO DE ILHEUS, O "ILHEUS MOTO PRAIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", DE
AUTORIA DE SUA EXCELENCIA O VEREADOR ALZIMARIO BELMONTE VIEIRA. Autor:
Ederjunior, Numero de Protocolo: 494, Tipo: Simbolica, Sim: 11, Nao: 6, Abstenpoes: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Com votos contrarios dos Vereadores Tandick Resende
(CIDADANIA), Vinicius Alcantara (CIDADANIA), Fabricio Nascimento (PSB), Claudio
Magalhaes (PCdoB), Professor Gurita (PSD) e Professora Enilda Mendonpa (PT). ; 33 -
PARECER COMISSAO n9 16 de 2023, PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAQAO,
JUSTIQA E REDAQAO FINAL SOBTRE VETO AO PROJETO DE LEI Ns 089/2022 QUE
ALTERA A LEI NQ 089/2022 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NQ 3.709 DE 25 DE
ABRIL DE 2014, QUE VERSA SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS", DE AUTORIA DE SUA
EXCELENCIA O VEREADOR IVO EVANGELISTA DOS SANTOS. Autor: Ederjunior, Numero
de Protocolo: 495, Tipo: Simbolica, Sim: 14, Nao: 3, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO
- Obs.: Com votos contrarios dos Vereadores Tandick Resende (CIDADANIA), Vinicius
Alcantara (CIDADANIA) e Professora Enilda Mendonpa (PT). ;
Ocorrencias da Sessao: No pequeno expediente, c Vereador Ederjunior (Uniao Brasil),
fez uma mopao congratulapoes oral em comemorapao pelos 29 anos de historia e fundapao
do Conselho Municipal de Saude de Ilheus, que foi aprovado na ordem do dia e subscrito
pelos vereadores Ivo Evangelista (REPUBLICANOS) e a Professora Enilda Mendonpa (PT).
No grande expediente, o Vereador Ederjunior (UNIAO BRASIL) justificou a ausencia do
Vereador Nino Valverde (PODEMOS) que se encontra com sindrome gripal, ao mesmo
tempo informou que tai justificativa foi protocolado no sistema legislative da casa. No
grande expediente, a Vereadora Professora Enilda Mendonpa (PT), fez uma mopao de
pesar oral direcionada aos familiares de Jorge Luiz Santos ocorrido na manha desta
quinta-feira (09/03), aos 59 anos de idade, servidor publico, ex-candidato a prefeito e
sindicalista, Jorge Luiz teve uma trajetdria marcada pela atuapao na politica da nossa
cidade e em especial na construpao do PSOL em Ilheus, alem de ter sido um grande
defensor do Sistema Unico de Saude - SUS, um dos grandes programas de saude do pais.
Por essas e outras tantas lutas, Jorge Luiz deixa sua marca pela firmeza na-defesa das suas
posipoes politicas em defesa da maioria da populapao, pelo direito de /todos e po
sociedade mais justa e igualitaria. Jorge deixa uma lacuna tanto no m^io ^I^ico,
Pra^a JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.brX- E-iri^lX
camara@ilheus.ba.leg.br 22/03/2023 \\
LEGISC,.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessao
’orl
m/m/omQ
Ivo
dos Augusto
Ribeiro /
Sec
Cesar'
PSB
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Process© Legislative
Presid«ite:
Evangelista
Santos / REP
PracaJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 22/03/2023
entre os amigos e tambem no meio do povo de Ilheus, a mogao foi subscrita pelos
vereadores Claudio Magalhaes (PCdoB) e Fabricio Nascimento (PSB) e aprovado. O
Vereador e Presidente ad hoc, Ivo Evangelista (REPUBLICANOS), fez uma mogao de pesar
oralmente pelo falecimento de Zeze, conhecido em Olivenga, e propos ao Vereador Claudio
Magalhaes (PCdoB) a assinatura dessa mogao, que foi aprovado na ordem do dia. Apos o
grande expediente, foi concedido o tempo regimental de 10 minutos a Bruna Borges,
Engenheira Civil, que representa o Condominio Indalicio Tavares, localizado na Avenida
Soares Lopes, na questao de regularizaqao do condominio, segundo Bruna em Ilheus
existe muitas questoes prediais irregulares junto ao cartorio, pela seguinte situagao, em
2015 surgiu a nova lei, sobre a ocupagao e uso de solo, que diz que todas as edificagoes
construidas anteriormente a lei precisam ser avaliadas por uma comissao de regime
especial para aprovagao de seus projetos, na atualizada, os cartorios da cidade exige que
essas edificagoes antigas precisam regularizar quanto a instituigao de condominio, e
dentre os documentos dessa instituigao de condominio, ha a exigencia do projeto aprovado
pela prefeitura, enfatizou. Ocorre, que a dificuldade hoje e a criagao dessa comissao
especial para analise desses projetos pela prefeitura, com isso a grande dificuldade e essa,
uma vez que nao se pode vender o imovel sem tais documentos, finalizou. O Vereador Ivo
Evangelista (REPUBLICANOS), informou que tern uma lei tramitando na casa, que e uma
lei do regime especial, que e para regularizagao desses imdveis que ja esta cadastrado e
necessita regularizar, entao tern uma lei tramitando na casa que prorroga o prazo, e esta
na pauta da data de hoje, frisou. Na ordem do dia, Vereador Nerival Reis (UNIAO BRASIL)
fez um requerimento oral solicitando uma sessao especial para o dia 22 de margo do
corrente ano, (quarta-feira) as 16 horas, no plenario da camara municipal para discutir
sobre o sistema de transporte publico do municipio de ilheus, foi aprovado com excegao do
voto de Tandick Resende (CIDADANIA). Na ordem do dia, o Vereador Fabricio Nascimento
(PSB), fez uma mogao de aplausos para a Academia De Letras de Ilheus - ALI pelos seus
64 anos de Histdria e fundagao, a qual foi aprovado.
1 fl
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Process© Legislative
Pra^aJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 22/03/2023
Marcos
Oliveira
Al
Segundo￾Secretario:
Fabricio
Nascimento / PSB