sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ESPECIAL da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ESPECIAL ; Abertura: 22/03/2023 - 16:24
; Encerramento: 22/03/2023 - 20:12 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Vice-Presidente:
Nerival Nascimento Reis / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Alzimário Belmonte Vieira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; Aldemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Cláudio Antônio Carillo de Magalhães / PCdoB ; Augusto César Porto Ribeiro / PSB
; Ederjúnior Santos dos Anjos / UNIÃO ; Edvaldo Neto Gomes / UNIÃO ; Marcos Fabrício
Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / UNIÃO ; Ivo Evangelista dos Santos /
REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Luciano
Luna Souza / PV ; Nerival Nascimento Reis / UNIÃO ; Evilásio Lima Valverde Filho / PODE
; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Júnior / CIDADANIA ; Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / CIDADANIA 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD). 
Ocorrências da Sessão: O Vereador e Presidente ad hoc, Vereador Ivo Evangelista
(REPUBLICANOS), concedeu um tempo regimental de 15 minutos para alcançar o
quórummínimo para início da sessão (Vide art. 147 - §2 do Regimento Interno). Após a
leitura do Salmo, foi convidado para ocupar a mesa os membros da Comissão de
Transporte da casa, os Vereadores Professor Gurita (PSD), Augustão (PT) e Nerival Reis
(União Brasil). Em seguida, foi concedida a palavra ao Vereador Professor Gurita (PSD),
um dos propositores, que saudou todos os presentes e falou do requerimento de n.
164/2023, a qual foi aprovado pela maioria dos vereadores, para que transformasse a
sessão ordinária, em uma sessão especial, com o intuito de discutir os problemas do
transporte público com a finalidade de buscar soluções, e explicou que quando falamos em
transporte público, falamos no sistema como um todo, contudo continuou dizendo da
necessidade de uma lei que regulamente esse sistema, afim de que, o ganho dessa sessão
especial possa ser o encaminhamento pelo executivo de uma lei para essa casa, com o
propósito de regulamentar o sistema do transporte público da cidade. Continuou
explicando que, dentro da questão do transporte público, a questão mais grave são as dos
ônibus, e com a pandemia houve um agravamento maior. Então, espero que saíamos daqui
com um documento para a solução, já que o Conselho Municipal de Transporte já criou
uma comissão para a resolução deste problema, finalizou dizendo que espera que o
executivo tome algum posicionamento para melhorar a situação do transporte para a
população ilheense, finalizou e declarou aberta a sessão especial. Em seguida, foi
concedida o uso da palavra ao Vereador Nerival Reis (União Brasil), inicialmente
agradeceu a presença da população na sessão especial, pois somente os vereadores não
irão resolver essa situação, mas disse que nesta data sairá uma solução para o transporte
coletivo. Dando seguimento, o Vereador Augustão (PT), fez uso da palavra, parabenizando
a casa e nominou cada um dos vereadores, em seguida, falou de uma palavra,
brainstorming, e explicou que é uma técnica usada para levantar ideias de soluções de
problemas, pois estamos aqui para pegarmos ideia, para solução de problemas, então o
transporte público não requer mais discurso, requer solução, e essa missão de resolver
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esse problema do transporte público é do poder executivo da cidade. Prosseguiu sua
explanação dizendo que o transporte público é o problema na vida das pessoas, não deixa
estudantes e professores chegarem nas escolas, nem deixa o trabalhador irem trabalhar,
uma vez que o problema é o transporte coletivo, e que nesta data, teremos que sair daqui
com um documento para que se resolva esse problema do transporte público na cidade de
Ilhéus, finalizou. O primeiro convidado a explanar a fala foi Valcir Serpa - Diretor Geral da
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade - SUTRAM, fez uso da palavra e discorreu
sobre o assunto, elucidando sobre a mobilidade urbana, informando que precisamos
melhorar a mobilidade urbana, e isso perpassa pela qualidade de vida até chegar na
questão do transporte, disse também que precisamos construir nosso plano de mobilidade,
a qual temos o prazo até 12 de abril, sendo que pode ser estendido o prazo, e que através
do Conselho Municipal de Transporte, nós possamos construir esse nosso novo
sistema. Então, nosso objetivo é mitigar os conflitos de tráfego na nossa cidade. Em ato
contínuo disse que o transporte público tem sofrido uma crise em todo Brasil, e que o
transporte público é quase exclusivamente financiado pela tarifa, e quando cai a tarifa,
nós temos um problema grave, como falta de manutenção, aquele ciclo vicioso que
termina o transporte se tornando deficiente. Explicitou que, em Ilhéus, temos como
modalidade de transporte público, o aplicativo, o ônibus, o mototáxi, o táxi, os
clandestinos e os transporte escolares, mas ainda em Ilhéus, temos ônibus lotados, vias
sem manutenção na zona rural, ônibus sem manutenção, está um verdadeiro caos na
questão do transporte público. E assim temos problemas, falta de ônibus em determinados
horários, falta de pontualidade, frota reduzida, manutenção precária, péssima qualidade
de serviço, transporte clandestino, transporte de mercadoria e estrada de má qualidade.
Qual a solução? Disse que o município quer fazer essa tratativa com a Câmara Municipal
de Vereadores, juntamente com o Conselho Municipal de Transporte, com a participação
dos representantes da rede estudantil, mas com responsabilidade. Deste modo, quais são
impactos nessa resolutiva? Contratação de nova empresa? Qual empresa que vai querer
vir a ilhéus por R$ 3,80? É o aumento de tarifa? Como aumentar a tarifa se o serviço está
péssimo? Sistema de transbordo virtual? Bairro-Centro, Centro-Bairro? Transporte
Cidadão? Manutenção e renovação da frota? Já foi conversado que para aumentar a tarifa
terá que melhorar o sistema, mas para aumentar a tarifa, as empresas têm que melhorar
os horários, qualidade dos ônibus, dentre outros. Pela manhã, informou que foi realizada
uma reunião com o Conselho, empresas, prefeitura, rede estudantil e a sociedade civil, e
chegou aos encaminhamentos para resolução desses problemas, como também algumas
tratativas de curto e médio prazo. Primeiro, precisa melhorar o serviço da questão escolar.
Também na reunião da COMUTRAN, com nossa amiga Peolla, discutimos para definirmos
esse horário que era antes da pandemia, como também, precisamos fazer uma nova
pesquisa de origem e destino, visto que temos algumas mudanças, como a ponte nova e as
novas oportunidades de emprego, assim precisamos desses estudos para que possamos
atender o direito fundamental das pessoas. No tocante a médio prazo, precisamos verificar
os horários futuros e depois o reequilíbrio de tarifa, para não falirmos o sistema,
completou. Em seguida, o Vereador Professor Gurita (PSD), solicitou algum representante
da empresa para falar, e Jozemir Dias, popularmente conhecido como Joka, fez o uso da
palavra, que iniciou saudando a todos e informou representar a Associação das Empresas
de Transporte de Ilhéus - ATRANSPI, que é gerente da empresa São Miguel há 16 anos,
parabenizou a câmara pela atitude da sessão especial, para que juntos possamos buscar
uma solução para o transporte da nossa cidade, continuou informando que teve uma
reunião na COMUTRAN, onde foi formada uma comissão, a qual irá fazer um
levantamento do sistema como um todo, pois não é só horário de ônibus, o ônibus precisa
chegar, ir e vir, e para isso existe toda uma conjuntura acerca disso, a saber, a mobilidade,
questão dos horários, e nessa reunião do conselho, as comunidades elegeram seus
representantes, juntamente com os conselheiros, para num primeiro momento, seja
realizada uma melhoria nesses horários até a conclusão desse estudo, e, solicitou ao
Presidente da Comissão de Transporte da casa legislativa, o Vereador Augustão (PT), o
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relatório produzido pela comissão para colaborar na solução do transporte coletivo de
Ilhéus. Peolla, Engenheira de Trânsito, foi a próxima a usar palavra, e iniciou falando que
quem usa o transporte público, conhece transporte público muito além de número, e neste
ponto está faltando estudo na cidade apesar do tanto tempo que se discute. Citou um
exemplo, a população sabe quantas vezes giraram a catraca dos ônibus no mês de janeiro
de 2019? E quando estávamos em pandemia como foi isso? E agora para definir o valor da
tarifa, vocês sabem os números? E respondeu, não, sem números não iremos a lugar
algum! E, número não se cria, se estuda, o estudo envolve o planejamento, a operação e a
infraestrutura, a população está reclamando da operação, ela reclama que quer ônibus em
determinados horários, isso é curto prazo, mas existe outra situação, sem planejamento
sempre vamos tentar “apagar incêndio” na câmara de vereadores. No ano de 2019, a
catraca girou 1.600.000 vezes, em um período de férias, qual motivo contratar outra, com
qual fundamento ou informação? Se hoje, a informação repassada é que é muito ruim
operar na cidade, mas não existe número e relatório para explicar isso. Então, apresentou
sua proposta, se organizem para resolver essa situação de curto prazo que é o que estão
propondo, e a nós se organizamos para resolver o problema, ocorre que neste ponto
precisa de política, de uma pessoa que diga, vai ser feito uma pesquisa de origem e
destino para saber os horários dos ônibus, e que a prefeitura e as empresas de ônibus
assumam que devem ter transporte, não obstante precisamos organizar o sistema, então
não é assim, tira esse sistema de transporte daqui, pois quem vai assumir o sistema? E
enfatizou, não é fácil não, muitas cidades estão sem transporte público, o planejamento é
de mil novecentos e bolinhas, e finalizou dizendo, essa cidade neste momento não tem
estudo técnico, não se sabe onde estão os pontos de ônibus, não se sabe onde está a
população que precisa, não se sabe os horários, não tem pesquisa de origem e destino, e,
por isso, toda vez enfrentamos os mesmos problemas. Em seguida, foi concedida a fala, a
representante da UESC, Camila da Silveira, iniciou informando que na semana passada
teve uma reunião com os conselheiros de transporte e parte da população, e no final foi
formada uma comissão, a situação que se encontra hoje é de emergência e precária, a
UESC tem cerca de 9 mil estudantes, mas naquela região não tem somente a UESC,
indicou que fazemos parte de um corredor da educação, onde temos o IFBA, UFSB, SESI/
SENAI, e atualmente, temos vários estudantes passando sérios problemas, apenas para
poder estudar, mas não só é uma questão de estudantes, mas também a população rural. A
UESC recebe estudantes do Brasil inteiro, porque é daqui que saem pesquisadores,
professores, para que a região se desenvolva e expanda, mas nós não estamos temos
permissão para podermos estudar, as nossas crianças já não estão podendo frequentar as
escolas, e aí chamou a responsabilidade, é urgente! Disse está vendo uma evasão terrível
nas universidades, apenas porque os estudantes não conseguem se deslocar, nós não
estamos sendo ouvidos e disse uma última coisa, nós não estamos implorando não, é nosso
direito de ir e vir, de locomoção e de participar da sociedade como um todo, e o que
vivemos é uma restrição absurda e já passou da hora de fazer alguma coisa, finalizou. Em
seguida, a fala foi concedida a João França, tomou a palavra dizendo que é do bairro do
Teotônio Vilela, e que nos últimos dias repassou uma chuva de informações com vídeos,
fotos e textos, de ônibus quebrados todos os dias na nossa cidade. Informou que em 2018,
após aumentar a passagem foram prometidas as melhorias, pois o decreto 133 de 24 de
dezembro de 2018, que trata do aumento de passagem que passou de R$ 3,50 para R$
3,80, existiam condicionantes para as empresas de ônibus, dentre elas, a construção de
dez abrigos para passageiros, inclusive com a reforma do abrigo do paredão do Hospital
São José, aquisição de 34 novos ônibus, sendo 14 até o mês de julho de 2019 e mais 20
ônibus em julho de 2020, bem como a disponibilização de aplicativo para smartphone até
março de 2019, possibilitando aos cidadãos previsão de horários de chegada e saída dos
ônibus, segundo João, as empresas entregaram apenas 07 ônibus da empresa São Miguel,
os abrigos as prefeituras construiu e aplicativo ninguém viu. No ano da pandemia, João
prosseguiu falando sobre uma manifestação em frente dessa casa legislativa contra o
motocobra, os rodoviários aderiram e foram até o centro de convenções, e os vereadores
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votaram para não ter motocobra. Continuou falando de um acordo de 15 milhões que era
para cobrir a falta de receita da pandemia, mas onde está esse dinheiro? Disse que o
acordo era tão danoso que só a prefeitura tinha obrigações a cumprir, e questionou que
após a pandemia qual foi a empresa que retornou a 100% da frota? Nenhuma. Em 2019,
na semana do trânsito, o ex-vereador Makrisi (PT) apresentou a nova composição do
conselho e era deliberativo, e no dia 13 de dezembro de 2021, uma sessão extraordinária,
o Prefeito Mário Alexandre encaminhou para a casa legislativa, um projeto de lei,
alterando o projeto do vereador Makrisi (PT), tirando o poder do conselho e essa casa
votou por unanimidade, todos votaram a favor do projeto. E finalizou citando o Vereador
Augustão (PT), que informou que o Vereador não soluciona, mas disse que nós podemos
obrigar a solução, e isso se chama CPI dos Transportes já. Posteriormente, foi concedida a
palavra ao ex-vereador Makrisi (PT), disse que ao ouvir os representantes da população,
questionou se estávamos discutindo o transporte com o governo que começou por agora?
Não, o atual governo está no sétimo ano de gestão, mas algumas falas, especialmente, da
Autarquia de Transporte e Trânsito, parecem soar como se a gestão estivesse começando
agora, e que vai organizar a casa e dar os passos iniciais. Prosseguiu, que temos que saber
é que são 07 anos de gestão, e o transporte público de Ilhéus é caótico. Agora nós temos
que tomar cuidado, pois em 2018, as empresas contrataram um serviço do sul do país, e
foram realizadas várias audiências públicas em vários bairros, apresentando a proposta de
novo transbordo, da mudança de radial para cíclica, e essas mudanças não aconteceram, e
o que a gente precisa entender é que requerimento e indicação tem bastante, mas a
câmara de vereadores, tem a função específica de legislar e fiscalizar, que precisa
cumprir, não é que vai resolver o problema, vários vereadores vem propondo isso. Agora a
responsabilidade da execução da concessão é da Autarquia de Transporte e Trânsito,
Serpa, que essa autarquia está subordinada apenas ao Prefeito Mário Alexandre. Então,
disse que já desafiou nesta casa, e os vereadores proporão vários requerimentos e
indicações, que não têm respostas, principalmente infligindo o artigo 34 da lei orgânica,
que garante o exercício do vereador e vereadora, e desafiou a autarquia que apresente
neste 7 anos, quais foram as autuações acerca dos não cumprimentos do contrato, quantas
vistorias e uma série de outras coisas, inclusive em relação as pessoas portadoras de
necessidades especiais que na lei orgânica art. 269 parágrafo 8 e 9, que não é mais uma
gentileza, ou um jeitinho, é uma obrigação, só falta o prefeito Mário Alexandre fazer a
regulamentação, destacou. E encerrou falando de requerimentos realizados, um que sejam
apresentados pela SUTRAM cópias de todas autuações já realizadas pelos
descumprimentos dos itens das cláusulas 61 em relação ao contrato com a Viação São
Miguel e 64 em relação ao contrato com a Viação Viametro, segundo cobrar as
penalidades previstas nas cláusulas e contratos citados acima, requerer o transporte para
os portadores de necessidades especiais de Ilhéus, requerer da autarquia cópia das
inspeções/vistorias realizadas pelo órgão nos ônibus do sistema, requerer a abertura de
licitação para regularizar o transporte público de Ilhéus e por fim, em relação ao Conselho
Municipal de Transporte, explicou, que quando foi feita em 2021 a lei, o prefeito mandou a
mensagem de uma forma, o projeto foi votado de outro, a redação final foi diferente e a lei
foi publicada errada, e o mais grave, e alertou à Câmara a correção, pois não está ficando
gravado na casa as gravações das sessões, Youtube e Facebook, são plataformas
particulares que mantem o domínio do conteúdo publicado e que podem excluir no
momento que quiserem, então um vereador que precisar provar alguma coisa que
aconteceu de errado na sessão, principalmente em relação ao rito e demais
acontecimentos de votações, logo tem que está gravado para poder depois conferir se o
rito foi seguido corretamente ou não, portanto, solicito da Comissão de Justiça, Legislação
e Redação Final, cópia integral do processo legislativo que foi publicado, cópia integral da
gravação da 5ª Sessão Extraordinária de 2021, e por fim, que seja requerida a nulidade da
Lei 4.028 de 2022, que pode ser feito através de decreto legislativo, a fim de que seja
garantida a segurança jurídica. Em seguida, continuou dando a fala a um morador de
Castelo Novo, que falou sobre a união de todos, e que na reunião dentro do conselho com
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representantes da população, foi possibilitado ouvir o lado das empresas e o lado da
população e tivemos a possibilidade de tentar resolver algo que vem atrapalhando a
população a muito tempo. Finalizou propondo a solução de fazer as pesquisas de forma
rápida com estudantes e distritos, pois as soluções emergenciais devem ser atendidas.
Seguidamente, Samir do IFBA usou a palavra, iniciou falando da solicitação realizada pela
UFSB para novas linhas, ocorre que não houve novas linhas, mas sim a extensão, e não
que essa iniciativa não atende a demanda, porque os ônibus já estão superlotados, disse
que estender é uma falta de humanização, pois muitas vezes é como um “carro de boi”.
Seguiu falando que os estudantes não precisam da extensão de linha, vez que as que
existem aqui não atende à demanda, muitas vezes com apenas três ônibus, isto é, quando
esse transporte não quebra na estrada e os deixa à deriva. Tratou também de outra
irresponsabilidade, quando se fala de universidade está se falando de maiores de idade, e
no caso do IFBA e SESI são menores de idade, agora imagina deixar menores de idade à
deriva numa BR onde fluxo é imenso. Então, quando falamos de política nós estamos
falando de humanização. Serpa não tem cumprido o que está sendo combinado, porque
quando nós voltamos dia 17 de janeiro, estava garantido ônibus da zona sul e zona norte
para atender a demanda, e não tinham esses ônibus. E lembrou o que já foi dito, do jeito
que o transporte coletivo está não aceitaremos o aumento de passagem, se melhorar,
talvez podemos colocar em pauta, finalizou. Sucessivamente foi concedida a fala para José
Alencar, do observatório, que informou ter realizado uma ligação para Vitória da
Conquista-BA, sendo o valor da passagem de R$ 3,80, mas segundo informações lá é por
KM, com ônibus com tecnologia que permite conexão à internet sem fio e televisão, algo
que pode se fazer aqui na nossa cidade. Disse ter ouvido todos, e rapidamente quero
lembrou que o transporte é um direito de todos, e cito a arrecadação de trânsito,
informando que desse recurso 95% só pode ser utilizado na melhoria do trânsito, e citou a
precarização das sinalizações horizontal e vertical da cidade, e questionou, onde está
esses 7 milhões de multa de trânsito? Bahia solicitou um direito de resposta acerca do que
foi dito por João França, informando que o que foi dito, não é verdade, que a Viametro
entregou 7 ônibus em 2019 e 10 em fevereiro de 2020. Após as falas dos convidados, foi
concedido um tempo aos vereadores, a primeira a falar foi a Vereadora Professora Enilda
Mendonça (PT), que em sua palavra disse que apesar do tema ser transporte público, o
problema real é o transporte coletivo, apesar da mobilidade urbana ser um tema sério, as
pessoas vieram para saber é que dia o ônibus retornará a sua normalidade, essa é uma
pergunta que as pessoas querem ouvir, mas informou que os presentes não teriam essa
resposta, uma vez que, não estava presente a procuradoria geral do município, a casa
civil, o secretário de mobilidade, muito menos o prefeito da cidade, apenas se encontrava
na casa a autarquia, a qual deu uma resposta técnica, neste caso a resposta deve ser
política que o executivo deve dar. E prosseguiu dizendo, não é falta de lei, pois a lei diz a
quem compete dar a concessão e fiscalizar, contudo, dizer quais são as rotas, o horário, é
o executivo que deve dar, já que essa casa não pode fazer uma lei sobre mobilidade
urbana, apesar de sermos legisladores, temos limites constitucionais, pois tem legislação
que só pode ser feita pelo executivo. E nós aqui já sabe que o contrato não é cumprido,
quando ocorrem os reajustes de passagem também não são cumpridos, acordo judicial
para comprar vale transporte, também não resolve o problema, tudo isso já sabemos,
então pessoal quando nessa casa discutimos e assinamos a CEI, eu fui uma que assinou a
CEI, mas hoje eu digo pra vocês, qualquer coisa que façamos para protelar a solução do
problema, vai ficar o prejuízo para população, pois são mais 90 dias aqui discutindo e
ouvindo a população, e são vocês a população que vai ficar com o problema, de modo que
o executivo vai dizer que a gente estava com tudo encaminhado, mas abriram a CEI e
agora devemos esperar a CEI. Então, a resolução do transporte é uma decisão política e
essa decisão é uma decisão do governo executivo de Ilhéus. Em seguida o Vereador Paulo
Carqueija (PSD), tomou a palavra e falou se dirigindo as empresas de ônibus, pedindo que
melhore o atendimento, em especial ao pessoal do interior, restabelecendo as linhas, para
reivindicar um justo reajuste na tarifa, mas pediu para tomarem a primeira a decisão, para
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serem merecedores de um justo reajuste da tarifa. E destacou, essa emenda à lei orgânica
é de nossa autoria, e com o passar do tempo foi suprimida, em 2020 reeditamos, isso é
mais uma evidência que é a lei maior do município, por fim solicitou ao conselho de
transporte que levem em conta a questão da bilhetagem eletrônica, do cartão temporal,
mas com dois, três pontos, com possibilidade de transbordo, essas são questão técnicas,
podem ser rotativas e podemos assim efetivamente mudar o sistema de transporte da
cidade, finalizou. Depois a Vereadora Ivete Maria (UNIÃO BRASIL), tomou a palavra e
disse de um requerimento que a casa propôs do início das aulas de sua autoria, que
existem estagiários do Colégio Modelo, que quando acabam as aulas às 17 horas ficam até
as 20 horas esperando ônibus, isso é culpa das empresas de ônibus, pois pode ocorrer uma
tragédia com essas crianças. Nesta casa foi aprovado a melhoria no transporte escolar na
Avenida Esperança e em toda Ilhéus, então eu estou contemplada na fala dos vereadores,
mas nós não temos poder na caneta para irmos lá e resolver essa situação de transporte. E
concluiu, a necessidade de estender os horários de ônibus, e pediu a Joka que a logística
seja diferente no dia de amanhã, finalizando a sua fala. Posteriormente, foi concedida a
fala ao Vereador Tandick Resende (CIDADANIA), iniciou dizendo que as pessoas devem
estar nas sessões de terça e quarta para ver o que os vereadores estão falando em defesa
do povo, informou que seria muito breve nas suas colocações, pois já falou e reprisou o
que tem causados sofrimentos a nossa população, por conta do péssimo serviço do
transporte público da nossa cidade, o que estamos vivenciando é um verdadeiro caos
social, tenho ouvido discurso de vários colegas que essas empresas eram para serem
tiradas daqui, na verdade esse contrato a muito tempo não deveria ser renovado, Marão
em vez de ter renovado, tinha que tirar de nossa cidade, o que deveria mesmo acontecer é
o que a Vereadora Professora Enilda Mendonça falou vontade política, falta vontade
política do prefeito de resolver esse problema. Portanto, o poder executivo é o poder
concedente e só ele pode tomar medidas necessárias para tirar as empresas da cidade, o
poder legislativo é apenas o poder fiscalizador, ouvir as queixas do povo e fiscalizar. E qual
caminho o poder legislativo pode fazer? No meu entender, a CEI do transporte é o
caminho. O relatório de uma CEI obriga ao prefeito a fazer medidas urgentes. Em seguida,
a palavra foi para o Vereador Vinicius Alcântara (CIDADANIA), que iniciou dizendo que as
reivindicações não precisam de dizer que são justas, todo mundo sabe que são
necessárias, onde as pessoas não têm uber, táxi e acaba utilizando o transporte público.
Esse sofrimento tem um culpado, o prefeito Mário Alexandre, o grande culpado neste
processo, pois não tem compromisso, não responde nenhum requerimento que é aprovado
nesta casa. Existe uma cláusula, vocês sabiam que esse acordo prevê um projeto de
isenção de ISS? Então são vários absurdos que estamos vendo, peguei minha equipe e
estamos analisando toda “papelada”. Continuou dizendo que existe só um culpado, e por
que assina a CEI, o governo municipal, ele não tem compromisso com nossa cidade, em
termos de requerimentos, as indicações, os ofícios, não existem respostas e não existe
compromisso, o próprio acordo que foi feito com as empresas, não está sendo cumprido,
existe uma cláusula esdrúxula que, interrompe, e força, e desrespeita a independência
entre os poderes, que o acordo que foi assinado em julho de 2021, que o prefeito vai
mandar para o legislativo, isenta as empresas de ISS, e tem quem fazer esforços
irrestritos senão vai rodar 60% da frota. Então, concluiu, depois dessa comoção que
estamos vivendo parei minha equipe para olhar esses documentos que eu estava ali, pois
se fala muito em rescisão de contrato, mas até o momento não vimos a renovação do
contrato, já que o único documento que temos é o que tem no acórdão, que encerrou em
2016 e finalizou apoiando o Vereador Tandick Resende na CEI dos Transportes. O
Vereador Claudio Magalhães (PCdoB) iniciou solidarizando os trabalhadores e aqueles que
moram na zona rural, e criticou a legitimidade dos representantes da empresas, em razão
de que os donos das empresas são deputados ligados ao PP, e jogam os dois trabalhadores
para vim na plenária para dizer nada com nada, disse que todos nós sabemos que o
compromisso de cumprir contrato são das empresas, não cabe aos representantes das
empresas, pois a autoridade política não está nas mãos deles, está nas mãos dos grandes
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empresários do estado da Bahia. Prosseguiu seu discurso dizendo que muitas vezes nós
trazemos a responsabilidade para o Coronel Serpa, mas ele está em cargo de confiança do
gestor dessa cidade, e nós temos que fazer essa discussão com o prefeito do nosso
município. O que temos que dizer para essas empresas de ônibus, é que elas não são
donos do transporte público da cidade não, pois elas dizem em bom tom, não vai vim
empresa nenhuma para Ilhéus, mas eles não são “Mãe Diná” de dizer se vem ou não vem
empresa para cidade. Quando pedem aumento de passagem eles tem que mostrar qual é o
lucro real deles, pois a gente sabe que os combustíveis aumentou neste governo
Bolsonaro, mas isso não justifica, vez que precisamos entender como essas empresas tem
seus lucros, e muitas vezes, sonegando, porque já foi dito aqui que a cobrança do saco de
farinha de muitos trabalhadores que vem vender na feira, eles tiram nota, contudo não é
contabilizado, aqui nessa casa não passa mais nenhum benefícios para essas empresas até
que assumam o compromisso de melhorar o transporte coletivo da cidade, finalizou. Em
ato contínuo, foi concedida a fala ao Vereador Aldemir Almeida (PP) disse que sabe muito
bem o sofrimento das pessoas, especialmente o pessoal do distrito, mas só se muda uma
situação com vontade política. Você só muda uma coisa se você tiver vontade de fazer. Se
eu não tiver a vontade de matar a sede de uma pessoa, ela vai morrer do meu lado, eu
jogando água fora, por exemplo, e prosseguiu, vamos falar de política esses deputados
votam 7 bilhões para campanha eleitoral deles, que são dinheiro arrecadados nossos e
eles utilizam para se elegerem, aí você pega um orçamento secreto de 140 bilhões
distribuídos aos deputados, porque não pode subsidiar a passagem de ônibus? Claro que
pode subsidiar, não tenho dúvida disso. O salário não aumentou de forma que a gente dê
um aumento de passagem para as empresas. Todo mundo aqui paga imposto e muito
imposto, não existe ninguém que não paga imposto, e esse imposto vai para onde? Não vai
para o povo coisa nenhum, pois não vemos melhorar nada. Então, nós estamos vendo aí
uma frota do transporte coletivo sucateada, que põe em risco a vida de todas as pessoas, e
eu defendo que essas empresas não têm mais condições de rodar. Então, alguma coisa tem
que ser feita, finalizando sua fala. Em seguida, o Vereador Baiano do Amendoim (PSDB)
usou sua fala dizendo que essa situação não é fácil, é complicada, nós fazemos nosso papel
como Vereador, e essa casa deve sentar com o prefeito, pois a população clama nas ruas
com os ônibus quebrados, e temos que buscar uma solução e o prefeito tem que dar a
resposta a população, encerrando sua fala. O Vereador Jerbson Moraes (PSD) disse que a
lei que proíbe tirar os cobradores é de sua autoria, e as empresas não respeita essa casa,
e não cumprem a lei, porque não tem cobradores nos ônibus. Prosseguiu dizendo que o
Vereador Augustão (PT) trouxe essa discussão para essa casa, convidou as autoridades,
discutiram, e não resolveu nada, depois veio a CEI, e o Vereador que aceitou a CEI foi eu
como Presidente, e indiquei os membros, recebi vários requerimentos para interromper a
CEI e tirar Fabricio da Presidência, e eu fui contra e sustentei a posição jurídica,
argumentou. O que aconteceu, mudamos de ano, e todos os documentos eram
fundamentado na mesma lei, e a lei dizia o seguinte: Quando a CEI vira de ano tem que
pedir a prorrogação da CEI, porque senão, não é válida. Neste meandro surgiu um
requerimento dizendo que a CEI não era válida, porque não existia pedido de prorrogação.
Eu li e encaminhei ao jurídico, que disse realmente não tinha mais validade, e em segundo
lugar, o acordo que a CEI investigava, foi assinado pelo juiz e promotor, nós vereadores
não temos competência para investigar juiz e promotor, mas isso não significa que mudei
minha opinião acerca do transporte, minha opinião é radical, as empresas não têm mais
condições de prestar esses serviços na cidade de Ilhéus. O que essa câmara tem que fazer
aqui, é quando o prefeito chegar de viagem, dizer que essas empresas não têm mais
condições de prestar serviço em Ilhéus. E porque o PT não quer abrir uma CPI, gente uma
CEI é uma CPI transformada em politicagem, não pense que esses vereadores que estão
apresentando a CEI, estão apenas por uma questão técnica, não é, é política, e como a
questão é de urgência, por isso a postura é uma só, notifica as empresas diz que só vão
ficar três meses, contrata uma empresa até resolver o problema de licitação e como será
daqui pra frente, esse contrato de 20 anos não tem mais condições de trazer um equilíbrio
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para as partes, e o interessado é o povo e não estão respeitando mais a dignidade de
vocês. E finalizou dizendo, chegamos a decisão que essas empresas tem que sair de Ilhéus,
pois não tem mais condições de prestar um bom serviço à sociedade ilheense. Em seguida,
o Vereador Luciano Luna (PV) disse que há décadas essas empresas estão operando na
cidade e desde que chegaram aqui apresentaram esse comportamento desumano, eu
lembro muito bem, pois fazia parte do sindicato dos rodoviários, e o comportamento já
dizia qual seria o futuro dessas empresas aqui na cidade, quem não se lembra, quando se
colocou o anúncio de contratação de funcionários para não querer honrar a rescisão e não
cumprir o acordo coletivo, que na época era uma exigência da categoria, e estamos
falando aqui de uma situação que não deve culpar o atual prefeito, mas também não
queremos isentá-lo, eles sabem da realidade, pois estão fazendo um esforço, que na qual
tudo que foi acordado foi no manto da justiça, agora eu digo para os senhores, foi imoral,
essa casa tem feito muito esforço para que a população de Ilhéus não seja penalizada,
estudantes ficaram sem transporte, trabalhadores rurais sem transporte, trabalhadores
ficaram sem empregos, o comércio muitas vezes contratava vans para levar seus
funcionários para casa, qual vereador vai dormir tranquilo com uma situação dessa na sua
cidade? Nenhum parlamentar e nenhum cidadão, mas muitas das vezes a tomada de
decisão não está em nossas mãos. Eu me incluo na responsabilidade para que o transporte
público de Ilhéus seja solucionado, cada dia está ficando vergonhoso o transporte público,
e esse grupo que aí está fica penalizando a comunidade do Salobrinho, porque quando tem
aula na UESC, é transporte a todo minuto, quando suspende as aulas, não tem transporte
para aquela comunidade que tem cerca de 15 mil habitantes e necessita diuturnamente de
transporte público, finalizando sua fala. Na sequência o Vereador Fabricio Nascimento
(PSB) usou a palavra para falar que desde o início da CEI, a qual presidiu, lutamos para
tentar investigar o contrato de 15 milhões com essas empresas, o transporte público está
assim, culpa do prefeito, pois ele deveria pedir o cumprimento do contrato, então temos
que cobrar do prefeito ônibus para os distritos no final de semana, pois isso é uma
vergonha, a população sem poder trazer seus produtos para vender na feira, então é isso,
que se resolva amanhã e faça o compromisso com a população, finalizando seu discurso.
Para finalizar foi concedida a fala ao Vereador Augustão (PT), disse que antes de encerrar
precisava fazer algumas observações, a gente não pode sair das sessões do mesmo jeito
que entrou, essa câmara tem um papel, uma missão, um poder, agora se a gente tem esse
poder e essa missão, é necessário que a gente exerça esse poder, e gostaria de fazer
algumas observações, as empresas de ônibus são empregadas, contratadas, então não é
para cobrar dos funcionários, mas sim do patrão das empresas, que é o prefeito da cidade,
alguém vai dizer que as crianças estão sem aulas, que os trabalhadores não estão
chegando no seu trabalho, que o pessoal da UESC não estão conseguindo chegar na
universidade, e questionou, será que o prefeito não sabe de nada disso? Óbvio que prefeito
sabe de tudo isso, porque as empresas não começaram a operar agora, o executivo tem 05
anos de gestão, agora não podemos sair daqui sem uma pauta para a partir de amanhã ser
encaminhado ao prefeito, diversas autoridades usaram o microfone, diversas lideranças
também, vereadores também, agora precisamos de encaminhamentos, para não
terminarmos a sessão do mesmo jeito que começou e amanhã continuar todo processo de
sucateamento do transporte coletivo, quero propor aos membros da comissão de
transporte, que vossas excelência que tem ligação com o poder público, que agende uma
reunião da comissão de transporte com o poder executivo e vamos aguardar a data desse
agendamento para informar a população, para resolver de uma vez por todas o problema
do transporte, e finalizou seu discurso agradecendo a todos os presentes, deu uma boa
noite e fiquem com Deus. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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