sessao nº 12

■, Segundo-Secretario: Marcos Fabricio Oliveira
Pra^a JJ Seabra, SN -
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Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
J (
Ata Eletronica da 12a SESSAO ORDINARIA da 3^ Sessao Legislativa da 54*>
Legislatura
Identifica?ao Basica: Tipo de Sessao: SESSAO ORDINARIA ; Abertura: 28/03/2023 -
16:22 ; Encerramento: 28/03/2023 - 19:22
Mesa Diretora: Presidente: Ivo Evangelista dos Santos / REP j
Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB ;
Nascimento / PSB
Junior / CIDADANIA; Vinicius Rodrigues Alcantara Silva / CIDADAN1A
Exnedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Fabricio Nascimento (PSB).
Leitura de Ata: Em observancia a Resolugao n° |3° 8da6 Reso^uca™ nQ 005/1990,
Re^mento Inteco3 d^ Camara" Municip°al de Ilheus, foram postas em votapao as atas das
sessoes ordinarias de n= 9, 10 e 11, as quais foram aprovadas.
, j. *. i TXTr*Trarin n9 345 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Materias do Expediente: 1 - mmCAQA eSqoto ou acionar o orgao
Executive Municipal, reahzar a manute p r„ntrn Tihpus BA CEP- 45653-020. Autor:
competente na rua Eustaquio Bastos no bairro Centro, heusuda . 2 .
Vinicius Alcantara Numero Protocols 627, Tgio^e JR aSFALTICO, (TAPA
^SuX parahque SaXca"Quebra^olas e'm frente a Andrade Sat L=na
Iv Go^ador pSlo Souto no bairro Teotonio Vilela. Auto. Ivc> E™gehste Numero de
ao“o competente a execute de service de tapa-buraco na Av. Governador Paulo SouR)
proximo ao Supermercado Meira, no bairro Teotonio Vilela Autor: Evangelista,
Numero de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Materia hda ; 7 - INDICACAO n
351 de 2023, O Vereador/presidente Abraao Oliveira dos Santos que abaixo subscreve
requer a mesa apos anuencia plenaria que seja enviado correspondencia ao ehefe do
poder executive municipal, para que determine ao setor competente P^ceda, limpe
e roqagem na Praqa do bairro Morada do Porto Autor:T^raa°
Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Materia hda ; 8 - INDICACAO n 352 de 2023,
Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
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REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO
ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
PROVIDENCIE A ROQAGEM E LIMPEZA NO ENTORNO DA CENTRAL DE 
ABASTECIMENTO DO MALHADO. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 634, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 9 - INDICAQAO 353 de 2023, REQUER O ENVIO
DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE
CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
A URBANIZAQAO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES
(LITORANEA NORTE) COM A CONSTRUQAO DE ESTACIONAMENTO PARA CARRETAS,
DISCIPLINANDO O TRANSITO DE CAMINHOES, BEM COMO A CONSTRUQAO DA 
PRAQA DA SEREIA, UM DOS PONTOS TURISTICOS DA CIDADE, COM COLOCAQAO DE
BANCOS, ILUMINAQAO E AJARDINAMENTO - BAIRRO MALHADO. Autor: Augustao,
Numero de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 10 - INDICAQAO
354 de 2023, REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE
ILHEUS MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REQUALIFICAQAO NA PAVIMENTAQAO DA
RUA MARIA LUIZA, INCLUINDO A TROCA DAS MANILHAS DE DRENAGEM DE
ESGOTAMENTO SANITARIO - BAIRRO IGUAPE. Autor: Augustao, Numero de Protocolo:
636, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 11 - INDICAQAO 355 de 2023 REQUER
O ENVIO DE INDICAQAO AO EXM» PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO
ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
PROVIDENCIE A MELHORIA NA PAVIMENTAQAO EM PARALELEPIPEDO DA RUA
DOUTOR MUNIZ SODRE - BAIRRO SAO SEBASTIAO. Autor: Augustao N”mer°
Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 12 - INDICAQAO n 356 de
2023 O vereador que subscreve na forma regimental Indica ao Excelentissimo
Prefeito Municipal de Ilheus, Dr. Mario Alexandre Correia de Sousa, que na confornudade
dos poderes que lhe conferem, solicita a reforma do Posto de Saude do Bairro do
Salobrinho. Autor: Nino Valverde, Numero de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultadm
Materia lida ; 13 - INDICACAO n« 357 de 2023, Senhor Prefeito, tai pedido visa facditar
a vida dos Pedestres que trafegam por esses locals diariamente aos pontos de Ombu
Escolas e locais de Trabalho. A fim de proporcionar maior facilidade e seguranqa para a
passaqem dos transeuntes. Autor: Nino Valverde, Numero de Protocolo: 639, Tipo.
Leitura Resultado: Matdria lida ; 14 - INDICACAO n« 358 de 2023, Corroborando com
a indicagao 093/2022 Solicita a realizapao de mutirao de limpeza em todo o Bairro Banc
da Vitoria, que contemple capina, varripao, pintura de meio fio, P;ida d£‘s a™ “ f
recolhimento de lixos, entulhos, tocos e galhos e retirada de lixo bocas de lobo c°m
auxilio de caminhoes, ro^adeiras e retorescavadeiras da frota municipal
acompanhamento constante dos fiscais visando a realizagao de bons serviqos; Autor:
Luciano Luna, Numero de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matena lida ; 15 -
INDICAQAO n9 359 de 2023, Solicita a realizagao de mutirao de limpeza em todo o
Bairro Salobrinho, que contemple capina, varriQao, pintura de meio fio poda das arvores
com o recolhimento de lixos, entulhos, tocos e galhos e retirada de lixo das bocas de lobo,
com auxilio de caminhoes, roqadeiras e retorescavadeiras da frota municipal e
acompanhamento constante dos fiscais visando a realiza^ao de bons serviqos; Autor:
Luciano Luna, Numero de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matena lida ; lo
INDICAQAO n9 360 de 2023, Corroborando com a indicaQao de n° 442/2021 Requer a
realizacao de mutirao de limpeza em todo o Bairro Sao Jose, que contemple capina,
varricao, pintura de meio fio, poda d?s arvores com o recolhimento de lixos, entulhos,
tocos e galhos e retirada de lixo das bocas de lobo, com auxilio de cammhoes, rocadeiras e
retorescavadeiras da frota municipal e acompanhamento constante dos fiscais visando a
realizacao de bons serviQos; Autor: Luciano Luna, Numero de Protocolo: 642 lipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 17 - INDICAQAO n9 361 de 2023, Requer a reahzagao
de mutirao de limpeza em todo o Bairro Japu, que contemple capina, vamqao, pintura de
meio fio, poda das arvores com o recolhimento de lixos, entulhos, tocos e galhos e retirada
Praca JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
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de lixo das bocas de lobo, com auxilio de caminhoes, ro^adeiras e retorescavadeiras da
frota municipal e acompanhamento constante dos fiscais visando a realizagao de bons
serviQos; Autor: Luciano Luna, Numero de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 18 - INDICAQAO ns 362 de 2023, Corroborando com a indicapao de n°
1435/2021 Requer a realizapao de mutirao de limpeza em todo o Bairro Vila Cachoeira,
que contemple capina, varriqao, pintura de meio fio, poda das arvores com o recolhimento
de lixos, entulhos, tocos e galhos e retirada de lixo das bocas de lobo, com auxilio de
caminhoes, roqadeiras e retorescavadeiras da frota municipal e acompanhamento
constante dos fiscais visando a realiza^ao de bons services; Autor: Luciano Luna, Numero
de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 19 - INDICACAO ns 363 de
2023, O vereador que subscreve na forma regimental Indica ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal de Ilheus, Dr. Mario Alexandre Correia de Sousa que, na conformidade
dos poderes que lhe conferem, determine ao setor competente, as pinturas das faixas de
pedestres nas Ruas 13 de Maio e Lomanto Junior, no Bairro Pontal. Autor: Nino Valverde,
Numero de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 20 - INDICACAO n9
364 de 2023, Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que_ este
determine ao orgao competente a realizaqao do serviqo de limpeza e desobstruqao do
canal de Rede Pluvial no Eixo Principal, bairro Hernane Sa. Autor: Ivo Evangelista,
Numero de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 21 - INDICACAO n￾365 de 2023, Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que este
determine ao orgao competente a realiza^ao de serviqos de pavimentaQao a paralelos com
instalaqao de Rede Pluvial da Rua Belo Horizonte, no Bairro Banco da Vitoria Autor: Ivo
Evangelista, Numero de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 22
INDICACAO ne 366 de 2023, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas
atribuiedes legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, apos
condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a passagem.de
maquinas e cascalhamento das estradas da Umao no Bairro do Banco da Vitoria. Aut .
Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ;
INDICACAO ne 367 de 2023, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas
atribuiqoes legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno apos
condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, jestauraqao do
acostamento nas entradas das vias e nos pontos de onibus na
Banco da Vitoria. Autor-. Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 650, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 24 - INDICACAO n9 368 de 2023, Requer o envio de Indicaqao
ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviQO de aditjao do Sistema de Drenagem
Pluvial na Avenida Itacanoeira, bairro Savoia. Autor: Tandick Res61^?' N„n!1eJn rle
Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 25 - INDICACAO n- 369 de
2023 Requer o envio de Indica^ao ao Prefeito Municipal para que seja realizado o servipo
de adicao do Sistema de Drenagem Pluvial na Avenida Jose Luis da Fonseca, bairro Savoia.
Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida
• - INDICACAO n9 370 de 2023, Requer o envio de Indica^ao ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o serviqo de adiqao do Sistema de Drenagem Pluvial na rua
Mateus Zugaib, bairro Savoia. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 653, Tipo.
Leitura, Resultado: Materia lida ; 27 - INDICACAO n9 371 de 2023, Requer o envio de
indicacao ao Prefeito Municipal para que seja realizada por meio apropnado, a
manuten^ao viaria das ruas do Jardim Pontal. Autor: Tandick Resende Numero de
Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 28 - INDICACAO n 372 de
2023, Requer o envio de Indicaqao ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os 
services de capina, varriqao e recolhimento de detritos na Avenida Jose Luis da Fonseca,
bairro Savoia. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 655 Tipo: leitura,
Resultado: Materia lida ; 29 - PROJETO DE LEI ORDINARIA n9 15 de> 202X
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO
CONDOMlNIO NOVA ESPERANQA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Professor
Gurita, Numero de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 30 - PROJE1O
Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
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DE LEI ORDINARIA ns 16 de 2023, INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE
EVENTOS E FESTAS DO MUNICIPIO DE ILHEUS, A "ASSOCIACAO EVANGELICA ABALA
JUVENTUDE BAHIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Professor Gurita, Numero de
Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alzimario Belmonte Vieira / PSD - Observa^ao: PEQUENO
EXPEDIENTE ; 2 - Tandick Resende de Moraes Junior / CIDADANIA ; 3 - Vinicius
Rodrigues Alcantara Silva / CIDADANIA ; 4 - Claudio Antonio Carillo de Magalhaes /
PCdoB ; 5 - Jerbson Almeida Moraes / PSD ; 6 - Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT
Observag:ao: PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES ; 7 - Tandick Resende de Moraes
Junior / CIDADANIA - Observa^ao: GRANDE EXPEDIENTE ; 8 - Alzimario Belmonte
Vieira / PSD ; 9 - Jerbson Almeida Moraes / PSD ; 10 - Enilda MendonQa Oliveira / PT ; 11 -
Aidemir Santos Almeida / PP ; 12 - Vinicius Rodrigues Alcantara Silva / CIDADANIA ; 13 -
Claudio Antonio Carillo de Magalhaes / PCdoB
Lista de Present na Ordem do Dia: Abraao Oliveira dos Santos / PDT • Aidemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Mansvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Claudio Antonio Carillo de Magalhaes / PCdoB ; Augusto Cesar Porto Ribeiro /
; Ederjunior Santos dos Anjos / UNIAO ; Edvaldo Neto Gomes / UNIAO : Marc )S
Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / UNIAO ; Ivo Evangelista dospantos
REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD Ata™™
Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonca Oliveira / PT ; Tandick Resende
Junior / CIDADANIA ; Vinicius Rodrigues Alcantara Silva / CIDADANIA
^/eNVUDA^^^^^^^^
Ederjunior, Numero de Protocolo: 604, Tipo: Simbmica Sim: 16, Nao 0 Abstengoes lb
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ALTO SAO ^EBASTIAO SEJA CED
MUNICIPIO DE ILHEUS. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 605, Tipo. Sm}ko ,
g-L- 16 Nao- 0 Abstencoes; 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requenmento n- 186 de
2023 REOUER O ENVIO DE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA
^FCRFTARTA MUNICIPAL DE SERVIQOS URBANOS E AO SUPERINTENDENTS DE
OPERACOES E ACOES REGIONAIS, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS M^DIDAS
CABIVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A CONSTRUQAO DE DUA| PONTESI EM
CONCRETO- UMA NA COMUNIDADE DE lOIO (POVOADO DE SANT^^E
COMUNIDADE DE METAL FORTE (POVOADO DE SAPUCAEIRA), AMBAS> SITUADAS NO
DISTRITO DE OLIVENQA. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 606, T1P°- Soin? '
Qim- 16 Nao- 0 Abstencoes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requenmento n- 187 de
2023 REQUER O ENVIO DE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, A°| CUIDADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO O
S
FMl/rn DF TNFORMACOES SOBRE A PREVISAO DE REALIZAQAO DAS OBRAS DE
aL^FICAQAC) DAQ lIdEiRA NA RUA RIO ALMADA - BAIRRO TAPERA. Autor-.
Augustao, Numero de Protocolo: 607, Tipo: Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Abstengoes. 0,
Praca J] Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (^3) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
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Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento ne 188 de 2023, O vereador signatario no
uso legal de suas atribuigoes, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno
desta Egregia Casa de Leis, Requer a Mesa, na forma regimental, que seja encammhado
expediente ao Excelentfssimo Senhor Governador do Estado Jeronimo Rodrigues com
cdpia para a Secretaria de Educagao Senhora Adelia Maria Carvalho de Melo no sentido
de solicitar a construgao e implantagao de uma Creche para a comunidade do Banco da
Vitoria Autor: Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 608, Tipo: Simbolica, Sim: 16, bJao:
0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento n^ 189 de 2023 Requer o
envio de correspondencia ao Prefeito Municipal para que o mesmo preste INFORMACOEb
E ESCLARECIMENTOS acerca do motive pelo qual o elevador do Anexo da Prefeitura esta
sem funcionar ha mais de 8 meses, impedindo que idosos e pessoas com a mobihdade
fisica preiudicada tenham acesso aos servigos ofertados no local, bem como, intormagoes
sobre o prazo para a realizagao dos devidos reparos. Autor: Tandick Resende, Numero e
Protocolo: 609, Tipo: Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 8
- Requerimento ne 190 de 2023, Os vereadores signatanos mtegrantes do Poder
Leqislativo de Ilheus vem na forma regimental, prevista no artigo 29, XVI e suas almeas,
requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa a formahzagao da cnagao da Frente
Parlamentar em Defesa do Esporte. Autor: Professor Gurita, Numero de Protocolo: 610,
Tipo: Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO , 9 -
Requerimento n^ 191 de 2023, REQUER que seja submetido ao plenano e apos
anuencia, seja encaminhado correspondencia ao limo. Sr Fabio Wanderley' J^nzi
Cavalcante Junior, Secretario Especial de Turismo d® Ilheus, sohertando mformapoes sobre
a possibilidade de realizapao de parceria com o Mimsteno do Turismo para oferta
cursos de qualificapao de profissionais que atuam com receptwos e o^tras areas do
turismo em Ilheus. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 611, Tipo. Snnbohca
Sim: 16, Nao: 0. Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requermiento n« 192 de
2023, O vereador signatario, no uso legal de suas atnbuigoes confendas 9 nhado
pertinente, REQUER que seja submetido ao plenano e apos anuencia seja e"c^
corresDondencia ao Chefe do Poder Executivo, com. copia para Secretana Especia
Meio ^nbiente, solicitando a realizagao de estudo tecnico para ^oragao de Lei sobre a
ocupagao das margens dos rios, em especial o Rio Cachoeira,. tendo em vista a Lei n^.
14.285/21 que versa sobre APP urbana. Autor: Paulo Carqueija Nu DO . 11
612 Tipo- Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO , 11
Reauerimento n9 193 de 2023, Senhor Presidente, O Vereador signatario, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuigao que lhe confere o Regimento Interno sohcita
a Vossa Excelencia que seja submetido o presente requerimento para apreciagao do
olendrio- se aprovado solicito TEMPO REGIMENTAL DE 20 MINUTOS PARA O DIA 05 DE
ABRIL DO CORRENTE ANO, AS 16 HORAS, PARA O SR. ENEIAS SANTOS PARA FALAR
SOBRE AS POLITICAS PUBLICAS VOLTADA PARA AUTISMO. Autor: Professor Gunta,
Numero de Protocolo: 613, Tipo: Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Abstengoes: °, Resu^do￾APROVADO ; 12 - Requerimento n9 194 de 2023, REQUER que seja su me 1
plenario e apos anuencia, seja encaminhado correspondencia ao Exmo. Sr. Ma^
Alexandre Correa de Sousa, Prefeito de Ilheus, solicitando que o mesmo determine ao
setor competente a realizagao de estudo para criagao de Agencia Re9u^dora ^ Servigos
Publicos do Municipio de Ilheus, com previsao de formagao de quadro efetiyo de
servidores para exercer a fiscalizagao sobre a prestagao de servigos de> competencia
municipal. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 614,Jipo: Simbohca S^^ie,
Nao: 0 Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento n- 195 de 2023
Requer o envio de correspondencia ao Prefeito Municipal aosmCUld^0SR^A|^|ta E
K/UiruHnal Hp Saude oara cme os mesmos prestem INFORMAQUtib r.
ESCLARECIMENTOS acerca do motive pelo qual o Posto de Saude da Famiha do distrito
de Santo Antonio encontra-se fechado, em estado de abandono bem como
esclarecimentos sobre a previsao para reforma e o prazo para “namentoda refenda
unidade. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 615, Tipo: Simbolica, Sim.
Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 30/03/2023
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3 SSL* 'A Sistema de Apoio ao Processo Legislative
REDE DE DRENAGEM DE ESGOTAMENTO SANITARIO E AGUAS PLUVIAIS NA RUA
NOVA IPANEMA - BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Augustao, Numero de protocolo: 61b
Tipo: Simbdlica, Sim: 16, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - MOQAO n￾15 de 2023, MOQAO DE CONGRATULAQAO E APLAUSOS A JULIANA DOS SANTOS
SANTANA PELA NOMEAQAO DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE DIREITO
AMBIENTAIS E TERRITORIAIS INDIGENAS DO MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS.
Autor: Claudio Magalhaes, Numero de Protocolo: 617 Tipo: J?.'
AhQtPnrnps- 0 Resultado: APROVADO ; 16 - MO^AO nQ 16 de 2023, MOQAO DE
CONGRATULAQAO E APLAUSOS A MAGNO ROGER!O CARVALHO ^^IG^ PELA
NOMEACAO DE SECRETARIO DE QUALIFICAQAO E FOMENTO A GERAQAO DE
EMPREGO E RENDA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. Autor-. Claudio
Magalhaes, Numero de Protocolo: 618, Tipo: Simbohca Sim: 16 Nao: 0, Abstengoes. 0,
Resultado: APROVADO ; 17 - PARECER COMISSAO 18 de 2023, Parecer do PL n
014/2023 estabelece normas para destinagao de 60% dos recursos extraordmarios
diferengas do Valor Minimo Anual por Aluno do FUNDEF, provementes do processo
Judicial n° 1010409-42 2017.4.01.3400, ajuizado peio mumcipio de Ilheus contra a Uniao
JFeS aos pSionais de magisterio L rede pubhea municipal de. ensmo e de> outras
providencias. Autor: Professora Enilda, Numero de Protocolo: ^9, Tipo Simbohca,^
16 Nao- 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - PROJETO DE LEI ORDINAR1A
n«'14 de 2023, "Estabelece normas para destinagao de 60 A (sessenta por cento) do
recursos extraordmarios das diferengas do Valor Minimo Anual por Aluno (VMAA) do
FUNDEF, "^ntes do Processo Judicial n» 1010409-42.2017A01.3400- ajuma'io pejo
Mimirmin de Ilheus contra a Uniao Federal, aos profissionais do magisteno da reoe
publics municipal de ensino e da outras providencias." Autor: ^ano Alexandre Con^a de
Sousa - Prefeito Tipo: Simbdlica, Sim: 15, Nao: 1, Abstengoes: 0, Resultado. APKU.™u
Obs.: Com voto contrario do Vereador Tandick R®send® (Cidadania). ; - DE
o m-7 71173 RFOIIFR DO SENHOR ATILA DOCIO SECREIAKIU
INFRAESTRUTURA EDEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ILHEUS-BA, O ESTUDO PARA A
SUA IMEDIATA REABERTURA DA VALA DE ESCOAMENTO PLUVIAL NO
TOIA DO ATLANTICO, DISTRITO DE ARITAGUA, ILHEUS-BA. Autor: Claudio Magalha ,
Numero de Protocolo: 620, Tipo: Simbdlica, Sim: 16, Nao: 0, Abstengoes: 0, Result •
APROVADO 20 - Requerimento 198 de 2023, O vereador signatano no uso legal de
tuas a^uigoes, glrantido pelo interne desta Egregia Casa de Leis,
forma regimental que seja encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal 's cuidados da secretaria Municipal de InfraestruturaDefesa Civil
solicitando o envio de informagdes e previsao de realizagao de desob^ao da rede de
drenagem de esgotamento sanitario e aguas pluviais nas; Ruas Come e Danuao^Xisto Jesus
Gomes Rua Hugo Kalfman, Mario Lapa Fernandes, Antiga Rua B, Sao Francisco ao
Santos: Nuftal de Souza, antiga Rua C, da Rua Constancia dos d^re ^utras
adiacentes. Autor: Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 621 T1P0^- X 0 Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - Reipienmento n® 199 de 2023
REOUER DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOQAO SOCLXL E COMBA
POBREZA RUBENILTON SANTOS DA SILVA QUE SEJA FEITA A RELIGAQAC> DA 
ENERGIA ELETRICA NA SEDE DO CRAS SUL, ILHEUS - BA. Autor: Claudio Maga haes,
Numero de Protocolo: 622, Tipo: Simbdlica, Sim<16 ,_Na°:
ADDAUAno . - Rofriiprimprito 200 de 2023, REQUER QUE SEJA
CORRESPONDENCIA AO EXMO. SR. E
AO SR. VALCI GOIS SERPA (DIRETOR GERAL) DA AUTARQUIA DE TRANSPORIE E
TRANSITO DO MUNICIPIO DE ILHEUS (SUTRAM), PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO
TECNICO PARA IMPLANTAQAO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DA
Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 30'0312023
Assinatura da Mesa Diretora da Sessao
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Sistema de Apoio ao Processo Legislative
ESCOLA SA PEREIRA, NA AVENIDA BRASIL - BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjunior,
Numero de Protocolo: 623, Tipo: Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Absten^oes: 0, Resultado:
APROVADO ; 23 - Requerimento ne 201 de 2023, REQUER QUE SEJA ENVIADA
CORRESPONDENCIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA
(SEINFRA) SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O SERVIQO DE MANUTENQAO, PINTURA E
SINALIZAQAO DOS QUEBRA MOLAS, LOCALIZADO NA BA 262 (RODOVIA ILHEUS/
URUQUCA) KM 10 BAIRRO SAO JOSE. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 624, Tipo:
Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Absten^oes: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - Requerimento
ns 202 de 2023, Requer o envio de correspondencia ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos_ prestem
INFORMAQOES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual amda nao foram
realizados os serviqos de pavimentaqao, urbaniza^ao e adi^ao do sistema de drenagem
pluvial nas ruas Jonas Francisco do Santos, Jose Francisco do Santos Mario Fernandes
Lapa, Belo Horizonte, Constancia dos Anjos e na Travessa da ^ua Belo Horizonte situadas
no Loteamento Santa Clara, bairro Banco da Vitoria. Autor: Tandick Resende Numero de
Protocolo: 625, Tipo: Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Abstencoes: 0, Resultado;o
25 - Requerimento n« 203 de 2023, Requer o envio de correspondencia ao Prefeito
Municipal aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para
que“os mesmos prestem INFORMAQOES E ESCLARECIMENTOS acerca do motive, pelo
qual ainda nao foram realizados os servipos de desobstrnpao, Itmpeza e fechamento do
ranal d? aauas nluviais Eixo G, existente no bairro Hemani Sa, visto que g mesmo
pneontra-se ha muito tempo obstruido, ocasionando mau cheiro extremo, bem como
provocando alagTmentos divide as fortes,ch^ Autor: Tandick Resende, Numero de
Protocolo: 626, Tipo: Simbolica, Sim: 16, Nao: 0, Abstencoes: 0, Resultado. APROVADO ,
alcanqar o quorum mminio para dai imcio Abraao Oliveira (PDT), foi concedido
ao Colo-Colo pelos seus 75 anos de existencia, a qual tambem foi aprovada.
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30/03/2023
President*^
Evangelista
Santos / REP
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
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Segundo￾Secretario: Marcos
Fabricio Oliveira
Nascimento / PSB
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