sessao nº 14

Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD).
tail:
25/04/2023
Ata Eletronica da 14^ SESSAO ORDINARIA da 3a Sessao Legislativa da 54&
Legislatura
Pra$a JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 htt.ps://www.ilheus.ba.leg}br/ -
camara@ilheus.ba.leg.br 25/04/2023 \
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Lista de Presen^a na Sessao: Abraao Oliveira dos Santos / PDT ; Aidemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Claudio Antonio Carillo de Magalhaes / PCdoB ; Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB
; Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / UNIAO ; Ivo
Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Jonilson de Souza Silva /
PODE ; Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; Mauir Lucas de Freitas Lima / PSDB ; Nery
Santana da Silva / UNIAO ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Alzimario Belmonte
Vieira / PSD ; Enilda Mendonca Oliveira / PT ; Sergio Luiz Santos da Silva / PODE
Identifica^ao Basica: Tipo de Sessao: SESSAO ORDINARIA ; Abertura: 11/04/2023 -
16:30 ; Encerramento: 11/04/2023 - 19:18
Mesa Diretora: Presidente: Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Primeiro-Secretario:
Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB Segundo-Secretario: Marcos Fabricio Oliveira
Nascimento / PSB
Materias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA nB 19 de 2023, Com os
cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3-’ do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausencia, na Sessao que sera
realizada no dia de hoje (11/04/2023), a qual se da por motivo de saude. Autor: Tandick
Resende, Numero de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 2 -
INDICAQAO nQ 383 de 2023, ExmQ Sr. Presidente da Camara Municipal de Ilheus
Abraao Oliveira' Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas
prerrogativas regimentals e legais, INDICA, ao Prefeito ao Municipia de Ilheus Sr. Mario
Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno, para que acione a
secretaria compete no intuito de fazer o conseito e revisao no sistema fluvial que inicia-se
na Central de Abastecimento da Urbis perpassando pelo Caminho 1 do conjunto
habitacional. Autor: Paulo Carqueija, Numero de Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 3 - INDICACAO nB 384 de 2023, Exme Sr. Presidente da Camara
Municipal de Ilheus Abraao Oliveira' Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve,
no uso de suas prerrogativas regimentals e legais, INDICA, ao Prefeito do Municipio de
Ilheus Sr. Mario Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno, para que
acione a secretaria compete no intuito de fazer revisao e manutenqao da estrutura
metalica da cobertura da Central de Abastecimento da Urbis Autor: Paulo Carqueija,
Numero de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 4 - INDICAQAO ng
385 de 2023, INDICA, QUE SEJA PROVIDENCIADO COM CARATER DE URGENCIA,
RECUPERAQAO E READEQUAQAO EM PAVIMENTAQAO DE PARALELEPIPEDO, GUIAS, (
MEIO-FIOS), EM DRENAGEM DE REDE PLUVIAL, NA RUA DORNELES VARGAS,
TAPERA. Autor: Ederjunior, Numero de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Materia
lida ; 5 - INDICAQAO nB 386 de 2023, INDICA, QUE SEJA PROVIDENCIADO COM
CARATER DE URGENCIA: SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA, COM VARRIQAO
PROGRAMADA, E REPOSIQAO DE LAMPADAS, EM TODA EXTENSAO DA RUA
DORNELES VARGAS, TAPERA. Autor. Ederjunior, Numero de Protocolo: 700, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 6 - INDICAQAO nQ 387 de 2023, Indica ao Chefe do
Poder Executive Municipal, realizar a manuten^ao asfaltica/paralelepipedo da ladeira do
Residencial Vilela, localizado no bairro Teotonio Vilela. Autor: Vinicius Alcantara, Numero
de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 7 - INDICAQAO nQ 388 de
2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar manutenqao e reparo no
telhado da escola municipal Sao Pedro, localizada na rua Sao Pedro, ns18 - bairro
Pagina 1 U 
r
25/04/2023 Pagina 2
Pra^a JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 25/04/2023
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Salobrinho. Autor: Vinicius Alcantara, Numero de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 8 - INDICAQAO nQ 389 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, atraves de sua secretaria competente realizar a pavimenta^ao e o sistema de
drenagem da Rua Praia Dourada, bairro Nossa Senhora da Vitoria. Autor: Vinicius
Alcantara, Numero de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 9 -
INDICACAO ne 390 de 2023, INDICO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOQAO
SOCIAL E COMBATE A POBREZA RUBENILTON SANTOS DA SILVA PARA QUE SEJA
FEITA REFORMA NO PREDIO ONDE FUNCIONA O CRAS SUL, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA VITORIA, ILHEUS - BA. Autor: Claudio Magalhaes, Numero de Protocolo:
705, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 10 - INDICAQAO nQ 391 de 2023, REQUER
O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO
ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
PROVIDENCIE A CONSTRUQAO DE UM REFEITORIO NA ESCOLA MUNICIPAL
JARDELINA AZEVEDO LEAL - BAIRRO SALOBRINHO Autor: Augustao, Numero de
Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 11 - INDICAQAO nQ 392 de
2023, REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS,
MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA
QUE PROVIDENCIE A CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA
MUNICIPAL JARDELINA AZEVEDO LEAL - BAIRRO SALOBRINHO Autor: Augustao,
Numero de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 12 - INDICAQAO ne
393 de 2023, REQUER O ENVIO DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE
ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAQAO DE SERVIQO TAPA-BURACOS
EM TODA A EXTENSAO DA TRAVESSA DOS PALMARES (PROXIMO A POLICIA
FEDERAL) - BAIRRO MALHADO. Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 708, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 13 - INDICAQAO 394 de 2023, REQUER O ENVIO
DE INDICAQAO AO EXMQ PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE
CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A
RECUPERAQAO DA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM TODA EXTENSAO DA
RUA D - BAIRRO HERNANI SA Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 709, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 14 - INDICAQAO nfi 395 de 2023, O Vereador que abaixo
subscreve no uso de suas atribuiQoes legais e amparado pelo Regimento Interno da
Camara, apos condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal
para que este determine, junto ao orgao competente, para que sejam tomada as
providencias para a reforma no Cemiterio Municipal do Teresdpolis. Autor: Edvaldo
Gomes, Numero de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 15 -
INDICAQAO nQ 396 de 2023, Reposi^ao de lampadas em alguns postes na Rua Sao
Lucas no Bairro Teotonio Vilela Autor: Fabricio Nascimento, Numero de Protocolo: 711,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 16 - INDICAQAO nQ 397 de 2023, INDICO AO 
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ANDRE LUIZ CEZARIO CAMPOS SEJA FEITA
REFORMA NO PREDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE ATENDIMENTO DE SAUDE
BASICA, BAIRRO ILHEUS II, ILHEUS - BA. Autor: Claudio Magalhaes, Numero de
Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 17 - INDICAQAO n° 398 de
2023, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribui^oes legais e amparado pelo
Regimento Interno da Camara, apos condescendencia do Plenario, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal para que este determine, junto ao orgao competente, para que
sejam tomada as providencias para a reforma no Cemiterio do Banco da Vitoria. Autor:
Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 18 -
INDICAQAO n° 399 de 2023, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas
atribuiqoes legais e amparado pelo Regimento Interno da Camara, apos condescendencia
do Plenario, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que este determine, junto
ao orgao competente, para que sejam tomada as providencias para a pavimentaqao da Rua
B, Rua C, Rua D e Rua E do loteamento Santa Clara Banco da Vitoria. Autor: Edvaldo
Gomes, Numero de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 19
25/04/2023 Pagina 3
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
PragaJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg
camara@ilheus.ba.leg.br 25/04/2023
INDICACAO nQ 400 de 2023, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas
atribui^oes legais e amparado pelo Regimento Interno da Camara, apds condescendencia
do Plenario, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que este determine, junto
ao drgao competente, para que sejam tomada as providencias para a pavimentagao,
drenagem pluvial e saneamento basico da Rua Oito de Dezembro do Banco da Vitoria.
Autor: Edvaldo Gomes, Numero de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ;
20 - INDICACAO n9 401 de 2023, Requer o envio de Indicagao ao Prefeito Municipal
para que sejam realizados os servi^os de limpeza e ro^agem em toda a extensao do
terreno da Creche Dom Eduardo, situada no bairro Sao Francisco. Autor: Tandick
Resende, Numero de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida 21 -
INDICACAO nQ 402 de 2023, Requer o envio de Indica^ao ao Prefeito Municipal para
que seja realizada a manutengao da pavimenta^ao da rua Napoleao Laureano, situada no
Teresopolis. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 22 - INDICACAO ne 403 de 2023, Requer o envio de IndicaQao ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os serviQos de limpeza e rogagem em toda a extensao
do tei reno do Colegio Estadual Moyses Bohana, situado no bairro Hernani Sa. Autor￾Tandick Resende, Numero de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 23 -
INDICACAO nQ 404 de 2023, Requer o envio de Indicagao ao Prefeito Municipal para
que seja realizada a manutengao da pavimentagao da rua Euclides Pereira Nunes, situada
no Teresopolis. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo: 719, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 24 - INDICACAO nQ 405 de 2023, Requer o envio de Indicagao
ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutengao da pavimentagao da rua
Cristiano Selmann, situada no Teresopolis. Autor: Tandick Resende, Numero de Protocolo￾720, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 25 - INDICACAO nQ 406 de 2023, Requer o
envio de Indicagao ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutengao da
pavimentagao da rua Lucio Bittencourt, situada no bairro Boa Vista. Autor: Tandick
Resende, Numero de Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado.- Materia lida ; 26 -
INDICACAO nQ 407 de 2023, Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de
Ilheus, que este determine ao drgao competente a execugao de servigo de tapa-buraco na
ladeira de acesso para o Alto da Legiao. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 722,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 27 - INDICACAO nQ 408 de 2023, Indica ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que este determine ao drgao
competente a realizagao do servigo de limpeza e desobstrugao do canal de Rede Pluvial no
Loteamento Santa Clara, Rua Belo Horizonte - Banco da Vitoria Autor: Ivo Evangelista,
Numero de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 28 - INDICACAO nQ
409 de 2023, Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que este
determine ao drgao competente a realizagao de servigo de pavimentagao da Rua Av.
Governador Paulo Souto, no Bairro Feotdnio Vilela. Autor: Ivo Evangelista, Numero de
Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 29 - INDICACAO nQ 410 de
2023, Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Ilheus, que este determine
ao drgao competente a realizagao do servigo de limpeza e desobstrugao do canal de Rede
Pluvial na Avenida Ferroviaria - Iguape. Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 725,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 30 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nQ 17 de
2023, Dispoe sobre a Politica Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e
distribuigao gratuita de medicamentos prescritos a base da planta, que contenham em sua
formula as substancias Canabidiol (CBD) e/ou etrahidrocanabinol (THC), nas unidades de
saude publica municipal e conveniada ao Sistema Unico de Saude - SUS, no ambito do
municipio de Ilheus, e da outras providencias. Autor: Vinicius Alcantara, Numero de
Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 31 - PROJETO DE LEI
ORDINARIA nQ 18 de 2023, Altera a Lei n° 4024 de 03 de julho de 2019, retificando
- E-mail:
25/04/2023 Pagina 4
denominaQao de rua no bairro Iguape, na Cidade de Ilheus e da outras providencias.
Autor: Augustao, Numero de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ;
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Oradores do Expediente: 1 - Alzimario Belmonte Vieira / PSD - Observa^ao: PEQUENO
EXPEDIENTE ; 2 - Jerbson Almeida Moraes / PSD ; 3 - Claudio Antonio Carillo de
Magalhaes / PCdoB ; 4 - Enilda Mendonca Oliveira / PT ; 5 - Ivo Evangelista dos Santos /
REP ; 6 - Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB 1 - Paulo Kaique Santos de Souza / PODE ; 8
- Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ; 9 - Jerbson Almeida Moraes / PSD -
Observa^ao: GRANDE EXPEDIENTE ; 10 - Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT -
Observa^ao: PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES ; 11 - Alzimario Belmonte Vieira /
PSD - Observa^ao: GRANDE EXPEDIENTE ; 12 - Claudio Antonio Carillo de Magalhaes /
PCdoB ; 13 - Enilda Mendonca Oliveira / PT ; 14 - Ivo Evangelista dos Santos / REP ; 15 -
Abraao Oliveira dos Santos / PDT
Materias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSAO ne 19 de 2023, Parecer sobre o
PL n° 002/2023, dispoe sobre a isen^ao da taxa de inscrigao para concurso publico e/ou
processos seletivos aos candidates doadores de sangue fidelizados, hipossuficientes
(Cadunico), do governo Federal e doadores de medula dssea no ambito desta
municipalidade. Autor: Professora Enilda, Numero de Protocolo: 677, Tipo: Simbolica,
Sim: 12, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINARIA n- 2 de 2023, EMENTA: Dispoe sobre a isengao da taxa de inscrigao para
concursos publicos e/ou processos seletivos aos candidates doadores de sangue
fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadUnico) do
Governo Federal e doadores de medula ossea no ambito desta municipalidade. Autor:
Jerbson Moraes, Numero de Protocolo: 67, Tipo: Simbolica, Sim: 12, Nao: 0, Abstengoes:
0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nQ 206 de 2023, Linha de onibus no alto
do Mambape ao alto bela vista Autor: Kaique Souza, Numero de Protocolo: 680, Tipo:
Simbolica, Sim: 12, Nao: 0_, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: SUBSCR1TO
PELO VEREADOR AUGUSTAO (PT). ; 6 - Requerimento ng 207 de 2023, Estudo tecnico
para pavimentagao, drenagem e metragem da rua nafital Souza Autor: Kaique Souza,
Numero de Protocolo: 681, Tipo: Simbolica, Sim: 12, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR AUGUSTAO (PT). ; 7 - Requerimento
n9 208 de 2023, Estudo tecnico para pavimentagao asfaltica da rua Gardenia e rua bela
vista no bairro Nelson Costa, e do eixo d no bairro Hernani Sa Autor: Kaique Souza,
Numero de Protocolo: 682, Tipo: Simbolica, Sim: 12, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR AUGUSTAO (PT). ; 8 - Requerimento
n9 209 de 2023, Senhor Presidente, O Vereador signatario, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuigao que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelencia que seja submetida o presente requerimento para apreciagao do plenario; se
aprovado, que envie um oficio para o EXMO. SR. MAJOR PM LEONARDO ALVARO VIEIRA
COMANDANTE DA 70Q COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR DA BAHIA,
SOLICITANDO POLICIAMENTO PARA O DISTRITO DE BANCO CENTRAL. Autor:
Professor Gurita, Numero de Protocolo: 683, Tipo: Simbolica, Sim: 12, Nao: 0, Abstengoes:
0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento ns 210 de 2023, Requer de V. Exa. que
solicite ao Poder Executivo que encaminhe a esta casa Projeto de Lei complementar,
criando o Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Ilheus em carater de urgencia
urgentissima. Autor: Professora Enilda, Numero de Protocolo: 684, Tipo: Simbolica, Sim:
12, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento n9 212 de 2023,
PraqaJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 25/04/2023
Lista de Presenga na Ordem do Dia: Abraao Oliveira dos Santos / PDT ; Aidemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Claudio Antonio Carillo de Magalhaes / PCdoB ; Augusto Cesar Porto Ribeiro / PSB
; Marcos Fabricio Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / UNIAO ; Ivo
Evangelista dos Santos / REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Alzimario Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonga Oliveira / PT
25/04/2023 Pagina 5
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ocorrencias da Sessao: A sessao iniciou com o Vereador Cesar Porto (PSB) fazendo a
leitura da PORTARIA NQ 71/2023 - EMENTA: Dispoe sobre o local onde serao realizadas as
sessoes ordinarias da Camara Municipal de Ilheus e da outras providencias. O presidente
da Camara Municipal de Vereadores de Ilheus-BA, ABRAAO OLIVEIRA DOS SANTOS no
uso das atribuipoes que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno, e CONSIDERANDO
ser imperative que o exercicio funcional da Camara de Vereadores ocorra de forma
adequada ao Regimento Interno, a Lei Organica do Municfpio de Ilheus e demais
legislaqoes; e CONSIDERANDO o quanto determinado na decisao proferida nos autos do
processo n9 Processo n9 8000930-43.2023.8.05.0103 - ID 378961784, que condicionou a
abertura do predio da Camara de Vereadores de Ilheus e seu consequente funcionamento
Pra^a JJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 25/04/2023
REQUEIRO AO PRESIDENTE ABRAAO OLIVEIRA DOS SANTOS, REALIZAQAO DE
SESSAO ESPECIAL PARA DISCUSSAO DO 'ABRIL INDIGENA 2023". Autor: Claudio
Magalhaes, Numero de Protocolo: 686, Tipo: Simbdlica, Sim: 12, Nao: 0, Abstenqoes: 0,
Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento ne 213 de 2023, O vereador signatario, no
uso legal de suas atribuiqoes conferidas na legislaqao pertinente, REQUER que seja
submetido ao plenario e apds anuencia, seja encaminhado correspondencia ao Chefe do
Poder Executive, com cdpia para o Secretario de Desenvolvimento Economico,que
providencie o chamamento Publico para novos permissionarios, com intuito de ocupaqao
dos diversos boxs sem atividade comercial (fechados) na Central de Abastecimento da
Urbis. Autor: Paulo Carqueija, Numero de Protocolo: 687, Tipo: Simbdlica, Sim: 12, Nao:
0, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento n9 214 de 2023, O
vereador signatario, no uso legal de suas atribuipoes conferidas na legislapao pertinente,
REQUER que seja submetido ao plenario e apds anuencia, seja encaminhado
correspondencia ao Chefe do Poder Executive, com cdpia para o Secretario de Seguranpa
e Mobilidade e ao chefe da Guarda Municipal Sr.Rosivaldo Oliveira, solicitando a abertura
do posto da Guarda Municipal na Central de Abastecimento da Urbis. Autor: Paulo
Carqueija, Numero de Protocolo: 688, Tipo: Simbdlica, Sim: 12, Nao: 0, Abstenpdes: 0,
Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento n9 216 de 2023, REQUER DO SR. JOSE
LAVIGNE, GERENTE REGIONAL DA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.
(EMBASA), A REATIVAQAO DO POQO E INSTALAQAO DE BOMBA NAS COMUNIDADES
DO ASSENTAMENTO BOM GOSTO E NOVA JERUSALEM, ITARIRI, ILHEUS-BA. Autor:
Claudio Magalhaes, Numero de Protocolo: 690, Tipo: Simbdlica, Sim: 12, Nao: 0,
Abstenpdes: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento n9 217 de 2023, O vereador
signatario no uso legal de suas atribuipoes, garantido pelo inciso X do artigo 98 do
regimento interno desta Egregia Casa de Leis, vem requerer a Mesa, apds anuencia
Plenaria composta pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondencia a Ex
Sr. Deputado Federal Marcio Marinho, solicitando que o mesmo encaminhe ao FUNARTE
a liberapao de instrumentos musicals para Banda Marcial Sao Jorge dos Ilheus conforme
offcio anexo . Autor: Ivo Evangelista, Numero de Protocolo: 691, Tipo: Simbdlica, Sim: 12,
Nao: 0, Abstenpdes: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Fabricio
Nascimento (PSB). ; 17 - Requerimento n9 218 de 2023, REQUER O ENVIO DE OFICIO
AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAQOES A
RESPEITO DA PREVISAO DE REALIZAQAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA, MEIO-FIO E
REDE DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM TODA A EXTENSAO NA OITAVA
TRAVESSA DO ALTO SERINGAL - BAIRRO ESPERANQA. Autor: Augustao, Numero de
Protocolo: 692, Tipo: Simbdlica, Sim: 12, Nao: 0, Abstenpdes: 0, Resultado: APROVADO ;
18 - Requerimento n9 219 de 2023, REQUER DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
SERVIQOS URBANOS JOAO BATISTA AQUINO DOS SANTOS, QUE SEJA INSTALADO
DOIS CONTENTORES DE LIXO NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA URBES, ILHEUS
- BA. Autor: Claudio Magalhaes, Numero de Protocolo: 693, Tipo: Simbdlica, Sim: 12, Nao:
0, Abstenpdes: 0, Resultado: APROVADO ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessao
25/04/2023 Pagina 6
Pra^aJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/- E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 25/04/2023
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
.ugusto
W-iro /
•PS
apos um laudo da Vigilancia Sanitaria e/ou do Corpo de Bombeiros; e CONSIDERANDO o
quanto informado no art. 29, da Portaria n8 70/2023; CONSIDERANDO o quanto constante
no artigo 29, XIV, do Regimento Interne e reuniao previa com a Mesa Diretora; RESOLVE:
Art. le Retomar as Sessoes Ordinarias, informando que as sessoes previstas para os dias
11 e 12 de abril de 2023 ocorrerao no Boca du Mar, localizado na Av. Lomanto Junior, 387 -
Pontal, Ilheus - BA, 45654-000. Art. 2Q Em caso de nao ter sido realizada a inspegao ou
elaboraqao do laudo da Vigilancia Sanitaria e/ou do Corpo de Bombeiros, ate a data das
sessoes imediatamente posteriores, o fato sera deliberado e informado em posterior
manifestaqao. Art. 38 Considerando a urgencia acerca da modificacao do Local, por motive
de forqa maior, esta Portaria sera submetida a referendo soberano pelo plenario,
garantindo o cumprimento legal da parte final do artigo 141, do Regimento Interno. Art.
48 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicaqao, revogando-se todas as
disposiqoes em contrario. CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS-BA, em 16 de abril de 2023.
ABRAAO OLIVEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE. A Vereadora Professora Enilda
Mendonca (PT), fez uma objeqao acerca do aluguel do local, uma vez que, Ilheus tern
varies espagos publicos. O Vereador Cesar Porto (PSB), justificou a ausencia do Vereador
Nerival (UB), pois a esposa se encontra doente. O Verador Aidemir Almeida (PP), justificou
a ausencia do Vereador Edvaldo (UB), pois o mesmo esteve em atendimento na COCI com
a lombalgia. O Vereador Kaique Souza (PODEMOS), justificou a ausencia do Vereador
Ederjunior (UB) que esta com problemas de saude. O Vereador e Presidente Ivo
Evangelista (REPUBLICANOS), justificou a ausencia do Vereador Vinicius Alcantara
(CIDADANIA), que por motives profissionais nao esta na sessao. No grande expediente, o
Vereador Augustao (PT) fez um requerimento oral solicitando sessao itinerante no bairro
do iguape, o vereador Ivo evangelista propos para ha 15 dias, por conta da estrutura, a
qual foi aprovado com data a ser definida com convite ao Secretario de Infraestrutura e
Defesa Civil do municipio, Atila Docio. O Vereador Professor Gurita (PSD), fez um
requerimento oral para trazer tres jovens de boas familias, que foram acusados de fazer
atentados nas redes sociais nas escolas, e foi aprovado. Nao foram lidos e nem votados os
requerimentos do Vereador Vinicius Alcantara (Cidadania). Verificar o requeimrno de
claudio um nao leu
Presidente: Ivo
Evangelista dos
Santos / REP r Porto
imeij
icreta
^4^
25/04/2023 Pagina 7
PragaJJ Seabra, SN - Ilheus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 25/04/2023
Marcos
Oliveira
Camara Municipal de Ilheus
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Segundo￾Secretarlo:
Fabricio
Nascimento / PSB