sessao nº 43

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/08/2023 - 16:28
Encerramento: 22/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura do Salmo: 
A leitura do Salmo foi realizada pelo édil Ivo Evangelista dos Santos.
MOÇÃO DE PESAR ORAL: 
Moção de Pesar para Bruno Bacega dos Santos que ontem, dia 21 de agosto de 2023,
faleceu na cidade de Ilhéus, Bruno Bacega dos Santos, de 38 anos, filho de Jurema Bacega,
Assistente Social e Servidora do nosso Município. Infelizmente, nos últimos anos Bruno
lutou uma árdua batalha contra um Melanoma, foi um verdadeiro guerreiro. Hoje
externamos nossos votos de condolências aos familiares e amigos próximos, que todos
possam ser confortados nesse momento difícil. Assim, requeiro a este plenário que aprove a
presente moção de pesar para Bruno Bacega dos Santos. MOÇÃO ORAL APROVADA.
Informações Gerais: 
Após a leitura do Salmo, foi concedido o tempo de 15 (quinze) minutos em sessão, para
homenagear o dia do Maçom, que oficialmente acontece dia 20 de agosto. Sob
requerimento REQ 524/2023 - de autoria do édil Fabricio Nascimento, apresentada no dia
11 de Agosto de 2023, sob protocolo: 1708/2023, APROVADA pelo plenário no dia 16 de
Agosto de 2023.
REQUERIMENTO ORAL: 
Foi solicitato pelo édil Alzimario Belmonte tempo regimental de 10 minutos para próxima
sessão ordinária para o Sr. Marcolino. REQUERIMENTO ORAL APROVADO.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - OFÍCIO nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
para ocupar o cargo de Secretário Do Interior. Ainda, a publicação do
referido ato administrativo se deu no Diário Oficial do Municipio
através do decreto s/n, de 21 de Agosto de 2023. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº
948 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus,
que este determine ao órgão competente a colocação de ponto de
ônibus na entrada da Vila Nazaré. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
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Matéria Ementa Situação
3 - INDICAÇÃO nº
949 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine ao órgão competente a realização do serviço de limpeza e
desobstrução do canal da Rede Pluvial na Rua Coronel Felix, Pontal. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº
950 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine aos órgãos competentes serviço de reforma de abrigo de
ônibus em frente ao Antigo Colégio General Osório. 
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº
951 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine ao órgão competente a realização de serviço de
patrolamento na estrada de Aritaguá. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº
952 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Dr.
Mario Alexandre, que este determine ao órgão competente a
revitalização dos cemitérios públicos do município de Ilhéus. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº
953 de 2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio
ao Excelentíssimo senhor Mario Alexandre Correia De Souza,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, que
determine com urgência ao setor competente, a construção de um
ponto de ônibus em frente a churrascaria e pizzaria cantinho caipira na
zona Sul da cidade. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº
954 de 2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio
ao Excelentíssimo senhor Mario Alexandre Correia De Souza,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, que
determine com urgência ao setor competente, o serviço de
requalificação de paralelepípedos na Rua São José próximo ao colégio
São Jorge na Av. Canavieiras. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº
955 de 2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio
ao Excelentíssimo senhor Mario Alexandre Correia De Souza,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, que
determine com urgência ao setor competente, o serviço de
requalificação da faixa de pedestres no semáforo da Av. Itabuna,
próximo a igreja assembleia de Deus Sarando Vidas, N° 641 na Avenida
Itabuna. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº
956 de 2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio
ao Excelentíssimo senhor Mario Alexandre Correia De Souza,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, que
determine com urgência ao setor competente, o serviço de
requalificação do ponto de ônibus próximo a biblioteca General Osório. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - INDICAÇÃO nº
957 de 2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio
ao Excelentíssimo senhor Mario Alexandre Correia De Souza,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, que
determine com urgência ao setor competente, o serviço de
requalificação de paralelepípedos na Rua Luís Gama, Bairro
Teresópolis. 
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº
958 de 2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio
ao Excelentíssimo senhor Mario Alexandre Correia De Souza,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, que
determine com urgência ao setor competente, o serviço de roçagem na
rua Luís Gama, Bairro Teresópolis. 
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº
959 de 2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio
ao Excelentíssimo senhor Mario Alexandre Correia De Souza,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, que
determine com urgência ao setor competente, a instalação de mais
refletores e manutenção dos que já existem no campo de futebol no
distrito de carobeira. 
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº
960 de 2023
Processo: -
Autor: Nino Valverde 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio
ao Excelentíssimo senhor Mario Alexandre Correia De Souza,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, que
determine com urgência ao setor competente, as pinturas das faixas de
pedestres localizada no bairro da Barra do Itaípe, na rua em frente ao
Batalhão da Policia Militar da Bahia e a outra é em frente a Paróquia
Santo Antônio da Barra próximo aos semáforos. 
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº
961 de 2023
Processo: -
Autor: Nerival Reis 
QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCADA, NA RUA
4°TRAVESSA DA SANTA INÊS, NO BAIRRO DA PRINCESA ISABEL. Não informada
16 - INDICAÇÃO nº
962 de 2023
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie realizar
serviço de reforma no abrigo de ônibus no General Osório, situado na
Rua Bento Berilo - Centro, ou que este acione o órgão competente. 
Não informada
17 - INDICAÇÃO nº
963 de 2023
Processo: -
Autor: Fabrício
Nascimento 
Indicação para que seja feito o corte das amendoeiras na Avenida
Antônio Carlos Magalhaes – bairro Malhado, próximo ao Posto
“Periquito”. 
Não informada
18 - INDICAÇÃO nº
964 de 2023
Processo: -
Autor: Baiano do
Amendoim 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, Inciso III na forma
regimental e depois de ouvido o Plenário desta Casa, solicita que seja
oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Mario Alexandre Correia de Souza,
na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração publica , para que determine ao órgão competente, para
que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias para o
serviço de implantação de Redutores de velocidade na Rua boa
vista,Nelson Costa. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
19 - INDICAÇÃO nº
965 de 2023
Processo: -
Autor: Baiano do
Amendoim 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, Inciso III na forma
regimental e depois de ouvido o Plenário desta Casa, solicita que seja
oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Mario Alexandre Correia de Souza,
na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração publica , para que determine ao órgão competente, para
que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias para o
serviço de implantação de Redutores de velocidade na Av. Governador
Paulo Souto, Teotônio Vilela, em frente ao Bar Brasil. 
Não informada
20 - INDICAÇÃO nº
966 de 2023
Processo: -
Autor: Baiano do
Amendoim 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 83, Inciso III na forma
regimental e depois de ouvido o Plenário desta Casa, solicita que seja
oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Mario Alexandre Correia de Souza,
na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração publica , para que determine ao órgão competente, para
que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias para o
serviço de implantação de Redutores de velocidade na Av. Governador
Paulo Souto, Teotonio Vilela, na Rua Larga. 
Não informada
21 - INDICAÇÃO nº
967 de 2023
Processo: -
Autor: Aldemir
Almeida 
Indicamos a renovação de pinrura das faixas sinalizadoras destinadas à
trevessia de pestres nos locais onda há ou não sinalização com
semáforos luminosos. 
Não informada
22 - INDICAÇÃO nº
968 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine ao órgão competente a realização de serviço de
pavimentação na Vila Nazaré. 
Não informada
23 - INDICAÇÃO nº
969 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine ao órgão competente a instalação de semáforo entre Vila
Nazaré e o bairro Teotônio Vilela. 
Não informada
24 - INDICAÇÃO nº
970 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este
determine ao órgão competente para que possa encaminhar à SUTRAN
solicitação para colocação de uma faixa elevada na entrada do bairro
Teotônio Vilela 
Não informada
25 - INDICAÇÃO nº
971 de 2023
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizada a substituição da tampa de proteção do canal de esgoto
situado na 5ª Travessa da Rua Esperanto Perolato. 
Não informada
26 - INDICAÇÃO nº
972 de 2023
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizado o serviço de adição de uma caixa coletora na Avenida
Uberlândia, Malhado. 
Não informada
27 - INDICAÇÃO nº
973 de 2023
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizada a manutenção da Calçada da Avenida Soares Lopes. Não informada
28 - INDICAÇÃO nº
974 de 2023
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizada a desobstrução e substituição das tampas de proteção do
sistema de drenagem pluvial da Avenida Soares Lopes. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
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Matéria Ementa Situação
29 - INDICAÇÃO nº
975 de 2023
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizado o serviço de adição de tampa de proteção no bueiro situado
na Avenida Professor Milton Santos, na altura do Nº1170, bairro Boa
Vista. 
Não informada
30 - PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO nº 19
de 2023
Processo: -
Autor: Professor
Gurita 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TITULO DE
CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR. LINALDO SANTOS FARIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
534 de 2023
Processo: -
Autor: Fabrício
Nascimento 
Requerimento à Empresa Viametro Transportes Urbanos Ltda. e
Empresa de Transportes Urbanos São Miguel de Ilhéus, para que
juntas possam acrescentar horários de ônibus da Linha 05 (Hernani Sá
/ Iguape / Hernani Sá). 
Não informada
2 - Requerimento nº
535 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
A Vereadora que a este subscreve, vem por meio deste, requerer que
seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº Senhor Mário Alexandre
Correa de Sousa, com cópia para o Secretário de Saúde do Município,
Srº André Luiz Cezário Campos, encaminhando as reivindicações da
comunidade de Banco Central, conforme documento em anexo. 
Não informada
3 - Requerimento nº
536 de 2023
Processo: -
Autor: Ivo
Evangelista 
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à
mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência
ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a
realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na Rua
Coronel Félix no Pontal. 
Não informada
4 - Requerimento nº
537 de 2023
Processo: -
Autor: Augustão 
QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS COM
CÓPIA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E INTERIOR
(SEAPI) PARA QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DE INFRA￾ESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA A EXPANSÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS COMUNIDADES DE SANTANA E
SANTANINHA, SITUADAS NO DISTRITO DE SAPUCAEIRA. 
Não informada
5 - Requerimento nº
538 de 2023
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual a
Unidade Básica de Saúde do Nelson Costa não funcionou no dia 14/08,
data que antecedeu o feriado municipal, deixando os usuários do
serviço completamente desassistidos, sem qualquer aviso prévio e
descumprindo o Decreto Municipal Nº 81 de 11 de agosto de 2023,
visto que o serviço ofertado na Unidade se trata de um serviço de
natureza essencial. 
Não informada
6 - Requerimento nº
539 de 2023
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
Requer o fornecimento de informações e justificativas por parte do
Poder Executivo Municipal acerca da ausência há 6 meses de um(a)
profissional da área de farmácia na Vigilância Sanitária de Ilhéus. 
Não informada
7 - MOÇÃO nº 51 de
2023
Processo: -
Autor: Ivete do INSS 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SRA. CARLA SÁ
SERAFIM, POR SERVIÇOS PRESTADOS FRENTE A CASA CIVÍL E POR
SUA NOMEAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA
MULHERES NO MUNICIPIO DE ILHÉUS. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
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(2021 - 2024) Legislatura
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8 - MOÇÃO nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: Nerival Reis 
“Pelo passamento do Senhor, CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE
ANRADEpara vida eterna“ Não informada
___________________________________________ 
Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Presidente 
Câmara Municipal de Ilhéus
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