sessao nº 17

Camara Municipal de *
IILHEUS
ATA DA 17a SESSAO ORDINARIA
ATA DA DECIMA SETIMA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
ILHEUS, DO PRIMEIROPERIODO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AOS TREZE DIAS
DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. Aos Treze Dias do Mes de
Abril do ano de Dois mil e Vinte e um. As Dezesseis boras realizou-se a Decima
Setima Sessao Ordinaria, na Camara Municipal de llheus, Estado da Bahia, no
Plenario Dessa Casa Legislativa Gilberto Fialho - llheus Bahia.Sob a Presidencia do
Vereador Presidente JERBSON ALMEIDA MORAES Secretariados pelos
vereadores: EDERJUNIOR SANTOS DOS ANJOS E MAUIR LUCAS DE FREITAS
LIMA. Dando inicio a sessao, o Presidente solicita ao primeiro secretario que faga a
chamada dos senhores parlamentares, onde se verificou a presenga dos Vereadores:
ABRAAO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALDEMIR SANTOS ALMEIDA, ALZIMARIO
BELMONTE VIEIRA, CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA, CLAUDIO
ANTONIO CARILO DE MAGALHAES, EDERJUNIOR SANTOS DOS ANJOS,
EDVALDO NETO GOMES, ENILDA MENDONQA DE OLIVEIRA, EVILASIO LIMA
VALVERDE FILHO, IVETE MARIA DE SOUZA, IVO EVANGELISTA DOS SANTOS,
JERBSON ALMEIDA MORAES, LUCIANO LUNA, MARCOS FABRICIO OLIVEIRA
NASCIMENTO MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA, PAULO ROBERTO
CARQUEIJA MONTEIRO, PAULO KAIQUE SANTOS DE SOUZA, TANDICK
RESENDE DE MORAES, VINICIUS RODRIGUES ALCANTARA SILVA. O Vereador.
Presidente solicita pela Ordem para que seja lido a Salmo, E solicita ao Vereador
Tandick Resende que faga a leitura do Salmo. Foi lido Oficio dos Vereadores: Nerival
Nascimento Reis, informando a sua ausencia da Sessao por motive de saude. E o
Vereador Cesar Porto informando a sua ausencia das Sessdes dos dias 13 e 14
desse mes por motive de viagem. EXPEDIENTE. OFICIO GABINETE DO PREFEITO
N° 008/2021, em resposta ao requerimento ng 042/2021, de autoria do vereador
Augusto Cesar Ribeiro Porto, o qual solicita servigos/informagoes essencias.
Sobre a construgao de uma UPA, nas imediagoes do Parque Esperanga. OFICIO
DO GABINETE DO PREFEITO, N° 009/2021, em resposta ao requerimento
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do vereador, Ivo Evangelista o qual solicita 090/2021, de autoria
serviqos/informaqoes essencias. Sobre a inclusao de farmacias e farmaceuticos
na lista de pessoas com prioridades para receberem vacinas. OFICIO GABINETE
DO VEREADOR AUGUSTO CESAR PORTO RIBEIRO Justificando sua ausencia
Sessoes Ordinaria nos dias 13 e 14 do mes de abril do corrente ano, em razao de
Assembleia Legislative do Estado da Bahia.
nas
estar participando de audiencia na
Indicagao n° 801/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja feito
de manutengao da pavimentagao paralelepipedos e do sistema de servigos
Drenagem pluvial, da Rua Ramiro de Castro, situada no Centro, ao lado terminal
Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicagao n° 802/2021- urbano.
Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizada construgao de uma
Unidade Basica de Saude, na localidade de Ponta do Ramo. Propositor: Tandick
Resende de Moraes Junior. Indicagao n° 803/2021- Indica ao chefe do Poder
Executive Municipal, que seja realizada Pavimentagao Asfaltica da Travessa Nossa
Senhora Aparecida, situada na Barreira, Zona Sul da cidade. Propositor: Tandick
Resende de Moraes Junior. Indicagao n° 804/2021- Indica ao chefe do Poder
Executive Municipal, que seja realizado construgao de uma Praga, Ginasio Esportivo
ou Quadra ao lado da Escola Municipal de Juerana Anexo Retiro, situada no Distrito
Retiro, visando promover esporte e lazer para a comunidade. Propositor: Tandick
Resende de Moraes Junior. Indicagao n° 805/2021- Indica ao chefe do Poder
Executive Municipal, que seja realizado construgao de uma Praga no distrito de Lagoa
Encantada, que nao possui espago para lazer. Propositor: Tandick Resende de
Moraes Junior. Indicagao n° 806/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal
que seja realizado servigos de limpeza e desobstrugao de bueiro que se encontra
entupido, situado na Rua Herminio Ramos n° 90, no bairro Pontal. Propositor.
Tandick Resende de Moraes Junior. Indicagao n° 807/2021- Indica ao chefe do
Poder Executive Municipal e ao Secretario de Servigos Urbanos, que seja realizado
os servigos de capinagem e rogagem de matos da ladeira Humberto Sampaio -
Conquista. Propositor: Ederjunior Santos dos Anjos. Indicagao n°808/2021- Indica
ao chefe do Poder Executive Municipal, e ao Secretario de Servigos Urbanos que seja
realizado servigo de poda de arvore, localizado na Rua Madre Thais, Alto Teresopolis,
em frente ao Boteco do Mirante. Propositor: Ederjunior Santos dos Anjos. Indicagao
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<VCamara Municipal de
II ILHEUS
n° 809/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, junto ao departamento
competente para que seja realizada a rogagem e limpeza da rua Ouro
Branco,loteamento Mares do Sul, bairro Sao Francisco (a Rua do crossfit Jardim
Atlantico), Cep: 45655-112. Propositor: Mauir Lucas de Freitas Lima. Indicagao
n°810/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizada
manutengao da calgada e recapeamento asfaltico na Av. Dois de Julho, entre a praia
do Cristo e os buzios, no Centro. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior.
Indicagao n°811/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja
realizado limpeza, visando manutengao do sistema de drenagem pluvial, da Terceira
Travessa da Rua Boa Vista, no Bairro Nelson Costa, ao lado da garagem de onibus
Sao Miguel. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicagao n° 812/2021-
Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizado servigos de capina,
rogagem e limpeza na Av. Dois de Julho, entre a Praia do Cristo e os Buzios, no
Centro, cujo matagal esta demasiadamente alto, trazendo riscos a comunidade.
Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicagao de n°813/2021- Indica ao
chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizado reforma do Posto de Saude
do Bairro Nossa Senhora da Vitoria. Propositor: Claudio Antonio Carilo de
Magalhaes. Indicagao de n° 814/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal,
que seja realizada pavimentagao asfaltica de toda a extensao da Ladeira Fiumberto
Sampaio, situada no bairro Conquista. Propositor: Tandick Resende de Moraes
Junior. Indicagao de n° 815/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal,
que seja realizado os servigos de capina, rogagem e limpeza, em toda a extensao da
Ladeira Humberto Sampaio, situada no bairro Conquista. Propositor: Tandick
Resende de Moraes Junior. Indicagao de n°816/2021- Indica ao chefe do Poder
Executive Municipal, que seja realizado servigos de capina, rogagem e limpeza, na
Terceira Travessa da Rua Boa Vista, situada no bairro Nelson Costa. Propositor:
Tandick Resende de Moraes Junior. Indicagao de n° 817/2021- Indica ao chefe do
Poder Executive Municipal, que seja realizado reinstalagao do conjunto de semaforos
de veiculos e pedestres, no cruzamento entre as Ruas Ana Nery, Maria Quiteria e
Rua Ramiro de Castro, no Centro. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior.
Indicagao de n° 819/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja
realizado implantagao de novos horarios dos transportes coletivos para os municipes
da comunidade do Couto, bem como a insergao de transporte aos finais de semana.
'V . „0 Camara Municipal de
SILHEUS
Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior. Indicagao de n°820/2021- Indica ao
chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizado pavimentagao asfaltica ou de
paralelepipedos, das mas A e B da Vila Freitas, situada na Avenida Esperanga,
proxima ao Colegio Modelo. Propositor: Tandick Resende de Moraes Junior.
Indicagao de n° 821/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja
realizado que realize a manutengao de um buraco na Avenida Petrobras, proximo ao
Posto Centenario - Ipiranga e em frente ao CEPEDI. Propositor: Ederjunior Santos
dos Anjos. Indicagao de n°822/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal,
que seja realizado revitalizagao e recuperagao dos paralelepipedos da Rua
Uruguaiana no Malhado. Propositor: Ivete Maria de Souza. Indicagao de n°
823/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizado
manutengao do posto de saude do Japu bem como disponibilizagao de equipe de
profissionais. Propositor: Edvaldo Neto Gomes. Indicagao de n°824/2021- Indica ao
chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizado a manutengao e ampliagao do
atendimento do posto de saude de Vila Cachoeira Ilheus-BA. Propositor: Edvaldo
Neto Gomes. Indicagao de n° 825/2021- Indica ao chefe do Poder Executive
Municipal, que seja realizado rondas e patrulhamento em todos os bairros pela
Guarda Civil Municipal (GCM) de llheus. Propositor: Edvaldo Neto Gomes.
Indicagao de n°826/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja
realizado reforma do Cemiterio Municipal do Bairro do Salobrinho. Propositor:
Edvaldo Neto Gomes. Indicagao de n°827/2021- Indica ao chefe do Poder Executive
Municipal, que seja realizada reparagao de um buraco na Rua dos Cometas no Bairro
Malhado, onde esta estabelecida a praga de taxi. Propositor: Marcos Fabricio
Oliveira Nascimento. Indicagao de n°828/2021- Indica ao chefe do Poder Executive
Municipal, que seja realizada reparagao do muro do anexo da Escola Pinoquio na Rua
A - Alto da Uberlandia Bairro Malhado. Propositor: Marcos Fabricio Oliveira
Nascimento. Indicagao de n°829/2021- Indica ao chefe do Poder Executive
Municipal, que seja realizada conclusao da pavimentagao Rua Pitagoras, Bairro
Teotonio Vilela. Propositor: Paulo kaique Santos de Souza. Indicagao de n°
830/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizado limpeza
com rogagem e capinagem e manutengao de buracos na Rua Pedro Calmon no
Bairro Conquista. Propositor: Marcos Fabricio Oliveira Nascimento. Indicagao de n°
831/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, fixarem local visivel, placas
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SILHEUS
de indica^ao detalhada com os nomes, numeros, itinerarias, mapas e horario das
linhas urbanas em todas as paradas e terminals de onibus na regiao central do
municipio, inclusive no Sistema Braile, voltado as pessoas com deficiencia visual.
Propositor: Claudio Antonio Carilo de Magalhaes. Indicagao de n°832/2021- Indica
ao chefe do Poder Executive Municipal, que este determine ao orgao competente a
realizagao de servigo de Repavimentagao asfaltica da Avenida Nossa Senhora
Aparecida (Barreira). Propositor: Ivo Evangelista dos Santos. Indicagao de
n°833/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que providencie cobertura
dos bancos de reserva do campo de futebol no Distrito de Juerana. Propositor:
Carlos Augusto Cardoso da Silva. Indicagao de n° 834/2021- Indica ao chefe do
Poder Executive Municipal, que seja providencie construgao de uma unidade escolar
Propositor: Carlos Augusto Cardoso da Silva.
Indicagao de n°835/2021- Indica ao chefe do Poder Executive Municipal, que seja
realizada uma limpeza na Praia da Avenida Soares Lopes, para retirada de lixo
ressaltando a importancia da Lateralidade da Ponte Estaiada. Propositor: Evilasio
Lima Valverde Filho. Indicagao de n°836/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal, que seja que acione a secretaria competente para que seja feito
patrolamento e cascalhamento no Distrito de Vila Cachoeira (BR 415).Propositor:
Paulo Roberto Carqueija Monteiro. Indicagao de n° 837/2021- Indica ao chefe do
Poder Executivo Municipal, que solicite a secretaria competente, a continuagao da
manutengao preventive e corretiva na escola Themistocles Andrade, n° contrato:
083/2020 que fica localizado no bairro: Teotonio Vilela. Propositor: Abraao Oliveira
dos Santos. Indicagao de n° 838/2021- Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal, que solicite a secretaria competente, a continuagao da obra do posto de
saude familiar, n° contrato: 167/2018 que fica localizado no bairro: Teotonio Vilela.
Propositor: Abraao Oliveira dos Santos. PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram da
palavra os Vereadores: Augustao, Vereadora Enilda Mendonga, Vereador Claudio
Magalhaes, Marcos Fabricio, Prof. Gurita, Ivo Evangelista, Ederjunior Santos,
na localidade Retiro.-Ilheus-BA.
Jerbeson Moraes. GRANDE EXPEDIENTE, Usaram da palavra os seguintes
Vereadores: Prof. Gurita, Augustao, Ivo Evangelista Ederjunior Santos, Claudio
Magalhaes, Jerbson Moraes, Vinicius Alcantara, Paulo Carqueija, Luciano Luna e a
Vereadora Enilda Mendonga. O Vereador Augustao solicita pela Ordem e pede que
conste em Ata, que a Proxima Reuniao dos Transportes Publico sera dia 28 de Abril
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mILHEUS
com a vinda do Prefeito para receber o relatorio. O Presidente solicita Chamada dos
Vereadores para Ordem do Dia, Presentes os Seguintes Vereadores: ABRAAO
OLIVEIRA DOS SANTOS, ALDEMIR SANTOS ALMEIDA, ALZIMARIO BELMONTE
VIEIRA, CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA, CLAUDIO ANTONIO CARILO
DE MAGALHAES, EDERJUNIOR SANTOS DOS ANJOS, EDVALDO NETO
GOMES, ENILDA MENDONQA DE OLIVEIRA, EVILASIO LIMA VALVERDE FILHO,
IVETE MARIA DE SOUZA, IVO EVANGELISTA DOS SANTOS, JERBSON
ALMEIDA MORAES, LUCIANO LUNA, MARCOS FABRICIO OLIVEIRA
NASCIMENTO, PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO, PAULO KAIQUE
SANTOS DE SOUZA, TANDICK RESENDE DE MORAES, VINICIUS RODRIGUES
ALCANTARA SILVA. ORDEM DO DIA: Mogao n°013/2021 Encaminha Mogao de
Pesar a familia do Sr. Wesley Soares de Goes, ocorrido no dia 28 de margo do
corrente ano no farol da Barra na Cidade de Salvador. AUTOR: August© Cesar Porto
Ribeiro.. Mogao n° 014/2021 Encaminha Mogao de Congratulagao e Aplausos a todos
os Profissionais de nossa Cidade que estao trabalhando no combate ao Coronavirus.
AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira. Mogao n° 015/2021 Encaminha Mogao de
Congratulagao e Aplausos aos Profissionais do esporte que fizeram historias em
nossa Cidade, sao eles: Prof. Sizinio Rosa Barros, Prof. Jordino Tomaz dos Santos
Filho.Prof. Jose Pereira da Silva, Prof. Nildo Manoel Brito Cunha Ribeiro, Prof.
Dernivaldo Ribeiro Santos, Prof. Francisco de Assis Bueno, Prof. Mauricio Madureira
Correia, Jose Maria de Almeida, Jota Flager, Prof. Alberto Barretto Kruschewsky,
Prof3. Maria Marta Santana Zaidan e Prof3. Maribel Belmonte Vieira. AUTOR:
Alzimario Belmonte Vieira.. Mogao n° 016/2021 Encaminha Mogao de Congratulagao
ao Colo Colo Futebol e Regatas, que celebra 73 anos de fundagao no proximo dia 03
de abril do corrente ano. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos. Mogao n° 017/2021
Encaminha Mogao de Protest© contra a Prorrogagao do Contrato da Concessionaria
Ferrovia Centro - Atlantica/ SA. AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza. Mogao n°
018/2021 Encaminha Mogao de Pesar a familia do Sr. Sr. Cristiano Melgago do
Amaral ocorrido no dia 08 de abril do corrente anojutou, bravamente, contra o Covid
19 .AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza. Requerimento n° 202/2021 Requer de
V. Exa. o envio de correspondencia ao Excelentlssimo Senhor Prefeito Mario
Alexandre e ao Diretor Geral da SUTRAN o Sr. George Moreno, solicitando a
regulamentagao do transit© de velculos em perimetros onde possuem escolas em
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Camara Municipal de
ilLHEUS
nossa Cidade. AUTOR: Ederjunior Santos dos Anjos. Requerimento n° 218/2021
Requer de V. Exa. o envio de correspondencia a Gestora Regiona da
COELBA,solicitando viabilizar estudos para a corregao das constantes quedas de
energia quern ocorre no Condommio Sol e Mar. AUTOR: Ederjunior Santos dos
Anjos. Requerimento n° 219/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia a
Gestora Regional da COELBA.solicitando viabilizar estudos para a corregao das
constantes quedas de energia quern ocorre no Distrito de Banco do Pedro. AU“OR:
Ederjunior Santos dos Anjos. Requerimento n0 220/2021 Requer de V. Exa. o ;n\io
de correspondencia a Gestora Regional da COELBA.solicitando viabilizar estudos
para a corregao das constantes quedas de energia quem ocorre no bairn a
Esperanga. AUTOR: Ederjunior Santos dos Anjos. Requerimento n° 203-20 1
Requer de V. Exa. o envio de correspondencia a Empresa EMBASA, solicitandc qi e
apure com urgencia e agilidade a irregularidade recorrente cometida pela Em fe a
supracitada, conforme denuncia de Municipes a mesma ja nao fornece agua por mais
de 15 dias na Comunidade de Sambaituba. AUTOR: Evilasio Lima Valverde rilhD.
Requerimento n° 206/2021 Requer de V. Exa. o envio de corresponden ia a
Empresa EMBASA, solicitando que apure com urgencia e agilidade a irregular lace
recorrente cometida pela Empresa supracitada, conforme denuncia de Municif es a
mesma ja nao fornece agua por mais de 15 dias na Comunidade de Urucixica.
AUTOR: Evilasio Lima Valverde Filho.. Requerimento n° 204/2021 Requer c e V.
Exa. o envio de correspondencia ao Secretario Municipal de Saude o Sr. Ge'aldo
Magela Ribeiro, solicitando a inclusao dos Portadores de HIV/AIDS na 1a fase do
grupo prioritario de vacinagao contra a Coronavirus (Covid-19). AU 'OR:
Paulo Kaique Santos de Souza. Requerimento n° 232/2021 Requer de V. E s o
envio de correspondencia ao Departamento Nacional de Infra-estrutura ce
Transporte (DNIT), Policia Rodoviaria Federal (PRF), Departamento Estadu al de
Transito (DETRAN-BA), Departamento de Infra- Estrutura de Transporte da Eiah a
(DERBA), Superintendencia de Transporte, Transito e Mobilidade do Municip c de
llheus- BA (SUTRAN), Secretaria de Meio Ambiente e de Infra-estruturar do E tado
da Bahia e do Municipio de llheus e demais autoridades que se fazem necessarias,
solicitando a realizagao da poda de todas as arvores ao longo da Rodovia I heus￾Itabuna (BR 415) e urn estudo criterioso da vegetagao da referida localidade. AU 'OF :
Paulo Kaique Santos de Souza. Requerimento n° 205/2021 Requer de V. E ca. o
ilLHEUS
envio de correspondencia ao Excelentissimo Senhor Prefeito Mario Alexandre,
solicitando instalagao de barreira de fiscalizapao sanitarias nos acessos de entrada da
Cidade, incluindo finals de semanas e feriados como mais uma medida de prevenpao
da proliferapao do coronavirus. AUTOR: Alzimario Belmonte de Vieira. Requerimento
n° 208/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Mario Alexandre, solicitando uma avaliapao tecnica para desenvolver um
projeto junto com a Comunidade para a construpao de uma prapa de recreapao ,
creche e servipos medicos na antiga estapao de tratamento de esgoto (ETE), no Alto
do Mambape. AUTOR: Alzimario Belmonte de Vieira. Requerimento n° 215/2021
Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao Prefeito Municipal o Sr. Mario
Alexandre Correa de Sousa, solicitando, que seja reativada o Conselho Municipal de
Esporte Lei n° 2.657, de 31 de dezembro de 1997. AUTOR: Alzimario Belmonte
Vieira. Requerimento n° 222/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao
Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando, a possibilidade
da frota do transporte escolar passar a atuar na operapao de transporte de
passageiros, de forma complementar as linhas de transporte coletivo regulares, em
trajetos e horarios a serem definidos pelo Poder Publico, durante o periodo da
pandemia. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira.. Requerimento n° 207/2021 Requer
de V. Exa. o envio de correspondencia ao Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre
Correa de Sousa, solicitando o recapeamento asfaltico, recuperapao de todos os
passeios, meios fio, limpeza de vias, e pintura das faixas de pedestres da Avenida
Princesa Isabel, bairro da Conquista ( desde a Rua Amelia Nunes ate o posto de
gasolina Leleu). AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva. Transformadc em
Indicacao, tendo em vista o obieto da materia. Requerimento n° 216/2021 Requer
de V. Exa. o envio de correspondencia ao Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre
Correa de Sousa, Diretor da SUTRAN o Sr. George Moreno, para o Procurador Gera
do Municipio de llheus, o Sr. Jeferson Domingues Santos e o Secretario de
Mobilidade Urbana o Sr. Gabriel Pithon Bittencourt, solicitando que seja encaminhado
requerimento de oitiva, cujo evento devera acontecer no dia 12 de abril do ano em
curso, no Plenario desta Casa. AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva.
Requerimento n°233 /2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa solicitando realizapao de
estudos no sentido de implantar Taxigov no Municipio de llheus nas entidades da
Camara Municipal de
IILHEUS
Administragao Publica. (Camara Municipal, Prefeitura/ Secretarias). AUTOR: Carlos
Augusto Cardoso da Silva. Requerimento n° 210/2021 Requer de V. Exa. o envio de
correspondencia ao Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa,
solicitando informagoes e esclarecimentos sobre o motive de nao tern sido construida
a creche e Posto de Saude da Familia, no Condominio Sol e Mar. AUTOR:Tandick
Resende de Moraes Junior. REPROVADO. Requerimento n° 211/2021 Requer de V.
Exa. o envio de correspondencia ao Secretario de Saude o Sr. Geraldo Magela,
solicitando informagoes e esclarecimentos acerca do fato de que, segundo denuncias
da populagao ha 5 meses os medicamentos Betabloqueadores estao em falta, e sem
previsao de chegar, de acordo com funcionarios da farmacia popular, medicamentos
de extrema importancia no tratamento de paciente com insuficiencia cardiaca.
AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior. REPROVADO. Requerimento n°
212/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao Secretario de Saude o
Sr. Geraldo Magela, solicitando informagoes e esclarecimentos acerca do fato de que,
segundo denuncia os medicamentos azitromicina comprimido, ivermectina,
paracetamol e dipirona nao estao chegando ao Municipio. AUTOR: Tandick Resende
de Moraes Junior. REPROVADO. Requerimento n° 213/2021 Requer de V. Exa. o
envio de correspondencia ao Secretario de Saude o Sr. Geraldo Magela, solicitando
informagoes e esclarecimentos acerca do fato de que, segundo denuncias da
populagao ha 3 anos nao estao sendo distribuidas para os Municipes seringas e
agulhas com vistas a aplicagao de insulina. AUTOR: Tandick Resende de Moraes
Junior. REPROVADO. Requerimento n° 223/2021 Requer de V. Exa. o envio de
correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa
solicitando informagoes e esclarecimento sobre a solicitagao realizada por meio da
Indicagao de n°347/2021, referente a realizagao de manutengao das estradas
vicinais de Acuipe do Meio, por toda sua extensao. AUTOR: Tandick Resende de
Moraes Junior. REPROVADO. Requerimento n° 224/2021 Requer de V. Exa. o envio
de correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de
Sousa solicitando informagoes e esclarecimento sobre a solicitagao realizada por
meio da Indicagao de n°370/2021, referente a retomada e finalizagao da obra de
construgao da Escola Municipal Mariane Ecke, com seis salas enderegadas na Rua B
Da Vila Lidia situada no Jardim Savoia. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
REPROVADO. Requerimento n° 225/2021 Requer de V. Exa. o envio de
0 Camaia Municipal de
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correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa
solicitando informapoes e esclarecimento sobre a solicitapao realizada por meio da
Indicapao de n°287/2021, referente a realizapao do servipo de infra-estruturar
necessaria ao ponto de onibus localizado na Rodovia Pontal-Buerarema (BR 251), na
entrada do bairro llheus II. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
REPROVADO. Requerimento n° 226/2021 Requer de V. Exa. o envio de
correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa
solicitando informapoes e esclarecimento sobre a solicitapao realizada por meio da
Indicapao de n°371/2021, referente a realizapao dos servipos de varripao, limpeza,
lavagem, desinfecpao e coleta de residue nas valetas e bueiros das vias da Feirinha
do Guanabara, centro de llheus. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
REPROVADO. Requerimento n° 227/2021 Requer de V. Exa. o envio de
correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa
solicitando informapoes e esclarecimento sobre a solicitapao realizada por meio da
Indicapao de n°383/2021, referente a realizapao dos servipos para retirada do barro
acumulado na Rua Joao XXIII, bairro do Basilio. AUTOR: Tandick Resende de
Moraes Junior. REPROVADO. Requerimento n° 228/2021 Requer de V. Exa. o envio
de correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de
Sousa solicitando informapoes e esclarecimento sobre a solicitapao realizada por
meio da referente a realizapao da infra-estruturar Indicapao de n°349/2021
necessaria apta a requalificar o ponto de onibus localizado na Rua Conselheiro
Antonio Francisco Badaro, no Malhado, em frente ao estacionamento Olam Cocoa.
AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior. REPROVADO. Requerimento n°
229/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Mario Alexandre Correa de Sousa solicitando informapoes e
esclarecimento sobre a solicitapao realizada por meio da Indicapao de n°230/2021
referente a realizapao da reforma da escadaria, com inclusao de rampa de
acessibilidade e manutenpao do sistema de drenagem pluvial do Alto da Jamaica,
bairro Conquista. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior. REPROVADO.
Requerimento n° 230/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa solicitando informapoes e
esclarecimento sobre a solicitapao realizada por meio da Indicapao de n°380/2021,
referente a realizapao de adipao de container de lixo e a passagem regular do carro
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coletor de lixo, na localidade da Avenida Ubaitaba, atras do Feirao da Construgao
AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior. REPROVADO. Requerimento n°235
/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Mario Alexandre Correa de Sousa solicitando informagoes e esclarecimentos sobre a
solicitagao realizada por meio da indicagao de n°450/2021, referente aos servigos de
Reforma das unidades escolares localizadas no Distrito Maria Jape, zona rural da
cidade de llheus, haja vista que se encontram em estado de abandono. Em ambas as
unidades escolares, as madeiras estao apodrecidas e infestadas por cupins, a agua
utilizada tanto na comunidade, quanto nas escolas, testou positive para bacterias e
coliformes fecais, o que nao a torna viavel para utilizagao. O espago de modo geral se
encontra em estado de abandono. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
REPROVADO. Requerimento n° 236/2021 Requer de V. Exa. o envio de
correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa
solicitando a preste informagoes e esclarecimentos sobre a solicitagao realizada por
meio da indicagao de n° 453/2021, referente a realizagao da manutengao ou
substituigao da ponte localizada na divisa Banco da vitoria x Maria Jape, Zona Rural
da Cidade de llheus, onde ha iminente risco de morte em decorrencia de enchentes.
Salientando que aponte e a principal via de acesso a comunidade, e a situagao e
emergencial, ensejando,destarte a atuagao imediata dos orgaos responsaveis pela
manutengao do local. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior. REPROVADO.
Requerimento n° 237/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia ao
Secretario de Saude o Sr. Geraldo Magela, solicitando que o mesmo preste
informagoes e esclarecimentos acerca do fato de que, segundo denuncias, a Unidade
de Saude da Famllia, do Bairro Banco da vitoria, esta sem medicamentos, e sem
a internet, o que tern impossibilitado a marcagao de exames, de acordo com
as atendentes do equipamento. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
REPROVADO. Requerimento n° 238/2021 Requer de V. Exa. o envio de
correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa
solicitando informagoes e esclarecimentos sobre a solicitagao realizada por meio da
indicagao de n° 449/2021, referente a realizagao da manutengao das estradas
vicinais do Distrito Maria Jape atraves de patrulhas mecanicas, e/ou outro meio
apropriado, visto que, o estado em que se encontra a via de acesso a qual nao possui
calgamento, vem trazendo prejuizos aos moradores, principalmente em dias
acesso
n
^uo,,x
Camara Municipal de
4ILHEUS
chuvosos.necessitando de manutengao pelo menos a cada 30 dias.AUTOR: Tandick
Resende de Moraes Junior. REPROVADO. Requerimento n° 239 /2021 Requer de
V. Exa. o envio de correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre
Correa de Sousa solicitando informagoes e esclarecimentos sobre a solicitagao
realizada por meio da indicagao de n° 482/2021, referente aos servigos de reforma e
revitalizagao da Calgada e Escada que dao acesso a UFA localizada na Av. Crispim
Jorge Dias Carilo, no Bairro da Conquista, que se encontra quebrada e com buracos,
necessitando de reparos. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
REPROVADO. Requerimento n°240/2021 Requer de V. Exa. o envio de
correspondencia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa
solicitando informagoes e esclarecimentos sobre a solicitagao realizada por meio da
indicagao de n° 516/2021, referente a realizagao dos servigos de capina e
limpeza.por todo quarteirao, ao fundo da Escola Pequeno Principe e UPA no Bairro
da Conquista, AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior. REPROVADO.
Requerimento n° 214/2021 Requer de V. Exa. que se digne em publicar no Portal da
Camara Municipal de Vereadores, todos os Projetos de Leis, em sua Integra que
tramitam ou passem a tramitar nessa Casa Legislativa. AUTOR: Enilda Mendonga de
Oliveira. Requerimento n° 217/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia
ao Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, com copia para a
secretaria pertinente, solicitando que sejam contemplados na prioridade na vacinagao
os Profissionais que atuam no setor de seguranga privada, vigilantes armados ou nao
armados, porteiros que atuam no setor privado ou publico. AUTOR: Luciano Luna
Souza. Requerimento n° 221/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondencia
ao Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando a
construgao de uma ponte de concrete na estrada vicinal de acesso ao Distrito do Japu
e adjacencias. AUTOR: Ivete Maria de Souza. Requerimento n° 231/2021 Requer de
V. Exa. o envio de correspondencia a Empresa de Aguas e Saneamento EMBASA, na
pessoa do Senhor Jose Lavigne, solicitando com extrema urgencia a manutengao da
rede de esgoto localizada no Caminho 3, bairro Hernani Sa. AUTORdvete Maria de
Souza.. Requerimento n° 234/2021 Requer de V. Exa. Presidente Jerbson de
Almeida Moraes, a realizagao de Sessao Especial para discussao do tema: "Abril
Indlgena”: Nossa Luta pela Vida. AUTOR: Claudio Antonio Carilo de Magalhaes.
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m° Camara Municipal de
ii ILHEUS
Parecer da comissao de justiga pela rejeigao do Projeto de Lei n° 001/2021 -
Regulamenta o disposto nos Arts. 279 e 280, ambos da Lei Organica do Municipio de
llheus para dispor acerca da atuagao popular por meio de associagdes no auxllio a
Camara de Vereadores, no que atine ao controle extern© das atividades de
fiscalizagao dos atos e contratos administrativos do Poder Executive Municipal e para
a protegao do patrimonio publico, denominada “Controladoria Popular", dispoe sobre a
qualificagao dessas associagdes como “Entidades Fiscalizadoras do Municipio”, e
institui e disciplina o Termo de Auxilio e da outras providencias. AUTOR DO PL:
Tandick Resende de Moraes Junior. PARECER APROVADO E PROJETO
REJEITADO. O President© agradeceu a presenga de todos e convidou para proxima
Ederjunior Santos dos Anjos, lavrei a
presente Ata que vai por mim assinada, juntamente com o Senhor President© desta
Augusta Casa.
Sessao. Eu,
JERB^ON LMEIDArtVIORAES
RESIDENTE
MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA
2° SECRETARIO
EDERJUNIOR SANTOS DOS ANJOS
1° SECRETARIO
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