| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-06 |
| native_id | 268 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
'* t /no non I Lista de Presença na Sessão: Abraão Oliveira / PDT ; Aldemir Almeida / PP ; Augustão / PT ; Baiano do Amendoim / PSDB ; Cláudio Magalhães / PCdoB ; César Porto / PSB ; Ederjúnior / UNIÃO ; Edvaldo Gomes / UNIÃO ; Fabricio Nascimento / PSB ; Ivete do INSS / UNIÃO ; Ivo Evangelista / REP ; Jonilson Souza / PODE ; Luciano Luna / PV ; Nerival Reis / UNIÃO ; Paulo Carqueija / PSD ; Professor Gurita / PSD ; Professora Enilda / PT ; Sérgio do Amparo / PODE ; Tandick Resende / CIDADANIA ; Vinicius Alcântara / CIDADANIA Mesa Diretora: Presidente: Paulo Carqueija / PSD ; Vice-Presidente: Ederjúnior / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Baiano do Amendoim / PSDB ; Segundo-Secretário: Fabricio Nascimento / PSB Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.go^brV - E-mail: camara@ilheus.ba.leg.br 21/02/2024 Ata Eletrônica da Ia SESSÃO ORDINÁRIA da 4a Sessão Legislativa da 54a Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/02/2024 - 16:28 ; Encerramento: 06/02/2024 - 17:38 Câmara Municipal de Ilhéus Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Expedientes: Leitura do Salmo: A leitura do salmo foi realizada pelo Edil de Eder Júnior. OCORRÊNCIA DA SESSÃO: o presidente será Casa solicitou aos vereadores Enilda Mendonça e Ivo Evangelista a recep' ionarem o prefeito, que se encontrava no gabinete da presidência até o plenário. Mensagem do prefeito: MENSAGEM DE AP>ERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Minhas amigas, meus amigos de Ilhéus, É com muita honra que trago a essa Augusta Câmara de Vereadores, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a Mensagem do Poder Executivo para abertura da 4a Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024. Dirigir essa mensagem às vereadoras e vereadores é muito importante, porque, na verdade, é como fazer um encontro entre o governo e o próprio povo. Afinal, aqui é a Casa do Povo! É a esse povo, representado pelos integrantes da Câmara municipal, que quero mais uma vez falar. Falar com a simplicidade de sempre e com bastante clareza, para apresentar um panorama de tudo que já conseguimos fazer até aqui e de muito mais que vem pela frente, em prol de nossa Ãmada cidade de Ilhéus. Por isso, é com imensa gratidão e orgulho que me dirijo a vocês hoje para compartilhar os resultados de um trabalho árduo e dedicado ao longo dos últimos 7 anos como Prefeito de nossa cidade. E mais: para falar não apenas do que fizemos, mas para apontar o quanto pretendemos fazer (e fazer ainda muito!), porque, afinal, ainda temos um futuro de ações e realizações importantes pela frente. E um futuro que com certeza terá a marca do trabalho de cada um de nós- Poder Executivo e Poder Legislativo, além da força do nosso povo, que é o combustível que nos anima e nos move! Aliás, minhas amigas e amigos, esta mensagem é um pouco diferente de todas as outras que já apresentei aqui. Ela me faz lembrar todo o caminho percorrido desde o primeiro dia de mandato (lá em 2017) até o rim do primeiro quadriênio (em 2020), com o desafio enfrentado de mantermos a cidade no rumo certo e fazermos a reeleição, iniciando-se um novo ciclo em 2021, e chegando até esse momento, que é o último ano de nossos mandatos (2021-2024). É impossível não relembrar - olhando para cada um dos senhores aqui presentes - as emoções vividas a cada ano que se iniciava, sempre cheios de expectativas e desafios. Olhando bem cada ponto desse plenário, a comunidade aqui presente, os rostos de cada um no presente e de muitos outros no passado, me vêm à memória tantas coisas, tantos momentos convividos e, principalmente, tantas lutas e realizações por nossa cidade. É, meus an.igos... fizemos e estamos fazendo muita história! Alguns personagens já nos deixaram nesse percurso (muitos deles durante o período mais duro de nossas vidas - a pandemia) mas deram suas contribuições: uns trabalhando diretamente na gestão, outros nos incentivando com a amizade, com um abraço e com o apoio... estão todos marcados em minha memória e nessa história que estamos escrevendo oi /m/ono/i Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-3600 https://www.ilheus.ba.gov.bj^ camara@ilheus.ba.leg.br 21/02/2024 Câmara Municipal de Ilhéus Sistema de Apoio ao Processo Legislativo juntos! (Em vez de mencionar nomes, vou preferir fazer uma pequena pausa em silêncio para homenagear cada amiga/amigo que mora em nossos corações e estão em nossa história). Aperta o coração lembrar... mas é lembrando que a gente eterniza as pessoas! Esta mensagem, meus amigos, eu disse que é diferente justamente por isso! Relembrar pessoas (como fizemos agora) e relembrar momentos é importante para mostrar que, como seres humanos, a gente carrega uma história e essa história é quem nos credencia para estarmos aqui, olhando um pouco pelo retrovisor, buscando na memória tudo isso que enche nossos corações de emoção e de ânimo, para olharmos principalmente o parabrisa, prestando atenção na frente, para seguirmos juntos e seguros, avançando sempre mais. Esta mensagem é sobre isso! É sobre passado, presente e futuro. É sobre mostrar o que fizemos, é lembrar as pessoas que nos ajudaram a fazer, mas também é sobre o que estamos fazendo (e tem muito sendo feito!) e sobre o que ainda vamos fazer, porque a nossa amada cidade de Ilhéus aprendeu (e gostou de aprender) a avançar, a ir para frente. E por isso mesmo é que temos a responsabilidade de manter esse ritmo! Ritmo de cidade moderna, mais bonita, mais avançada, ritmo de cidade grande (grande em história, em cultura, em turismo, mas também em obras estruturantes, em edificações, em economia, em tudo). Ilhéus cresceu! Como cresceu... já não é mais aquela de tempos atrás (tempos que só são lembrados para mostrarmos o quanto melhoramos! E para nunca mais querermos voltar). Ilhéus é outra... que orgulho! Mudamos Ilhéus! Ao longo de nosso mandato, dedicamos nossos esforços para transformar desafios em oportunidades, construindo um futuro promissor para todos os ilheenses, promovendo o progresso e o bem-estar de nossa comunidade, realizando obras que transformaram nossa cidade em um lugar mais próspero e acolhedor para todos. Nossas obras e feitos refletem o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida. INFRAESTRUTURA Depois de 7 anos. Ilhéus é reconhecida pelos avanços na infraestrutura do município, graças ao esforço e parceria com a Deputada Soane Galvão, Ministro Rui Costa, Senador Jacques Wagner, Senador Otto Alencar e Governador Jerônimo Rodrigues. Ilhéus conquistou: 1 - duplicação da BA 001 - trecho Ilhéus - Olivença e Zona Norte; II - maior projeto de escadarias da história (Caminho dos Altos); III - obras de contenção de encostas em diversos morros e altos da cidade; IV - cobertura do canal do Malhado com a lê etapa concluída e a 2a em andamento; V - contratação da cobertura do canal da Urbis; VI - projeto de requalificação da Central de Abastecimento do Malhado - nova Central de Abastecimento; VTT - protocolamos esse ano o maior orojeto de contenção de encostas que vai contemplar todos os morros e altos da cidade; VIII - 220 casas serão entregues para população prejudicada pelas fortes chuvas de 2021, um investimento de 30 milhões; IX - mais de 600 novas casas do Minha Casa Minha Vida; X - requalificamos o maior número de praças da história dessa cidade. XI - Início do programa de construção de faixas elevadas para pedestres, com objetivo de garantir uma maior segurança na travessia de Ruas, Avenidas e Rodovias e evitar acidentes; XII - modernização dos conjuntos semafóricos com objetivo de dar maior fluidez ao trânsito; XIII - requalificação dos abrigos de ônibus para dar mais conforto e dignidade aos usuários do transporte coletivo. Todo esse volume de ações vai além, porque fizemos investimentos com recursos próprios, fazendo intervenções em diversas áreas de nossa cidade: 1. 31 ESCADARIAS ENTREGUES (no Projeto Caminho dos Altos) - 10 milhões de reais em investimentos com Recursos próprios, melhorando a vida de meus amigos e amigas: - no alto da Tapera - no alto Nerival - no alto da Conquista - no alto do Teotônio Vilela - no alto do Paraguai - no alto do Amparo e - no alto da Legião. 2. PAVIMENTAÇÕES E DRENAGENS ENTREGUES - investimento de 7 milhões de reais, contemplando 85 ruas, com asfalto e paralelepípedo. 3. 71 MUTIRÕES COMUNITÁRIOS (Pavimentação Comunitária) - de pavimentação e revitalização de logradouros, totalizando mais de 4,5 Km pavimentados - foram mais de 200 ruas pavimentadas com a integração entre governo e comunidade. 4. EDUCAÇÀO - 13,7 milhões de recursos próprios para: • 32 manutenções em unidades escolares • Construção da escola da Tibina • Sistema de prevenção e combate a incêndio no IME 5. PROJETOS ELABORADOS, visando à realização de 50 milhões de reais em obras. oi /nonno/i Dórrino T Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail: camara@ilheus.ba.leg.br 21/02/2024 Câmara Municipal de Ilhéus Sistema íle Apoio ao Processo Legislativo envolvendo: 1. Pavimentação Rua Palmares; 2. Pavimentação Rua Da Costa; 3. Pavimentação Rua Jasiel; 4. Pavimentação Rua Mangueiras; 6. Mapeamento Aéreo De Encostas; 7. Reforma da Praça Olivença; 8. Reforma da Praça Jose Marcelino; 9. Requalificação do Canal Nelson Schaun; 13. Construção de Calçada Elevada no Teotônio Vilela; 14. Reforma e Ampliação da Escola CAIC; 16. Construção do Auditório aa SEDUC; 19. Construção da Creche de 15 Salas no Santo Antônio de Pádua; 20. Ampliação da Escola Giselia Soares, com 8 salas; 21. Ampliação da Escola Themístocles Andrade; 22. Ampliação da Escola Paulo Freire; É uma previsão de aproximadamente R$ 50 milhões em obras a serem executadas 6. ENCOSTAS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA - tendo sido investidos mais de R$ 6 milhões, contemplando as comunidades do Alto do Nerival, Alto do Amparo, Alto do Coqueiro, Palmares, Esperança e Alto do Socorro; 7. ATUALMENTE - são 12 obras em andamento, totalizando 29 milhões; e 22 obras em licitação, totalizando 54 milhões de investimentos em obras. NOSSA HISTÓRIA Nossos 500 anos estão batendo à porta e estamos trabalhando para entregar uma cidade transformada estruturalmente, mas respeitando e valorizando a sua história. A Secretaria de Cultura vem desempenhando um papel fundamental em nossa cidade, enriquecendo a vida de nossos cidadãos através da promoção da arte, da história e da diversidade cultural. Sob nossa gestão, fomentamos a criatividade, a expressão artística e o acesso à cultura para todos. Durante o último ano, foram realizadas diversas atividades com o apoio da secretaria de cultura, garantindo o compromisso do governo com a cultura da nossa cidade. Foram feitas reuniões com grupos afros, com a presença da Defensoria Pública e da OAB, para assegurar a implementação das leis Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2. Aconteceram também oitivas e debates entre os fazedores de cultura e OAB sobre editais citados anteriormente. Reuniões para debater o desenvolvimento de ferramentas para abordagem de temas regionais nas escolas, com a parceria da Secretaria de Cultura e Secretaria de Educação. Garantimos o incentivo à cultura para as crianças e adolescentes, proporcionando passeios culturais como a visita dos alunos à casa Jorge Amado. Realizamos projetos com a intenção de buscar o resgate e a valorização da história de Ilhéus, contando com a participação de mais de 220 professores da educação infantil. Houve o lançamento da programação do mês que homenageia Jorge Amado em seus 111 anos, que sucederam diversas amostras culturais durante o mês, como por exemplo: A feira de livros da casa de Sá Barreto, Festivais de Talentos, visitas ao museu e outros eventos. A cidade também foi sede para o espetáculo cultural Drummond em Concerto, que foi promovido pelo projeto OSBA com o apoio da Secretaria de Cultura. Foi feito também o resgate da Maria Fumaça n°12 que preserva a rica história e cultura local, criando também um novo ponto turístico na cidade. Ilhéus voltou às telas da TV com o remake da novela Renascer, fazendo nossa cidade e nossa história bombar de novo. SEGURANÇA Em 2023 registramos aproximadamente 3.650 ações preventivas e 170 resgates ao longo do extenso litoral ilheense, graças ao trabalho de nosso time de SalvaVidas. Também foi realizada a entrega de 36 AMBU'S (Unidade de Respiração Manual Artificial) aos salva-vidas, e parceria com o SAMU, na realização da esterilização e embalagem dos mesmos. Atualmente, a GCMI conta com 4 (quatro) veículos de quatro rodas, 5 (cinco) motocicletas, 10 (dez) bicicletas e 3 (três) Quadriciclos, Equipamentos de extrema importância para atender a extensa e complexa demanda diária. Cerca de 64 (sessenta e quatro) Agentes da Guarda Civil Municipal de Ilhéus foram contemplados com o Programa Bolsa Formação desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através do PRONASCI II. Os agentes realizaram Cursos voltados a área de segurança pública municipal e receberam bolsas de estudos no valor de R$900,00 (novecentos reais). VALORIZAÇÃO DAS MULHERES Um grande feito foi a implantação da Secretaria Municipal para Mulheres em nosso município, através da Lei 4.236/23 em 01 de agosto que tem como objetivo promover a igualdade de gênero, combater a violência contra as mulheres e garantir seus direitos na cidade. Ela oferece serviços como apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para assistência social, além de promover campanhas de conscientização oi zmzom/i Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail: camara@ilheus.ba.leg.br 21/02/2024 Câmara Municipal de Ilhéus Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e capacitação. O CRAM atende, de segunda a sexta-feira, mulheres vítimas de violência, com suporte jurídico e psicossocial. Ação conjunta entre SEBRAE, Secretaria de Promoção Social e Secretaria de Políticas para Mulheres promoveu o evento Mulher Empreendedora que contemplou os bairros Nossa Senhora da Vitória, Teotônio Vilela e Barra com maior quantidade de mulheres que empreendem em Ilhéus. SERVIDORES PÚBLICOS É bom lembrar que alguns anos atrás Ilhéus amargou a mais longa greve dos servidores municipais, durante 74 dias, a cidade virou um caos, escolas ficaram sem aulas, ônibus não saiam das garagens, postos de saúde não funcionavam, lixo nas ruas não eram recolhido, ruas sem guardas municipais. Em 2015 e 2016 o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) registrou os piores índices de desempregos da história de Ilhéus. Como se vê, não foram poucos os problemas encontrados quando assumimos a prefeitura de Ilhéus. Como não lembrar da remuneração de nossos amigos, os servidores municipais, que não mereciam o congelamento de seus tickets e salários durante 5 anos. Sofreram com essa realidade, mas graças a muito empenho e gestão, conseguimos mudar esse cenário e desde o nosso primeiro ano de mandato, já fizemos valorização do ticket e reajustes no salário, o que mantivemos ano a ano. Provamos que Ilhéus não era ingovernável, e fizemos um governo que valorizou o servidor com um reajuste histórico acumulado de quase 50% no salário e um ticket que saiu de R$ 120,00 para R$ 600,00, um dos maiores da Bahia. Assim, temos orgulho de aportar, com os salários de nossos servidores, mais de 30 milhões de reais na economia local. Afinal, o pagamento de salários faz mover a economia. Planos de Cargos, Carreiras e Salários de várias categorias, e o que em breve iremos protocolar nesta Casa Legislativa versando sobre as categorias não contempladas ainda. Em nosso governo, o servidor não é um problema, é parceiro da gestão e é isso que faz Ilhéus dar certo. INTERIOR Realizamos o relançamento do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, que tem duas finalidade muito importantes para os cidadãos do nosso município, que é, promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Atendemos 202 produtores, sendo agricultores tradicionais, assentados da reforma agrária e indígenas, e beneficiando 26 entidades da rede socioassistencial certificadas pelo CMAS, movimentando R$ 1.162.868,89 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) e 276 toneladas de alimento da Agricultura Familiar. Ilhéus desponta como um dos municípios pioneiros na emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) tendo emitido 600 CAFs em 2023. O documento passou a ser o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, servindo como ferramenta do agricultor para acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas à geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar. O acesso ao crédito é um dos maiores desafios na agricultura familiar, pois é fundamental no desenvolvimento e fortalecimento de toda cadeia produtiva, já que tem o poder de potencializar o agricultor e para tanto, em parceria com o Banco do Nordeste, temos um agente da instituição atuando dentro da Secretaria de Agricultura e Pesca, buscando facilitar o acesso ao crédito para o pequeno produtor. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MEIO AMBIENTE Em 2023 por meio da MARAMATA, fizemos parceria com a SUDESB e o Clube de Regatas Jorge Amado, para ministrar cursos gratuitos de canoagem de velocidade, com duração de 6 meses. Fizemos parceria com a EMBASA para o plantio de árvores nas nascentes da bacia do Rio Iguape e demais áreas do município. A medida deve minimizar os efeitos do clima sobre a vazão de água na barragem do Iguape, que abastece cerca de 55% da população. Recentemente implantamos o Comitê de Desenvolvimento Sustentável do Rio do Engenho para oferecer atenção especial ao nosso patrimônio e fomentar o destino Rio do Engenho como instrumento de geração de renda. A Secretaria de Meio Ambiente também desenvolveu suas ações em projetos externos como o Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) , 'K', Porto Sul com a seleção da instituição para gestar o Observatório Social e no Projeto i preliminar estruturante dos órgãos de Fiscalização que atuam na Região de referência do a / Porto Sul. A Fiscalização Ambiental segue trabalhando e colaborando, de modo úM estratégico no município. O trabalho ganha reforço nos fins de semana (sexta, sábado e Dárrina /I 9i /no/ono/i Dórririo R Câmara Municipal de Ilhéus Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101 2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail: camara@ilheus.ba.leg.br 21/02/2024 domingo), a fiscalização acontece de forma pontual e itinerante, nas rondas noturnas, a força-tarefa segue com apoio das três Companhia da Polícia Militar (68â, 69a e 70a) a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental - CIPPA, a Guarda Civil Municipal, que estão com nossos fiscais em campo. Mostramos competência no gerenciamento de crises, sendo referência para todo o Brasil. Primeiro foi na limpeza do óleo que chegou em todas as praias do nordeste. Lideramos e capacitamos mais de 400 voluntários para efetuar monitorar e limpeza dos 83 km de praias, o maior litoral da Bahia, e formamos o gabinete de crise numa ação conjunta com a Marinha do Brasil e o Bombeiro Militar da Bahia, e efetuamos a limpeza de todo o litoral ilheense. Foi uma batalha forte em prol do meio ambiente e de nosso turismo! Vencemos mais essa! EDUCAÇÃO Para melhor atender nossos 20.442 alunos, requalificamos 26 unidades escolares, sendo 11 na zona urbana e 15 na zona rural. Medidas como: I - Construção de creches e reforma de 3 creches, inclusive a Creche Amoatara, ampliando o atendimento a nossas crianças em fase préescolar, proporcionando acesso à educação; II - supressão e reparo no telhado da Escola Municipal Banco da Vitória devido a uma queda de árvore; III - redistribuição de cadeiras nas Unidades Escolares; IV - avaliação do telhado do IME e da guarita; V - conserto no telhado da Escola Municipal Pinóquio; VI - conserto da caixa de gordura do IME; VII - reparo na Escola Manoel Malaquias Reis; VIII - retirada de Entulhos e reparo no portão da Escola Dom Eduardo; IX - reparo no forro do IME; X - reparo no forro da Escola de Ponta do Ramo; XI - manutenção dos ventiladores da Escola Perpétua Marques; XII - substituição do tanque da Escola Themistocles Andrade; XIII - instalação de serpentina na Escola Osvaldo Ramos; XIV - instalação de porta na Escola Barão de Macaúbas. Dão condições de um ambiente melhor para nossos alunos, professores e demais servidores que vivem o diaa-dia da escola e da comunidade, mas por vezes passam sem grande mídia ou alarde. Temos 31 rotas terrestres e 1 lancha atendendo nossos alunos fazendo com que nossos índices da Educação Básica melhorem continuamente. SAÚDE Quando recebemos a Prefeitura em 2017, Ilhéus tinha uma cobertura da Atenção Básica que não cobria nem 20% da população. Graças ao programa de requalificação dos PSFs e UBSs, e equipamentos como o Hospital Costa do Cacau e Materno Infantil, triplicamos nosso índice de cobertura. Para melhorar nosso atendimento, foi necessário investir em nossas equipes de Agentes de Comunitários e de Endemias, com remuneração digna e melhores condições de trabalho. Enfrentamos juntos, com bastante dedicação, a maior crise sanitária de nossa história: a pandemia de coronavirus. Ilhéus foi referência para toda a região, implantamos equipamentos de saúde, recrutamos profissionais de saúde e salvamos muitas vidas. Infelizmente, sentimos a perda de muitos amigos e cidadãos queridos, e lamentamos muito, mas não medimos esforços para enfrentar e superar - como superamos - aquela fase triste. O Programa Saúde na Comunidade tem levado serviços básicos na porta de nossa população mais carente, seja nos morros e altos, bem como nos distritos e povoados de Ilhéus. Inauguramos recentemente uma Policlínica estruturada para atender nossa região e vai reduzir substancialmente a demanda por procedimentos em Ilhéus. Nossa cidade virou um polo regional de saúde. CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA. A Controladoria Geral do Município desempenha um papel fundamental em nossa gestão pública, sendo responsável por promover a transparência, a eficiência e a legalidade dos atos administrativos e o nosso time que foi montado para os órgãos de assessoramento, segue mantendo Ilhéus em referência no que diz respeito ao Sistema de Controle Interno, com uma Controladoria forte e uma Procuradoria de altíssima qualidade. Em 2023 a CGM auditou 209 processos de contratação com 99,52% declarados em conformidade, graças ao constante aperfeiçoamento de nossos quadros. Dos 6.641 processos de despesa auditados, 99% estavam em conformidade com as normas e requisitos de controle. Outra marca importante de nossa gestão é a participação popular. Cumprimos nossas obrigações realizando audiências públicas para demonstração e avaliação das metas fiscais, para apresentação dos instrumentos de planejamento da gestão PPA, LDO e LOA. A Controladoria Geral do Município adota as metodologias da Escala Brasil Transparente/ o i /no /onozí Dó<rin'-4 H Câmara Municipal de Ilhéus Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 hU.ps;//\vw\\>.'!'hi>iis.ba.gov.br/ - E-mail:. camara@ilheus.ba.leg.br 21 /02/2024 CGU, do Ranking da Transparência/MPF e do índice de Transparência Pública/TCM, como formas de avaliar a transparência ativa e passiva, alcançando a seguinte pontuação numa escala de 0 a 10: Ranking CGU - 8,66 pontos Ranking MPF - 8,70 pontos Ranking TCM - 8,61 pontos Com essas pontuações em 2023, conseguimos atingir a meta em relação ao Ranking Nacional de Transparência com a média de 7,5. Encerro agradecendo ao povo de Ilhéus que me deu 2 vitórias marcantes em 2016 e 2020. Elegeu em 2022, uma deputada estadual com força, demonstrando total confiança no projeto que vem transformando a história de Ilhéus. Projeto esse que não para por aqui, se Deus permitir e o povo quiser, continuaremos ajudando a transformar essa cidade e a vida das pessoas que amam essa terra. Como não lembrar dos que iniciaram essa linda história ao nosso lado, lá atrás, gastando a sola do sapato, subindo e descendo os morros e altos. Não foi fácil, a autoestima do ilheense estava baixa e a gente insistindo, dizendo que Ilhéus tinha jeito, e mostramos que tem jeito. Elevamos muito essa autoestima! Todo esse cenário de ações e realizações nos mostra o quanto investimos em Ilhéus, nas mais diversas áreas (infraestrutura, educação, saúde, promoção social, valorização dos servidores), planejando e preparando nossa cidade para os próximos anos, para um futuro que se aproxima e que confirmará definitivamente a força e a importância de Ilhéus no cenário nacional. Avançamos muito - tiramos nossa cidade de índices negativos e elevamos Ilhéus a um patamar nunca antes visto, credenciando a cidade diante de órgãos estaduais e federais. Ilhéus voltou a ter respaldo e respeito, e isso deve nos motivar a manter a cidade nesse trilho de progresso. Não se pode dar um passo atrás, porque depois de tantos avanços, a cidade aprendeu a crescer e nosso povo mudou de vida, e com certeza não aceitará qualquer retrocesso. Ilhéus é outra... nosso povo voltou a ter elevação de sua autoestima. Viramos a chave e transformamos a nossa realidade, preparando a cidade para seguir no rumo da expansão e do desenvolvimento. É disso que precisamos e é esse o caminho incontornável que com certeza a cidade seguirá! O caminho para um futuro cada vez melhor, graças a tantas realizações que trouxeram Ilhéus a esse nível de avanço, que garantiu a cada ilheense uma vida mais digna. Com essas reflexões, e com o coração cheio de alegria e gratidão, e com a memória cheia de boas lembranças, encerro essa mensagem agradecendo a Deus, ao nosso povo querido, e a cada integrante desta Casa Legislativa, porque foi com a força e a contribuição de cada um de vocês que foi possível enfrentar os desafios e conquistar cada degrau de desenvolvimento Esses méritos são nossos! E é nosso dever preservar tudo isso! Que Deus nos abençoe e nos dê força e sabedoria para que o trabalho continue e mantenhamos firmes nesse propósito para que ILHÉUS CONTINUE UMA CIDADE BEM MELHOR! Mário Alexandre Corrêa de Sousa Prefeito Mesa Diretora: Mensagem do presidente Vereador Carqueija: "Ao iniciarmos os trabalhos legislativos deste ano, quero me dirigir ao Chefe do Executivo Prefeito Mário Alexandre, seus secretários, secretárias, aos nossos vereadores e ao povo da nossa cidade, desejando que tenhamos um ano de realizações e vitórias". Senhor Prefeito; todo mundo aprende com todo mundo e isso não seria diferente entre os entes públicos. Não é pretensão de esta casa exercer a função de executor do orçamento, atribuição que é exclusiva de vossa excelência e de sua equipe. Contudo, quero te pedir que abra mais os ouvidos para as falas e reclames que são colocados nesta Casa, afinal essa é a casa do povo, ela é plural e representa todas as esferas de nossa sociedade. Peço também humildemente, que mais uma vez oriente seus secretários no sentido de estarem atento no que se postula e propõe os vereadores, seja eles de oposição ou da situação ou independentes. Quando alguém almeja o poder executivo, sem a participação do Legislativo, melhor que ele saia da política, antes que a política se saia dele. Essa condição é a condição do sistema democrático é pela capacidade de dialogar e suportar, que medimos um bom homem público. Vossa Excelência tem se mostrado gestor de realizações, mas nossa sociedade precisa mais que obras, precisamos de mais atenção a nossa gente. Vivemos um janeiro branco, mas no janeiro o Legislativo está em recesso, boa parte dos secretários está de férias, o judiciário está em recesso e nós tivemos um janeiro em branco que passa meio em branco. Mas que a mensagem do janeiro em branco, Pl - I P! 91 /HO 79 09 A Dórrirxo 1 Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail: camara@ilheus.ba.leg.br 21/02/2024 Câmara Municipal de Ilhéus Sistema de Apoio ao Processo Legislativo iulo àiia /Anjos Marcos Oliveira Nascimento / PSB [jm. Segundo Secretário: Fabricio ^**6 Vice-Presidente: Edeijúnior Santos dos Anjos / UNIÃO Assinatura da Mesa Diretora da Sessão \k-'/ Preside^ 1 Roberto. Monteifó// não passe em branco, nem para você, nem para seus secretários e nem para nenhum dos vereadores e vereadoras desta Casa, pois sem saúde mental de que adianta obras? É na Saúde Mental que nós somos felizes ou infelizes. Precisamos de uma maior atenção a Saúde Mental e fatalmente uma melhor atenção ao nosso CAPS- infantil adulto e o álcool e drogas. Por outro lado, a exemplo desta casa Mário, tomo a liberdade de reclamar de vossa excelência também a realização de um concurso público de nosso município, faz muito tempo que nos tivemos um concurso público. E a exemplo desta casa, nós estamos votando amanhã o P.L. para a realização do concurso público e vamos agilizar no que for possível. Conclamo o executivo a agilizar um concurso público para enfermeiros, técnicos, agentes administrativos, psicólogos, professores, enfim, toda uma renovação. E considere que estamos vindo de dois PDVs e um longo período sem concurso. Por fim, senhor Prefeito, nós desejamos ouvir vossa mensagem, que ela nos traga esperança de vivermos um tempo de mais realizações. É o que externa de todo o meu coração e com a força de todo o meu ser, Mário que você faça uma gestão no decorrer de 2024, melhor do que você fez ao longo dos últimos sete anos. Esse é o desejo, profundo interno e verdadeiro desta Casa, você vai ouvir muitos reclames, mas também muitos elogios, mas não esqueça alguns elogios serão superficiais e desnecessários, alguns reclames são mentirosos e dissimulados, mas compete a você e a sua equipe não se contaminar nem pela bajulação e nem pela injúria, vá pelo reto. Essa Casa tem muito a contribuir com seu governo é isso que desejamos. Lista de Presença na Ordem do Dia: Abraão Oliveira / PDT ; Aldemir Almeida / PP ; Augustão / PT ; Baiano do Amendoim / PSDB ; Cláudio Magalhães / PCdoB ; César Porto / PSB ; Ederjúnior / UNIÃO ; Edvaldo Gomes / UNIÃO ; Fabricio Nascimento / PSB ; Ivete do INSS / UNIÃO ; Ivo Evangelista / REP ; Jonilson Souza / PODE ; Luciano Luna / PV Nerival Reis / UNIÃO ; Paulo Carqueija / PSD ; Professor Gurita / PSD ; Professora Enilda / PT ; Sérgio do Amparo / PODE ; Tandick Resende / CIDADANIA ; Vinicius Alcântara / CIDADANIA oL ’ XÍrisvalqo ct de Souza