sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/02/2025 -
18:01 ; Encerramento: 05/02/2025 - 18:37 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira
/ PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo
Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos
Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez
Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Odailson Aranha (PODEMOS).
OCORRENCIA DA SESSÃO: O Presidente César Porto (PP) justificou a ausência do
Vereador Adilson José (PT). A Vereadora Professora Enilda (PT), solicitou pela ordem para
justificar a ausência do Vereador Maurício Galvão (PSB), tendo em vista que não se
encontra bem de saúde. No expediente foi lido um ofício da Executiva Municipal do
Partido dos Trabalhadores, que deliberou pelo posicionamento político de oposição ao
executivo municipal sob a liderança da Vereadora Professora Enilda (PT) e a vice-liderança
do Vereador Adilson José (PT). No expediente, foi lido o ofício de nº 004/2025, designando
o Vereador José Horácio (PP) como líder da bancada do Partido Progressista na Câmara
Municipal de Ilhéus. O Presidente César Porto (PP) iniciou a apresentação das Comissões,
informando que foi protocolado na Casa dois blocos de minoria, um bloco com a Vereadora
Enilda (PT), Adilson José (PT) e Maurício Galvão (PSB) e outro Bloco da Minoria com os
Partidos Agir, PSDB e PMB, com Mesaque (PSDB), Rúbia (AGIR), Nascimento (AGIR) e
Gildásio (PMB), um bloco independente formado pelos Vereadores do PSD e PODEMOS,
Aldemir, Gurita, Paulo Carqueija e Nerival pelo PSD e Odailson Aranha do Podemos e o
Bloco Governista composto pelos Vereadores, Augusto César Porto Ribeiro (PP),
Ederjúnior Santos dos Anjos (Republicanos), Ednaldo Lopez de Araújo Filho (União Brasil),
Josemar Ferreira Cardoso (Republicanos), José Horácio Santos Neto (PP), Manucleiton
Souza Moraes (DC), Márcio Brandão Santos (Avante), Tandick Resende de Moraes Júnior
(União Brasil) e Vinícius Rodrigues Alcântara Silva (União Brasil). Como teve o encontro
entre dois blocos da minoria, regimentalmente foi lido um parecer da Presidência: Trata￾se da sessão ordinária onde está sendo discutida a formada os blocos parlamentares, bem
como a respectiva indicação dos líderes e vice-líderes e, por fim, a composição das
comissões permanentes dessa Casa Legislativa, para o biênio para 2025-2026, com vistas
a possibilitar o início dos trabalhos do processo legiferante. Ocorre que temos dois ofícios,
de dois grupos parlamentares, reivindicando ser o bloco da minoria, de um lado o bloco
composto pelos parlamentares, Vereadora Enilda (PT), Adilson José (PT) e Maurício Galvão
(PSB), e de outro lado, o Bloco formado pelos parlamentares, Mesaque (PSDB), Rúbia
(AGIR), Nascimento (AGIR) e Gildásio (PMB). Pois bem! O regimento interno desta casa,
no que se refere a formação dos blocos reza o seguinte: Artigo 91 §1º - Os vereadores
serão agrupados por representantes partidários ou blocos parlamentares, cabendo-lhe
escolher o líder e vice-líder, os quais encaminharão comunicados à Mesa sobre a sua
formação, com indicação de todos os vereadores componentes do bloco. Nesse sentido,
ambos os blocos, tanto o liderado pela Vereadora Professora Enilda Mendonça (PT),
quanto o liderado pelo Vereador Mesaque Soares (PSDB), cumpriram o requisito da
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comunicação à Mesa, tempestivamente. No entanto, ambos almejam ser o Bloco da
Minoria e, nesse sentido, para decidir dos quais dos dois blocos será o representante da
minoria é preciso interpretar o artigo 93 do regimento, função que compete ao Presidente
desta casa, conforme determina o artigo 35, III do nosso Regimento. Outrossim, diz o
artigo 93: Constitui a Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar integrado pela maioria
absoluta dos membros desta casa, considerando-se Minoria a representação
imediatamente inferior, que em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.
Perceba-se que o texto do Regimento diz maioria clara, afirma que o Bloco da Minoria é a
representação imediatamente inferior, ou seja, maior grupo de oposição ao Governo. Ou
ainda, dizendo de outra forma, o maior entre os menores será considerado o Grupo de
Minoria. Nesse ponto, importante mencionar que entre os dois blocos apresentado, o
liderado pela Vereadora Professora Enilda tem três parlamentares em sua composição,
enquanto o Bloco formado pelo Agir, PMB e pela federação PSDB/Cidadania e liderado
pelo Vereador Mesaque (PSDB) contém quatro parlamentares em sua composição, de
modo que, sendo este último, maior, ou seja, a minoria imediatamente inferior e que
expressa posição diversa da Maioria, ele deve ser considerado o Bloco da Minoria. Ante o
exposto, com o esteio no artigo 35 - III, do Regimento Interno desta casa, bem como o
artigo 91, §1º, e 93, ambos também do regimento interno, DECIDO que o Bloco da
Minoria, deve ser o formado pelos parlamentares Mesaque Soares, como líder, Gildásio
Oliveira Campos Neto, como vice-líder, Juarez Nascimento Júnior e Rúbia Carvalho,
membros, por ser o Bloco imediatamente inferior em relação ao governo, expressa posição
diversa da Maioria, finalizando seu parecer. Dentro dessa composição foi formada as
comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Resolução nº 002-2024) -
Mesaque, Paulo Carqueija e Ederjúnior, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e
Serviços Públicos (Resolução nº 002-2024) - Rúbia Carvalho, Alzimário Belmonte e
Ednaldo Lopez, Comissão de Defesa do Consumidor; (Redação dada pela Resolução nº
002/2024) - Gildásio Oliveira, Paulo Carqueija e Ednaldo Lopez, Comissão de Defesa do
Meio Ambiente e de Bem Estar Animal; (Redação dada pela Resolução nº 002/2024) -
Mesaque, Odailson e Vinícius, Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria, Comércio,
Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica (Redação dada pela Resolução nº
002/2024) - Horácio, Maurício Galvão e Nerival Reis, Comissão de Assistência Social e
Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, da Pessoa Com Deficiência, da Criança e do
Adolescente (Redação dada pela Resolução nº 002/2024) - Juarez Nascimento, Alzimário
Belmonte e Pastor Josemar, Comissão de Educação e Esportes; (Redação dada pela
Resolução nº 002/2024) - Márcio Bodão, Professora Enilda e Paulo Carqueija; Comissão de
Turismo e Cultura; (Redação dada pela Resolução nº 002/2024) - Mesaque, Márcio Bodão
e Nerival, Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana; (Redação dada pela
Resolução nº 002/2024) - Horácio, Adilson josé e Nerival, Comissão de Saúde; (Redação
dada pela Resolução nº 002/2024) - Ederjúnior, Aldemir e Adilson José, Comissão de Ética
e Decoro Parlamentar; (Redação dada pela Resolução nº 002/2024) - Mesaque, Nerival e
Pastor Josemar, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; (Redação dada pela
Resolução nº 002/2024) - Professora Enilda, Rúbia Carvalho e Manucleiton, os membros
das comissões devem decidir quem será o presidente dessas reuniões. Após a
apresentação das comissões, a Vereadora Professora Enilda (PT), solicitou pela ordem
para informar que no dia 21 de janeiro foi registrado o bloco da minoria na representação
do PT e PSB, assim como o partido registrou o posicionamento como oposição ao governo
municipal, e hoje para nossa surpresa havia e democraticamente é normal que aconteça
um outro bloco de minoria que como não há uma previsão e não pode dois blocos de
minoria no mesmo parlamento, o senhor presidente decidiu na interpretação do regimento
da casa de que o bloco de minoria é o bloco com maior maioria, nós que formamos o outro
bloco não concordamos com a anulação do nosso bloco que nós protocolamos, até porque,
no próprio artigo 93 lido pela vossa senhoria diz que constitui a minoria a representação
imediatamente inferior que, em relação ao governo, expresse posição diversa da maioria,
então no nosso entendimento que diversa em relação governo é posicionamento nosso que
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nós já nos constituímos, me parece que o único partido que se constituiu aqui como
oposição ao governo oficialmente como manda o regimento interno, foi o Partido dos
Trabalhadores de forma escrita e oficial, finalizou a fala a Vereadora Professora Enilda
(PT). Comitantemente, o Vereador Tandick Resende (UB) solicitou pela ordem para falar
que a formação dos blocos está bem clara no regimento e não tem prazo, ela pode ser até
protocolada fisicamente aqui no momento antes da sessão, e assim foi feito, não houve
nenhuma surpresa em relação a isso, então não existe dizer que houve uma preclusão em
relação a essa questão, então não houve anulação, isso aqui é um exercício de democracia,
que nessa casa não existia, utilizamos o regimento interno da casa e foi criado os blocos
necessários, bloco do governo, bloco independente e dois blocos da minoria, e por
interpretação do presidente, o próprio artigo foi definido pelo presidente, já que o artigo
34 é bem claro, que onde tiver situação que deve ser decidido, é o presidente que tem a
palavra final, sendo um ato interna corporis, e não é passível de ter discussão judicial, que
vai cair por terra, continuou dizendo que quando adentrou nessa casa, ficou relegado a
último plano, era único Vereador naquela época de oposição, aqui hoje não existe mais
cadeira cativa para Vereador, e isso hoje foi um exercício de democracia, tentou-se um
acordo e o grupo de oposição ele se acham que são maioria, e hoje vai prevalecer a
independência e a democracia, onde os blocos vão discutir diuturnamente as matérias.
Então Presidente, não há aqui por parte daqui da Câmara e da Presidência, qualquer tipo
de anulação ou qualquer tipo de exclusão do grupo, já que o Vereador Adilson José (PT),
inclusive ele faz parte de duas comissões importante da casa, a comissão de saúde e
transporte que ele aceitou independentemente dessa reunião que acontecerá no dia de
amanhã segundo a líder da oposição, finalizou o Vereador Tandick (UB). O Vereador
Mesaque (PSDB), solicitou pela ordem para informar que o bloco de minoria da Vereadora
Enilda não foi anulado, mas regimentalmente foi reconhecido o PSDB, PMB e Agir como
bloco da minoria.
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 1 de 2025,
Justificativa de Ausência do Vereador Maurício Batista Galvão, referente as sessões do dia
04 e 05 de fevereiro. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 13, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 1 de 2025, Em atenção aos interesses
desta Nobre Federação PSDB/CIDADANIA de Ilhéus-BA, encaminha a V. Exa. a indicação
do Vereador Dr. Mesaque para atuar na condição de Líder da Bancada da Federação, com
os poderes inerentes à função, bem como para que atue nesta casa no interesse da
agremiação e do povo de nossa cidade. Autor: Mesaque Barboza Soares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - OFÍCIO nº 2 de 2025, Cumprindo o que determina o art. 91,
§ 1 do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, comunicamos que formamos o
Bloco de Minoria, constando os Vereadores, Mesaque Barboza Soares (PSDB), como líder,
Gildásio Oliveira Campos Neto (PMB), como vice-líder, Rúbia Watson de Souza Carvalho
(AGIR) Juarez Moreira Nascimento Júnior (AGIR), membros. Autores: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Juarez Moreira Nascimento Júnior, Mesaque Barboza Soares, Rúbia Watson
de Souza Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - OFÍCIO nº 3 de 2025, Ao
saudá-lo, cordialmente, venho através do presente, na qualidade de Presidente Municipal
do Partido da Mulher Brasileira-PMB, indicar o vereador Gildásio Oliveira Campos Neto
como líder de bancada do PMB, nesta Casa Legislativa. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - OFÍCIO nº 12 de 2025, Senhor
Presidente, O Partido dos Trabalhadores-PT vem encaminhar a V. Exa. a deliberação da
Executiva Municipal quanto ao posicionamento político do partido de oposição ao
Executivo Municipal. Outrossim, informamos que a liderança do PT será a Vereadora
Enilda Mendonça de Oliveira e a vice-liderança será do Vereador Adilson José dos Santos.
Saudações democráticas, Ednei Mendonça Oliveira Presidente Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - OFÍCIO nº 5 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Presidente, ao saudá-lo cordialmente, venho por meio deste na
condição de Presidente do Partido Republicanos, apresentar a indicação do Josemar
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Cardoso a ser o líder do partido Republicanos nesta Casa Legislativa. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - OFÍCIO nº 6 de 2025,
Exmo. Presidente, Partidos e Vereadores que comporão o Bloco Independente, assim
descritos: Partidos: PSD e PODEMOS Vereadores: Aldemir Santos Almeida, Alzimario
Belmonte Vieira, Nerival Nascimento Reis, Odailson Lelis Aranha e Paulo Roberto
Carqueija Monteiro. Autores: Aldemir Santos Almeida, Alzimário Belmonte Vieira, Nerival
Nascimento Reis, Odailson Lelis Aranha, Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - OFÍCIO nº 7 de 2025, Exmo Sr. M.M. Presidente da Câmara
Municipal de Ilhéus Exmo. Presidente, Baseado no art. 91, §1° do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Ilhéus, informamos a formação do Bloco Governista (Maioria),
que restou definida com a seguinte composição: Márcio Brandão Santos (AVANTE), como
líder, Ederjúnior Santos dos Anjos (REPUBLICANOS), como vice-líder; Augusto César
Porto Ribeiro (PP), Ednaido Lopez de Araújo Filho (UNIÃO BRASIL), Josemar Ferreira
Cardoso (REPUBLICANOS), José Horácio Santos Neto (PP), Manucleiton Souza Moraes
(DC), Tandick Resende de Moraes Júnior (UNIÃO BRASIL) e Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva (UNIÃO BRASIL), membros. Autores: Augusto César Porto Ribeiro, Ederjúnior
Santos dos Anjos, Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Josemar Ferreira Cardoso, José Horácio
Santos Neto, Manucleiton Souza Moraes, Márcio Brandão Santos, Tandick Resende de
Moraes Júnior, Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - OFÍCIO nº 8 de 2025, Em cumprimento ao §52 do art. 54 do Regimento interno desta
Casa, informamos a mesa diretora a formação do bloco de minoria composto pelos
vereadores: Maurício Galvão (PSB), Adilson José (PT) e a Vereadora Enilda Menonça (PT).
Informamos que o líder da minoria será a Vereadora Enilda Mendonça de Oliveira (PT)
sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos o apreço e atenção. Autores:
Adilson José dos Santos, Enilda Mendonça Oliveira, Mauricio Batista Galvão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - OFÍCIO nº 10 de 2025, Ratificação sobre participação das
comissões. Na qualidade de vereador, venho por meio deste ofício ratificar minha posição
sobre as participações das comissões; Comissão de finanças, orçamento, obras e serviços
públicos, Comissão de defesa de meio ambiente e bem-estar animal, Comissão de turismo
e cultura e a Comissão de agricultura, indústria, comercio, desenvolvimento econômico e
inovação tecnológica, conforme informado peloofício da Líder de Minorias e Vereadora
Enilda Mendonça de Oliveira. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 15,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - OFÍCIO nº 4 de 2025, Prezado Senhor
Presidente, Venho, por meio deste, informar que o vereador José Horácio foi designado
como lider da bancada do Partido Progressista nesta Câmara Municipal. Sendo assim, ele
será o responsável por representar e coordenar as ações do partido no âmbito legislativo.
Autor: José Horácio Santos Neto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio
Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto
/ PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ;
Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
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