sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/02/2025 -
16:23 ; Encerramento: 19:17 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ednaldo Lopez
de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto
/ PMB ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos
/ AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Alzimário Belmonte (PSD).
OCORRENCIA DA SESSÃO: O Vereador Tandick Resende (UB) justificou a ausência do
Vereador Mesaque (PSDB), tendo em vista que a sogra do mesmo faleceu.
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 2 de 2025,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, justificar minha ausência na 2ª e
3ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, dos dias 11 e 12
de fevereiro de 2025. Por motivo de luto familiar (falecimento da sogra), estarei
impossibilitado de comparecer às sessões previstas. Trata-se de uma situação pessoal e
inadiável que exige minha atenção integral durante esse período, impossibilitando minha
participação nas atividades legislativas Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 11 de 2025, Ao
saudá-lo cordialmente, venho, através do presente, na qualidade de presidente do Partido
AGIR 36, indicar o vereador Nascimento Júnior como líder de bancada do Partido AGIR,
nesta Casa Legislativa. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - VETO nº 15 de 2024, Excelentíssimo Senhor Presidente, Com nossos
cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o
Veto ao Projeto de Lei n°. 010/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se
apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia,
entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de
inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração,
extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa. Autor: Mário Alexandre Corrêa de
Sousa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - VETO nº 14 de 2024, Com
nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa
Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 074/2024, acompanhado das respectivas razões,
onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida
vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de
inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração,
extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa Autor: Mário Alexandre Corrêa de
Sousa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - VETO nº 18 de 2024,
Excelentíssimo Senhor Presidente, Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para
encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 075/2024,
acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos
quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto
por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de
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estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa. Autor: Mário
Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - ATA DE
COMISSÃO nº 1 de 2025, Ata da Reunião da Eleição da Comissão de Assistência Social,
Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do
Adolescente. Eleitos os vereadores Juarez Moreira Nascimento Júnior, Presidente, Josemar
Ferreira Cardoso, Vice Presidente e Alzimário Belmonte Vieira, membro da Comissão.
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - ATA DE COMISSÃO nº 2 de 2025, Ata de reunião da
eleição do presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ILHÉUS Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 118, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 2 de 2025, Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Ilhéus, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, que viabilize junto aos
Secretários, setores competentes: que proceda a REVITALIZAÇÃO na Avenida Soares
Lopes, no Bairro do Centro. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 36,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 3 de 2025, Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Ilhéus, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, que viabilize junto aos
Secretários, setores competentes: a necessidade de um levantamento técnico para a
viabilidade da construção de uma quadra Poliesportiva no Bairro do Teotônio Vilela do
Município de Ilhéus Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 37, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 4 de 2025, Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Ilhéus, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, que viabilize junto aos
Secretários, setores competentes: para construção de contenção de encosta, na Rua do
Sitio, referencia ao lado do colégio, no Bairro da Barra. Autor: Nerival Nascimento Reis,
Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 5
de 2025, PAVIMENTAR da Rua Principal que dá acesso ao Loteamento São Caetano no
Bairro Hernani Sá. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 39,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025, REFORMA
GERAL e COBERTURA DA PASSARELA do bairro SÃO MIGUEL, Zona Norte da cidade.
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 7 de 2025, INSTALAÇÃO DE UMA
ACADEMIA AO AR LIVRE no Bairro Nossa Senhora da Vitória e Ilhéus II. Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 8 de 2025, CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA A
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 9
de 2025, Regulamentar e efetivar o funcionamento do TRANSPORTE CIDADÃO no
Município de Ilhéus . Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 43,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 10 de 2025,
ENCAPSULAMENTO DO CANAL DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO HERNANI SÁ Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 11 de 2025, Solicita o cumprimento do Art. 277, I da
Lei Orgânica do Município que assegura às pessoas com 60 anos ou mais o direito a
gratuidade no transporte coletivo, Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 12 de 2025,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Rua São Jorge (Antiga Rua da Palha), no bairro Nossa
Senhora da Vitória Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 46,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 13 de 2025, URBANIZAÇÃO
das RUAS SÃO JORGE, GABRIELA, FELICIDADE, ALEGRIA E MARACANÃ, localizadas no
Bairro do Nossa Sr.ª. das Vitórias. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 14 de 2025,
PAVIMENTAÇÃO da Rua da Glória no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 15 de 2025, CRIAÇÃO/INSTALAÇÃO DE UMA CLÍNICA MUNICIPAL DE
DEPENDÊNCIA QUÍMICA no Município de Ilhéus. Autor: Juarez Moreira Nascimento
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Júnior, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 16 de 2025, Reforma da PRAÇA NOURIVAL CARDOSO/CHICO,
localizada no bairro Hernani Sá, Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 17 de 2025,
REFORMA DA PRAÇA localizada no bairro São Francisco/Proa, que ora denominam Praça
dos Pescadores. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 51, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 18 de 2025, Urbanização da Rua
Rosa Amélia, do bairro Nelson Costa, Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número
de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 19 de
2025, RECUPERAR A PAVIMENTAÇÃO do CAMINHO 49 e seu PROLONGAMENTO,
localizado no Bairro Hernani Sá, Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 20 de 2025,
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE no Bairro Santo Antônio de Pádua.
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 21 de 2025, CALÇAMENTO das Ruas Tom
Jobim, Reizinho, Luiz Melodia, Dorival Caymmi e Vinicius de Moraes, localizadas no
Loteamento Tropical, próximo ao bairro Ilhéus II. Autor: Juarez Moreira Nascimento
Júnior, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
INDICAÇÃO nº 22 de 2025, INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS nas vias
municipais sinalizando acessos aos Distritos do Município de Ilhéus. Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 23 de 2025, RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS, COM PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO, nas localidades do litoral norte RETIRO,
ADERNO e TIBINA, bem como a devida sinalização viária Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
INDICAÇÃO nº 24 de 2025, REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA localizado
no Caminho 40 do Bairro Hernani Sá Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 25 de 2025,
IMPLANTAÇÃO DE 03 RESTAURANTES POPULARES (ZONA SUL, NORTE E CENTRO) na
cidade de Ilhéus. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 59,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 26 de 2025, Cumprimento
dos ditames do Manual brasileiro de sinalização de transito, no seu Volume V (semáforo),
no cruzamento da Avenida Itabuna com Avenida Canavieiras, no que tange ao conjunto
focal de pedestres, bem como a sua sinalização horizontal. Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 27 de 2025, ADESÃO AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E
ESCLARECIMENTO DA CAUSA MORTIS (SVO), para atender principalmente a Zona Rural
nas ocorrências de óbitos de causa natural. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 28
de 2025, Solicito a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para
apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico
Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor
competente tamponamento dos buracos no caminho principal, s/n , Urbis Hernani Sá,
próximo a Unidade de Pronto atendimento da Zona Sul. Autor: Manucleiton Souza Moraes,
Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 29
de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, que providencie realizar o serviço
de instalação correta de lâmpadas de LED nos postes dos eixos A, B, C, D, E, F,G, H, e I, do
bairro Hernani Sá, Zona Sul do Município, ou que este encaminhe as devidas providências
para órgão competente. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 63, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 30 de 2025, Indica-se ao Chefe do
Poder Executivo Municipal a necessidade de retirada de resíduos na adjacência da
residência de nº 80, 2ª Travessa da Rua Esperanto Perolato (vulgo do Cano), situada no
bairro da Esperança. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 64,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 31 de 2025, Indica-se ao
Câmara Municipal de Ilhéus
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Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na(s) tampa(s) da(s)
caixa(s) de esgoto e da calçada na adjacência da residência de nº 80, 2ª Travessa da Rua
Esperanto Perolato (vulgo do Cano), situada no bairro da Esperança. Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 32 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que providencie adotar banheiros móveis para o Calçadão da Marquês de Paranaguá,
Terminal Urbano e Central de Abastecimento do Malhado. Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
INDICAÇÃO nº 33 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, que
providencie realizar o serviço de pavimentação asfáltica da rua Recife, rua Belém, rua
Manaus, rua Porto Velho, rua Aracaju, rua Goiás e rua Maceió, que ficam localizadas no
loteamento Santo Antônio de Pádua e FAELBA, bairro Hernani Sá, ou que o agente
supramencionado encaminhe ao órgão competente. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número
de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 34 de
2025, roçagem, raspagem e pintura de meio-fio no prolongamento da Avenida Lótus, nas
proximidades do segundo quebra molas da avenida supracitada. Autor: Manucleiton Souza
Moraes, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
INDICAÇÃO nº 35 de 2025, INDICA ao prefeito do município de ilhéus SR. VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno ,que
determine a secretaria competente para que sejam feitos OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM,
CAPINAGEM, LIMPEZA E PINTURA DE MEIOS-FIOS EM TODO O BAIRRO DO OUTEIRO
DE SÃO SEBASTIÃO . Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 74, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 36 de 2025, INDICA ao prefeito
do Município de ilhéus, Sr. VAlderico LUIZ dos Reis Junior ,nos termos que lhes conferem
o regimento interno,que determine a secretaria competente para que sejam feitos
,SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORE, NA RUA MONTEIRO LOBATO 445,NELSON COSTA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 37 de 2025, INDICA AO Prefeito DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, E AO SR. CLÁUDIO CARDOSO
,DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE .TRÂNSITO E MOBILIDADE -
SUTRAM ,PARA QUE SEJA FEITA AS PINTURAS DAS FAIXAS DE PEDESTRE ,NA
AVENIDA LÓTUS (EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA),BAIRRO NELSON COSTA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 38 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de ilhéus
SR.VALDERICO LUIZ dos REIS JUNIOR,nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que determine a secretaria competente para que sejam feitos ,SERVIÇOS DE
REMOÇÃO DE ENTULHOS E RETIRADA DE BARRO NA EXTENSÃO DA AVENIDA
PALMARES,NO BAIRRO DO BASILIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 39 de 2025,
INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, nos termos que lhe conferem o regimento interno,que determine á secretaria
competente para que seja providenciado . SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA LIRIO,
(NA RUA DO POSTO DE SAÚDE) PRÓXIMO AO NÚMERO 93. BAIRRO NELSON COSTA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 40 de 2025, INDICA ao Prefeito do município de
ilhéus , SR. Valderico Luiz dos Reis Junior , nós termos que lhes conferem o regimento
interno , que determine a secretaria competente pra que sejam feitos, SERVIÇOS DE
PODA DE ÁRVORE, NA AVENIDA PALMARES , NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 392,
BAIRRO DO BASÍLIO . Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 41 de 2025, Solicitando-lhe ao
setor competente desta municipalidade que proceda REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL
DE AREIA localizado no bairro ILHÉUS II, compreendendo os seguintes serviços: conserto
do alambrado, roçagem e reparo e manutenção do sistema de iluminação e troca de
refletores. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 86, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 42 de 2025, desobstrução da rede
pluvial no prolongamento da Avenida Lótus, nas proximidades do segundo quebra molas e
reparos do calcetamento da avenida supracitada. Autor: Manucleiton Souza Moraes,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 43
de 2025, Apresenta a seguinte INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza de meio
fio e requalificação asfáltica na rua Campo Verde, localizada no bairro Teotônio Vilela.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 44 de 2025, Apresento a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o
Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços urbanos para que seja realizado serviço de
Roçagem nos arredores e na parte interna da escola Municipal Vila Nazaré, localizada no
bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025, Apresento a seguinte
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do
Município, para que seja realizado serviço de Roçagem nos arredores da escola Paulo
Américo, na Avenida Ubaitaba. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 46 de 2025, Apresento a
seguinte INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do
Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela
Autarquia de Transporte e Trânsito do Município, para que seja realizado serviço de
pintura da faixa de pedestre, no trevo, em frente a entrada do bairro Teotônio Vilela,
próxima a escola Municipal Vila Nazaré. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025,
Apresento a seguinte INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito
do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de
Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado calçamento e pavimentação asfáltica
na Rua da Paz, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 48
de 2025, Apresento a seguinte INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis
,Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza do meio fio e
requalificação asfáltica na rua Asa Branca, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 49 de 2025, Apresento a seguinte INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o
Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do
Município, para que seja implantada uma faixa elevada, redutora de velocidade na entrada
do CEEP - Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun,
localizado na Avenida ACM. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 94,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 50 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente para que seja
disponibilizado PSICOLOGOS no CAPS, para atendimento psicológicos de adultos. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 51 de 2025, Para que seja instituído no Munícipio de
Ilhéus o estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
INDICAÇÃO nº 52 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, que
providencie realizar projeto de fechamento do canal da Avenida Silvio Silva do bairro
Hernani Sá, Zona Sul do Município, ou que este encaminhe as devidas providências para
órgão competente. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025, Que viabilize implantando no
Município de Ilhéus, o RESTAURANTE POPULAR, com a finalidade de oferecer refeições
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por um valor acessível à população de baixa renda Autor: Nerival Nascimento Reis,
Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 54
de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, que providencie realizar a
elaboração de um projeto de criação de uma linha turística de transporte público no
município de Ilhéus, ou que este encaminhe as devidas providências para órgão
competente. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior ,nos temos que lhes conferem o
regimento interno, que determine a secretária competente para que sejam feitos OS
SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM ,LIMPEZA E PINTURA DE MEIO-FIOS,EM TODO
O CONDOMÍNIO DA MORADA DO PORTO,NO BAIRRO BANCO DA VITORIA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 56 de 2025, EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE
O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFAZER A
PAVIMENTAÇÃO EM PLACAS DE CIMENTO DA LADEIRA DO ALTO DO AMPARO. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 63 - INDICAÇÃO nº 57 de 2025, EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE
O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFAZER A
CONTENÇÃO DE ENCOSTA DA RUA MONTES CLAROS EM FRENTE AO Nº 175 NO
ALTO DA TAPERA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 102, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - INDICAÇÃO nº 58 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR.
PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL PARA REFAZER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE
BANCO CENTRAL. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 103, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - INDICAÇÃO nº 59 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Valderico Júnior, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável para FAZER
A ROÇAGEM, LIMPEZA E AS PODAS DO BAMBU DO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - INDICAÇÃO nº 60 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Valderico Junior, que o poder
Executivo viabilize através do setor responsável para REFAZER A PAVIMENTAÇÃO EM
PLACAS DE CIMENTO DA LADEIRA RUA DA ALIANÇA NO BAIRRO DA CONQUISTA.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 67 - INDICAÇÃO nº 61 de 2025, Apresento a seguinte INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja
realizado serviço de limpeza do meio fio e requalificação asfáltica na rua Primavera,
localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - INDICAÇÃO nº 62 de 2025,
Apresento a seguinte INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito
do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de
Infraestrutura e Defes Civil, para que seja realizado serviço de requalificação asfáltica na
rua Eduardo Souza, localizada no bairro Teotônio Vilela Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - INDICAÇÃO nº
63 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA ACRESCENTAR UMA CAIXA COLETORA DE
LIXO NA COMUNIDADE DO ALTO SÃO DOMINGOS, NA ESCADARIA DO LADO DA
CONSTRUFORTE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - INDICAÇÃO nº 64 de 2025, Senhor Presidente, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL PARA REFAZER UMA MANUTENÇÃO EM TODA A ILUMINAÇÃO
DO ALTO SÃO DOMINGOS NO BAIRRO DA CONQUISTA, SUBINDO AO LADO DA
CONSTRUFORTE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 109, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - INDICAÇÃO nº 65 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL PARA FAZER O GUARDA-CORPO DO ALTO SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO
DA CONQUISTA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 110, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - INDICAÇÃO nº 66 de 2025, Solicita a Secretaria
de Serviços Urbanos a realizar a PODA DE ARVORES nas seguintes localidades do bairro
Ilhéus II (FOTOS EM ANEXO): Caminho 13 – Rua B – mais precisamente ao lado da casa
28; Caminho 19 – no final da referida artéria; Caminho 22 – próximo a Igreja Assembleia
de Deus e na Rua B – no Alto do Ilhéus II. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - INDICAÇÃO nº
67 de 2025, Determinar a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer a apoiar e incluir no
calendário oficial de eventos esportivo do município, a CORRIDA ECOLÓGICA DE
INVERNO DO RETIRO Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - INDICAÇÃO nº 68 de 2025, Indica ao
chefe do Poder Executivo de Ilhéus, para que tomem as devidas providências para o
retorno das linhas de ônibus que atendiam os bairros Alto Bela Vista (Mambape), Outeiro,
Teresópolis e Nova Brasília, Zona Sul do Município de Ilhéus, ou que este encaminhe as
devidas providências para órgão competente Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - INDICAÇÃO nº 69 de 2025,
Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, que providencie reativar a faixa de
pedestres localizada na Rua Diaconisa Góes, bairro São Francisco, CEP: 45.656-520, Zona
Sul de Ilhéus, ou que o agente supramencionado encaminhe ao órgão competente. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
76 - INDICAÇÃO nº 70 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizado o serviço de roçagem e raspagem na rua Teresina no Bairro Hernani Sá.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 77 - INDICAÇÃO nº 71 de 2025, Requer o envio de Indicação
ao Prefeito Municipal, para que seja realizado o serviço de dedetização na Central de
Abastecimento do Malhado. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - INDICAÇÃO nº 72 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de
Instalação de Caixa Coletora de Lixo na Rua Argolo, bairro São José. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 79 - INDICAÇÃO nº 73 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação de paralelepípedos da
Rua Coronel Pessoa, em frente aos Correios, situada no bairro Pontal. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 80 - INDICAÇÃO nº 74 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizado o serviço de manutenção nas vias que dão acesso à
localidade da Vila Queimada, Ponta do Ramo. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - INDICAÇÃO nº
75 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o
serviço de Roçagem e Capina na Avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança,
na entrada da Igreja Católica Santa Teresinha e áreas adjacentes. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 -
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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INDICAÇÃO nº 76 de 2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que
seja realizado o serviço de poda de árvore na Rua Duque de Caxias, situada no bairro
Banco da Vitória. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 128,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - INDICAÇÃO nº 77 de 2025, Requer o envio
de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de roçagem e
raspagem na Rua Aracajú, no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 -
INDICAÇÃO nº 78 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que
seja realizado o serviço de roçagem e raspagem na Rua Fortaleza, no Bairro Hernani Sá.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 85 - INDICAÇÃO nº 79 de 2025, Indicar ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Valderico Luiz dos Reis Junior, e a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, na pessoa do Sr. Secretário Gabriel Cerqueira, a realização
da Pavimentação Asfáltico na Avenida Itabuna, Centro (próximo a Praça do Ex.
Combatente). Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - INDICAÇÃO nº 80 de 2025, Indicar ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valderico Luiz dos Reis Junior, e a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, na pessoa do Sr. Secretário Gabriel Cerqueira, a
realização da Pavimentação Asfáltico da Rua Firmino Eloi (conhecida como rua da feira
guanabara), bairro Centro. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - INDICAÇÃO nº 81 de 2025, Indicar ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valderico Luiz dos Reis Junior, e a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, na pessoa do Sr. Secretário Gabriel Cerqueira, a
realização da Pavimentação Asfáltico da Rua Araujo Pinho, bairro Centro. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
88 - INDICAÇÃO nº 82 de 2025, Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valderico
Luiz dos Reis Junior, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, na pessoa
do Sr. Secretário Gabriel Cerqueira, a realização da Pavimentação Asfáltico da Rua Joana
Angélica, bairro Centro. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 134,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - INDICAÇÃO nº 83 de 2025, Indicar ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valderico Luiz dos Reis Junior, e a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, na pessoa do Sr. Secretário Gabriel Cerqueira, a
realização da Pavimentação Asfáltico da Rua Ana Neri, bairro Centro. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
90 - INDICAÇÃO nº 84 de 2025, Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valderico
Luiz dos Reis Junior, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, na pessoa
do Sr. Secretário Gabriel Cerqueira, a realização da Pavimentação Asfáltico na Avenida
Belmonte, bairro Conquista. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - INDICAÇÃO nº 85 de 2025, Indicar ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valderico Luiz dos Reis Junior, e a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, na pessoa do Sr. Secretário Gabriel Cerqueira, a
realização da Pavimentação Asfáltico da Rua Gilberto Levita, bairro Teresopólis. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 92 - INDICAÇÃO nº 86 de 2025, Indicar ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Valderico Luiz dos Reis Junior, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, na pessoa do Sr. Secretário Gabriel Cerqueira, a realização da Pavimentação
Asfáltica da Rua Lúcio Bitencourt, bairro Pacheco. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - INDICAÇÃO nº
87 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o
serviço de poda de árvore na Rua Maceió, Praça Valmor Rosa, situada no bairro Hernani
Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 94 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025, P
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR. ZACHEU BRAZ MAGALHÃES,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de
2025, INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA VIVA ILHÉUS” PARA FOMENTO,
PRESERVAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 111,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de
2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 97 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA ILHÉUS 5.0 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 113,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de
2025, “DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO NO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson José dos Santos / PT - Observação: PEQUENO
EXPEDIENTE ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 4
- Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 6 -
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; 7 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD -
Observação: GRANDE EXPEDIENTE ; 8 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 9 - Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; 10 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 11 - Adilson José dos Santos
/ PT ; 12 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 13 - Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ;
14 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; José Horácio Santos Neto
/ PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ;
Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha
/ PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2025, Que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito de Ilhéus VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR,
para que tome a devida providência para o que se pede a seguir. Para que seja instituído
no Munícipio de Ilhéus o estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. Autor:
Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 1, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 2 de 2025, Requer à mesa
que esta Casa envie urgente um estudo do setor de transporte coletivo do município de
Ilhéus, inclusive com ônibus para portadores de deficiência física, que atenda aos
moradores do Bairro Salobrinho, em função de terem hoje que percorrer quase 1 km para
ter acesso ao transporte público nos fins de semana e durante a noite nos demais dias da
semana, peço também um estudo para o aumento de linhas para essa localidade Autor:
Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 3 de 2025, Solicitação de
informações à Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de
Ilhéus/Ba – ATRANSPI e as Empresas de Transporte Coletivo VIAMETRO e SÃO MIGUEL.
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº 4 de 2025,
Requer ao Governo do Estado a CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO do ENSINO MÉDIO no
Bairro Nossa Senhora da Vitória Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
Requerimento nº 5 de 2025, REATIVAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA–CMSP Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 6 de 2025, Solicitação de informações
às Empresas de Transporte Coletivo, SÃO MIGUEL e VIAMETRO Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 7 de 2025, Requer o envio de
correspondência a Ilma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária Municipal de
Cultura, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre o cronograma do
município para execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB). Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 7, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº
8 de 2025, Requer o envio de correspondência para Exma. Sra. Desembargadora Cynthia
Maria Pina Resende, M.D Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
com cópia para Coordenadoria da Mulher, solicitando criação de Vara da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no âmbito da Comarca de Ilhéus. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 9 de 2025, Requer o envio de
correspondência para Exma. Sra. Firmiane Venâncio do Carmo Souza, M.D Defensora
Pública Geral da DPE/BA, solicitando criação de Vara Especializada da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no âmbito da Comarca de Ilhéus. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 10 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Ilmo. Sr. Gildeone Almeida Santos, M.D Presidente da EMBASA,
solicitando que após a conclusão da construção de Estação Elevatória na Praça Mãe
Laura, na Nova Brasília, a concessionária promova a requalificação da Praça, levando em
consideração a importância histórica e cultural da localidade para comunidade. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 11 de 2025, Requer a
realização de Sessão Especial no próximo dia 07 de março do corrente ano, em celebração
ao Dia Internacional das Mulheres, sob coordenação da Frente Parlamentar em Defesa das
Mulheres. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 12 de
2025, Requer a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MULHERES,
associação suprapartidária composta no mínimo 3 (três) membros do Poder Legislativo
Municipal, destinada a promover o aprimoramento da legislação e o fortalecimento das
pautas em defesa dos direitos das mulheres. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13
- Requerimento nº 13 de 2025, Eu Vereador Adilson José, por meio de atribuições
legais, venho, por meio deste, requerer à mesa da Câmara Municipal, e após devido
encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal, a 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐞𝐬𝐜𝐚𝐝𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐧𝐨
𝐟𝐢𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐑𝐮𝐚 𝐀𝐥𝐭𝐨 𝐀𝐥𝐞𝐠𝐫𝐞, próxima ao 𝐁𝐚𝐥𝐧𝐞𝐚𝐫𝐢𝐨 𝐓𝐨𝐫𝐨𝐫𝐨𝐦𝐛𝐚, 𝐧𝐨 𝐁𝐚𝐢𝐫𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐚.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 14 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo
pelo qual ainda não foi realizada a limpeza do sistema de drenagem pluvial localizado na
Faelba. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do
serviço, considerando que a população tem sofrido com alagamentos em dias de chuva.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento nº 15 de 2025,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual o serviço de manutenção do Calçadão da
Rua Marquês de Paranaguá e suas adjacências ainda não foi realizado. Os buracos
existentes ao longo da localidade representam riscos significativos de tropeços e quedas
para os pedestres. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 18,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 -
Requerimento nº 16 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual a manutenção do
sistema de drenagem pluvial na Rua Eucário Bastos, localizada no bairro Nelson Costa,
ainda não foi realizada. Esta ação é essencial para prevenir alagamentos semelhantes aos
que têm ocorrido na área. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17
- Requerimento nº 17 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual a nomeação da Equipe de Vigilância
Sanitária ainda não ocorreu. Essa ausência tem impedido que farmácias particulares
renovem seus alvarás de funcionamento e adquiram medicamentos, impactando
diretamente o setor. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 20,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 -
Requerimento nº 18 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa civil, para que os mesmos
prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi
atendida a solicitação referente a desobstrução e rompimento de manilha, na Rua
Fortaleza, Bairro Hernani Sá, onde a falta de manutenção tem gerado desconforto e riscos
para aos transeuntes que utilizam aquela via. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 19 - Requerimento nº 19 de 2025, Requer realização de Audiência
Pública no próximo dia 19 de fevereiro do corrente ano, às 9h, para tratar sobre os
impactos do não pagamento dos projetos aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo e a
fase atual dos editais da Política Nacional Aldir Blanc. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 20 - Requerimento nº 20 de 2025, Requer a realização de Audiência
Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres para debater a
necessidade de ampliar a capacidade de acolhimento de mulheres em situação de
violência e seus dependentes. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21
- Requerimento nº 21 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que os
mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a razão pela qual a
infraestrutura necessária no ponto de ônibus da Avenida Governador Roberto Santos, no
bairro Esperança, na altura do nº 185, ainda não foi instalada. Além disso, solicitando que
o serviço seja executado com a maior brevidade possível. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: O Vereador Maurício Galvão (PSB) solicitou ao autor do
requerimento uma adição para que também possa inserir o pedido de informações e
esclarecimentos sobre uma intervenção urbanística, uma descida na duplicação da pista
BA-001 à Avenida Vereador Ruy Carvalho, na zona sul da cidade, para saber quais são os
motivos e as razões dessa obra. ; 22 - Requerimento nº 22 de 2025, Eu, Adilson José,
na qualidade de Vereador(a) desta Câmara Municipal, venho por meio deste requerer à
Mesa da Câmara Municipal, e após o devido encaminhamento à Secretaria Municipal de
Educação a viabilidade de apresentar e implementar, o projeto "Vereador Mirim" nas
escolas da rede pública municipal. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo:
26, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 -
Requerimento nº 23 de 2025, oficie à COELBA Companhia de Eletricidade da Bahia, a
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 13/02/2025
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REALOCAÇÃO DA REDE ELETRICA PRIMARIA que inicia na BA 001, Ponta da tulha, e
atende as comunidades do RETIRO, CUBIÇO E LAGOA ENCANTADA, retirando da mata e
instalando as margens da estrada. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24
- Requerimento nº 24 de 2025, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Ilhéus, o Vereador Odailson Lélis Aranha, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer a retificação da ata da sessão realizada em
05/02/2025, para que seja incluído seu nome na composição da Comissão de Turismo e
Cultura, tendo em vista que sua nomeação não foi devidamente mencionada na leitura da
sessão, considerando que houve omissão na leitura dos nomes dos membros da referida
comissão. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - Requerimento nº 25 de 2025,
REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para
Governo do Estado, solicitando que o mesmo determine ao setor competente, para que
seja efetuada a manutenção periódica na ponte Jorge Amado em Ilhéus. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - Requerimento nº 26 de 2025, Por meio de
atribuições legais, venho, por meio deste, requerer à mesa da Câmara Municipal, e após
devido encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal, a realização do 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐫𝐞𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨
das ruas do 𝐋𝐨𝐭𝐞𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐌𝐢𝐥𝐚𝐠𝐫𝐞𝐬, situado no Bairro de 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐚. Autor: Adilson
José dos Santos, Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 27 - Requerimento nº 27 de 2025, Venho, por meio deste
requerer a mesa à mesa Plenária, que seja encaminhado um oficio às empresas de
transporte 𝐒𝐚̃𝐨 𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐞 𝐕𝐢𝐚 𝐦𝐞𝐭𝐫𝐨, solicitando que as mesmas encaminhem à esta casa
Legislativas, por meio de documentos oficiais, os seguintes dados: 𝐍𝐮́𝐦𝐞𝐫𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐋𝐢𝐧𝐡𝐚𝐬
𝐝𝐞 𝐎̂𝐧𝐢𝐛𝐮𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚 𝐞 𝐇𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐥𝐢𝐧𝐡𝐚𝐬
𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐦𝐞𝐬𝐦𝐚𝐬. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 31, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - Requerimento
nº 28 de 2025, Considerando a solicitação de diversos moradores e a situação de risco e
desconforto enfrentada pela comunidade do Bairro 𝐕𝐢𝐥𝐞𝐥𝐚, venho, por meio deste,
requerer à Mesa Plenária, com base na anuência prévia do Secretário de Serviços
Urbanos, que seja realizado o 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐮𝐩𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐚 𝐝𝐞𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐬𝐨𝐥𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐛𝐥𝐞𝐦𝐚 𝐪𝐮𝐞
𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚 𝐨 𝐜𝐚𝐧𝐚𝐥 𝐥𝐨𝐜𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐨 𝐧𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐞𝐫𝐢𝐝𝐨 𝐛𝐚𝐢𝐫𝐫𝐨. Autor: Adilson José dos Santos, Número de
Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29
- Requerimento nº 29 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que os
mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda
não foi realizado um estudo técnico para a implementação de lombofaixa na Avenida
Governador Roberto Santos na Avenida Governador Roberto Santos, no bairro Esperança,
na altura do nº 185, nas proximidades do estabelecimento Comercial Esperança Produtos
Alimentícios Ltda. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 33,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 30 -
Requerimento nº 30 de 2025, EMBASA INFORMAR EM QUE FASE ENCONTRA-SE A
INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA PONTA DA TULHA E
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO LITORAL NORTE, BEM COMO A
CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA BARRAGEM DO RIO COLONIA, CONFORME EIA/RIMA PORTO
SUL, DESCRITO EM SEU CADERNO DE INVESTIMENTO Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - Requerimento nº 31 de 2025, REQUERER,
que seja enviado documento oficial, ao Prefeito Valderico Luiz dos Reis Junior, com cópia a
Secretária de Saúde do Município ,objetivando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COM INTUITO DE EXECUTAR
SERVIÇOS OU PROJETOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos dos
Câmara Municipal de Ilhéus
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Anjos, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
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