sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/02/2025 -
16:22 ; Encerramento: 19/02/2025 - 19:17 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Adilson José dos Santos / PT 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto /
PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro
/ PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Gildasio Neto (PMB).
OCORRENCIA DA SESSÃO: O Presidente Vereador César Porto (PP) solicitou ao
Vereador Adilson José(PT) para assumir a segunda secretaria (Ad hoc). Após a leitura do
Salmos, foi concedida a palavra ao senhor Valdir para tratar sobre a forma de pagamento
no SIT que não aceita PIX, débito, nem crédito, e as condições no local de atendimento. O
Vereador Aldemir (PP) informou que acabou se acidentando na chegada à Câmara e irá se
ausentar, e foi deferido pelo Presidente. Na ordem do dia, foi aprovado um requerimento
oral do Vereador Mauricio Galvão (PSB) que trata de uma Audiência Pública a ser
realizada na próxima terça-feira, dia 25, para debater a realocação e o ordenamento dos
ambulantes e food trucks no centro da cidade.
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 170 de 2025, Requer envio da indicação
ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado pintura da faixa de pedestre na
Rua 13 de Maio no Pontal e a mudança do ponto de ônibus sentido Zona Sul. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - INDICAÇÃO nº 171 de 2025, INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Augusto César Porto O Vereador Paulo
Carqueija, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz Reis: • Indica ao
Poder Executivo a realização do levantamento de paralelepípedos na Praça Santo Antônio,
na altura do número 68, localizada no Bairro da Conquista. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 172 de 2025, INDICAÇÃO Nº /2024 Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Ilhéus Sr.Augusto Cesar Porto O vereador que a esta subescreve,
no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar ao Excelêntissimo Sr .
prefeito Valderico Luiz Reis que acione a Secretaria competente para realizar reforma e
revitalização da Praça Santo Antônio, localizada no Bairro da Conquista. Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 173 de 2025, Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhéus,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, que viabilize junto aos Secretários, setores
competentes: para construção de contenção de encosta, na Rua Travessa Café Filho, no
Bairro da Conquista. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 258, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 174 de 2025, Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Ilhéus, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, que viabilize junto aos
Câmara Municipal de Ilhéus
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Secretários, setores competentes: Que o possa adequar Terminal de ônibus,
disponibilizando a rota, escalas de horários , e leitor de QR CODE, tendo acesso aplicativo
para smartphones e outros, do Município de Ilhéus Autor: Nerival Nascimento Reis,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº
175 de 2025, Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhéus, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JÚNIOR, que viabilize junto aos Secretários, setores competentes, que se pede a
seguir: Para possíveis estudos técnicos que visem a criação de um Transbordo no
Município de Ilhéus. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 176 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado a troca das lâmpadas
convencionais por lâmpadas de LED na Rua Jacarandá, localizada no Bairro São Francisco.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 177 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que seja realizado a troca das lâmpadas convencionais por
lâmpadas de LED na Rua Chile, localizada no Bairro São Francisco. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 178 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizado a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de
LED na Rua Jequitibá, localizada no Bairro São Francisco. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 179 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizado a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua
Orquídea, localizada no Bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
180 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado a
troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua Rosa Amélia, localizada
no Bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 181 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado um mutirão de limpeza
em toda a região do Alto do Mambape, no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 182 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizado um mutirão de limpeza em toda a região do Alto Bela Vista, no Bairro
Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 267, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 183 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de reparo na
pavimentação de paralelepípedos da Rua Juca Pinto, bairro Pontal. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 184 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizado o serviço de limpeza geral nas Ruas G, H e J, situadas no
bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 269,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 185 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de manutenção
da rede de drenagem localizada na Rua H, Quadra 28, no bairro Nelson Costa. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 186 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR , nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine a secretaria competente para que sejam feitos OS
SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM ,LIMPEZA E PINTURA DE MEIOS -FIOS EM
TODA A EXTENSÃO DA RUA EUCLIDES PEREIRA NUNES,NO BAIRRO AVENIDA
ITABUNA (ACARAJÉ POPULAR). Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 187 de
2025, INDICAR, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR , nos termos que lhes conferem o regimento interno,que determine á
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secretaria competente para que seja providenciado, com caráter de urgência , A
REQUALIFICAÇÃO DOS PASSEIOS NA RUA JOSÉ ARISTIDES LEITE MENDES, NO
BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: PEQUENO
EXPEDIENTE ; 2 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 3 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 4 -
Mesaque Barboza Soares / PSDB ; 5 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 6 - Tandick Resende
de Moraes Júnior / UNIÃO ; 7 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 8 - Alzimário
Belmonte Vieira / PSD - Observação: GRANDE EXPEDIENTE ; 9 - Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; 10 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 11 - Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; 12 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 13 - Odailson Lelis
Aranha / PODE ; 14 - Mauricio Batista Galvão / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR
; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 1 de 2025, Parecer sobre
cosntitucionalidade e legalidade de projeto de lei nº. 005/2025 que pretende incluir
dispositivo na Lei nº. 4.284,de 03 de outubro de 2024 e fixa outras providencias. Autor:
Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PARECER COMISSÃO nº 2 de 2025,
Parecer sobre o Projeto de Lei Nº 005/2025 Que Altera a Lei Municipal Nº 4.284 de 03 de
Outubro de 2024. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 371, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 5 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.284 DE 03 DE OUTUBRO DE
2024, PARA INCLUIR DISPOSITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: MESA
DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº 58 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições solicita a Vossa
Excelência que seja submetido o presente Requerimento para apreciação do Plenário,
sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo
Prefeito do Município de Ilhéus e ao Secretario de Meio Ambiente Sr Fábio Mendonça,
avaliação e estudo para supressão de uma árvore localizada na Rua São Mateus Alto do
Coqueiro N° 566, há uma grande necessidade de supressão dessa árvore por motivo do
risco de queda por cima das casas da localidade a cima citadas. Autor: Manucleiton Souza
Moraes, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 59 de 2025, Requer que seja
encaminhado ao Exmo. Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com
cópia para o senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa
Civil, solicitando que seja realizado serviço de recuperação da rede de esgoto, instalada
pela Prefeitura Municipal, sob terreno particular, localizado no endereço: Avenida Beira
Rio, nº 58, Iguape. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 227, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº
60 de 2025, Senhor Presidente, O vereador signatário, no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a V. Excelência que seja submetida o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um oficio para o ILMO. SR.
FELIPE MADUREIRA GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMBASA EM ILHÉUS,
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SOLICITANDO PARA FAZER A REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DA RUA DA PAZ NO
BAIRRO ILHÉUS II. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 228, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº
61 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foram tomadas as providências
necessárias para reabertura da escola localizada no Loteamento Del Rey, bairro Teotônio
Vilela. Além disso, solicita-se informações sobre quais ações estão sendo planejadas para
viabilizar a reabertura. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
229, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 -
Requerimento nº 62 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o
serviço de reparo do buraco localizado na Avenida Lótus, próximo ao Restaurante do
Capixaba, bairro Nelson Costa. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto
para a execução. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 230,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 -
Requerimento nº 63 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Secretaria Municipal de Ordem Pública, para que prestem
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foram tomadas as
devidas providências para a retirada de caminhão abandonado, no Caminho 50, na altura
do ponto final do bairro Hernani Sá. Além disso, solicita-se prazo previsto para execução
do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento
nº 64 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foi realizada a recuperação da Capela
do Cemitério São João Batista, Zona Sul, Ilhéus-BA, considerando a situação insalubre e
precária em que se encontra. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
11 - Requerimento nº 65 de 2025, Os Vereadores signatários REQUER, que seja
enviada correspondência para Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação, M.D
Ministra da Cultura, solicitando avaliação sobre a possibilidade de retorno dos recursos
não executados e devolvidos aos cofres da União, oriundos da Lei Complementar n°.
195/2022 - Lei Paulo Gustavo, para o Município de lIhéus. Em caso de procedência,
informe quais procedimentos devem ser adotados pela Gestão Municipal. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - MOÇÃO nº 4 de 2025, Solicito que seja
encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO a senhora Maura Rosa Vieira
Titiah, liderança indígena do Brasil, por receber o título de Doutor Honoris Causa da
Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em razão de seu reconhecimento como
forte representante da Liderança Feminina Indígena e Guardiã dos Saberes Pataxó
Hãhãhãe. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores
Adilson José (PT) e Maurício Galvão (PSB). ; 13 - MOÇÃO nº 7 de 2025, Requer a
aprovação de Moção de Congratulação e aplausos ao Senhor José Rezende Mendonça,
pelos relevantes serviços prestados à cultura e ao meio ambiente de Ilhéus, com destaque
para a publicação de 5 livros sobre o Pontal e mais de 8 sobre temas como turismo e
ecologia, a criação do primeiro Museu de Solos com Macromonolitos do Brasil, exposto na
CEPEC/CEPLAC, e a divulgação diária de fotos antigas e artigos sobre Ilhéus nas redes
sociais, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
- Obs.: Subscrito pelos Vereadores Márcio Bodão (Avante), Mauricio Galvão (PSB) e Paulo
Carqueija (PSD). ; 14 - MOÇÃO nº 5 de 2025, Solicito que seja encaminhada a MOÇÃO
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DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO a cacique do povo Tupinambá de Olivença, Maria
Valdelice Amaral de Jesus, por receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade
Estadual de Santa Cruz – UESC, em razão de sua defesa do território indígena no sul da
Bahia e por sua luta pelos direitos indígenas e pela preservação da cultura de seu povo.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Adilson José
(PT). ; 15 - MOÇÃO nº 6 de 2025, Moção de Congratulações em favor de Mãe Almerinda
pelos seu 97° aniversário, celebrado no último dia 12 de fevereiro do corrente ano. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Maurício Galvão
(PSB). ; 16 - MOÇÃO nº 8 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve
propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar
dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO ZÉ CACÁ, OCORRIDO EM 12 DE
FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores Rúbia Carvalho (Agir) e Nerival (PSD). ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Adilson
José dos Santos / PT 
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