sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/02/2025 -
16:28 ; Encerramento: 18:10 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende
de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: Solicitado pelo Vereador Mesaque Soares (PSDB)
e aprovado pelo plenário. Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Nascimento (AGIR).
OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi concedido o tempo regimental de 10 minutos as
estudantes do CEEPAMEV, Alana Manuela e Émile Monique, juntamente com as
Professoras Nádia Batista e Maria Fernanda Torres, orientadoras do projeto, onde as
estudantes apresentaram um projeto científico para incentivar a coleta seletiva, através do
aplicativo de Inovação na Gestão de Resíduos. O Vereador Professor Gurita (PSD), fez um
requerimento oral solicitando a criação da Frente Parlamentar do Porto Sul, a qual foi
aprovado. No grande expediente, o Vereador Tandick Resende (UB) em seu
pronunciamento iniciou mandando um recado a um determinado Vereador, o chamando de
neófito, que quem é ele para dar aula a ele sobre imunidade parlamentar, continuou
dizendo que esse determinado Vereador não sabe nem o que é imunidade parlamentar
material e formal, em ato contínuo disse vá estudar sua área é outra, jamais qualquer
Vereador aqui vai calar a minha boca, porque aqui é o local para proferir minhas opiniões,
palavras e votos, ele não entende, ele nunca participou de uma câmara de Vereadores.
Prosseguiu que ano passado Vereadores me atacaram fisicamente, o ex-presidente várias
vezes me tentou colocar na comissão de ética, Vereadores aqui chamavam outros de
ladrões, mas quando se fala de PT e esquerda é isso, nós somos extremistas porque
pensamos direito, extrema direita isso é balela, e continuou prosseguindo, eu tenho 29
anos como defensor público, 33 anos como advogado, quem mais defende as mulheres é
esse vereador nas tribunas dos tribunais, se essa Vereadora for no baixo sul perguntar
sobre o Vereador Tandick, se ela falar mal sairá escorraçada de lá, porque sempre defendi
as pessoas mais carentes, então não me venha pôr essa pecha de agressor e assediador,
esse Vereador que falou da Senilidade, tentou várias vezes ridicularizar esse vereador
aqui, mas o pai desse vereador foi o grande corroborador da gatunagem de Mário
Alexandre, foi o próprio que trouxe a FG soluções para Ilhéus, a Polícia Federal está
investigando, esse Vereador pediu a metade dos cargos para poder votar no atual
Presidente da Câmara, e eu tenho gravado a conversa, patético e repetiu patético, esse
mesmo Vereador defensor de Mulheres deve pensão alimentícia, eu tive que dar meu
próprio contracheque ao advogado para provar quanto ele ganha, pois ele se exime de
pagar pensão alimentícia, não me venha com esses discursinho, que eu não tenho medo.
Nesse momento, o Vereador Maurício Galvão (PSB), solicitou pela ordem, mas o Vereador
Tandick Resende (UB) disse não dou a parte, não citei seu nome, O Vereador Maurício
continuou falando que a vida pessoal de qualquer pessoa não deve ser posta no plenário,
por sua vez, Tandick Resende disse que não citou o nome do edil. A confusão tomou conta
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do plenário da Câmara com tentativas do Presidente César Porto de conter a discussão, o
Vereador Maurício Galvão disse que não tem medo do Vereador Tandick, que respondeu
nem eu, nesse momento o Vereador Tandick Resende solicitou o registro em ata, mas a
confusão continuou, Tandick insistia sua fala com Registre! Enquanto, Maurício dizia que
saiba separar o público do privado, e, portanto, fica roubando dinheiro público, Tandick
Resende respondeu que rouba é sua família, que me ligou várias vezes com Mário
Alexandre embriagado, neste momento o Presidente César Porto decidiu pelo
encerramento da sessão ordinária. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 5 de 2025, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador
na Sessão Ordinária, no dia 26 de fevereiro do corrente mês, por motivo por estar em
viagem. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - ATA DE COMISSÃO nº 5 de 2025, Ata da reunião da
Comissão de Saúde Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco,
na sala de comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, situada na Praça JJ Seabra, centro
do município de ilhéus, os vereadores membros da comissão de saúde,(Ederjunior, Adilson
José, Aldemir Almeida) se reuniram para a escolha dos cargos da mesma, que são:
presidente, Vice-presidente e membros, Após votação, foi escolhido o Vereador Ederjunior
Santos dos Anjos como presidente, o Vereador Adilson José como Vice-presidente e o
vereador Aldemir Almeida como membro, após a escolha e não restando mais nenhum
assunto a ser deliberado, encerrou-se a reunião da comissão de Saúde. Eu vereador
Ederjunior Santos dos Anjos, redijo está Ata e na presença dos demais membros, todos os
assinam. Ederjunior santos dos anjos Presidente- Comissão de Saúde Adilson José Vice￾presidente- Comissão de Saúde Aldemir Almeida Membro – Comissão de Saúde Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - ATA DE COMISSÃO nº 6 de 2025, Ata da primeira reunião da Comissão de
Educação e Esportes para o presente biênio e deliberar sobre a direção da comissão.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 241 de 2025, Prestação do serviço de limpeza do meio
fio, manutenção da pavimentação e sistema de drenagem da rua Rosa Amélia, bairro
Nelson Costa. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 242 de 2025, SERVIÇOS DE
REQUALIFICAÇÃO E TROCA DA TAMPA DE CIMENTO, NA RUA MAL-ME QUER, NAS
PROXIMIDADES DO NUMERO 362, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 243 de 2025, OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM, RASPAGEM
E PODA DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO ALTO DE SÃO SEBASTIÃO.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 244 de 2025, SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E
TROCA DA TAMPA DE CIMENTO, NA RUA BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DO
NUMERO 142, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 245 de 2025,
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia
de Transporte e Trânsito do Município, para que seja solicitado implantação de faixa
elevada para a travessia de pedestres, próxima a Paroquia Santo Antônio da Barra, na
Avenida Ubaitaba, na Barra. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 246 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente para que seja realizada
a contratação de Farmaceuticos, com objetivo de atuar nos postos, farmácias, UPA/PA e
demais lugares, no município de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número
de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 247 de
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2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente para
que sejam colocados BANHEIROS PÚBLICOS, no Terminal Urbano de Transportes, no
município de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 385,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 248 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretraria de
Infraestrutura) para que seja finalizada a reforma da extensão da praça Misael Tavares,
em frente ao estádio Mário Pessoa, entre a rua Osvaldo Cruz e a rua Vereador Marcus
Paiva, no município de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 249 de
2025, INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Ilhéus, Srr. Augusto César Porto Ribeiro O Vereador Paulo Carqueija, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a
realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Vila Cabral e Cascalheira,
localizado no bairro da Conquista. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 250 de
2025, INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Ilhéus, Srr. Augusto César Porto Ribeiro O Vereador que esta subescreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a
realização de serviços de limpeza, pintura e revitalização do Mirante do Alto Formoso,
localizado no bairro da Conquista. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 251 de
2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Defesa Civil que indique a quem for de competência a reconstrução da
Ponte situada na Comunidade Indígena do Vilarejo da Pindoba que dar acesso aos
escolares e demais residentes a comunidade de Santo Antônio e ao bairro S da Vitoria.
Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 252 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizado o serviço de patrolamento e nivelamento da Rua das
Orquídeas, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
253 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o
serviço de roçagem e limpeza da Rua Dell Rei, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 254 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizado o serviço de patrolamento e nivelamento da Rua
Pitágoras, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
255 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o
serviço de patrolamento e nivelamento da Rua Genesio Santos, localizada no bairro
Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 393,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 256 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de
patrolamento e nivelamento da Rua Rua T. do Contorno Badaró, localizada no bairro
Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 394,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 257 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o recapeamento asfáltico
da Rua Ipiranga, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 258 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Barro Vermelho, localizada
no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 259 de 2025, Requer o
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envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de
patrolamento e nivelamento da Rua Amazonas, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025, Altera e inclui novos
dispositivos da Lei nº 3.919, de 06 de março de 2018, que: “institui o ‘programa municipal
de pavimentação comunitária e voluntária’ para o Município de Ilhéus/BA”. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: PEQUENO
EXPEDIENTE ; 2 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 3 - Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; 4 - Adilson José dos Santos / PT - Observação: GRANDE EXPEDIENTE ; 5 -
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 6 - José Horácio Santos Neto / PP ; 7 - Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; 8 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso
/ REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 92 de 2025, Requer o envio de
correspondência para Ilma. Sra. Sonilda Santana de Mello, M.D Secretária de Saúde,
solicitando que a mesma preste informações e esclarecimentos sobre a falta de insumos
para população diabética na farmácia pública, conforme denúncia recebida em nosso
gabinete. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 93 de
2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços
de manutenção no asfalto e reparação dos buracos na Rua Aliança, situada no bairro
Conquista. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 356, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 94 de
2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços
necessários para a resolução do problema de alagamento na Rua Antônio Lavigne de
Lemos, localizada no Centro. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto
para a execução. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 357,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 95 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Senhor Felipe Madureira, solicitando que a Empresa Baiana de Água e Saneamento
EMBASA, realize, com urgência, conserto e colocação de tampa na caixa de serviço de
esgoto na Avenida Ubaitaba, próximo ao número,1899, no bairro Barra do Itaípe. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 96 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os
motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços necessários para resolução do
problema de alagamento na Rua Lindolfo Collor, bairro Malhado, nas proximidades da
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Central de Abastecimento. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para
a execução. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 359, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº
97 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre
a regulação de consultas com médicos especialistas no município de Ilhéus, em especial
no que diz respeito ao agendamento de consultas, conforme relatado por diversos
munícipes. Além disso, solicita-se esclarecimentos detalhados sobre as ações planejadas
ou em andamento para solucionar essa situação. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 98 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Ilmo. Sr. Fernando Augusto do Amaral Fernandes Filho, Secretário da
Fazenda, solicitando que o mesmo preste informações e esclarecimentos sobre quais
medidas estão sendo adotadas em relação aos prestadores de serviços da Prefeitura
Municipal de Ilhéus que, por conta de eventual lapso temporal entre a entrega de bens e/
ou prestação de serviço e o novo cronograma de pagamento estabelecido pela atual
gestão, se encontrem em condições de irregularidade fiscal junto ao Poder Público
Municipal, conforme disposto no art. 3° do Decreto n°. 023/2025. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 99 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Ilmo. Sr. Fernando Augusto do Amaral Fernandes Filho, Secretário da
Fazenda, solicitando que o mesmo preste informações e esclarecimentos sobre o
procedimento de unificação de contas, especialmente o FUNDEB, FSUS, FMAS, FMDCA,
FMMA, FMC, FMSB e outros. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
362, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 -
Requerimento nº 100 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que seja
realizado um estudo técnico de viabilidade, e, posteriormente, a instalação de semáforos
no cruzamento entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro São Francisco, e a
Avenida Lótus, no bairro Nelson Costa, nas proximidades do Mercado Smart. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 101 de 2025,
Requer o envio de correspondência ao Ilmo. Sr. Cristiano Tavares de Souza Carvalho,
Secretário de Gestão, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre os
fundamentos para implementação de banco de horas, conforme disposto no art. 2° do
Decreto n°. 029, de 1° de janeiro de 2025. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
11 - Requerimento nº 102 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal com atenção da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que seja
realizado um estudo técnico de viabilidade, e, posteriormente, a instalação de semáforos
no cruzamento entre a Avenida Oduvaldo Barcelar e a Avenida Nossa Senhora Aparecida,
no bairro São Francisco (antiga Barreira). Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 12 - Requerimento nº 104 de 2025, Implementação de uma praça de Food
truck como objetivo de organização do comércio local. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 13 - Requerimento nº 105 de 2025, Desobstrução dos canteiros nas faixas
de pedestre, na avenida Soares Lopes Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
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