sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/04/2025 -
16:40 ; Encerramento: 18:41 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto /
PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: Foi solicitado a inversão de pauta pelo Vereador
Maurício Galvão (PSB), e foi aprovado pelo plenário. OCORRENCIA DA SESSÃO: O
Vereador Presidente César Porto (PP) convidou a Vereadora Professora Enilda (PT) para
assumir a 2ª Secretaria (ad hoc), ao mesmo tempo justificiou a ausência do Vereador
Nerival Reis (PSD), que está fazendo um procedimento dentário. O Vereador Maurício
Galvão (PSB) fez uma Moção Oral de Aplausos na ordem do dia para Academia de Artes
LS Tim, uma das maiores Academia de Artes Maciais de Ilhéus, que completou seus 06
anos neste final de semana e aprovado pelos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 454 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA
COMPETENTE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM, CAPINAGEM E PINTURA DE
MEIOS - FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA LADEIRA HUMBERTO SAMPAIO NO BAIRRO
DA CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 768, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 455 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO
CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA PADRE JOÃO
BORGES LOTEAMENTO DEL REI (ATRÁS DA IGREJA CATÓLICA) DO BAIRRO TEOTONIO
VILELA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 456 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO
CARLOS MACHADO, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NAS
PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE JAPÚ. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 457 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS
MACHADO, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E ROÇAGEM NO ALTO DO ROMBUDO DO
BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 771,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 458 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/04/2025
Página 1
CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE E CAPINAGEM DA UNIDADE
DE SAÚDE DO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 459 de 2025,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO
SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE NA AV.
CRISPIM JORGE DIAS CARILO, NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 460 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DA
LIMPEZA E CAPINAGEM NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (MIRANTE DA PIEDADE)
DO BAIRRO TERESÓPOLIS. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 461 de 2025, INDICAR
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA
LINDOLFO COLLOR, SITUADA NO BAIRRO MALHADO. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO
nº 463 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos
termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a
ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que
seja realizada a urgente obra de contenção na 5° Travessa Alto da Rua do Cano Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - INDICAÇÃO nº 464 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus, paraque seja realizada a manutenção e reforma da praça Mãe Laura, no Bairro do
Pontal. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 465 de 2025, O vereador que a este
subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento
Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada a coleta de lixo aos finais de
semana na central de abastecimento do bairro Hernani Sá Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
466 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja
realizada a Requalificação e manutenção do loteamento Del Rey, no Teotônio Vilela. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - INDICAÇÃO nº 467 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus, para que seja realizada a urgente Manutenção do calçamento da rua Pedro
Calmon, no bairro da Conquista. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 468 de 2025, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições,
solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para o Excelentíssimo
Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao
setor competente roçagem, raspagem e serviço de poda nas respectivas ruas do bairro
Banco da Vitoria, Praça Feliciano de Assis, Praça Guilherme Xavier, Praça Manoel José dos
Santos, Rodovia Jorge Amado, Rua Aldair, Rua Dos Artistas e adjacências. Autor:
Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 469 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/04/2025
Página 2
Sr. VALDERICO JÚNIOR, para que junto ao setor competente da Prefeitura, seja realizado
A RECUPERAÇÃO DO CAMINHO 49, HERNANI SÁ Autor: Juarez Moreira Nascimento
Júnior, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 470 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr.
VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe para que determine a Secretaria competente da
municipalidade, a efetuar a RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO ACUIPE DE BAIXO 2, SITIO
SÃO SEBASTIÃO. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 784,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 471 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e
Defesa Civil, para que seja realizado recuperação da pavimentação da Rua Aliança, no
bairro da Conquista. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 785, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 472 de 2025, INDICAÇÃO para
que sejam tomadas as providências necessárias visando à terraplanagem e o
cascalhamento da Rua Principal da localidade de Ponta do Ramo. Autor: Aldemir Santos
Almeida, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 473 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, que providencie realizar urgente operação tapa-buracos em toda via da
Avenida Silvio Silva, localizada no bairro Hernani Sá, Zona Sul de Ilhéus. Autor: Odailson
Lelis Aranha, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 474 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a pintura e reforma
do Posto de Saúde de Pimenteira. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo:
792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 475 de 2025, Indica ao
Poder Executivo Municipal: Operação Tapa-buraco na Quinta travessa na ladeira da rua do
cano (Esperanto Perolato), Malhado. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 476 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: Operação Tapa-buraco no Calçadão da Rua
Jorge Amado, Centro. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 794, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 477 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto da Rua Nossa Senhora Aparecida, do
bairro Nelson Costa até Ceplus. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo:
795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 478 de 2025, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e
110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus e para Gabriel Cerqueira,
secretário de infraestrutura, para que seja realizada a manutenção do Calçamento da Rua
Dom Pedro II, no Pontal Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 796, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 479 de 2025, O vereador que a
este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do
Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada a manutenção e
Melhoria na Quadra e no Campo da Rua 15 de Agosto, Bairro Nossa Senhora da Vitória
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 480 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno
desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada a manutenção na Arena de
Futebol da Praça Mãe Laura Sandoyá Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 481 de
2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos
arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus e para Gabriel
Cerqueira, secretário de infraestrutura, para que seja realizada o recapeamento da rua 13
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/04/2025
Página 3
de maio, bairro pontal Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 799, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 482 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a construção de uma contenção de encosta no Alto Herval Soledade,
nas imediações da Rua Airton Sena. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 483 de
2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente
(Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) para que seja realizada a requalificação
(pintura), limpeza e roçagem, na Praça do Alto do Socorro, na entrada da Ponte Lomanto
Junior, sentido pontal. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 801,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 484 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos) para que seja realizada a requalificação, limpeza, roçagem, poda e
retirada IMEDIATA de um contêiner, na área verde, entre os caminhos 7 e 8, no bairro da
URBIS. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 485 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que seja realizada a troca de lâmpada queimada por lâmpada
de LED bairro Hernani Sá, especificamente no Caminho 16, uma vez que a empresa
responsável não vem atendendo as solicitações dos moradores. solicitamos a Secretaria
municipal de serviços urbanos, que tome as devidas providências. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
INDICAÇÃO nº 486 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizada a troca de lâmpada queimada por lâmpada de LED no Eixo Local D,
bairro Hernani Sá, especificamente no Caminho 15, na esquina que liga ao Eixo local D,
uma vez que a empresa responsável não vem atendendo as solicitações dos moradores.
solicitamos a Secretaria municipal de serviços urbanos, que tome as devidas providências.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 487 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que seja realizado o tamponamento de buraco no Caminho 28,
bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 805,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 488 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a raspagem e limpeza da
Rua das Marisqueiras, no Alto do Mambape, bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 489 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizado o patrolamento e nivelamento da Rua Henrique Cardoso, no bairro
Ilhéus 2. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 807, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 490 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado a raspagem e roçagem da Rua
Antônio Marcos de Souza, no Alto do Mambape, bairro Hernani Sá. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 491 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizada a raspagem e roçagem da Rua Antônio Argolo, no Alto
do Mambape, bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 492 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado a
raspagem e roçagem da Rua São Gabriel, no Alto do Mambape, bairro Hernani Sá. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025, RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DA CRUZADA DO BEM PELO BEM E
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/04/2025
Página 4
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Aldemir Santos Almeida / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Mesaque Barboza Soares / PSDB ; 3 - Augusto César Porto Ribeiro / PP ; 4
- Mauricio Batista Galvão / PSB ; 5 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 6 - Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 7 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 8 - Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; 9 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 10 - Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; 11 - Augusto César Porto Ribeiro / PP ; 12 - Alzimário
Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 13 - Mauricio Batista Galvão /
PSB ; 14 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 15 - Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ;
16 - Adilson José dos Santos / PT ; 17 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso
/ REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 213 de 2025, Respeitosamente, o
vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições legais, garantido pelo inciso X
do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa, após a condescendência do Plenário, vem
através desta REQUERER, que seja ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA
COMPETENTE BUSCANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO REURB NO MUNICÍPIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 746, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
- Obs.: Subscrito pelos Vereadores Maurício Galvão (PSB), Aldemir (PP), Professora Enilda
(PT) e Pastor Josemar (Republicanos). ; 2 - Requerimento nº 214 de 2025,
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições legais,
garantido pelo inciso X do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa, após a
condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja ENVIADA
CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA MURETA DE CONTENÇÃO NA
LADEIRA DO BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO, ALTURA DO NÚMERO 135, RUA LEITE
MENDES. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 747, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 215 de
2025, Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições
legais, garantido pelo inciso X do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa, após a
condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja ENVIADA
CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE 02 QUEBRA MOLAS/LOMBADA NA
RUA SÃO FRANCISCO, ANTIGO CARNEIRO, BAIRRO CONQUISTA Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº 216 de 2025, Requer do
Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca dos imóveis situados ao fundo da
Escola Municipal Herval Soledade, conhecido como Campo Pacaembu no bairro do Banco
da Vitória. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 749, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº
217 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal, com uma cópia para Secretaria de
Saúde e a quem for de direito, requerer uma ambulância para atender as localidades da
zona rural do Couto, Santo Antônio, Rio do Engenho, Maria Jape, Cururutinga, Santa
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/04/2025
Página 5
Maria, Areia Branca, Repartimento e Búzios. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior (Republicanos). ; 6 - Requerimento nº 218 de
2025, Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a oficialização do
acordo para renovação da frota de transporte público. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva, Número de Protocolo: 751, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores Ederjúnior (Republicanos),
Aldemir (PP), Maurício Galvão (PSB) e Professora Enilda (PT). ; 7 - Requerimento nº
219 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal, com uma cópia para Secretaria do
Interior e a quem for de direito, requerer que seja feito a cada seis meses manutenção
com patrolamento e cascacalhamento nas estradas vicinais que ligam os bairros Nossa
Senhora da Vitória aos distritos de Couto, Santo Antônio, Cururutinga, Santa Maria, Areia
Branca, Repartimento Búzios e Rompedeira. Assim como nas estradas do banco da Vitória
a Maria Jape, Ponta do Cedro, Tranquilidade e Rio do Engenho. Autor: José Horácio Santos
Neto, Número de Protocolo: 752, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior (Republicanos). ; 8 -
Requerimento nº 220 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal, com cópia para
Secretaria de Infraestrutura, SUTRAN Superintendência de Transporte, Transito e
Mobilidade para quem for de direito, que seja realizada a adequação dos quebra-molas,
sinalização e melhorias na pavimentação e iluminação nas Travessas das Ruas Sol e Mar,
Rua Fabiana, e Rua São Jorge. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo:
753, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pelos Vereadores Ederjúnior (Republicanos) e Maurício Galvão (PSB). ; 9 -
Requerimento nº 221 de 2025, Solicito o encaminhamento de correspondência ao
Prefeito Municipal, direcionada à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM),
requerendo a realização de um estudo técnico de viabilidade e, posteriormente, a pintura
de uma faixa de pedestres na Av. Osvaldo Cruz, em frente ao Fórum Epaminondas Berbert
de Castro, no bairro Cidade Nova. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 754, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
10 - Requerimento nº 222 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO
OFICIAL AO EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA AO
SECRETARIO DE GESTÃO, CRISTIANO CARVALHO E A SECRETARIA DE SAÚDE,
SONILDA MELO, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA PORTARIA SAPS/MS N° 31 DE 14
DE MAIO DE 2024 E A INCLUSÃO DO INCISO IX E X DA LEI 4.069. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 756, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - MOÇÃO nº 26 de 2025, Requer a aprovação
de Moção de Congratulação e aplausos à Sra. Camila Angélica Canário de Sá Teixeira,
Defensora Pública Geral da Bahia, pelo seu compromisso em modernizar e otimizar os
serviços da Defensoria Pública, garantindo à população baiana um acesso mais eficiente e
transparente à justiça, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 755, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/04/2025
Página 6
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
02/04/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/04/2025
Página 7