sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/04/2025 -
16:31 ; Encerramento: 18:10 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Mauricio Batista Galvão / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte Vieira /
PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso
/ REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Nerival Nascimento Reis
/ PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: Foi solicitado pela Vereadora Professora Enilda
(PT) a inversão de pauta, juntamente com a supressão do pequeno expediente, e aprovada
pelos presentes no plenário. Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador Ederjúnior
(Republicanos). OCORRENCIA DA SESSÃO: O Vereador Presidente César Porto (PP),
convidou o Vereador Maurício Galvão (PSB) para assumir a segunda Secretaria (ad hoc). 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 16 de 2025, Ilhéus,
01 de abril de 2025 Ao Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Ilm.º
Augusto César Porto Ribeiro Assunto: Justificativa de Ausência de Sessão Ordinária Venho
comunicar pelo presente documento que não estarei presente nas sessões ordinárias dos
dias 01 e 02 de abril de 2025. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 811,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 17 de
2025, Ao Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Cesar Porto Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão
Ordinária, nos dias 02 e 03 de março do corrente mês, por motivo por estar em viagem
para tratar de assuntos de interesse do município. Autor: Márcio Brandão Santos, Número
de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA nº 18 de 2025, Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente,
venho por meio desta, justificar minha ausência na 15ª SESSÃO ORDINÁRIAS da 1ª
Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, Que o Vereador Signatário viajará à Itabuna/Bahia a
fim de se submeter à consulta médica especializada, cuja realização ocorrerá no dia de
hoje 02/04/2025, às 15h30min. Trata-se de uma situação excepcional que exige uma
atenção especial, haja vista que em exame de rotina, o subscritor descobriu um problema
grave de saúde, o que impossilita a minha participação nas atividades legislativas.
Agradeço desde já a compreensão de Vossa Excelência e dos demais colegas vereadores, e
reafirmo meu compromisso com as responsabilidades e deveres inerentes ao meu
mandato. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 19 de 2025, Com
cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 15ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, conforme estabelecido no
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, conforme atestado em
anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e
consideração. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 493 de 2025, Para a execução dos serviços
de operação tapa-buracos na ladeira da Rua da Aliança, localizado no Bairro da Conquista,
do Município de Ilhéus. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 813, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 494 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua
David Maia, localizada no bairro Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
495 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a
pavimentação asfáltica da Rua Juca Pinto, localizada no bairro Pontal. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 496 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Travessa Santilha Guedes,
localizada no bairro Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 497 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o calcetamento
do Caminho 5, localizado no bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
498 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o
calcetamento do Caminho 7, localizado no bairro Hernani Sá Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 499 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Castro Alves, localizada no bairro
Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 823, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 500 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o calcetamento em toda a
extensão do eixo local C, no bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
501 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a
requalificação da calçada na Avenida Sílvio Silva, no trecho que liga o eixo local C ao eixo
local D, no bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 502 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o
calcetamento do Caminho 6, localizado no bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à encampação dos contratos de concessão dos serviços de transporte público
coletivo urbano vigentes, com base no interesse público, nos termos do art. 37 da Lei
Geral de Concessões e Permissões (Lei Federal nº 8.987/95)1 e dá outras providências.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025, Dispõe
sobre a criação do Centro Integral Municipal de Aprendizagem e Acolhimento (CIMA)
voltado para crianças neurodiversas no município de Ilhéus, Bahia, e dá outras
providências. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 815, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025,
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência ou
dificuldade de locomoção, estabelecendo normas para vagas de estacionamento em áreas
públicas e privadas no município. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO - Observação:
Grande Expediente ; 2 - Adilson José dos Santos / PT ; 3 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD
; 4 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 5 - Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; 6 -
Odailson Lelis Aranha / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Câmara Municipal de Ilhéus
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Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR
; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 191 de 2025, O Vereador signatário,
com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente
requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado. Enviar o ofício ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente que providencie A REFORMA E REABERTURA DO
POSTO DE SAUDE DA VILA CERRADO NO QUAL SE ENCONTRA FECHADO A UM
LONGO PERIODO, SEM AS PRESENÇAS DE MEDICOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO.
Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior
(Republicanos). ; 2 - Requerimento nº 192 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente
requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado. Enviar o ofício ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente que providencie A REFORMA E REABERTURA DO
POSTO DE SAUDE DO SANTO ANTÔNIO NO QUAL SE ENCONTRA FECHADO A UM
LONGO PERIODO, SEM AS PRESENÇAS DE MEDICOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO.
Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior
(Republicanos). ; 3 - Requerimento nº 193 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente
requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado. Enviar o ofício ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente que providencie A REFORMA E REABERTURA DO
POSTO DE SAUDE DO JAPU A MAIS DE 12 ANOS SE ENCONTRA FECHADO, SEM AS
PRESENÇAS DE MEDICOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO. Autor: Mesaque Barboza
Soares, Número de Protocolo: 726, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior (Republicanos). ; 4 -
Requerimento nº 194 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, o
seguinte pedido: Implantação da Praça da Bíblia na Avenida Soares Lopes, nas imediações
do Centro de Convenções, próximo ao letreiro “ILHÉUS”. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 195 de 2025, REQUER que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para secretaria competente,
solicitando a construção de um CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA AO AUTISMO, na
cidade de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 728,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
por todos Vereadores. ; 6 - Requerimento nº 196 de 2025, REQUER que seja formada
uma COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR, na cidade de Ilhéus.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 197 de 2025,
Câmara Municipal de Ilhéus
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REQUER a aprovação para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no mês de Abril, na data
a combinar, junto com o Vereador Alzimário Belmonte, para apresentação da retomada/
finalização do PLANO DIRETOR, na cidade de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 730, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores Maurício Galvão (PSB),
Professora Enilda (PT) e Odailson aranha (Podemos). ; 8 - Requerimento nº 198 de
2025, Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições
legais, garantido pelo inciso X do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa, após a
condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja ENVIADA
CORRESPONDÊNCIA Á EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA)
REQUERENDO O CONSERTO CAIXA DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA NA RUA JASMIN,
NUMERO 548 - NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9
- Requerimento nº 199 de 2025, Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no
uso das suas atribuições legais, garantido pelo inciso X do Artigo 98 do Regimento Interno
desta casa, após a condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja
ENVIADA CORRESPONDÊNCIA Á EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A
(EMBASA) REQUERENDO O CONSERTO CAIXA DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA NA
RUA JASMIN, NUMERO 508 - NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - Requerimento nº 200 de 2025, Respeitosamente, o vereador que
abaixo subscreve, no uso das suas atribuições legais, garantido pelo inciso X do Artigo 98
do Regimento Interno desta casa, após a condescendência do Plenário, vem através desta
REQUERER, que seja realizado ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO PARA
UNIFORMIZAÇÃO DO VALOR DA BOLSA DOs ESTAGIÁRIOS. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 201 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e
Trânsito (SUTRAM), solicitando a realização de um estudo técnico de viabilidade e,
posteriormente, a pintura de faixa de pedestres na Av. Itabuna, 920 no bairro Conquista.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 202 de 2025,
Solicito o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, dirigido à Autarquia de
Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que seja realizado um estudo técnico de
viabilidade e, em seguida, efetuada a pintura de faixa de pedestres na Rodovia Jorge
Amado, 472, no bairro Conquista. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
13 - Requerimento nº 203 de 2025, Solicito o encaminhamento de ofício ao Prefeito
Municipal, dirigido à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que seja
realizado um estudo técnico de viabilidade e, posteriormente, seja realizada a
revitalização do semáforo localizado na Praça Cairú, no bairro Centro, garantindo o
adequado funcionamento do equipamento e a segurança de motoristas e pedestres. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 204 de 2025, Solicito o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de
Infraestrutura (SEINFRA), requerendo a realização de um estudo técnico de viabilidade
para a revitalização das escadarias localizadas no bairro Alto do Amparo, no bairro
Malhado. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 737, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento
nº 205 de 2025, Solicito o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), por meio da qual
venho, respeitosamente, solicitar informações detalhadas quanto ao andamento do
processo de contratação de profissionais habilitados para o atendimento de crianças
neurodiversas na rede pública de ensino. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
Câmara Municipal de Ilhéus
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de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 16 - Requerimento nº 206 de 2025, REQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que esta subescreve, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal,
vem, por meio deste, formalmente requerer que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Secretário de
Gestão, a solicitação para que o Setor de Patrimônio da Prefeitura de Ilhéus realize um
levantamento detalhado e formal acerca da existência de bens imóveis públicos em
desuso, pertencentes ao Município, que possam ser disponibilizados para abrigar a sede
do CRIE - Centro de Referência de Inclusão Escolar. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Neto da Saúde - Gildásio Campos
(PMB). ; 17 - Requerimento nº 207 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa,
o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que preste informações e esclarecimentos sobre a
requalificação da pista de atletismo do Estádio Mário Pessoa. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento nº 208 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de pavimentação na Rua das Orquídeas,
bairro Teotônio Vilela. Tal solicitação justifica-se pela crescente reclamação dos
moradores, que sofrem com a falta de infraestrutura adequada, e pela urgente
necessidade de melhoria das condições de mobilidade e segurança na região. Além disso,
solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - Requerimento nº 209 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de reparo na Tampa da Caixa de Esgoto
- Rua Argélia, nº 465, São Francisco. Tal solicitação justifica-se pelo risco iminente de
acidente e pela necessidade de garantir a segurança de todos os pedestres que utilizam a
via. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - Requerimento nº 210 de
2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) localizada na Avenida Esperança. Tal solicitação tem como objetivo
esclarecer aspectos importantes sobre a construção e operação da referida UPA, uma vez
que essa unidade de saúde exerce um papel crucial no atendimento à população local.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 743, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - Requerimento nº 211 de
2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO EXMO. SR. PREFEITO
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DO INTERIOR, SR.
JOSÉ VICTOR PESSOA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O
ESTUDO TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DE NOVA TECNOLOGIA ESTABILIZANTE DE
SOLO, PARA IMPLANTAÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores Horácio
(PP) e Mauricio Galvão (PSB). ; 22 - Requerimento nº 212 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Art. 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 03/04/2025
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presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado a
empresa de distribuição de energia Coelba, para que a mesma tome medidas em relação a
troca de um poste localizado nas proximidades da Fazenda Omarita no Morro dos
Meriques Nº 300 Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 745, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - Requerimento
nº 223 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal, com uma cópia para Secretaria de
Infraestrutura, e a quem for de direito, requerer reforma e atendimento médico e
odontológico regular nos postos de saúde do Couto, Rio do Engenho e Maria Jape. Autor:
José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 757, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - Requerimento nº 224 de 2025, Solicito o
encaminhamento de ofício à Secretaria de Infraestrutura, para que seja realizado um
estudo técnico de viabilidade e, posteriormente, efetuado o patrolamento e cascalhamento
das estradas no Distrito do Japú, garantindo a melhoria das condições de trafegabilidade e
a segurança para os moradores e motoristas da região. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 758, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 25 - Requerimento nº 225 de 2025, O Vereador signatário,
com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência
que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado
que seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito
e Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso, implantar placas de identificação local e
sinalização para o transito, Instalação de placa nova, revitalização de sinalização
horizontal e vertical, nas proximidades da praça do Bairro Salobrinho. Autor: Manucleiton
Souza Moraes, Número de Protocolo: 759, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 26 - Requerimento nº 226 de 2025, Requer informações por
parte do Governo do Estado da Bahia, aos cuidados do Gabinete do Governador e com
cópia à Secretaria da Administração, acerca da necessidade da realização de cadastro
para acessar, integralmente, todas as funcionalidades do Diário Oficial do Estado da
Bahia. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 760, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - Requerimento
nº 227 de 2025, Eu, Vereador Adilson José, venho, respeitosamente, à Mesa Plenária,
solicitar que seja encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que conclua a
pavimentação asfáltica da Avenida Paulo Solto, no bairro Vilela, até o ponto final do
ônibus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 761, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - Requerimento nº 228 de 2025,
REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o
Governador do Estado da Bahia, para Secretaria de Justiça do Estado da Bahia e para o
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com a finalidade de sugerir o
nome “João Hygino Filho” para o novo Fórum da cidade de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 762, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 29 - Requerimento nº 229 de 2025, REQUER que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, com a finalidade de solicitar um estudo de viabilidade para
retomada na obra do Alto do Socorro, no bairro da Conquista. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 763, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 30 - Requerimento nº 230 de 2025, Eu, Adilson José,
vereador do município de Ilhéus, venho, diante da mesa plenária, com o devido respeito e
consideração, que seja enviado um ofício ao prefeito municipal e à secretaria responsável,
com urgência, para que faça a reabertura e reforma do Posto de Saúde do Serrado, que
pertence ao município de Ilhéus e atende também a região do Alto Bonito. Autor: Adilson
José dos Santos, Número de Protocolo: 764, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 31 - Requerimento nº 231 de 2025, Eu, Adilson José,
vereador, venho, diante da mesa plenária, requerer ao prefeito municipal e à secretaria
responsável as seguintes melhorias para a Rua da Mangueira, no Bairro Nelson Costa: 1.
Manutenção na caixa de esgoto. 2. Roçagem e limpeza na praça. 3. Reparo na iluminação
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da praça. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 765, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - Requerimento nº 232 de 2025,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições,
solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação
do plenário, sendo aprovado que seja oficiado,Secretário Municipal de Juventude, Esporte
e Lazer Sr. Vinicius Mendoça e o Excelentíssimo Prefeito Sr Valderico Reis Junior,
solicitando estudo de área e analise de custos e orçamento para construção de um espaço
para prática de esportes (quadra poliesportiva) no Bairro Salobrinho neste município.
Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 766, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 33 - Requerimento nº 233 de 2025,
Requer informações por parte Poder Executivo Municipal sobre a realização de inspeções/
vistorias anuais nos ônibus das empresas Transporte Urbano São Miguel LTDA e Viametro
Transporte Urbanos LTDA, conforme previsto nos contratos de concessão do transporte
público de Ilhéus. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 767,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 34 -
Requerimento nº 234 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o
serviço necessário para solucionar o Extravasamento de Esgoto na Rua Maria Guiomar,
Bairro Banco da Vitória. Tal solicitação justifica-se pelo imenso transtorno que a
comunidade tem enfrentado, a situação tem gerado grande desconforto e risco à saúde
pública. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do
serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 788, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 35 - Requerimento
nº 235 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES sobre quais providências
estão sendo tomadas para solucionar os problemas no trânsito da Avenida Vereador
Marcus Paiva, bairro Cidade Nova. Tal solicitação justifica-se pelos graves problemas de
tráfego e os constantes transtornos enfrentados pela população local. Além disso, solicita￾se informações sobre o prazo previsto para solucionar o problema. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 36 - Requerimento nº 236 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os
motivos pelos quais ainda não foi realizado o serviço de tapa-buraco na Avenida Ubaitaba
e vias adjacentes, situadas na Barra. Tal solicitação justifica-se pelas múltiplas falhas na
pavimentação que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres. Além disso,
solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 790, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
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Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Mauricio
Batista Galvão / PSB 
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