sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/04/2025 -
16:28 ; Encerramento: 18:05 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Alzimário Belmonte Vieira / PSD ;
Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Ederjúnior (Republicanos).
OCORRENCIA DA SESSÃO: Logo após a leitura do Salmo, a pedido dos Vereadores
Ederjúnior (Republicanos) e Professora Enilda (PT), foi concedido o tempo regimental de
10 minutos ao Bispo Diocesano da cidade de Ilhéus, Dom Giovanni Crippa, para tratar da
Campanha da Fraternidade de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 20 de 2025, Venho,
por meio deste, justificar a ausência do Vereador Maurício Galvão nas sessões ordinárias
da Câmara Municipal de Ilhéus que ocorrera nos dias 8 e 9 de abril de 2025. Quando
estará cumprindo agenda oficial relacionada ao exercício de seu mandato, tratando de
assuntos pertinentes ao interesse do município de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA
DE AUSÊNCIA nº 21 de 2025, Eu, Adilson José, vereador desta Casa Legislativa, venho
por meio deste ofício justificar minha ausência 16ª Sessão Ordinária, devido a
compromissos previamente agendados em Salvador na assembleia legislativa e com
deputado federal Jorge Solla. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 875,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 22 de
2025, Que o Vereador Signatário encontra – se em repouso por recomendação médica em
virtude de quadro de osofagite grau A idenficado em exame médico, tendo o subscritor
passado por consulta médica no ultimo dia 02 de Abril de 2025 se encontrando em uso de
medicação para tratamento da doença, conforme comprovam os documentos médicos
anexo. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - OFÍCIO RESPOSTA nº 1 de 2025, Com cordiais
cumprimentos, e e m resposta a o Ofício 40/2025, sirvo-me do presente para emitir
manifestação acerca do questionamento sobre eventual lapso temporal entre a entrega de
bens e/ou prestação de serviço e o novo cronograma de pagamento estabelecido pela atual
gestão. Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ORÇAMENTO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - OFÍCIO RESPOSTA nº 2 de 2025, Com cordiais
cumprimentos, e em resposta ao Ofício 40/2025, que solicita esclarecimentos sobre o
procedimento de unificação das contas do município, sirvo-me d o presente para emitir
manifestação acerca do questionamento quanto aos recursos que serão objeto da
centralização no Sistema Integrado de Recursos Municipais - SIREM. Autor: SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA E ORÇAMENTO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
CONCESSÃO DE FALA nº 3 de 2025, Após cumprimenta-lo, venho requer, a concessão
da palavra, no dia 16/04/2025, na 19ª Sessão Ordinária, a Dra. Rute Colares,
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Coordenadora do Projeto Orla, indicada pela Ministérios do Meio Ambiente, para
apresentar sobre o andamento, apresentação, investimentos e outras atribuições
provenientes sobre o Projeto Orla (na Avenida Soares Lopes). Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
CONCESSÃO DE FALA nº 4 de 2025, Solicita à Mesa Diretora, nos termos regimentais,
a concessão de fala na qualidade de líder, da senhora Leila Borges, durante a sessão
ordinária do dia 15 de abril, para discorrer sobre o projeto "Ilhéus Sem Apagão". Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - OFÍCIO nº 19 de 2025, Considerando o requerimento apresentado para a realização
de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir as operações portuárias do Porto de
Ilhéus e seus impactos socioeconômicos para o município, venho, por meio deste, solicitar
que a referida audiência seja transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara
Municipal, especialmente pela TV Câmara e pelas plataformas digitais, como redes sociais
e YouTube. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 888, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 503 de 2025, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições,solicita a Vossa Excelência que
seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar
ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus￾BA, que determine ao setor competente a poda de arvores, roçagem e patrolhamento em
toda área do distrito de Vila Cachoeira Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de
Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 504 de
2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no
uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Valderico Júnior, que o poder Executivo viabilize
através do setor responsável para fazer O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTA
LUZIA, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 505 de
2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no
uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre, que o poder Executivo viabilize
através do setor responsável para REFAZER TODA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
RUA PRIMAVERA NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
506 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que envie um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA
PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SUTRAM,
SOLICITANDO PLACAS DE SINALIZAÇÃO E QUEBRA MOLAS NAS RUAS LIBERDADE E
TRAVESSA DA LIBERDADE, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 507 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR,
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA
FAZER A MANUTENÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DA LIBERDADE E
NA TRAVESSA DA LIBERDADE, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 508 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito VALDERICO JÚNIOR COM
CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇO URBANOS, SOLICITANDO QUE O
PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA FAZER A
DESOBSTRUÇÃO NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA PADRE MANOEL BORGES
NA ANTIGA RUA AZUL, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário Belmonte
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Vieira, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 509 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR
COM CÓPIA PARA O SECRETARIO DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE O
PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFORMAR
A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SAMBAITUBA. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 511 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR,
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA
REFAZER TODA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA PITÁGORAS, ASA BRANCA,
GENEBALDO BISPO E CAMPO VERDE, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 512 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR,
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA
REFAZER TODA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA DA RUA DA LIBERDADE
NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 513 de 2025, QUE
PROCEDA REFORMA, E A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL, NA PRAÇA SANTA
RITA, NO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de
Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 514 de
2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado
serviço de desobstrução de bueiros na Rua Cassemiro Costa no bairro do Pontal. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - INDICAÇÃO nº 515 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de
Ilhéus, para que seja realizado serviço de desobstrução de bueiros na Rua Inocêncio
Corrêa no bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 840,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 516 de 2025, Requer envio
da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de
manutenção e limpeza no Condomínio Residencial Rio Cachoeira, localizado no bairro
Banco da Vitória, BR-415, ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau. Autor: Márcio
Brandão Santos, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 517 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus,
para que seja realizado serviço de desobstrução de bueiros na Rua Brigadeiro Eduardo
Gomes no bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 842,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 518 de 2025, Requer envio
da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de
desobstrução de bueiros na Travessa Avenida Ubaitaba no bairro Barra do Itaipe. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 24 - INDICAÇÃO nº 519 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de
Ilhéus, para que seja realizado serviço de desobstrução de bueiros na Rua Benjamim
Constant no bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 844,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 520 de 2025, Requer envio
da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de
desobstrução de bueiros na Rua Barão do Salgado Filho no bairro do Pontal. Autor: Márcio
Brandão Santos, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 521 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus,
para que seja realizado serviço de manutenção de lâmpadas dos refletores da quadra
esportiva na Praça São João Batista no bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos,
Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº
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522 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja
realizado serviço de desobstrução de bueiros na Rua Americo Barreiro no bairro do Pontal.
Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 523 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito
Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de desobstrução de bueiros na Rua
Coronel Pessoa no bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo:
848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 524 de 2025, Requer
envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de
desobstrução de bueiros na Rua Barão do Rio Branco no bairro do Pontal. Autor: Márcio
Brandão Santos, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
INDICAÇÃO nº 525 de 2025, Indica ao Prefeito do Município de Ilhéus, Exmo. Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Requalificação
Asfáltica (Tapa Buracos), na Avenida Tancredo Neves, em frente a loja Buriti, no Bairro
São Francisco. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 850, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 526 de 2025, Indica ao Prefeito
do Município de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito
o Serviço de Limpeza, Retirada de Entulhos e Resíduos Sólidos, na Rua Jasmim, Próximo
ao Supermercado Neném, Bairro Nelson Costa. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº
527 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja
realizada a manutenção e reforma da quadra esportiva do bairro Sapetinga. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 33 - INDICAÇÃO nº 528 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada a manutenção na Arena de
Futebol da Praça Mãe Laura Sandoyá Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 529 de
2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus e para Gabriel Cerqueira, secretário de infraestrutura, para que seja realizada a
Manutenção e Troca de Manilhas na Rua São Lucas, Bairro Nossa Senhora da Vitória.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 530 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada a manutenção e
Melhoria na Quadra e no Campo da Rua 15 de Agosto, Bairro Nossa Senhora da Vitória
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 531 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus e para Gabriel Cerqueira, secretário de
infraestrutura, para que seja realizada a manutenção do Calçamento da Rua Dom Pedro II,
no Pontal Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 532 de 2025, O vereador que a este
subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento
Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizada a manutenção e repintura das
faixas de pedestres em 3 pontos da avenida Itabuna, em frente à Loja LA LUZ (Avenida
Itabuna, nº 825); Em frente à Casa Fácil (Avenida Itabuna, nº 929); Em frente à Litoral
Pneus (Avenida Itabuna, nº 964). Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 533 de 2025, O
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vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e
110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus e para Gabriel Cerqueira,
secretário de infraestrutura, para que seja realizada a Manutenção da Quadra da
Sapetinga no Jardim Pontal, ao fundo do colégio Militar Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº
534 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis
Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria
competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a limpeza
dos bueiros na Avenida Uberlândia, nas imediações do nº 437, no Malhado. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 535 de 2025, Solicito que proceda a pavimentação asfáltica,
na Avenida Brasil, próximo a prefeitura e maternidade infantil, no Bairro da Conquista.
Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 536 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO
SR. GABRIEL CERQUEIRA, MANUTENÇÃO DE VIA PAVIMENTADA COM
PARALELEPÍPEDO NA RUA ROSA AMÉLIA, SITUADA NO BAIRRO NELSON COSTA.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 537 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, REPARO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA
RUA CAFÉ FILHO, SITUADA NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
INDICAÇÃO nº 538 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER, representada pelo SECRETÁRIO SR. VINICIUS MENDONÇA,
REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA DE FUTEVÔLEI, NA RUA 2 DE JULHO, SITUADA NO
BANCO DA VITÓRIA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 863,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 539 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO
CARLOS MACHADO, SOLICITO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
ROÇAGEM NO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO EM FRENTE AO SAMU, LOCALIZADO NA
AVENIDA LITORÂNEA, NO BAIRRO MALHADO, BEM COMO EM DEMAIS ÁREAS
ESPORTIVAS. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 864, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 540 de 2025, Requer o envio ao
Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja
realizado obras de manutenção de paredes, telhados e pintura no Colégio anexo do Santo
Antônio. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 541 de 2025, Requer o envio ao Prefeito
Municipal, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja realizado
obras de manutenção do telhado do Posto de Saúde no distrito de Santo Antônio. Autor:
José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 542 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal, com cópia
para a Secretaria de Serviços Urbanos e a quem for direito, que seja realizado um projeto
de paisagismo e duzentos metros de pavimentação no caminho que dá acesso ao cemitério
da vila do Rio do Engenho. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 867,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 543 de 2025, Requer o
envio ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, solicitando
que seja realizado limpeza, pintura e manutenção dos brinquedos do parquinho localizado
na praça do distrito do Santo Antônio. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 544 de
2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas
atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que
determine ao setor competente a revitalização das faixas de pedestres no Bairro Teotônio
Vilela na avenida Governador Roberto Santos nas proximidades da Igreja Filadélfia, ao
atacadão da Areia, em frente ao CRAS, Supermercado Meira, Jonas Net, Mais Doce e ao
posto de Gasolina, esses são os pontos de referencia das faixas de pedestres que
encontram-se apagadas Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 869,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 545 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, LEVANTAMENTO DE PARALEPÍPEDO NA RUA
VEREADOR JOSÉ ADRY, SITUADA NO BAIRRO CENTRO. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
INDICAÇÃO nº 546 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus,
para que seja realizado o serviço de instalação de lâmpadas de LED na via pública da Rua
Cassimiro Costa bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo:
876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 547 de 2025, Requer
envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado o serviço de
limpeza e roçagem da Rua Pedro Calmon (Rua do mangue) no bairro da Conquista. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 53 - INDICAÇÃO nº 548 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de
Ilhéus, para que seja realizado serviço de Revisão de Manilhas, Manutenção do Asfalto e
Reparo de Buracos na Rua 13 de Maio no Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número
de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 549 de
2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado
serviço de instalação de lâmpadas de LED na via pública da Rua José de Anchieta no
bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 550 de 2025, Indica ao chefe do Poder
Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade Filho,
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que providencie realizar urgente a limpeza da
área que se encontra abandonada, com mato alto e proliferação de caramujos, mosquito
da dengue e outros insetos, localizada na Primeira Travessa, Rosa Amélia, bairro Nelson
Costa, Zona Sul de Ilhéus. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 880, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 551 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a pintura de faixa de pedestre na
Rua Portugal, bairro São Francisco Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 552 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada varrição
e capina na Rua Duque de Caxias, no bairro Banco da Vitória. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
INDICAÇÃO nº 553 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizada a roçagem e limpeza da Rua dos Artistas, no bairro Banco da Vitória.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 554 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que seja realizada a Reiteração da Indicação nº 240/2025 - que
aponta a necessidade urgente de realização de serviço de roçagem no bairro São José, no
perímetro que compreende o trecho entre o Posto de Saúde e a Igreja Presbiteriana.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 555 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que seja realizada a pintura de faixa de pedestre na Rua
Osmundo Marques, bairro São Francisco Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - INDICAÇÃO nº
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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556 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o
serviço de raspagem e roçagem na Rua Padre José de Anchieta, bairro Teresópolis Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 557 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizada a pintura de faixa de pedestre na Avenida Lótus, no
bairro Nelson Costa, em frente ao Mercado Cestão da Economia. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
VETO nº 17 de 2024, Excelentíssimo Senhor Presidente, Com nossos cumprimentos,
valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto
de Lei n°. 076/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os
fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o
referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem
mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta
Casa Legislativa. Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025,
Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Frederico de Souza
Lima. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025, Institui o
dia da gentileza nas escolas, no âmbito do Município de Ilhéus/BA e dá outras
providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 873, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 2 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 3 - Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; 4 - Odailson Lelis Aranha / PODE 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Alzimário Belmonte
Vieira / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
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