sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/04/2025 -
16:33 ; Encerramento: 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte Vieira /
PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo
Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos
Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez
Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro /
PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: Foi solicitado a inversão de pauta pelo Vereador
Nascimento (Agir), e foi aprovado pelo plenário com supressão do pequeno expediente.
Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Maurício Galvão (PSB). OCORRENCIA DA
SESSÃO: A pedido do Vereador Vinicius Alcântara (União Brasil), foi concedido um tempo
regimental a Advogada Thayla Melo e Maria da Conceição Barbosa, Presidente da Ong
Planeta dos Bichos, para tratar sobre o Abril Laranja que combate a crueldade e os mal
tratos contra os animais. Foi incluído na ordem do dia, uma moção de aplausos para a
Deputada Estadual, Fátima Nunes (PT), pela eleição para vice-presidente da Alba, de
autoria da Vereadora Professora Enilda (PT). 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 28 de 2025, Com
cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 19ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, conforme estabelecido no
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, conforme atestado em
anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e
consideração. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 29 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Após cordiais cumprimentos, venho
por meio deste, mui respeitosamente, considerando o acidente informado na 18ª Sessão
Ordinária, apresentar justificativa de ausência na 19ª Sessão Ordinária (16/04/2025), em
razão de um acidente que impactou diretamente a saúde deste subscritor, por contato com
animal marinho venenoso (CID X26). Cumpre destacar que fui acometido por queimaduras
decorrentes de contato com água-viva (como segue atestado anexo) as quais, além do
desconforto significativo, limitaram temporariamente minha mobilidade, inclusive
dificultando o uso de trajes adequados para o exercício das atividades parlamentares.
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 636 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SECSURB), que promova serviço de limpeza, capinagem e roçagem na antiga Biblioteca
Municipal Adonias Filho, antigo prédio do Grupo Escolar General Osório, a fim de
conservar o patrimônio supramencionado. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº
637 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja
realizado serviço de recapeamento asfáltico na Rua Zulmira Brás ( ao lado do Detran) no
bairro Iguape. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura,
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 638 de 2025, Requer envio da indicação ao
Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de drenagem pluvial na Praça
São João Batista (em frente à Igreja São João Batista) no bairro do Pontal. Autor: Márcio
Brandão Santos, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 639 de 2025, Indica ao Prefeito do Município de Ilhéus, Exmo. Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, Com
cópia ao Diretor Geral da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), Sr. Claudio
Cardoso, solicitando a pintura das faixas de pedestres, em toda a extensão da Avenida
Lotus, no Bairro Nelson Costa. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 640 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do
Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela
Autarquia de Transporte e Trânsito do Município, para que seja repintada uma faixa de
pedestre existente na esquina da Escola Rotary, na Avenida Ubaitaba, no bairro Barra do
Itaípe. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 641 de 2025, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa
Civil, para que seja realizada a reforma completa da praça localizada na Rua Alameda
Central, no bairro Morada do Porto, incluindo a instalação de um novo parque infantil e de
equipamentos para esporte e lazer. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 642 de
2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza, tapa buraco e
recuperação da pavimentação da rua Rio Tiriri, no bairro Morada do Porto. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - INDICAÇÃO nº 643 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado
recuperação asfáltica e limpeza na Rua Pitágoras, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - INDICAÇÃO nº 644 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de
serviços de patrolagem na estrada de acesso à comunidade Lava-Pés. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 645 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de
serviços de patrolagem nas ruas do Jóia do Atlântico, estrada de acesso a Lagoa
Encantada. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 646 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a instalação de uma caixa coletora na Barra de Itaípe, em frente à Rua Ayrton
Senna – Alto Soledade. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1051,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 647 de 2025, Indica ao
chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário
de Infraestrutura (SEINFRA), para que providencie a realização de visita técnica ao Anexo
da Creche Dom Eduardo, localizado na Avenida Nossa Senhora da Aparecida, no bairro
Barreira, a fim de avaliar as condições estruturais da unidade na cidade de Ilhéus. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - INDICAÇÃO nº 648 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que realize o Reparo de Buraco e Esgoto a Céu Aberto na Avenida Ubaitaba – em
frente ao Lava Jato Auto Brilho, após o Depósito de Carvão, Bairro Malhado. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 649 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o cascalhamento da Rua 20, loteamento Joia do Atlântico.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 650 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que realize o reparo imediato de uma cratera localizada na Rua
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Esmeraldo de Sá Vieira, em frente ao Rangão, situada no bairro Conquista, neste
município. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1055, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 651 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco na Rua 19 de
Março, situada no bairro Conquista, neste município. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 652 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a raspagem e limpeza da Rua 31 de Março, situada no bairro Conquista, neste
município. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1057, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 653 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo da Cratera na Rua Café Filho,
Bela Visão, Subida da Conquista, ao Lado da Loja Pai Mendonça. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 654 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o tamponamento de buraco na Rua Aliança, Bairro Conquista. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 655 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a pintura e revitalização das faixas de pedestres em todo o
bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26
de 2025, Institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor no Município de Ilhéus e
dá outras providências. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1060,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 2 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 3 - Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; 4 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO
; 6 - Adilson José dos Santos / PT ; 7 - Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 8 - Odailson Lelis
Aranha / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque
Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis /
PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 17 de 2025, O Projeto de
Lei n° 001/2025 propõe a criação do programa Cultura Viva Ilhéus, uma iniciativa
destinada a promover, preservar e democratizar o acesso à cultura no município. O
programa busca incentivar manifestações artísticas, preservar a memória histórica,
valorizar talentos locais e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da cidade
por meio da cultura Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 969,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA VIVA ILHÉUS”
PARA FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3
- PARECER COMISSÃO nº 18 de 2025, PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO
DE LEI N° 002/2025 Praça J.J. Seabra, S/N, Centra, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.qov.br; (73)2101-2600 O Projeto de Lei n° 002/2025 propõe a
criação do Banco de Materiais de Construção no município de Ilhéus, iniciativa que visa
minimizar o déficit habitacional, facilitar a reforma de moradias em situação precária e
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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fortalecer políticas públicas voltadas à melhoria das condições habitacionais da população
de baixa renda. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 970,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO
MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 112,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PARECER
COMISSÃO nº 19 de 2025, O Projeto de Lei n° 003/2025 tem por objetivo instituir o
Programa Ilhéus 5.0, que visa fomentar o desenvolvimento econômico e incentivar a
inovação no município. O programa propõe a implementação de políticas públicas voltadas
ao incentivo do empreendedorismo, da economia digital, da qualificação profissional e da
atração de investimentos tecnológicos para a região. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 971, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ILHÉUS 5.0 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7
- PARECER COMISSÃO nº 11 de 2025, O Projeto de Lei n° 004/2025 tem como objetivo
modernizar e integrar o sistema de transporte publico no município de Ilhéus,
promovendo a mobilidade sustentável e garantindo um transporte urbano mais eficiente e
inclusivo. A proposta busca melhorar a qualidade do serviço de transporte público, reduzir
impactos ambientais e assegurar o direito à mobilidade da população, especialmente de
pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 963, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de
2025, “DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO NO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 9 - PARECER COMISSÃO nº 12 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 06/2025 QUE
ALTERAA LEI N° 4024 DE 03 DE JULHO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA RUBIA CARVALHO. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de
2025, Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça Jay
Francisco dos Santos, no bairro Ilhéus II na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 263 de 2025,
Requer que seja enviado documento oficial ao Exmo. Sr. Prefeito VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. GABRIEL
ANDRADE, solicitando informações e esclarecimentos, sobre os motivos pelos quais não
foram realizados os serviços necessários para a requalificação da praçinha, na Avenida
Antônio Carlos Magalhães ( Em frente a clínica renal), no Bairro do Malhado. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 973, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 264 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de reparação dos buracos situados na
Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano). Tal solicitação justifica-se pelas múltiplas
falhas na pavimentação que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres. Além
disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 974, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 265 de 2025, Requer o
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura Defesa Civil, bem como à Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais não
foram realizados os serviços de manutenção e limpeza do Cemitério do Basílio. Tal
solicitação justifica-se pela situação insalubre e precária em que se encontra o local. Além
disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 266 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais
ainda não foram realizados os serviços de melhoria na estrada de acesso ao Rio do
Engenho. Tal solicitação justifica-se pelas condições extremamente precárias de tráfego, o
que tem gerado consideráveis transtornos para a população. Além disso, solicita-se
informações sobre o prazo previsto para a execução. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 976, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 15 - MOÇÃO nº 36 de 2025, Apresenta Moção de Aplausos e
Congratulações a TIAGO NICOLA LAVOURA e FILIPI SANTIN pela conquista do Título de
Campeões Brasileiros de Canoa Polinésia. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 972, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto (PP). ; 16 - MOÇÃO nº 37 de
2025, Conceder Moção de Aplausos em favor da Exma. Sra. Fátima Nunes, M.D Deputada
Estadual (PT), pela eleição para Vice-presidência da Assembleia Legislativa do Estado da
Bahia - ALBA para o biênio 2025-2026. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1062, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelos Vereadores Adilson (PT), Ederjúnior (Republicanos), Tandick
Resende (UB) e Rúbia Carvalho (Agir) ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
28/04/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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