sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 29/04/2025 -
16:27 ; Encerramento: 18:28 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Ederjúnior Santos dos
Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ;
Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: O Vereador Aldemir Almeida (PSD), fez um
requerimento oral solicitando a inversão de pauta, a qual foi aprovada pelo plenário com
voto contrário do Vereador Adilson (PT). Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador
Josemar Cardoso (Republicanos). OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido do Vereador
Odailson Aranha (Podemos), foi concedido um tempo regimental de 10 minutos, a senhora
Leila Borges para discorrer sobre o movimento Ilhéus sem apagão. No expediente, a
Vereadora Professora Enilda (PT), justificou a ausência do Vereador Maurício Galvão (PSB)
que está em um compromisso pessoal.
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 30 de 2025, Venho
por meio deste, informar a Vossa a Vossa Excelência que no dia 29 de abril do corrente
ano, estarei na cidade de salvador na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA em uma
Audiência Pública para tratar sobre as obras do Porto Sul, e na oportunidade visitar as
Secretárias de Justiça e Direitos Humanos, e Segurança Pública, para tratar sobre a
Semana Municipal de Combate a Pedofilia. Diante disso quero justificar a minha ausência
da sessão do dia 29 de abril do corrente ano, (Terça-feira). Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº
22 de 2025, CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS CTTM - COMISSÃO DE TRANSPORTE,
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA GABINETE DO VEREADOR JOSÉ HORÁCIO
SANTOS NETO Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal Ilmo. Sr. Cesar Porto
Pauta: Transporte Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1175, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - CONCESSÃO DE FALA nº 8 de 2025, Requeiro à
Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de fala à Coordenadora do Programa
Municipal de Tuberculose e Hanseníase, enfermeira Eliana Neres Mello, durante a sessão
ordinária do dia 07 de maio do presente ano, para tratar dos avanços, desafios e
estratégias desenvolvidas pelo programa no combate à hanseníase e também à
tuberculose. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 656 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da praça localizada na Rua Ayrton
Senna, em frente à 70ª CIPM, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1079, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 657 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizado um mutirão para a poda das árvores em todo o bairro
Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1080,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 658 de 2025,
Indicar ao prefeito Municipal Valderico Reis a determinar o INICIO DAS ATIVIDADES DA
Câmara Municipal de Ilhéus
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ESCOLA MUNICIPAL DA TIBINA. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 1081, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
659 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para
Secretaria de Infraestrutura, indica que seja realizado o conserto das manilhas da Rua São
Lucas, no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 1082, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
660 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para
Secretaria de Infraestrutura, indica que seja criada uma praça com brinquedos infantis no
final da Rua Fabiana que dá acesso a Rua da Tangerina, bairro Nossa Senhora da Vitória.
Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1083, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 661 de 2025, Requerer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, indicar a
realização de serviço de desobstrução de esgoto na Rua Fabiana, no bairro Nossa Senhora
da Vitória. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1084, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 662 de 2025, Requerer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos,
indicar a realização de serviço de limpeza do condomínio Vitória 1, no bairro Nossa
Senhora da Vitória. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1085, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 663 de 2025,
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de
Infraestrutura, indicar a realização de conserto e pavimentação de Rua Bela Vista, no
bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo:
1086, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 664 de
2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de
Serviços Urbanos, indicar a realização de serviço de roçagem e obstruir buracos na Rua
Olímpio, final da Mangueira, no bairro Nelson Costa. Autor: José Horácio Santos Neto,
Número de Protocolo: 1087, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 665 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que
providencie obras de drenagem, e escoamento pluvial na Rua Jardim Alice, situada no
bairro Banco da Vitória, ou que encaminhe ao órgão competente para as devidas
providências. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1088,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 666 de 2025,
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do
Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de
Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada a recuperação da pavimentação
asfáltica da ladeira que se inicia na Rua Café Filho e segue até um trecho da Avenida
Brasil, conectando o Centro ao bairro da Conquista. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 1089, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 667 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio
Cardoso, responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município, para que seja
repintada uma faixa de pedestre existente na Avenida Itabuna, próximo ao número 929 e
em frente a loja de material de construção Casa Fácil, no Centro. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 1091, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - INDICAÇÃO nº 668 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada
ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor
Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado
recuperação da pavimentação na rua Praia Dourada, Loteamento Praia Dourada, na Zona
Sul de Ilhéus. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1092, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 669 de 2025, O vereador
que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que
seja realizado a contenção provisória e estudo técnico para estabilização de encosta na
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Avenida Palmares, nº 499, bairro do Basílio. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 1093, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO
nº 671 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus, para que que seja realizado a Limpeza de esgoto pluvial na Avenida
Princesa Isabel. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1095, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 672 de 2025, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a
ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que
que seja realizado a construção de uma praça pública no final da Rua Água Preta, no
bairro Conquista, nas imediações do número 595. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 673 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizado a contenção provisória e
estudo técnico para estabilização de encosta na 5ª Travessa Alto da Rua do Cano Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1097, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 674 de 2025, O vereador que a este
subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizada a
desobstrução dos canteiros das faixas de pedestres da avenida soares Lopes. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1098, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 675 de 2025, O vereador que a este
subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento
Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizada a Instalação de lombada
(quebra – mola) na Rua José Andrade Furtado, Jardim Pontal Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 1099, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - INDICAÇÃO nº 676 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja
realizado a requalificação e limpeza da valeta de águas pluviais da AV. Itabuna, pedaço
que corresponde a encosta da ladeira de acesso ao Teresópolis, do Viaduto Catalão até a
Praça Cairú. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1100, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 677 de 2025,
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil), com cópia para (Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos), para que seja realizado o serviço de requalificação, com a equipe de
tapa buraco e recapeamento e a limpeza, na Travessa Hilma Alves de Melo, no
Loteamento do Banco da Vitória. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 1101, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO
nº 678 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos
termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a
ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que
que seja realizada a Instalação de lombada (quebra – mola) na Demoste Berbert de Castro,
Jardim Pontal. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1103, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 679 de 2025, Indica ao
Poder Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto da Rua da Felicidade, bairro Nossa
Senhora da Vitória. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1104, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 680 de 2025, Indica
ao Poder Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto da Rua 15 de Agosto, Nossa
Senhora da Vitoria. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1107, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 681 de 2025, Indica
Câmara Municipal de Ilhéus
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ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Paulo
Freire, na Ceplus, bairro Nossa Senhora da Vitoria. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 1110, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 682 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: Recapeamento do
asfalto da Rua Maracanã, bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 1113, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 30 - INDICAÇÃO nº 683 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de
uma faixa elevada na Rodovia Ilhéus/ Olivença, antiga rua Marambaia, sentido Zona Sul,
em frente ao Bar e Restaurante Mangue Seco. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número
de Protocolo: 1117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 684 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, com cópia para
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar
Cardoso, para que seja solicitado a PINTURA de vagas exclusivas para AUTISTA e outras
deficiências, no Aeroporto Jorge Amado, na cidade de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1118, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 685 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria de Serviços Urbanos que solicite a quem é
de direito, a realização de serviço de roçagem e limpeza na área que cerca o Loteamento
Del Rei, localizado atrás da Igreja Católica no bairro Teotônio Vilela. Autor: José Horácio
Santos Neto, Número de Protocolo: 1119, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 686 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e a quem for de direito, que seja
realizada a pavimentação de cento e três metros da Rua 1ª Travessa Nossa Senhora
Aparecida, bairro São Francisco (antiga Barreira), com referência rua próxima da Viação
São Miguel. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1120, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 687 de 2025, Indica-se ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil (SEINFRA), a execução urgente de obra de contenção do talude localizado no
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), bem como reforço estrutural dos pisos dos canis
afetados pela movimentação de solo. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número
de Protocolo: 1124, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 688 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), a realização
urgente de serviço de desentupimento e limpeza das fossas do Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ), considerando que um possível extravasamento de dejetos podendo
comprometer a salubridade do ambiente e a saúde dos servidores. Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1125, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 689 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
(SEINFRA), a execução urgente de reforma e reforço estrutural do muro perimetral do
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com adequação para garantir a contenção segura
de animais de grande porte. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 1126, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO
nº 690 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a
substituição das torneiras oxidadas, portas danificadas, substituição de armários e demais
mobiliários danificados e equipamentos eletrodomésticos inoperantes no Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ). Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 1127, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO
nº 691 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), a realização urgente de capinagem, limpeza
geral e retirada de entulhos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1128, Turno: Único, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 692 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a imediata terceirização do serviço de castração animal do Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ), mediante contratação de clínica veterinária especializada,
em face da paralisação total do setor, da falta de insumos básicos, situação que configura
risco à saúde pública e descumpre as diretrizes do Programa Nacional de Controle de
Zoonoses. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1129, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 693 de 2025, Indica￾se ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a
imediata aquisição e reposição de fármacos e insumos veterinários essenciais para o
funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), incluindo vacinas antirrábicas,
antiparasitários e materiais para procedimentos cirúrgicos, face à completa falta desses
itens constatada durante fiscalização in loco. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 1130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
INDICAÇÃO nº 694 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA) e Secretaria Municipal
de Saúde (SESAU), a realização urgente de reforma estrutural no prédio do Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ), com foco na substituição das instalações elétricas, combate a
focos de mofo e reparos estruturais necessários à segurança dos ocupantes. Autor:
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1131, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 695 de 2025, Indica-se ao Chefe
do Poder Executivo Municipal a imediata manutenção ou substituição dos aparelhos de ar￾condicionado inoperantes no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), considerando as
condições térmicas extremas que configuram ambiente insalubre para servidores e
animais. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1132, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 696 de 2025,
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil), para que seja realizado o serviço de
requalificação, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na Av. Vereador Marcus
Paiva, na esquina com a Travessa Roberto Cober, no bairro da Cidade Nova. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1133, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 697 de 2025, Indica ao Prefeito do
Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito
o Serviço de Requalificação Asfáltica (Tapa Buracos), Na Avenida Lótus, em frente a Igreja
Assembleia de Deus Madureira, no Bairro Nelson Costa. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 1134, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
45 - INDICAÇÃO nº 698 de 2025, Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Roçagem e Limpeza
de uma Área na primeira travessa da Rua Rosa Amélia, no Bairro Nelson Costa. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1135, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 699 de 2025, Indica ao Prefeito do
Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para seja feito o
Serviço de Poda de árvores e Supressão de um Coqueiro, na Rua Monteiro Lobato, nas
proximidades do muro do aeroporto, no Bairro Nelson Costa. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 1136, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
47 - INDICAÇÃO nº 700 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO (SUTRAM), A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV ANTÔNIO CARLOS
MARGALHÃES (EM FRENTE AO CENTRO DE ASSISTENCIA RENAL), SITUADA BAIRRO
MALHADO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1138, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 701 de 2025,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A PINTURA DE
FAIXA DE PEDESTRE, NO PARQUE INFANTIL (AO LADO DO POSTO DE SAÚDE SARAH
KUBITSCHECH), SITUADA BAIRRO MALHADO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 1139, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
INDICAÇÃO nº 702 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
(SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV GOVERNARDOR PAULO SOUTO,
624 (EM FRENTE AO CRAS), SITUADA NO TEOTONIO VILELA. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 703 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA BA 001
(EM FRENTE AO SUPERMERCADO ASSAÍ), SITUADA NA ESTRADA UNA- ILHÉUS.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1141, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 704 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE
PEDESTRE, NA AV GOVERNARDOR PAULO SOUTO, 727, SITUADA NO TEOTONIO
VILELA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1142, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 705 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE
PEDESTRE, NA AV GOVERNARDOR PAULO SOUTO, 536, SITUADA NO TEOTONIO
VILELA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1143, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 706 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE
PEDESTRE, NA AV GOVERNARDOR PAULO SOUTO, 458, SITUADA NO TEOTONIO
VILELA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1144, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 707 de 2025, Requerer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e a
quem for de direito, solicitar revisão do parquinho das quadras A, B, C e D do condomínio
Sol e Mar, bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 1145, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - INDICAÇÃO
nº 708 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para
Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja colocado cascalho em um ramal após o
campo de Ribera das Pedras. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo:
1146, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 709 de
2025, equerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria do
Interior e a quem for de direito, solicitando uma caçamba para retirada de lixo sólido na
Vila do Rio do Engenho. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1147,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 710 de 2025,
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de
Serviços Urbanos, para que seja realizada reforma, pintura e iluminação na praça central
e no letreiro do Condomínio Sol e Mar. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 1148, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - INDICAÇÃO
nº 711 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de
Serviços Urbanos, solicitando que seja prestado esclarecimentos acerca no motivo de não
ter sido realizado o serviço de roçagem e pintura de meio fio na ciclovia do bairro Nossa
Senhora da Vitória. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1149, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 712 de 2025,
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de
Serviços Urbanos, para que seja realizada a pavimentação da Rua Novo Horizonte, acesso
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ao Condomínio Sol e Mar, situado no bairro Nossa Senhora da Vitória em uma extensão de
300 metros. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1150, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 713 de 2025, Requerer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para EMBASA e a quem for de direito,
solicitando esclarecimentos do motivo de não terem finalizado a obra do buraco na BA 251
em frente a praça do bairro Nossa Senhora da Vitóri Autor: José Horácio Santos Neto,
Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
INDICAÇÃO nº 714 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com
cópia para Secretaria de Esportes e a quem for de direito, solicitando pintura e
manutenção das telas e alambrados em todas as quadras de futsal situadas no Condomínio
Sol e Ma Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1152, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 715 de 2025, Requerer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Transporte
(SUTRAN), solicitando um ponto de ônibus na quadra C do condomínio Sol e Mar. Autor:
José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1153, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - INDICAÇÃO nº 716 de 2025, Requer o envio ao Prefeito
Municipal, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja realizada
pavimentação do Caminho 25 no bairro Ilhéus II Autor: José Horácio Santos Neto, Número
de Protocolo: 1154, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
INDICAÇÃO nº 717 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal, com cópia para a
Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja realizada limpeza dos esgotos e
manilhas nos Caminhos 25, 26 e 27, no bairro Ilhéus II. Autor: José Horácio Santos Neto,
Número de Protocolo: 1155, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
INDICAÇÃO nº 718 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com
cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja realizada uma reforma geral no
posto de saúde de Ribeira das Pedras para que haja atendimentos a população. Autor: José
Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1156, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - INDICAÇÃO nº 719 de 2025, Segue a presente Indicação, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o
Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja
realizado recuperação da pavimentação de paralelepípedo, com fechamento de buraco na
Travessa Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Severino Vieira, próximo ao
número 380, no bairro do Malhado. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1157, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - INDICAÇÃO
nº 720 de 2025, Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando serviço de desobstrução das bocas de lobo e a
limpeza da rede de drenagem pluvial na Rua Visconde de Mauá, esquina com a Avenida
Canavieiras. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1158, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - INDICAÇÃO nº 721 de 2025, Segue a
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, para que possam ser realizados os serviços de limpeza ao longo do meio-fio e a
recuperação do calçamento com paralelepípedos na Rua das Candeias, localizada no
bairro da Conquista. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1159, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - INDICAÇÃO nº 722 de 2025, Segue
a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, solicitando serviço de desobstrução das bocas de lobo e a limpeza da rede de
drenagem pluvial na Avenida Soares Lopes, Centro. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 1160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
INDICAÇÃO nº 723 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o senhor Carlos Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços
Urbanos que providencie realizar a construção de uma nova capela no Cemitério São João
Batista, localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, Zona Sul de Ilhéus. Autor:
Câmara Municipal de Ilhéus
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Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1161, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 71 - INDICAÇÃO nº 724 de 2025, Indica ao chefe do Poder
Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de
Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade de instalação de iluminação pública na Rua
Jacarandá, nº 472, Bairro São Francisco, Ilhéus – BA, CEP 45655-092, visando garantir a
segurança e o bem-estar dos moradores e transeuntes da localidade. Autor: Odailson Lelis
Aranha, Número de Protocolo: 1162, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 72 - INDICAÇÃO nº 725 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com
cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), a
necessidade de retirada dos postes de iluminação pública danificados e inoperantes ao
longo da BA-001, no trecho pertencente ao município de Ilhéus, a fim de evitar acidentes e
garantir a segurança de motoristas e pedestres. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 1163, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - INDICAÇÃO
nº 726 de 2025, INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Ilhéus, Sr.Augusto César Porto O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem
respeitosamente solicitar , que encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sr.Valderico Reis, solicitando que sejam envidados esforços no sentido de
promover, com a máxima urgência, a execução de obras de infraestrutura na Rua Jardim
Alice, situada no Bairro Banco da Vitória. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 1164, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 -
INDICAÇÃO nº 727 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), que adotem providências quanto à
regularização do serviço de entrega postal nos condomínios Morada do Porto e
Residencial Rio Cachoeira, situados nas imediações do Hospital Costa do Cacau, bem
como a criação ou inclusão desses locais na base de códigos de endereçamento postal
(CEP) oficial dos Correios. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 1165, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - INDICAÇÃO
nº 728 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
desobstrução das manilhas e das vias pluviais localizadas na Rua Mem de Sá, no Bairro
Nelson Costa Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1166,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - INDICAÇÃO nº 729 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de
patrolamento e nivelamento no Loteamento Praia Dourada, Bairro Nossa Senhora da
Vitória Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1167, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - INDICAÇÃO nº 730 de 2025, Requer
o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento das vias do
Loteamento Praia Dourada, situado no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1168, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - INDICAÇÃO nº 731 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que realize a realização dos serviços de limpeza e raspagem na
Rua Padre João Borges, no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1169, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
79 - INDICAÇÃO nº 732 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que realize a roçagem na Rua Padre João Borges, situada no Bairro Teotônio Vilela.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1170, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - INDICAÇÃO nº 733 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a substituição de lâmpada queimada por
luminária de LED no Caminho 50, Bairro Hernani Sá Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1171, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
81 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025, Dispõe sobre a fixação do dia 20 de
junho como o Dia Municipal do Vigilante e fixa outras providências. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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82 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025, Dispõe sobre o atendimento
preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito do município de ilhéus e dá
outras providências. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1102, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025,
Institui o dia 12 de novembro, como dia municipal do Hip Hop e estabelece a cultura hip
hop como patrimônio cultural imaterial do município de Ilhéus-BA, e dá outras
providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 84 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025, Institui o
dia 28 de janeiro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, e dá outras
providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 85 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025, Dispõe
sobre a afixação obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de
saúde, nas instituições de educação e de ensino das redes pública e privada e nos CRAS e
CREAS do Município de Ilhéus sobre a entrega voluntária para adoção. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
86 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025, Dispõe sobre a proibição da
utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Ilhéus, e
dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Enilda Mendonça Oliveira / PT - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 3 - Odailson Lelis Aranha /
PODE ; 4 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; 5 - Adilson José dos Santos / PT ; 6 - José
Horácio Santos Neto / PP ; 7 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 8 - Adilson
José dos Santos / PT - Observação: Grande Expediente ; 9 - Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva / UNIÃO ; 10 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Márcio
Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE
; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ;
Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 21 de 2025, PARECER Nº
_______/2025 Parecer sobre o veto nº 16/2023, que vetou integralmente o Projeto de Lei nº
017/2023, o qual dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais
e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em
sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas
unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no
âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 12, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO - Obs.: Votaram contra o parecer, Nal Araújo (UB), Vinicius
Alcântara (UB), Horácio (PP), Keko Pizza (DC), Nascimento (Agir), Rúbia Carvalho (Agir),
Adilson (PT), Enilda Mendonça (PT), Neto da Saúde (PMB), Márcio Bodão (Avante), Pr.
Josemar (Republicanos), Odailson (Podemos). A favor do parecer, Tandick Resende (UB),
Paulo Carqueija (PSD), Ederjúnior (Republicanos), Nerival (PSD) e Aldemir Almeida (PSD).
Entendimento de quórum qualificado solicitado pela Vereadora Professora Enilda (PT). ; 2
- VETO nº 16 de 2023, Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para
encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 017/2023,
acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos
quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto
por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de
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estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa. Autor: Mário
Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 12, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO - Obs.: Votaram contra o veto, Nal Araújo (UB), Vinicius Alcântara
(UB), Horácio (PP), Keko Pizza (DC), Nascimento (Agir), Rúbia Carvalho (Agir), Adilson
(PT), Enilda Mendonça (PT), Neto da Saúde (PMB), Márcio Bodão (Avante), Pr. Josemar
(Republicanos), Odailson (Podemos). A favor do veto, Tandick Resende (UB), Paulo
Carqueija (PSD), Ederjúnior (Republicanos), Nerival (PSD) e Aldemir Almeida (PSD).
Entendimento de quórum qualificado solicitado pela Vereadora Professora Enilda (PT). ; 3
- Requerimento nº 267 de 2025, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr.
VALDERICO JUNIOR, com cópia à Secretaria de Educação EVANI CAVALCANTE,
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, o porque da não ativação da unidade escolar da
TIBINA Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 1065, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº
268 de 2025, Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre as
providências tomadas em relação ao serviço de concretagem ou calçamento no final da
Travessa Márcia Soares Xavier, no bairro Banco da Vitória. Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 269 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues Souza, M.D Governador do Estado da
Bahia, solicitando a análise e a possibilidade de instalação de unidade da Delegacia
Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa – DECRIN, no município
de Ilhéus. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 270 de
2025, Requer o envio de correspondência a Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D
Prefeito de Ilhéus, solicitando informações e esclarecimentos sobre como será o
pagamento de subsídios diante do encerramento das atividades da concessionária São
Miguel Transportes Urbanos LTDA. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1068, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
7 - Requerimento nº 271 de 2025, Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal
informações, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), após ausência
de resposta ao Ofício Nº 38/2025, acerca das unidades escolares municipais de Ilhéus.
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 272 de
2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, o presente
REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito
do Município de Ilhéus, para que preste esclarecimentos sobre a atuação da Regularização
fundiária urbana (REURB). Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1071,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 -
Requerimento nº 273 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria de Promoção Social e à Secretaria de Infraestrutura
(SEINFRA), solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da situação do
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado no bairro Salobrinho. Tal
solicitação justifica-se pelas condições precárias da unidade que comprometem
significativamente a qualidade e a efetividade do atendimento. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 274 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos que levaram ao
desligamento de crianças e adolescentes neuroatípicos da sala de recursos multifuncionais
do CRIE. Tal solicitação se justifica diante da gravidade da situação e dos impactos
causados às famílias, que dependem do referido atendimento para garantir o
desenvolvimento e a inclusão de seus filhos. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1073, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 11 - Requerimento nº 275 de 2025, O vereador que a este subscreve,
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apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa,
o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que preste esclarecimentos sobre a contratação da
empresa de ônibus DZET (17) Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1074,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pela Vereadora Professora Enilda (PT). ; 12 - Requerimento nº 276 de 2025, Requer do
Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte, Trânsito e
Mobilidade (SUTRAM), após ausência de resposta ao Ofício Nº 39/2025, relação completa
dos veículos vinculados à concessionária Viametro Transportes Urbanos LTDA. Autor:
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 277 de 2025,
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação (SEDUC), após ausência de resposta ao Ofício Nº 40/2025, relação completa de
servidores nutricionistas habilitados a executar o Programa de Alimentação Escolar (PAE)
na rede municipal de educação do município de Ilhéus. Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 278 de 2025, Requer do Chefe do
Poder Executivo Municipal informações, aos cuidados da Autarquia de Transporte,
Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) após ausência de resposta ao Ofício Nº 29/2025,
referente ao cumprimento (ou não) da Cláusula 7, §7º, constante no Termo de Concessão
(contrato) para prestação e exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros,
celebrado entre o município de Ilhéus e a empresa Viametro Transportes Urbanos LTDA.
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento nº 279 de
2025, Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o
andamento das ações para castração de cães e gatos em situação de abandono, conforme
dispõe a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PL 4.328/2024). Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pela Vereadora Professora Enilda (PT). ; 16 -
MOÇÃO nº 38 de 2025, Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos ao
Coronel PM Sandro Crispim Ferreira Lopes, por sua nomeação como Comandante do
Comando de Policiamento Regional Sul (CPR-S), função de notória importância para a
segurança pública do sul da Bahia, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - MOÇÃO nº 39 de 2025, Apresenta Moção
de Pesar pelo falecimento de Adriana Almeida Brito Bezerra ocorrido no dia 10 de abril do
presente ano, moradora e comerciante do bairro Hernani sá, onde era conhecida e
respeitada como proprietária da Brito’s Farmácia, na cidade Ilhéus. Autor: Odailson Lelis
Aranha, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 18 - MOÇÃO nº 40 de 2025, Requer o envio de Moção de Pesar
à comunidade católica pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, aos 88 anos,
ocorrido às 7h35min do último dia 21 de abril do corrente ano, consternando toda
comunidade católica. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1069, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelos
Vereadores Ederjúnior (Republicanos), Paulo Carqueija (PSD) e Rúbia Carvalho (Agir). ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
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Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
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