sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/05/2025 -
16:18 ; Encerramento: 17:52 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT ;
Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: Solicitado pelo Vereador Nascimento (Agir), e
aprovado pelos Vereadores. Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Pastor Josemar
(Republicanos). 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 31 de 2025, Eu,
Adilson José, vereador desta Casa Legislativa, venho por meio deste ofício justificar minha
ausência na 21ª Sessão Ordinária, por motivos pessoais. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA
DE AUSÊNCIA nº 32 de 2025, Venho, por meio deste, comunicar que o vereador
Maurício Galvão não poderá comparecer à sessão ordinária desta data (29 de abril de
2025), em razão de compromissos de ordem pessoal que o impedem de estar presente.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 33 de 2025, Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão
Ordinária, no dia 30 de abril do corrente mês, por motivo de estar em viagem a favor do
nosso município Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 1230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 768 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento da Rua Orquídea, situada no bairro
Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1229,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 34 de
2025, Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153,
§3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão
Ordinária que será realizada no dia de hoje (06/05/2025), para atendimento a demandas
externas de interesse público. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - CONCESSÃO DE FALA nº 9
de 2025, Após cumprimenta-lo, venho requer, a concessão da palavra, no tempo
regimental, no dia 07/05/2025, na 23ª Sessão Ordinária, a Sr. Claudemar Cardoso, Diretor
da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), para apresentar sobre o
MAIO AMARELO, movimento internacional de conscientização para redução de sinistros
de trânsito. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1207, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 734 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da Praça Valmor Rosa,
localizada na Rua Maceió, no bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/05/2025
Página 1
INDICAÇÃO nº 735 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o tamponamento de buraco na Rua José Pereira Cupertino, bairro São
Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1178, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 736 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a roçagem e limpeza da Praça São João
Batista, localizada no bairro do Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 737 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento da
via na Avenida Tancredo Neves, nº 857, no bairro Jardim Atlântico, nas imediações da
Escola Educandário Siqueira. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 738 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reforma da
Capela do Cemitério São João Batista, situada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, no
bairro São Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 739 de 2025, Requer
o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de iluminação
pública na Praça São João Batista, localizada no bairro do Pontal. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 740 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja
encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito
e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno,
para que seja realizada a construção de uma passarela elevada para pedestres, na Avenida
Vereador Marcus Paiva, em continuação a feita na Avenida Osvaldo Cruz, ao lado da praça
Misael Tavares. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1193,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 741 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica, ao Excelentíssimo Sr.
Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na
conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, com
cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), para que
providencie a realização de uma visita técnica NA RUA ALTO BELA VISTA - TAPERA
Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 742 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO
SR. GABRIEL CERQUEIRA, MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO AV. VER. AMILTON DE
CASTRO, SITUADA NO BAIRRO BARRA DO ITAÍPE. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 1195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
743 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM),
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV GOVERNADOR PAULO SOUTO, 865, SITUADA
BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 744 de 2025,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA
DE PEDESTRE, NA AV JOSÉ CAROLINO, 162, SITUADA BAIRRO TEOTÔNIO VILELA.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 745 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE LOMBADA E
PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA AV BELMONTE, 178, SITUADA CONQUISTA. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/05/2025
Página 2
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 746 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO
SR. GABRIEL CERQUEIRA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA RUA
PRIMAVERA, SITUADA NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 747 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO A REALIZAÇÃO DO
SERVIÇO DE LIMPEZA NA CALÇADA SITUADA NA AVENIDA ITABUNA, NAS
PROXIMIDADES DO VIADUTO CATALÃO, NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 21 - INDICAÇÃO nº 748 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Defesa
Civil Sr Gabriel Cerqueira que indique a quem for de competência o revigoramento do
escoamento da rua Jardim Alice no bairro Banco da Vitoria onde ocorre inundação
residencial de água pluvial junto a dejetos de esgoto. Autor: José Horácio Santos Neto,
Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº
749 de 2025, Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis
Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria
competente para que seja realizado o Serviço de Cascalhamento e Patrolamento, no
Distrito de Ponta do Ramo. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
1202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 750 de 2025, Indica
ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que
seja feito o Serviço de Drenagem Pluvial, na Rua Jardim Alice, no Bairro Banco da Vitória.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 751 de 2025, Indica ao Prefeito do Municipio de
Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço
de Roçagem, Capinagem e Limpeza de Meios-Fios, em toda a extensão da Rua Lírio do
Vale, no Bairro Nelson Costa. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
1204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 752 de 2025, INDICA
ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, para que seja realizada a requalificação e pintura, do canteiro/praça, localizada
no início da ladeira do café, em frente a Neoenergia Coelba. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 753 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja
encaminho para secretaria competente (Sayonara Machado – Secretaria Municipal de
Promoção Social e Combate à Pobreza), para que seja realizada confecção, produção e
emissão das Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 754 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe ao setor competente desta
municipalidade, para reativar os horários da linha 37 Retiro, restabelecendo a
normalidade da prestação do serviço de transporte coletivo, em razão do fim da pandemia
e rescisão do contrato da São Miguel. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número
de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 755 de
2025, ILUMINAÇÃO DE POSTES EM RUA DE VILA FREITAS NA AVENIDA ESPERANÇA
com a manutenção de iluminação, melhora a visibilidade, reduzindo riscos de acidentes de
trânsito e aumentando a sensação de segurança, o que pode contribuir para a redução da
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/05/2025
Página 3
escuridão permitindo que as pessoas se movam com maior segurança. Autor: Augusto
César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - INDICAÇÃO nº 756 de 2025, ILUMINAÇÃO DE POSTES EM RUA PRINCIPAL DA
AVENIDA ESPERANÇA, a iluminação de rua é um serviço fundamental para garantir a
segurança e o bem-estar da população. A iluminação de rua deve seguir normas e
regulamentações para garantir a qualidade e a segurança do sistema, estabelecendo os
requisitos mínimos para os moradores, em projetos que visam melhorar a qualidade do
local, contribuindo para a criação de ambientes mais agradáveis e convidativos,
incentivando a prática de socialização em espaço público. Autor: Augusto César Porto
Ribeiro, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
INDICAÇÃO nº 757 de 2025, Indica ao Poder Executivo, que este determine ao setor
competente a realização de serviços de urbanização no largo conhecido como “chapéu de
couro”, no Bairro Nelson Costa. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo:
1218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 758 de 2025, Indica
ao Poder Executivo, que este determine ao setor competente a realização de serviços de
urbanização no largo conhecido como “chapéu de couro”, no Bairro Nelson Costa. Autor:
Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 1219, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 759 de 2025, RATIFICO CANTEIRO CENTRAL É O
OBSTÁCULO FÍSICO CONSTRUÍDO COMO SEPARADOR DE DUAS PISTAS/RUAS OU
MAIS.ALGUNS MORADORES APELAM ATÉ MESMO POR COLOCAÇÃO DE MARCAS
VIÁRIAS (CANTEIRO FICTÍCIO), MAS, COM SINALIZAÇÃO. Autor: Augusto César Porto
Ribeiro, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 760 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus, para que que seja realizado a manutenção do bueiro na Rua da Paz n° 308 ao lado
do colégio Estadual Carlos Roberto Arleo Barbosa. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 1221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº
761 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que
seja realizado a Revitalização da Praça Dr. Francolino Neto, bairro Nelson Costa, bem
como melhorias em seu entorno, incluindo pavimentação de vias e reavaliação do uso de
imóvel público. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 762 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, que seja
verificada a possibilidade de implantação da Casa da Mulher Brasileira em nosso
município, por meio de parceria com a Secretaria Estadual da Mulher e o Ministério da
Mulher. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 763 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa
Civil (SEINFRA), que promova vistoria na passarela do São Miguel e, caso constatadas
irregularidades, adote medidas urgentes de forma preventiva e corretiva. Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 764 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente na Rua Jerusalém, no
bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 765 de 2025, Requer
o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a substituição de lâmpada
queimada por lâmpada de LED na Rua Cristiano Selmann, nº 129, bairro Teresópolis/
Centro. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 766 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento de toda a extensão da Rua
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/05/2025
Página 4
Argélia, situada no bairro São Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº
767 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
calçamento da entrada do Caminho 2, no bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025, Autoriza a concessão de subsídio
tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de
Ilhéus, BA, e dá outras providências. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025,
Altera a Lei Municipal nº 4.286, de 07 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2025 Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de
2025, “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais
suplementares ao Orçamento 2025 do Município, na forma que indica”. Autor: Valderico
Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025, “Altera a Lei n° 3.723, de 26 de dezembro de 2014 -
Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus e revoga dispositivos da Lei n°
3.724, de 26 de dezembro de 2014.” Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025, Institui o Plano Plurianual - PPA do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029. Autor: Valderico Luiz dos Reis
Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso
/ REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 280 de 2025, Requer do Chefe
Poder Executivo Municipal informações detalhadas e documentos referentes à não
concessão do adicional de insalubridade aos servidores do Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ) deste município. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 1105, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
2 - Requerimento nº 281 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio
ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhora Sonilda
Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos sobre a
falta de serviços de manutenção dos equipamentos e da infraestrutura da UPA – Unidade
de Pronto Atendimento, situada na Avenida Esperança. Em especial, solicita-se
informações sobre a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e das torneiras das
pias dos sanitários, bem como a reposição de materiais essenciais e itens básicos, como
papel higiênico e sabonete, de uso contínuo nesta unidade. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 282 de 2025, REQUER que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Felipe Madureira,
gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja EFETUADO a manutenção da
rede de esgoto, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, no Pontal, em frente ao
Colégio Militar até a Igreja da Sapetinga. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 1109, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/05/2025
Página 5
APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Maurício Galvão (PSB). ; 4 - Requerimento
nº 283 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), com cópia à empresa FABAMED,
solicitando INFORMAÇÕES acerca da gestão salarial e dos descontos aplicados nos
salários dos funcionários do Hospital Regional Costa do Cacau, situado no município de
Ilhéus-BA. A presente solicitação tem por finalidade garantir maior clareza e
transparência nos processos de pagamento e nos descontos realizados. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto (PSB). ;
5 - Requerimento nº 284 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES
detalhadas sobre as condições estruturais do CMAE - Centro de Referência em
Atendimento Especializado, localizado na Avenida Canavieiras. Tal solicitação se justifica
diante da necessidade de garantir a segurança das mulheres atendidas, bem como das
profissionais que atuam na unidade, assegurando a continuidade e a qualidade dos
serviços prestados. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1112,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pelos Vereadores César Porto (PSB) e Nascimento (Agir). ; 6 - Requerimento nº 285 de
2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas e urgentes sobre as
condições estruturais e de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul.
A presente solicitação se justifica diante das inúmeras denúncias referentes às condições
extremamente precárias da referida unidade, que vêm comprometendo seriamente a
qualidade e a efetividade do atendimento à população. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto (PSB). ; 7 -
Requerimento nº 286 de 2025, Requer que seja enviado documento oficial ao Prefeito
Valderico Luiz dos Reis Junior, com cópia ao Diretor Geral da Autarquia de Transporte e
Trânsito (SUTRAM), SR. Cláudio Cardoso, solicitando ESTUDO TÉCNICO PARA A
IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LÓTUS, NO BAIRRO
NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1116, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº
287 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Felipe
Madureira, solicitando que a Empresa Baiana de Água e Saneamento EMBASA, realize,
com urgência, o conserto da caixa de passagem da rede de distribuição de água na
Avenida Ubaitaba, em frente a farmácia Pague Menos, próximo ao número 1770, no bairro
Parque Infantil. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1185, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº
288 de 2025, Requeiro a mesa, com a devida anuência do colendo plenário, que oficie ao
Poder Executivo Municipal, com atenção à SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, em especial o LOP e a AUTARQUIA DE
TRANSPORTE E TRANSITO, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTO a cerca do
projeto de construção do SUPERMERCADO MIX MATHEUS, com a anuência do órgão de
transito no que tange a sinalização viária e o estudo como polo gerador de trafego, e
invasão de espaço publico da calçada, em desacordo com a legislação vigente Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 1188, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 289 de 2025,
Requer do Comando do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) informações oficiais e
atualizadas acerca do cumprimento das determinações emitidas no Relatório de
Fiscalização nº 003/2024, referente ao Arquivo Público Municipal. Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 290 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/05/2025
Página 6
submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, se
digne enviar ofício ao Excelentíssimo Sr. PEDRO PAULO VILELA, Digníssimo Promotor de
Justiça de Ilhéus/Bahia que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, preste informações acerca do andamento da Investigação Criminal
que tramita perante este Órgão sob o nº. IDEA nº. 003.9.108996/2023. Autor: Mesaque
Barboza Soares, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 291 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas
acerca do terreno abandonado localizado nas proximidades do Centro Social Urbano
(CSU) de Ilhéus, situado no bairro Barra do Itaípe. A presente solicitação se justifica
diante das manifestações de diversos munícipes, que relataram preocupações quanto ao
estado de abandono da área, a qual estaria servindo como ponto de descarte irregular de
lixo e entulho. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1191,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pelo Vereador Maurício Galvão (PSB). ; 13 - Requerimento nº 292 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e
Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a interrupção do
transporte coletivo no distrito do Acuípe, em Ilhéus. A solicitação se baseia em diversas
reclamações de moradores, que relatam estar há mais de 15 dias sem ônibus, enfrentando
sérios transtornos no deslocamento diário. Solicita-se, ainda, informações sobre o prazo
para a normalização do serviço e as medidas adotadas para resolver o problema. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto
(PSB). ; 14 - MOÇÃO nº 41 de 2025, Requer a aprovação da moção de pesar pelo
falecimento do Sr. Eric Cruz da Silveira, ilustre cidadão ilheense que dedicou sua vida ao
aprimoramento do setor de transportes públicos do Município de Ilhéus, prestando
inestimáveis serviços à comunidade local e contribuindo decisivamente para o
desenvolvimento da mobilidade urbana em nossa cidade. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores Nascimento e Nal Araújo. ;
15 - MOÇÃO nº 42 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propõe à
mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos
anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AOS 17 ANOS
DO SITE ILHÉUS EVENTO NO SUL DA BAHIA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 1186, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores Maurício Galvão (PSB) e Nal Araújo (UB). ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
20/05/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/05/2025
Página 7
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
20/05/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/05/2025
Página 8