sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 28/05/2025 -
16:26 ; Encerramento: 17:45 
Mesa Diretora: Presidente: Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro￾Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Segundo-Secretário: Mesaque Barboza Soares
/ PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso
/ REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A Pedido do Vereador Nascimento (Agir), foi
solicitado a inversão de pauta e a supressão do grande expediente, a qual foi aprovado.
Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Odailson Aranha (Podemos). OCORRENCIA
DA SESSÃO: O Vereador Ederjúnior (Republicanos) justificou a ausência do Vereador
Nerival Reis (PSD), que não se encontra bem de saúde. O Vereador Professor Gurita
(PSD), entregou uma moção de congratulação ao campeão Sulamericano de boxe, Ainan e
ao atleta Carlos. A Vereadora Rúbia Carvalho (Agir), fez uma Moção oral pelos 19 anos do
título de campeão baiano do Colo Colo, subscrito por todos os Vereadores presentes e
aprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 948 de 2025, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO
VALDERICO JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL SR. GABRIEL CERQUEIRA, SOLICITANDO DO
PODER EXECUTIVO PARA FAZER A CONTENÇÃO DE ENCOSTA DO ALTO NERIVAL NA
AV. ESPERANÇA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1536, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 949 de 2025, Senhor Presidente, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO.
SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFAZER TODA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
DA PITÁGORAS, ASA BRANCA, GENEBALDO BISPO E CAMPO VERDE, NO BAIRRO
TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1537, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 950 de 2025, Senhor Presidente, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Valderico Júnior, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável
para TAPAR UM BURACO NA RUA MARIA LUIZA EM FRENTE AO SUPERMERCADO
NENÉM. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1538, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 951 de 2025, Senhor Presidente, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO.
SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL PARA FAZER A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO
LOTEAMENTO SÃO JOÃO NO BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
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Número de Protocolo: 1539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº
952 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que envie um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Valderico Júnior, que o poder
Executivo viabilize através do setor responsável SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UMA FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. FERROVIÁRIA EM
FRENTE ADAB, BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 1540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 953 de
2025, Indica, ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente
para que sejam feitos, Serviços de Tapa Buraco na Avenida Esperança, 2067, Em frente a
Garagem da Rota. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1541, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 954 de 2025, Indica ao Prefeito do
Município de Ilhéus Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine a Secretaria competente para que sejam feitos os
Serviços de Limpeza, Roçagem, Capinagem, Pintura de meios-fios, em toda a extensão do
Bairro São Sebastião. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1542,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 955 de 2025, Requer o envio
de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e nivelamento da
estrada que dá acesso ao distrito de Maria Jape. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
956 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
implantação de faixa de pedestres na Avenida Proclamação, no bairro Jardim Savoia.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1544, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 957 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da Praça do Parque Infantil,
localizada na Avenida Ubaitaba, nº 1101, em frente à Farmácia Velanes, no bairro
Esperança. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1545, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 958 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da Praça do Parque
Infantil, localizada na Rua Geraldo Oliveira Sandes, no bairro Esperança, em frente à
antiga Escola Paulo Américo. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 959 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento
e nivelamento da estrada que dá acesso ao distrito de Lava Pés. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 960 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o patrolamento e nivelamento da estrada que liga o distrito do Couto ao
distrito de Santo Antônio. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 961 de 2025, Requer
o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de um semáforo
na Avenida Proclamação, no bairro Jardim Savoia. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 962 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos
Reis Junior, a realização de obras de calçamento na Rua Stela Mares, e melhorias no
sistema de drenagem e saneamento da Rua Santo Antônio, no bairro Vilela, devido aos
problemas de alagamento e precária manutenção do saneamento na região. Autor: Adilson
José dos Santos, Número de Protocolo: 1551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 963 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos
Reis Junior, a pavimentação da Rua Bela Vista, localizada no bairro Nossa Senhora da
Vitória, devido às condições precárias de tráfego, com buracos e vias danificadas, que
comprometem a segurança e mobilidade dos moradores e usuários da via, especialmente
em períodos de chuva. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1552, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 964 de 2025, ao Excelentíssimo
Câmara Municipal de Ilhéus
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Senhor Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Luiz dos Santos Junior, que tome as
devidas providencias junto as secretarias competentes, solicitando que proceda
manutenção e implantação de placas de cimento na Ladeira do Jacaré, Bairro da conquista
município de Ilhéus- Ba. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 1553,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 965 de 2025, Indica que
seja realizado o CALÇAMENTO da Rua BELO HORIZONTE, localizada no bairro BANCO
DA VITÓRIA (ABAIXO ASSINADO E FOTOS EM ANEXO). Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 1554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2025, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR. ANTÔNIO
AUGUSTO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 1555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025, Institui o Programa de Implantação de Sistemas de
Energia Solar Fotovoltaica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades
Básicas de Saúde do Município de Ilhéus/BA, com o objetivo de promover a
sustentabilidade ambiental, a eficiência energética e a redução dos gastos públicos com
energia elétrica, e dá outras providências. Autor: Adilson José dos Santos, Número de
Protocolo: 1550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR
; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos
/ AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 30 de 2025, PARECER Nº
______/2025 PROJETO DE LEI Nº 025/2025 AUTORIA: VEREADORA RÚBIA CARVALHO
EMENTA: Altera a Lei nº 4.024, de 03 de julho de 2019, para incluir a denominação da
Praça 28 de Junho, localizada no Alto do Socorro, no Bairro da Conquista, no município de
Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 1362, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025, Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho
de 2019, incluindo denominação de praça 28 de Junho, no Alto do Socorro, no bairro da
Conquista, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 341 de 2025, Requerimento de
pavimentação asfáltica na Rua da Paz, bairro Avenida Esperança. Autor: Ednaldo Lopez de
Araújo Filho, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pela Vereadora Rúbia Carvalho (Agir). ; 4 -
Requerimento nº 342 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
com cópia para o DNIT e a quem for de direito, requer que seja realizada a manutenção da
BR 251. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1476, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 343 de
2025, Requer a realização de audiência pública no dia 11 de junho do corrente ano, às
8:00 horas, no plenário desta Câmara de Vereadores, para discutir sobre o enfrentamento
a hanseníase e a tuberculose no município de Ilhéus. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 1477, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - Requerimento nº 344 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do
plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A
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REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 345 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO.
SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, SENHOR CLÁUDIO CARDOSO,
SOLICITANDO ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A REESTRUTURAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, COM
ESPECIAL ATENÇÃO AOS DISTRITOS E COMUNIDADES MAIS DISTANTES DO CENTRO
URBANO. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 346 de
2025, Requer a Vossa Excelência o envio de ofício para Ilma. Sra. Sonilda Santana de
Mello, M.D Secretária de Saúde, solicitando que a mesma preste informações e
esclarecimentos sobre a falta de distribuição das bolsas de colostomia, conforme denúncia
recebida em nosso gabinete. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
1481, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 -
Requerimento nº 347 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços
de melhoria na estrada de acesso à localidade de Sapucaeira. Tal solicitação justifica-se
pelos inúmeros relatos da população sobre as condições extremamente precárias de
tráfego, o que tem gerado consideráveis transtornos. Além disso, solicita-se informações
sobre o prazo previsto para a execução. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1482, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior (Republicanos). ; 10 -
Requerimento nº 348 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados quanto à não realização, até o
presente momento, do serviço necessário para a resolução do problema de deslizamento
de terra na extensão do barranco localizado na 5ª Travessa da Rua do Cano, nas
imediações da Igreja Brasil para Cristo. Tal solicitação se justifica diante dos relatos de
moradores, segundo os quais a área apresenta fortes indícios de instabilidade do solo,
quadro que tem se agravado com o aumento das chuvas, gerando grande preocupação
quanto ao risco iminente de deslizamentos. Solicita-se, ainda, informações sobre o prazo
para a realização do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1483, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelos Vereadores Ederjúnior e Maurício Galvão. ; 11 - Requerimento nº
349 de 2025, Requer de Vossa Excelência o envio de ofício para o Exmo. Sr. Valderico
Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para a Sra. Sayonara Machado,
Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando que os mesmos
preste informações e esclarecimentos sobre situação atual de atenção aos moradores em
situação de rua, no bairro do Pontal que estão ocupando pontos de ônibus, alguns são
usuários de droga, eles estão literalmente morando no local, conforme denúncia recebida
em nosso gabinete. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1484, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo
Vereador Maurício Galvão (PSB). ; 12 - Requerimento nº 350 de 2025, Requer o envio
de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e
Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das providências que estão sendo
adotadas em relação ao estacionamento irregular na Avenida Ubaitaba, nas proximidades
da Central de Abastecimento, especialmente nos finais de semana. Segundo relatos da
população, a referida via tem enfrentado recorrentes problemas com veículos
estacionados sobre as calçadas, o que obriga pedestres a transitarem pela pista, expondo￾Câmara Municipal de Ilhéus
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os a riscos de acidentes e comprometendo a mobilidade urbana e a segurança viária.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1496, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador
Ederjúnior (Republicanos). ; 13 - Requerimento nº 351 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Promoção
Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
referentes ao horário de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) de Olivença, que atualmente abre às 7h30 e fecha às 13h, bem como acerca da
prática da distribuição diária de apenas 15 fichas para atendimento. Tal situação, segundo
relatos de moradores, tem ocasionado longas filas desde as primeiras horas da
madrugada, gerando transtornos e dificuldades para os usuários, especialmente para os
moradores da zona rural, que enfrentam deslocamentos consideráveis até o equipamento
social e muitas vezes não conseguem obter atendimento por falta de fichas. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1497, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior
(Republicanos). ; 14 - Requerimento nº 352 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de
Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES sobre a adoção de providências
emergenciais quanto ao extravasamento recorrente de esgoto na Rua Anísio Pereira, nas
imediações da Ponta da Pedra e Avenida Princesa Isabel, que tem causado sérios
transtornos à população e representa risco à saúde pública. Além disso, solicita-se
informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1498, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior (Republicanos). ; 15 -
MOÇÃO nº 50 de 2025, Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos
anais desta Casa de Leis, em favor do Lions Clube de Ilhéus Centro e Pontal, na pessoa
dos seus representantes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, em especial à
saúde pública e à população em situação de vulnerabilidade social no município de Ilhéus.
Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1326, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - MOÇÃO nº 51 de 2025, Requer a
aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Roque Costa Santos, nos
anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1376, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pelo Vereador Ederjúnior (Republicanos). ; 17 - MOÇÃO nº 52 de 2025, O
vereador que este subscreve, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO aos senhores José Rodrigues de Matos Gobo,
Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA); Gilberto
Rodrigues de Oliveira, Gerente do Porto de Ilhéus; José Demetrios Silva Moura, Diretor
Comercial; Luiz Humberto Lisboa Castro, Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária; e
Leandro Sérgio Pontes Galdense, Diretor de Gestão Administrativa, pelo papel
fundamental e estratégico desempenhado na reativação do moinho de trigo do Porto de
Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1385, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pela Vereadora
Professora Enilda (PT). ; 18 - MOÇÃO nº 53 de 2025, Moção de Congratulações, pela
passagem do Dia do Enfermeiro comemorado no dia 12 de Maio, oficiando-se à
responsável pela Secretaria de Saúde do Município, a Srª Sonilda Mello, se estendendo
nossas homenagens a todas as enfermeiras e profissionais da enfermagem dos Hospitais,
Clinicas e Unidades Básicas de Saúde de Ilhéus. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 1386, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Neto da Saúde (PMB). ; 19 - MOÇÃO nº 54
de 2025, O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais,
que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, PELOS SEUS 77
ANOS PROMOVENDO TRANSFORMANDO E IMPACTO. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
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Número de Protocolo: 1391, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 20 - MOÇÃO nº 55 de 2025, O Vereador que esta subscreve, solicita a
Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
de Carlos Alberto Alves de Moura, carinhosamente conhecido como Makalé, ocorrido
recentemente. Makalé foi um ilustre jornalista e artista plástico, figura de grande
relevância na cena cultural e jornalística de Ilhéus. Seu legado permanece vivo nas
páginas da nossa história e nas memórias de todos que tiveram o privilégio de conviver
com sua sensibilidade, criatividade e compromisso com a cultura e a informação. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1480, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores Ederjúnior
(Republicano), Professora Enilda (PT), Aldemir (PSD), Odailson (Podemos), com a sugestão
do autor que seja a moção seja confeccionada pela casa legislativa. ; 21 - MOÇÃO nº 56
de 2025, Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos à Igreja
Presbiteriana de Ilhéus, pelos 73 anos de sua organização eclesiástica, reconhecendo sua
expressiva trajetória de fé, serviço cristão e relevante papel social junto à comunidade
ilheense, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 1495, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior (Republicanos). ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: RÚBIA
WATSON DE SOUZA
CARVALHO / AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Mesaque
Barboza Soares /
PSDB 
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