sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/06/2025 -
16:55 ; Encerramento: 18:36 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Segundo-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto /
PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro
/ PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: Foi solicitado pelo Vereador Adilson (PT), com a
supressão do grande expediente, a qual foi aprovado pelo plenário. Leitura do Salmo:
Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: Foram
convidados os Vereadores Ederjúnior (Republicanos) para ocupar a 1ª Secretaria (ad hoc)
e a Professora Enilda (PT) para ocupar a 2ª Secretaria (ad hoc). O Vereador Maurício
Galvão (PSB), fez uma moção de pesar oral pelo falecimento da GCM Ana Laura, que
ocorreu no dia 02/06, pela manhã, vítima de um infarto, há 15 anos na instituição, a GCM
Laura estava ocupando a Inspetoria de Convênios e Contratos. Excelente profissional,
respeitada e querida por todos, a Ana Laura de Santana vai deixar saudades e uma lacuna
irreparável na Guarda Municipal de Ilhéus, aprovado, mas quem vai redigir será o
Vereador Nascimento (Agir) e será assinado por todos os Vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 41 de 2025, Ofício nº
012/2025 Ilhéus, 02 de junho de 2025. Ao Senhor Augusto César Porto Presidente da
Câmara Municipal de Ilhéus Assunto: Justificativa de ausência em sessões ordinárias
Senhor Presidente, Venho, por meio deste, justificar a ausência do Vereador Paulo
Carqueija nas sessões ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano, em
virtude de problemas de saúde que o impossibilitaram de participar das referidas
atividades legislativas. Anexo a este ofício segue atestado médico, o qual comprova a
condição de saúde mencionada e fundamenta a presente justificativa. Agradeço a atenção
e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente, Luciana Moura Assessora Parlamentar Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 1612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 42 de 2025, Com os cumprimentos de estilo, sirvo￾me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de
hoje (03/06/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1621, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - OFÍCIO nº 31 de 2025, Venho por meio deste, informar a Sua
Excelência que no dia 30 de maio do corrente ano, às 14 horas, estará sendo realizada a
AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025 Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - CONCESSÃO DE FALA nº 14 de 2025, Após cumprimenta-lo, venho requerer, a
concessão da palavra, no tempo regimental, no dia 04/06/2025, na 31ª Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Ilhéus
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Maria Silvia Kruschewsky (Bia) e a Médica Veterinária Isabela Garcia, para abordar uma
pauta de grande relevância social: os maus-tratos a animais domésticos. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 966 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JUNIOR, QUE O
PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFAZER A
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
1575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 967 de 2025, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um ofício ao EXMO.
SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL SR. GABRIEL CERQUEIRA, SOLICITANDO DO
PODER EXECUTIVO PARA FAZER A CONTENÇÃO DE ENCOSTA DO ALTO DA LEGIÃO
NA 8º TRAVESSA PRÓXIMO AO Nº 41. NO BAIRRO DO MALHADO. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 968 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER
EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA COLOCAR UMA
CAIXA COLETORA DE LIXO NO CAMINHO 45, LOCALIDADE CONHECIDA COMO ALTO
DO MAMBAPE NO BAIRRO HERNANI-SÁ. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 1577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 969 de
2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao
Exmo. Sr. Prefeito Valderico júnior, que o poder Executivo viabilize através do setor
responsável SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAR
QUEBRA-MOLAS POR UMA FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS, NA RUA GRAVIOLA,
NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 1578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 970 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DE UM BUEIRO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA
EUCÁRIO BASTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 531, NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1579, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 971 de 2025, A REQUALIFICAÇÃO GERAL DA
PRAÇA SÃO LUIZ, RUA ARTUR LAVIGNE, NA SUBIDA DO VIADUTO CATALÃO Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 972 de 2025, SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇAGEM,
CAPINAGEM E PODA NO FINAL DA RUA TEREZA CRISTINA, NO BAIRRO ALTO DE SÃO
SEBASTIÃO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1581, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 973 de 2025, INDICA,AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR.VALDERICO LUIS DOS REIS JUNIOR ,nos
termos que lhes conferem interno,que determine á secretaria competente para que seja
providenciado ,MUTIRÃO DE LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO MIGUEL.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1582, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 974 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno
desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, Com cópia ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura Gabriel Cerqueira, para que que haja a Reforma urgente da Unidade Básica
de Saúde do Banco da Vitória, localizada na Rua Érica Alves Autor: Mauricio Batista
Câmara Municipal de Ilhéus
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Galvão, Número de Protocolo: 1583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 975 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à Secretaria
Municipal de Combate à Pobreza e à Fome, para que que haja o Estudo de viabilidade para
implantação de um Restaurante Popular no centro de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 976 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus,
para que seja realizados serviços de pintura de faixa de pedestre, na Rua Esperanto
Perolato (antiga Rua do Cano) Ponto de Referência: Bar do Dudu. Autor: Márcio Brandão
Santos, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 977 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de
Ilhéus,solicitar com urgência a realização de obras de recuperação viária na pista da
Avenida Lomanto Júnior, ( na porta do supermercado GBarbosa em frente ao ponto de
ônibus coletivo) no bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo:
1586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 978 de 2025, INDICA
ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos), para que seja realizada a roçagem e limpeza, da Rua Água Preta,
atrás da quadra, no bairro da Conquista. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número
de Protocolo: 1587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 979 de
2025, O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior. Determine ao setor competente que
providencie A REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA DA
AMIZADE – BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 1588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 980 de
2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ESPERANÇA -ALTURA N°137 RUA DA HORTA
MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1599, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 981 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE
LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS, UMA QUADRA DE FUTVÔLEI NA PRAÇA DAS
MANGUEIRAS NELSON-COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 982 de
2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL,
representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA
PRAÇA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NA QUADRA C DO CONDOMÍNIO SOL E MAR.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1602, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 983 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO
CARLOS MACHADO, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA E, DO
CONDOMÍNIO SOL E MAR. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
1603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 984 de 2025,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL,
representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA
Câmara Municipal de Ilhéus
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PRAÇA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NA QUADRA E AO LADO DO QUIOSQUE, NO
CONDOMÍNIO SOL E MAR. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
1604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 985 de 2025,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO
SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A CONTINUIDADE DA INSTALAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA O CONDOMÍNIO SOL E MAR AO
DISTRITO DO COUTO Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1605,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 986 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO
NA RUA DAS ARARAS, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1606, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 987 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO
SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA
NA QUADRA A DO CONDOMÍNIO SOL E MAR. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 1607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº
988 de 2025, Para reposição de lâmpadas na Ladeira da Tapera, situado próximo a loja
Shell Enrolamento, Ilhéus-BA. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo:
1608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 989 de 2025, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Valderico júnior, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável
SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAR QUEBRA￾MOLAS POR UMA FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS, NA RUA GRAVIOLA, NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
1609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 990 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do
Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços
Urbanos do Município, para que seja realizada a inclusão da Rua do Cajueiro, no roteiro
regular do serviço de coleta de lixo domiciliar no bairro Juerana. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 1610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
INDICAÇÃO nº 991 de 2025, "Que realize serviços como: Capinagem, roçagem,
varriação, reposição de lonas,poda de árvores rua do Basílio e na Avenida Queiroz –
munícipio de Ilhéus. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 1611,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 992 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, para que sejam realizados serviços de limpeza, manutenção e ordenamento na
área localizada próxima à ponte Jorge Amado, na enseada situada na orla, nas
proximidades da Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata – Maramata, em Nova
Brasília. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1613, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 994 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpada na Rua Teresina, nas
proximidades da entrada do Colégio CAIC Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº
995 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize com
urgência a roçagem e limpeza na Rua Fortaleza, nas proximidades da rotatória do Colégio
CAIC (FAELBA), no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 1616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 996 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize com urgência a
roçagem e limpeza na Rua Parque Verde, no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende
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de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 997 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a retirada de lixo e entulhos acumulados na Rua Parque Verde, no Bairro
Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1618, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 998 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de um buraco localizado
na Avenida Osmundo Marques, nas proximidades da distribuidora DH Bolos, na entrada
do Bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 999 de 2025, Requer
o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize com urgência a retirada de
lixo e entulhos acumulados na Rua Teresina, no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2025, Dispõe sobre a prorrogação
da vigência do Plano Municipal de Educação de Ilhéus, instituído pela Lei 3. 729, de 25 de
junho de 2015. Autor: Wanessa Rocha Bonfim Gedeon - PREFEITA EM EXERCÍCIO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2025,
Autoriza o Poder Execu0vo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas amadores e
profissionais que representem o município de Ilhéus em compe0ções espor0vas, e dá
outras providências. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1590, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2025,
Dispõe sobre a implantação da Lei ¨Caminhos para o Futuro¨ para concessão de
gratuidade nos transportes urbanos e distritais Município de Ilhéus para idosos a partir de
sessenta anos, estudantes do ensino fundamental I (em geral) e II (menores de 18 anos,
com família no CadÚnico) e pais ou responsáveis que acompanham crianças de 0 a 4 anos)
com família no CadÚnico) e dá outra Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 1591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 60 de 2025, Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e
estabelece normas e procedimentos aplicáveis ao Procedimento Administrativo de
Regularização Fundiária Urbana no município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025, Dispõe sobre o
protocolo de Segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus voltado ao
Enfretamento da Violência contra a mulher no âmbito do Município de Ilhéus-Bahia e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 3 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 4 -
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - Josemar Ferreira Cardoso / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 20 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI
N° 16/2025, QUE VERSA SOBRE INSTITUIR O POLO DE INOVAÇÃO PESQUEIRA E
MARÍTIMA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Protocolo: 1115, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025, INSTITUI O POLO DE INOVAÇÃO
PESQUEIRA E MARÍTIMA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 353 de 2025,
REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o
Ilmo. Sr. Felipe Madureira, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja
REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, junto com a manutenção da rede de esgoto,
atualmente correndo a céu aberto, localizada na Rua da Paz, de CEP 45655-5425, no
bairro do Ilhéus II. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1558,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 354 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para
apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da
Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso,
implantar placas de identificação local e sinalização para o transito, Instalação de placa
nova, revitalização de sinalização horizontal e vertical, nas proximidades da academia
Arizon na Avenida ACM no Malhado. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de
Protocolo: 1559, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
5 - Requerimento nº 355 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para
apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da
Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso,
que seja realizado estudo técnico para instalação de lombo faixas (faixas elevadas) nas
proximidades da academia Arizon na Avenida ACM no Malhado. Autor: Manucleiton Souza
Moraes, Número de Protocolo: 1560, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 356 de 2025, REQUERER, QUE SEJA
ENVIADO CORRESPONDÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
ILHÉUS (ATRANPI), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DO TRANSPORTE
CIDADÃO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1564, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº
357 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências
que estão sendo adotadas em relação à suspensão prolongada da linha de ônibus coletivo
que atendia as localidades de Nova Brasília e Sapetinga. Segundo os relatos da população
local, o serviço encontra-se interrompido desde o período da pandemia da COVID-19 e, até
a presente data, não foi restabelecido, o que tem causado sérios transtornos à mobilidade
dos cidadãos. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a
normalização da situação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1567, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelos Vereadores Ederjúnior e Maurício. ; 8 - Requerimento nº 358 de
2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre as providências que
estão sendo adotadas quanto à situação enfrentada pelos moradores das comunidades do
Pontal e Nova Brasília, diante da ausência de atendimentos médicos essenciais no Posto
de Saúde Herval Soledade, unidade recentemente reinaugurada. A presente solicitação se
fundamenta em reclamações recorrentes da população local, que tem relatado a falta de
especialidades médicas que anteriormente eram oferecidas na unidade. Além disso,
solicita-se a apresentação de um prazo estimado para a regularização da situação. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1568, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ederjúnior.
; 9 - Requerimento nº 359 de 2025, REQUER , que seja enviado documento oficial, ao
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 11/06/2025
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Prefeito do Município de Ilhéus, Exmo, Sr. Valderico Luís dos Reis Junior, com cópia a
Secretaria de Saúde, Sonilda Melo, para que seja PROVIDENCIADO PEDIDO DE
CONTRATAÇÃO VIA PESSOA JURÍDICA (PJ), DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE
FONOAUDIOLOGIA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1569,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pelo Vereador Maurício. ; 10 - Requerimento nº 360 de 2025, REQUERER, QUE SEJA
ENVIADO CORRESPONDÊNCIA Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS
PARA O BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1571, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
11 - Requerimento nº 361 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO
CORRESPONDÊNCIA Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE ILHÉUS
(ATRANSPI), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS PARA
AVENIDAS PALMARES, BAIRRO DO BASÍLIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 1572, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 12 - Requerimento nº 362 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, ENVIAR UM OFÍCIO PARA O
EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE SONILDA MELLO, SOLICITANDO O RETORNO COM URGÊNCIA
DA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE INEMA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 1573, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 13 - Requerimento nº 363 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa,
o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus com cópia para Secretaria competente, para que preste
esclarecimentos urgentes a respeito da situação do Cemitério do Banco do Pedro, neste
Município. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1574, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador
Maurício. ; 14 - MOÇÃO nº 57 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador que esta
subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e
feito constar dos anais desta Casa LEGISLATIVA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
LOUVOR AO SR. AYNÃ LANDÊ ONAM WALÊ RAMOS SANTOS PROFESSOR CAMPEÃO
SUL-AMERICANO DE BOXE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
1556, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 -
MOÇÃO nº 58 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propõe à
mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos
anais desta Casa LEGISLATIVA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO SR.
CARLOS EDUARDO DE JESUS SILVA CAMPEÃO SUL-AMERICANO DE BOXE. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1557, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - MOÇÃO nº 59 de 2025, Segue a presente
MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento
da professora aposentada Maria das Graças Teixeira de Araújo Góes, aos 77 anos, ocorrido
no dia 26 do mês de maio do corrente ano. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1561, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
17 - MOÇÃO nº 60 de 2025, Solicita a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja
enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família
enlutada, pelo falecimento Albertino Pereira dos Santos Filho, ocorrido no dia 28 do mês
de maio do corrente ano. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1565,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - MOÇÃO nº
62 de 2025, O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos
regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa
MOÇÃO DE PESAR AO SENHOR ALBERTINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, OCORRIDO
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 11/06/2025
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EM 28 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 1570, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 19 - PARECER COMISSÃO nº 25 de 2025, Parecer da
comissão de finanças, obras, e serviços públicos, sobre o projeto de lei 036/2025 Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1301, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 3,
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO - Obs.: O Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça, também foi aprovado, com a mesma votação contrária dos Vereadores, Vinícius
Alcântara (UB), Professora Enilda Mendonça (PT) e Maurício Galvão (PSB), e uma
abstenção do Vereador Adilson (PT). ; 20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de
2025, “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais
suplementares ao Orçamento 2025 do Município, na forma que indica”. Autor: Valderico
Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO - Obs.: Votos contrários dos Vereadores Vinícius Alcântara (UB), Maurício
Galvão (PSB) e Professora Enilda (PT), e abstenção do Vereador Adilson (PT). ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
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Primeiro￾Secretário: 
Ederjúnior Santos
dos Anjos / REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
11/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 11/06/2025
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