sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/06/2025 -
16:42 ; Encerramento: 18:27 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto /
PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro
/ PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Nerival Reis (PSD), foi
aprovado a supressão do grande expediente e a inversão de pauta. Leitura do Salmo:
Realizada pelo Vereador Josemar (Republicanos). OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido
do Vereador Professor Gurita (PSD), foi concedido um tempo regimental para entrega de
uma moção de congratulação, ao Pastor Tadeu da Igreja Comunhão e Adoração, instituição
que faz um trabalho de grande relevância dentro do presídio na cidade. A pedido da
Vereadora Rúbia (Agir), foi concedida a fala a Bia Kruschewsky, da Ong Planeta dos
Bichos, para tratar dos maus tratos dos animais. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 32 de 2025, Solicito o uso do tempo
regimental na Sessão Ordinária da próxima terça-feira, dia 10 de junho desse corrente
ano, a apresentação do projeto "Cadê o lixo que estava aqui?", desenvolvido pelos alunos
do IFBA-Instituto Federal da Bahia, que será apresentado pelo professor Regilan Meira.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1628, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 33 de 2025, Solicitação de alteração da data da audiência
pública aprovada por meio do Requerimento nº 343/2025, cujo tema é: “O enfrentamento
à hanseníase e à tuberculose no município de Ilhéus”. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 1629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - OFÍCIO nº 34 de
2025, A fim de subsidiar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do
Projeto de Lei de nº. 37/2025, sirvo-me do presente expediente para solicitar o envio das
atas das audiências públicas realizadas no âmbito do aludido Projeto de Lei. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1000 de 2025, Indica, ao Prefeito Valderico Luiz dos Reis
Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria
competente para que seja providenciado, Serviços de Tapa Buraco e Requalificação em
Paralelepipedos, na Terceira Travessa Severino Vieira, em frente ao Acarajé do Rei, no
Bairro do Malhado. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1622, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1001 de 2025, Indica, ao Prefeito
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
determine à Secretaria competente para que seja providenciado, Serviços de Tapa Buraco
em toda extensão da Avenida Soares Lopes. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 1623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1002 de
2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,
Prefeito do Município de Ilhéus, , com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário
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de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando que seja realizado, com urgência, o serviço de
recuperação da ponte localizada na estrada que liga o Assentamento Ressurreição à via de
acesso que conduz à estrada principal em direção ao Banco Central. A medida é
necessária, pois a ponte é utilizada diariamente pelo ônibus escolar responsável pelo
transporte das crianças do Assentamento até a escola no Banco Central. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- INDICAÇÃO nº 1003 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade de
recuperação e melhoria de infraestrutura, com ações de terraplanagem, drenagem e
pavimentação da rua Jornalista Armando Oliveira, situada no bairro Jardim Atlântico 1,
Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1625, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1004 de 2025, Sejam colocadas placas de
cimento para o reparo de buracos, na ladeira, Rua da Alinça, no bairro Conquista, proximo
ao Supermecado Tio Beto, municipio Ilhéus. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de
Protocolo: 1626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1005 de
2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado
serviço de AMPLIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE HERVAL
SOLEDADE, situado no bairro do Pontal, para o horário das 07h às 22h, de segunda a
sexta-feira, com a retomada das especialidades médicas, exames e serviços básicos de
saúde. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 1627, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1006 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buracos na Rua
Ciridião Durval, na localidade da Tapera. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
1007 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
roçagem, raspagem e limpeza na Rua Ciridião Durval, na localidade da Tapera. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1631, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1008 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize o calcetamento da Rua Rosa Amélia, no Bairro Nelson
Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1632, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1009 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e nivelamento da Rua
Campo Verde, no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº
1010 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
calçamento da Rua Campo Verde, no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 1011 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize novo serviço de tamponamento de buracos na Avenida Lótus, no Bairro Nelson
Costa, nas proximidades do Restaurante "A Capixaba". Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 1012 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o calçamento da Rua Campo Verde, no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1013 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o tamponamento de buraco na Rua Dom Eduardo, no Bairro
São Sebastião. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1637,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1014 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento da Rua das
Borboletas, no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 1638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 62 de 2025, ALTERA A LEI 4024 DE 03 DE JULHO DE 2019,
INCLUINDO DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE
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ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 1639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD - Observação:
Pequeno Expediente ; 2 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 3 - Mauricio Batista Galvão /
PSB ; 4 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
6 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 7 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 364 de 2025, Senhor Presidente, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO
SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA PARA O EXMO. SR. DIRETOR GERAL
DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE –
SUTRAM CLÁUDIO CARDOSO, SOLICITANDO UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA PASSAR
NA RUA AV. PETROBRÁS NO BAIRRO DO MALHADO. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 1594, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - Requerimento nº 365 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO
CORRESPONDÊNCIA Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (A
TRANSPI) ,PARA QUE SEJA VIABILIZADO O AUMENTO DA OFERTA DE ÔNIBUS NO
BAIRRO SÃO MIGUEL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1595,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pelos Vereadores Maurício Galvão (PSB) e Professora Enilda (PT). ; 3 - Requerimento nº
366 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem INFORMAÇÕES
acerca da revitalização da quadra de esportes e da requalificação da praça localizada na
Rua Padre Luiz Palmeira, no Bairro Pontal. A medida se justifica diante de reiterados
relatos da população sobre o estado de abandono do local, o que tem comprometido a
segurança, o lazer e a qualidade de vida da comunidade. Solicita-se, portanto,
esclarecimentos quanto às providências que estão sendo tomadas ou que serão adotadas
pela gestão municipal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1596, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 367 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços
de melhoria na estrada de acesso ao distrito de Maria Jape. Tal solicitação fundamenta-se
nos inúmeros relatos dos moradores quanto às condições extremamente precárias de
tráfego, que vêm ocasionando consideráveis transtornos. Além disso, solicita-se prazo
previsto para a execução dos serviços. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 1597, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - Requerimento nº 368 de 2025, REQUERER,QUE SEJA ENVIADO
CORRESPONDÊNCIA Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (A
TRANSPI),PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS TAPERA -
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CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1598, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
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