sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 10/06/2025 -
16:35 ; Encerramento: 18:58 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto
Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO
; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR
; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Neto da Saúde (PMB), foi
solicitado a inversão de pauta e supressão do grande expediente, a qual foi aprovado.
Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA
SESSÃO: A pedido da Vereadora Professora Enilda (PT), foi concedido um tempo
regimental ao Professor Regilan Meira que apresentou o Projeto dos alunos do Instituto
Federal da Bahia, com nome "Cadê o lixo que estava aqui?". Após a apresentação, o líder
do governo, Márcio Bodão (Avante), solicitou 05 minutos com os Vereadores da bse do
governo, a qual foi aprovado pelo Presidente César Porto (PP), que suspendeu a sessão
por 05 minutos. A pedido do Vereador Mesaque (PSDB), pediu vista ao PL n. 35, a qual foi
aprovado. O Presidente César solicitou a Manucleiton que transforme em indicação o
requerimento n. 375. O Vereador Maurício (PSB), fez uma moção de aplausos oral, a
escritora Eliza Oliveira, pois estava concorrendo ao prêmio afro-literário, a qual foi
aprovado. Após a ordem do dia, o Presidente César Porto (PP), leu a Arguição de
Suspeição e Nulidade de Parecer de autoria de Tandick Resende (UB), arguido o Vereador
Nerival Reis (PSD). 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 35 de 2025, Sirmo-me do presente expediente
para devolver a essa Comissão os pareceres referentes aos Projetos de Lei de nº.
008/2025, 009/2025, 11/2025, 030/2025, 031/2025, 042/2025045/2025, 046/2025,
047/2025 e 048/2025. No que tange aos PLs de relatoria do Vereador subscritor de nº.
037/2025 e 044/2025, esse edil aguarda no primeiro o envio das atas digitalizadas das
audiências públicas realizadas pelo Comissão de Finanças, Orçamento Público e Obras e
no que diz respeito ao segundo ainda está dentro do prazo regimental para relatar, haja
vista que foi distrituído à relatoria do subscritor no dia 03/06/2025. Autor: Mesaque
Barboza Soares, Número de Protocolo: 1729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
OFÍCIO nº 36 de 2025, Sirvo-me do presente expediente para solicitar liberação de
tempo regimental de 10 minutos, na sessão da próxima quarta-feira, 11 de junho do
corrente ano, em favor de Helson Santos de Lima, que abordará situações envolvendo a
zona norte de nosso município. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
1730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - OFÍCIO nº 37 de 2025, Sirmo-me do
presente para informar devolução de vista no PL de nº. 07/2025, sem qualquer alteração
ou proposição de emenda, razão pela qual essa requer que seja o projeto remetido à
análise do plenário. No mais coloca-se à inteira disposição para sanar dúvidas
eventualmente remanescentes. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/06/2025
Página 1
1731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - OFÍCIO nº 38 de 2025, Na
oportunidade em que sirvo-me do presente expediente para encaminhar comprovação de
participação na XXVI marcha em defesa dos municípios, realizada entre os dias 19 e 22 de
maio do corrente ano. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1732, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1015 de 2025, Que realize limpeza
e roçagem no alto do Seringal na 1ª travessa e 2ª travessa em avenida esperança, rua
Roberto Santos no município de Ilhéus. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de
Protocolo: 1685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1016 de
2025, Indica Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, para que
determine ao setor competente da Prefeitura ações visando a LIMPEZA E ILUMINAÇÃO
DOS BECOS do bairro HERNANI SÁ. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número
de Protocolo: 1686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1017 de
2025, Indica ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine a secretaria
competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO MATA
BURRO DO RESIDENCIAL VILELA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1018 de
2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO
SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
ROÇAGEM NA RUA 01, LOCALIZADA NA VILA QUEIROZ. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 1688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 1019 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SUTRAM, representada pelo SUPERINTENDENTE SR. CLAUDEMAR
CARDOSO DO SANTOS, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE
UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CONDOMÍNIO SOL E MAR AO DISTRITO
DE OLIVENÇA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1689, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1020 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA SITUADA NA
AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SANTOS, NO BAIRRO AVENIDA ESPERANÇA, EM
FRENTE AO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO ABARÁ DE MADÁ. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - INDICAÇÃO nº 1021 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL
CERQUEIRA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PITÁGORAS, NAS PROXIMIDADES
DA ACADEMIA STILLUS, LOCALIZADA NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - INDICAÇÃO nº 1022 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL
CERQUEIRA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GOVERNADOR PAULO SOUTO,
NAS PROXIMIDADES DA IGREJA BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO TEOTÔNIO
VILELA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1692, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1023 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, O REPARO NO SISTEMA DE DRENAGEM
URBANA DA RUA SÃO JORGE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA
VITÓRIA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1693, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1024 de 2025, INDICAR AO
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/06/2025
Página 2
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, O REPARO NO SISTEMA DE DRENAGEM
URBANA DA RUA JARDIM ALICE, LOCALIZADA NO BAIRRO BANCO DA VITORIA. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1694, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1025 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS Sr. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE
LHES CONFEREM O REGIME INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM,
CAPINAGEM , PINTURA DE MEIOS-FIOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BEM ME
QUER, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1026 de
2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado
serviço de Capina e roçagem das margens da via; Varrição e retirada de resíduos sólidos;
Remoção de entulhos acumulados; no trecho que compreende a Rua da Paz até a Rua
Laranjeiras, no bairro Ilhéus II. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo:
1696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1027 de 2025,
Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado que
seja concluída a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua
Hortência, situada no bairro Nelson Costa. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 1697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1028 de
2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado
que seja concluída a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na
Rua Eucários Bastos, situada no bairro Nelson Costa. Autor: Márcio Brandão Santos,
Número de Protocolo: 1698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
1029 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja
realizado serviço de recuperação e manutenção viária, no trecho que compreende a Rua
da Paz até a Rua Laranjeiras, no bairro Ilhéus II. Autor: Márcio Brandão Santos, Número
de Protocolo: 1699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1030 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E TROCA DA TAMPA DE CIMENTO, NA RUA BEM ME
QUER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 168, BAIRRO NELSON COSTA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1700, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1031 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno
desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que que haja a Manutenção na estrada que liga
Ilhéus ao distrito de Maria Jape. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
1701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1032 de 2025, “
Recuperação de Escadaria em 1ª. Travessa na Avenida Palmares - Basílio no Município de
Ilhéus. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 1702, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1033 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS(ATRANSPI), A RETOMADA
DO HORÁRIO DAS 21H DA LINHA DE ÔNIBUS ILHÉUS–SAMBAITUBA, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO E
READEQUAÇÃO DOS HORÁRIOS ATUALMENTE DISPONÍVEIS PARA MELHOR
ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 1703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1034 de
2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO
SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE CORTE DE
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/06/2025
Página 3
ÁRVORE NA AV. CRISPIM JORGE DIAS CARILO, Nº 26, NO BAIRRO CONQUISTA. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1704, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1035 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS
MACHADO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA CORTE DE ÁRVORE NA RUA
SÃO JOSE, Nº 157, NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 1705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
1036 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA
AV. CRISPIM JORGE DIAS CARILOS SITUADA NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 27 - INDICAÇÃO nº 1037 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil),
para que seja realizado o serviço de requalificação, com a equipe de tapa buraco e
recapeamento, no mata burro, localizado no início da ladeira que de acesso ao Residencial
Teotônio Vilela. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1707, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1038 de 2025, O vereador que a
este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do
Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que haja a pintura da faixa de
pedestres na Avenida Governador Paulo Souto, em frente à Igreja Batista Filadélfia, no
bairro Teotônio Vilela. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1708, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1039 de 2025, O vereador que a
este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do
Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o presidente da Sutram
Cláudio Cardoso, para que que haja a avaliação de redução no valor da tarifa do
transporte público municipal. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1709,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1040 de 2025, O vereador
que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do
Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que haja a Manutenção de
urgência do asfalto e reparo de buracos na Rua Paulo Souza, bairro Teotônio Vilela. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1041 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a
Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus, para que que haja o reparo de buraco na Avenida Uberlândia,
próximo ao antigo Boteco Perunas. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
1711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 1042 de 2025, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e
110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que haja a Manutenção
de urgência da Rua Pitágoras, entre os números 448 e 578, no bairro Teotônio Vilela.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1712, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 1043 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta casa Legislativa, após anuência do plenário, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico
Luiz dos Reis Júnior, determine ao setor competente para que sejam repintadas faixas de
pedestres existentes na AVENIDA GOVERNADOR PAULO SOUTO NO BAIRRO TEOTÔNIO
VILELA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1713, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 1044 de 2025, Solicita a Vossa Excelência
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/06/2025
Página 4
que seja submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior. A REQUALIFICAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO OU EM CASCALHAMENTO NO LOTEAMENTO
TROPICAL – BAIRRO ILHÉUS II. NAS SEGUINTES RUAS: • TOM JOBIM • REIZINHO •
LUIZ MELODIA • VINICIUS DE MORAES • DORIVAL CAYMMI • LUIZ GONZAGA Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 1045 de 2025, Solicita a realização de serviços de
recuperação asfáltica, nivelamento e melhorias no sistema de drenagem da Avenida Lótus,
nas proximidades do Centro Comunitário Dr. Nelson Oliveira, bairro Nelson Costa. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 1046 de 2025, Solicita a realização do conserto do esgoto a
céu aberto na Rua Boa Vista, bairro Nelson Costa, visando a melhoria das condições de
saneamento básico, saúde pública e qualidade de vida dos moradores. Autor: Adilson José
dos Santos, Número de Protocolo: 1716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 1047 de 2025, Solicita a realização de obras de pavimentação asfáltica
na Rua Belo Horizonte, na entrada das Casinhas, bairro Vilela, visando melhorar a
mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores. Autor: Adilson José dos
Santos, Número de Protocolo: 1717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
INDICAÇÃO nº 1048 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), e ao Senhor
Carlos Machado de Andrade, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a
necessidade de reabertura e desobstrução de todas as caixas pluviais do bairro Hernani
Sá, no município de Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1718,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 1049 de 2025, Indica ao
chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade
Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que providencie realizar
o recapeamento asfáltico na Rua Jasmim, nº 289, bairro Nelson Costa, Zona Sul de Ilhéus.
Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1719, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 1050 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a
realização urgente de obras de recuperação asfáltica e melhorias no sistema de drenagem
da Rua Lírio, bairro Nelson Costa, visando sanar os problemas de buracos e alagamentos
que comprometem a mobilidade urbana, a segurança dos moradores e a qualidade de vida
da população local. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1720, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 1051 de 2025, Sejam
implementadas rondas de segurança nas escolas municipais, para toda comunidade
escolar neste Município de Ilhéus. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo:
1721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 1052 de 2025, Indica
ao setor competente da Administração, que realize a pintura em faixa de pedestre
localizada na Av. Governador Paulo Souto, mais precisamente, em frente à Igreja
Filadélfia, no bairro do Teotônio Vilela. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número
de Protocolo: 1722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 1053 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
"Tamponamento de buraco sem tampa de bueiro localizado no meio da via pública na Rua
Bem-Me-Quer, no bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 1723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 1054 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução
das manilhas localizadas na Rua Bem-Me-Quer, no bairro Nelson Costa. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 1055 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a "desobstrução das manilhas localizadas na Rua Lírio, no
bairro Nelson Costa. " Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 1056 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de um
compactador de lixo na Central de Abastecimento da URBIS, no Bairro Hernani Sá. Autor:
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/06/2025
Página 5
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1726, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 1057 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas localizadas na Rua Rosa
Amélia, no bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 1058 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a roçagem,
raspagem e limpeza da Rua Rosa Amélia, localizada no bairro Nelson Costa. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1728, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 3 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 4 -
Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 5 - José Horácio Santos Neto / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César
Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho /
UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque
Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis /
PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Requerimento nº 369 de 2025, Solicito o envio de
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Transporte (SUTRAN), por meio da qual venho, respeitosamente, requerer
informações detalhadas a respeito dos recorrentes atrasos no transporte público coletivo
que atende ao bairro Conquista – Final de Linha. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 1641, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 4 - Requerimento nº 370 de 2025, Requeiro o envio de correspondência
ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para o Ilmo.
Sr. Cristiano Tavares de Souza Carvalho, M.D Secretário de Gestão, solicitando que o
mesmo preste informações e esclarecimentos sobre a existência ou não de estudo que
tenha por objetivo a identificação de servidores em situação de desvio de função e,
especialmente, sobre a possibilidade de adimplemento de diferenças remuneratórias,
posto que, apesar da impossibilidade de reenquadramento, a súmula 378 do STJ
reconhece o direito de percepção de direitos e vantagens inerentes ao exercício da função.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1643, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 371 de 2025,
REQUERER, que seja enviado documento oficial,sr.prefeito VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR,com cópia a SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS , SOLICITANDO
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ,ACERCA DA SOLICITAÇÃO DOS
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS,ACERCA DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LIMPEZA,ROÇAGEM, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIOS FIOS, EM TODA EXTENSÃO
DA RUA PRISILINO AZEVEDO ,NO BAIRRO DA CONQUISTA Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 1648, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 372 de 2025, REQUERER, que seja
enviado documentos oficial, ao exmo SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,com cópia
a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL,SOLICITANDO INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA JJ SEABRA
,NO CENTRO DE ILHEUS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
1649, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
Requerimento nº 373 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/06/2025
Página 6
acerca das providências que estão sendo adotadas em relação a situação do transporte
público coletivo que atende ao campus Jorge Amado da Universidade Federal do Sul da
Bahia (UFSB), localizado na região da CEPLAC. Tal solicitação justifica-se pelos relatos de
estudantes que apontam grave precariedade no atendimento noturno ao referido campus,
o que tem comprometido significativamente o deslocamento. Diante disso, solicita-se,
ainda, a indicação de um prazo estimado para resolução da situação. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1654, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 374 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana
de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências
emergenciais adotadas ou previstas em relação ao extravasamento de esgoto na Rua Joana
Angélica, situada no Bairro Conquista. A presente solicitação fundamenta-se em
reiterados relatos de moradores, que denunciam a persistência do problema há longo
tempo, ocasionando mau cheiro constante, riscos à saúde pública e comprometimento das
condições de mobilidade urbana. Solicita-se, ainda, a indicação do prazo estimado para a
execução dos serviços necessários à resolução definitiva da situação. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1655, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - MOÇÃO nº 63 de 2025, “Pelo passamento
do Senhor MARCELO RIBEIRO DA SILVA para vida eterna" Autor: Nerival Nascimento
Reis, Número de Protocolo: 1642, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 11 - MOÇÃO nº 64 de 2025, Requer a aprovação de Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Leni Oliveira de Moraes, nos anais desta Casa de
Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1650, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - PARECER
COMISSÃO nº 44 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 042/2025 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº. 3.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE
AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.
Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1672, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
42 de 2025, Altera dispositivos da Lei n°. 3.257, de 26 de setembro de 2006, que autoriza
o Poder Executivo a adotar medidas para o controle da população animal urbano e rural,
sobre prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos
no Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 1243, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 16 - PARECER COMISSÃO nº 35 de 2025, DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO
DO DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE E FIXA OUTRA
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 1657,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025, Dispõe sobre a fixação do dia 20 de junho como o
Dia Municipal do Vigilante e fixa outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 1090, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2025, Dispõe sobre a
prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Ilhéus, instituído pela Lei 3.
729, de 25 de junho de 2015. Autor: Wanessa Rocha Bonfim Gedeon - PREFEITA EM
EXERCÍCIO, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 -
PARECER COMISSÃO nº 36 de 2025, DISPÕE SOBRE A FPRORROGRAÇÃO DA
VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHEUS, INSTITUÍDO PELA LEI
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/06/2025
Página 7
3.729, DE 25 DE JUNHO DE 2015. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 1658, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
18/06/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 18/06/2025
Página 8