sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/07/2025 -
16:22 ; Encerramento: 19:04 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha
/ PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Alzimário Belmonte (PSD).
OCORRENCIA DA SESSÃO: O Vereador Neto da Saúde (PMB) fez uma moção oral de
aplausos, a seu avô Gildásio Campos que completará 95 anos de vida, a qual foi aprovado.
O Vereador Maurício Galvão (PSB), fez uma moção de pesar oral pelo falecimento de
Luciano Sabino Maciel, conhecido como Luciano Pipoca, que faleceu atropelado numa
ciclovia, um artista da cidade, a qual foi aprovado e subscrito pelo Vereador Éderjunior
(REP). 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 43 de 2025, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador
na Sessão Ordinária, no dia 18 de junho do corrente ano, por motivo de estar em viagem.
Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 44 de 2025, Com cordiais
cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno
desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, confirme atestado em anexo. Sem mais para
o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração. Autor:
Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 1815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 45 de 2025, Ofício nº 015/2025 Ilhéus, 04
de julho de 2025. Ao Senhor Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de
Ilhéus Assunto: Justificativa de ausência em sessão Extraordinária Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, justificar minha ausência na audiência extraordinária realizada no
dia 26 de junho do corrente ano, em virtude de problemas de saúde que me
impossibilitaram de comparecer às atividades legislativas naquela data. Informo ainda que
segue anexo o atestado médico correspondente, para fins de comprovação e registro junto
à esta Casa Legislativa. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo:
1876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 46
de 2025, A Vereadora signatária, no uso das atribuições que me foram conferidas e no
pleno exercício do mandato parlamentar, vem informar que estarei cumprindo agenda
pessoal fora da sede do município nos dias 15 e 16 de julho do corrente ano, data em que,
serão realizadas a 36ª e 37ª sessão ordinária. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número
de Protocolo: 1877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1089 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção da escadaria de acesso ao Alto
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 1
da Esperança, nas imediações da Master Madeireira, bairro Malhado. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 1090 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a remoção de
entulho e limpeza do parquinho no Parque da Mangueira Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 1800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
1091 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza da encosta situada na
Ladeira do Coqueiro, nº 117 – Alto do Coqueiro, bairro Malhado. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 1801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 1092 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para superintendência de transporte e trânsito - sutram, representada pelo
superintendente sr. Claudemar Cardoso, a necessidade de instalação de uma sinaleira
(semáforo) no cruzamento entre a BA-251 e a Avenida Lótus, no bairro Nelson Costa,
município de Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1802, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1093 de 2025, Indica ao chefe do
Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário
Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade de pavimentação em
paralelepípedo da Avenida Itacanoeira II, nº 219, bairro Savóia, localizada na rua atrás do
CAMAIC, no município de Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo:
1803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1094 de 2025, Indica
ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para a senhora Sonilda Mello, Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade de ampliação do número de plantões de vacinação
antirrábica no município de Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 1804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1095 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos
Machado, Secretário de Serviços Urbanos, e o senhor Gabriel Andrade, Secretário de
Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade de manutenção da caixa pluvial e reparo da
pavimentação em paralelepípedos na Avenida Lótus, n° 914, bairro Nelson Costa, no
município de Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1805, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1096 de 2025, Operação tapa
buracos e manutenção asfaltico, situado Rua Padre Luiz Palmeiras, localizado no Bairro do
Pontal, próximo Bar Music. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 1806,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1097 de 2025, Requerer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Autarquia de Transporte,
Transito e Mobilidade (SUTRAN) que solicite a quem for de direito fazer dois Pontos de
Ônibus (um em cada lado da pista) na Av. N S Aparecida, após o Posto Jocel e em frente a
Kelly Pizza no bairro N S da Vitoria. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 1807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1098 de
2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Autarquia de
Transporte, Transito e Mobilidade (SUTRAN) que solicite a quem for de direito uma linha
de ônibus que atenda a comunidade do Condomínio Bosque Verde, populares casinhas no
bairro Teotônio Vilela. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1808, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1099 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia
para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar
Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a construção de uma
passarela elevada para pedestres, na Avenida Lotus, no Bairro do Nelson Costa, entre a
farmácia Velanes e a lotérica. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 1809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1100 de
2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria
competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM),
Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a
construção de uma passarela elevada para pedestres, na Avenida Itabuna, nº 1880, em
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 2
frente ao Posto Dom Eduardo e a Igreja Evangelica. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 1810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 1101 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize, reparo urgente no calçamento do Caminho 16, no Bairro Hernani Sá. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1811, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1102 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize, reparo em buraco localizado no Eixo Coletor A, em
frente à Central de Abastecimento da Urbis no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 1103 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a roçagem, raspagem e limpeza na Praça localizada no Caminho 2, no Bairro
Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1813, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1104 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal: Operação Tapa-buraco na Rua Jiquiriçá, no Bairro São Francisco.
Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1822, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1105 de 2025, Ao Exmº Prefeito Municipal, Sr.
VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe determinar à Secretaria de Infraestrutura, no sentido
de autorizar a REFORMA DA PRAÇA AO LADO DA UBS/PSF DO BAIRRO ILHÉUS II Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 1823, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1106 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um ofício ao EXMO. SR.
PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL PARA FAZER UM MUTIRÃO COM OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM,
PODA DE ARVORES, ILUMINAÇÃO E LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE
SAMBAITUBA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1824, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1107 de 2025, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um
oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA PARA O SECRETARIO
DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO
DE SAMBAITUBA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1825, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1108 de 2025, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um
ofício ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO
VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA PASSAR A MÁQUINA E FAZER O
CASCALHAMENTO DE TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE SAMBAITUBA. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1109 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luis Reis Junior nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a
secretaria competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil), com cópia
ao Diretor Geral da Autarquia de Transporte e Trânsito, para que seja REFORMADO o
abrigo do ponto de ônibus situado na Avenida Pedro Vidal, localizada em o Iguape e a Vila
São João, entrada para Aritaguá, perto do bar RM. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 1827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 1110 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de dois
redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paulo Souto, no bairro Vilela, visando
promover maior segurança viária e prevenir acidentes em áreas de intensa circulação.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1111 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Valderico Júnior, que o poder
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 3
Executivo viabilize através do setor responsável para TAPAR UM BURACO NA RUA MARIA
LUIZA EM FRENTE A ENTRADA DA RUA SÃO MIGUEL. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 1829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº
1112 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um
ofício ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO
VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA FAZER A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA MARIA LUIZA NO BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 1830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 1113 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR,
SOLICITANDO UMA REVISÃO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA LUIZ GAMA NA 2º
TRAVESSA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1831, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1114 de 2025, Senhor Presidente, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Valderico Júnior, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável
para fazer A MANUTENÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DA PRIMAVERA,
NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
1832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1115 de 2025, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Valderico júnior, que o poder Executivo viabilize através do
setor responsável SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA
INSTALAR QUEBRA-MOLAS POR UMA FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS, NA RUA
SÃO FRANSCISCO, NO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 1833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº
1116 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JUNIOR, QUE O
PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFAZER
TODA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRIMAVERA NO BAIRRO TEOTÔNIO
VILELA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1834, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 1117 de 2025, Indica ao chefe do Poder
Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade Filho,
secretário Municipal de Serviços Urbanos, que providencie realizar a supressão de
árvores localizadas na rua São Gabriel, nº 1330, Alto do Mambape, bairro Hernani Sá,
Zona Sul de Ilhéus. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1835, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 1118 de 2025, Indica ao chefe do
Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que providencie intervenção na Rua
zumbi dos palmares, Alto dos Carilos, localizada no bairro Conquista, a fim de corrigir as
más condições da via realizando: o Patrolamento, a Correção dos buracos com terra
compactada, Retirada de entulhos e resíduos acumulados e Aplicação de brita para
melhoria do tráfego, situada na Zona Sul de Ilhéus. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número
de Protocolo: 1836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 1119 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor José Victor,
secretário de Interior, que providencie com máxima urgência, a manutenção e
pavimentação na rua Gabriela, localizada na segunda rua, depois do ponto do jacaré, em
Vila de Mamoan, Zona Norte de Ilhéus. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 1837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 1120 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor José Victor,
secretário de Interior, que providencie a realização de serviços de patrolamento,
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 4
nivelamento com terra e aplicação de brita na Rua principal do Condomínio Mar de Ilhéus
II, localizado entre os bairros de Cururupe e Olivença, Zona Sul de Ilhéus. Autor: Odailson
Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 1121 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o senhor José Victor, secretário de Interior, que providencie a realização de
patrolamento na Rua Sergisfredo Silva, em frente ao Areal Guanabara, trecho não
pavimentado da estrada que dá acesso ao distrito de Olivença, Zona Sul de Ilhéus. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 38 - INDICAÇÃO nº 1122 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com
cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), e o senhor
Carlos Machado, Secretário de Serviços Urbanos, a necessidade de manutenção da caixa
pluvial localizada no início da Avenida Lotus, em frente à Farmácia Popular e ao mercado
Smart: Cestão da Economia, no bairro Nelson Costa, Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis
Aranha, Número de Protocolo: 1840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
INDICAÇÃO nº 1123 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja
encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito
e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno,
para que seja realizada a pintura de uma faixa de pedestres, na Avenida Paulo Souto, em
frente à Igreja Batista, no bairro do Teotônio Vilela. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 1841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
INDICAÇÃO nº 1124 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja
encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito
e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno,
para que seja realizada a construção de uma passarela elevada para pedestres, na Avenida
Itabuna, entre a Jal AutoPeças e a Litoral Pneus, perto do ponto de ônibus. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 1125 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil),
para que seja realizado o serviço de requalificação, com a equipe de tapa buraco e
recapeamento, na Rua Frei Damião, no Alto Santiago, subindo a ladeira da embasa, no
bairro da Tapera. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1843,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 1126 de 2025, Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de serviços de patrolamento e
melhorias na estrada que dá acesso à localidade de Curupitanga, zona rural de Ilhéus,
com o objetivo de garantir melhores condições de mobilidade, segurança e acessibilidade,
especialmente para os alunos indígenas que dependem do transporte escolar e para o
escoamento da produção agrícola cultivada na região, que sofre prejuízos devido às más
condições da via, principalmente em períodos chuvosos. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 1844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº
1127 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia a
Superintendência de Transportes e Trânsito (SUTRAN) e a quem for de direito, indicar
que sejam pintadas as faixas de pedestres no bairro Teotônio vilela na Av. Governador
Paulo Souto em frente à Igreja Batista. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 1845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 1128 de
2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA
PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA GARDÊNIA EM
FRENTE AO COLÉGIO DO CENTRO COMUNITÁRIO, BAIRRO NELSON COSTA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1846, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 1129 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito
Municipal de Ilhéus,solicitar com urgência a realização de serviço de drenagem pluvial na
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 5
Rua Central no bairro do Savóia. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo:
1847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 1130 de 2025,
Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus,solicitar com urgência a
realização de serviço de drenagem pluvial na Rua Itacanoeira no bairro do Savóia. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 1848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 1131 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito
Municipal de Ilhéus, solicitar com urgência a realização de serviço de drenagem pluvial na
Rua Proclamação no bairro do Savóia. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 1849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 1132 de
2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas
atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que
determine ao setor competente o patrolhamento e recuperação da rua Santo Antonio no
Bairro Teotônio Vilela, aos fundos da igreja Católica. Autor: Manucleiton Souza Moraes,
Número de Protocolo: 1888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº
1133 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor
Carlos Machado, Secretário de Serviços Urbanos, a necessidade de manutenção do
calçamento no Caminho 8, localizado no bairro Hernani Sá, em Ilhéus/BA. Autor: Odailson
Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
INDICAÇÃO nº 1134 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o senhor Carlos Machado, Secretário de Serviços Urbanos, a necessidade de
manutenção do calçamento no Caminho 3, em frente à casa de nº 26, e no Caminho 2, em
frente à casa de nº 22, ambos localizados no bairro Hernani Sá em Ilhéus/BA. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 51 - INDICAÇÃO nº 1135 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com
cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura
e Defesa Civil, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do
levantamento topográfico da área verde localizada entre os Caminhos 34 e 35, no bairro
Hernani Sá (Urbis), zona sul de Ilhéus. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 1891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 1136 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos
Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de
construção e/ou ampliação de gavetas mortuárias nos cemitérios do Basílio e da Vitória,
nesta cidade de Ilhéus, Bahia. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1892,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 1137 de 2025, Indica ao
chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado, Secretário
de Serviços Urbanos, a necessidade de poda das árvores localizadas na Avenida Dois de
Julho, bairro São Sebastião, Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 1893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 1138 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos
Machado, Secretário de Serviços Urbanos, a necessidade de instalação de placas com
indicação dos bairros destinatários na plataforma do terminal urbano de ônibus de Ilhéus/
BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1894, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 1139 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja
submetida a presente indicação, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo
Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente Tamponamento
de buraco na Rua Bento Berilo em frente ao ponto de ônibus sentido Cidade Nova na
Praça Coronel Pessoa Centro. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo:
1895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 1140 de 2025,
INDICAR,AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ,EXMO SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR ,nos termos que lhe conferem o regimento interno ,que determine á
secretaria competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE
BRAÇOS DE LUMINÁRIAS, NA RUA AVENIDA EUSINIO GASTON LAVIGNE, ANTIGO
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 6
ALTO BELMONTE AO LADO DA CASA 416 NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
INDICAÇÃO nº 1141 de 2025, INDICAR ao prefeito do município de ilhéus, EXMO. SR
.VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,nos termos que lhes conferem o regimento
interno,que determine a secretaria competente para que seja feito O SERVIÇO DE
REVITALIZAÇÃO NO MIRANTE DO OUTEIRO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 1897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - INDICAÇÃO nº
1142 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para a
Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), que adote
providências para a regularização do serviço de transporte coletivo para o bairro São
Miguel, com o restabelecimento da linha de ônibus nos domingos e feriados, bem como a
ampliação do horário de circulação aos sábados, especialmente no trajeto que percorre a
Avenida Itabuna. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1898,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 1143 de 2025, Indica-se ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), em articulação com o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (DNIT), promova a construção, reforma ou substituição dos
pontos de ônibus situados no perímetro do IFBA - Campus Ilhéus, às margens da Rodovia
Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna) - BR 415. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número
de Protocolo: 1899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 1144 de
2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que adote as providências
necessárias para a reparação do gradil de esgoto localizado nas imediações do Posto
Centenário, na Avenida Milton Santos, tendo em vista o risco à integridade viária e os
prejuízos causados aos motoristas que transitam pela via. Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
INDICAÇÃO nº 1145 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize, o tamponamento de buracos e o reparo no calçamento da Rua Ministro José
Cândido, no Centro da cidade, nas imediações da Justiça Federal. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
INDICAÇÃO nº 1146 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize, o reparo no calçamento da Rua Gardênia, Bairro Nelson Costa, nas
proximidades da Escola Municipal Dr. Nelson de Oliveira, neste Município. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 63 - INDICAÇÃO nº 1147 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de
LED em toda a extensão do Bairro São José, neste Município. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
INDICAÇÃO nº 1148 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize, com a máxima urgência, a roçagem, raspagem e limpeza da Praça localizada
no Caminho 2, Bairro Hernani Sá, neste Município. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
INDICAÇÃO nº 1149 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize, o tamponamento de buracos e o reparo no calçamento da Rua Ramiro de
Castro, na entrada do Terminal Urbano, no Centro, neste Município. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 66 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Ilheense ao Senhor Antônio José Rodriguez de Mattos Gobbo, e dá outras
providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1906, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Juca Gouveia Medrado, e dá outras
providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1907, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025, Institui o
"Dia do Campo" no Município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 7
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2025, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E BIOTECNOLOGIA DO SUL
DA BAHIA – INTBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 1821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2025, Dispõe sobre a prioridade na oferta de
estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no âmbito do
Município de Ilhéus-BA e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 1874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 69 de 2025, Altera a folha 03, do Anexo II (Tabela de Zoneamento de
Uso e Ocupação do Solo) e o Anexo I (Planta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Colo),
para criar uma zona específica para atender as atividades praticadas no Porto de ilhéus￾BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1875,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de
2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS EFETIVAS E CONTRATADAS DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 1908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
EXPANSÃO DA REDE DE CRECHES PÚBLICAS NAS REGIÕES SUL, NORTE E NO
BAIRRO VILELA, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 74 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM HIV,
DOENÇA DE PARKINSON, ALZHEIMER, ESCLEROSE MÚLTIPLA, ESCLEROSE LATERAL
AMIOTRÓFICA (ELA) E DOENÇAS HEMATOLÓGICAS CRÔNICAS, GARANTINDO
PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, ISENÇÕES FISCAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO E
ACESSO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1910, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2025,
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS
DIAGNOSTICADAS COM HIV, DOENÇA DE PARKINSON, ALZHEIMER, ESCLEROSE
MÚLTIPLA, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E DOENÇAS HEMATOLÓGICAS
CRÔNICAS, GARANTINDO PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, ISENÇÕES FISCAIS,
AUXÍLIO FINANCEIRO E ACESSO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1911,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de
2025, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL DE
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 1912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 75 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIOAMBIENTAL INTEGRADA – “ILHÉUS VERDE E SUSTENTÁVEL” – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1913, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025,
INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE
TURISMO CRIATIVO E COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Hortas Comunitárias em escolas públicas e espaços urbanos ociosos no
Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Posto
Salva-Vidas” no Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 8
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2025, Dispõe sobre a autorização para
instalação de bituqueiras para o descarte adequado de bitucas de cigarro em espaços
públicos abertos no Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2025, Dispõe sobre: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais
que especifica e dá outras providências.” Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1919,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de
2025, Dispõe sobre a Instituição do Passe Livre Atleta, que concede transporte público
gratuito a atletas matriculados em instituições de ensino públicas e inscritos em
programas permanentes de treinamento esportivo no Município de Ilhéus-BA, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1920, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de 2025,
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência destinados à prevenção, diagnóstico
precoce, tratamento e monitoramento da dengue, zika, chikungunya e outras endemias,
por meio de ações integradas de saúde pública, vigilância epidemiológica, controle
vetorial e educação em saúde no Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1921, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 86 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2025, Dispõe sobre: “A
instituição do Programa “Bueiro Ecológico” no âmbito do Município de Ilhéus-BA, como
diretriz de política pública ambiental e de prevenção a enchentes, e dá outras
providências”. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1922,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de
2025, Dispõe sobre: “Regulamenta atividades com explosivos e produtos de fácil
combustão e restringe o uso de fogos de artifício com emissão sonora no Município de
Ilhéus.” Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1923, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025,
Dispõe sobre a divulgação e atualização, no portal da transparência do Município de
Ilhéus, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e
outros procedimentos no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1924, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 3 - Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; 4 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 5 - Mauricio Batista Galvão / PSB
; 6 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 7 - Adilson José dos Santos / PT ; 8 -
Odailson Lelis Aranha / PODE ; 9 - Aldemir Santos Almeida / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 10 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 11 - Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; 12 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 13 - Enilda Mendonça Oliveira /
PT ; 14 - Adilson José dos Santos / PT ; 15 - Odailson Lelis Aranha / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 9
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 399 de 2025, O Vereador signatário,
com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para
apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO. SR. PREFEITO
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA CONCURSO PÚBLICO OU
SELEÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1773, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto (PP). ; 2
- Requerimento nº 400 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Serviços Urbanos
e à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
detalhados acerca das providências que estão sendo adotadas em relação ao descarte
irregular de lixo hospitalar nas imediações do terminal urbano e do ponto pesqueiro,
localizados no Centro da cidade. A presente solicitação fundamenta-se em relatos da
população sobre o descarte inadequado de resíduos hospitalares, a exemplo de seringas,
agulhas, luvas e frascos, os quais oferecem riscos à saúde pública, à segurança dos
cidadãos e ao meio ambiente. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1774, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
3 - Requerimento nº 401 de 2025, Requerer, que seja enviado documento oficial, ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, solicitando
Estudo Técnico Orçamentário e a Posteriori Requalificação, da Praça Dom Valfredo Tepe,
no Bairro São Sebastião. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1850,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 402 de 2025, Solicitação de substituição de tubulação localizada no
Alto do Coqueiro, Rua Veloza do Meio, nº 777, bairro do Malhado, nesta cidade, que
encontra-se exposta devido a deslizamento de terra, oferecendo risco à segurança dos
moradores da localidade. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1851,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
Requerimento nº 403 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente
REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito
do Município de Ilhéus, com cópia para Fábio Mendonça, secretário de meio ambiente,
para que prestem esclarecimentos urgentes a respeito da extração de areia da praia da
Avenida Soares Lopes, nas proximidades do Centro de Convenções, para o uso de aterro
no local onde aconteceu o evento “Meu São João Amado” Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 1854, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - Requerimento nº 404 de 2025, Requer a cessão do Plenário da
Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública no dia 10 de julho de 2025, às
14h, com o tema central "Direitos do Trabalhador Avulso: Regulamentação pela Lei
12.023/90 e a Importância do Selo Resgata", tendo como proponente o Sindicato dos
Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul e Extremo Sul da Bahia
– SINTRASUL, com apoio institucional do vereador Adilson José. Autor: Adilson José dos
Santos, Número de Protocolo: 1855, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 405 de 2025, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para
apreciação do plenário; se aprovado, que envie um ofício ao EXMO. SR. VALDERICO
JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A
REFORMA DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE SAMBAITUBA
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1857, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 10
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto
(PP). ; 8 - Requerimento nº 406 de 2025, Requer que a Prefeitura Municipal, por meio
da Secretaria de Saúde, fiscalize a distribuição de absorventes higiênicos gratuitos no
âmbito do Programa Dignidade Menstrual, diante de recorrentes reclamações sobre falhas
na entrega, bem como promova ações de divulgação para ampliar o acesso e o
conhecimento da população sobre o programa. Autor: Adilson José dos Santos, Número de
Protocolo: 1858, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
9 - Requerimento nº 407 de 2025, Requer a implantação de agências de correios
comunitárias nos distritos e comunidades rurais e urbanas de Ilhéus, a fim de garantir o
acesso aos serviços postais básicos e promover a inclusão das localidades mais afastadas
do centro da cidade. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1859, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento
nº 408 de 2025, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com
cópia para o Governador do Estado da Bahia, para Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Urbano, Sra. Jusmari Oliveira, e para o Secretaria Municipal
responsável, com a finalidade de solicitar uma Passarela, na qual liga o bairro do Teotônio
Vilela à Rodoviária Municipal. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 1862, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelos Vereadores Maurício, Odailson, José Horácio e Adilson. ; 11 -
Requerimento nº 409 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES
acerca das providências que estão sendo adotadas em relação a situação do transporte
público coletivo que atende a comunidade do bairro São Miguel. Tal solicitação justifica-se
pelos relatos dos moradores referente aos atrasos constantes, redução de linhas e
ausência de ônibus em horários de maior necessidade, o que tem gerado sérios
transtornos para estudantes, trabalhadores e usuários em geral. Diante disso, solicita-se,
ainda, a indicação de um prazo estimado para resolução da situação. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1863, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 410 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem INFORMAÇÕES sobre o motivo pelo qual
ainda não foi realizada a devida manutenção na escadaria que dá acesso à Primeira
Travessa do Alto da Soledade. Tal solicitação baseia-se em diversos relatos da população
local, que apontam as condições precárias da referida escadaria, incluindo degraus
danificados, ausência de corrimãos em trechos relevantes e o consequente risco iminente
de acidentes. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a
realização do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1864, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 -
Requerimento nº 411 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL
AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE GESTÃO E AO SECRETARIO DE
INFRAESTRUTURA, ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM
CONJUNTO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1865, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Nascimento. ; 14
- Requerimento nº 412 de 2025, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, para que acione a secretaria competente, com cópia ao Diretor Geral da
Autarquia de Transporte e Trânsito, ainda, que seja enviado ao Governo do Estado da
Bahia, com a finalidade de solicitar a colocação de um SEMÁFORO, na Avenida
Proclamação, em frente ao ponto de ônibus, perto do Cross Volts, no bairro do Savoia/
Iguape. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1866, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento
nº 413 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal Exmo. Valderico Luiz dos Reis
Junior, com cópia para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 11
Sr Paulo Ganem e demais Secretarias e órgãos vinculados a educação e outros a quem for
de direito, solicitando que seja construído no Condomínio Sol e Mar uma Instituição de
Ensino que atenda aos menores em idade de Creche e Educação Básica. Autor: José
Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1867, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 414 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, que envie um ofício ao EXMO. SR.
VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SOLICITANDO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO IGUAPE. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1868, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto (PP). ;
17 - Requerimento nº 415 de 2025, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
(Neoenergia Coelba), solicitando que seja FINALIZADA a obra de requalificação feita pela
empresa na cabeceira da Ponte Lomanto Jr, sentido centro, na cidade de Ilhéus. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1870, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento nº 416 de 2025, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que
seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que
seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e
Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso, que realize estudo técnico para implantar
pontos de ônibus no Bairro Salobrinho, no outro lado da via da Praça São Pedro BR 415, e
em toda a rua São Francisco ate a Rua do Campo. Autor: Manucleiton Souza Moraes,
Número de Protocolo: 1871, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 19 - Requerimento nº 417 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições,solicita a Vossa Excelência que seja
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja
oficiado O Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e
Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso, que realize estudo técnico para implantar
pontos de ônibus no Bairro do Malhado nas proximidades da Casa do Carpinteiro entre a
Rua Araújo e Av.Lindolfo Collor. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo:
1872, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 -
Requerimento nº 418 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE
SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS PARA O ALTO DO MAMBAPE,
NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1873, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - MOÇÃO nº 67
de 2025, Solicito a V. Exa., que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando
nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Maria Vitória
Belmonte Vieira, ocorrido no dia 15 do mês de junho do corrente ano. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1775, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - MOÇÃO nº 68 de 2025, Concede Moção de
Aplauso a Sra. Ana Lucia da Silva Santos cuidadora voluntaria de animais domésticos por
dedicados trabalhos a felinos e caninos em estado de mal tratos em nossa cidade com
dedicação aos abandonados da zona rural. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 1852, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito por César Porto (PP). ; 23 - MOÇÃO nº 69 de 2025, O Vereador que esta
subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e
feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO
DA SRA. MARTA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CRUZ, OCORRIDO NO DIA 17 DE
JUNHO DE 2025, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 1853, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto (PP). ; 24 - MOÇÃO nº 70 de
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 12
2025, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Jaciara Santos
Gomes, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 1860, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 25 - MOÇÃO nº 71 de 2025, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Carlos Alberto Brandão, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1861, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - MOÇÃO nº 72 de 2025, Solicito a V. Exa.,
que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família
enlutada, pelo falecimento da Senhora Marta Maria Nascimento de Oliveira Cruz, ocorrido
no dia 17 do mês de junho do corrente ano. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 1869, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
29/07/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 29/07/2025
Página 13