sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 30/07/2025 -
16:35 ; Encerramento: 19:56 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto /
PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: Solicitado pelo Vereador Ederjunior
(Republicanos) e foi aprovado. Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador Ederjúnior
(Republicanos). OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido do autor do PL n.09/2025, Tandick
Resende (UB) e aprovado pelo plenário foi retirado da ordem do dia o Projeto de Lei. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 40 de 2025, Comissão de Finanças,
Orçamento, Obras e Serviços Públicos vêm, por meio deste, informar a Vossa Excelência
que: • No dia 05 de agosto, às 09 horas, será realizada a primeira prestação de contas do
Plano Plurianual (PPA); • No dia 12 de agosto, às 09 horas, ocorrerá a segunda
apresentação do referido plano. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
2120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 1269 de 2025, INDICA,
AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA, PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E TROCA DA TAMPA DE CIMENTO, NA RUA BEM ME
QUER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 168, BAIRRO NELSON COSTA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2098, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1270 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja
submetida a presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito
do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente, recuperação e
tamponamento de buracos em toda a Rua Ipiranga no Bairro Teotônio Vilela. Autor:
Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1271 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a
presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente, recuperação e
tamponamento de buracos em toda a Rua Pitágoras no Bairro Teotônio Vilela Autor:
Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1272 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a
presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente, recuperação e
tamponamento de buracos em toda a Rua Amazonas e Rua das Orquídeas no Bairro
Câmara Municipal de Ilhéus
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Teotônio Vilela. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2102, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1273 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto na Rua Santa Luzia no Bairro Teotônio
Vilela. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2103, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1274 de 2025, Requerer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria de Serviços Urbanos que
solicite a quem é de direito, a realização de serviço capina e raspagem das ruas Maria
Luiza e Ouvido Leal no bairro Iguape Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 2106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1275 de
2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, e à AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE
FAIXA DE PEDESTRE NA RUA TREZE DE MAIO, SITUADA NO BAIRRO PONTAL. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2107, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1276 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO
SR. GABRIEL CERQUEIRA, A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA LADEIRA DO
CANECÃO, SITUADA NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 2108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
1277 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA,
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CAMINHO 15, SITUADA NO BAIRRO ILHÉUS
2. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2109, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1278 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO
SR. FÁBIO DE ALMEIDA MENDONÇA, EM CONJUNTO À SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, a realização da
poda de árvore no Condomínio Nova Esperança, no fundo do Bloco 15, localizado no
Bairro Avenida Esperança. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
2110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1279 de 2025, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições,
solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao Excelentíssimo Sr.
Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor
competente a revitalização das faixas de pedestres na AVENIDA PREINCESA ISABEL NAS
PROXIMIDADES DA ESCOLA IME, as faixas de pedestres que encontram-se apagadas.
Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2111, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1280 de 2025, ao Poder Executivo Municipal:
Recapeamento do asfalto na Travessa da Liberdade no Bairro Teotônio Vilela. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1281 de 2025, ndica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de iluminação pública com lâmpadas de Led na Rua Gilberto Levita, Bairro
Teresópolis Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2113, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1282 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de um redutor de velocidade
(quebra-mola) na Avenida Ubaitaba, em frente à Central de Abastecimento, bairro do
Malhado, nas imediações da Oficina Elétrica Edilson Papai. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 1283 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a implantação de um coletor de lixo na Avenida Ubaitaba, nas proximidades da
Marmoraria de Abraão ou do Posto de Gasolina, no bairro do Malhado. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1284 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
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Municipal para que realize a implantação de um ponto de ônibus em frente ao posto de
gasolina localizado nas proximidades da Policlínica Regional de Saúde, bairro Banco da
Vitória, no sentido Banco da Vitória/Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 2116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
1285 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
reativação da faixa de pedestre situada no bairro Banco da Vitória, em frente ao antigo
Matadouro. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2117, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1286 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a ativação da faixa de pedestre situada ao
lado da Central de Abastecimento, na Avenida Ubaitaba, em frente à subida do bairro
Basílio. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2118, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1287 de 2025, Indica ao setor
competente da Prefeitura, seja realizado estudo técnico e realize, em caráter de urgência,
custeio do Curso de Armamento e Tiro, para aquisição do porte de arma institucional da
Guarda Civil Municipal de Ilhéus. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 2119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 90 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização
tátil e sonora nos semáforos do Município de Ilhéus-BA, com o objetivo de promover a
acessibilidade de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 2101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025, Determina o funcionamento dos
semáforos em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no período das 23h às 5h, no
Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 2104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 92 de 2025, Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para
adolescentes em situação de acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus￾BA e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2105,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 48 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI
N° 008/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO E A
AÇÃO FISCALIZADORA FEDERAL E ESTADUAL POR MEIO DO TOMBAMENTO,
INVENTÁRIO, REGISTRO, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E
QUAISQUER “OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK
RESENDE DE MORAES JÚNIOR. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo:
1677, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025, Dispõe sobre a conservação e proteção do
patrimônio cultural e natural do Município de Ilhéus, observada a legislação e a ação
fiscalizadora federal e estadual por meio do Tombamento, Inventário, Registro, Vigilância
e Fiscalização, desapropriação e quaisquer “outras formas de acautelamento e
preservação” e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
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de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 3 - PARECER COMISSÃO nº 40 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 009/2025 QUE “ALTERA E
INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.919, DE 06 DE MARÇO DE 2018, QUE:
“INSTITUI O ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E
VOLUNTÁRIA’ PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE
AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE DE MORAES
JÚNIOR. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1668, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PARECER COMISSÃO nº 53
de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
SOBRE O PROJETO DE LEI N° 023/2025 QUE "RECONHECE DE UTILIDADE
ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS DE ILHÉUS/BA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1747, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025, RECONHECE DE UTILIDADE
ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS DE ILHÉUS/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PARECER COMISSÃO nº 58 de 2025,
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº 024/2025 QUE "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA RESISTÊNCIA, Nº 70, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1752, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de
2025, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL
LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA E RESISTÊNCIA, N.º 70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PARECER COMISSÃO nº 51
de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
SOBRE O PROJETO DE LEI N° 028/2025, QUE " DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 1745, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025, Dispõe sobre o
atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito do município de
ilhéus e dá outras providências. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo:
1102, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Voto
contrário do Vereador Vinícius Alcântara. ; 11 - PARECER COMISSÃO nº 31 de 2025,
PARECER Nº _____/2025 PROJETO DE LEI Nº 029/2025 AUTORIA: Vereador Mauricio
Galvão EMENTA: Institui o dia 12 de novembro como o Dia Municipal do Hip Hop e
reconhece a Cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilhéus,
e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo:
1363, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025, Institui o dia 12 de novembro, como dia
municipal do Hip Hop e estabelece a cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial
do município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 13 - PARECER COMISSÃO nº 42 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 030/2025 QUE
“INSTITUI O DIA 28 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO
FEMINICÍDIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VEREADOR
MAURICIO BATISTA GALVÃO. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo:
1670, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025, Institui o dia 28 de janeiro como Dia
Câmara Municipal de Ilhéus
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Municipal de Combate ao Feminicídio, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 15 - PARECER COMISSÃO nº 37 de 2025, ALTERA LEI Nº
4.024/2019, INCLUINDO DENOMINAÇÃO EM TRECHO DA PRAÇA NO BAIRRO DO
IGUAPE, NA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 1660, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de
2025, Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação em trecho de
praça no bairro Iguape, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson
de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1240, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - Requerimento nº 458 de 2025, REQUER,
que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia a secretária de saúde, Sonilda Mello,
para que seja providenciado a implantação do consultório popular de rua. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2069, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento nº 459 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e
Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelo qual
não foi realizada a manutenção ou substituição do ponto de ônibus situado na Avenida
Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova, precisamente em frente ao Edifício Mássimo. Tal
solicitação justifica-se pelos diversos relatos da população sobre a ausência de estrutura
adequada no ponto de parada, o que expõe os usuários do transporte público a situações
de vulnerabilidade. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para
a realização do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2070, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 -
Requerimento nº 460 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza,
solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca dos abrigos sociais mantidos sob a gestão
desta Secretaria. Tal solicitação justifica-se pela importância do controle e da
transparência na execução das políticas públicas voltadas à assistência social,
especialmente no que se refere à gestão dos abrigos destinados à população em situação
de vulnerabilidade. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2071,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 -
Requerimento nº 461 de 2025, REQUER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA Á
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI) , PARA QUE
SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR,COM
SAÍDA DA ZONA SUL ,PASSANDO NA UPA DA AVENIDA ESPERANÇA E O HOSPITAL
COSTA DO CACAU. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2072, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - PARECER
COMISSÃO nº 70 de 2025, REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025, QUE
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE REINUNERATÓRIO, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, DOS QUADROS DE EFETIVOS ATIVOS DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, COMPATÍVEL AO PISO NACIONAL E COM REFLEXOS NA TABELA
SALARIAL DAS CATEGORIAS ABRANGIDAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 2124, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 28 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025, Dispõe sobre o
reajuste remuneratório, a título de atualização dos vencimentos básicos dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, dos quadros de efetivos
ativos do Município de Ilhéus, compatível ao piso nacional e com reflexos na tabela
salarial das categorias abrangidas e dá outras providências. Autor: Valderico Luiz dos Reis
Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
29 - PARECER COMISSÃO nº 71 de 2025, PARECER Projeto de Lei 087/2025 Autoria:
Câmara Municipal de Ilhéus
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Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o reajuste remuneratório, a título de atualização
dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, dos quadros efetivos ativos do Município de Ilhéus, compatível ao piso
nacional, com reflexos na tabela salarial das categorias abrangidas e dá outras
providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2125, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 30 - PARECER
COMISSÃO nº 73 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 088/2025 QUE DISPÕE "SOBRE O
REAJUSTE REMUNATÓRIO, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PREVISTOS NA LEI
MUNICIPAL N° 4.268/2024 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES, E NA
LEI N° 4.267/2024 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
2127, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 -
PARECER COMISSÃO nº 72 de 2025, REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 088/2025 QUE
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES REMUNERATÓRIOS, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO, DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 4.268/2024 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
NÃO DOCENTES, E, NA LEI MUNICIPAL N. 4.267/2024 DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2126, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 88 de
2025, Dispõe sobre os reajustes remuneratórios, a título de atualização, dos vencimentos
básicos dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus previstos na Lei Municipal n.
4.268/2024 dos Profissionais da Educação não docentes, e, na Lei Municipal n. 4.267/2024
dos profissionais do Magistério e da Educação Básica e dá outras providências. Autor:
Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
09/09/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/09/2025
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Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
09/09/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/09/2025
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