sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/08/2025 -
16:30 ; Encerramento: 05/08/2025 - 18:34 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD).
OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi entregue a Moção de Aplausos a pedido do Vereador
Odailson (PODEMOS), a Diretoria do Clube da Roda de Samba de Ilhéus. A Vereadora
Professora Enilda, leu um Requerimento da Frente Parlamentar da Mulher, que solicita o
envio de correspondência ao Governador do Estado, solicitando o envio de uma viatura
para a ronda Maria da Penha, subscrito pelo Vereador Maurício e aprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 53 de 2025, Venho,
por meio deste ofício, encaminhar justificativa de ausência deste subscritor na 41ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, realizada na data de 30 de julho de
2025, em virtude de compromisso institucional previamente agendado. Autor: Odailson
Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
CONCESSÃO DE FALA nº 17 de 2025, Venho, por meio deste ofício, solicitar de Vossa
Senhoria, Tempo Regimental de 15 minutos para o dia 05 de agosto do corrente ano,
(terça-feira), às 16 horas, para o grupo “Roda Samba”, por ocasião da entrega da Moção
de Congratulação e Aplausos, em reconhecimento à sua dedicação em preservar e difundir
a tradição musical do samba, proporcionando momentos de lazer, integração e
fortalecimento dos laços comunitários entre os bairros da nossa cidade. Autor: Odailson
Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
CONCESSÃO DE FALA nº 18 de 2025, Após cumprimenta-lo, venho requerer, a
concessão da palavra, no tempo regimental, no dia 19/08/2025, na 46ª Sessão Ordinária, a
Arthur Gregório Rosário Neto, Guia Turístico da Cidade de Ilhéus, para abordar uma
pauta de grande relevância social e econômica: a importância da indústria no turismo.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1288 de 2025, Requer envio da indicação
ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizados serviços de pintura de faixa de
pedestre, na Rua Castro Aves (esquina com Rodovia BA-001 / Ponte Nova), no bairro do
Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2136, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1289 de 2025, Requer envio da indicação
ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizados serviços de roçagem e podas de
árvores, na Praça Santa Rita, no bairro da Conquista. Autor: Márcio Brandão Santos,
Número de Protocolo: 2137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº
1290 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, bem como ao
Senhor Secretário de Infraestrutura , Sr. Gabriel Serqueira, solicitando instalação de
Câmara Municipal de Ilhéus
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caixas coletoras de drenagem de águas pluviais e reparo no calçamento da Segunda
Travessa da Rua Senhor dos Passos, no Bairro Nelson Costa, nas imediações dos números
40 ao 60, próximo à Escola Ativamente. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 2138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1291 de
2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado
serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal do Aderno subida da ladeira
do Gringo adentrando o ramal da fazenda Ouro verde. Autor: Márcio Brandão Santos,
Número de Protocolo: 2139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
1292 de 2025, INDICAR ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO.SR
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR ,NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO interno ,que determine a secretaria competente para que seja feito o
SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DE ACESSO N RUA DA FLORESTA,ALTO DO
COQUEIRO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2140, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1293 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
E AO SR. CLÁUDIO CARDOSO, DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE,
TRÂNSITO E MOBILIDADE (SUTRAM), PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA
FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA UBAITABA, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO BEM
MELHOR, BAIRRO DO MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1294 de
2025, INDICAR, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO . SR VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhe conferem o regimento interno, que
determine a secretaria competente para que sejam feito OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO
DE PLACA NOMINAL COM IDENTIFICAÇÃO DE RUA, NA ENTRADA DE PONTA DO
RAMO COM A SGLA CCB. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
2142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1295 de 2025,
INDICAR AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.SR VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR,nos termos que lhes conferem o regimento interno ,que determine a
secretaria competente para que seja feto o SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA PRIMEIRA
TRAVESSA DO ALTODA SOLEDADE. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1296 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RODOVIA ILHÉUS/ITACARÉ,
KM 27, PONTA DO RAMO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
2144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1297 de 2025,
INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO RAMAL DE SÃO JOÃO,
DISTRITO DE MARIA JAPE. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
2145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1298 de 2025, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a
ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que
haja a requalificação asfáltica e drenagem da Rua da Glória – Bairro Teotônio Vilela.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2146, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1299 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno
desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que haja Melhorias para o distrito de Vila Nelson
Cabral. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2147, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1300 de 2025, O vereador que a este
subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Câmara Municipal de Ilhéus
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Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que haja a Retirada de
entulhos na Rua Maracanã, nº 462, situada no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1301 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus,
com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), representada pelo
secretário Sr. Gabriel Cerqueira, a necessidade de instalação de caixas coletoras de
drenagem de águas pluviais e reparo no calçamento da 2ª Travessa da Rua Senhor dos
Passos, localizada no bairro Nelson Costa, Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 2152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
1302 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis
Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria
competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em conjunto com a Secretaria
Municipal do Interior, para que seja realizado o serviço de limpeza e roçagem no
cemitério, localizado no distrito de Banco Central. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 2155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 1303 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a
secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que
seja realizada a manutenção e revisão urgente na iluminação pública do bairro da
Sapetinga, no município de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 2158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1304 de
2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas
atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que
determine ao setor competente, cascalhamento e patrolhamento em toda extensão da Vila
Nazaré em frente a entrada do Bairro Teotônio Vilela. Autor: Manucleiton Souza Moraes,
Número de Protocolo: 2165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº
1305 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas
atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que
determine ao setor competente, requalificação das faixas de pedestres no Bairro Banco da
Vitoria nas proximidades da panificadora Loyola do lava jato e na entrada da estrada que
da acesso ao o distrito de Maria Jape. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de
Protocolo: 2166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1306 de
2025, INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro Nos termos regimentais vigentes, o Vereador
que esta subscreve, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilhéus, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e/ou da
Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias para a
instalação de uma cobertura na entrada da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro da
Conquista. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2167, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1307 de 2025, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus,paraque possam ser realizados os serviços de limpeza ao longo do meio-fio e a
recuperação do calçamento com paralelepípedos na Rua Gabriela, localizada no bairro
Nossa Senhora da Vitória. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2168,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1308 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza, e recuperação da pavimentação da
rua 15 de Agosto, no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 2169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº
1309 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,para que seja realizado serviço de recuperação da
pavimentação, limpeza das vias e intervenções de saneamento da rua Maracanã, no bairro
Câmara Municipal de Ilhéus
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Nossa Senhora da Vitória. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2170,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1310 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza, e recuperação da pavimentação da
sAvenidas: Itacanoeira I e Itacanoeira II, no bairro Jardim Savóia. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 2171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 1311 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel
Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado
recuperação total da pavimentação da via de acesso à primeira Travessa da rua Ouro
Verde, bairro da Av. Esperança.. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1312 de 2025, Que
seja feito um cais tipo atracadouro na Baía do Pontal, imediações do Restaurante Boca do
Mar, para usuários de motos aquáticas (Jet Ski) e pequenas embarcações. Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 1313 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o Sr. Carlos Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos,
que seja realizada com urgência uma vistoria técnica e manutenção corretiva e preventiva
dos refletores e luminárias da Avenida B, no bairro Sapetinga, especialmente no trecho
entre a Rua 8 e a Rua 9, incluindo o poste de número G21180, onde foi registrado um
incidente grave com risco à integridade física de moradores. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 2177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº
1314 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que promova serviços de
recuperação e manutenção das vias da localidade de Ponta do Ramo, incluindo
patrolamento, encascalhamento e drenagem para escoamento de águas pluviais. Autor:
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2178, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1315 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize uma operação tapa-buracos ao longo de toda a
Avenida Nossa Senhora Aparecida (antiga Barreira), situada no bairro São Francisco.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2179, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 1316 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a Solicita a realização dos serviços de
patrolamento e encascalhamento nas vias do distrito de Rio do Braço, zona rural do
município de Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 1317 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a construção de uma
ponte de concreto no distrito de Rio do Braço, em substituição à atual ponte de madeira,
que encontra-se escorada e sob risco de desabamento. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 1318 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a pavimentação asfáltica para a localidade de Ponta da Tulha, zona norte do
município de Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 1319 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das
manilhas de drenagem na Rua São Jorge, localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória,
em Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2183, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 1320 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a Solicita a desobstrução das manilhas de
drenagem na Avenida Nossa Senhora Aparecida, bairro São Francisco, em frente ao
Condomínio Pontal Ville. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 1321 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de
sistema de drenagem pluvial nas ruas da localidade de Ponta da Tulha, zona norte do
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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município de Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 1322 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a construção de uma
ponte de concreto no distrito de Sapucaeira, em substituição à atual ponte de madeira,
que encontra-se sob risco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 1323 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a regularização
do nível das tampas de caixas de retenção instaladas nas calçadas do bairro do Pontal, que
estão fora do nível dos passeios, causando riscos à segurança dos pedestres. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2187, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mesaque Barboza Soares / PSDB - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 3 - Adilson José dos Santos / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso
/ REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 64 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI
N° 044/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIFAÇÕES DE
PEQUENO VALOR (RPV)”, NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O
PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR. Autor: Mesaque Barboza Soares,
Número de Protocolo: 2050, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Voto contrário do Vereador Vinícius Alcântara (UB). ; 2 - PARECER
COMISSÃO nº 74 de 2025, REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 044/2025, DO
PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES
DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO §3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2188, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Voto contrário do Vereador Vinícius Alcântara (UB). ; 3 - EMENDA nº 22 de 2025,
EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º E INCLUI REDAÇÃO DOS
ARTIGOS 3º, 4º E 5º, AO PROJETO DE LEI Nº. 044/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
(RPV), NOS TERMOS DO §3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2148, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Voto contrário do
Vereador Vinícius Alcântara (UB). ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025,
Dispõe sobre a definição do valor das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do
§3° do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Valderico Luiz
dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Votos contrários dos Vereadores Vinícius Alcântara (UB) e Mauricio
Galvão (PSB). ; 5 - PARECER COMISSÃO nº 43 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 031/2025 QUE
“DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACAS INFORMATIVAS NAS
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E
DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA E NOS CRAS E CREAS DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS SOBRE A ENTREGA VOLUNTÁRIA PARA ADOÇÃO”. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA
MENDONÇA DE OLIVEIRA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1671,
Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025, Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas
informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, nas instituições de educação e de
ensino das redes pública e privada e nos CRAS e CREAS do Município de Ilhéus sobre a
entrega voluntária para adoção. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
1123, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
PARECER COMISSÃO nº 47 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 048/2025 QUE “DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (TBC), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 1676, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025, " DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (TBC) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1314, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PARECER
COMISSÃO nº 69 de 2025, Parecer do Projeto de Lei nº062/2025 Altera a Lei municipal
de 03 de julho de 2019 para incluir a denominação da Rua São Francisco e das Travessas
perpendiculares à Rua Santo Dutra , localizadas na cidade de Ilhéus dá outra
providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2123, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2025, ALTERA A LEI 4024 DE 03 DE JULHO DE 2019,
INCLUINDO DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE
ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 1639, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
11 - Requerimento nº 462 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para
apreciação do plenário; se aprovado, que envie um ofício ao EXMO. SR. PREFEITO
VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SOLICTANDO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA O DISTRITO DE BANCO
CENTRAL. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2128, Tipo: Simbólica,
Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 463 de
2025, Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de
Vereador deste município, com base nas atribuições conferidas por lei, requerer a Vossa
Excelência que submetida presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo
aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus para solicitar que realizem estudos de viabilidade técnica e
orçamentária com o objetivo de instalar postes e iluminação pública na Rua Ciridião
Durval, localizada no bairro da Tapera, neste município. Autor: Márcio Brandão Santos,
Número de Protocolo: 2129, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 13 - Requerimento nº 464 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA
CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA),
PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE VAZAMENTO EM UM BURACO NA RUA
MUNIZ SODRÉ, EM FRENTE A CASA DE Nº 12, NO BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2130, Tipo: Simbólica, Sim: 20,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 465 de 2025,
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
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SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
(SUTRAM), SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO,
COM IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA ITABUNA,
PRÓXIMO A PRIMEIRA ENTRADA DA RUA LUIZ GAMA, NAS PROXIMIDADES DA
FÁBRICA DA POSITIVO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2131,
Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 -
Requerimento nº 466 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO
OFICIAL. AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE SAÚDE SONILDA MELLO, ESTUDO
TÉCNICO DE VIABILIDADE, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE COM
ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2132, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelos Vereadores Neto da
Saúde, Nascimento e Professora Enilda. ; 16 - Requerimento nº 467 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados acerca de relatos
recebidos por este Gabinete, oriundos de moradores do bairro Teotônio Vilela, que
denunciam o funcionamento irregular de unidades de saúde da localidade, supostamente
em decorrência da ausência de aparelhos de ar condicionado nas referidas unidades. Tal
solicitação fundamenta-se na essencialidade dos serviços de atenção básica à saúde e na
necessidade de garantir condições adequadas para o atendimento da população. Diante
disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a regularização da
situação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2133, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - Requerimento
nº 468 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
acerca da ausência de ajuste no itinerário da linha de transporte coletivo Rio do Engenho/
Santo Antônio/Couto, no sentido Central de Abastecimento do Malhado, de modo que, aos
sábados, volte a contemplar o trajeto pela Central de Abastecimento da URBIS. Tal
solicitação fundamenta-se nas reiteradas manifestações de usuários da linha, que vêm
enfrentando dificuldades significativas para acessar a Central da URBIS aos sábados, dia
de maior movimento, atividade comercial e circulação de pessoas naquela localidade.
Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a resolução da
situação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2134, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento
nº 469 de 2025, Requerimento n°. _____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa
Diretora, Cumprimento-o cordialmente com os mais elevados protestos de estima e
consideração para, REQUERER, na forma do art. 29, XVI do Regimento Interno,
combinado com a Resolução 921/2021, constituição da Frente Parlamentar em Defesa da
Saúde Mental, associação suprapartidária composta por 5 (cinco) vereadores, com
objetivo de promover planejamento, diagnóstico e ações permanentes em favor dos
cidadãos que necessitam de atenção especializada. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 2135, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Nascimento. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
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Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
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