sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
13/08/2025 - 14:52 ; Encerramento: 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte Vieira /
PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizado pelo Pastor Josemar (Republicanos). 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 82 de 2025, REF: PARECER
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ÀS
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2446,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: A emenda
n. 132 foi acolhida. ; 2 - EMENDA nº 23 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei
n° 38/2025, Revitalização da orla norte do Município, especialmente entre os bairros do
São Miguel e São Domingos. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2239, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
EMENDA nº 24 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, conclusão da
cobertura do canal do Malhado. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2240, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
EMENDA nº 25 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Execução de
estabilização das encostas no Alto da Rua do Cano, Alto Aureliano, Rua Palmares, Alto do
Basílio, Santa Inês, Velosa de Baixo, Alto do Coqueiro, Rua São Matheus, Alto da Legião,
Rua da Floresta, Rua São José no Alto do Amparo. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 2241, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - EMENDA nº 26 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n°
38/2025, Concessão de gratuidade na tarifa de transporte coletivo para estudantes da
rede pública de ensino, cadastrados no CADÚNICO, com frequência superior a 75% e em
quantidade igual aos dias letivos. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2242, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 6 -
EMENDA nº 27 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025,
fortalecimento dos festejos juninos, especialmente nos distritos de Ilhéus, na forma da Lei
n°. 4.322/2024. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2245, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - EMENDA nº 28
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de 2025, Adite-se ao Anexo II, do Projeto de Lei n° 38/2025, Manter adimplemento da
Administração dos Programas de Desligamento Voluntário (PDV), Desligamento Voluntário
Especial (PDVE) e Disponibilidade Remunerada (PDR). Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 2246, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 8 - EMENDA nº 29 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n°
38/2025, Fortalecimento das ações de proteção e acompanhamento de mulheres vítimas
de violência doméstica e familiar Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2247, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 9 -
EMENDA nº 30 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implementar
o Centro de Referência em Educação e Reabilitação para agressores de Mulheres, na
forma da Lei n°. 4.175/2022. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2255, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 -
EMENDA nº 32 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implantar
ambulatório especializado para atenção à saúde da população trans. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2269, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - EMENDA nº 33 de 2025, Adite-se ao Anexo
I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Gestar as ações do precatório do FUNDEF. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2270, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - EMENDA nº 34 de 2025, Adite-se ao Anexo
I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Criar Categoria de Escola Indígena, na Educação Infantil,
na Educação Básica, situada na comunidade Indígena Tupinambá de Olivença integrada
ao sistema Municipal de Ensino do Município de Ilhéus, conforme Lei n°. 4.295/2025.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2271, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - EMENDA nº 35 de 2025, Adite-se
ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Realizar concursos públicos para preenchimento
de vagas nos diversos cargos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, de acordo com as
necessidades do município. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2272,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - EMENDA
nº 36 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, executar obras de
restauração e conservação do Palácio Paranaguá, com foco na preservação de sua
estrutura e valorização de seu valor histórico e cultural. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 2273, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 15 - EMENDA nº 37 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n°
38/2025, Implantação e Operacionalização de Unidade Odontológica Móvel (UOM). Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2274, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - EMENDA nº 38 de 2025, Adite-se ao Anexo
I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Executar obras de restauração e conservação da Igreja
Nossa Senhora Santana, com foco na preservação de sua estrutura e valorização de seu
valor histórico e cultural. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2275,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - EMENDA
nº 39 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implementação do
aplicativo “ALINE” de maneira a dar celeridade ao processo de identificação de situações
de agressões contra as mulheres. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2276, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 18 -
EMENDA nº 40 de 2025, Adite-se ao art. 11 do Projeto de Lei n° 38/2025, que trata do
monitoramento e avaliação da implementação do Plano Plurianual 2026-2029. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2277, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 19 - EMENDA nº 41 de 2025, Adite-se ao Anexo
I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implementar Sistema Municipal de Internet Popular nas
comunidades do Santo Antônio, Rio do Engenho, Santa Maria, Areia Branca,
Repartimento, Cururutinga, Japu, Maria Jape, Banco do Pedro, Castelo Novo, São José,
Ribeira das Pedras, Sambaituba, Campinhos, Aritaguá, Urucutuca, Juerana, Jóia do
Atlântico, Ponta da Tulha, Ponta do Ramo, Retiro, Aderno, Banco Central, Inema,
Pimenteiras, Rio do Engenho e Couto Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
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Protocolo: 2281, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
20 - EMENDA nº 42 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa ao Centro de Acolhimento Provisório para Mulheres Vítimas de
Violência e seus Filhos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2284, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - EMENDA nº 43 de 2025,
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de
Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação no Programa 'Educar
Para Incluir', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao Fomento à
Educação Inclusiva para Altas Habilidades/Superdotação, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2288, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - EMENDA nº 44 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao desenvolvimento
da cadeia produtiva do cacau sustentável no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2289, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 -
EMENDA nº 45 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa às campanhas permanentes de prevenção de Doenças Crônicas
Não Transmissíveis no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2290, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - EMENDA nº 46 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação no Programa 'Saúde Mais
Perto de Você', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao programa de
Saúde Bucal Itinerante, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2291, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 25 - EMENDA nº 47 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao fortalecimento da atenção
domiciliar para Idosos e Pacientes Crônicos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2292, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 -
EMENDA nº 48 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa à capacitação em hospitalidade e atendimento ao turista para o
setor informal no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2293, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - EMENDA nº 49 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no Programa 'Proteção
Social e Garantia de Direitos', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao
Apoio a Famílias de Crianças com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2294, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 -
EMENDA nº 50 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa ao monitoramento e conservação de ecossistemas marinhos
costeiros no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2295, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29 - EMENDA nº 51 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
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o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à implementação de
urbanismo tático em espaços públicos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2296, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 30 - EMENDA nº 52
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
ao Programa de Mentoria e Capacitação para Jovens em Situação de Vulnerabilidade no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2297, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 31 - EMENDA nº 53 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no Programa ' Saúde Mais Perto De
Você', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao Fortalecimento e
Expansão dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2300, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - EMENDA nº 54
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no
Programa 'Educar Para Incluir', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa à
implementação de Programa de Saúde Mental e Apoio Psicopedagógico nas Escolas, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2301, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 33 -
EMENDA nº 55 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova Ação no Programa 'SUTRAM - Em Defesa da Vida', constante do Anexo I do
referido Projeto de Lei, relativa à modernização da Sinalização Viária e Implantação de
Sinalização Inteligente, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2302, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 34 - EMENDA nº 56 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à construção de passarelas de
integração ao longo da Avenida Tancredo Neves, no trecho duplicado da BA-001, no Anexo
I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2303, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 35 - EMENDA nº 57 de 2025, Suprime-se do Anexo I, do
Projeto de Lei n° 38/2025, ações integradas e articuladas em parceria com entidades na
área de agricultura. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2304, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 36 - EMENDA nº 58
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à criação de escolinhas esportivas nos bairros no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2305, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 37 -
EMENDA nº 59 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa à criação e promoção da Rota Turística Literária Jorge Amado e
Cultura Cacaueira no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2306, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 38 - EMENDA nº 60 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à digitalização e
preservação do acervo cultural e histórico no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2307, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 39 -
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EMENDA nº 61 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa à criação de calendário anual de eventos turísticos-culturais no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2315, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 40 - EMENDA nº 62 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à expansão da conectividade
digital em distritos e povoados rurais no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2316, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 41 - EMENDA nº 63
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à implantação de Pontos de Entrega Voluntária para resíduos sólidos recicláveis no Anexo
I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 42 - EMENDA nº 64 de 2025, Suprime-se do Anexo I, do
Projeto de Lei n° 38/2025, ações integradas e articuladas em parceria com associações.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2318, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 43 - EMENDA nº 65 de 2025, Suprime￾se do Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, ações integradas e articuladas em parceria
com associações na área do turismo. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 2319, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
44 - EMENDA nº 66 de 2025, Suprime-se do Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025,
Ações integradas e articuladas em parceria com entidades de assistência social. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2320, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 45 - EMENDA nº 67 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao Programa de Limpeza e
Monitoramento de Praias e Estuários no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2321, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 46 - EMENDA nº 68
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à implantação de sistemas de abastecimento de água potável em comunidades rurais
isoladas no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2322, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 47 - EMENDA nº 69 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à promoção do uso da
bicicleta como meio de transporte e lazer no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2323, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 48 -
EMENDA nº 70 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa ao fomento à criação de cooperativas e associações de
produtores rurais e pescadores no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2324, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 49 - EMENDA nº 71
de 2025, SUBVENÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FORMAÇÃO
ESPORTIVAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2325, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 50 - EMENDA nº 72 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA
QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Alzimário Belmonte
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Vieira, Número de Protocolo: 2326, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 51 - EMENDA nº 73 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus – BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à revitalização e modernização
de espaços culturais históricos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2327, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 52 - EMENDA nº 74
de 2025, SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE HERVAL
SOLEDADE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2328, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 53 - EMENDA nº 75
de 2025, SUBVENÇÃO PARA LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2329, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 54 - EMENDA nº 76 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao apoio a atletas e equipes de
alto rendimento no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2330, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 55 - EMENDA nº 77 de 2025,
SUBVENÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CMDCA. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2331, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 56 - EMENDA nº 78 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à Implementação de
Programa de Alimentação Saudável e Educação Nutricional nas Escolas no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2332, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 57 - EMENDA nº 79 de 2025, SUBVENÇÃO PARA
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2333, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 58 - EMENDA nº 80 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2334, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 59 - EMENDA nº 81 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2335, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 60 - EMENDA nº 82 de 2025,
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL
DA AV. BRASIL, VILA CABRAL E VILA KAUFEMANN NO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2338, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 61 - EMENDA nº 83 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2339, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 62 - EMENDA nº 84 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CMDCA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2340, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 63 - EMENDA nº 85 de 2025, REVITALIZAÇÃO DA ORLA DOS BAIRROS
SÃO DOMINGOS E SÃO MIGUEL, NA ZONA NORTE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2342, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 64 - EMENDA nº 86 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a
2029, para incluir nova ação no Programa 'Educar Para Incluir', constante do Anexo I do
referido Projeto de Lei, relativa à capacitação de professores em metodologias ativas e
inovação pedagógica, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 2343, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Ilhéus
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APROVADO ; 65 - EMENDA nº 87 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a
2029, para incluir nova ação relativa ao Programa de Inclusão Produtiva para Pessoas em
Situação de Rua no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2344, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 66 - EMENDA nº 88 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à agricultura
orgânica e produção agroecológica no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2345, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 67 - EMENDA nº 89
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à qualificação de profissionais de educação física e treinadores esportivos no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2346, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 68 - EMENDA nº 90 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à retomada da obra de
duplicação da Rodovia Ilhéus–Olivença (BA-001) no Anexo I do referido Projeto de Lei, e
dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2347, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 69 -
EMENDA nº 91 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa à retomada da obra do fechamento do Canal do Malhado no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2348, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 70 - EMENDA nº 92 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à retomada das obras de
pavimentação no Loteamento Parque Verde, localizado na região da Faelba, no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2349, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 71 - EMENDA nº 93 de 2025, Suprime-se do Anexo I, do
Projeto de Lei n° 38/2025, Ações integradas e articuladas em parceria com entidades de
assistência em saúde. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2350, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 72 - EMENDA nº 94
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus – BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à Melhoria do Transporte Escolar Rural e Adaptação de Rotas no Anexo I do referido
Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 2351, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 73 - EMENDA nº 95 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus – BA para o quadriênio de 2026 a
2029, para incluir nova ação relativa à implantação de áreas de convivência comunitária
nos bairros no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2352, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 74 - EMENDA nº 96 de 2025, Suprime-se do
Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025: Ações integradas e articuladas em parceria com
associações na área do meio ambiente; na área do turismo; e na área da cultura. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2353, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 75 - EMENDA nº 97 de 2025, DESENVOLVER
PROJETOS PARA A POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2354, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 76 - EMENDA nº 98 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA OS EVENTO DESPORTIVO DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2356, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 77 - EMENDA nº 99 de 2025,
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL
DAS RUAS ASTÉRIO LIMA, UBIRAJARA, SIMÕES, CATARINO SILVA, ANA PAULA
SANTOS, BRUNA BEATRIZ E RUA GEISA MARINHO DO CONJUNTO HABITACIONAL AV.
PALMARES NO BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2357, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
78 - EMENDA nº 100 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A
REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DA AV. BRASIL, VILA CABRAL E VILA KAUFEMANN NO
BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2358,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 79 - EMENDA
nº 101 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE REVITALIZAÇÃO
DO ESPORTE DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2359,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 80 - EMENDA
nº 102 de 2025, PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO JORGE AMADO. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2360, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 81 - EMENDA nº 103 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA OS PROJETOS E EVENTOS EVANGÉLICOS DA CIDADE DE ILHÉUS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2361, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 82 - EMENDA nº 104 de 2025, PAVIMENTAÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DOS MORROS DE ILHÉUS; TAPERA, VITÓRIA, CONQUISTA,
BASÍLIO, ALTO DA ESPERANÇA, COQUEIRO, AMPARO, SOLEDADE, ALTO DA LEGIÃO,
ALTO DO BANGUELO, ALTO DO CACAU E ALTO DA BELA VISTA. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2362, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 83 - EMENDA nº 105 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao incentivo ao paradesporto
e esportes adaptados no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2363, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 84 - EMENDA nº 106 de 2025,
Suprime-se do Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, ações integradas e articuladas em
parceria com entidades de esportivas e de lazer. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número
de Protocolo: 2364, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 85 - EMENDA nº 107 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a
2029, para incluir nova ação relativa à implementação do Programa de Educação
Ambiental em Escolas e Comunidades no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2365, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 86 - EMENDA nº 108
de 2025, CONSTRUÇÃO DA SEDE DESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA
AVENIDA ITABUNA ADVAI Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2366,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 87 - EMENDA
nº 109 de 2025, SUBVENÇÃO PARA OS EVENTOS DESPORTIVO DA ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA DO SANTARÉM – ADS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2367, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
88 - EMENDA nº 110 de 2025, SUBVENÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2368, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
89 - EMENDA nº 111 de 2025, SUBVENÇÃO PARA SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2369, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 90 - EMENDA nº 112
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de 2025, SUBVENÇÃO PARA ONG PLANETA DOS BICHOS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2370, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 91 - EMENDA nº 113 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2371, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 92 - EMENDA nº 114 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa a Ampliação da Capacidade
de Atendimento do CRAM no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2372, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 93 - EMENDA nº 115 de 2025,
Suprime-se do Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, contratualização de Serviços
Educacionais, e ações integradas e articuladas em parceria com entidade de educação
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2373, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 94 - EMENDA nº 116 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus –
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à criação de Pontos
de Cultura e espaços multiuso nas comunidades e bairros periféricos, no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2374, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 95 - EMENDA nº 117 de 2025, SUBVENÇÃO PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COM GINÁSIO DE ESPORTES NA ZONA
NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2396, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
96 - EMENDA nº 118 de 2025, SUBVENÇÃO PARA. CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE SEGUNDO GRAU PARA O BAIRRO SÃO DOMINGOS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2397, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 97 - EMENDA nº 119 de 2025, SUBVENÇÃO PARA O EVENTO
ILHÉUS MOTO PRAIA Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2398,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 98 - EMENDA
nº 120 de 2025, SUBVENÇÃO PARA “O PROJETO SOCIAL DO RANCHO GUIMARÃES”
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2399, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 99 - EMENDA nº 121 de 2025,
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DE ILHÉUS/BA – ACPI Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2400, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 100 - EMENDA nº 122 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA OS PROJETOS E EVENTOS DA À ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS
DE ILHÉUS - AMEI Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2401, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 101 - EMENDA nº
123 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ILHÉUS BASQUETEBOL Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2402, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 102 - EMENDA nº 124 de 2025, ASSOCIAÇÃO
DE MÚSICOS EVANGÉLICOS DE ILHÉUS Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2403, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
103 - EMENDA nº 125 de 2025, SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE
SAMBAITUBA Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2404, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 104 - EMENDA nº
126 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A BANDA MARCIAL GUERREIROS DA BAHIA Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2405, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 105 - EMENDA nº 127 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA A CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2406, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 106 - EMENDA nº 128 de 2025,
Emenda PPA Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Câmara Municipal de Ilhéus
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Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E PACTO PELA VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA INCLUIR;
Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 107 - EMENDA nº 129 de 2025, Ementa: Aditivo ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo
estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática:
EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA INCLUIR; Unidade: responsável: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2408,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 108 - EMENDA
nº 130 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E PACTO PELA VIDA; Área Temática: Igualdade de Gênero; Programa: Enfrentamento da
violência contra as mulheres; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PARA MULHERES. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
2409, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 109 -
EMENDA nº 131 de 2025, Subvenção para a o trabalho social da comunidade nova
Aliança – CNA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2410, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 110 - EMENDA nº
132 de 2025, Modifica redação de ação orçamentária dispostas nos anexos I e II do
Projeto de Lei n°. 038/2025, que versa sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e fixa outras
providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2411, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 111 - EMENDA nº
133 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano
Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área
Temática: CULTURA E IDENTIDADE; Programa: DESENVOLVIMENTO CULTURAL;
Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 2412, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 112 - EMENDA nº 134 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
anexo I do Projeto de Lei n°. 038/2025, que versa sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e
fixa outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2413,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 113 - EMENDA
nº 135 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL Nº 038/2025 QUE INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2029,
PARA INCLUIR NOVA AÇÃO RELATIVA Á CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA,
NA RUA TRAVESSA CAFÉ FILHO, BAIRRO CONQUISTA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2414, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 114 - EMENDA nº 136 de 2025,
EMENDA INDIVIDUAL Nº 038/2025 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2029, PARA INCLUIR NOVA
AÇÃO RELATIVA Á CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA SANTA
CLARA NO BAIRRO DA CONQUISTA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2415, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 115 - EMENDA nº 137 de 2025, Adite-se ao
Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente
ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática:
SAÚDE BÁSICA; Programa: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ; Unidade responsável:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 1° Fica aditivada as seguintes ações que trata
a Ementa: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade adequada para funcionamento
do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e
equipar espaço adequado para funcionamento do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS
PRODUTO: Obra realizada UNIDADE DE MEDIDA: Unidade LOCALIZAÇÃO: Município
QUANTIDADE: 3 Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2416,
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Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 116 - EMENDA
nº 138 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, que trata do Plano
Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
PACTO PELA VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA INCLUIR;
Unidade responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 1° Fica aditivada as
seguintes ações que trata a Ementa: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade
adequada para funcionamento do Centro de Referência em Inclusão Educacional - CRIE.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e equipar espaço adequado para
funcionamento do Centro de Referência em Inclusão Educacional - CRIE. Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2417, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 117 - EMENDA nº 139 de 2025, PPA Aditivo
ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026 2029,
referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área
Temática: Igualdade de Gênero; Programa: Enfrentamento da violência contra as
mulheres; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
MULHERES. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2418, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 118 - EMENDA nº 140 de
2025, Inclui, no Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ação destinada à criação e
manutenção de Casa de Acolhimento para Mulheres em situação de violência doméstica e
familiar, com atendimento psicológico, jurídico, hospedagem, alimentação e cuidados
higiênicos, visando à proteção e reintegração social. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 2419, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 119 - EMENDA nº 141 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS
CRIADORES DE EQUINOS DO SUL DA BAHIA ACESB”, Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2420, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 120 - EMENDA nº 142 de 2025, Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de
Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: ESPORTE E LAZER;
Programa: ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS; Unidade responsável: SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2421, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 121 - EMENDA nº 143 de 2025, PPA Ementa: Aditivo ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo
estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática:
ESPORTE E LAZER; Programa: ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS; Unidade
responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2422, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 122 - EMENDA nº 144 de 2025, PPA Aditivo ao
Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029,
referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: MEIO AMBIENTE; Programa:
CIDADE SUSTENTÁVEL; Unidade responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2423, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 123 - EMENDA nº 145 de
2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano
Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área
Temática: AGRICULTURA E PECUÁRIA; Programa: RESTAURAÇÃO DA AGROPECUÁRIA;
Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2424, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 124 - EMENDA nº 146 de 2025, PPA Aditivo ao
Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029,
referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: CULTURA E IDENTIDADE;
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Programa: DESENVOLVIMENTO CULTURAL; Unidade: responsável: SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2425,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 125 - EMENDA
nº 147 de 2025, PPA Substituição ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E PACTO PELA VIDA; Área Temática: SAÚDE BÁSICA; Programa: SAÚDE MAIS PERTO
DE VOCÊ; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 2426, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 126 - EMENDA nº 148 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo
estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: CULTURA E IDENTIDADE; Programa:
DESENVOLVIMENTO CULTURAL; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2427, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 127 - EMENDA nº 149 de
2025, Emenda PPA Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata
do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA
INCLUIR; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2428, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 128 - EMENDA nº 150 de 2025, Acrescenta, no
Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ações voltadas à implementação de políticas
públicas específicas para comunidades indígenas no município de Ilhéus, abrangendo
educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, esporte, assistência social, cultura,
desenvolvimento econômico sustentável, mobilidade e reparação histórica. Autor: Adilson
José dos Santos, Número de Protocolo: 2429, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 129 - EMENDA nº 151 de 2025, Inclui, no
Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ação destinada à construção de viaduto na entrada
do bairro Teotônio Vilela, localizado na entrada da cidade de Ilhéus, visando promover
mobilidade urbana segura e integração viária, aumentar a segurança e garantir maior
fluidez no tráfego da BR-415. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 2430,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 130 - EMENDA
nº 152 de 2025, Inclui, no Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ações destinadas à
revitalização do cemitério de Olivença, com valorização da cultura indígena Tupinambá e
preservação da memória local, bem como à requalificação urbanística e paisagística da
orla, visando integração comunitária, fortalecimento do patrimônio histórico-cultural e
fomento ao turismo sustentável. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo:
2431, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 131 -
EMENDA nº 153 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que
trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área
Temática: MEIO AMBIENTE; Programa: CIDADE SUSTENTÁVEL; Unidade: responsável:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 2432, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 132 - EMENDA nº 154 de 2025, PPA Ementa: Aditivo ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo
estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: TRANSPORTE E TRANSITO;
Programa: SUTRAM – EM DEFESA DA VIDA; Unidade: responsável: AUTARQUIA DE
TRANSPORTE E TRANSITO. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2433,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 133 - EMENDA
nº 155 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E PACTO PELA VIDA; Área Temática: SEGURANÇA E PAZ; Programa: CIDADE MAIS
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SEGURA; Unidade responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2434, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 134 - EMENDA nº 156 de 2025, PPA Suprimir
ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029,
referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: INFRAESTRUTURA; Programa:
VIVER MELHOR; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 2435, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
135 - EMENDA nº 157 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL Nº 038/2025 QUE INSTITUI O
PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A
2029, PARA INCLUIR NOVA AÇÃO RELATIVA Á CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, NO
DISTRITO DO SÃO JOSÉ, sentido da BA-262, trecho que liga Ilhéus/Uruçuca. DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2436, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 136 - EMENDA nº
158 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA -
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 2437, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 137 - EMENDA nº 159 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - ELABORAÇÃO DO DIAGNÓTICO DA VIOLÊNCIA DO
MUNICIPIO DE ILHÉUS Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
2438, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 138 -
EMENDA nº 160 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
038/2025 - PPA - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
2439, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 139 -
EMENDA nº 161 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
038/2025 - PPA - PROMOÇÃO DO PROGRAMA GUARDA AMBIENTAL Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2440, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 140 - EMENDA nº 162 de 2025, EMENDA
ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - REATIVAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2441, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 141 - EMENDA nº 163 de
2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - CRIAÇÃO
DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2442, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 142 - EMENDA nº
164 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA -
REATIVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2443, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 143 - EMENDA nº 165 de 2025, EMENDA
ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - PROMOÇÃO DO
“PROGRAMA ESCOLA SEGURA” DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2444, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 144 - EMENDA nº 166 de 2025,
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - CONSTRUÇÃO
OU MODERNIZAÇÃO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2445, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 145 - PARECER COMISSÃO nº 27 de 2025,
Parecer da comissão de finanças, obras, e serviços públicos, sobre o projeto de lei
038/2025 Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1303, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 146 - PROJETO DE LEI
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ORDINÁRIA nº 38 de 2025, Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ilhéus - BA
para o quadriênio de 2026 a 2029. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
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