sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/08/2025 -
16:38 ; Encerramento: 16:49 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ederjúnior Santos dos Anjos / REP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto /
PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis /
PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Neto da Saúde foi aprovado
a inversão de pauta e a supressão do grande expediente. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 60 de 2025, O
Vereador signatário vem respeitosamente, justificar sua ausência nas 44ª e 45ª sessões
ordinárias na data de (12/08 e 13/08 de 2025), por conta do mesmo estar com
indisponibilidade estomacal, retornando as suas atividades legislativas nas próximas
sessões ordinárias. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2460, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 1382 de 2025, INDICA ao Prefeito
do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar
Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a pintura de uma faixa de
pedestres, na Avenida Ubaitaba, em frente a Panificadora Sucesso. Autor: Rúbia Watson
de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- INDICAÇÃO nº 1383 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja
EFETUADA a REVITALIZAÇÃO da tampa do bueiro, localizada na Avenida Soares Lopes,
em frente ao nº 1354. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
2448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1384 de 2025, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, do Regimento Interno desta
casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus, para que haja a instalação de faixa de pedestre ou lombada elevada –
Rodovia Dr. Arnoldo Neves, bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 2449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 1385 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que haja a instalação de iluminação no campo e na
quadra esportiva do bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº
1386 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus e ao Senhor Secretário de Infraestrutura, Gabriel Cerqueira para que
haja o reparo urgente da tubulação localizada na travessia do semáforo da Praça Cairu,
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entre o SAC e o Terminal de ônibus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
2451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1387 de 2025,
INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro Assunto: Solicitação de implantação de lombofaixa
em frente à Paróquia São Paulo Apóstolo, na Avenida Isabel. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- INDICAÇÃO nº 1388 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta casa
Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação, após
anuência do plenário, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior,
determine ao setor competente que providencie COM A ROÇAGEM, RASPAGEM E
PINTURA NA RUA ALTO BELA VISTA – TAPERA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número
de Protocolo: 2453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1389 de
2025, O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE PARA QUE a realizado, com urgência, o tamponamento do buraco
existente na rede de drenagem pluvial localizado na Rua EUCARIO BASTO BAIRRO
NELSON COSTA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2454, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1390 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de tapa-buracos na Rua Salgado
Filho, na travessa com a Rua Castro Alves, em frente à casa nº 31, Bairro do Pontal Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2455, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1391 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize a intervenção de drenagem e melhorias na
pavimentação da Avenida Lótus, nas proximidades da Praça das Mangueiras, bairro
Nelson Costa Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2456, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1392 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de tapa-buracos e
recapeamento asfáltico na Rua Hermínio Ramos, no bairro do Pontal. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1393 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua
José de Anchieta, no bairro do Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 2458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1394 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de
tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua Alan Kardec, no bairro do Pontal. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2459, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1395 de 2025, Nos termos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, indico à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico Júnior, solicitando a imediata adoção
das providências necessárias para a manutenção do sistema de iluminação pública nas
ruas de Ponta do Ramo. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 2461, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1396 de 2025, Nos termos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico à Mesa Diretora que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico Júnior, solicitando a
realização de serviços de roçagem e limpeza de áreas públicas na localidade de Ponta do
Ramo. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 2462, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1397 de 2025, Nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, indico à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico Júnior, solicitando a implantação
de lixeiras comunitárias de coleta seletiva em pontos estratégicos da localidade de Ponta
do Ramo, visando organizar o descarte de resíduos e incentivar a separação adequada do
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lixo. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 2463, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1398 de 2025, Nos termos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, indico à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico Júnior, solicitando a realização de
patrolamento e cascalhamento das vias de Ponta do Ramo, a fim de viabilizar o tráfego
seguro e permitir que o transporte coletivo (ônibus) chegue até o destino final da
localidade. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 2464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1399 de 2025, Nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, indico à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico Júnior, solicitando a instalação de
um posto médico na localidade de Ponta do Ramo, a fim de atender às demandas de saúde
da população residente. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 2465, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1400 de 2025, Requer envio da
indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de drenagem
pluvial e manutenção nas manilhas na Avenida Crispim Jorge Dias Carilo, (nas
proximidades do comércio “Pizzaria Mega”), no bairro da Conquista. Autor: Márcio
Brandão Santos, Número de Protocolo: 2466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 1401 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de
Ilhéus, para que seja realizado com urgência a compactação (passagem de rolo) e o
patrolamento da ladeira que dá acesso ao bairro Itariri (próximo “do Zé Moura”). Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1402 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito
Municipal de Ilhéus, para que seja realizado uma intervenção emergencial visando a
recuperação do pavimento asfáltico na “ladeira do canecão”, no bairro da Conquista.
Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2468, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025, Altera a redação do Artigo
15 e do § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, permitindo uma
recondução para os membros da Mesa Diretora. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2025, Altera a redação dos
Artigos 39º §5° e §69, Artigo 40 e ARTIGO 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus,
permitindo a recondução para os membros da Mesa Diretora. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Enilda Mendonça Oliveira / PT - Observação: Pequeno
Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro
/ PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 82 de 2025, REF: PARECER
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ÀS
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2446,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Acolhendo
a emenda 132. ; 2 - EMENDA nº 23 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n°
38/2025, Revitalização da orla norte do Município, especialmente entre os bairros do São
Miguel e São Domingos. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2239,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 3 - EMENDA nº
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24 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, conclusão da cobertura do
canal do Malhado. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2240, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 4 - EMENDA nº 25
de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Execução de estabilização das
encostas no Alto da Rua do Cano, Alto Aureliano, Rua Palmares, Alto do Basílio, Santa
Inês, Velosa de Baixo, Alto do Coqueiro, Rua São Matheus, Alto da Legião, Rua da
Floresta, Rua São José no Alto do Amparo. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 2241, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
5 - EMENDA nº 26 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025,
Concessão de gratuidade na tarifa de transporte coletivo para estudantes da rede pública
de ensino, cadastrados no CADÚNICO, com frequência superior a 75% e em quantidade
igual aos dias letivos. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2242, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 6 - EMENDA nº 27
de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, fortalecimento dos festejos
juninos, especialmente nos distritos de Ilhéus, na forma da Lei n°. 4.322/2024. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2245, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 7 - EMENDA nº 28 de 2025, Adite-se ao Anexo
II, do Projeto de Lei n° 38/2025, Manter adimplemento da Administração dos Programas
de Desligamento Voluntário (PDV), Desligamento Voluntário Especial (PDVE) e
Disponibilidade Remunerada (PDR). Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 2246, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
8 - EMENDA nº 29 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025,
Fortalecimento das ações de proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2247, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 9 -
EMENDA nº 30 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implementar
o Centro de Referência em Educação e Reabilitação para agressores de Mulheres, na
forma da Lei n°. 4.175/2022. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2255, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 10 -
EMENDA nº 32 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implantar
ambulatório especializado para atenção à saúde da população trans. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2269, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 11 - EMENDA nº 33 de 2025, Adite-se ao Anexo
I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Gestar as ações do precatório do FUNDEF. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2270, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 12 - EMENDA nº 34 de 2025, Adite-se ao Anexo
I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Criar Categoria de Escola Indígena, na Educação Infantil,
na Educação Básica, situada na comunidade Indígena Tupinambá de Olivença integrada
ao sistema Municipal de Ensino do Município de Ilhéus, conforme Lei n°. 4.295/2025.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2271, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 13 - EMENDA nº 35 de 2025, Adite-se
ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Realizar concursos públicos para preenchimento
de vagas nos diversos cargos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, de acordo com as
necessidades do município. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2272,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 14 - EMENDA
nº 36 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, executar obras de
restauração e conservação do Palácio Paranaguá, com foco na preservação de sua
estrutura e valorização de seu valor histórico e cultural. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 2273, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 15 - EMENDA nº 37 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n°
38/2025, Implantação e Operacionalização de Unidade Odontológica Móvel (UOM). Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2274, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 16 - EMENDA nº 38 de 2025, Adite-se ao Anexo
I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Executar obras de restauração e conservação da Igreja
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Nossa Senhora Santana, com foco na preservação de sua estrutura e valorização de seu
valor histórico e cultural. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2275,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 17 - EMENDA
nº 39 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implementação do
aplicativo “ALINE” de maneira a dar celeridade ao processo de identificação de situações
de agressões contra as mulheres. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2276, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 18 -
EMENDA nº 40 de 2025, Adite-se ao art. 11 do Projeto de Lei n° 38/2025, que trata do
monitoramento e avaliação da implementação do Plano Plurianual 2026-2029. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2277, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 19 - EMENDA nº 41 de 2025, Adite-se ao Anexo
I, do Projeto de Lei n° 38/2025, Implementar Sistema Municipal de Internet Popular nas
comunidades do Santo Antônio, Rio do Engenho, Santa Maria, Areia Branca,
Repartimento, Cururutinga, Japu, Maria Jape, Banco do Pedro, Castelo Novo, São José,
Ribeira das Pedras, Sambaituba, Campinhos, Aritaguá, Urucutuca, Juerana, Jóia do
Atlântico, Ponta da Tulha, Ponta do Ramo, Retiro, Aderno, Banco Central, Inema,
Pimenteiras, Rio do Engenho e Couto Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 2281, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
20 - EMENDA nº 42 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa ao Centro de Acolhimento Provisório para Mulheres Vítimas de
Violência e seus Filhos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2284, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 21 - EMENDA nº 43 de 2025,
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de
Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação no Programa 'Educar
Para Incluir', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao Fomento à
Educação Inclusiva para Altas Habilidades/Superdotação, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2288, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 22 - EMENDA nº 44 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao desenvolvimento
da cadeia produtiva do cacau sustentável no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2289, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 23 -
EMENDA nº 45 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa às campanhas permanentes de prevenção de Doenças Crônicas
Não Transmissíveis no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2290, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 24 - EMENDA nº 46 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação no Programa 'Saúde Mais
Perto de Você', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao programa de
Saúde Bucal Itinerante, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2291, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 25 - EMENDA nº 47 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao fortalecimento da atenção
domiciliar para Idosos e Pacientes Crônicos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2292, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 26 -
EMENDA nº 48 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
Câmara Municipal de Ilhéus
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incluir nova ação relativa à capacitação em hospitalidade e atendimento ao turista para o
setor informal no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2293, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 27 - EMENDA nº 49 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no Programa 'Proteção
Social e Garantia de Direitos', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao
Apoio a Famílias de Crianças com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2294, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 28 -
EMENDA nº 50 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa ao monitoramento e conservação de ecossistemas marinhos
costeiros no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2295, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 29 - EMENDA nº 51 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à implementação de
urbanismo tático em espaços públicos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2296, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 30 - EMENDA nº 52
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
ao Programa de Mentoria e Capacitação para Jovens em Situação de Vulnerabilidade no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2297, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções:
0, Resultado: REJEITADO ; 31 - EMENDA nº 53 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no Programa ' Saúde Mais Perto De
Você', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao Fortalecimento e
Expansão dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2300, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 32 - EMENDA nº 54
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no
Programa 'Educar Para Incluir', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa à
implementação de Programa de Saúde Mental e Apoio Psicopedagógico nas Escolas, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2301, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 33 -
EMENDA nº 55 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova Ação no Programa 'SUTRAM - Em Defesa da Vida', constante do Anexo I do
referido Projeto de Lei, relativa à modernização da Sinalização Viária e Implantação de
Sinalização Inteligente, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2302, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 34 - EMENDA nº 56 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à construção de passarelas de
integração ao longo da Avenida Tancredo Neves, no trecho duplicado da BA-001, no Anexo
I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2303, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 35 - EMENDA nº 57 de 2025, Suprime-se do Anexo I, do
Projeto de Lei n° 38/2025, ações integradas e articuladas em parceria com entidades na
área de agricultura. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2304, Tipo:
Câmara Municipal de Ilhéus
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Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 36 - EMENDA nº 58
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à criação de escolinhas esportivas nos bairros no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2305, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 37 -
EMENDA nº 59 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa à criação e promoção da Rota Turística Literária Jorge Amado e
Cultura Cacaueira no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2306, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 38 - EMENDA nº 60 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à digitalização e
preservação do acervo cultural e histórico no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2307, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 39 -
EMENDA nº 61 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa à criação de calendário anual de eventos turísticos-culturais no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2315, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções:
0, Resultado: REJEITADO ; 40 - EMENDA nº 62 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à expansão da conectividade
digital em distritos e povoados rurais no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2316, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 41 - EMENDA nº 63
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à implantação de Pontos de Entrega Voluntária para resíduos sólidos recicláveis no Anexo
I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 42 - EMENDA nº 64 de 2025, Suprime-se do Anexo I, do
Projeto de Lei n° 38/2025, ações integradas e articuladas em parceria com associações.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2318, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 43 - EMENDA nº 65 de 2025, Suprime￾se do Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, ações integradas e articuladas em parceria
com associações na área do turismo. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 2319, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
44 - EMENDA nº 66 de 2025, Suprime-se do Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025,
Ações integradas e articuladas em parceria com entidades de assistência social. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2320, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 45 - EMENDA nº 67 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao Programa de Limpeza e
Monitoramento de Praias e Estuários no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2321, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 46 - EMENDA nº 68
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à implantação de sistemas de abastecimento de água potável em comunidades rurais
isoladas no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2322, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 47 - EMENDA nº 69 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à promoção do uso da
bicicleta como meio de transporte e lazer no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2323, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 48 -
EMENDA nº 70 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa ao fomento à criação de cooperativas e associações de
produtores rurais e pescadores no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2324, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 49 - EMENDA nº 71
de 2025, SUBVENÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FORMAÇÃO
ESPORTIVAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2325, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 50 - EMENDA nº 72 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA
QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2326, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 51 - EMENDA nº 73 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus – BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à revitalização e modernização
de espaços culturais históricos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2327, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 52 - EMENDA nº 74
de 2025, SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE HERVAL
SOLEDADE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2328, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 53 - EMENDA nº 75
de 2025, SUBVENÇÃO PARA LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2329, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 54 - EMENDA nº 76 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao apoio a atletas e equipes de
alto rendimento no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2330, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 55 - EMENDA nº 77 de 2025,
SUBVENÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CMDCA. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2331, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 56 - EMENDA nº 78 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à Implementação de
Programa de Alimentação Saudável e Educação Nutricional nas Escolas no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2332, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 57 - EMENDA nº 79 de 2025, SUBVENÇÃO PARA
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2333, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 58 - EMENDA nº 80 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2334, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 59 - EMENDA nº 81 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2335, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 60 - EMENDA nº 82 de 2025,
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL
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DA AV. BRASIL, VILA CABRAL E VILA KAUFEMANN NO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2338, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 61 - EMENDA nº 83 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2339, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 62 - EMENDA nº 84 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CMDCA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2340, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 63 - EMENDA nº 85 de 2025, REVITALIZAÇÃO DA ORLA DOS BAIRROS
SÃO DOMINGOS E SÃO MIGUEL, NA ZONA NORTE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2342, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 64 - EMENDA nº 86 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a
2029, para incluir nova ação no Programa 'Educar Para Incluir', constante do Anexo I do
referido Projeto de Lei, relativa à capacitação de professores em metodologias ativas e
inovação pedagógica, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 2343, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 65 - EMENDA nº 87 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a
2029, para incluir nova ação relativa ao Programa de Inclusão Produtiva para Pessoas em
Situação de Rua no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2344, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 66 - EMENDA nº 88 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à agricultura
orgânica e produção agroecológica no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2345, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 67 - EMENDA nº 89
de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à qualificação de profissionais de educação física e treinadores esportivos no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2346, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 68 - EMENDA nº 90 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à retomada da obra de
duplicação da Rodovia Ilhéus–Olivença (BA-001) no Anexo I do referido Projeto de Lei, e
dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2347, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 69 -
EMENDA nº 91 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano
Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para
incluir nova ação relativa à retomada da obra do fechamento do Canal do Malhado no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2348, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções:
0, Resultado: REJEITADO ; 70 - EMENDA nº 92 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o
quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à retomada das obras de
pavimentação no Loteamento Parque Verde, localizado na região da Faelba, no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2349, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 71 - EMENDA nº 93 de 2025, Suprime-se do Anexo I, do
Projeto de Lei n° 38/2025, Ações integradas e articuladas em parceria com entidades de
assistência em saúde. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2350, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 72 - EMENDA nº 94
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de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus – BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa
à Melhoria do Transporte Escolar Rural e Adaptação de Rotas no Anexo I do referido
Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 2351, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 73 - EMENDA nº 95 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus – BA para o quadriênio de 2026 a
2029, para incluir nova ação relativa à implantação de áreas de convivência comunitária
nos bairros no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2352, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 74 - EMENDA nº 96 de 2025, Suprime-se do
Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025: Ações integradas e articuladas em parceria com
associações na área do meio ambiente; na área do turismo; e na área da cultura. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2353, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 75 - EMENDA nº 97 de 2025, DESENVOLVER
PROJETOS PARA A POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2354, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 76 - EMENDA nº 98 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA OS EVENTO DESPORTIVO DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2356, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 77 - EMENDA nº 99 de 2025,
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL
DAS RUAS ASTÉRIO LIMA, UBIRAJARA, SIMÕES, CATARINO SILVA, ANA PAULA
SANTOS, BRUNA BEATRIZ E RUA GEISA MARINHO DO CONJUNTO HABITACIONAL AV.
PALMARES NO BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2357, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
78 - EMENDA nº 100 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A
REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DA AV. BRASIL, VILA CABRAL E VILA KAUFEMANN NO
BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2358,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 79 - EMENDA
nº 101 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE REVITALIZAÇÃO
DO ESPORTE DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2359,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 80 - EMENDA
nº 102 de 2025, PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO JORGE AMADO. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2360, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 81 - EMENDA nº 103 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA OS PROJETOS E EVENTOS EVANGÉLICOS DA CIDADE DE ILHÉUS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2361, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 82 - EMENDA nº 104 de 2025, PAVIMENTAÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DOS MORROS DE ILHÉUS; TAPERA, VITÓRIA, CONQUISTA,
BASÍLIO, ALTO DA ESPERANÇA, COQUEIRO, AMPARO, SOLEDADE, ALTO DA LEGIÃO,
ALTO DO BANGUELO, ALTO DO CACAU E ALTO DA BELA VISTA. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2362, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 83 - EMENDA nº 105 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao incentivo ao paradesporto
e esportes adaptados no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2363, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 84 - EMENDA nº 106 de 2025,
Suprime-se do Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, ações integradas e articuladas em
parceria com entidades de esportivas e de lazer. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número
de Protocolo: 2364, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 85 - EMENDA nº 107 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a
Câmara Municipal de Ilhéus
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2029, para incluir nova ação relativa à implementação do Programa de Educação
Ambiental em Escolas e Comunidades no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2365, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 86 - EMENDA nº 108
de 2025, CONSTRUÇÃO DA SEDE DESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA
AVENIDA ITABUNA ADVAI Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2366,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 87 - EMENDA
nº 109 de 2025, SUBVENÇÃO PARA OS EVENTOS DESPORTIVO DA ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA DO SANTARÉM – ADS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2367, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
88 - EMENDA nº 110 de 2025, SUBVENÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2368, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
89 - EMENDA nº 111 de 2025, SUBVENÇÃO PARA SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2369, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 90 - EMENDA nº 112
de 2025, SUBVENÇÃO PARA ONG PLANETA DOS BICHOS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2370, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 91 - EMENDA nº 113 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2371, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 92 - EMENDA nº 114 de 2025, Altera o Projeto
de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para
o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa a Ampliação da Capacidade
de Atendimento do CRAM no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2372, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 93 - EMENDA nº 115 de 2025,
Suprime-se do Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, contratualização de Serviços
Educacionais, e ações integradas e articuladas em parceria com entidade de educação
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2373, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 94 - EMENDA nº 116 de 2025, Altera o
Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus –
BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à criação de Pontos
de Cultura e espaços multiuso nas comunidades e bairros periféricos, no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2374, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 95 - EMENDA nº 117 de 2025, SUBVENÇÃO PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COM GINÁSIO DE ESPORTES NA ZONA
NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2396, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
96 - EMENDA nº 118 de 2025, SUBVENÇÃO PARA. CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE SEGUNDO GRAU PARA O BAIRRO SÃO DOMINGOS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2397, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 97 - EMENDA nº 119 de 2025, SUBVENÇÃO PARA O EVENTO
ILHÉUS MOTO PRAIA Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2398,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 98 - EMENDA
nº 120 de 2025, SUBVENÇÃO PARA “O PROJETO SOCIAL DO RANCHO GUIMARÃES”
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2399, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 99 - EMENDA nº 121 de 2025,
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DE ILHÉUS/BA – ACPI Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2400, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 100 - EMENDA nº 122 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA OS PROJETOS E EVENTOS DA À ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS
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DE ILHÉUS - AMEI Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2401, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 101 - EMENDA nº
123 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ILHÉUS BASQUETEBOL Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2402, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 102 - EMENDA nº 124 de 2025, ASSOCIAÇÃO
DE MÚSICOS EVANGÉLICOS DE ILHÉUS Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2403, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
103 - EMENDA nº 125 de 2025, SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE
SAMBAITUBA Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2404, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 104 - EMENDA nº
126 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A BANDA MARCIAL GUERREIROS DA BAHIA Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2405, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 105 - EMENDA nº 127 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA A CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2406, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 106 - EMENDA nº 128 de 2025,
Emenda PPA Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E PACTO PELA VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA INCLUIR;
Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 107 - EMENDA nº 129 de 2025, Ementa: Aditivo ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo
estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática:
EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA INCLUIR; Unidade: responsável: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2408,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 108 - EMENDA
nº 130 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E PACTO PELA VIDA; Área Temática: Igualdade de Gênero; Programa: Enfrentamento da
violência contra as mulheres; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PARA MULHERES. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
2409, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 109 -
EMENDA nº 131 de 2025, Subvenção para a o trabalho social da comunidade nova
Aliança – CNA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2410, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 110 - EMENDA nº
132 de 2025, Modifica redação de ação orçamentária dispostas nos anexos I e II do
Projeto de Lei n°. 038/2025, que versa sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e fixa outras
providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2411, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 111 - EMENDA nº
133 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano
Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área
Temática: CULTURA E IDENTIDADE; Programa: DESENVOLVIMENTO CULTURAL;
Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 2412, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 112 - EMENDA nº 134 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
anexo I do Projeto de Lei n°. 038/2025, que versa sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e
fixa outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2413,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 113 - EMENDA
nº 135 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL Nº 038/2025 QUE INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2029,
PARA INCLUIR NOVA AÇÃO RELATIVA Á CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA,
NA RUA TRAVESSA CAFÉ FILHO, BAIRRO CONQUISTA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2414, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não:
16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 114 - EMENDA nº 136 de 2025, EMENDA
INDIVIDUAL Nº 038/2025 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2029, PARA INCLUIR NOVA AÇÃO RELATIVA
Á CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA SANTA CLARA NO BAIRRO
DA CONQUISTA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número
de Protocolo: 2415, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 115 - EMENDA nº 137 de 2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n°
38/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: SAÚDE BÁSICA;
Programa: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ; Unidade responsável: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 1° Fica aditivada as seguintes ações que trata a Ementa:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade adequada para funcionamento do Centro
de Apoio Psicossocial - CAPS. DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e equipar espaço
adequado para funcionamento do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS PRODUTO: Obra
realizada UNIDADE DE MEDIDA: Unidade LOCALIZAÇÃO: Município QUANTIDADE: 3
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2416, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 116 - EMENDA nº 138 de
2025, Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, que trata do Plano Plurianual
2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA
VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA INCLUIR; Unidade
responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 1° Fica aditivada as
seguintes ações que trata a Ementa: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade
adequada para funcionamento do Centro de Referência em Inclusão Educacional - CRIE.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e equipar espaço adequado para
funcionamento do Centro de Referência em Inclusão Educacional - CRIE. Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2417, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não:
16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 117 - EMENDA nº 139 de 2025, PPA Aditivo
ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026 2029,
referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área
Temática: Igualdade de Gênero; Programa: Enfrentamento da violência contra as
mulheres; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
MULHERES. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2418, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 118 - EMENDA nº 140 de
2025, Inclui, no Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ação destinada à criação e
manutenção de Casa de Acolhimento para Mulheres em situação de violência doméstica e
familiar, com atendimento psicológico, jurídico, hospedagem, alimentação e cuidados
higiênicos, visando à proteção e reintegração social. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 2419, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 119 - EMENDA nº 141 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS
CRIADORES DE EQUINOS DO SUL DA BAHIA ACESB”, Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2420, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 120 - EMENDA nº 142 de 2025, Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de
Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: ESPORTE E LAZER;
Programa: ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS; Unidade responsável: SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2421, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 121 - EMENDA nº 143 de 2025, PPA Ementa: Aditivo ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo
estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática:
ESPORTE E LAZER; Programa: ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS; Unidade
responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2422, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 122 - EMENDA nº 144 de 2025, PPA Aditivo ao
Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029,
referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: MEIO AMBIENTE; Programa:
CIDADE SUSTENTÁVEL; Unidade responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2423, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 123 - EMENDA nº 145 de
2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano
Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área
Temática: AGRICULTURA E PECUÁRIA; Programa: RESTAURAÇÃO DA AGROPECUÁRIA;
Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2424, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 124 - EMENDA nº 146 de 2025, PPA Aditivo ao
Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029,
referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: CULTURA E IDENTIDADE;
Programa: DESENVOLVIMENTO CULTURAL; Unidade: responsável: SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2425,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 125 - EMENDA
nº 147 de 2025, PPA Substituição ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E PACTO PELA VIDA; Área Temática: SAÚDE BÁSICA; Programa: SAÚDE MAIS PERTO
DE VOCÊ; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 2426, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções:
0, Resultado: REJEITADO ; 126 - EMENDA nº 148 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo
estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: CULTURA E IDENTIDADE; Programa:
DESENVOLVIMENTO CULTURAL; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2427, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 127 - EMENDA nº 149 de
2025, Emenda PPA Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata
do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA
INCLUIR; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2428, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 128 - EMENDA nº 150 de 2025, Acrescenta, no
Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ações voltadas à implementação de políticas
públicas específicas para comunidades indígenas no município de Ilhéus, abrangendo
educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, esporte, assistência social, cultura,
desenvolvimento econômico sustentável, mobilidade e reparação histórica. Autor: Adilson
José dos Santos, Número de Protocolo: 2429, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 129 - EMENDA nº 151 de 2025, Inclui, no
Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ação destinada à construção de viaduto na entrada
do bairro Teotônio Vilela, localizado na entrada da cidade de Ilhéus, visando promover
mobilidade urbana segura e integração viária, aumentar a segurança e garantir maior
fluidez no tráfego da BR-415. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 2430,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 130 - EMENDA
nº 152 de 2025, Inclui, no Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ações destinadas à
revitalização do cemitério de Olivença, com valorização da cultura indígena Tupinambá e
preservação da memória local, bem como à requalificação urbanística e paisagística da
orla, visando integração comunitária, fortalecimento do patrimônio histórico-cultural e
fomento ao turismo sustentável. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Ilhéus
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2431, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 131 -
EMENDA nº 153 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que
trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área
Temática: MEIO AMBIENTE; Programa: CIDADE SUSTENTÁVEL; Unidade: responsável:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 2432, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 132 - EMENDA nº 154 de 2025, PPA Ementa: Aditivo ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo
estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: TRANSPORTE E TRANSITO;
Programa: SUTRAM – EM DEFESA DA VIDA; Unidade: responsável: AUTARQUIA DE
TRANSPORTE E TRANSITO. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2433,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 133 - EMENDA
nº 155 de 2025, PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E PACTO PELA VIDA; Área Temática: SEGURANÇA E PAZ; Programa: CIDADE MAIS
SEGURA; Unidade responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2434, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 134 - EMENDA nº 156 de 2025, PPA Suprimir
ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029,
referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: INFRAESTRUTURA; Programa:
VIVER MELHOR; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 2435, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
135 - EMENDA nº 157 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL Nº 038/2025 QUE INSTITUI O
PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A
2029, PARA INCLUIR NOVA AÇÃO RELATIVA Á CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, NO
DISTRITO DO SÃO JOSÉ, sentido da BA-262, trecho que liga Ilhéus/Uruçuca. DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2436, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 136 - EMENDA nº
158 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA -
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 2437, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 137 - EMENDA nº 159 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - ELABORAÇÃO DO DIAGNÓTICO DA VIOLÊNCIA DO
MUNICIPIO DE ILHÉUS Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
2438, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 138 -
EMENDA nº 160 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
038/2025 - PPA - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
2439, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 139 -
EMENDA nº 161 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
038/2025 - PPA - PROMOÇÃO DO PROGRAMA GUARDA AMBIENTAL Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2440, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 140 - EMENDA nº 162 de 2025, EMENDA
ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - REATIVAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2441, Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 141 - EMENDA nº 163 de
2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - CRIAÇÃO
DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 24/09/2025
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MUNICIPAIS Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2442, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 142 - EMENDA nº
164 de 2025, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA -
REATIVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2443, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 143 - EMENDA nº 165 de 2025, EMENDA
ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - PROMOÇÃO DO
“PROGRAMA ESCOLA SEGURA” DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2444, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 144 - EMENDA nº 166 de 2025,
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025 - PPA - CONSTRUÇÃO
OU MODERNIZAÇÃO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2445, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 145 - PARECER COMISSÃO nº 27 de 2025,
Parecer da comissão de finanças, obras, e serviços públicos, sobre o projeto de lei
038/2025 Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1303, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 146 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 38 de 2025, Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ilhéus - BA
para o quadriênio de 2026 a 2029. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Acolhida a
emenda modificativa de número 132. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Ederjúnior Santos
dos Anjos / REP 
24/09/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 24/09/2025
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