sessao nº 46

Ata Eletrônica da 46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/08/2025 -
16:32 ; Encerramento: 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Nascimento (Agir) foi
solicitado a inversão de pauta e aprovado. Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador
Ederjúnior (Republicanos). OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido do Vereador Alzimario
Belmonte (PSD) foi concedido um tempo regimental a Herder Mendonça para falar sobre o
Porto Sul. Em seguida, foi concedido um tempo regimental a Makrise para falar sobre
investimentos no Teotônio Vilela. Foram aprovados os requerimentos da Frente
parlamentar das mulheres, pedindo delegacia especializada em homicídios, ampliação do
efetivo policial em aéreas turistas, aquisição de quadriciclo para a polícia, reativação do
Conselho Municipal de Segurança, o retorno da guarda municipal nas praias de Ilhéus,
rondas com quadriciclo pela polícia em Ilhéus e Moção de pesar as famílias das mulheres
assassinadas na zona sul de Ilhéus. 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 1403 de 2025, Indica ao chefe do Poder
Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que realize obras de asfaltamento da Avenida
Vereador Marcus Paiva, importante via de circulaçãolocalizada nesta cidade. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - INDICAÇÃO nº 1404 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com
cópia para o Sr. Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, que realize a imediata desobstrução do sistema pluvial no Bairro Hernani Sá,
Caminho 23, visto que moradores realizaram o fechamento indevido da rede de
escoamento, impedindo a passagem de água das chuvas. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 2493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº
1405 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, representada pelo secretário Sr. Carlos Machado, a
necessidade de limpeza, poda da área verde e instalação de iluminação pública no trecho
compreendido entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro São Francisco, nas
imediações do Opaba Praia Hotel, até a BA-001 – Nossa Senhora da Vitória, nas
proximidades da Cabana Guarany, em Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 2494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1406 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, representada pelo secretário Sr. Carlos Machado, a
necessidade de limpeza da área verde, instalação de iluminação pública e pavimentação
no corredor de acesso à praia localizado na Avenida Tancredo Neves, bairro São
Francisco, entre o Studio de Dança Eliana Fonseca e o Condomínio Costa Azul, zona sul de
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Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2495, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1407 de 2025, Indica ao chefe do Poder
Executivo de Ilhéus, com cópia para a Sra. Naianne Ministro, secretária Municipal da
Superintendência de Comunicação, que elabore a implementação de um Projeto de
Divulgação e Conscientização sobre os cuidados com o mar e a segurança dos banhistas,
especialmente voltado para as áreas de banhos da Praia do Cristo e da Praia da Concha,
em Ilhéus. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2496, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1408 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviço de patrolamento e nivelamento na Estrada que leva à
Vila Tibina. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2497, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1409 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal: Pavimentação no Caminho 7 e 8 no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1410 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal:
Pavimentação no Caminho 23,24,25,26 e 27 no Bairro Ilhéus II. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 2499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 1411 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma do
Colégio Municipal de Inema, situado na Avenida Getúlio Vargas. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 2500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 1412 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma do
Estádio de Futebol de Inema, situado na Rua Presidente Dutra. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 2501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 1413 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de
serviço de patrolamento e nivelamento na Estrada que leva ao Distrito de Ponta do Ramo.
Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2502, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1414 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de
Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o
Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a pintura/retocar de uma faixa de
pedestres, no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Av. Litorânea Sul Mãe Amado. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2503, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1415 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja
realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e
recapeamento, no Condomínio Morada do Bosque, localizado na Av. Roberto Santos.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2504, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1416 de 2025, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa
buraco e recapeamento, na Rua Pedro Calmon, localizada no início da ponte Lomanto Jr,
ao lado do plano inclinado. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
2505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1417 de 2025,
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de LIMPEZA, na quadra
esportiva e em seu entorno, localizada em Olivença. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 2506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 1418 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a
Câmara Municipal de Ilhéus
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presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente, patrolhamento em toda
extensão da Rua 07 no Bairro Ilhéus II. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de
Protocolo: 2507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1419 de
2025, Venho, por meio desta, solicitar a Vossa Senhoria que seja encaminhada uma
indicação ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Valderico Reis, solicitando
com urgência a limpeza e roçagem da Praia do Sul e praias da zona Norte. A presente
solicitação se faz necessária e urgente diante do estado de abandono em que se encontra
a referida área, com a vegetação alta, mato e lixo acumulados. Essa situação não apenas
prejudica a beleza natural de um dos principais cartões postais de nossa cidade, mas,
principalmente, tem contribuído diretamente para o aumento da insegurança e
criminalidade na região. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 2508,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1420 de 2025,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com
base nas atribuições conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que submetida
presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao
Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura para que realizem, com urgência, os serviços de
patrolamento e compactação (passagem de rolo) na ladeira da 4° Travessa/Altamira, Bela
Vista, Zona Sul, solicita-se ainda um estudo de viabilidade para a reestruturação completa
da referida ladeira. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2509, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1421 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a capinagem e varrição na Rua
Esmeraldo de Sá Vieira, após a Igreja Santa Terezinha, bairro Conquista, visando a
melhoria da limpeza e da trafegabilidade local. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 2510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
1422 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda a extensão das
vias públicas do Bairro São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1423 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a ativação da
faixa de pedestre na Avenida Itabuna, em frente à empresa Líder Materiais de Construção
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2512, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1424 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a execução de obra emergencial de
recuperação da Ladeira da Aliança, no Bairro Conquista, em frente ao Atacadão R&M,
atendendo a motoristas e moradores que trafegam diariamente pelo local. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1425 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o serviço de patrolamento na estrada da Zona Norte de Ilhéus,
beneficiando diretamente os moradores da comunidade da Ponta da Tulha, que enfrentam
dificuldades no tráfego. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1426 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a capinagem e
varrição na Rua Santarém, lado e fundo do antigo Colégio Catalão, situado no Bairro
Conquista. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2515, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1427 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a ativação da faixa de pedestre na
Avenida Itabuna, em frente ao Colégio da Luz, visando garantir maior segurança aos
estudantes e à comunidade escolar. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1428 de
2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Autarquia de
Transporte, Transito e Mobilidade (SUTRAN) que solicite a quem for de direito extensão
do percurso do coletivo urbano linha Olivença até as comunidades da Serraria
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Curupitanga. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 2517, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1429 de 2025, Requerer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal Ex.mo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia a
Secretaria de Serviços Urbanos Sr. Carlos machado de Andrade Filho (Cacá Colchões) e a
quem for de direito a realização de serviço de conserto e manutenção no banheiro do
CRAS e demais compartimentos Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo:
2518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1430 de 2025,
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal Ex.mo Valderico Luiz dos Reis Júnior
com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos Sr. Carlos Machado de Andrade Filho “Caca”
e a quem for de direito a realização de serviço de roçagem e raspagem e pintura de meio￾fio da Quadra E no Residencial Sol e Mar um e dois. Autor: José Horácio Santos Neto,
Número de Protocolo: 2519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº
1431 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal Ex.mo Valderico dos Reis Júnior com
cópia para a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Defesa Civil Sr. Gabriel Cerqueira ,
solicitando que seja realizado obras de reforma do banheiro público do terminal de
coletivos urbano. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 2520, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1432 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa
Excelência que seja submetida a presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente,
Patrolhamento e Cascalhamento em toda extensão do Acuípe do Meio. Autor: Manucleiton
Souza Moraes, Número de Protocolo: 2521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 1433 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a
presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente, patrolhamento em toda
extensão da Rua da Gloria no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Manucleiton Souza Moraes,
Número de Protocolo: 2522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº
1434 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas
atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que
determine ao setor competente, Patrolhamento e Cascalhamento em toda extensão da
Ponta do Ramo. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2523, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de
2025, Concede o Título de Cidadã Ilheense à senhora Léo Kret do Brasil, em
reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à população de Ilhéus. Autor:
Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 2524, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025, O presente Projeto
de Lei tem por finalidade promover a inclusão digital e a modernização das feiras livres
dos bairros Malhado e Hernani Sá, por meio da disponibilização de Wi-Fi gratuito nas
áreas de comércio. A internet é uma ferramenta indispensável nos dias atuais, e sua
presença nas feiras possibilita aos feirantes a realização de vendas com maquininhas de
cartão, acesso a redes sociais, catálogos digitais e contato com clientes, além de melhorar
a experiência dos consumidores e visitantes. Diversas cidades brasileiras já adotaram
medidas semelhantes, como Recife (PE), Belo Horizonte (MG), entre outras, com
resultados positivos na movimentação econômica e valorização desses espaços. A
conectividade é um passo essencial para que as feiras livres não fiquem à margem do
avanço tecnológico, contribuindo para a sua permanência como polos vivos de geração de
renda e cultura popular. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2525,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de
2025, Altera dispositivos da Lei n°. 4.284, de 03 de outubro de 2024 e fixa outras
providências. Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2025, Institui o Protocolo
Municipal de Identificação de Situações de Violência contra Mulheres, Crianças e Idosos
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no âmbito do Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 2527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025, Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Ilhéus o “Agosto Lilás”, fica o dia 16 de agosto reconhecido como
o “Dia D do Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a
mulher, e dá outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
2528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Odailson Lelis Aranha / PODE - Observação: Grande
Expediente ; 2 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 3 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 4 -
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - Manucleiton Souza Moraes / DC ; 6 - Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; 7 - José Horácio Santos Neto / PP ; 8 - Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; 9 - Mesaque Barboza Soares / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso
/ REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 84 de 2025, PARECER Nº
________/2025 Projeto de Emenda à Lei ORGÂNICA Nº001/2025 Autoria: Vereadores
1.Relatório Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que propõe alterações nos artigos 39, §§5º e 6º, artigo 40 e artigo 41 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus, visando permitir a recondução dos membros da
Mesa Diretora da Câmara Municipal para mandatos subsequentes. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2529, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO nº 1 de 2025, Altera a redação dos Artigos 39º §5° e §69, Artigo 40 e
ARTIGO 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, permitindo a recondução para os
membros da Mesa Diretora. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
2470, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
PARECER COMISSÃO nº 83 de 2025, PARECER Nº ________/2025 Projeto de Resolução
nº Autoria: Vereadores Assunto: Análise do Projeto de Resolução n.º/2025], que altera o
Art. 15 e o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, para permitir a
recondução dos membros da Mesa Diretora por mais um mandato consecutivo. PARECER
Nº ________/2025 Projeto de Resolução nº Autoria: Vereadores Assunto: Análise do Projeto
de Resolução n.º/2025], que altera o Art. 15 e o § 2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ilhéus, para permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora por mais
um mandato consecutivo. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo:
2526, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025, Altera a redação do Artigo 15 e do § 2º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, permitindo uma recondução para os
membros da Mesa Diretora. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
2469, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
PARECER COMISSÃO nº 65 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DЕ LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 058/2025 QUE "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ATLETAS
AMADORES E PROFISSIONAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE ILHÉUS EM
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Ederjúnior Santos
Câmara Municipal de Ilhéus
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dos Anjos, Número de Protocolo: 2066, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2025, Autoriza o
Poder Execu0vo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais
que representem o município de Ilhéus em compe0ções espor0vas, e dá outras
providências. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1590, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PARECER
COMISSÃO nº 38 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO
E ORIENTAÇÃO TURÍSTICA CONSTITUINDOPOR PLACAS INDICATIVAS A SEREM
IMPLANTADAS NAS PROXIMIDADES DA SITIOS TURÍSTICOS , OBRAS OU
PATRIMÔNIOS CULTURAIS DE RELEVANTES INTERESSE NO MUNICIPIO DE ILHÉUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 1661, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema de
Sinalização e Orientação Turística, constituído por placas indicativas a serem implantadas
nas proximidades de sítios turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse,
no Município de Ilhéus- Bahia e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1490, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 496 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a realização de estudo técnico
para instalação de faixa de pedestres e construção de quebra-molas na Avenida Ubaitaba.
Tal solicitação fundamenta-se no fato de tratar-se de via de expressivo fluxo de veículos e
pedestres, demandando medidas que promovam maior segurança viária. Além disso,
solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2282, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 497 de 2025, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um
ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA
PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, SOLICITANDO A
REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA DOIS DE JULHO, CONTEMPLANDO COM UMA
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, VISANDO OFERECER MELHOR INFRAESTRUTURA,
INCENTIVAR O TURISMO, PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E
PROPORCIONAR MAIS OPÇÕES DE LAZER À POPULAÇÃO E VISITANTES. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2283, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 498 de 2025, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um
ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA
PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO
DO CENTRO RECEPTIVO DE TURISMO MARÍTIMO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE
PASSAGEIROS DE NAVIOS DE CRUZEIRO, A SER IMPLANTADO NO FINAL DA AVENIDA
SOARES LOPES, AO LADO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2286, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 499 de 2025, Requer ao
Comandante da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM) o reforço
do policiamento ostensivo no bairro Banco da Vitória, zona oeste do município de Ilhéus/
BA). Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2287, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento
nº 500 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das
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providências que estão sendo adotadas em relação ao estacionamento irregular na
Avenida Ubaitaba, nas proximidades da Central de Abastecimento, especialmente nos
finais de semana. Segundo relatos da população, a referida via tem enfrentado recorrentes
problemas com veículos estacionados sobre as calçadas, o que obriga pedestres a
transitarem pela pista, expondo-os a riscos de acidentes e comprometendo a mobilidade
urbana e a segurança viária. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2298, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
14 - Requerimento nº 501 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para
apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício PARA O ILMO. SR. ROBSON DE
JESUS SILVA GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMBASA – EMPRESA BAIANA DE
ÁGUAS E SANEAMENTO, COM CÓPIA PARA O EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ
DOS REIS JÚNIOR E CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DO GRAVE PROBLEMA AMBIENTAL DECORRENTE
DO LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NA BAÍA DO PONTAL, NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2299, Tipo: Simbólica,
Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento nº 502 de
2025, Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior,
prefeito desta cidade, com cópia para a Senhora Evani Cavalcante, Secretária Municipal
de Educação, Solicitando informações e esclarecimentos sobre o processo de compras de
mobiliário da Creche Municipal do bairro Teotônio Vilela, informando se já existe licitação
em andamento e, em caso afirmativo, solicitando o envio de cópia do respectivo processo
licitatório. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2471, Tipo: Simbólica,
Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 503 de
2025, Solicito de Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento ao
Senhor Robson de Jesus Silva, supervisor da Empresa Baiana de Água e Saneamento
(EMBASA) em Ilhéus, solicitando informações sobre o planejamento para implantação e
ligação da rede de esgoto no bairro Teotônio Vilela, incluindo o cronograma de ações e as
etapas previstas para a execução dos serviços. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número
de Protocolo: 2472, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 17 - Requerimento nº 504 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja
enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para a Senhora
Evani Cavalcante, Secretária Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos sobre a
situação da ligação de energia elétrica da creche localizada no Loteamento Del Rey, no
bairro Teotônio Vilela, informando se já foi realizado o pedido de ligação junto à Coelba, e,
em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas e qual a previsão para o
atendimento do serviço. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2473,
Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 -
Requerimento nº 505 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação
regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Valderico Júnior, e à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Sonilda Mello, solicitando providências urgentes em relação à situação do Posto de
Saúde do bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 2474, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
19 - Requerimento nº 506 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, o
seguinte pedido: Que seja enviado correspondência ao setor responsável para que seja
feita a retirada de um poste de sinalização que se encontra inativo na Avenida 13 de maio
próximo ao muro do Aeroporto, há um longo período não exercendo mais sua função de
orientação ou controle de tráfego.Além disso sua permanencia no local compromete a
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estética urbana e até representa um risco a segurança, especialmente à noite e em dias
chuvosos Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2475, Tipo: Simbólica,
Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - Requerimento nº 507 de
2025, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município,
com base nas atribuições conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que submetida
presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao
Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus e a
Senhora Sonilda Mello, para que encaminhem a esta Casa informações atualizadas sobre o
funcionamento do Posto de Saúde Herval Soledade localizado no bairro do Pontal. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2476, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - Requerimento nº 508 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS atualizados sobre o andamento
do processo licitatório referente à aquisição de insulina, destinada ao atendimento de
pacientes da rede pública municipal. Tal solicitação fundamenta-se na essencialidade da
insulina para a manutenção da vida de pessoas diagnosticadas com diabetes, sendo
indispensável para o controle da glicemia e para a prevenção de complicações. Diante
disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a conclusão do processo
licitatório. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2477, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - Requerimento
nº 509 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo da paralisação da obra da Escola Vovô Isaac,
localizada na Rua do Cano. Tal solicitação justifica-se diante das inúmeras reclamações
recebidas da comunidade local, que tem sido diretamente prejudicada pela ausência de
funcionamento da unidade escolar. Além disso, solicita-se informações sobre quais ações
estão sendo adotadas para a retomada e conclusão da referida obra. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2478, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - Requerimento nº 510 de 2025, O Vereador
que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO solicitando a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do
Dia a votação para deliberar sobre a realização de Audiência Pública destinada a tratar do
programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana), prevista para ocorrer no dia 26 de
agosto de 2025, às 9h, no Plenário desta Casa Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 2479, Tipo: Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
24 - Requerimento nº 511 de 2025, REQUERER, que seja enviado documento oficial,
ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, com cópia a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO
SERVIÇO DE DESOBSTRUCÃO/DRENAGEM DA REDE PLUVIAL NA RUA ROSA AMELIA -
NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2480, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - Requerimento
nº 512 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE SEJA FEITO UM
ESTUDO TECNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA
NA RUA GARDÊNIA, EM FRENTE AO COLEGIO CENTRO COMUNITÁRIO, BAIRRO
NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2481, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - Requerimento
nº 513 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 09
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, PARA TRATAR SOBRE O
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AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, QUE, NOS ÚLTIMOS ANOS,
VEM CRESCENDO DE FORMA ALARMANTE, COM REGISTROS FREQUENTES DE
DESAPARECIMENTOS DE PESSOAS — INCLUSIVE MULHERES — E ASSASSINATOS
SEM ESCLARECIMENTO, GERANDO GRANDE INSEGURANÇA E PREOCUPAÇÃO À
POPULAÇÃO LOCAL. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2483, Tipo:
Simbólica, Sim: 20, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - PARECER
COMISSÃO nº 55 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 043/2025 QUE "RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA, A COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RECICLAVEIS CONSCIÊNCIA LIMPA - COOLIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1749, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
28 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025, Reconhece de Utilidade Pública a
Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa -
COOLIMPA. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1244, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
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