sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 20/08/2025 -
16:35 ; Encerramento: 18:29 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Ederjúnior Santos dos Anjos / REP 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira
/ PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso
/ REP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ;
Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha
/ PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido de Josemar Cardoso (Republicanos), a
inversão de pauta e supressão do grande expediente, a qual foi aprovado. Leitura do
Salmo: Realizada pela Vereadora Professora Enilda (PT). OCORRENCIA DA SESSÃO:
No início da sessão, o Presidente Vereador César Porto (PP) prestou homenagem aos
maçons pelo seu dia. Em seguida, foi concedida a palavra ao Pastor Tito da Igreja Casa do
Pai. Foi realizado uma moção oral de pesar de autoria da Professora Enilda (PT), pelo
falecimento de Everaldo Anunciação, que foi aprovado e para ser confeccionado pela mesa
diretora. 
Matérias do Expediente: 1 - CONCESSÃO DE FALA nº 20 de 2025, Com a devida
consideração, o vereador que subscreve, no exercício de seu mandato parlamentar, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a concessão do uso da palavra ao Pastor
Tito, da Igreja Casa do Pai, pelo período de 10 (dez) minutos, durante a 47ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. O objetivo é possibilitar que o
referido líder religioso, que foi pastor das três mulheres assassinadas na Praia do Sul no
último final de semana, possa se manifestar sobre o ocorrido, trazendo sua palavra de
conforto e reflexão, contribuindo para o fortalecimento da luta por justiça e segurança em
nosso município. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2546,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 1435 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de poda das árvores
existentes na Avenida Vereador Marcus Paiva, bairro Cidade Nova. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1436 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize os reparos no calçamento da Rua Teresina, bairro Hernani Sá
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2540, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1437 de 2025, Requer o envio de indicação
ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpadas queimadas e substituição
de luminárias convencionais por LED na Rua Fortaleza, nas imediações da rotatória do
Colégio CAIC, bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1438 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a retirada de
entulho acumulado na Rua Fortaleza, em frente à residência de nº 189, bairro Hernani Sá.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2542, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1439 de 2025, Indico ao setor competente,
que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica na rua Orquídea, bairro Nelson
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Costa. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 2543, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1440 de 2025, Indico ao setor competente,
que seja realizado o serviço de “tapa buracos” no Eixo principal do bairro Hernâni Sá.
Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 2544, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1441 de 2025, Segue a presente Indicação,
a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia
para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
solicitando colocação da tampa de uma caixa de inspeção da rede de drenagem localizada,
na Rua Mal Me Quer, próximo frente ao número 382, no bairro Nelson Costa. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025, Dispõe sobre a prioridade de
contemplação das mães atípicas em todos os programas habitacionais populares de
caráter social de iniciativa do Poder Executivo, no âmbito do Município de Ilhéus-BA, e dá
outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2547, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105 de 2025,
Institui o Programa “Menos Telas e Mais Livros” nas creches Municipais, no município de
Ilhéus-BA, e dá outras providências.” Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 2548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 106 de 2025, Dispõe sobre a divulgação e a publicação da agenda de
compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e recebimento de hospitalidades,
no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025, Autoriza a implantação de câmeras de monitoramento
com tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos do Município de Ilhéus, e
dá outras providências. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2550, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza
Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio
Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 85 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI
QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 4284, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024,
QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 2530, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025, Altera dispositivos da
Lei n°. 4.284, de 03 de outubro de 2024 e fixa outras providências. Autor: MESA
DIRETORA - MESA DIRETORA, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025, Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilhéus o “Agosto Lilás”, fica o dia 16 de
agosto reconhecido como o “Dia D do Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim
da violência contra a mulher, e dá outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 2528, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 4 - Requerimento nº 514 de 2025, REQUER que seja enviado expediente
ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Felipe Madureira, gerente do
escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita
técnica, junto com a manutenção das bocas de lobo, situadas em via pública, no
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Condominio Morada do Bosque. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 2484, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
5 - Requerimento nº 515 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES
acerca das providências que estão sendo adotadas em relação à suspensão prolongada da
linha de ônibus coletivo que atendia as localidades de Nova Brasília e Sapetinga. Segundo
os relatos da população local, o serviço encontra-se interrompido desde o período da
pandemia e, até a presente data, não foi restabelecido, o que tem causado sérios
transtornos à mobilidade dos cidadãos. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um
prazo estimado para a normalização da situação. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2485, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 516 de 2025, Requer, que seja
encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues Souza,, M. D Governador
do Estado da Bahia, com cópia para o Ilmo. Sr. Marcelo Werner Derschum Filho, M.D
Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando prioridade na
investigação da morte de Alexandra Suzart e Maria Helena Bastos, e de Mariana Silva,
filha de Maria Helena, nas imediações da AABB. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 2486, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - Requerimento nº 517 de 2025, Requer, que seja encaminhada
correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M. D Prefeito de Ilhéus,
solicitando esforços para seja reativado o Conselho Municipal de Segurança, instituído
pela Lei n°. 3.120, de 12 de julho de 2004. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 2487, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
8 - Requerimento nº 518 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES
acerca das providências que estão sendo adotadas em relação a situação do transporte
público coletivo que atende ao campus Jorge Amado da Universidade Federal do Sul da
Bahia (UFSB), localizado na região da CEPLAC. Tal solicitação justifica-se pelos relatos de
estudantes que apontam grave precariedade no atendimento noturno ao referido campus,
o que tem comprometido significativamente o deslocamento. Diante disso, solicita-se,
ainda, a indicação de um prazo estimado para resolução da situação. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2488, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - MOÇÃO nº 94 de 2025, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa Diretora, a
presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Maratá, empresa sergipana que anunciou o
investimento de R$ 130 milhões para a reativação do moinho de trigo localizado no Porto
de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2482, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - MOÇÃO nº 95 de 2025,
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Alexsandra Oliveira Suzart,
nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2489, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
11 - MOÇÃO nº 96 de 2025, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de
Maria Helena do Nascimento Bastos, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2490, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - MOÇÃO nº 97 de 2025, Requer a aprovação
de Moção de Pesar pelo falecimento de Mariana Bastos da Silva, nos anais desta Casa de
Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2491, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento
nº 527 de 2025, REQUERIMENTO Nº ____/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente
Augusto César Porto Ribeiro, Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve vem, na
forma regimental, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal
solicitação para que sejam envidados esforços junto à Secretaria de Promoção Social e
Combate à Pobreza, no sentido de realizar um mutirão no Distrito de Banco Central
destinado ao cadastramento e atualização do Programa Bolsa Família. Autor: Paulo
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Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2551, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Ederjúnior Santos
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