sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/08/2025 -
16:26 ; Encerramento: 18:43 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto /
PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido da Vereadora Professora Enilda (PT) foi
solicitado a inversão de pauta, a qual foi aprovado. Leitura do Salmo: Leitura realizada
pelo Vereador Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido do Vereador
Alzimario Belmonte (PSD) foi concedido um tempo regimental a CPR-Sul para
apresentação das ações na região, feito pelo Coronel Ferreira Lopes. Em seguida, foi
concedido o tempo regimental de 10 minutos ao ex-Vereador Carlos Augusto, o Augustão,
para falar do Porto de Ilhéus e as engorda das praias. O requerimento 529 foi retirado da
ordem do dia pelo autor Maurício Galvão. O requerimento n. 531 foi retirado pelo autor
Tandick Resende. O Vereador Ederjunior fez um moção de pesar oral pelo falecimento de
Renato Bonfim, a qual foi aprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 61 de 2025, Justifica
a ausência do Vereador Adilson José na 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
55ª Legislatura, realizada em 20 de agosto de 2025, em razão de compromissos
institucionais na cidade de Salvador – BA, voltados ao benefício do município de Ilhéus.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 2611, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - CONCESSÃO DE FALA nº 21 de 2025, Solicita a concessão de fala, na
48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus dia 26 de agosto de 2025, ao ex￾vereador Augustão, para tratar sobre a engorda das praias e o desassoreamento do Porto
de Ilhéus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 2616, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1442 de 2025, Segue a presente Indicação,
a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,PrefeitodoMunicípiodeIlhéus,com cópia para
o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil,paraque possam
ser realizados serviços de recuperação do calçamento em paralelepípedos na Rua Lírio,
nas proximidades da esquina com a Rua Amélia, no bairro Nelson Costa. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- INDICAÇÃO nº 1443 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE TAPA BURACO E CALCETAMENTO NA RUA
ALIANÇA, BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1444 de
2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
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DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS, SERVIÇO DE
PODA DE ÁRVORE NO ABRIGO SÃO VICENTE, AVENIDA BRASIL, BAIRRO CONQUISTA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2573, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1445 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS
MACHADO, A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REFLETORES, UM EM CADA LADO DA RUA
01, VILA QUEIROZ, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 226, LOCALIZADA NO
BAIRRO BASÍLIO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2574,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1446 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO
CARLOS MACHADO, INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA COLETORA DE LIXO NAS
PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO COUTO. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2575, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1447 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: A
Solicitação de uma caixa coletora fixa e maior no Condomínio Morada do Porto. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1448 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal Ex.mo Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria de Serviços
Urbanos Sr. Carlos Machado de Andrade Filho “Caca” e a quem for de direito a realização
de serviço de iluminação aos redores do Ponto de Ônibus localizado na BR 415 que atende
ao Condomínio Morada do Porto, Residencial cachoeira e Hospital Costa do Cacau. Autor:
José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 2577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1449 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Defesa Civil Sr Gabriel Cerqueira que indique a quem for de direito o patrolamento da via
de acesso do Cururpe até o Novo Couto em nosso município Autor: José Horácio Santos
Neto, Número de Protocolo: 2578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 1450 de 2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal V.
Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil
Sr Gabriel Cerqueira que indique a quem for de direito a implantação de sistema de
escoamento de água pluvial na rua da Amizade no bairro Teotônio Vilela em nosso
município. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 2579, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1451 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DO
PATROLAMENTO DA RUA NOVO HORIZONTE, SITUADA NO ALTO DO NOVO
HORIZONTE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 2580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 1452 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DE PODA
DE ÁRVORE NA AVENIDA EUSÍNIO GASTON LAVIGNE, NAS IMEDIAÇÕES DA
CHÁCARA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 2581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 1453 de 2025, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA SONILDA MELO, INFORMAÇÕES SOBRE A
AUSÊNCIA SERVIDOR E UM COMPUTADOR COM IMPRESSORA DESTINADOS À
REALIZAÇÃO DE MARCAÇÕES DE EXAMES NA UNIDADE DE SAÚDE DO COUTO. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2582, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1454 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e à AUTARQUIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A REALIZAÇÃO DA PINTURA DE FAIXA DE
PEDESTRES NA RODOVIA BR-415, NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL,
SITUADA NO BAIRRO BANCO DA VITÓRIA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 2583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
1455 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DOS
PARALELEPÍPEDOS NA RUA HORTO FLORESTAL, BAIRRO MALHADO. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - INDICAÇÃO nº 1456 de 2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizada a instalação de uma faixa de pedestre elevada ou,
alternativamente, um semáforo em frente ao supermercado Filezão, localizado no bairro
Nossa Senhora da Vitória, na Rodovia Pontal–Buerarema. Autor: Aldemir Santos Almeida,
Número de Protocolo: 2585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
1457 de 2025, “Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja
realizada a instalação de uma faixa de pedestre na Avenida Nossa Senhora Aparecida, na
altura do nº 1981, em frente ao Colégio Paulo Freire, localizado no bairro São Francisco.”
Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 2586, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1458 de 2025, Indico ao setor competente, que seja
realizado serviço de pavimentação asfáltica na rua Eixo Local A, localizada no bairro
Hernani Sá. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 2587, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1459 de 2025, O vereador que a
este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do
Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que haja a recuperação e
requalificação do Galpão X e seu entorno. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 2588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1460 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição das lâmpadas dos últimos
postes da Rua Jasmim, nº 782, Nelson Costa. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 2589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1461 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: A Solicitação de Limpeza na Rua Itacanoeira e
na Rua Acuípe do Condomínio Morada do Porto. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número
de Protocolo: 2590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1462 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento
da Rua Kenady, localizada no bairro São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 2591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº
1463 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
patrolamento da Rua da Paulista 1, localizada no bairro São José. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 1464 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o patrolamento da Rua da Horta 2, localizada no bairro São José. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2593, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1465 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize o patrolamento da Rua da Horta 1, localizada no
bairro São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2594,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1466 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento da Rua Argolo,
localizada no bairro São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1467 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento
da Rua Mário Mendes, localizada no bairro São José. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 1468 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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que realize o patrolamento da Rua Chico Mendes, no bairro São José. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1469 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para a realização de limpeza geral da Praia do Cristo até a ponte e a
implantação de iluminação pública no referido trecho, visando a preservação ambiental,
melhoria da segurança e valorização do espaço público. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 2598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº
1470 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para a Sr. Cláudio
Cardoso, secretário da Autarquia de Transporte e Trânsito, a necessidade de implantação
de uma lombada elevada em frente às novas instalações do Pronto Atendimento (PA) da
Zona Sul, na Avenida Nossa Senhora Aparecida. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 2599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 1471 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para a Sr. Carlos Machado,
secretário Municipal de Serviços Urbanos, a realização de limpeza e varrição na Travessa
Santarém, bairro Conquista, Ilhéus /BA. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 2600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 1472 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para a Sr. Gabriel de
Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, a realização de
levantamento topográfico em área localizada próxima ao Colégio Giselia Soares. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Ilheense ao Sr. Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO e fixa outras
providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2603, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de
2025, Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Sr. ADELMO COSTA LINS e fixa outras
providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2604, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20 de
2025, Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Honorária à Senhora Fernanda
Gabriella Figueiredo Pinto Oliveira. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 2605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 21 de 2025, Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Ciro Martins Alves Ferreira. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 2606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2025, Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e
Caminhadas, no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 2570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 109 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
criar o Programa Bolsa Atleta Municipal de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA (PMSI) NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2607,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de
2025, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS DOENÇAS
RENAIS, UROLÓGICAS E REUMATOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA
REDE MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES, MECANISMOS DE REGULAÇÃO,
TELEASSISTÊNCIA E SEGUNDA OPINIÃO FORMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2608, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2025, INSTITUI, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PROGRAMA LITERÁRIO “ILHÉUS, CIDADE DAS
PALAVRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 2609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 113 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos
Câmara Municipal de Ilhéus
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relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros no
município de Ilhéus-BA, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema
de transporte, bem como, no site oficial da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2610, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 114 de 2025, RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO NÚCLEO MULHERES FORTES QUE, LEVANTAM
MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 2613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 115 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “JOVEM
GUARDIÃO DA PAZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2614, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 528 de 2025, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO solicitando à empresa Neoenergia Coelba, providências quanto à
substituição dos postes de madeira existentes na Rua Getúlio Domingos, Alto de Santa
Clara, no bairro Banco da Vitória, por postes de concreto. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2554, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 3 - Requerimento nº 530 de 2025, Requer o envio de correspondência ao
Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da atual situação do Centro de
Acolhimento do Diabético e Hipertenso (CADH). Tal solicitação justifica-se diante das
diversas reclamações recebidas por este gabinete de usuários e familiares que dependem
dos serviços do CADH, relatando condições precárias e insalubres em sua estrutura física
e de atendimento. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo para a adoção
das medidas necessárias. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2556, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pelo Vereador Neto da Saúde. ; 5 - Requerimento nº 532 de 2025,
REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, Com cópia ao SECRETÁRIO
DE TURISMO, MAURÍCIO TAVARES, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE
PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA MARINA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2561, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 533 de 2025, REQUERER,
que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO
FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, AVIABILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
SUPORTE AO TFD. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2562, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº
534 de 2025, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei
Orgânica do Município de Ilhéus, a apreciação e aprovação do presente requerimento,
para que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de obter as
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seguintes informações: - Situação atual dos estoques de medicamentos, bolsas de ostomia
e demais insumos utilizados na assistência imediata à população de Ilhéus; -
Procedimentos adotados pela Secretaria para a dispensação desses insumos à população.
Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 2564, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Neto da
Saúde. ; 8 - MOÇÃO nº 99 de 2025, Apresenta a Câmara Municipal de Ilhéus, nos
termos regimentais, através do Vereador que subscreve, com assento neste Legislativo
Municipal, depois de ouvido e aprovado pelo Plenário, MOÇÃO DE PESAR DO SENHOR
REINALDO MENEZES SANTANA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2558, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
9 - MOÇÃO nº 101 de 2025, Apresenta a Câmara Municipal de Ilhéus, nos termos
regimentais, através do Vereador que subscreve, com assento neste Legislativo Municipal,
depois de ouvido e aprovado pelo Plenário, MOÇÃO DE PESAR DA SENHORA JACIRA
MARIA DE JESUS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2560, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - MOÇÃO nº 102
de 2025, Apresenta a Câmara Municipal de Ilhéus, nos termos regimentais, através do
Vereador que subscreve, com assento neste Legislativo Municipal depois de ouvido e
aprovado pelo Plenário, MOÇÃO DE PESAR DA SENHORA YARA DA LAPA GOMES. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2563, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 539 de 2025, Requer a
realização de uma Audiência Pública, em 08/09/2025, a partir das 14 (quatorze) horas,
para discutir medidas do Poder Público para solucionar a crise na Santa Casa de
Misericórdia de Ilhéus (Hospital São José), que vem prejudicando o acesso às ações e
serviços de saúde da população. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2643, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Tandick
Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
28/08/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 28/08/2025
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