sessao nº 51

Ata Eletrônica da 51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/09/2025 -
16:31 ; Encerramento: 18:09 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Leitura realizada pelo Vereador Alzimário Belmonte
(PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi concedido o tempo regimental de 05 minutos a
Osnei da Associação de São Domingos. Na ordem do dia, o Projeto de Lei n. 086/2025, de
autoria do Vereador Tandick Resende (UB), como também os requerimentos n. 545, 546,
549, 551 e 552, foram retirados de pauta pelo Vereador Presidente Augusto César Porto
Ribeiro (PP). 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 62 de 2025, Com os
cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária
que será realizada no dia de hoje (02/09/2025), a qual se dá por motivo de saúde. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2702, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 63 de 2025, Com os cumprimentos
de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada
no dia de hoje (03/09/2025), a qual se dá por motivo de saúde. O atestado médico já fora
protocolado ontem, mas reitero, com nova cópia. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
CONCESSÃO DE FALA nº 23 de 2025, Rafael Campos de Santana, para apresentar a
classe motoboy, para falar sobre a importância da BR 001 BA. Localizada na zona sul do
Município de ilhéus Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2703, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1488 de 2025, INDICA ao Prefeito
do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar
Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizado um ESTUDO DE
VIABILIDADE visando rever e disciplinar o tráfego de caminhões na Avenida Vereador
Marcus Paiva. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2665, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1489 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a revitalização do Mirante dos Velhos Marinheiros, localizado em
área de grande importância turística e de lazer para a população. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 2666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 1490 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da
tampa do bueiro localizado na Avenida Lindolfo Collor, nº 526, bairro Malhado, enfrente a
Lary Comercial – loja de doces. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo:
2667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1491 de 2025, Requer
envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado o serviço de
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poda de árvores na Rua Benjamin Constant ( em frente à empresa Latam Cargo), no bairro
do Pontal neste município. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2668,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1492 de 2025, Requer envio
da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado o serviço de poda de
árvores na Rua Eustáquio Bastos, no bairro do Pontal neste município. Autor: Márcio
Brandão Santos, Número de Protocolo: 2669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 1493 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a limpeza da praia no
trecho entre Cururupe e Olivença, incluindo a retirada de barracos e controle do matagal,
considerando que tais locais funcionam como esconderijos perigosos, visando à
preservação ambiental, segurança e valorização do local. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 2670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
1494 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza e
recuperação da pavimentação da Praça Guadalajara, na Rua Teodoro Sampaio, próxima ao
Estádio Mario Pessoa. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2677, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1495 de 2025, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da Juventude,
Esporte e Lazer, para que possam ser realizados os serviços de manutenção e reforma da
quadra poliesportiva localizada no bairro da Conquista, que atualmente se encontra em
estado de abandono, com infraestrutura deteriorada, alambrados quebrados, falta de
iluminação, banheiros sem portas e ausência de serviços de limpeza. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - INDICAÇÃO nº 1496 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente (Secretaria de Saúde), solicitando a disponibilização de
uma balança de aferição de peso corporal, destinada ao acompanhamento de beneficiários
do Programa Bolsa Família e demais programas sociais, bem como a disponibilização de
fitas para medição de glicose, para serem utilizadas na Unidade de Saúde do Distrito de
Inema. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2679, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1497 de 2025, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, que seja realizada a revitalização da estátua do Sr. Lomanto Júnior, localizada na
praça situada na cabeceira da ponte Lomanto Júnior, no Município de Ilhéus. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1498 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
(SEINFRA) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), que promovam obras
de drenagem e escoamento pluvial na Rua Jardim Alice, situada no bairro Banco da
Vitória, município de Ilhéus/BA, de modo a solucionar os recorrentes alagamentos e
inundações que afetam a comunidade local. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 2681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
1499 de 2025, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno desta, SOLICITA a Vossa Excelência que
envie um Oficio ao Exmo. Sr Prefeito Valderico Luiz Reis Junior - Chefe do Poder Executivo
Municipal para que encaminhe através da Secretaria competente que seja realizado um
estudo técnico visando à avaliação da estrutura e possível substituição do poste de energia
elétrica, localizado na Avenida Princesa Isabel, n°1168, no bairro da Conquista. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1500 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS
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LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO BANCO DA VITÓRIA, NAS IMEDIAÇÕES DA
ESCOLA MUNICIPAL DO BANCO DA VITÓRIA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 2683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
1501 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA AVELINO FERNANDES, ADJACENTE À
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SÁ PEREIRA, NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - INDICAÇÃO nº 1502 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL
CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ALTO SOCORRO, NO
BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2685,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1503 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A SUBSTITUIÇÃO DA
MANILHA NA RUA JOAO AMADO DE FARIAS, SAPETINGA. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 2686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 1504 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A
REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DO CANO, SITUADA NO BAIRRO
AV. ESPERANÇA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2687, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1505 de 2025, Indica ao chefe do
Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Vinicius Ibrann Dantas Andrade,
secretário Municipal da Casa Civil, que apresente em sessão da Câmara Municipal de
Ilhéus, o plano de ordenamento e organização do setor de food trucks, bem como as
propostas de reestruturação e gestão da Central de Abastecimento da Urbis, de forma a
prestar esclarecimentos aos Vereadores e à sociedade sobre as medidas planejadas pela
Administração Municipal. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2688, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1506 de 2025, Indica ao chefe do
Poder Executivo de Ilhéus, com cópias para os Srs. Gabriel de Andrade Cerqueira,
secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e Cláudio Cardoso, secretário da
Autarquia de Transporte e Trânsito, a necessidade de implantação de uma lombada
elevada em frente às novas instalações do Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, na
Rodovia Pontal Buerarema, 294, Nossa Sra. da Vitória. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 2689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº
1507 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um
oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO
VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE: 1. CONSTRUIR A COBERTURA DA QUADRA
POLIESPORTIVA DO SAVOIA; 2. AMPLIAR A ARQUIBANCADA EXISTENTE. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1508 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a coleta de lixo na Rua Visconde de Santo Amaro, no bairro
Basílio Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2691, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1509 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, limpeza e
retirada de lixo e móveis velhos descartados em vias públicas, abrangendo a Orla Sul do
Pontal (Km 001), a Rodovia Pontal–Olivença e a Rua Padre Luiz Palmeira (próximo à
quadra de esportes). Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
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2692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1510 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a passagem do carro
fumacê no bairro do Malhado Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1511 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a coleta de lixo
no Loteamento Parque Verde, localizado nos fundos do Show da Construção, na Avenida
Ubaitaba, bairro Malhado Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1512 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de
roçagem, raspagem e limpeza na Avenida Oduvaldo Bacelar, na Ceplus. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1513 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o tamponamento do buraco no prolongamento da Avenida
Getúlio Vargas com a Rua Padre Luiz Palmeira, em frente ao restaurante Ecologia, no
bairro do Pontal, Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2696,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1514 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza do meio fio e requalificação asfáltica
na Rua Primavera, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 2704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº
1515 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira,
Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado recuperação asfáltica
na Avenida José Carolino, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 2705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
INDICAÇÃO nº 1516 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de
limpeza próximo ao meio-fio e recuperação asfáltica na Rua Pitágoras, no bairro Teotônio
Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2706, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 1517 de 2025, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa
Civil, para que seja realizado recuperação asfáltica na Avenida José Carolino, localizada no
bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2707, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 1518 de 2025, Requer envio da
indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de
reestruturação total da pavimentação na Rua Aliança, no bairro da Conquista neste
município. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2708, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 1519 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DE
ILHÉUS O PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCADARIA DO ALTO FORMOSO, BAIRRO
CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2709, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 1520 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA
ESCADARIA DA RUA HUMBERTO SAMPAIO, BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 1521 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
SERVIÇO DE TAPA BURACO E CALCETAMENTO NA RUA AROLDO BARNABÉ ( ALTO
PAQUETÁ) BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 1522 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de
uma caixa coletora de lixo no Residencial Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 2714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº
1523 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
passagem do carro fumacê na comunidade da Faelba, no bairro Hernani Sá. Autor:
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Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2715, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 1524 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria de
Turismo, para que realize a instalação de portais nas principais entradas do Município de
Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2716, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 1525 de 2025, Indica-se ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SECSURB), que seja realizada a ampliação e incremento da iluminação pública em toda a
extensão da Praia do Marciano, com especial atenção aos campos de futebol existentes na
localidade. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2717, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 1526 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de roçagem e limpeza do
matagal localizado na Rua Fortaleza, Bairro Hernani Sá, nas proximidades da casa nº 189.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2718, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 1527 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a manutenção da iluminação pública na
Rua Fortaleza, Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 22 de 2025, Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
em favor do Ilmo. Sr. Jorge Couto Guerrieri Uggeri e fixa outras providências. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2025, Trata da outorga do
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pedro Maciel Couto Oliveira. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 2697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 24 de 2025, Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. Romualdo Lisboa dos Santos. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 117 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e a execuçãoda Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa
“De Volta Para Casa” no Município de Ilhéus, destinado ao retorno voluntário de pessoas
em situação de rua à sua cidade de origem, e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson
de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2025, Dispõe sobre: Reconhece de utilidade
pública municipal o Clube Informativo Pesca, associação civil sem fins lucrativos, e dá
outras providências. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2699, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 120 de 2025,
Cooficializa a língua indígena Tupinambá no Município de Ilhéus, Estado da Bahia,
reconhecendo-a como patrimônio cultural imaterial, e dispõe sobre sua inserção no
sistema de ensino municipal, bem como sobre a promoção de sua visibilidade institucional
e valorização por meio de políticas públicas inclusivas. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 2700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO
HONORÍFICA À UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA, COMO “UNIVERSIDADE DO MAR
E DA MATA – PROFESSOR SOANE NAZARÉ DE ANDRADE”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2701, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 122 de 2025,
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo nome de logradouro no bairro
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Jardim Atlântico, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mauricio Batista Galvão / PSB - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio
Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha /
PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 84 de 2025, PARECER Nº
________/2025 Projeto de Emenda à Lei ORGÂNICA Nº001/2025 Autoria: Vereadores
1.Relatório Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que propõe alterações nos artigos 39, §§5º e 6º, artigo 40 e artigo 41 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus, visando permitir a recondução dos membros da
Mesa Diretora da Câmara Municipal para mandatos subsequentes. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2529, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO nº 1 de 2025, Altera a redação dos Artigos 39º §5° e §69, Artigo 40 e
ARTIGO 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, permitindo a recondução para os
membros da Mesa Diretora. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
2470, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
PARECER COMISSÃO nº 56 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 054/2025 QUE VERSA
SOBRE, "A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SINTETIZADORES DE VOZ EM
ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
1750, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de sintetizadores de voz em ônibus de transporte público no município de
Ilhéus-BA, visando a acessibilidade e aprimoramento da informação aos usuários. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1494, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PARECER COMISSÃO nº 87 de 2025,
Institui o "Dia do campo , no Município de Ilhéus, a sr comemorado em 20 de setembro.
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2633, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 66 de 2025, Institui o "Dia do Campo" no Município de Ilhéus e dá
outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1820,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PARECER
COMISSÃO nº 89 de 2025, PARECER Nº _______/2025 Projeto de Lei nº 72/2025 Autor:
Vereador Alzimário Belmonte Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção Integral às
Pessoas Diagnosticadas com HIV, Doença de Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla,
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Doenças Hematológicas Crônicas, garantindo
prioridade em atendimentos, isenções fiscais, auxílio financeiras e acesso à moradia digna,
no Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 2635, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025, INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM
HIV, DOENÇA DE PARKINSON, ALZHEIMER, ESCLEROSE MÚLTIPLA, ESCLEROSE
LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E DOENÇAS HEMATOLÓGICAS CRÔNICAS,
Câmara Municipal de Ilhéus
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GARANTINDO PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, ISENÇÕES FISCAIS, AUXÍLIO
FINANCEIRO E ACESSO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1910, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento
nº 540 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO solicitando à empresa Neoenergia Coelba,
solicitando providências quanto à substituição dos postes de madeira existentes na Rua
Getúlio Domingos, Alto de Santa Clara, no bairro Banco da Vitória, por postes de concreto.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2644, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 541 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia, o Vereador
que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER que sejam adotadas as
providências necessárias, por meio da Secretaria competente, para viabilizar a
recuperação e requalificação do Galpão X e de seu entorno, localizado no município de
Ilhéus, com a finalidade de transformá-lo em um Centro Multi-Esportivo e Cultural do Sul
da Bahia Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2645, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 542 de
2025, Requer a realização de Audiência Pública no dia 06 de outubro do corrente ano, no
plenário desta Câmara de Vereadores, em homenagem ao Canto Coral. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2647, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 543 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado MARCAR UMA AUDIÊNCIA
PÚBLICA, NO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 8H30MIN, NO PLENÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE DEBATER O CRESCENTE AUMENTO
DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BEM COMO
DISCUTIR AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA O ENFRENTAMENTO
DESSA REALIDADE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2655, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento
nº 544 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues,
Governador do Estado da Bahia, solicitando que sejam adotadas as providências
necessárias, por meio da Secretaria competente, para viabilizar a recuperação e
providências quanto à requalificação asfáltica da entrada do distrito de Vila Cachoeira,
localizado na zona rural do município de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 2656, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 18 - Requerimento nº 547 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO
DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA.
SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO
AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DO GOVERNO FEDERAL. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2659, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - Requerimento nº 548 de 2025, REQUER,
QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE
SAÚDE , SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE
PARA ADESÃO À POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA DO GOVERNO
FEDERAL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2660, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - Requerimento
nº 550 de 2025, Solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Secretaria
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de Assistência Social, no dia 05 de setembro de 2025, às 08h30, para tratar da situação
das pessoas em situação de rua no município. Autor: Adilson José dos Santos, Número de
Protocolo: 2673, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrição da Vereadora Enilda (PT). ; 24 - Requerimento nº 553 de 2025,
Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito
desta cidade, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da
Juventude, Esporte e Lazer, solicitando informações e esclarecimento sobre os motivos
pelo qual a quadra poliesportiva localizada no bairro da Conquista, encontra-se em estado
de abandono, sem limpeza e outros serviços de manutenção, com portas de banheiro
quebradas e sendo ocupada de forma irregular por pessoas em situação de rua, que
compromete seu uso adequado pela comunidade e a impede de cumprir sua função social
como espaço de lazer, esporte e convivência para os moradores da região. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2676, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - MOÇÃO nº 112 de 2025, APRESENTO A
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, ATRAVÉS DO
VEREADOR QUE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL,
DEPOIS DE OUVIDO E APROVADO PELO PLENÁRIO, MOÇÃO DE PESAR DO SENHOR,
RENATO BONFIM DOS SANTOS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2662, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus BA de realizar a gestão e
controle de utilização dos equipamentos esportivos do município, garantindo a equidade
de horários para esportes masculinos e femininos, e dá outras providências. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
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