sessao nº 52

Ata Eletrônica da 52ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/09/2025 -
16:28 ; Encerramento: 18:38 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT ;
Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ;
Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Pastor Josemar (Republicanos).
OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido do Vereador Maurício Galvão foi concedido um
tempo regimental a Malu Silva Carvalho, Presidente da Associação Amor sem Fim, para
falar sobre a situação dos Moradores em situação de rua. O Presidente César Porto,
informou que as moções serão votadas na sessão posterior. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 64 de 2025, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador
na Sessão Ordinária, no dia 26 e 27 de agosto, por motivo por estar em viagem em favor
do município. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2765, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 65 de 2025,
Justificativa de ausência do Vereador(a) à 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Ilhéus, realizada em 03 de setembro de 2025, em razão de compromissos institucionais na
cidade de Salvador, voltados à obtenção de benefícios para o município de Ilhéus. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 2766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 66 de 2025, Com os cumprimentos de
estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia
de hoje (09/09/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2780, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - CONCESSÃO DE FALA nº 24 de 2025, A Associação Amor Sem Fim,
entidade sem fins lucrativos voltada à assistência de pessoas em situação de rua na cidade
de Ilhéus, por meio de sua presidente Sra. Malu Silva Carvalho, vem, respeitosamente,
solicitar a concessão de fala na sessão ordinária a ser realizada na próxima terça-feira, dia
9 de novembro de 2025. A associação desenvolve trabalhos essenciais de amparo social,
incluindo a distribuição de alimentos, água e roupas, com o objetivo de devolver dignidade
e criar oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A participação
da Sra. Malu Silva Carvalho na sessão permitirá à comunidade legislativa conhecer de
forma direta as ações da entidade, seus desafios e necessidades, possibilitando maior
articulação entre o poder público e a sociedade civil para o fortalecimento das políticas de
assistência social em nossa cidade. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
2763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1528 de 2025,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, e à AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A REALIZAÇÃO DE
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA PRAÇA J. J. SEABRA. Autor: Gildásio
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Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - INDICAÇÃO nº 1529 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO
SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, O LEVANTAMENTO DE PARALLELEPÍPEDOS NA
AVENIDA SAPETINGA, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTAL. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 2749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 1530 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
(SEINFRA) junto com a SECRETARIA DE TURISMO, A REQUALIFICAÇÃO DO
MONUMENTO HISTÓRICO OBELISCO 2 DE JULHO, LOCALIZADO EM ILHÉUS. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2750, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1531 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Junior,Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o
Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja
realizada recuperação asfáltica e serviços de tapa buracos na rua Campo Verde, localizada
no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2751,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1532 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,Prefeito do Município
de Ilhéus ,para que possam ser realizados os serviços de limpeza ao longo do meio-fio e a
recuperação do calçamento com paralelepípedos na Rua Castro Alves, localizada no bairro
da Pontal. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2752, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1533 de 2025, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,Prefeito do Município de
Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa
Civil,paraque possam ser realizados serviços de recuperação do calçamento em
paralelepípedos na Hermínio Ramos, no bairro do Pontal. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 2753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 1534 de 2025, Patrolamento com nivelamento em ruas internas do
bairro no condomínio Residencial II Mar de Ilhéus. Autor: Augusto César Porto Ribeiro,
Número de Protocolo: 2754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
1536 de 2025, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que
encaminhe através da Secretaria competente para que seja realizado o serviço de
roçagem e limpeza da ladeira do Alto do Carvalho (antiga Fazendinha),bem como avaliar a
possibilidade de execução de obras de estabilização e acabamento nas laterais da via.
Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 2756, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1537 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja
realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e
recapeamento, na Vila Juerana, distrito de Aritaguá, zona rural do município de Ilhéus.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2757, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1538 de 2025, Requer envio de Indicação
ao Prefeito Municipal Ex.mo Valderico Luiz dos Reis Júnior, com cópia para Secretaria de
Infraestrutura e Defesa Civil Sr Gabriel Cerqueira, a Secretaria de Serviços Urbanos Sr.
Carlos Machado de Andrade Filho “Caca e para quem for de direito, solicitando que seja
realizada serviços no Joia do Atlântico: pavimentação a frente da Igreja na Rua Paraguai,
manilhar esgoto a céu aberto na Rua 44 Peru e qualificar iluminação nas ruas D F no
Loteamento Novo no Joia do Atlântico Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 2758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1539 de
2025, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal c/copia a SEINFRA e SECSUB
para que seja realizada a construção de encosta no Cemitério Público do Banco da Vitoria,
assim como serviço de Drenagem Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo:
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2759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1540 de 2025,
INDICA: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR,
determinando ao setor competente desta municipalidade para reavivar a faixa de pedestre
existente na avenida Ubaitaba em frente a Macedo Distribuidora. Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17
- INDICAÇÃO nº 1541 de 2025, INDICA Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr.
VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe para que determine a Secretaria competente da
municipalidade, a REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA TRAVESSA DA AVENIDA
CONTORNO, PRAIA DO MARCIANO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL BATISTA
MEMORIAL Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2761, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1542 de 2025, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Luiz dos Santos Junior, que tome as
devidas providencias junto as secretarias competentes, solicitando que se pede a seguir:
Reconstrução de escadaria com instalação de corrimão na ,Rua Arthur Bernardes, no
Bairro da Conquista, Município de Ilhéus- Bahia. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número
de Protocolo: 2762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1543 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei que autorize a doação de um terreno municipal à Polícia Militar
do Estado da Bahia, situado na Rua C, s/nº, margem esquerda da BA-001, Área
Institucional do Loteamento Sítio Paraíso, Ilhéus-BA, cadastrada no Setor Imobiliário sob
nº 0072222, medindo 1.334,00 m², a fim de viabilizar a instalação de unidade policial
destinada ao fortalecimento da segurança pública local. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 2767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
1544 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Gabriel
de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, a
necessidade de recuperação do aprofundamento da pista da Avenida 2 de Julho, em frente
ao Condomínio Mar Bahia Bela, nesta cidade de Ilhéus/BA. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 2768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº
1545 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Cláudio
Cardoso, secretário da Autarquia de Transporte e Trânsito, a adoção de providências para
a implantação de placas de limite de velocidade (40 km/h) em pontos estratégicos da
Avenida Silvio Silva, no bairro Hernâni Sá. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 2769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1546 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Fábio Mendonça,
secretário Municipal de Meio Ambiente, que realize avaliação técnica de árvore situada na
Rua Goiânia, nº 07, bairro Santo Antônio de Pádua. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número
de Protocolo: 2770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1547 de
2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Gabriel de
Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, a necessidade
de instalação de redutor de velocidade (faixa elevada/lombada) na Rua Bela Vista, nº 400,
próximo ao estabelecimento Léo Lajes, no bairro Nelson Costa. Autor: Odailson Lelis
Aranha, Número de Protocolo: 2771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 1548 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o Sr. Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa
Civil, a adoção de providências para a manutenção da escadaria e a implementação de
corrimão na Rua Padre José de Anchieta, Alto do São João. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 2772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº
1549 de 2025, Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da estrada
do distrito de Caboclo Marcelino, ligando até Rio Branco, visando melhorar a
trafegabilidade, segurança e acesso da população local. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 2773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
1550 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DO REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE
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SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E CAPINAGEM. NA RUA JOSÉ
ANDRÉ, ANTIGA RUA DA PIMENTA NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 2774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 1551 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
,EXMO SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHE CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA FEITO O SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ALTO DA SOCORRO,
PRÓXIMO A PONTE LOMANTO JÚNIOR. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1552 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ,EXMO SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHE CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE Á SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE TROCAS DE LÂMPADAS DE VAPOR POR LÂMPADAS DE LED , EM TODO
ALTO FORMOSO, NO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 2776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº
1553 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
roçagem e limpeza da escadaria localizada no Plano Inclinado, na Rua Monsenhor
Evaristo, Bairro Conquista. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1554 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
tamponamento de buraco na placa de drenagem pluvial localizada na Rua Esperanto
Perolato (antiga Rua do Cano), no Bairro Esperança, ao lado da Padaria Pão do Parque.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2778, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1555 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de infraestrutura, para
que seja realizada a reforma completa da Praça São João Batista, localizada no Bairro
Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2779, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de
2025, Trata da outorga do Título de Cidadã Honorário ao Sra. Luana Mazzo. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2764, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 123 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de proprietários de terrenos e imóveis no Município de Ilhéus murarem a
frente e o fundo de suas propriedades, bem como manterem os passeios em boas
condições, obedecendo às normas de acessibilidade, dimensões e materiais, e dá outras
providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2781, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2025,
Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 21 de julho de 2023, para dispor sobre a forma de
pagamento do auxílio-alimentação em caráter excepcional e temporário, e dá outras
providências. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mauricio Batista Galvão / PSB - Observação: Grande
Expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; 4 - Adilson José dos Santos / PT ; 5 - Márcio Brandão Santos / AVANTE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
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Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 554 de 2025, Requer, que seja
encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de
Ilhéus, com cópia para Ilma. Sra. Sonilda Santana de Mello, M.D Secretária de Saúde,
solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre quais medidas foram adotadas
em resposta aos achados e irregularidades apontadas nos autos do ACÓRDÃO
25682e23APR, oriundo de auditoria temática do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia - TCM/BA. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2721,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
Requerimento nº 555 de 2025, REQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro Senhor
Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, após
ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a
adoção das providências necessárias para a realização de Concurso Público para a
Prefeitura de Ilhéus, contemplando diversas áreas da administração. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2722, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 556 de 2025, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um
ofício para o EXMO. SR. SENHOR DEPUTADO FEDERAL ARTHUR MAIA, SOLICITANDO
UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA COBERTURA E AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA
DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SAVOIA – ZONA NORTE DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2723, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº 557 de 2025, Requer que
seja enviado ofício ao senhor Claudemar Cardoso, superintendente de transporte e
trânsito - SUTRAM, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de providências para a
instalação de uma sinaleira (semáforo) no cruzamento entre a BA-251 e a Avenida Lótus,
bairro Nelson Costa, conforme indicação anteriormente apresentada e já encaminhada a
Vossa Excelência, com cópia à SUTRAM. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 2724, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
5 - Requerimento nº 558 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo do Estado da Bahia, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de
implantação da lombada elevada na faixa de pedestres localizada na BA-001, logo após o
radar de velocidade depois da Ponte Jorge Amado, sentido sul. Autor: Odailson Lelis
Aranha, Número de Protocolo: 2725, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 559 de 2025, REQUER, que seja
encaminhada correspondência ao Ilmo. Sr. Maurício Moura Tavares, M.D Secretário de
Turismo, com cópia para o Ilmo. Sr. Claudemar Cardoso Santos, M.D Diretor da SUTRAM,
solicitando que o mesmo preste informações sobre os motivos do não cumprimento da Lei
n°. 3.441/2009, que determina cota nos espaços de propagandas nos ônibus do sistema de
transporte para divulgação das belezas naturais de Ilhéus. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 2726, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 560 de 2025, REQUERER, QUE SEJA
ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DA SUTRAM, CLAUDIO
CARDOSO, PARA QUE SEJA VIABILIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE
UMA LINHA DE ÔNIBUS, COM O ITINERÁRIO PASSANDO PELO SUPERMERCADO ITÃO,
E MIX MATHEUS SUPERMERCADOS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2727, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
8 - Requerimento nº 561 de 2025, Requer, que seja encaminhada correspondência ao
Câmara Municipal de Ilhéus
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Ilmo. Sr. Igor Erdens de Almeida Santos, M.D Secretário de Ordem Pública, solicitando
que o mesmo preste informações sobre a possibilidade de estudo técnico para
implementação da Ronda Guardiã no âmbito da Ronda Maria da Penha, com grupamento
especial da GCM. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2728, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº
562 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, Á SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE, Sra. ROBERTA SANTANA, COM SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, Sra. SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE
PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERENCIA ÁS PESSOAS COM DOENÇA
FALCIFORME. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2729, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento
nº 563 de 2025, REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO E APÓS A DEVIDA
ANUÊNCIA, QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA, Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA,
SENHORA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, Sra. ROBERTA SILVA DE CARVALHO
SANTANA, SOLICITANDO, QUE VIABILIZE MAIS UMA EDIÇÃO DA FEIRA CIDADÃ, NA
CIDADE DE ILHÉUS-BA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2730,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 -
Requerimento nº 564 de 2025, REQUER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA
AO PREFEITO, SOLICITANDO NOVOS MEIOS PARA INSERÇÃO DE CRÉDITOS NO
CARTÃO DE PASSAGENS DO USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2731, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador Maurício Galvão. ;
12 - Requerimento nº 565 de 2025, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, com cópia para secretaria competente, bem como ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT solicitando providências urgentes
quanto à revitalização e recapeamento do trecho da BR-101 que liga o Distrito de Banco
Central, em Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2732,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 -
Requerimento nº 566 de 2025, Requer a realização de audiência pública no dia 17 de
setembro do corrente ano, às 08:00 horas, no plenário desta Câmara de Vereadores, com o
objetivo de debater o seguinte tema: “Fiação Urbana no Município: Autorização, Remoção
e Destinação Eficiente”. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2733, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento
nº 567 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um
ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR COM CÓPIA
PARA O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, CLÁUDIO CARDOSO, QUE,
CASO SEJA IMPLANTADO O PROJETO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO – ZONA
AZUL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SEJA DADA PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO E
APROVEITAMENTO AOS TRABALHADORES CONHECIDOS POPULARMENTE COMO
FLANELINHAS, JÁ ATUANTES EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE HÁ MUITOS ANOS,
PRESTANDO SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E CUIDADO COM OS VEÍCULOS
ESTACIONADOS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2738, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrição de
todos os Vereadores. ; 15 - Requerimento nº 568 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem INFORMAÇÕES sobre o motivo pelo qual
ainda não foi realizada a manutenção da placa de drenagem pluvial localizada na entrada
da Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano), ao lado da padaria Pão do Parque. A
presente solicitação fundamenta-se em diversos relatos da população quanto ao estado de
deterioração da referida placa, que oferece riscos significativos à segurança de
motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam pelo local. Solicita-se, ainda, a
indicação de um prazo estimado para a execução do serviço. Autor: Tandick Resende de
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Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2739, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrição do Vereador Maurício Galvão. ; 16 -
Requerimento nº 569 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais os
serviços necessários para solucionar o problema de alagamento na Avenida Governador
Roberto Santos, no bairro Esperança, nas proximidades da UPA, ainda não foram
executados. A presente solicitação justifica-se pelos constantes relatos da população e
pela urgência na resolução da situação, que compromete a mobilidade e a segurança dos
moradores. Ademais, requer-se também informação sobre o prazo previsto para a
execução dos referidos serviços. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2740, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrição do Vereador Maurício Galvão. ; 22 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
124 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 21 de julho de 2023, para dispor sobre a
forma de pagamento do auxílio-alimentação em caráter excepcional e temporário, e dá
outras providências. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho
/ UNIÃO 
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