sessao nº 54

Ata Eletrônica da 54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/09/2025 -
16:23 ; Encerramento: 19:50 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pela Professora de Enilda (PT).
OCORRENCIA DA SESSÃO: Logo no início da sessão, o Presidente e Vereador César
Porto (PP), leu a renúncia ao cargo de Primeiro - Secretário do Vereador Tandick Resende
(União Brasil). Foi convidado o Vereador Nascimento para assumir ad hoc a primeira
secretaria. O Vereador Maurício Galvão retirou o Projeto de Lei n. 45, que versa sobre
isenção de IPTU a igreja ou templos, para que tenha o parecer da comissão de finanças.
Com apenas dez vereadores no meio da ordem do dia, no momento da votação do PL n. 78,
o Vereador Presidente César Porto (PP), encerrou a sessão. Foi lido a decisão da Juíza,
Carine Nassri, suspendendo o parecer n. 99/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 42 de 2025, Venho por meio deste, informar a
Vossa Excelência que no dia 23 de setembro do corrente ano, às 09 horas, será realizada
no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, a 1º Audiência Pública do Projeto de Lei
117/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2026 – LDO. Dessa forma, solicito a gentileza de
que seja providenciada a publicação do convite no Edital da Câmara Municipal, de modo a
garantir ampla divulgação à sociedade e possibilitar a participação popular, conforme os
princípios da transparência e da gestão democrática. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº
1563 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente que providencie COM A RASPAGEM, PINTURA E
CONSTRUÇÃO DE DOIS DEGRAUS DE ACESSO NA RUA RAQUEL PÓLVORA – NOVA
BRASILIA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2815, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1564 de 2025, O Vereador signatário, com
assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83,
inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente
Indicação, após anuência do plenário, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis
Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que
lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente
REALIZAR A LIMPEZA DOS RESIDUOS SÓLIDOS DEPOSITADOS DIARIAMENTE,
INSTALAÇOES DE PLACAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO POPULAÇAO NÃO DEPOSITAR
RESIDUOS SÓLIDOS NA PRAÇA DA MANGUEIRA NELSON COSTA. Autor: Mesaque
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Barboza Soares, Número de Protocolo: 2816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 1565 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta casa
Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação, após
anuência do plenário, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior,
Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe
conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que
providencie A ROÇAGEM, RASPAGEM E PINTURANA AVENIDA BELMONTE Nº 68 .
Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2817, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1566 de 2025, O Vereador signatário, com assento
nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação,
após anuência do plenário, indica ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe
conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que seja
realizada adoção das providências necessárias para a manutenção do sistema de
iluminação pública na Rua Marquês de Paranaguá centro. Autor: Mesaque Barboza
Soares, Número de Protocolo: 2818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 1567 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DA AREIA DAS CAIXAS DE
PASSAGEM DE ÁGUA FLUVIAL DA RUA MONTEIRO LOBATO, BAIRRO NELSON COSTA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2819, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1568 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES
CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE
PARA QUE SEJAM FEITOS O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DA AREIA DAS CAIXAS
DE PASSAGEM DE ÁGUA FLUVIAL DA RUA MONTEIRO LOBATO, BAIRRO NELSON
COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2820, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1569 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 05 EXTENSÕES
(BRAÇOS) E 05 LÂMPADAS NO DISTRITO DE ADERNO – ZONA NORTE. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2821, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1570 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES
CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE
SOLICITANDO PARA QUE SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DE (BRAÇOS) E LÂMPADAS QUE
NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO, NA RUA CAMPO SANTO, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO
DO COUTO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2822, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1571 de 2025, Requer o envio ao
Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a Secretaria de
Infraestrutura e Defesa Civil Sr. Gabriel Cerqueira, solicitando que seja realizado a
manutenção da Rua Artistas, Rua Dois de Julho, Rua Duque de Caxias, Praça Guilherme
Xavier e Rua São José situadas no bairro Banco da Vitória Autor: José Horácio Santos
Neto, Número de Protocolo: 2823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 1572 de 2025, Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico
Luiz dos Reis Junior com cópia para a SUTRAN Diretor Geral Sr. Claudio Cardoso e
ATRANPI a indicação de uma linha de coletivo urbano Central de Abastecimento x Serra
Negra. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 2824, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1573 de 2025, Requer o envio ao Prefeito
Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a Secretaria de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Infraestrutura e Defesa Civil Sr. Gabriel Cerqueira, solicitando que seja realizado a
Topografia do Loteamento Vista Mar localizado no Cururupe Autor: José Horácio Santos
Neto, Número de Protocolo: 2825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 1574 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que haja a melhoria da sinalização viária na avenida
Beira Rio, no bairro do Iguape, que dá acesso à região do conjunto habitacional “Minha
Casa Minha Vida”. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2826, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1575 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A
SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE TROCAS
DE LÂMPADAS DE LED DE TODO CONDOMÍNIO SOL E MAR, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA VITÓRIA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2827,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1576 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia
para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar
Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a pintura/retocar as
faixas de pedestres, na Avenida Lotus, especialmente em frente a farmácia Velanes e em
frente a loja das Havainas. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
2828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1577 de 2025,
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a
equipe de tapa buraco e recapeamento, na Zona Rural: Giboinha, Areia Branca e Santa
Maria. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2829, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1578 de 2025, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que seja encaminho para Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM),
Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a
instalação de um quebra-molas (lombada) na Rua 8, Bairro Jardim Pontal, especificamente
na via situada atrás da Farmácia Pague Menos. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 2830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
1579 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
CLÁUDIO CARDOSO, DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E
MOBILIDADE (SUTRAM), PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA FAIXA DE
PEDESTRE, NA 13 DE MAIO, BAIRRO DO PONTAL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 2831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
1580 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA FEITO O SERVIÇO DE CALCETAMENTO EM PARALELEPÍPEDOS, NO CAMINHO
10 , NO BAIRRO ILHÉUS 2. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
2832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1581 de 2025,
INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS
DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E REVITALIZAÇÃO DA ESCADARIA HUMBERTO
SAMPAIO, NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1582 de
2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
Câmara Municipal de Ilhéus
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REIS JUNIOR, E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL (SEINFRA)
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE TURISMO, A REQUALIFICAÇÃO DO
MONUMENTO HISTÓRICO OBELISCO 2 DE JULHO, LOCALIZADO NO CENTRO. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2836, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1583 de 2025, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO
EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO,
POR MEIO DO SETOR RESPONSÁVEL, VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM
PARALELEPÍPEDO NAS COMUNIDADES DE TIBINA, ADERNO, OITEIRO E QUEIMADAS.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2837, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1584 de 2025, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que haja a manutenção da via no
caminho 17, bairro Hernani Sá. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
2838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1585 de 2025, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a
ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que
haja a realização de serviços de melhoria da iluminação pública e roçagem/limpeza nas
vias que dão acesso ao campo de futebol, localizado na entrada ao Distrito Industrial.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2842, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1586 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
(SEINFRA), que providencie a pavimentação e requalificação da Travessa das Orquídeas,
situada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 2843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1587 de
2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que providencie a pavimentação da
Travessa da Avenida Governador Paulo Souto, situada no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2847, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1588 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
(SEINFRA), que providencie a pavimentação e requalificação da Travessa do Contorno
Badaró, situada no bairro Teotônio Vilela, nas proximidades do antigo posto abandonado.
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2848, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1589 de 2025, Indica-se ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil (SEINFRA), que providencie a pavimentação da Rua das Orquídeas, situada
no bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo:
2849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1590 de 2025, Indica￾se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que providencie a pavimentação e requalificação
da Rua Campo Verde, situada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
INDICAÇÃO nº 1591 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que
providencie a pavimentação e requalificação da Rua Amazonas, situada no bairro Teotônio
Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2851, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1592 de 2025, Indica-se ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil (SEINFRA), que providencie a pavimentação do início da Rua Primavera,
situada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 2852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 1593 de
2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da
Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), que providencie a
implantação de faixa de pedestres na Avenida José Carolino, nas imediações do posto de
Câmara Municipal de Ilhéus
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gasolina, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 2853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 1594 de
2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da
Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), que providencie a
implantação de faixa de pedestres na Avenida José Carolino, em frente ao mercadinho
Tapuia, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 2854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 1595 de
2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da
Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), que providencie a
implantação de faixa de pedestres na Avenida José Carolino, em frente ao estabelecimento
Jonas Net, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 2855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 1596 de
2025, Indica ao Executivo Municipal a desapropriação de área no bairro Salobrinho para
construção de uma Areninha, em parceria com o Governo do Estado da Bahia e a UESC,
visando incentivar o esporte, o lazer e a integração comunitária. Autor: Adilson José dos
Santos, Número de Protocolo: 2856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
INDICAÇÃO nº 1597 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que
providencie a pavimentação e requalificação da Rua Pitágoras, situada no bairro Teotônio
Vilela, nas imediações do supermercado Bem Melhor. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva, Número de Protocolo: 2857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 1598 de 2025, Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que
providencie a pavimentação e requalificação da Rua Ipiranga, situada no bairro Teotônio
Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2858, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 1599 de 2025, Indica-se ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil (SEINFRA), que providencie a pavimentação da Rua Santa Luzia, situada no
bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo:
2859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 1600 de 2025, Indica￾se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que providencie a pavimentação da Rua Paraíso
da Glória, situada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 2860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº
1601 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a Colocação de um Ponto de Ônibus
na Av. Getúlio Vargas, próximo a “Mercearia do Nei” no Distrito de Inema. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
INDICAÇÃO nº 1602 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a Colocação de um
Ponto de Ônibus próximo a Pousada Paulett 's na Av. Proclamação no Bairro Savóia. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 1603 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a
Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que determine à Secretaria de Saúde e à Secretaria
de Infraestrutura a adoção de providências em relação ao prédio do posto de saúde
localizado na Rua Belo Horizonte, Bairro Banco da Vitória Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº
1604 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus, para que haja a melhoria na iluminação pública e limpeza da área de
acesso à Praia da Concha, no Bairro Nova Brasília Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº
1605 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus, para que haja a reinstalação e atualização das placas informativas
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nos pontos de ônibus localizados no Paredão São José. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº
1606 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus, para que haja a realização de obras de infraestrutura e recuperação
das ruas Mário Fernandes Lapa e Constância dos Anjos, no Bairro Banco da Vitória. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 1607 de 2025, EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR E
À DIREÇÃO DA UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA, SUGERINDO A ADOÇÃO DO
NOME PROFESSOR SOANE NAZARÉ DE ANDRADE COMO PARTE OFICIAL DE SUA
DENOMINAÇÃO, COM A SEGUINTE EXPRESSÃO: “UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA
– PROFESSOR SOANE NAZARÉ DE ANDRADE”. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 2867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº
1608 de 2025, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhéus,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, que tomem as devidas providencias juntos as
secretarias competentes, que se pede a seguir: Solicito, instalação de 15 (quinze) braços
para os postes na Rua Nazaré – localizada na Vila Nazaré, Ilhéus/BA Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
INDICAÇÃO nº 1609 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que haja a realização de roçagem na via que dá
acesso ao Alto Bela Vista, no Bairro Banco da Vitória. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 2869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº
1610 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus, para que haja a melhoria da sinalização viária na BR-415, em frente à
Escola Municipal do Banco da Vitória. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 2870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 1611 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a Colocação de um Ponto de Ônibus na Av.
Principal no distrito de Pimenteira. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 2871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 1612 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a Colocação de um Ponto de Ônibus na Av.
Getúlio Vargas, próximo ao Colégio Municipal no distrito de Inema. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 2872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
INDICAÇÃO nº 1613 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Ilhéus a adoção das providências necessárias para a criação do Conselho Municipal de
Segurança Pública, órgão de caráter consultivo, deliberativo e participativo, destinado a
articular políticas públicas, promover o diálogo entre Poder Público, forças de segurança e
sociedade civil, além de contribuir para a formulação e acompanhamento de ações
voltadas à prevenção da violência, fortalecimento da cidadania e promoção da paz social
no município. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 2873, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 1614 de 2025, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior, para
que, através das secretarias competentes, tomem providências necessárias visando à
pavimentação asfáltica da Rua Nazaré, localizada na Vila Nazaré, Ilhéus/BA Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
INDICAÇÃO nº 1615 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA
PESSOA DA SECRETÁRIA SONILDA MELO, A REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA JUERANA, VISANDO A MELHORIA DO
ATENDIMENTO E DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA UNIDADE. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
55 - INDICAÇÃO nº 1616 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE
Câmara Municipal de Ilhéus
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SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO
SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO
E CASCALHAMENTO NA RUA DA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE
VILA JUERANA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2889, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 1617 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DO
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA COSME PASSOS (NAS
IMEDIAÇÕES RANCHO GAGO), LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA JUERANA. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2890, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 1618 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA
PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
PATROLAMENTO NA RUA BEIRA RIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA JUERANA.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2891, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - INDICAÇÃO nº 1619 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
juntamente com AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM) e a
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), O RETORNO
DA LINHA DE ÔNIBUS HERNÂNI SÁ x RUA DO CANO NO BAIRRO AV.ESPERANÇA,
COM DISPONIBILIDADE PARA IDAS NA RUA DA PAZ E PARQUE DAS MANGUEIRAS.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2892, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 1620 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA SONILDA MELO, A
DESIGNAÇÃO DE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATUAR NA UNIDADE DE
SAÚDE DO DISTRITO DE VILA JUERANA, A FIM DE FORTALECER A EQUIPE E
GARANTIR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO À COMUNIDADE. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 2893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
INDICAÇÃO nº 1621 de 2025, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Ilhéus, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, que tomem as devidas
providencias juntos as secretarias competentes, que se pede a seguir: Solicito a poda de
árvores na Rua Nazaré, localizada na Vila Nazaré, do Município de Ilhéus Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 2894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
INDICAÇÃO nº 1622 de 2025, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO
VALDERICO JÚNIOR, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR
RESPONSÁVEL, VIABILIZE A REFORMA ESTRUTURAL DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO
DISTRITO DE INEMA, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE REFLETORES E A
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 1623 de
2025, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR,
SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR RESPONSÁVEL,
VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REFLETORES E A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA
NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 2896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
INDICAÇÃO nº 1624 de 2025, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO
VALDERICO JÚNIOR, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR
RESPONSÁVEL, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REFLETORES E A CONSTRUÇÃO DE
ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO IGUAPE. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
INDICAÇÃO nº 1625 de 2025, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO
VALDERICO JÚNIOR, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR
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RESPONSÁVEL, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REFLETORES E A CONSTRUÇÃO DE
ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DE BANCO CENTRAL. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
INDICAÇÃO nº 1626 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a realização de retirada do lixo, bem como, a limpeza na Rua Uruguaiana, nas
proximidades da escadaria do Alto do Coqueiro, Bairro do Malhado. . Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 66 - INDICAÇÃO nº 1627 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a retirada do lixo e limpeza na Rua Visconde de Santo Amaro,
bairro Basílio, nas proximidades do Jatium (Rua Principal). " Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
INDICAÇÃO nº 1628 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a retirada do lixo e realize a limpeza na travessa Parque Verde, bairro do
Malhado, ao fundo da Construnox. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - INDICAÇÃO nº 1629 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos na
alvenaria da Rua Visconde de Santo Amaro, bairro Basílio, nas proximidades do Jatium
(Rua Principal) Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2903,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - INDICAÇÃO nº 1630 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO .SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á
SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE
URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO NA RUA ALIANÇA, NO BAIRRO
CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2904, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de
2025, Indica a Sra. ZÉLIA MARIA NERY MARON à concessão do TÍTULO DE CIDADÃ
ILHEENSE, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Ilhéus. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
71 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 28 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Ilheense ao Dr. Luiz Viana Queiroz e fixa outras providências. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 72 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 125 de 2025, Institui no Município de
Ilhéus-BA, o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis,
mulheres transexuais e homens trans no âmbito da Administração Pública Municipal
direta, indireta, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município e
concessionárias de serviços públicos municipais, e dá outras providências. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 2875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 126 de 2025, Acrescenta inciso X e §4º, ao art. 98,
da Lei n.º 3.760, de 21 de dezembro de 2015, bem como, acrescentar o inciso VII e
parágrafo único, ao art. 21, da Lei n.º 3.346, de 27 de maio de 2008, ambos, para garantir
licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas
graves associados ao fluxo menstrual, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 2876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025, Institui a Política de Arborização
Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Ilhéus-BA, e dá outras
providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2877, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 128 de 2025, Institui a
Política de Fomento ao Turismo Sustentável – PFTS no âmbito do Município de Ilhéus-BA,
e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2878,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 129 de
2025, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município de
Ilhéus BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
2879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
130 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais
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do Município de Ilhéus-BA reportarem às instâncias de Segurança Pública as ocorrências
de violência nos ambientes familiar, doméstico ou laboral nas dependências e áreas
comuns das unidades contra os grupos que especifica, e dá outras providências. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 78 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 131 de 2025, Declara o bloco
carnavalesco "Os Caretas" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilhéus-BA
e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2881,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 133 de
2025, Dispõe sobre a renovação da validade do cartão de transporte público para pessoas
no espectro autista no Município de Ilhéus, sem a necessidade de comparecimento anual à
Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson
de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 134 de 2025, RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO BARRA NOVA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2884,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 135 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de iluminação pública em paradas de
ônibus e em faixas de pedestres no município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor:
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2885, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mauricio Batista Galvão / PSB - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Mesaque Barboza Soares / PSDB ; 3 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 4 -
Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 5 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; 6 -
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 7 - José Horácio Santos Neto / PP ; 8 -
Odailson Lelis Aranha / PODE ; 9 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 10 - Mesaque Barboza Soares / PSDB ; 11 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ;
12 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 13 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ;
14 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 15 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 16 -
Nerival Nascimento Reis / PSD ; 17 - Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 18 - Adilson José
dos Santos / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; José Horácio Santos
Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ;
Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão
Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - PARECER COMISSÃO nº 88 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Expansão de rede de creches Publicas nas regiões Sul, Norte e no
bairro Vilela, no município de Ilhéus,e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2634, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de
2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA REDE DE CRECHES
PÚBLICAS NAS REGIÕES SUL, NORTE E NO BAIRRO VILELA, NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 1909, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
5 - PARECER COMISSÃO nº 90 de 2025, PARECER Nº _______/2025 Projeto de Lei nº
75/2025 Autor: Vereador Alzimário Belmonte Ementa: Institui o programa de ação
socioambiental integrada "ILHÉUS VERDE E SUSTENTÁVEL" e dá outras providências.
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2636, Tipo: Simbólica,
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Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 75 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIOAMBIENTAL INTEGRADA – “ILHÉUS VERDE E SUSTENTÁVEL” – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1913, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PARECER
COMISSÃO nº 92 de 2025, PARECER Nº _______/2025 Projeto de Lei nº 078/2025 Autor:
Vereador Tandick Resende Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Posto
Salva-Vidas" no Município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2638, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - PARECER COMISSÃO nº 50 de 2025,
TRATA-SE DE PARECER DESTA COMISSÃO ACERCA DA REPRESENTAÇÃO EM
DESFAVOR DO VEREADOR TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, DE AUTORIA DO
VEREADOR VINICIUS RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA. Autor: Mesaque Barboza
Soares, Número de Protocolo: 1733, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 4, Abstenções: 1,
Resultado: REJEITADO - Obs.: Adilson - Voto para derrubar, Aldemir - Voto para Derrubar,
Alzimario Belmonte - Voto para Derrubar, César Porto - Voto para derrubar, Ederjúnior -
Voto para derrubar, Ednaldo - voto para derrubar, Enilda - Vota pela manutenção do
parecer, Horácio - Vota para derrubar, Nascimento - Vota para Derrubar, Kekko Pizza -
Vota para derrubar, Márcio Bodão - Vota para derrubar, Maurício Galvão - Vota pela
manutenção, Mesaque - Abstenção, Nerival - Vota pela manutenção, Odailson - Vota para
derrubar, Paulo Carqueija - Vota para derrubar, Rúbia - Vota para derrubar, Tandick - Vota
para derrubar, Vinícius Alcântara - Vota pela manutenção do parecer. ; 33 - PARECER
COMISSÃO nº 54 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 53/2025 QUE VERSA SOBRE "A
OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1748, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 34 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de
Código QR CODE em todas as placas de obras públicas, para leitura e fiscalização
eletrônica por dispositivos móveis, no âmbito do Município de Ilhéus-BA, e dá outras
providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1493, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
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