sessao nº 55

Ata Eletrônica da 55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/09/2025 -
16:22 ; Encerramento: 18:52 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio
Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha /
PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Neto da Saúde (PMB), foi
aprovado a inversão de pauta e a supressão do pequeno expediente. Leitura do Salmo:
Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: O
Presidente Vereador César Porto (PP) disse que com a renúncia da mesa de Tandick (UB),
o artigo 27 do regimento diz a realocação deve ser na sessão seguinte. Prosseguiu dizendo
que o Vereador que tiver interesse ficasse em pé, apenas o Vereador Nascimento (Agir),
ficou em pé. Convidou em seguida os servidores da casa para contribuir com o processo e
disse que os Vereadores votem da seguinte maneira ou no Vereador Nascimento ou Voto
Nulo. A votação foi realizada de ordem alfabética, com seguinte resultado. Com o
Vereador José Horácio (PP) em viagem, Vereador Kekko Pizza (DC), ausente, o Vereador
Mesaque (PSDB) ausente, 1 voto branco e 17 votos para o Vereador Nascimento (Agir), o
Vereador foi eleito primeiro secretário da casa. Após a eleição, foram registradas as
presenças dos Vereadores Kekko Pizza (DC) e Mesaque (PSDB). Foi concedido um tempo
regimental, a pedido do Vereador Professor Gurita (PSD), a Flávia, para falar da luta das
pessoas com deficiência. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 43 de 2025, Excelentíssimo Senhor
Presidente, Cumprimentando Vossa Excelência, sirvo-me do presente para encaminhar a
essa Egrégia Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento
Interno, as Mensagens de Veto (totais e/ou parciais) referentes às proposições abaixo
relacionadas, para os fins de recebimento e tramitação na forma regimental. Autor:
Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - VETO
nº 1 de 2025, Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do
disposto no § 1° do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI
integralmcnte, a Redação Final do Projeto de Lei n° 008-2025, originária dessa Casa de
Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a conservação e proteção do patrimônio cultural e
natural do município de Ilhéus, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e
estadual por meio Tombamento, Inventário, Registro, Vigilância e Fiscalização,
desapropriação e quaisquer “outras formas de acautelamento e preservação” e dá outras
providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n° 157/2025,
o que se justifica pelas razões a seguir delineadas. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - VETO nº 2 de 2025, Cumpre-nos
comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto
de Lei n° 028-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre o
atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade no âmbito do município de
Ilhéus e dá outras providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do
Câmara Municipal de Ilhéus
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Oficio n” 157/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas. Autor: Valderico
Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - VETO nº 3 de
2025, Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto
no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI PARCIALMENTE, a
Redação Final do Projeto de Lei n° 032-2025, originária dessa Casa de Leis, assim
ementado: “Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos ruidosos no Município de Ilhéus, e dá outras providências”, encaminhado a
este Poder Executivo por intermédio do Ofício n° 170/2025, o que se justifica pelas razões
a seguir delineadas. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - VETO nº 4 de 2025, Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e
tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do
Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto de Lei n°
046-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e inutilizadas, instaladas
por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea do município de Ilhéus e dá outras
providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n° 170/2025,
o que se justifica pelas razões a seguir delineadas. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - VETO nº 5 de 2025, Cumpre-nos
comunica? lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto
de Lei n° 031-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a
afixaçao obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, nas
instituições de Educação e de Ensino das Redes Pública e Privada e no CRAS e CREAS do
município de Ilhéus sobre a entrega voluntária para adoção”, encaminhado a este Poder
Executivo por intermédio do Ofício n° 184/2025, o que se justifica pelas razões a seguir
delineadas. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - VETO nº 6 de 2025, Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e
tempestivamente, que, na forma do disposto no § 1° do art. 57 da Lei Orgânica do
Município dc Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto de Lei n°
048-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a Política
Municipal de Turismo de base Comunitária (TBC) e dá outra Providências”, encaminhado
a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n" 184/2025, o que se justifica pelas
razões a seguir delineadas. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - VETO nº
7 de 2025, Comunico a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § 1° do art. 57 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do
Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria parlamentar, que “Dá nova redação ao art. Io, aos
incisos 1 e III, do art. 2o e ao parágrafo §3° do art. 3o da Lei n° 3.338/2008, que institui
penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e dá outras
providencias”. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - VETO nº 8 de 2025, Comunico a Vossa Excelência que, na forma do
disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR
INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 012/2025, de autoria parlamentar,
que “Autoriza a implementação de dispositivo de segurança, doravante denominado
ALINE’, para mulheres em situação de violência doméstica, com ou sem medida protetiva,
no âmbito do Município de Ilhéus e fixa outras providências”. Autor: Valderico Luiz dos
Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - VETO nº 9 de 2025,
Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § 1° do art. 57 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do
Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria parlamentar, que “Institui o Programa ‘Cultura Viva
Ilhéus’ para fomento, preservação e democratização da cultura no Município de Ilhéus e
dá outras providências” Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - VETO nº 10 de 2025, Cumpre-nos comunicar a Vossa
Excelência que, na forma do disposto no §Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de
Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 002/2025,
Câmara Municipal de Ilhéus
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de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de
Construção no Município de Ilhéus e dá outras providências”. Autor: Valderico Luiz dos
Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - VETO nº 11 de 2025,
Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do
Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a criação do
Programa Ilhéus 5.0 - Desenvolvimento Econômico e Inovação, c dá outras providencias”.
Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- VETO nº 12 de 2025, Comunico a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § Io
do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a
Redação Final do Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a
modernização do sistema de transporte urbano no Município de Ilhéus, institui o
Programa Municipal de Mobilidade Sustentável e dá outras providências” Autor: Valderico
Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - VETO nº 13
de 2025, Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no §Io do
art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a
Redação Final do Projeto de Lei n° 016/2025, de autoria parlamentar, que “Institui o Polo
de Inovação Pesqueira e Marítima no Município de Ilhéus e dá outras providências”.
Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 68 de 2025, JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ___ /
2025 Ilhéus-BA,16 de setembro de 2025. Senhor Presidente, Á mesa diretora da Câmara
Municipal de Ilhéus. Prezados, REF: Justificativa de Ausência. Autor: José Horácio Santos
Neto, Número de Protocolo: 2929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 1631 de 2025, Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o senhor Carlos Machado de Andrade, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a
necessidade de realização de operação tapa-buracos e recuperação do pavimento na Av.
Tancredo Neves, São Francisco, Ilhéus, visando melhorar as condições de tráfego,
prevenir acidentes e garantir a segurança dos moradores e motoristas que circulam
diariamente pelo local. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2905, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1632 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNÍCIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM COM CARÁTER
DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO NA RUA AROLDO BARNABÉ Nº 191, NO
ALTO PAQUETÁ. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2906, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1633 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNÍCIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM COM CARÁTER
DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA
ESCOLA PROFESSORA JARDELINA AZEVEDO, NO BAIRRO SALOBRINHO. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2907, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1634 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, NA
RUA AVELINO FERNANDES, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL SÁ PEREIRA, BAIRRO
CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2908, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1635 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇO DE
ASFALTAMENTO, NA RUA CLAUDINE LUZ MACEDO, ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL SÁ
PEREIRA, BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
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Protocolo: 2909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1636 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LONA, NA ENCOSTA DO ALTO SÃO JOÃO BAIXA FRIA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2910, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1637 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Reis,Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o
Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que possam
ser realizados serviços de recuperação do calçamento em paralelepípedos na Rua
Jacarandá, no bairro São Francisco. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 2911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1638 de
2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,
Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de
Infraestrutura e Defesa Civil,para que possam ser realizados serviços de recuperação do
calçamento em paralelepípedos na Rua Hawaí, no bairro São Francisco. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - INDICAÇÃO nº 1639 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada
ao Senhor Valderico Reis,Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel
Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil,para que possam ser realizados
serviços de recuperação da pavimentação da rua Jatobá, no bairro São Francisco. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1640 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que seja
submetida a presente indicação, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo
Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente a Iluminação do
ponto de Ônibus da UFSB localizada ao lado da CEPLAC as margens da BR 415, a
instalação de iluminação no ponto de ônibus da Universidade Federal do Sul da Bahia
(UFSB) é medida necessária para garantir mais segurança, conforto e acessibilidade aos
usuários que utilizam o transporte público, principalmente em horários noturnos e de
madrugada. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2914, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1643 de 2025, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa
Excelência que seja submetida a presente indicação, ao Excelentíssimo Sr. Valderico
Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que seja realizado a manutenção
da pavimentação na Rua Manuel Dorea próximo ao prédio Premier Center na Cidade
Nova. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 2917, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1644 de 2025, Indica ao Poder Executivo,
que acione a SUTRAM, sobre a necessidade de implantação de sinalização vertical e
horizontal na via de acesso sentindo Av. Itabuna para a Rua Gilberto Levita, bairro:
Teresópolis, tendo em vista os constantes problemas no trânsito enfrentados pela
comunidade naquele local. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo:
2918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1645 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da
Ladeira do Canecão, situada no Bairro da Conquista. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 2919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 1646 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o tamponamento de buraco localizado no Caminho 1, Bairro Hernani Sá.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2920, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1647 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparo no calçamento do Caminho 23,
localizado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1648 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento
Câmara Municipal de Ilhéus
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e cascalhamento na Rua Rosa Lopes, localizada no distrito de Sambaituba. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 1649 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o reparo no calçamento da Rua Argélia, localizada no Bairro
São Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2923,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 1650 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buracos na
Avenida Lótus, Bairro Nelson Costa, no trecho compreendido entre a loja Colchões
Ortobom e a Construcasa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 136 de 2025, Dispõe sobre Projeto de Lei que altera a Lei nº 4024 de 03
de julho de 2019, mudando a denominação de Rua da Jaqueira para a Rua Radialista
Altamiro Viana (Zé Tiro Seco) no Alto do Coqueiro, bairro do Malhado na Cidade de Ilhéus
e dá outras providências. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo:
2927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 29 de 2025, Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor
FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO, e dá outras providências. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 30 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Ilheense ao Senhor COSME SANTANA CARMO, e dá outras providências. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 31 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Ilheense ao Senhor GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR, e dá outras
providências. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2928, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 2 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 3 - Mauricio Batista Galvão /
PSB ; 4 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 5 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO ; 6 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes /
DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão
Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 68 de 2025, PARECER DO
PROJETO DE LEI Nº061/2025 Dispõe sobre a criação de Protocolo de segurança no
sistema de transporte público coletivo de ônibus voltado ao enfretamento da violência
contra a a mulher no âmbito do município de Ilhéus. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 2122, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025, Dispõe
sobre o protocolo de Segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus
voltado ao Enfretamento da Violência contra a mulher no âmbito do Município de Ilhéus￾Bahia e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1601, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa
“Adote um Posto Salva-Vidas” no Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1916, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PARECER COMISSÃO nº 93 de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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2025, PARECER Nº _______/2025 Projeto de Lei nº 081/2025 Autor: Vereador Alzimario
Belmonte Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Comércio e
Empreendedorismo no Município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 2639, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de
2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1919, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 570 de 2025, O
vereador signatário, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a
V. Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se
aprovado, QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 26 DE
SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 08H30MIN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ILHÉUS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO E
FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS SURDAS E
MUDAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2742, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
10 - Requerimento nº 571 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO
OFICIAL,Á SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, SRA. ROBERTA SANTANA, COM CÓPIA
AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, EXMO .SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, E A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. SONILDA MELLO ,SOLICITADO QUE O
HOSPITAL MATERNO INFANTIL JOAQUIM SAMPAIO, PASSA REALIZAR CIRURGIAS DE
POSTECTOMIA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2743, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrição do
Vereador Maurício, Neto e Enilda. ; 11 - Requerimento nº 572 de 2025, REQUERER,
QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO E APÓS A DEVIDA ANUÊNCIA, QUE
ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA, AO GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES, COM
CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO SR. RODRIGO PIMENTAL,
SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO
SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO), FÍSICA , NA ZONA SUL, DA CIDADE
DE ILHÉUS-BA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2744, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento
nº 573 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca dos horários e das
linhas de ônibus que trafegam pela Avenida Esperança. A presente solicitação
fundamenta-se em relatos de estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC),
que utilizam diariamente o transporte coletivo da região e apontam falta de acesso claro e
atualizado aos horários das linhas, o que dificulta o planejamento dos deslocamentos e
compromete a eficiência e a segurança do transporte público. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2745, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 574 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual não foi realizada a recuperação da Capela do Cemitério São João Batista,
Zona Sul, Ilhéus-BA. A presente solicitação justifica-se considerando a situação insalubre e
precária em que se encontra a Capela, representando risco à integridade de
frequentadores e funcionários, além de comprometer a conservação do patrimônio público
e o respeito devido aos familiares dos sepultados. Diante disso, solicita-se, ainda, que seja
informado um prazo estimado para a execução do serviço. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2746, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 575 de 2025, REQUER, que seja
encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de
Ilhéus, com cópia para Ilmo. Sr. Antônio Jorge Pereira Peltier Cajueiro, M.D Procurador￾Geral do Município, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre a
Câmara Municipal de Ilhéus
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possibilidade de realização de estudo para alteração do art. 6° da Lei n°. 4.025/2025, para
criar no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, a Câmara de Conciliação da
Administração Pública. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2747,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 -
Requerimento nº 576 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se
aprovado criar um COMITÊ DE COMBATE, ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E
DESAPARECIMENTO NA CIDADE DE ILHÉUS, Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 2791, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 16 - Requerimento nº 577 de 2025, REQUER, que seja realizada
Audiência Pública no dia 20 de novembro do corrente ano, às 9h, no plenário desta Casa
de Leis, para tratar sobre a Igualdade Racial, no âmbito das celebrações do Dia Nacional
da Consciência Negra. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2792,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 -
Requerimento nº 578 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao
Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, solicitando informações e esclarecimentos
sobre quais medidas estão sendo tomadas para resolver a falta de manutenção nos postes
de iluminação pública localizados na BR-415, no trecho entre os bairros Banco da Vitória e
Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2793, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento
nº 579 de 2025, A Comissão de Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, do
Idoso, da Pessoa Com Deficiência, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o
agendamento para realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e propor
encaminhamentos sobre questões relacionadas às Pessoas com Deficiência, à ser realizada
no no dia 18 de Setembro de 2025 (quinta-feira), às 09h00min, no Plenário da Câmara
Municipal de Ilhéus. (Nascimento Júnior, Professor Gurita e Pastor Josemar Cardoso).
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2795, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - Requerimento nº 580 de
2025, A Comissão de Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, da
Pessoa Com Deficiência, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o
agendamento para realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e propor
encaminhamentos acerca das Políticas Públicas voltadas aos Idosos em Ilhéus, à ser
realizada no no dia 16 de Outubro de 2025 (quinta-feira), às 09h00min, no Plenário da
Câmara Municipal de Ilhéus. (Nascimento Júnior, Professor Gurita e Pastor Josemar
Cardoso). Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 2796, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - Requerimento
nº 581 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA
BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SEJA REALIZADA A
ALTERAÇÃO DO NOME NAS FATURAS ENTREGUE NA RUA ALTO DO SOCORRO (CEP:
45650-408) QUE ESTÃO SENDO NOMEADAS COMO RUA PEDRO CALMON (CEP:
45650-400) E POR ESTE MOTIVO ESTÃO OCORRENDO DIVERGÊNCIAS NAS ENTREGAS
DAS RESPECTIVAS FATURAS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
2797, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 -
Requerimento nº 582 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA
À EMPRESA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA), PARA
QUE SEJA REALIZADA A ALTERAÇÃO DO NOME NAS FATURAS ENTREGUE NA RUA
ALTO DO SOCORRO (CEP:45650-408) QUE ESTÃO SENDO NOMEADAS COMO RUA
PEDRO CALMON (CEP:45650-400) E POR ESTE MOTIVO ESTÃO OCORRENDO
DIVERGÊNCIAS NAS ENTREGAS DAS RESPECTIVAS FATURAS. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 2798, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 22 - Requerimento nº 583 de 2025, REQUER, QUE SEJA
ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO
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CRISTIANO TAVARES, AO SECRETÁRIO DA FAZENDA FERNANDO FERNANDES E AO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO JORGE CAJUEIRO, SOLICITANDO ESTUDO
TÉCNICO JURÍDICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA QUE SEJA GARANTIDO O
REPASSE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2800, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - Requerimento nº 584 de 2025,
REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA COLOCAR
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NESTA VIA NA RUA ALTO
SOCORRO, NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2801, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
24 - Requerimento nº 585 de 2025, Solicito o envio de correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo,
por meio da qual venho, respeitosamente, requerer a realização de um ESTUDO TÉCNICO
DE VIABILIDADE PARA REATIVAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 2802, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 25 - Requerimento nº 586 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Infraestrutura e Defesa
Civil, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados sobre o motivo pelo
qual ainda não foi realizado o serviço de manutenção da passarela do São Miguel. A
presente solicitação justifica-se pelos relatos da população, tendo em vista que a estrutura
encontra-se em condição crítica, apresentando rachaduras visíveis, dilatação dos pilares e
sinais evidentes de desgaste. Solicita-se, ainda, informações sobre o prazo para a
realização do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2803, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 -
Requerimento nº 587 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições,solicita a Vossa Excelência que seja submetido o
presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado,
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Magnífico Reitor da Universidade
Estadual de Santa Cruz – UESC, Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA,
requerer a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Areninha
Sintética no bairro Salobrinho, neste município, que sejam avaliados os aspectos
relacionados ao terreno disponível, infraestrutura necessária, custos estimados e fontes de
recursos; Que, após análise, seja emitido relatório técnico apontando a viabilidade da
execução do referido projeto. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo:
2804, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 -
Requerimento nº 588 de 2025, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva, gerente do escritório
local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, junto
com a manutenção da rede de esgoto, atualmente correndo a céu aberto, localizada na
Travessa Hilma Alves de Melo, no Loteamento do Banco da Vitória. Autor: Rúbia Watson
de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 2805, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - Requerimento nº 589 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes
INFORMAÇÕES sobre o processo de municipalização da ponte Jorge Amado. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2806, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29 - Requerimento nº 590 de 2025, REQUER,
que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D
Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo determine providências para implementação
do Centro de Referência em Educação e Reabilitação para Agressores de Mulheres, na
forma da Lei n°. 4.175, de 19 de julho de 2022, combinado com a Lei Federal n°. 13.984,
de 03 de abril de 2020. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2808,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 30 -
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Requerimento nº 591 de 2025, Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), informações e providências quanto à situação
estrutural e sanitária da creche localizada no bairro Teotônio Vilela que se encontra sem
funcionamento e em visível estado de abandono. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva, Número de Protocolo: 2809, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 31 - Requerimento nº 592 de 2025, REQUER ENVIO DE
OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
FORMALIZANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE RETORNO
DAS AMBULÂNCIAS QUE ATENDEM AOS DISTRITOS DE BANCO CENTRAL, INEMA E
SAMBAITUBA, NESTE MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR
ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ÁGIL E EFICIENTE À POPULAÇÃO LOCAL. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2810, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - Requerimento nº 593 de 2025, REQUER
ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO
LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL,
FORMALIZANDO PEDIDO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DOS
CORREIOS COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE BANCO CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO,
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2811, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 33 - Requerimento nº 594 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e
Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que estão sendo adotadas
em relação a situação do transporte público que atende a comunidade do bairro São
Miguel. Tal solicitação justifica-se pelos relatos dos moradores referente aos atrasos
constantes, redução de linhas e ausência de ônibus em horários de maior necessidade, o
que tem gerado sérios transtornos para estudantes, trabalhadores e usuários em geral.
Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para resolução da
situação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2812, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 34 - Requerimento
nº 595 de 2025, REQUER, que seja encaminhada correspondência ao Ilmo. Sr. Fernando
Augusto do Amaral Fernandes Filho, M.D Secretário da Fazenda e Orçamento, solicitando
o envio de estudo técnico sobre a execução orçamentária atualizada, tendo em vista os
indicadores de queda na arrecadação própria, conforme planilha anexa e os últimos
Relatório de Execução Orçamentária, além do anexo de receita estimada para o exercício
2026 da LDO. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2813, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 35 - Requerimento
nº 596 de 2025, REQUER, que seja encaminhada correspondência ao Ilmo. Sr. Cristiano
Tavares de Souza Carvalho, M.D Secretário de Gestão, solicitando que o mesmo envie
cópia do Documento de Formalização de Demanda (DFD) e do Estudo Técnico Preliminar
(ETP) que instruiu o processo administrativo n°. 028/2025, cujo objeto é a contratação de
empresa para fornecimento de material gráfico, cujo valor estimado é R$ 14.123.190,00
para o período de 12 meses; Ainda, apresente justificativa técnica e financeira para a
contratação de objeto que não constava anteriormente no rol de contratos vigentes,
especialmente diante da situação de dificuldade financeira alegada pela atual Gestão.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2814, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 36 - Requerimento nº 597 de 2025, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO ao excelentíssimo Senhor prefeito Municipal, Valderico Júnior,
e às empresas atuantes no transporte público (Atlantico transportes / Via Metro / Dzset),
solicitando esclarecimentos sobre a disponibilidade de ônibus e linhas em funcionamento
aos finais de semana. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2833, Tipo:
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Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 37 - Requerimento
nº 598 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO à Empresa Baiana de Águas e Saneamento –
EMBASA, solicitando esclarecimentos acerca das obras em andamento no Bairro Nova
Brasília. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2834, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 38 - Requerimento nº 599 de
2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os
motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços de melhoria na estrada de
acesso ao distrito de Maria Jape. Tal solicitação fundamenta-se nos inúmeros relatos dos
moradores quanto às condições precárias de tráfego, que vêm ocasionando consideráveis
transtornos. Além disso, solicita-se prazo previsto para a execução dos serviços. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2839, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 39 - Requerimento nº 600 de 2025,
VEM POR MEIO DESTE REQUIRIMENTO PARA ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE DE
ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA Á SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO (SUTRAM),
SOLICITANDO A VIABILIDADE DE SE TORNAR REGULAR A LINHA DE ÔNIBUS
OLIVENÇA X SÃO DOMINGO, NO HORÁRIO POSTERIOR ÁS 19HS AOS DOMINGOS E
FERIADOS, ATENDENDO ASSIM REIVINDICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS
ATACADÃO LOCALIZADO NA ZONA SUL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 2840, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
40 - Requerimento nº 601 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza,
solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca dos abrigos sociais mantidos sob a gestão
desta Secretaria. Tal solicitação justifica-se pela importância do controle e da
transparência na execução das políticas públicas voltadas à assistência social,
especialmente no que se refere à gestão dos abrigos destinados à população em situação
de vulnerabilidade. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2844,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 41 - MOÇÃO nº
119 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta à Mesa Diretora, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe
feminina ´´Elas na Quadra´´, pela relevante atuação e incentivo ao esporte feminino em
nossa cidade. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2794, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 42 - MOÇÃO nº 120
de 2025, Moção de Aplausos ao Cacique Alício, pela passagem dos seus 90 anos de vida,
em reconhecimento à sua liderança, dedicação à comunidade e preservação da cultura
indígena. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 2807, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 43 - MOÇÃO nº 121 de 2025, O
Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretora, nos termos regimentais, que seja
consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO DE ILHÉUS, ITABUNA E URUÇUCA – SINDICACAU,
PELO SEU 39º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 2841, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 44 - MOÇÃO nº 122 de 2025, O Vereador que esta subscreve propõe à
mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos
anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR AO SENHOR ARLINDO BARBOSA DA
SILVA, OCORRIDO EM 13 DE SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA, 95
ANOS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2845, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 45 - MOÇÃO nº 123 de 2025,
Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis,
ao jovem atleta Kaique Marcelo Souza dos Santos, de 17 anos, morador do bairro Nossa
Senhora da Vitória, pela brilhante conquista do título de campeão na categoria Super
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Sprint, enchendo de orgulho a cidade de Ilhéus com seu desempenho e dedicação ao
esporte. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2846, Tipo: Simbólica, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
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