sessao nº 57

Ata Eletrônica da 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/09/2025 -
16:11 ; Encerramento: 17:33 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Adilson José dos Santos / PT ;
Segundo-Secretário: Mauricio Batista Galvão / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Gildásio
Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Adilson (PT), foi solicitado a
inversão de pauta e a supressão do grande expediente. Leitura do Salmo: Realizada pelo
Vereador Neto da Saúde (PMB). OCORRENCIA DA SESSÃO: O Vereador Odailson
(Podemos), fez moção de aplausos aos atletas Elisa Brito e Sidney por se destacarem no
triathlon na categoria sprint. O vereador Ederjúnior (Republicanos) fez uma moção de
pesar oral pelo falecimento de Emerson de Oliveira Nascimento, conhecido por Bibi que
foi tentar a vida em Santa Catarina e acabou vindo à óbito, quando foi esfaqueado pela
esposa, moção aprovada. Não foi votado o Projeto de Lei de número 70 de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 70 de 2025, A
vereadora que este subscreve vem, por meio deste, justificar ausência na sessão da
próxima quarta-feira 24/09, por estar envolvida em atividade externa de interesse da
municipalidade. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3034, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 71 de 2025,
Justifica ausência em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura, no dia 24 de setembro, em razão de Viagem à Salvador/Ba para participação
em solenidade alusiva à Semana Nacional do Trânsito. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo
Filho, Número de Protocolo: 3035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - OFÍCIO nº
45 de 2025, Em complementação ao Ofício nº 148/2025, já devidamente protocolado,
venho, respeitosamente, solicitar a alteração da data da fala concedida, anteriormente
indicada, para o dia 1º de outubro do corrente ano (quarta-feira), às 16 horas. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 3016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - OFÍCIO nº 46 de 2025, Venho, por meio deste, solicitar a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 070/2025, que “Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade de 180
(cento e oitenta) dias às servidoras públicas efetivas e contratadas do Município de Ilhéus,
e dá outras providências”. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3017,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - ATA DE COMISSÃO nº 10 de 2025, ATA DA
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI N° 117/2025 (LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO) Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3033,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - VETO nº 14 de 2025, Senhor Presidente,
Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no §Io do art. 57 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a redação final do
Projeto de Lei n° 058/2025, de autoria parlamentar, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais que
representem o município de Ilhéus em competição esportiva, e dá outras providências .
Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 1692 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL
CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA
BEM-ME-QUER, SITUADA NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 3004, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 1693 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL
CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA
ROSA AMÉLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 3005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 1694 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL
CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS NO
TRECHO QUE COMPREENDE A RUA ALTO DA BELMONTE ATÉ O MIRANTE,
LOCALIZADO NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 3006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1695 de
2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A
REALIZAÇÃO DA TROCA DE MANILHAS NA 5ª TRAVESSA DA RUA DO CANO,
LOCALIZADA NO BAIRRO AVENIDA ESPERANÇA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 3007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
1696 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS,
representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED BRANCAS NAS RUAS
CARNEIRO DA ROCHA, FIRMINO ELÓI, HENRIQUE DEVOTO, PROFA. MARIA
CALAZANS E RUI PENALVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 3008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - INDICAÇÃO nº 1697 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com cópia ao
assessor técnico Hermano Faning, e a Secretaria Municipal de Educação, para SOLICITAR
a RETIRADA dos pneus, localizados na Escola Municipal do Banco da Vitória. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1698 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilhéus, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que, através da
SUTRAM, seja adotada as providências necessárias para realizar a repintura da faixa de
pedestres situada na Rua Caminho I, nº 64, no bairro: Hernani Sá. Autor: Ednaldo Lopez
de Araújo Filho, Número de Protocolo: 3010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 1699 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJAM FEITOS O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CAIXA FLUVIAL DA RUA MONTEIRO
LOBATO, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 3011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1700 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNÍCIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS O SERVIÇO
DE LIMPEZA DA CAIXA DE REDE FLUVIAL DA RUA ROSA AMÉLIA, BAIRRO NELSON
COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3012, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1701 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Municipal: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal senhor Valderico Luiz R.
Junior por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito que seja realizada a
manutenção dos quebra-molas existentes na avenida Itabuna, Rua Luiz Gama. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1702 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: Indico ao
Excelentíssimo senhor Prefeito Valderico luiz R. junior. Por meio da Secretaria Municipal
de Mobilidade e Trânsito, Que seja Providenciada a Implantação de Uma faixa de pedestre
localizada Na Avenida Uberlândia, Em frente ao Antigo Colégio Odete Salma. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1703 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Valderico Luiz dos Reis Junior, juntamente com a Autarquia de Transporte e Trânsito –
SUTRAN, a necessidade de ampliação da linha de transporte coletivo do bairro Nossa
Senhora da Vitória até o bairro Sol e Mar, passando pela Rua Novo Horizonte, no Alto do
Nossa Senhora da Vitória, para garantir acesso da população da parte alta ao transporte
público. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 3015, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1704 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR.
CARLOS MACHADO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO POR
LÂMPADAS DE LED BRANCAS NO CAMINHO 25, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHÉUS 2.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 3018, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1705 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO
CAMINHO 25, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHÉUS 2. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 3019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 1706 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL
CERQUEIRA, REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NO CAMINHO 25,
LOCALIZADO NO BAIRRO ILHÉUS 2. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 3020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1707 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: Indico ao Excelentíssimo senhor Prefeito
Valderico luiz R. junior. Por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que seja
Realizado o Serviços de Roçagem Na Avenida Central, no Bairro Savoia. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 1708 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o tamponamento de buraco com correção do asfalto que está cedendo na Rua
Argélia, em frente à loja Melhor Preço, bairro São Francisco, Ilhéus/BA. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1709 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente na Rua Eustáquio Bastos,
em frente à entrada do Mercado de Artesanato, Centro Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 3023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 1710 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o reparo e tamponamento do bueiro que cedeu na Rua Ouro Branco, bairro
São Francisco, Ilhéus/BA. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
3024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1711 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a retirada do lixo
acumulado na Rua Fortaleza, bairro Hernani Sá, Ilhéus/BA. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 1712 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o tamponamento de buraco existente na entrada do Eixo F, em frente à
Câmara Municipal de Ilhéus
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Farmácia Brito's, bairro Hernani Sá, Ilhéus/BA. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 3026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº
1713 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
desobstrução e o reparo da manilha localizada na Rua Fortaleza, bairro Hernani Sá,
Ilhéus/BA. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3027, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1714 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente no
Eixo Principal do bairro Hernani Sá, em frente à Central de Abastecimento da Urbis,
Ilhéus/BA. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3028, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1715 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente no
Eixo B do bairro Hernani Sá, nas proximidades da Praça, Ilhéus/BA. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1716 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o reparo no calçamento que cedeu em diversos pontos da Rua
Gildo Mário Caldas, bairro São Francisco, Ilhéus/BA. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 3030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
INDICAÇÃO nº 1717 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a poda de árvore localizada na Praça Valmor Rosa, Praça Principal do Santo
Antônio de Pádua, entre as ruas Maceió e Aconchego, Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 138 de 2025, Reconhece, por meio desta,
a Associação Cultural, Terreiro de Candomblé TAWÁ DE ANVURA, como de Utilidade
Pública. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 3031, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 139 de 2025,
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSCOCIAÇÃO BENEFICENTE
TRANFORMAR DE ILHEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2025, Altera dispositivos da Lei n°. 4.284, de
03 de outubro de 2024 e Lei nº4.352 de 28 de agosto de 2025 e fixa outras providências.
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 3037, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Odailson Lelis Aranha / PODE - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO ; 4 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; 6 - Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; 7 - Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; 8 - Mauricio Batista Galvão / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Manucleiton Souza Moraes / DC
; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão
Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 100 de 2025, Trata-se de
parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n°
056/2025, de autoria do Vereador Adilson José, que “Dispõe sobre a implantação de
sistemas de energia solar fotovoltaica nas escolas da rede municipal de ensino e nas
unidades básicas de saúde do Município de Ilhéus/BA, e dá outras providências”. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2945, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de
Câmara Municipal de Ilhéus
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2025, Institui o Programa de Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de
Ilhéus/BA, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, a eficiência
energética e a redução dos gastos públicos com energia elétrica, e dá outras providências.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1550, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PARECER COMISSÃO nº 101 de 2025,
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto
de Lei n° 059/2025, de autoria do Vereador José Horácio Santos Neto, que “Dispõe sobre a
implantação da Lei ¨Caminhos para o Futuro¨ para concessão de gratuidade nos
transportes urbanos e distritais Município de Ilhéus para idosos a partir de sessenta anos,
estudantes do ensino fundamental I (em geral) e II (menores de 18 anos, com família no
CadÚnico) e pais ou responsáveis que acompanham crianças de 0 a 4 anos) com família no
CadÚnico) e dá outras providências”. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 2946, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2025, Dispõe sobre a implantação da Lei
¨Caminhos para o Futuro¨ para concessão de gratuidade nos transportes urbanos e
distritais Município de Ilhéus para idosos a partir de sessenta anos, estudantes do ensino
fundamental I (em geral) e II (menores de 18 anos, com família no CadÚnico) e pais ou
responsáveis que acompanham crianças de 0 a 4 anos) com família no CadÚnico) e dá
outra Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PARECER COMISSÃO nº 102 de
2025, Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do
Projeto de Lei n° 067/2025, de autoria do Vereadora Rúbia Carvalho, que “RECONHECE
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
BIOTECNOLOGIA DO SUL DA BAHIA – INTBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2947, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de
2025, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E BIOTECNOLOGIA DO SUL DA BAHIA – INTBIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
1821, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
PARECER COMISSÃO nº 103 de 2025, Trata-se de parecer desta comissão acerca da
legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 068/2025, de autoria do Vereador
Mauricio Galvão, que “Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes
em situação de acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus-BA e dá outras
providências.” Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 2948, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 68 de 2025, Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para
adolescentes em situação de acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus￾BA e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1874,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 -
Requerimento nº 610 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao
Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para a Senhora Sonilda Mello,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos a respeito do
recente corte de 50% dos lanches que são oferecidos aos pacientes psiquiátricos e com
transtornos psicológicos, que frequentam o CAPS, limitando essa demanda exclusivamente
aos pacientes. Gostaríamos de entender os motivos dessa decisão, bem como se há
previsão para revisão ou reversão da medida, garantindo a manutenção da qualidade no
atendimento prestado. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2941,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrição
de Maurício Galvão (PSB). ; 12 - Requerimento nº 611 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das condições estruturais do CMAE –
Centro de Referência em Atendimento Especializado, localizado na Avenida Canavieiras.
Câmara Municipal de Ilhéus
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Tal solicitação fundamenta-se nos relatos da população sobre a necessidade de garantir a
segurança das mulheres atendidas, bem como das profissionais que atuam na unidade,
assegurando, assim, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2942, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 612 de 2025, REQUER,
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA Á EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE VAZAMENTO
DE ESGOTO , RUA JASMIM, PRÓXIMO AO SUPERMECADO NENÉM, BAIRRO NELSON
COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 2943, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 613 de
2025, REQUER, que seja aprovada a concessão de espaço durante a Sessão Ordinária do
próximo dia 30 de setembro, por 1h, para apresentação apresentação oficial dos
resultados do mapeamento, diagnóstico e propostas do Plano Municipal de Redução de
Riscos, coordenado pelo Prof. Dr. Joel Pereira Felipe, docente da Universidade Federal do
Sul da Bahia - UFSB. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 2944,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrição
do Vereador Maurício (PSB). ; 15 - Requerimento nº 614 de 2025, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais a
infraestrutura necessária no ponto de ônibus localizado na Avenida Governador Roberto
Santos, nº 185, bairro Esperança, ainda não foi instalada. Tal solicitação fundamenta-se
nas demandas da comunidade local, que vem sendo prejudicada pela ausência de
estrutura adequada no referido ponto. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo
previsto para a execução do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 2950, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
16 - Requerimento nº 615 de 2025, Requer à Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia (COELBA) providências quanto às anomalias estruturais (trincas verticais, fissuras,
degradação do concreto e exposição de armaduras metálicas) verificadas em poste de
energia localizado na Av. Tancredo Neves, na adjacência da academia SmartFit, bairro São
Francisco, município de Ilhéus, que apresenta risco iminente à segurança da população.
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 2951, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - MOÇÃO nº 114 de 2025,
Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos
regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO PADRE JOSÉ ALVINO CRISTO, PELA
PASSAGEM DOS SEUS 40 ANOS DE VIDA PRESBITERAL, CELEBRADOS COM FÉ,
DEDICAÇÃO E COMPROMISSO CRISTÃO. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2734, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelo Vereador Maurício Galvão (PSB). ; 18 - MOÇÃO nº 115 de 2025,
Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis,
ao Sensei Adson Ronei de Jesus Correia, pelo brilhante desempenho no Campeonato
Baiano de Karatê 2025, bem como pelo relevante trabalho de liderança e formação de
atletas à frente da Equipe Aprendiz de Samurai, fortalecendo o karatê em Ilhéus e
promovendo a cidadania. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
2735, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 -
MOÇÃO nº 116 de 2025, Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos,
nos anais desta Casa de Leis, ao atleta Alex Tavares Costa, da Equipe Aprendiz de
Samurai – Ilhéus, pelo excelente desempenho e premiações obtidas durante o Campeonato
Baiano de Karatê 2025, em reconhecimento à sua dedicação, técnica e comprometimento
com o karatê. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2736, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - MOÇÃO nº 117
de 2025, Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta
Casa de Leis, à atleta Maria Nicelma Araújo Ribeiro, integrante da Equipe Aprendiz de
Samurai – Ilhéus, por sua destacada participação e conquistas no Campeonato Baiano de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Karatê 2025, em reconhecimento ao seu talento, disciplina e dedicação ao esporte. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 2737, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - MOÇÃO nº 118 de 2025, Propõe-se
a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos ao Central de Laboratórios do Brasil –
CLB, pelos excelentes serviços prestados à nossa cidade, com o devido registro nos anais
desta Casa Legislativa. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 2741,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2025, Altera dispositivos da Lei n°. 4.284, de 03 de
outubro de 2024 e Lei nº4.352 de 28 de agosto de 2025 e fixa outras providências. Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 3037, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Adilson
José dos Santos / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Mauricio
Batista Galvão / PSB 
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