sessao nº 62

Ata Eletrônica da 62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/10/2025 -
16:43 ; Encerramento: 19:43 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte Vieira /
PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo
Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos
Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão
Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Paulo Carqueija (PSD) foi
solicitado a inversão de pauta e aprovado, juntamente com o pedido do Vereador Adilson
(PT), com a supressão do pequeno expediente. Não foram votados na ordem do dia, o
Projeto de Lei n. 86, e os requerimentos n. 627, 631, 644, 654, 663, bem como as moções
n. 140 e 148, todos de autoria do Vereador Tandick Resende (UB).  Leitura do Salmo:
Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido
do Vereador Odailson Aranha (PODEMOS) foram homenageados os atletas Caique
Marcelo Souza, Eliza Brito e Sidney Santos. O Vereador Ederjúnior (Republicanos) fez
uma Moção de congratulações ao Ailton Enfermeiro, pelos serviços prestados na cidade.
Na ordem do dia, não constava na pauta, mas foi aprovada, tendo em vista que já havia o
parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a RESOLUÇÃO Nº 938, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2025, que Altera dispositivos da Resolução n.º 005/91, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus e fixa outras providências. O
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais previstas nos artigos 8, art. 33, II e parágrafo único, da Lei Orgânica
Municipal; e art. 28; 29, XII e art. 35, IV do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º O caput
do art. 18 da Resolução n.º 005/91 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 18. A
eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio far-se-á no segundo ano de cada
Legislatura, a partir da 2ª sessão ordinária."  Art. 2º Ficam revogados o §3º e parágrafo
único do art. 15 da Resolução n.º 005/91. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de
sua publicação, com votos contrários da Vereadora Professora Enilda (PT) e Maurício
Galvão (PSB). 
Matérias do Expediente: 1 - VETO nº 15 de 2025, Senhor Presidente, Cumpre-nos
comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica
do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de
Lei n° 047/2025, de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Secretaria Municipal deJuventude, Esporte e Lazer de Ilhéus-BA de realizar a gestão e
controle de utilização dos equipamentos esportivos do município, garantindo a equidade
de horários para esportes masculinos e femininos, e dá outras providencias. Autor:
Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - VETO
nº 16 de 2025, Senhor Presidente, Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na
forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR
INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto dc Lei n° 054/2025, de autoria parlamentar,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sintetizadores de voz em ônibus de
transporte público no Município de Ilhéus-BA, visando a acessibilidade e aprimoramento
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da informação aos usuários Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - VETO nº 17 de 2025, Senhor Presidente Cumpre-nos
comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica
do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de
Lei n° 072/2025, de autoria parlamentar, que “Institui a Política Municipal de Atenção
Integral ãs Pessoas Diagnosticadas com H1V, Doença de Parkinson, iMzheimer, Esclerose
Múltipla, Esclcrosc Lateral Amiotrófica (ELA) e Doenças Hematológicas Crônicas,
garantindo prioridade em atendimentos, isenções fiscais, auxílio financeiro e acesso à
moradia digna no Município de Ilhéus, e dá outras providências”. Autor: Valderico Luiz dos
Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA nº 82 de 2025, JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ___ /2025 Ilhéus-BA,14 de
outubro de 2025. Senhor Presidente, Á mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus.
Prezados, REF: Justificativa de Ausência. Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do
presente para justificar ausência na 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da
55ª (2025-2028) Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa
Legislativa. Por motivos de enfermidade, tendo Virose gripal com outras manifestações,
conforme oficio cadastrado no SAPL Sem outro tema a tratar, apresento votos de sucessos
no decorrer dessa sessão e dos temas nela tratados. Autor: José Horácio Santos Neto,
Número de Protocolo: 3529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - JUSTIFICATIVA
DE AUSÊNCIA nº 83 de 2025, Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
justificar ausência nas 62ª e 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por
motivos de Saúde, confirme atestado em anexo. Sem mais para o momento, aproveito o
ensejo para externar elevada estima e consideração. Autor: Aldemir Santos Almeida,
Número de Protocolo: 3530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - JUSTIFICATIVA
DE AUSÊNCIA nº 84 de 2025, Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente
para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar
minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (14/10/2025), para
atendimento a demandas externas de interesse público. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
OFÍCIO nº 47 de 2025, Concessão de tempo regimental para entrega de MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO e APLAUSO ao Capitão Eduardo Sfalsin. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 3527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
CONCESSÃO DE FALA nº 29 de 2025, Venho, por meio deste, no uso das prerrogativas
legais e regimentais, solicitar a Vossa Excelência que seja concedido à Escola do
Legislativo Professor Edmundo Dourado de Itabuna, representada por sua Diretora,
Senhora Laura Ganem, e por seu Presidente, Vereador Ricardo Xavier, o direito ao uso da
palavra, nos termos do Capítulo IV, Artigo 196, §1º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, durante a Sessão Ordinária a realizar-se em 29 de outubro de 2025, às 16
horas, pelo tempo de 25 (vinte e cinco) minutos. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 3528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1843 de
2025, O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados serviços de
sinalização e manutenção viária na Avenida Uberlândia, bairro do Malhado, conforme
segue Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3474, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1844 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIME INTERNO, QUE DETERMINE A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VIAS URBANAS (CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, REMOÇÃO DE PLANTAS
DANINHAS,LIMPEZA DE CALÇADAS E CANTEIROS REVITALIZAÇÃO VISUAL COM
PINTURA E DEMARCAÇÃO DOS MEIOS-FIOS), EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DO
CRAVO NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
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Protocolo: 3475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1845 de
2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente,
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizada a manutenção e revisão urgente
na iluminação pública na Rua Monsenhor Evaristo, no bairro da Conquista. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1846 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja instalado um
corrimão ao longo da via, devido à grande altura e inclinação existente entre a rua e o
barranco, e que também seja avaliada a viabilidade da construção de uma rampa de
acesso, visando facilitar o deslocamento dos moradores, especialmente idosos,
cadeirantes, pessoas acamadas e com mobilidade reduzida, na Rua Amélia Matos. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3477, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1847 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil), para que seja realizada o serviço de reforma e requalificação, da praça Euler
Ázaro, antiga Praça Guadalajara, atrás do Estádio Mario Pessoa. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 1848 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja
encaminho para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar
Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a instalação de dois
quebra-molas (lombada) na Rua Horácio de Farias, Alto dos Carilos. Autor: Rúbia Watson
de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- INDICAÇÃO nº 1849 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS (CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRAS, REMOÇÃO
DE PLANTAS DANINHAS, LIMPEZA DE CALÇADAS E CANTEIROS, REVITALIZAÇÃO
VISUAL COM PINTURA E DEMARCAÇÃO DOS MEIOS-FIOS), EM TODA A EXTENSÃO DA
RUA AMOR PERFEITO, NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 3480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
1850 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DA REDE FLUVIAL, NA AVENIDA
LÓTUS,N°831, NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 3481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1851 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, que
determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município que realize a
Urbanização da Rua Américo Barreira, do bairro Pontal, com serviços de recuperação do
pavimento em paralelepípedo. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 3482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1852 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR , nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que seja providenciado, com caráter de urgência, PEDIDO DE
REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMOR
PERFEITO ,BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
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Protocolo: 3483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1853 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR , nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que seja providenciado, com caráter de urgência, PEDIDO DE
REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA
CRAVO,BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 3484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1854 de
2025, Indica ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, determine ao setor competente que seja realizada a Troca de
Lâmpadas no bairro do Japu, nos seguintes postes; (G12076); (G12077); (G12073);
(G12057); (G12059); (G12060). Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo:
3485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1855 de 2025, indica
ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente PARA QUE SEJA FEITA A REQUALIFICAÇÃO
TOTAL DA PRAÇINHA DO VILELA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ CAROLINO E RUA
AYRTON SENNA NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Mesaque Barboza Soares,
Número de Protocolo: 3486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº
1856 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo
Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as
normas da administração pública, determine ao setor competente a necessidade de
realização da passagem do carro fumacê na comunidade de Vila Freitas. Autor: Mesaque
Barboza Soares, Número de Protocolo: 3487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 1857 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: A Solicitação de
Capinagem e Roçagem na Av. Castro Alves próximo ao Posto de Saúde do Pontal. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1858 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: a
Realização de Serviço de Tapa Buraco na Av. Alan Kardec no Pontal. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 1859 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: Que seja
Providenciada a Implantação de faixa de pedestre localizada na Rua Oduvaldo Evaristo
Bacelar em frente aos condomínios e em toda extensão da Rua Nossa Senhora da Vitória.
Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3490, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1860 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal:
a Realização de Serviço de Tapa Buraco no Eixo Coletor Principal do Hernani Sá em
Frente ao Colégio Moysés Bohana, nos dois lados da pista, no Bairro Hernani Sá. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1861 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: Que seja
Providenciada a instalação de Toldo para cobertura fixa na frente do Posto de Saúde Sara
Kubitschek no Parque Infantil, Malhado. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 3492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1862 de
2025, Indica ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, determine ao setor competente a realização de serviços de
pavimentação com paralelepípedo ou asfalto no ponto final da avenida Governador Paulo
Souto até o final da Avenida do BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Esta ação é necessária para
reduzir buracos e irregularidades que podem causar acidentes, trazendo qualidade e a
segurança. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 3493, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1863 de 2025, O vereador que a este
subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que sejam adotadas as
devidas providências para a retirada de entulho na Rua Maracanã nº 462, bairro Nossa
Senhora da Vitória. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3494, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1864 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe ao setor
competente desta municipalidade para reavivar a faixa de pedestre existente na RODOVIA
JORGE AMADO, EM FRENTE A RUA SOL E MAR E CABANA SORO CASEIRO. Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 3495, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1865 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE
LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS. SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO,
NA RUA EUSÍNIO LAVIGNE, ANTIGO ALTO DA BELMONTE, BAIRRO CONQUISTA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3496, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 1866 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS
URBANAS (CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, CAPINAGEM, LIMPEZA DE CALÇADAS E
CANTEIROS, REVITALIZAÇÃO VISUAL DA ESCADARIA COM PINTURA E DEMARCAÇÃO
DOS MEIOS – FIOS), EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE DEVOTO, NO BAIRRO
CENTRO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3497, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 1867 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, representada pela SECRETÁRIA Sra. SONILDA MELO, RESPEITOSAMENTE,
A REALIZAÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE
SAMBAITUBA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 3498, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 1868 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR.
CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DA RETIRADA DE COLÔNIAS DE CUPINS
PRESENTES NO TETO DA UNIDADE DE SAÚDE DO POSTO DE SAMBAITUBA. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 3499, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 1869 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Valderico Júnior a construção de uma pista de skate e uma quadra poliesportiva
no terreno da antiga CODEBA, próximo ao terminal, local recentemente desocupado com a
retirada dos galpões. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 3500, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 1870 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Valderico Júnior, com cópia ao Secretário de Serviços
Urbanos, Sr. Cacá Colchões, a realização de serviços de limpeza e manutenção do
Mirante, visando a conservação, segurança e valorização do espaço público. Autor: Adilson
José dos Santos, Número de Protocolo: 3501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 1871 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus, para que sejam adotadas as devidas providências para realização do cercamento
da quadra de futvolei localizada na Praça da Mangueira, no bairro Nelson Costa. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 1872 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a
Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do
Município de Ilhéus, bem como para a Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM) para
que sejam adotadas as devidas providências no tocante à extensão do itinerário dos ônibus
até a Praça da Mangueira, no bairro Nelson Costa. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 3503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº
Câmara Municipal de Ilhéus
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1873 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valderico Júnior a recuperação
do muro lateral quebrado do Cemitério São João Batista, no Bairro São Francisco, em
Ilhéus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 3504, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 1874 de 2025, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Valderico Júnior a reforma da capela do Cemitério São João Batista, no
Bairro São Francisco, em Ilhéus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo:
3505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 1875 de 2025, Indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valderico Júnior a realização de tapa-buracos e
pavimentação na Avenida Nossa Senhora Aparecida, Bairro São Francisco, em Ilhéus.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 3506, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 1876 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Valderico Júnior o fechamento de esgoto aberto na Avenida Lotuss, nº 1119, e
tapa-buracos entre os imóveis 775 e 1119, Bairro Nelson Costa, em Ilhéus. Autor: Adilson
José dos Santos, Número de Protocolo: 3507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
INDICAÇÃO nº 1877 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valderico Júnior
a realização de tapa-buracos na Rua Eucário Bastos, em frente ao imóvel nº 354, Bairro
Nelson Costa, em Ilhéus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 3508,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 1878 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Valderico Júnior a realização de drenagem e fechamento
do esgoto a céu aberto na Rua Gabriela, Bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 3509, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 1879 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municpal de Meio Ambiente),
solicitando a RETIRADA de uma árvore, localizada na Avenida Brasil, na frete da
distribuidora Cerveja e Cia, nº 513, no bairro da Conquista. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 3510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
INDICAÇÃO nº 1880 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNÍCIO DE ILHÉUS
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, COM COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE
REQUALIFICAÇÃO NA RUA AROLDO BARNABÉ Nº 191, NO ALTO PAQUETÁ. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3511, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 1881 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o
Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
solicitando reparo na pavimentação asfáltica e substituição da tampa da caixa da rede de
drenagem, na Av. Ubaitaba, próxima ao número 2256, na Barra do Itaípe. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
48 - INDICAÇÃO nº 1882 de 2025, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Bahia, Sr. JERÔNIMO RODRIGUES, a viabilização das ações devidas no sentido
de CONSTRUIR UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU REAVIVAR A JÁ EXISTENTE
NA RODOVIA JORGE AMADO EM FRENTE A ENTRADA DA RUA SOL E MAR NO NOSSA
SENHORA DA VITORIA. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
3513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 1883 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das
manilhas de drenagem pluvial localizadas na Avenida Princesa Isabel, nº 198 , Bairro
Conquista. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3514, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 1884 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a recuperação asfáltica e operação tapa￾buracos na Rua Hermínio Ramos, especialmente na travessa com a Rua Herotildes Mello,
localizada nas imediações da Passarela do Álcool, no Bairro Pontal. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 1885 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Câmara Municipal de Ilhéus
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Municipal para que realize a recuperação asfáltica e operação tapa-buracos na Rua
Américo Barreira, situada no Bairro Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 3516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº
1886 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
reparo de um buraco localizado no Caminho 24, Casa 1, no Bairro Hernani Sá. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3517, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 37 de 2025, Indica o Sr.
RAUL CESAR REQUIÃO à concessão do TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE, na forma que
indica e dá outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
3518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
146 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE
DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E
SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES QUE COMPÕEM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS
QUE POSSUAM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA MATRICULADOS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 3519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 147 de 2025, Projeto de Lei de autoria do Vereador Maurício
Galvão e Enilda Mendonça que Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo
denominação de logradouros no bairro Ilhéus II e nos distritos de Coutos e Olivença e dá
outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3520, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2025,
Dispõe sobre a prevenção, repressão e combate à prática da violência política de gênero
contra a mulher, no âmbito do serviço público e privado, no Município de Ilhéus-BA, e dá
outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3521, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 149 de 2025,
Institui o Dia Municipal de Apoio à Saúde Mental no Município de Ilhéus-BA e dá outras
providências Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3522, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 150 de 2025,
Estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e às pessoas praticantes de
corrida e caminhada no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 3523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 151 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de o
Município de Ilhéus-BA oferecer cursos permanentes de defesa pessoal aos membros da
Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 3524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 152 de 2025, Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em
Habitação de Interesse Social (PMATHIS) no Município de Ilhéus-BA e dá outras
providências.. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3525, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 153 de 2025,
Estabelece diretrizes para a melhoria da infraestrutura urbana relacionada ao transporte
público de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 3526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 2 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 3 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 4 -
Mesaque Barboza Soares / PSDB ; 5 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 6 - Nerival
Nascimento Reis / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque
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Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis /
PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 110 de 2025, Parecer da
Comissão da Legislação justiça e Redação Final sobre o projeto de lei que dispõe sobre o
reconhecimento do Canto Coral como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Ilhéus e fixa outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 3051, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento do
Canto Coral como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ilhéus e fixa outras
providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 2632, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº
621 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao senhor José Victor, secretário de Interior,
solicitando esclarecimentos sobre o motivo de ainda não ter sido realizada a passagem de
máquina e a aplicação de brita na Rua principal do Condomínio/Loteamento Mar de Ilhéus
II, localizado entre os bairros Cururupe e Olivença, Zona Sul desta cidade, objeto da
Indicação nº 49/2025 já apresentada por este Vereador. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 3043, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 8 - Requerimento nº 641 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Senhor Valderico Junior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor
Cláudio Cardoso, responsável pela SUTRAM – Autarquia de Transporte e Trânsito, para
que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e operacional visando à ampliação das
rotas das linhas de ônibus que atualmente ligam a zona norte e a zona sul à Universidade
Estadual de Santa Cruz - UESC, de forma que essas linhas também passem a atender à
Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número
de Protocolo: 3307, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 12 - Requerimento nº 656 de 2025, O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a
tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO à Marinha do
Brasil – Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus, solicitando informações e
esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais ainda não foi homologado o calado de 10
(dez) metros do Porto de Ilhéus Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
3416, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 -
Requerimento nº 657 de 2025, Solicita a realização de audiência pública no dia 07 de
novembro de 2025, às 08h30, para discutir os altos índices de acidentes na via de acesso
ao Bairro Teotônio Vilela, com a participação de órgãos competentes, autoridades de
trânsito e representantes da comunidade, visando debater soluções para melhoria da
segurança viária e preservação de vidas. Autor: Adilson José dos Santos, Número de
Protocolo: 3428, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrição de Nal Araújo (UB). ; 14 - Requerimento nº 658 de 2025, REQUERER,
QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, COM CÓPIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL E COMBATE À POBREZA, SRA. SAYONARA MACHADO, SOLICITANDO À
ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL " NOVO
VIVER SEM LIMITES" Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3429,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 -
Requerimento nº 659 de 2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO
OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, SR.
VINÍCIUS MENDONÇA, À UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA (UFSB), E AO
INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA (IFBA), SOLICITANDO ADESÃO AO PROGRAMA "
ACADEMIA E FUTEBOL", DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES. Autor: Ederjúnior Santos dos
Câmara Municipal de Ilhéus
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Anjos, Número de Protocolo: 3430, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 660 de 2025, REQUER O ENVIO DE
OFÍCIO ÀS EMPRESAS VIAMETRO E ATLÂNTICO, CONCESSIONÁRIAS DO
TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O
HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDE AO BAIRRO
ILHÉUS II. MORADORES TÊM RELATADO QUE OS VEÍCULOS ESTÃO ENCERRANDO A
CIRCULAÇÃO ANTES DAS 23H, O QUE VEM DIFICULTANDO O RETORNO PARA CASA
DE TRABALHADORES E ESTUDANTES QUE NECESSITAM DO SERVIÇO APÓS AS 22H.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3433, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - Requerimento nº 661 de 2025,
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA SUPOSTA
COBRANÇA PELA EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS EM CLÍNICAS CONVENIADAS AO
MUNICÍPIO, MESMO QUANDO O PACIENTE É ATENDIDO POR MEIO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS). SEGUNDO RELATOS DE USUÁRIOS, PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA TÊM SIDO COBRADAS PELA EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS OU,
QUANDO NÃO HÁ A COBRANÇA, HÁ NEGATIVA NA EMISSÃO DO DOCUMENTO E
ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES PARA OUTRAS UNIDADES, COMO O HOSPITAL
COSTA DO CACAU, O QUE CONFIGURA POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 3434, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
18 - Requerimento nº 662 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação
regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao excelentíssimo prefeito
municipal, Valderico Júnior bem como para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Inovação, solicitando informações e esclarecimentos acerca do processo de seleção dos
empreendedores que irão compor o Foodpark de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 3435, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 20 - Requerimento nº 664 de 2025, Solicita-se o envio de
correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria
Municipal de Saúde, a fim de requisitar informações sobre a ausência de bolsas de
colostomia no NAE - Núcleo de Atenção Especializada, uma vez que pacientes que
frequentam diariamente o local têm relatado a falta e a necessidade desse item, essencial
para a saúde e o bem-estar dos usuários. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 3438, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 21 - MOÇÃO nº 128 de 2025, Requer a aprovação de Moção de
Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, aos jovens atletas Heliza Brito
Silva, de 15 anos, e Sidney Santos do Amaral Júnior, também de 15 anos, em
reconhecimento às brilhantes conquistas alcançadas na categoria Super Sprint, no
Triathlon Ilhéus 2025 – Brasil Super Series Multisports. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 3053, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 22 - MOÇÃO nº 152 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS O vereador que esta subscreve, com
base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a
Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e
APLAUSOS a Professora Evani Cavalcante, em reconhecimento à sua notável trajetória,
dedicação incansável e inestimável contribuição à Educação bem como pela sua valiosa
contribuição para o enriquecimento intelectual e humano da nossa sociedade. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 3360, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - MOÇÃO nº 129 de 2025, Concede Moção
de Aplausos e Congratulações em favor da Ilma. Sra. Luli Hunt, auditora do projeto, em
agradecimento pela idealização, produção, realização e por colocar Ilhéus entre as cidades
escolhidas para o lançamento do livro e exposição do Projeto Caminhoneiros do Brasil.
Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 3054, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - MOÇÃO nº 130 de 2025, Solicita a
V. Exa., que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à
família enlutada, pelo falecimento de, Madalena Correia, ocorrido nesta terça-feira, 23 de
setembro de 2025. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3055, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - MOÇÃO nº 140
de 2025, Solicito de Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO e APLAUSO ao Coral Dom Eduardo, em reconhecimento à sua notável
contribuição à cultura, à música coral e à preservação do patrimônio da região cacaueira,
ao longo de quase seis décadas de história. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 3308, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
27 - MOÇÃO nº 141 de 2025, Solicito a Vossa Excelência que seja encaminhada a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO Coral dos Servidores da Ceplac, em
reconhecimento à sua destacada contribuição para a valorização da cultura regional, o
fortalecimento da convivência no ambiente de trabalho e a promoção da arte musical na
comunidade. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3309, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29 - MOÇÃO nº 149
de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS O vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI
do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS a Professora Juliana Cardoso
Santos, em reconhecimento à sua notável trajetória, dedicação incansável e inestimável
contribuição à Educação bem como pela sua valiosa contribuição para o enriquecimento
intelectual e humano da nossa sociedade. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 3357, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
30 - MOÇÃO nº 150 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS O vereador que esta subscreve, com base no Artigo
111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência
que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS a
Professora Ana Camila Magalhães Barbosa, em reconhecimento à sua notável trajetória,
dedicação incansável e inestimável contribuição à Educação bem como pela sua valiosa
contribuição para o enriquecimento intelectual e humano da nossa sociedade. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 3358, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - MOÇÃO nº 153 de 2025, AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS O
vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do
Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS a Professora Sonia Maria Brandao
Santos, em reconhecimento à sua notável trajetória, dedicação incansável e inestimável
contribuição à Educação bem como pela sua valiosa contribuição para o enriquecimento
intelectual e humano da nossa sociedade. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 3361, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
32 - MOÇÃO nº 151 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS O vereador que esta subscreve, com base no Artigo
111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência
que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS a
Professora Enilda Mendonça Oliveira, em reconhecimento à sua notável trajetória,
dedicação incansável e inestimável contribuição à Educação bem como pela sua valiosa
contribuição para o enriquecimento intelectual e humano da nossa sociedade. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 3359, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 33 - MOÇÃO nº 154 de 2025, AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS O
vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do
Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS ao Professor Josevandro
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Raymundo Ferreira Nascimento, em reconhecimento à sua notável trajetória, dedicação
incansável e inestimável contribuição à Educação bem como pela sua valiosa contribuição
para o enriquecimento intelectual e humano da nossa sociedade. Autor: Márcio Brandão
Santos, Número de Protocolo: 3362, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 34 - MOÇÃO nº 155 de 2025, O Vereador que subscreve propõe
à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar nos
anais desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À
REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DO ILHÉUS MOTO PRAIA, OCORRIDO ENTRE OS DIAS 09
E 11 DE OUTUBRO DE 2025. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
3415, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 35 -
MOÇÃO nº 156 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHÉUS O vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111,
parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que
seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS à Professora
Gildelina Reis, em reconhecimento à sua notável trajetória, dedicação incansável e
inestimável contribuição à Educação bem como pela sua valiosa contribuição para o
enriquecimento intelectual e humano da nossa sociedade. Autor: Márcio Brandão Santos,
Número de Protocolo: 3419, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 36 - MOÇÃO nº 157 de 2025, O Vereador que esta subscreve propõe à
mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos
anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. PROF.ª
LEAN SANTANA CERQUEIRA SANTOS OCORRIDO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025,
NA CIDADE DE ILHÉUS – BA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
3420, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 37 -
MOÇÃO nº 158 de 2025, Apresento a Câmara Municipal, nos termos regimentais,
através do Vereador que subscreve, com assento neste Legislativo Municipal, após ouvido
e aprovado pelo Plenário, Apresentar MOÇÃO DE PESAR DO SR. ARTHUR EDUARDO.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3421, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 38 - MOÇÃO nº 159 de 2025, O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, apresentar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO
DE APLAUSOS ao senhor Franklin Deluzio, pela sua reeleição como Presidente da
Associação dos Agentes de Saúde de Ilhéus, entidade que representa os Agentes de
Combate às Endemias do Município de Ilhéus. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 3422, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 39 - MOÇÃO nº 160 de 2025, O Vereador que subscreve propõe à Mesa
Diretora, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar nos anais
desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À 12ª EDIÇÃO DA
CAVALGADA DO RANCHO GUIMARÃES, EM RECONHECIMENTO À RELEVÂNCIA
CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICA DESTE EVENTO PARA O MUNICÍPIO. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3431, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 40 - MOÇÃO nº 161 de 2025, Concede Moção
de Aplausos e Congratulações Unimed Ilhéus em comemoração 2025 o ano internacional
das cooperativas Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 3432, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 41 - MOÇÃO nº 162
de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, propõe à Mesa Diretora que seja consignado em ata e feito constar
nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA.
CÉLIA LINO DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DE DESTAQUE
REALIZADO À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO SOLEDADE. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3437, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 42 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025,
Altera dispositivos da Resolução n° 005/91 que Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal de Ilhéus e fixa outras providências. Autor: MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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