sessao nº 63

Ata Eletrônica da 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/10/2025 -
16:20 ; Encerramento: 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte Vieira /
PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Neto da Saúde (PMB), foi
solicitado a inversão de pauta e a supressão do pequeno expediente, a qual foi aprovado.
Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA
SESSÃO: No início da sessão, foi entregue a pedido da Vereadora Professora Enilda (PT),
a moção de congratulações ao Major Eduardo Sfalsin, pelos belos serviços prestados no
Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão. A pedido do Vereador Márcio Bodão (Avante),
foram entregues as moções de aplausos e congratulações aos professores Sônia Maria
Brandão, Juliana Brandão, Ana Camila, Evani Cavalcante, Professora Enilda, Professor
Josevandro e Paulo Carqueija. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 85 de 2025, Venho,
por meio deste, justificar minha ausência na sessão ordinária realizada no dia 15 de
Outubro de 2025, em razão de viagem previamente agendada com o objetivo de tratar de
demandas de interesse do município de Ilhéus, junto a órgãos e instituições nas esferas
federal. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3566, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 1887 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE
LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA
CAIXA DA REDE FLUVIAL, RUA JASMIN, NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 1888 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJAM PROVIDENCIADOS, SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA
EXTENSÃO, DO BAIRRO SÃO MIGUEL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 3533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1889 de
2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE,
EM TODA A EXTENSÃO, NA AVENIDA MILTON SANTOS, BAIRRO TAPERA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3534, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1890 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de lhéus, com cópia para o
Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que sejam
adotadas as providências necessárias para a urbanização da Praça Feliciano de Assis, no
Câmara Municipal de Ilhéus
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bairro Banco da Vitória. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3535,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1891 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da
Juventude, Esporte e Lazer,para que possam ser realizados os serviços de limpeza,
manutenção e reformada quadra poliesportiva localizada no bairro Banco da Vitória, assim
como do calçamento da área em frente à quadra. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 3536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
1892 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização de serviços de
patrolagem e cascalhamento na Rua Paraíso da Tulha, próximo ao campo de futebol, saída
da localidade da Ponta da Tulha, zona Rural de Ilhéus. Obs: possui portão apenas para fins
de segurança, via pública. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3537,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1893 de 2025, Indica ao
Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na rua Santa Luzia no
bairro Teotônio Vilela em frente a escola Paulo Freire. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 3538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
1894 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização de serviços de
patrolagem e cascalhamento na Região do Rolinhos, Praia dos Coqueiros, KM 23,
(referência Bar do Boca) zona Rural de Ilhéus Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número
de Protocolo: 3539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1895 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: calçamento em paralelepípedo da Rua da Paz,
Bairro Esperança (CSU), nesta cidade. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 3540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1896 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na
rua Hermínio Ramos, bairro Pontal. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 3541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1897 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na
rua Santa Luzia no bairro Teotônio Vilela em frente a Igreja Assembléia de Deus Casa de
Oração. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3542, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1898 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal: a realização de serviços de patrolagem e cascalhamento no Loteamento Cantos
dos Pássaros, KM 21, Rua principal Mamoã, depois da Ponta da Tulha, zona Rural de
Ilhéus. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3543, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1899 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal: Que seja Providenciada a Pintura de uma nova faixa de pedestre em frente ao
Abrigo de Jovens Dom Bosco, no Banco da Vitória. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 3544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
1900 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
desobstrução das manilhas localizadas na Rua Bela Vista, nas proximidades da Casa do
Sorvete, no Bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 3545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1901 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento
da Rua 15 de Agosto – Bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 1902 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o tamponamento dos buracos existentes na Rua Castro Alves, especialmente
na travessa com a Avenida Lomanto Júnior, no Bairro Pontal. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 1903 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize ação do Fumacê nas Travessas da Rua Esperanto Perolato – Bairro Esperança.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3548, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1904 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize ação do Fumacê no Alto da Soledade –
Bairro Esperança. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3549,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1905 de 2025, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, para que seja realizada serviço de limpeza e recuperação da pavimentação da
Rua Maria Guiomar, no bairro do Banco da Vitória. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 3550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 154 de 2025, EMENTA FICA CRIADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, A PRAÇA DA BÍBLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 155 de 2025, Institui a Política Municipal de
Economia Solidária e Cooperativismo no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3552, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 156 de 2025, Dispõe sobre a
meia-entrada para todos os jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 157 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de implantação de processo de coleta seletiva de materiais recicláveis nos
órgãos Públicos Municipais de Ilhéus-BA, e dá outras providências Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 3554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2025, Dispõe sobre a representação por
advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras
providências Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3555, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 160 de 2025, Dispõe
sobre a criação e instituição dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil
(NUPDEC) no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 3557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 161 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches
públicas e privadas no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 3558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 162 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Geração de Renda e Qualificação Profissional para moradores de
comunidades carentes no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 163 de 2025, Institui a campanha
permanente de combate à violência e à importunação sexual contra a mulher nos estádios
de futebol, areninhas e demais locais onde se realizam atividades desportivas no
Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 3560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 164 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação dos danos
causados em vias públicas do Município de Ilhéus-BA, provenientes de reparos que
tenham sido realizados fora dos padrões de qualidade e dos materiais originalmente
aplicados no local, por empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, empresas
privadas ou pessoas físicas, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 3561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 165 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa
elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino da rede
pública e privada situada no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 166 de 2025, Institui, no Município de
Ilhéus, a vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora
incapacitante, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 3563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 167 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e
Adolescentes, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 3564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 168 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa “Cultura Sem Crime”
no âmbito do Município de Ilhéus, que estabelece critérios para contratação, apoio e
divulgação de eventos culturais e artísticos acessíveis ao público infantojuvenil, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
3565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 2 - Mauricio Batista
Galvão / PSB - Observação: Grande Expediente ; 3 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 4
- Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza
Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio
Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha /
PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 125 de 2025, PARECERN° /
2025 Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 Autoria: Vereador Vinícius Alcântara
Matéria: Concessão do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus ao Sr. Bruno de Queiroz
Miranda Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3443, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ILHÉUS AO SR. BRUNO DE QUEIROZ MIRANDA. Autor:
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 631, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PARECER COMISSÃO nº 124 de
2025, PARECER N° /2025 Projeto de Decreto Legislativo n" 003/2025 Autoria: Vereador
Tandick Resende Matéria: Concessão do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus ao Sr.
Josevaldo Morais Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3442,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2025, Dispõe acerca da concessão do Título de
Cidadão Honorário ao Sr. Josevaldo Morais. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - PARECER COMISSÃO nº 126 de 2025, PARECER N /2025 Projeto de
Decreto Legislativo nº 004/2025 Autoria: Vereador Tandick Resendej Matéria: Concessão
do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus ao Sr. Frederico de Souza Lima Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3444, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 4 de 2025, Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr.
Frederico de Souza Lima. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
870, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
PARECER COMISSÃO nº 127 de 2025, PARECER N°/2025 Projeto de Decreto
Legislativo nº 005/2025 Autoria: Vereadora Rúbia Carvalho Matéria: Concessão do Título
de Cidadã Honorária de Ilhéusa Sra. Maria Aparecida da Silva Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3445, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5
de 2025, Concede o Título de Cidadã Ilheense a Sra. Maria Aparecida Soledade da Silva
Moreno dos Santos e fixa outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 1231, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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APROVADO ; 9 - PARECER COMISSÃO nº 138 de 2025, PARECER N°_/2025 Projeto de
Decreto Legislativo nº 007/2025 Autoria: Vereador Alzimário Belmonte Vieira Matéria:
Concessão do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus Sr. Pastor Anderson Rocha Santana
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3461, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 7 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O
TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR. PASTOR ANDERSON ROCHA SANTANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
1408, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 -
PARECER COMISSÃO nº 139 de 2025, PARECER N° /2025 Projeto de Decreto
Legislativo nº 008/2025 Autoria: Vereador Alzimário Belmonte Vieira Matéria: Concessão
do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus Sr. Pastor Ricardo Silva dos Santos Lisboa.
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3462, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 8 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE
TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR. PASTOR RICARDO SILVA DOS SANTOS
LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 1412, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
13 - PARECER COMISSÃO nº 140 de 2025, PARECER N° /2025 Projeto de Decreto
Legislativo n° 009/2025 Autoria: Vereador Alzimário Belmonte Vieira Matéria: Concessão
do Título de Cidadă Honorária de Ilhéus Sr, Analis Almeida Lisboa Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3463, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
9 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO
ILHEENSE A ILMA. SRª. ANALIS ALMEIDA LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - PARECER COMISSÃO nº 128 de
2025, PARECER N" /2025 Projeto de Decreto Legislativo nº 010205 Autoria: Vereadora
Rúbia Carvalho Matéria: Concessão do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus ao Sr.
Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 3446, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Concede o
Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Ângelo Mario Coronel de Azevedo Martins e fixa outras
providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1435, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - PARECER
COMISSÃO nº 130 de 2025, PARECER N° /2025 Projeto de Decreto Legislativo nº
012/2025 Autoria: Vereador Alzimário Belmonte Vieira Matéria: Concessão do Título de
Cidadão Honorário de Ilhéus Sr. Yuri Santos Muniz Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 3448, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2025,
DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR.
YURI SANTOS MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 1795, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 19 - PARECER COMISSÃO nº 129 de 2025, PARECER N° /2025 Projeto
de Decreto Legislativo n° 014/2025 Autoria: Vereador Mauricio Galvão Matéria:
Concessão do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus ao Sr. José Rodriguez de Mattos
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3447, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 14 de 2025, Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Antônio
José Rodriguez de Mattos Gobbo, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 1906, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 21 - PARECER COMISSÃO nº 131 de 2025, PARECER N° /
2025 Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2025 Autoria: Vereador Mauricio Galvão
Matéria: Concessão do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus ao Sr. Juca Gouvela
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Medrado Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3449, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2025, Concede o Título de Cidadão Ilheense ao
Senhor Juca Gouveia Medrado, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 1907, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 23 - Requerimento nº 665 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO
DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO À ADESÃO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO
(PNCT). DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 3456, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 24 - Requerimento nº 666 de 2025, REQUER que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva,
gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA
uma visita técnica, para o projeto da rede de esgoto, em algumas ruas no Loteamento do
Banco da Vitória. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3457,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 -
Requerimento nº 667 de 2025, Requer o envio de correspondência para Ilma. Sra.
Sonilda Santana de Mello, M.D Secretária de Saúde, solicitando que a mesma preste
informações e esclarecimentos sobre a falta de medicamentos quimioterápicos para
tratamento de câncer no Hospital São José, conforme denúncia recebida em nosso
gabinete. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3458, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Substituto pelos Vereadores
Maurício Galvão e Rúbia Carvalho. ; 26 - Requerimento nº 668 de 2025, Requer de
Vossa Excelência que seja enviado ao governador do Estado da Bahia, Senhor Jerônimo
Rodrigues, com cópia para Secretária de Saúde do Estado, Senhora Roberta Silva de
Carvalho Santana, solicitando a realização de estudo de viabilidade e posterior
implantação de uma UTI – Unidade de Terapia Intensiva, destinada ao atendimento das
mães no pós-parto, no Hospital Materno-Infantil Joaquim, em Ilhéus. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3459, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - Requerimento nº 669 de 2025, O Vereador
que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO ao excelentíssimo prefeito municipal, Valderico Júnior bem
como para a Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando informações sobre a organização
dos ambulantes no centro da cidade de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 3466, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
28 - Requerimento nº 670 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO
OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO À INCLUSÃO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE
ESTOCOLMO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3467, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29 - Requerimento nº 671 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana
de Águas e Saneamento) e à SECSURB (Secretaria de Serviços Urbanos), solicitando
INFORMAÇÕES sobre as providências atualmente adotadas em relação ao
extravasamento de esgoto na Avenida Princesa Isabel, nº 198 (antiga 176), Bairro
Conquista, Ilhéus/BA, bem como sobre as ações planejadas para a solução definitiva do
problema. A presente solicitação justifica-se pelos constantes relatos dos moradores do
bairro, que têm enfrentado transtornos recorrentes provenientes do extravasamento de
esgoto, incluindo mau cheiro, acúmulo de resíduos e riscos diretos à saúde pública. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3468, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 30 - Requerimento nº 672 de 2025,
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA
(Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca da
viabilidade de realização de estudo técnico para implantação da rede de esgotamento
sanitário em vias do Distrito do São José. A presente solicitação se justifica em razão dos
constantes relatos de moradores da localidade, que têm enfrentado sérios transtornos
decorrentes da inexistência desse serviço em diversos trechos do distrito. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3473, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - MOÇÃO nº 163 de 2025, Solicita a Vossa
Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO
ao Monsenhor Aldemiro Sena dos Santos, em homenagem ao 8º aniversário de sua
ordenação episcopal e pelos relevantes serviços prestados à comunidade ilheense ao longo
de sua trajetória sacerdotal. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
3460, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pelos Vereadores Adilson, Rúbia e Ederjúnior. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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