sessao nº 66

Ata Eletrônica da 66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 29/10/2025 -
16:35 ; Encerramento: 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Nerival Reis (PSD), foi
aprovado a inversão de pauta e supressão do pequeno expediente. Leitura do Salmo:
Realizada pelo Vereador Alzimario Belmonte (PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: A
pedido do Vereador Odailson Aranha (PODEMOS), foi concedido um tempo regimental, a
Ricardo Xavier da Escola legislativa Professor Edmundo Dourado para falar das ações da
escola na cidade vizinha, Itabuna. A pedido do Vereador Márcio Bodão (Avante), foram
entregues as moções de aplausos aos médicos, Aldemir Almeida, Rodrigo, Jorge Arouca e
Katia França. O Vereador Ederjúnior (Republicanos), justificou a ausência do Vereador
Paulo Carqueija (PSD), que não está bem de saúde.  A Vereadora Professora Enilda (PT),
fez uma Moção de pesar pelo falecimento de Valério Bomfim Ribeiro, aprovado. O
Vereador Vinícius Alcântara (UB), fez uma Moção de pesar pelos políciais mortos na mega
operação no Rio de Janeiro, a qual foi aprovado. O Vereador Adilson (PT), fez uma Moção
de pesar pelo falecimento de Sinara, a qual foi aprovado. Não foram votados os Vetos de n.
1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14. 
Matérias do Expediente: 1 - CONCESSÃO DE FALA nº 32 de 2025, Solicita concessão
de Tempo Regimental de 30 (trinta) minutos, no dia 04 de novembro de 2025, às 16 horas,
para realização da cerimônia de posse da Diretoria Executiva do Comitê Permanente de
Ações e Estratégias para Pessoas em Situação de Rua no Município de Ilhéus. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 3730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - CONCESSÃO DE FALA nº 33 de 2025, Venho, por meio deste, no uso das
prerrogativas legais e regimentais, solicitar a Vossa Senhoria a alteração da data referente
ao uso da palavra concedido ao Sr. Manoel Sampaio de Oliveira Filho, inicialmente
programado para o dia 28 de outubro de 2025, nos termos do Capítulo IV, Artigo 196 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, considerando que, na referida data, não houve
expediente em razão da comemoração do Dia do Servidor Público. Dessa forma, solicito
que o uso da palavra seja remarcado para a Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de
2025, às 16h, pelo tempo regimental de 20 (vinte) minutos, a fim de que possa apresentar
a ONG “Projeto Ondas”. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3741,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1958 de 2025, INDICAÇÃO
Nº _____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr.
Augusto César Porto Ribeiro Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do
Prefeito Valderico Reis, a instalação de um quebra-molas, com pintura e sinalização
adequada, em frente à Igreja São Paulo Apóstolo, localizada na Avenida Princesa Isabel.
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Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3703, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1959 de 2025, NDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA,
PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA
MONTEIRO LOBATO N°445, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 3704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 1960 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja providenciado,
com caráter de urgência, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA AROLDO BARNABÉ NO
ALTO PAQUETÁ CONQUISTA PRÓXIMO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
ADORAI. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3705, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1961 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIME INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS
URBANAS (CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, REMOÇÃO DE PLANTAS DANINHAS,
LIMPEZA DE CALÇADAS E CANTEIROS, REVITALIZAÇÃO VISUAL COM PINTURA E
DEMARCAÇÃO DOS MEIOS-FIOS), EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO MIGUEL.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3706, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1962 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES
CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE
PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE
REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA AÇAI NO
BAIRRO SÃO FRANCISCO ZONA SUL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 3707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1963 de
2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS
SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIOS – FIOS, EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA AÇAI NO BAIRRO SÃO FRANCISCO ZONA SUL. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 1964 de 2025, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, para que sejam adotadas as
devidas providencias para a realização do serviço de poda de árvores na Rua Osmundo
Marques, Bairro São Francisco. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
3709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1965 de 2025,
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a
equipe de tapa buraco e recapeamento, na Primeira Travessa Bela Vista, no bairro do
Nelson Costa. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3710, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1966 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, com cópia para
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar
Cardoso, para que seja REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE visando a ampliação
das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas, pessoas com deficiência e
pessoas neuroatípicas, em todo o Município de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza
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Carvalho, Número de Protocolo: 3711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 1967 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a
secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado
o serviço de LIMPEZA, na boca de lobo, localizada na Rua Fortaleza, no bairro Santo
Antônio de Pádua, atrás do Colégio Caic. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número
de Protocolo: 3712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1968 de
2025, INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a SUTRAM- Superintendência
Trânsito e Transporte, para que seja feita a sinalização horizontal e vertical da Transversal
entre a URBIS e Nelson Costa. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de
Protocolo: 3713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1969 de
2025, INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizado, serviço de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM PLUVIAL na Rua Lot Central, Av. Ubaitaba na cidade de Ilhéus/Ba. Autor:
Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 3714, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1970 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco no Caminho 02, no bairro
Hernani Sá, em frente à Central de Abastecimento da Urbis. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 1972 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Teresina, situada no bairro
Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3717, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1973 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de lixeiras na Praça Valmor
Rosa, localizada na Rua Maceió, no bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 3718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 1974 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o tamponamento de buracos na Ponte do Cururupe, Rodovia Ilhéus/Olivença,
Km 07. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3719, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1975 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento na Rua Itacanoeira 2,
localizada no bairro Jardim Savoia. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 3720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1977 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para realizar serviços de limpeza
geral na Praça Valmor Rosa, situada na Rua Maceió, no bairro Hernani Sá. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1978 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a requalificação da proteção para pedestres na Ponte do
Cururupe, Rodovia Ilhéus/Olivença, Km 07. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 3723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº
1979 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
requalificação asfáltica da estrada que liga o bairro Nossa Senhora da Vitória ao
Residencial Sol e Mar. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
3724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 47 de 2025, Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
em favor do Ilmo. Sr. Luiz Antônio de Aquino Coelho e fixa outras providências. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 3725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 48 de 2025, PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº_________/2025 Concede o Título de Cidadão Ilheense ao cantor
Ariosvaldo Oliveira da Silva (Ari PB) e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 49 de 2025, TITULO DE CIDADÃO
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ILHEENSE A SENHORA BARBARA MARIA FARIAS KRUSCHEWSKY, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 3727, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 50 de
2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025 Concede o Título de Cidadão
Ilheense ao Senhor Fabrício Dias Nunes da Silva e dá outras providências. Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3728, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 51 de 2025, Concede a
Sra. NILZA DE FÁTIMA GUISSONI o TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE, na forma que indica
e dá outras providências. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 3729, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 52 de
2025, Concede ao Sr. KÉLMANE REIS ARBAGE o TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE, na
forma que indica e dá outras providências. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 3731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 53 de 2025, TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE A SENHORA, RENATA
INGRID OLIVEIRA BARBOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Nerival Nascimento
Reis, Número de Protocolo: 3732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 55 de 2025, O presente projeto visa homenagear o Sr.
Samuel de Jesus Cerqueira, natural da cidade de Itabuna, ao longo de sua permanência
em nosso município, vem contribuindo significativamente para o desenvolvimento social,
econômico e humano de nossa cidade. Sua dedicação, comprometimento e ações em prol
da comunidade fazem jus ao reconhecimento público por meio da outorga do Título de
Cidadão Ilheense, honraria concedida por esta Casa Legislativa àqueles que, mesmo não
sendo naturais deste município, adotaram-no como sua terra e vêm demonstrando amor,
trabalho e compromisso com o bem comum. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 3734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 56 de 2025, O presente projeto visa homenagear a Sra. Rosirene
Rocha Oliveira Souza, natural de Itapebi, residente em Ilhéus há 24 anos, a homenageada
tem se destacado pelo seu compromisso com o bem-estar social e pela dedicação à saúde
da comunidade, atuando como farmacêutica e promovendo diversas ações sociais em
parceria com as Drogarias Velanes. Além disso, participa ativamente do grupo “Depressão
Tem Cura”, levando acolhimento, conscientização e apoio emocional por meio de ações
realizadas em praças públicas, rodoviárias e avenidas da cidade. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 3735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 57 de 2025, O presente projeto visa
homenagear o Sra. Gilmara dos Santos Cardoso, natural de Itapetinga (BA), 49 anos,
formada em Administração, casada há 30 anos com o pastor e vereador Josemar Cardoso e
mãe de Samuel Cardoso. Como conselheira de mulheres, atua ativamente na defesa e no
empoderamento feminino, participando de projetos voltados às comunidades mais
vulneráveis. Sua formação em Administração contribui para a gestão eficiente dessas
iniciativas. Gilmara mantém forte vínculo com a população ilheense, participando de
eventos sociais e apoiando as ações do marido em prol da cidade. Sua dedicação,
solidariedade e amor por Ilhéus fazem dela uma figura de destaque na comunidade —
qualidades que justificam o reconhecimento com o título de Cidadã Ilheense. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 58 de 2025, O presente projeto
visa homenagear a Sra. Gléssia Barros da Conceição, natural de Taperoá/Ba, residente em
Ilhéus há 10 anos, a cidadã tem se destacado pelo espírito comunitário, pela solidariedade
e pelo comprometimento com o desenvolvimento social de Ilhéus. A homenageada
participa de um projeto voluntário que tem beneficiado diversos jovens ilheenses,
promovendo atividades esportivas, culturais e sociais que incentivam a inclusão, a
disciplina e a cidadania. Além de sua atuação voluntária, exerce suas atividades
profissionais de forma autônoma, trabalhando com seu irmão no preparo e venda de
acarajé e churrasquinho, contribuindo para a economia local e fortalecendo as tradições
culturais e gastronômicas da cidade. Diante de sua dedicação ao próximo, de seu empenho
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em causas sociais e de sua relevante contribuição ao cotidiano de Ilhéus, é plenamente
justa a concessão do Título de Cidadã Ilheense à SraSra. Gléssia Barros da Conceição.
Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3737, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 59 de 2025, O presente
projeto visa homenagear a Sra. Alex Sandra Santana Lima, natural de Salvador/Ba, ao
longo dos 30 anos de permanência em nosso município, vem contribuindo
significativamente para o desenvolvimento social, econômico e humano de nossa cidade.
Sua dedicação, comprometimento e ações em prol da comunidade fazem jus ao
reconhecimento público por meio da outorga do Título de Cidadã Ilheense, honraria
concedida por esta Casa Legislativa àqueles que, mesmo não sendo naturais deste
município, adotaram-no como sua terra e vêm demonstrando amor, trabalho e
compromisso com o bem comum Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo:
3738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 60 de 2025, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO.
SR. JOHN VINICIUS OLIVEIRA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 61 de 2025, CONCEDE ao Sr.
RICARDO SCHUENCK o TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE, empresário, representante
comercial e Presidente do Clube Informativo Pesca, pelos seus relevantes serviços
prestados à cidade de Ilhéus, destacando-se por sua atuação na promoção da pesca
esportiva, liderança comunitária e valorização do nome do município em competições
regionais e nacionais Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 3740, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 183 de 2025,
Institui o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos",
no âmbito do Município de Ilhéus. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
3742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
184 de 2025, Institui a Política Municipal "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa
Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação
da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana no âmbito do
Município de Ilhéus. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3743, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 185 de 2025,
Esta Lei estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados
sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando
desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração, no âmbito do Município de Ilhéus,
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3744, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 2 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 3 - Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 4 -
Mesaque Barboza Soares / PSDB ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 6 -
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 7 - José Horácio Santos Neto / PP ; 8 - Odailson Lelis
Aranha / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende
de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 5 - PARECER COMISSÃO nº 148 de 2025, Assunto: Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 032/2025 Autoria: Poder Legislativo Mensagem do Executivo:
Câmara Municipal de Ilhéus
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nº 003/2025 PARECER N° /2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização, queima,
soltura e comercialização de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos ruidosos no
Município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 3594, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Veto mantido. ; 6 - VETO nº 3 de 2025, Cumpre-nos comunicar-lhe,
cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do
Município de Ilhéus/BA, VETEI PARCIALMENTE, a Redação Final do Projeto de Lei n°
032-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a proibição da
utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Ilhéus, e
dá outras providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n°
170/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas. Autor: Valderico Luiz dos
Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Veto mantido. ; 7 - VETO nº 4 de 2025, Cumpre-nos comunicar-lhe,
cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do
Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto de Lei n°
046-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e inutilizadas, instaladas
por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea do município de Ilhéus e dá outras
providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n° 170/2025,
o que se justifica pelas razões a seguir delineadas. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 19, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 8 -
PARECER COMISSÃO nº 156 de 2025, Parecer n° 2025. Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o veto n° 05/2025 do Chefe do Poder Executivo
ao projeto de lei n° 031/2025 que dispõe sobre a afixação obrigatória de placas
informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, nas instituições de Educação e de
Ensino das Redes Pública e Privada e no CRAS e CREAS do município de Ilhéus sobre a
entrega voluntária para aadoção, de autoria de sua Excelência a vereadora Professora
Enilda Mendonça de Oliveira. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 3685, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Derrubado o Veto. ; 9 - VETO nº 5 de 2025, Cumpre-nos comunica? lhe, cordial e
tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do
Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto de Lei n°
031-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a afixaçao
obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, nas
instituições de Educação e de Ensino das Redes Pública e Privada e no CRAS e CREAS do
município de Ilhéus sobre a entrega voluntária para adoção”, encaminhado a este Poder
Executivo por intermédio do Ofício n° 184/2025, o que se justifica pelas razões a seguir
delineadas. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não:
19, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 10 - PARECER COMISSÃO nº 154 de 2025,
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade de veto ao
Projeto de Lei n° 048/2025, de autoria do Vereador Ederjúnior Santos dos Anjos, que
“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de base Comunitária (TBC) e dá outras
providências.”. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 3683, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 19, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 11 - VETO nº 6 de
2025, Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto
no § 1° do art. 57 da Lei Orgânica do Município dc Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a
Redação Final do Projeto de Lei n° 048-2025, originária dessa Casa de Leis, assim
ementado: “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de base Comunitária (TBC) e dá
outra Providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n"
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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184/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 0, Não: 19, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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