sessao nº 67

Ata Eletrônica da 67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/11/2025 -
16:45 ; Encerramento: 19:20 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque
Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis /
PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Neto da Saúde.
OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido do Vereador Professor Gurita, foi concedido um
tempo regimental a Jojó de Olivença para falar sobre o projeto Ondas. O Requerimento
703 foi retirado de pauta pelo autor. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 50 de 2025, Solicitação de inclusão na pauta
da sessão legislativa Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 3824,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - INDICAÇÃO nº 1980 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ,EXMO .SR VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO ,QUE DETERMINE Á
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO ,COM CARÁTER DE
URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO TOTAL NA ESCOLA MUNICIPAL
DR.NELSON D. OLIVEIRA (CONSERTO DO TELHADO CONSERTO HIDRÁULICO,
CONSERTO DA ÁREA EXTERNA,GRADE NAS PORTAS PRINCIPAIS, CONSTRUIR
BANHEIROS PARA FUNCIONÁRIOS ,PODA DE ÁRVORES) NA RUA GARDÊNIA NELSON
COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3796, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - INDICAÇÃO nº 1981 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE
LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, O SERVIÇO DE SUPRESSÃO DE
ÁRVORE, RUA MUNIZ SODRÉ EM FRENTE AO MIRANTE,NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3797, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - INDICAÇÃO nº 1982 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus,
Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja
realizada a poda das arvores e posteriormente a limpeza, na Praça Santa Rita de Cássia,
no bairro da Conquista. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
3798, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - INDICAÇÃO nº 1983 de 2025, INDICA
ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia
para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), ao cuidado do Sr. Diretor
Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizado um ESTUDO
DE VIABILIDADE visando à pintura/retocar uma faixa de pedestres, em frente ao Batalhão
da Polícia Militar CPR-S, no bairro do Iguape. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
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Número de Protocolo: 3799, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - INDICAÇÃO nº 1984 de
2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente
(Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a roçagem,
capinagem e limpeza, nas margens da rodovia Ilhéus-Olivença, mais especificamente em
frente ao condomínio Brisa do Mar, próximo à pousada Morro dos Navegantes. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3800, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - INDICAÇÃO nº 1985 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: a
realização de serviços de patrolagem e cascalhamento no distrito de Carobeira. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3801, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - INDICAÇÃO nº 1986 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO,
REALIZAÇÃO DE CAPINAGEM E PINTURAS DE MEIO-FIO NA AVENIDA BELMONTE,
LOCALIZADA NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 3804, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - INDICAÇÃO nº 1987 de
2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, REQUALIFICAÇÃO DO
MONUMENTO "ILHÉUS TE AMO", SITUADO NA RUA RAMIRO DE CASTRO, ÁREA
CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 3805, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - INDICAÇÃO nº 1988 de 2025,
Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
encaminhado Ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A EXMA. SRª. SECRETÁRIA DE SAÚDE, SONILDA MELLO,
SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE
PARAFUSO, PERTENCENTE AO DISTRITO DE CASTELO NOVO. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3806, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
INDICAÇÃO nº 1989 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL
CERQUEIRA, INSTALAÇÃO DE GRADES/TELAS DE PROTEÇÃO NO VIADUTO CATALÃO,
LOCALIZADO NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 3807, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - INDICAÇÃO nº 1990
de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, e à AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM),
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO
PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO HOSPITAL COSTA DO CACAU, SITUADO NA
BR-415. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 3808, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - INDICAÇÃO nº 1991 de 2025, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente
com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM) A RETOMADA DAS
ATIVIDADES DA LINHA 4, NO SEGMENTO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MANBAPE,
LOCALIZADA NO BAIRRO HERNANÉ SÁ E A RUA DO CANO, SITUADA NO BAIRRO
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AVENIDA ESPERANÇA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
3809, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - INDICAÇÃO nº 1992 de 2025, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
encaminhado Ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE INTERIOR JOSÉ VICTOR
PESSOA, SOLICITANDO PARA PASSAR A MÁQUINA NA ESTRADA QUE DA ACESSO A
COMUNIDADE DE PARAFUSO, PERTENCENTE AO DISTRITO DE CASTELO NOVO.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3810, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - INDICAÇÃO nº 1993 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta
Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a
Vossa Excelência que seja encaminhado Ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A EXMA. SRª. SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO, EVANI CAVALCANTE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA
COMUNIDADE DE PARAFUSO, PERTENCENTE AO DISTRITO DE CASTELO NOVO.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3811, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - INDICAÇÃO nº 1994 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus,
Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e
Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso, para que seja REALIZADO UM
ESTUDO DE VIABILIDADE visando à mudança dos horários dos ônibus da Linha 26, nos
dias 09 e 16 de novembro, em virtude da realização do Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM). Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3812, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - INDICAÇÃO nº 1995 de 2025, Segue a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,
com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços Urbanos,
solicitando execução dos serviços de manutenção e limpeza do canal do Eixo Principal, no
bairro Hernani Sá. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3813, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - INDICAÇÃO nº 1996 de 2025, Segue a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,
para que possam ser realizados os serviços de limpeza ao longo do meio-fio e a
recuperação do calçamento com paralelepípedos na Rua Argélia, localizada no bairro São
Francisco. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3814, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 19 - INDICAÇÃO nº 1997 de 2025, Segue a presente Indicação, a
ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia
para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que seja
realizado os serviços de limpeza e pintura na Praça Francolino Neto, localizada no bairro
São Francisco. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3815, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 20 - INDICAÇÃO nº 1998 de 2025, Segue a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de Ilhéus,
com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município,
para que seja realizado os serviços de limpeza e capinagem dos meios-fios da Rua Osvaldo
Marquês, localizada no bairro São Francisco. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 3816, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - INDICAÇÃO nº 1999 de 2025,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valderico Luiz R. Junior, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Sobre a necessidade de realizar Serviços de patrolamento na
Câmara Municipal de Ilhéus
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estrada de acesso ao Distrito do Rio do Engenho. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 3817, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - INDICAÇÃO nº 2000
de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal:adequação dos horários de saída do
transporte público da comunidade do Acuípe de baixo. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 3818, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - INDICAÇÃO nº 2001
de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a poda
preventiva e corretiva das árvores localizadas ao longo do Caminho 8, no Bairro Hernani
Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3819, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 24 - INDICAÇÃO nº 2002 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize a poda preventiva e corretiva das árvores
localizadas ao longo do Caminho 18, no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3820, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 -
INDICAÇÃO nº 2003 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o tamponamento de buraco na Rua Bela Vista, Bairro Nelson Costa. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3821, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 26 - INDICAÇÃO nº 2004 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a pintura das faixas de pedestres ao longo da Avenida Lomanto
Júnior, no Bairro Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
3822, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - INDICAÇÃO nº 2005 de 2025,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI),
juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM) ELABORAÇÃO
DE ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DE NOVAS LINHAS DE TRANSPORTE
COLETIVO AOS DOMINGOS NO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 3823, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 -
INDICAÇÃO nº 2006 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
representada pelo secretario Carlos Machado juntamente com a SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, EXECUÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
MONTEIRO LOBATO, SITUADA NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 3825, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 78 de 2025, “Dispõe acerca da concessão
do Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Antônio José Guadagnin.” Autor: Aldemir Santos
Almeida, Número de Protocolo: 3826, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 186 de 2025, CATIVA O presente Projeto de Lei tem por
objetivo disciplinar o parcelamento do solo rural para fins de chacreamento particular no
município de Ilhéus, garantindo que essa prática ocorra de forma ordenada, sustentável e
regularizada, em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal. Nos
últimos anos, Ilhéus tem registrado aumento na procura por áreas rurais destinadas a
lazer, moradia e pequenos empreendimentos familiares, o que demonstra uma tendência
crescente de ocupações em zonas rurais sem o devido controle técnico e ambiental. Essa
realidade, se não for regulamentada, pode resultar em parcelamentos irregulares, danos
ambientais, conflitos fundiários e dificuldades futuras de regularização. Dessa forma, o
projeto busca estabelecer critérios claros e responsáveis para o fracionamento de glebas
rurais, promovendo segurança jurídica aos empreendedores e adquirentes, além de
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assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas e de infraestrutura. Ao
definir parâmetros mínimos para áreas, vias de acesso, abastecimento de água, energia
elétrica e tratamento de Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3795,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 31 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 187 de 2025,
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, FAMILIARES
E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3802, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 188 de 2025, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO
AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3803, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio
Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos
Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ;
Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 45 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI
N° 045/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER
CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO BATISTA GALVÃO. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1673, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PARECER COMISSÃO nº 115 de 2025,
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
AO PROJETO DE LEI N° 045/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IGREJAS OU
TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU
ALUGADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 3418, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025, Dispõe sobre a isenção
tributária referente ao imposto predial e territorial urbano – IPTU de igrejas ou templos de
qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 1293, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 4 - PARECER COMISSÃO nº 59 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº 050/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORES DE AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 1753, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2025, Dispõe sobre a criação
do Centro de Referência de Atendimento às Pessoas Portadoras de Autismo no Município
de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 1470, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
6 - PARECER COMISSÃO nº 39 de 2025, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 10/12/2025
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MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICI~ENCIAS (PCD), TRANSTORNO GLOBAL DO
DESENVOLVIMENTO (TGD), TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO/
HIPERATIVIDADE(TDHA), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), TRANSTONO
OPOSITOR DESAFIADOR(TOD), SINDROME DE ASPERGER, SINDROME DE RETT.
SINDROME DE HELLER OU TRANSTORNO DESINTEGRATIVO DA INFÃNCIA, ALTAS
HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, SINDROME DO X FRÁGIL E OUTRI TRANSTORNOS
DO NEURODESENVOLVIMENTO EM ESCOLAS MUNICÍPAIS PRÓXIMAS AS SUAS
RESIDÊNCOAS OU O LOCAL DE TRABALHO DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OU
RESPÓNSAVEIS NO MUNICÍPIO DE ILHEUS. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 1662, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025, Dispõe sobre a
prioridade de matrícula para alunos com deficiência (PCD), Transtorno Global de
Desenvolvimento (TGD), Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH),
Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno do Espectro Autista (TEA), - Síndrome
de Asperger, Síndrome de Rett, Síndrome de Heller ou Transtorno Desintegrativo da
Infância (TDI), Altas habilidades ou superdotação, Síndrome do X Frágil e outros
Transtornos do Neurodesenvolvimento em escolas municipais próximos à sua residência
ou ao local de trabalho de seus representantes legais ou responsáveis no Município de
Ilhéus-Bahia. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1491, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PARECER
COMISSÃO nº 67 de 2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº60/2025 Institui o
Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e
procedimentos para a REURB no município de Ilhéus. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 2121, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 9 - PARECER COMISSÃO nº 107 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PESCA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 60/2025, QUE
VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, e dá outras providências Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2954, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de
2025, Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e
procedimentos aplicáveis ao Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária
Urbana no município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 11 - PARECER COMISSÃO nº 119 de 2025, PARECER N° /
2025 Projeto de Lei nº 99/2025 Autoria: Vereador Odailson Pequeno Ementa: Institui o Dia
Municipal do Samba, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro no Municipio de
Ilhéus. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3426, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Projeto de Lei
Substitutivo nº 2 de 2025, Institui o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado
anualmente no 2º domingo do mês de fevereiro, no município de Ilhéus-BA, e dá outras
providências. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2615, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 687 de
2025, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para
o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que
seja REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, juntamente com a equipe de
manutenção, com a finalidade de providenciar a colocação de iluminação na área de
domínio da EMBASA, localizada entre a Rua 1 e a Travessa da Rua 14, no Bairro Ilhéus II.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3671, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento nº 688 de
2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A
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POBREZA, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E SECRETARIA DE
GESTÃO, SOLICITANDO INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO PROGRAMA
BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA (BRASIL ACESSÍVEL) DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO FEDERAL. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 3675, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 689 de 2025, REQUER QUE SEJA
ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE,
SOLICITANDO ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NA POLÍTICA E PROGRAMA
NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
DO GOVERNO FEDERAL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
3676, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 -
Requerimento nº 690 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetido o presente requerimento à apreciação do Plenário,
SUGERINDO AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS
PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS), DESTINADO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3677, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento nº 691 de 2025,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os
motivos pelos quais os serviços de cascalhamento e nivelamento da Ladeira do Ioiô,
situada na estrada que dá acesso ao Distrito de Sapucaeira, ainda não foram realizados. A
solicitação justifica-se diante dos diversos relatos da população, que apontam as condições
precárias da via, com buracos e trechos escorregadios que dificultam o tráfego de
veículos, especialmente de ônibus e transporte escolar, ocasionando transtornos e riscos
de acidentes, sobretudo em períodos chuvosos. Além disso, solicita-se informações sobre o
prazo previsto para a execução. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 3745, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
19 - Requerimento nº 692 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO
OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA
REALIZADO ESTUDO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, DE DRONES PARA AUXILIAR NO COMBATE AS ARBOVIROSES. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3746, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - Requerimento nº 693 de 2025, Requer a
realização de Audiência Pública no dia 31 de outubro de 2025, às 8h30, para tratar de
assuntos relacionados à Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus. Autor: Adilson José dos
Santos, Número de Protocolo: 3747, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 21 - Requerimento nº 694 de 2025, Requer o envio de ofício
ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Júnior, solicitando sua intervenção junto à
empresa Rota Transportes, responsável pela linha intermunicipal que atende o trajeto
entre o Município de Itabuna e o Distrito de Inema, pertencente ao Município de Ilhéus. A
empresa informou o cancelamento das viagens realizadas aos domingos, o que
comprometerá significativamente o deslocamento de professores que lecionam nas
segundas-feiras pela manhã nos distritos de Inema e Pimenteira, além de prejudicar os
moradores que dependem do transporte para atividades essenciais. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3748, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - Requerimento nº 695 de 2025, Requer o
envio de ofício ao Gabinete do Deputado Federal, Sr. Arthur Oliveira Maia, solicitando sua
intervenção junto à empresa Rota Transportes, responsável pela linha intermunicipal que
atende o trajeto entre o Município de Itabuna e o Distrito de Inema, pertencente ao
Município de Ilhéus. A empresa informou o cancelamento das viagens realizadas aos
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domingos, o que comprometerá significativamente o deslocamento de professores que
lecionam nas segundas-feiras pela manhã nos distritos de Inema e Pimenteira, além de
prejudicar os moradores que dependem do transporte para atividades essenciais. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3749, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - Requerimento nº 696 de 2025, Requer o
envio de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual, Sr. Eduardo Salles, solicitando sua
intervenção junto à empresa Rota Transportes, responsável pela linha intermunicipal que
atende o trajeto entre o Município de Itabuna e o Distrito de Inema, pertencente ao
Município de Ilhéus. A empresa informou o cancelamento das viagens realizadas aos
domingos, o que comprometerá significativamente o deslocamento de professores que
lecionam nas segundas-feiras pela manhã nos distritos de Inema e Pimenteira, além de
prejudicar os moradores que dependem do transporte para atividades essenciais. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3750, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - Requerimento nº 697 de 2025, Requer o
envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e previsão para a
regularização do fornecimento do medicamento Risperidona, na Farmácia Municipal
localizada no bairro Cidade Nova, considerando tratar-se de um medicamento essencial
para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3751, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - Requerimento nº 698 de 2025, O Vereador
que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO ao excelentíssimo Prefeito do Municipio de Ilhéus, Valderico
Júnior, para que seja apresentada informações sobre a situação do co-ensino no município
de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3753, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - Requerimento nº 699 de
2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO ao excelentíssimo Prefeito do Municipio de Ilhéus, Valderico
Júnior, para que seja apresentada informações sobre os recursos do FUNDEB no exercício
de 2025. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3754, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - Requerimento nº 700 de
2025, Requer que seja enviado ofício ao senhor Carlos Machado, Secretário de Serviços
Urbanos, e ao senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA),
solicitando esclarecimentos sobre o motivo de ainda não ter sido realizada a manutenção
da caixa pluvial e o reparo da pavimentação em paralelepípedos na Avenida Lótus, nº 914,
Bairro Nelson Costa, no município de Ilhéus/BA, objeto da Indicação nº 1095/2025 já
apresentada por este Vereador. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 3755,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 -
Requerimento nº 701 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao chefe do Poder
Executivo de Ilhéus, solicitando esclarecimentos sobre o motivo de ainda não ter sido
elaborado e executado projeto de fechamento do canal da Avenida Silvio Silva, do bairro
Hernani Sá, zona sul do município de Ilhéus/BA, objeto da Indicação nº 52/2025 já
apresentada por este Vereador. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 3756,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29 -
Requerimento nº 702 de 2025, REQUERER ,QUE SEJA ENVIADA DOCUMENTOS
OFICIAL ,Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI),
COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO (SUTRAM),
SOLICITANDO QUE AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDEM O BAIRRO NELSON COSTA
PASSEM A INCLUIR, EM SEU ITINERÁRIO,A PRAÇA DAS MANGUEIRAS. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3761, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 30 - Requerimento nº 703 de 2025, Ao
Excelentíssimo Presidente da câmara Municipal de Ilhéus, Augusto Cesa Porto Ribeiro,
que viabilize junto aos Secretários, setores competentes do poder legislativo de ilhéus,
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SOLICITANDO a retirada no sistema do SAPL; o projeto de decreto legislativo do número
54/2025. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 3763, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - Requerimento nº 704 de
2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os
motivos pelos quais os serviços de cascalhamento e nivelamento da estrada que dá acesso
ao Distrito de Castelo Novo, ainda não foram realizados. A solicitação justifica-se diante
dos diversos relatos da população, que apontam as condições precárias da via, com
buracos e trechos escorregadios que dificultam o tráfego de veículos, especialmente de
ônibus e transporte escolar, ocasionando transtornos e riscos de acidentes, sobretudo em
períodos chuvosos. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a
execução. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3764, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - Requerimento
nº 705 de 2025, REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR COM
CÓPIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE QUALIFICAÇÃO DESENVOLVIDA NO
ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 3765, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 33 - Requerimento nº 706 de 2025, Requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa
Civil (SEINFRA), informações oficiais e documentação referente à obra de revitalização do
paredão e da escadaria do Parque Infantil, no bairro do Malhado. Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 3766, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 34 - Requerimento nº 707 de 2025, Requer do
Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA) e Secretaria Municipal de Educação (SEDUC),
informações oficiais e documentos referentes aos gastos e serviços executados na obra de
requalificação da Escola Municipal Vovô Isaque, situada no bairro da Esperança. Autor:
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 3767, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 35 - Requerimento nº 708 de 2025,
REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL. AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS NO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO GOVERNO
FEDERAL; BOLSA VERDE. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
3768, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 36 -
MOÇÃO nº 165 de 2025, O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, PROPÕE Á MESA
DIRETORA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E FEITO CONSTAR NOS ANAIS DESTA
CASA LEGISLATIVA EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DE DESTAQUE
REALIZADO REALIZADO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR, JOSÉ
AILTON FERNANDES DE MATOS, POPULAMENTE CONHECIDO COMO AITON
ENFERMEIRO, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DE DESTAQUE REALIZADO.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3571, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 37 - MOÇÃO nº 166 de 2025, AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, O
vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do
Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS alusiva ao dia do médico, a ser
conferida ao Dr, Aldemir Santos Almeida, em reconhecimento à sua trajetória profissional
pautada na dedicação, no compromisso com a saúde e no cuidado humanizado com seus
pacientes. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 3668, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 38 - MOÇÃO nº 167 de 2025,
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, o
vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do
Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS alusiva ao dia do médico, a ser
conferida ao Dr. Jorge Luis Arouca Veloso, em reconhecimento à sua trajetória profissional
pautada na dedicação, no compromisso com a saúde e no cuidado humanizado com seus
pacientes. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 3669, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 39 - MOÇÃO nº 168 de 2025,
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS O
vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do
Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS alusiva ao dia do médico, a ser
conferida ao Dr. Rodrigo Fontes Doria, em reconhecimento à sua trajetória profissional
pautada na dedicação, no compromisso com a saúde e no cuidado humanizado com seus
pacientes. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 3670, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 40 - MOÇÃO nº 169 de 2025,
Concede Moção de Aplausos em favor de Diego Messias, Perito Técnico da Polícia Civil da
Bahia, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 3672, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 41 - MOÇÃO nº 170 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, o Vereador que esta subscreve, com
base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a
Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e
APLAUSOS alusiva ao dia do médico, a ser conferida à Dra Kátia França, em
reconhecimento à sua trajetória profissional pautada na dedicação, no compromisso com a
saúde e no cuidado humanizado com seus pacientes. Autor: Márcio Brandão Santos,
Número de Protocolo: 3673, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 42 - MOÇÃO nº 171 de 2025, Requer a aprovação de Moção de
Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, à Universidade Estadual de Santa
Cruz (UESC), representada pelo seu Reitor, Prof. Dr. Alessandro Fernandes de Santana.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3674, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 43 - MOÇÃO nº 172 de 2025,
Conceder MOÇÃO DE PESAR aos familiares, amigos e servidores municipais, em razão do
falecimento do Sr. Valério Bomfim Ribeiro, ocorrido no último dia 27 de outubro do
corrente ano. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3752, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 44 - MOÇÃO nº 173
de 2025, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cinara Mendes,
nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 3757, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
45 - MOÇÃO nº 174 de 2025, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Valério Bomfim Ribeiro, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3758, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 46 - MOÇÃO nº 175 de 2025, Requer a aprovação de Moção
de Pesar pelo falecimento de Bárbara Reis Santos Lima, nos anais desta Casa de Leis.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3759, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 47 - MOÇÃO nº 176 de 2025,
Concede Moção de Aplausos a João Philipe, influenciador digital e idealizador do projeto
Inspire, pelo seu relevante trabalho de resgate emocional e engajamento social de jovens
em Ilhéus. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 3760, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 48 - MOÇÃO nº 177 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento
de, Bárbara Reis Santos Lima, ocorrido na última sexta-feira, 24 de outubro de 2025.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3762, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 49 - Requerimento nº 686 de 2025, O
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Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER,
que seja aprovada a concessão de espaço durante a Sessão Ordinária do próximo dia 11 de
novembro, por 1h, Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024. Nesse sentido, os
alunos do segundo semestre do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, com a orientação
das professoras Doutoras Taiana Levinne e Bianca Muniz, manifestam interesse em pautar
duas políticas públicas voltadas para combater a violência de gênero, a saber: A Casa
Abrigo e o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e
Financeiramente Dependentes (PCMVF), ambos os dispositivos estão assentados no Artigo
5º da Lei nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha, a qual cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do § 8º do Artigo 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de
Protocolo: 3667, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
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