sessao nº 70

Ata Eletrônica da 70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 12/11/2025 -
16:30 ; Encerramento: 17:57 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT ;
Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão
Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Aldemir (PP), foi aprovado o
pedido a inversão de pauta. Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Josemar.
OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi concedido um tempo regimental, a Carlos Alexandre,
Procurador da Casa Legislativa, e Ana Carla Fernandes, para tratar de uma reunião com
Ministério Público sobre o tema assédio sexual e moral no ambiente do Trabalho. O
Vereador Ederjúnior (Republicanos), fez um requerimento oral, para que seja concedida a
gratuidade do transporte público no domingo, dia de Enem, a qual foi aprovado e
subscrito pela Professora Enilda (PT) e Rúbia (Agir). 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 95 de 2025, Of.
0103/25 Á Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. Senhor Presidente, Assunto:
Justificativa de Ausência Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 3962,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 2062 de 2025, Indica ao
Prefeito Municipal, nos termos que lhes confere o regimento interno, que acione a
SUTRAM, para a instalação de redutores de velocidade, na Av. João Alfredo Amorim de
Almeida, tendo em vista a recente obra de asfaltamento da localidade. Autor: Ednaldo
Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 3963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - INDICAÇÃO nº 2063 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr.
VALDERICO JÚNIOR, para que junto ao setor competente da Prefeitura, seja realizada a
recuperação do asfalto que cedeu na ladeira da conceição no alto da tapera Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 3964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 2064 de 2025, INDICAÇÃO Nº ____ / 2025 ExmºSr. Presidente
da Câmara Municipal de Ilhéus Paulo Carqueija O VEREADOR que esta subescreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus que seja acionada a Secretaria
competente, especialmente a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA),para que seja
realizada, com urgência, a desobstrução da rede fluvial na Ladeira Dom Manoel de Paiva,
situada no Centro da cidade. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 3965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 2065 de
2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nessa Casa Legislativa e no
uso da atribuição que lhe confere o Regimento interno, Solicita a vossa Excelência que
envie um ofício ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O
SECRETARIO DE INTERIOR, SOLICITANDO PARA PASSAR A MÁQUINA E FAZER O
CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE RIBEIRA DAS PEDRAS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 3966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
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INDICAÇÃO nº 2066 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nessa Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento interno,
Solicita a vossa Excelência que envie um ofício ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO
JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO DE INTERIOR, SOLICITANDO PARA PASSAR
A MÁQUINA E FAZER O CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE URUCUTUCA E VILA
CAMPINHOS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3967, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 2067 de 2025, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Valderico Luiz dos Reis Júnior, e à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, a limpeza do canal de drenagem de esgotamento sanitário situado entre a Rua
Ipanema e a Rua Radialista Evaldo Tabajara, estendendo-se até a Avenida Luís Eduardo
Magalhães, no Bairro Malhado. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
3968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 2068 de 2025, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nessa Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento interno, Solicita a vossa Excelência que envie um
ofício ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO
DE INTERIOR, SOLICITANDO PARA PASSAR A MÁQUINA E FAZER O CASCALHAMENTO
DA ESTRADA DE VILA OLÍMPIO. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
3969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 2069 de 2025,
INDICAÇÃO N° ExmºSr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Augusto César Porto /
2025 O VEREADOR que esta subescreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e em atenção às demandas da comunidade local, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilhéus que seja acionada a Secretaria competente – preferencialmente a
Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) ,para que seja realizado um recuo na via pública,
em frente à Escola Perpétua Marques, destinado ao estacionamento de veículos de
transporte escolar. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3970,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 2070 de 2025, INDICAÇÃO
Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr.
Augusto César Porto Ribeiro O Vereador que esta subescreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município
de Ilhéus que determine à Secretaria competente a supressão das amendoeiras existentes
no canteiro central da Avenida Soares Lopes, substituindo-as por espécies arbóreas
apropriadas à urbanização, a exemplo do ipê, com o devido acompanhamento técnico
ambiental. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3971, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 2071 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS
TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,QUE DETERMINE À
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE
REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) PRÓXIMO A LADEIRA DA RUA BELA
VISTA AO LADO DA FÁBRICA DE LAJE ROCHEDO,BAIRRO NELSON COSTA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3972, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 2072 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize a limpeza geral, retirada de lixos, entulhos e móveis
velhos abandonados no Posto de Saúde Herval Soledade, situado na Praça São João
Batista, Bairro Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
3973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 2073 de 2025,
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a manutenção e
recuperação do calçamento na Rua Argélia, localizada no Bairro São Francisco. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3974, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 2074 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente na Rua Argélia,
localizada no Bairro São Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 3975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 2075 de
Câmara Municipal de Ilhéus
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2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a pavimentação
da Rua Adelina Bastos, Jardim Pontal, situada no bairro Pontal. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 2076 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o Calçamento da Rua das Bromélias, Bairro São Francisco. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 2077 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o Patrolamento na Rua das Bromélias, Bairro São Francisco.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3978, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 2078 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR , nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que
sejam feitos OS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E TROCA DA TAMPA DE CIMENTO, NA
RUA BOA VISTA, N° 427, NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 3979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 2079 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR , nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine à Secretaria competente para que sejam feitos OS
SERVIÇOS DE TAPA BURACO, CALCETAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL
EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA PAZ ,NO BAIRRO ILHÉUS II. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 190 de 2025, Dispõe sobre o Serviço dê lnspeção
Municipal - SlM, e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em
estabelecimêntos que manipulam e/ou processam produtos de origemanimal no Município
de llhéus/BA e dá outras providências Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP - Observação: Pequeno
expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro /
PSD ; 4 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
6 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 7 - Márcio
Brandão Santos / AVANTE ; 8 - Odailson Lelis Aranha / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes /
DC ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 174 de 2025, PARECER Nº
_______/2025 Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Vereador Nal Araujo, que altera a
Lei nº 4.024, de 03 de julho de 2019, para modificar a denominação de logradouro público
no bairro do Malhado, no Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3857, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 136 de
2025, Dispõe sobre Projeto de Lei que altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019,
mudando a denominação de Rua da Jaqueira para a Rua Radialista Altamiro Viana (Zé Tiro
Seco) no Alto do Coqueiro, bairro do Malhado na Cidade de Ilhéus e dá outras
providências. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 2927, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº
719 de 2025, O Vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, no uso de
Câmara Municipal de Ilhéus
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suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a
reforma do Posto de Saúde localizado no distrito do rio do engenho. O referido posto
encontra-se em condições estruturais precárias, apresentando infiltrações, pintura
deteriorada, telhado danificado, portas e janelas quebradas, falta de ventilação adequada,
banheiros em mau estado, o que compromete a qualidade do atendimento e o bem-estar
de pacientes e servidores Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 3828,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 720 de 2025, Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor
Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de obter
informações e esclarecimentos acerca da presença de animais mortos em estado de
decomposição na Casa Cultural Histórica Jorge Amado. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 3829, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 721 de 2025, O Vereador signatário, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do
Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Ilmo. Sr. Eduardo
Salles, Deputado Estadual da Bahia, requerendo seu apoio e empenho na viabilização da
extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Acuípe e suas
adjacências, localizada nas proximidades da BA-001, na região sul do município de Ilhéus/
BA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3830, Tipo: Simbólica, Sim:
18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 722 de 2025,
REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA
DE SAÚDE, SOLICITANDO INSCRIÇÃO NO PROGRAMA BRASIL SAUDÁVEL: "UNIR
PARA CUIDAR" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3831, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 723 de 2025, Requer que
seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, solicitando esclarecimentos
acerca de não ter sido adotadas ações previstas para a manutenção e conservação do
monumento “Velho Marinheiro”, localizado na Avenida Dois de Julho, centro da cidade de
Ilhéus, objeto da Indicação nº 1261/2025 já apresentada por este Vereador. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 3925, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 724 de 2025, Requerer de
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Gildeone Almeida Santos, Presidente
da EMBASA, solicitando que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, durante o
processo de ligação domiciliar do sistema de abastecimento de água nos distritos/
povoados de Banco do Pedro e Castelo Novo, no município de Ilhéus, considere implantar
a modalidade de “ligação social” para o atendimento das famílias em situação de
vulnerabilidade social, devidamente inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3926, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 725 de 2025,
REQUERER ,que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS ,EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR ,COM CÓPIA A SECRETARIA
DE infraestrutura do município de ilhéus ,a Autarquia de transporte transito do município
de ilhéus e a ATRANSPI .SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA
INSTALAR ABRIGO DE ÔNIBUS, NA BR 415 RODOVIA ILHÉUS -ITABUNA, EM FRENTE A
POLICLÍNICA REGIONAL , PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3928, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 726 de 2025,
REQUERER ,que seja ENVIADA CORRESPONDÊNCIA Á EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S.A (EMBASA),PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE OBSTRUÇÃO
DAS CAIXA DA RUA HERMÍNIO RAMOS N°586 BAIRRO PONTAL. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3929, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 727 de 2025, O Vereador
signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à
apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Ilmo. Sr.
Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, requerendo seu apoio e
empenho na disponibilização de uma área com metragem mínima de 3.000 m², destinada à
construção da sede própria do Ministério Público do Estado da Bahia neste município.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3930, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 728 de 2025, O
Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja
submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício
ao Ilmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, requerendo
seu apoio e empenho na disponibilização de uma área com metragem mínima de 1.000 m²,
destinada à construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia neste
município. Ressalte-se que a Defensoria Pública já dispõe de recursos financeiros
assegurados para a execução da obra, restando, portanto, apenas a definição e cessão do
terreno por parte do Município de Ilhéus, etapa essencial para viabilizar o início do
projeto. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3931, Tipo: Simbólica,
Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 729 de
2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre as medidas que estão sendo adotadas para a recuperação
estrutural e funcional da Escola Municipal Herval Soledade, situada no Bairro Banco da
Vitória, Ilhéus. Tal solicitação fundamenta-se nos alarmantes relatos da comunidade
escolar e na constatação in loco das precárias condições em que a unidade de ensino se
encontra. Além disso, requer-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a adoção e
conclusão das medidas necessárias. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 3932, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
14 - Requerimento nº 730 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando
INFORMAÇÕES sobre as causas e as providências atualmente adotadas diante da falta
constante de água no Bairro Conquista, bem como sobre as medidas planejadas para
assegurar o fornecimento regular e contínuo de água potável à população. A presente
solicitação justifica-se diante das inúmeras reclamações dos moradores, que relatam
enfrentar graves transtornos diários em razão da interrupção frequente do abastecimento,
sendo obrigados a aguardar altas horas da noite para realizarem tarefas domésticas
básicas. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 3933, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento
nº 731 de 2025, REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA (SEINFRA), A SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA DE ILHÉUS E A AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VÍALIBILIDADE, PARA
INSTALAR EQUIPAMENTOS VÍARIOS, COM A FINALIDADE DE TRAFEGO DE
PEDESTRE(PASSARELA),NA BR 415, RODOVIA ILHÉUS -ITABUNA, EM FRENTE A
POLICLÍNICA REGIONAL, PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3934, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 732 de 2025,
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS , EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETÁRIA DE SAÚDE , SOLICITAMOS INSERIR O MUNICÍPIO DE ILHÉUS , NO
PLANO DE EXPANSÃO DA RADIOTERAPIA NO SUS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO
GOVERNO FEDERAL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3935,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 -
Câmara Municipal de Ilhéus
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Requerimento nº 733 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando
INFORMAÇÕES sobre as causas e as providências atualmente adotadas diante da falta de
manutenção na rede de esgoto da Rua Nossa Senhora da Conceição, situada na Avenida
Ubaitaba. A presente solicitação fundamenta-se nos reiterados relatos da comunidade, que
afirma conviver diariamente com vazamentos e extravasamentos de esgoto,
acompanhados de forte odor e potenciais riscos à saúde pública, em decorrência da
ausência de manutenção adequada por parte da concessionária responsável. Por fim,
solicita-se a indicação do prazo previsto para a adoção das medidas necessárias à
resolução definitiva do problema. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 3936, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
18 - Requerimento nº 734 de 2025, REQUER, QUE SEJA ENVIADA DOCUMENTO
OFICIAL, Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS ( ATRANSPI),
COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO (SUTRAM),
SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE LINHAS DE
ÔNIBUS QUE FAÇAM O TRAJETOS PELA AVENIDA SOARES LOPES. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 3942, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - MOÇÃO nº 178 de 2025, Requer a
aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, aos
Radialistas Laudiceia Carvalho, Cleofas Santos, Júlio Gomes e João Filho. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3827, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - MOÇÃO nº 179 de 2025, Requer a
aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, à revista
Folha da Praia, pelos seus 35 anos de credibilidade, história e transformação. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3927, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 187 de
2025, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES,
FAMILIARES E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3802, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - Requerimento nº 735 de 2025, Requer o
envio de correspondência para o Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues Souza, M.D Governador do
Estado da Bahia, com cópia para Ilma. Sra. Rowenna dos Santos Brito, M.D Secretária de
Educação do Estado da Bahia, solicitando esforços para que seja disponibilizado serviço
de transporte escolar para alunos do ensino médio que residem nos distritos, vilas e
povoados de Ilhéus. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 3983, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
10/12/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 10/12/2025
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Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
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Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
10/12/2025
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 10/12/2025
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